Epilépticos precisam de apoio do governo

Os epilépticos podem ser socorridos quando encontrados deitados na rua, ou em qualquer lugar em que se encontrem combalidos – disseram ao Folha 8, a maioria dos técnicos de saúde consultados sobre o que fazer quando, onde quer que seja encontrem cidadão aflito.

Tito Nhany

As opiniões dos interlocutores do F8, de reconhecida idoneidade profissional contrastam com o que se vai dizendo na generalidade sobre o que fazer com os doentes ocasionalmente encontrados caídos em hasta pública tais como o ardina João António que recentemente permaneceu mais de hora e quinze minutos na berma da estrada principal do Rocha Pinto, mais precisamente do troço, Padaria – Gamek sem socorrido pelas dezenas de pessoas que o encontraram estatelado debaixo do sol ardente de uma das primeiras manhas de Junho.

Não bastou a boa vontade manifestada pelos transeuntes que o viram estatelado. Apesar das tentativas feitas no sentido de ser retirado debaixo do sol ardente em que jazia envolto em jornais, o doente permaneceu no local supracitado.

“Pode ser retirado do Sol ou de qualquer outro lugar em que calhe cair. Não é questão pura e simplesmente sanitária mas sim humanitária e sanitária. O importante e que os que se prestam a acudir o doente estatelado tenham o cuidado de lhe meter algo como papel na boca para morder e evitar que ele se morda. “ – assegurou a irmã Isabel Enfermeira de um Centro de Saúde benguelense.

A concordar com a religiosa a disse o ancião José de 67 anos de idade dos quais 30 ao serviço da enfermagem: “é preciso que o socorrista tenha o cuidado de evitar ser mordido pelo paciente ao meter – lhe algo na boca na medida em que apesar de não ser contagiosa, a doença pode passar para uma outra pessoa que se deixe morder pelo portador da mesma.”

Uma outro conselho sobre os cuidados a ter ao socorrer um epiléptico é que “ o técnico de saúde ou eventual socorrista acompanhe o doente ao centro de saúde mais próximo onde pode merecer cuidados médicos tendentes a fazer com que ele continue a repousar. Uma injecção de diasepan pode prolongar – lhe o repouso e fazer com que não volte a entrar em crise de um momento para o outro. Para um tratamento mais eficaz sempre que oportuno deve – se perguntar se a doença e hereditária ou não de um lado e doutro, se porventura, esta a cumprir com alguma medicação.”

“Esta doença é facilmente controlável. O que é preciso é que o paciente seja disciplinado e respeitador das recomendações. Já sofri de epilepsia. Desde há muito que não sei o que é uma crise.” – revelou enfermeiro José para o qual todos os cuidados são poucos para evitar que ela piore e buscar na medida do possível

Parece não haver prescrição sobre o que fazer em socorro dos epilépticos da sociedade angolana que pelo sim e pelo não possam cair aqui e acolá, tal como aconteceu com o ardina João António que, vitima de um ataque de gota, ocorrido cerca das 10 horas e 40 minutos de 4 de Junho de 2011, permaneceu 1 hora e quinze minutos deitado na via publica, sem que mínimo socorro lhe fosse prestado.

Se algo houvesse prescrito para acudir ao problema de pacientes do género, evitar – se – ia que cidadãos que padecem deste mal passassem o mal que passam os demais que a exemplo do vendedor de jornais ilustrado na imagem ao lado, não foi retirado do local em que caiu e jazeu envolto de jornais de Angola e dos Desportos que se encontrava a vender na manha do supracitado 4 de Junho, na rodovia principal do Rocha Pinto onde cidadãos mal informados do que fazer com vitimas de ataques epilépticos se limitaram a olhar impavidamente para o seu corpo inerte, estatelado debaixo do sol ardente aqueceu a manha daquele dia.

Fazendo fé no que dizem agentes de Saúde de idoneidade reconhecida é de convir que as autarquias tenham postos e agentes sanitários para acudir os munícipes que por razoes diversas passam por mais bocados semelhantes aos que passou João António, simplesmente por não haver nos bairros mormente os periféricos das cidades de Angola de hoje, munícipes organizados para a prática do humanismo, da solidariedade e quiçá sensibilizados para fazerem o Bem sem olharem a quem.

Nunca outrora o Angolano se viu tão desamparado do humanismo; do amor do próximo como agora que sob o olhar impávido de muito boa gente em plena rua, pode sofrer, sem ser acudido e contrariamente a isso, ser vexado e olhado com o desdém que mereceu o ardina João António que depois de se levantar, olhar envergonhado de volta, mereceu risos de troça por ter estado estatelado no chão durante o tempo acima referido

Angola deve aprender com as razões de um novo país. Sudão do Sul novo país africano pode aprender com o Botswana

Na altura em que o Sudão do Sul se prepara para festejar a independência no próximo dia 9 de Julho, cidadãos e líderes da nação mais nova de África são provavelmente perseguidos pela mesma pergunta: como é que o nosso país, tendo um dos piores indicadores humanos do mundo, vai conseguir prosperar, evitando os erros que outros países africanos cometeram a seguir à independência, a 50 anos atrás?

Obiageli Ezekwesili*

O Sudão do Sul pode procurar inspiração em muitos modelos de desenvolvimento mas irá, em última análise, seguir um por ele adoptado. Podia ser útil se a nação mais jovem de África adoptasse um exemplo africano.

O Botswana era uma das 25 nações mais pobres do mundo, com apenas 50 licenciados na altura da independência. Agora, é um dos países mais ricos de África. Como é que o Botswana conseguiu?

“O sucesso do Botswana é, em parte, o resultado da educação, formação de competências e desenvolvimento dos recursos hídricos terem estado no topo das prioridades de desenvolvimento”, disse recentemente Festus Mogae, antigo Presidente do Botswana, a um grupo de profissionais do desenvolvimento.

Um país do interior e economicamente isolado, em consequência das sanções e boicotes impostos à Rodésia (actualmente Zimbabwe) e depois à África do Sul do apartheid, Gaberone investiu no seu recurso mais importante: o seu povo. Criou as condições para os cidadãos fazerem aquilo que melhor sabiam fazer (criação de gado). Prisioneiro da geografia e da geopolítica, o Botswana promoveu a integração regional e o comércio com os seus vizinhos, não obstante o contexto difícil.

De acordo com o Presidente Mogae, os líderes da independência do Botswana certificaram-se de que os processos de consulta, transparência e responsabilização do país fossem integrados na gestão do país recém-independente.

O Botswana concentrou-se, depois, em proporcionar segurança, justiça e empregos aos seus cidadãos e em obter receitas dos seus abundantes recursos naturais para beneficiar a maior parte da sua população.

Hoje, o Sudão do Sul parte com mais licenciados do que o Botswana. Mas contrariamente a Gaberone na altura da independência, Juba precisa de um esforço de reconstrução e de reconciliação depois de uma guerra brutal, que custou mais de dois milhões de vidas. A nova nação enfrenta desafios assustadores, incluindo a falta de capacidade básica para assumir as funções fulcrais do Estado. Se bem que não há uma receita mágica para a construção de uma nação que acabou de se tornar independente, Juba precisa de dar uma atenção prioritária a pelo menos três áreas.

Em primeiro lugar, os líderes e a elite política do novo país têm de envolver, desde cedo, os cidadãos na elaboração das estratégias de desenvolvimento. É essencial que a abordagem e o processo partam da base para o topo, sejam inclusivos e consultivos, analisando cuidadosamente as oportunidades e as debilidades, definindo os papéis do governo, do sector privado, da sociedade civil e dos cidadãos comuns. Os líderes podem e devem proporcionar um sentido claro e partilhado de investimento conjunto, caso o Sudão do Sul queira estabelecer uma base sólida para um futuro próspero. A elite não deve articular a visão da nação, à porta fechada.

Em segundo lugar, o Sudão do Sul tem de promover o crescimento do sector privado e o aparecimento de pequenas empresas, motor da criação de emprego e de riqueza em qualquer economia. A estratégia económica deve ter uma base ampla, definindo a prioridade das necessidades da população.

A nação mais jovem de África precisa urgentemente de uma estratégia de diversificação que a afaste de uma economia de produto único. Precisa de explorar oportunidades, designadamente na agricultura, que é um recurso mais abundante e sustentável do que o petróleo e da qual depende actualmente 98% da receita de Juba.

Para que as receitas do petróleo possam beneficiar a maioria dos sudaneses do sul é necessário seguir a abordagem EITI++, uma abordagem que vai além da transparência básica e maximiza o valor das concessões petrolíferas, monitoriza o cumprimento dos contratos e assegura não apenas a transparência na gestão das receitas petrolíferas, mas também o seu investimento eficiente em programas de desenvolvimento sustentáveis e em prol dos pobres. Para além do petróleo, o desenvolvimento da agricultura oferece a melhor oportunidade para criação de empregos, aumento de rendimentos e inversão da insegurança alimentar.

As Nações Unidas estimam que, só este ano, cerca de quatro milhões de sudaneses do sul (metade da população) precisarão de assistência alimentar. Um crescimento agrícola partilhado e inclusivo é essencial para se poderem melhorar os rendimentos e garantir a redução da pobreza num país com uma taxa de pobreza de 46%.

Negligenciar a agricultura iria criar um crescimento irregular, aumentar a desigualdade e elevar o risco de agitação social.

Em terceiro lugar, o país precisa de criar as instituições necessárias para garantir a segurança dos seus cidadãos, prestar serviços sociais básicos (saúde, educação e habitação de preço moderado), criar empregos e melhorar os meios de subsistência, colmatar os défices de infra-estruturas e dinamizar as relações políticas e comerciais com os seus vizinhos, incluindo o Norte.

As melhores instituições caracterizar-se-ão por serem inclusivas e prestarem uma atenção especial aos interesses dos mais vulneráveis – jovens, mulheres, crianças, idosos, fisicamente diminuídos, vítimas da guerra, deslocados internos, retornados e ex-combatentes.

Por último, o Sudão do Sul tem de resistir à tentação de adoptar soluções populistas e imediatistas, com uma sustentabilidade pouco provável. Contudo, a nova nação tem de agir com um alto sentido de urgência, reconhecendo que os pobres e famintos não podem esperar gerações por uma solução para os seus problemas mais urgentes.

Como aconteceu no Botswana depois da independência, o centro de gravidade no Sudão do Sul precisa de se deslocar das elites para os cidadãos comuns. A euforia da independência tem de rapidamente dar lugar ao trabalho árduo no sector da segurança, às reformas económicas e da governação com um enfoque na capacitação dos cidadãos, em especial as mulheres, para poderem resolver os seus próprios problemas. Tem de despertar o génio criativo e apoiar os esforços destinados a responsabilizar o governo e os parceiros de desenvolvimento.

Vários países, como a Costa do Marfim, Gana e Zâmbia, na independência, tinham rendimentos per capita que excediam os dos países da Ásia Oriental, incluindo a Coreia do Sul. Menos de meio século mais tarde, o rendimento médio per capita da África Subsariana – mesmo depois de feito o ajustamento das diferenças no poder de compra – era menos de um quarto da Ásia Oriental.

A liderança é importante e, com ela, a governação e políticas de desenvolvimento amigas do povo que têm separado os vencedores dos vencidos.

Para o Sudão do Sul, edificar as instituições certas, adoptar as políticas correctas e sólidas e assegurar um investimento público eficaz e eficiente nos sectores importantes para os pobres irá ajudar a tirar da pobreza o maior número possível de cidadãos e a começar a jornada do país no sentido de uma transformação socioeconómica. Agir com um sentido de urgência pode garantir que a atenção, cuidado e apoio que o Sudão do Sul está a ter neste período que antecede a independência a 9 de Julho irão durar para além deste ciclo em que é notícia.

A construção de uma nação leva o seu tempo, mas o Sudão do Sul pode acelerar este processo, se tirar o máximo partido das lições extraídas de histórias de desenvolvimento bem-sucedidas e amplamente conhecidas.

*Vice-Presidente para África do Banco Mundial/ antiga Ministra da Nigéria e co-fundadora da ONG Transparência Internacional, organismo de combate à corrupção.

A construção da Democracia e o fenómeno da corrupção em Angola -

Sob o tema de «A construção da Democracia e o fenómeno da corrupção na República de Angola» foi realizada em Luanda, dia 30 Junho 2011 no Auditório do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), uma palestra apresentada pela jurista Mihaela Webba, da qual fazemos uma breve resenha sumariamente.

William Tonet & Arlindo Santana

Para começar, a conferencista apresentou um retrato alucinante da “demoniocracia” angolana, “Temos uma República sem republicanismo, um Estado democrático sem democracia, um Estado de Direito que viola os direitos fundamentais dos cidadãos e uma Constituição derivada de fraudes e fundada na inconstitucionalidade”.

Uma sinopse notável, pois com isso ela disse quase tudo o que define o estado lastimoso em que se encontra a sociedade angolana.

Numa demonstração de grande maestria analítica, Webba procedeu a um autêntico curto-circuito da sua argumentação, que lhe permitiu, embora tenha prosseguido no seu discurso uma pormenorizada abordagem sobre os principais aspectos do caminho para o descalabro social, político e humanístico de Angola.

Traçou uma linha mestra da qual ela não se desviou, considerando que o Estado angolano, tal como ele se apresenta hoje, na sua mais que aberrante forma, foi pura e simplesmente arquitectado e construído pedra a pedra, passe a imagem descabida, por intermédio de uma prática constante de corrupção a todos os níveis.

Como consequência desse permanente método de recorrer à corrupção foi criado um Estado gerido por uma Cleptocracia dominante, geradora de todas as outras vicissitudes que assolam o país, as quais foram sempre justificadas pela fatalidade da guerra

Quando a guerra chegou ao seu termo, caiu o véu e os angolanos começaram a perceber que a guerra, afinal, não era a causa principal da repressão, nem da corrupção e que “as desigualdades e a pobreza estão mais ligadas à exclusão social do que à guerra”. Razão pela qual “(…) Vemos hoje uma juventude empreendedora crítica, e participativa, que começa a perder o medo e a encher-se de coragem para reivindicar os seus direitos, para falar política e exercer o poder político, tal como a juventude revolucionária dos anos 60 e 70 do século passado. Considero que chegou o momento de todos “falarmos política”, frontalmente e apresentarmos propostas correctivas para construirmos o nosso futuro”.

E a pergunta que se coloca agora é: pode o Estado actual combater e punir a corrupção?

(…)

A resposta é NÃO.

Um pouco de história.

Vamos seguir as peugadas de Weeba desde o princípio.

“Depois de proclamada a República Popular de Angola, em 1975, o processo de construção da democracia, envolveu batalhas militares entre exércitos estrangeiros em solo angolano, intensa actividade diplomática em solo estrangeiro e pouco ou nenhum diálogo estruturado sério entre angolanos, em solo angolano. Esta é outra das razões porque o processo democrático se encontra encalhado até hoje”.

“Em 1975, as forças corruptivas sabotaram os Acordos de Alvor e impediram a organização de eleições livres para os angolanos elegerem uma Assembleia Constituinte e redigirem a Constituição da sua primeira «República».

(…)

A corrupção continuou a orientar a direcção política e institucional do país, por via de atentados e fraudes à Constituição.

(…)

Um desses atentados ocorreu em 3 de Junho de 1996, quando, em contravenção ao disposto no Artigo 118º da Lei Constitucional, o Presidente da República exonerou o Primeiro-ministro, um órgão autónomo, eleito (indirectamente) com a legislatura de 1992, antes do termo da legislatura e sem este ter apresentado a sua demissão, sem ter havido a eleição de um novo Presidente da República, uma moção de censura, a dissolução da Assembleia, ou outra situação de excepção, prevista na Lei Constitucional de então.

(…)

Um novo acto de corrupção que bloqueou o avanço do processo democrático ocorreu em 22 de Julho de 2005, por via judicial, quando Eduardo dos Santos causou que o Tribunal Supremo lavrasse o Acórdão relativo ao Processo Constitucional nº 12, que agrediu o princípio republicano ao decretar, na prática, que o Presidente da República em exercício poderia perpetuar-se no poder.

(…)

Os dois processos eleitorais realizados em 1992 e em 2008, também foram eivados de actos de corrupção na forma de fraudes estruturadas. A fraude eleitoral de 2008 foi planeada para permitir dois outros actos de corrupção: utilizar um acto democrático – a eleição – para subverter a democracia e utilizar os resultados laboratoriais da eleição para subverter os direitos políticos dos cidadãos, impedindo-lhes de exercer o direito a soberania através do sufrágio universal para a escolha do seu representante para o cargo de Presidente da República de Angola.

(…)

Assim, por via da corrupção, foi consagrada em 2010 uma Constituição autoritária, que foi aprovada em contravenção às regras procedimentais e ao princípio da separação de poderes que constitui limite material imposto em 1992 ao poder constituinte formal; que agride tanto o princípio republicano como o princípio democrático ao configurar-se instrumento e não fundamento do poder; que irá, por isso, bloquear a realização de processos eleitorais competitivos e credíveis, pelo facto de consagrar um sistema de governo que, segundo o professor Jorge Miranda, aproxima se, sim, do sistema de governo representativo simples , a que, configurações diversas, se reconduziram a monarquia cesarista francesa de Bonaparte, a república corporativa de Salazar segundo a Constituição de 1933, o governo militar brasileiro segundo a Constituição de 1967 1969, vários regimes autoritários africanos.

(…)

As motivações dos mediadores estrangeiros também se revelaram corrompidas: provam-no o fiasco de Gbadolite, promovido pelos interesses de Mobutu, em Junho de 1989, os interesses cruzados de Portugal, em 1975, as ambiguidades, cumplicidades e contradições americanas e soviéticas, na década de 90; e o papel geo-político que Cuba e África do Sul jogaram na defesa de interesses opostos à construção da República e da democracia angolana.

Se metermos em fila indiana as datas desses atentados à Constituição Nacional, 1975, 1992, 1996, 2005, 2008, 2010 e (mais que provavelmente) 2012, vemos claramente que há uma aceleração inquietante que se manifesta a partir da segunda metade da década do ano 2000, com mais atentados em 7 anos – levando em conta a provável mascarada de 2012 – do que nos anteriores 30 anos desde a Dipanda de 1975.

Isto, no meio de um esquema global do regime de auto-propaganda diária cientificamente difundida para levar o infeliz e “desletrado” povo de Angola a acreditar que estamos em democracia.

Mas, repetimos a questão colocada por Mihaela Webba: “pode o Estado actual combater e punir a corrupção?” E como a resposta é NÃO, como fazer então?

A esse propósito a conferencista apresentou uma série de propostas.

As teses de Mihaela Webba

Segundo a jurista “a relação entre o processo democrático e a corrupção é endémica. Ao longo dos anos, o fenómeno da corrupção tem obstruído o processo de construção da democracia angolana e esta encalhou”.

Na sua primeira tese Webba, como já vimos supra, mostra de que modo a corrupção política influenciou a construção da democracia. Vamos em seguida passar às duas outras, nas quais se estabelece uma ponte entre esta abordagem e os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana, do Estado de Direito, do princípio democrático e do princípio republicano.

Antes de mais nada, os programas concretizadores da reconciliação nacional terão de ser abertos a todas as sensibilidades nacionais e abarcar toda a dimensão cultural, política e económica para se alcançar a plena restauração e renovação do tecido social.

Os angolanos têm de compreender e aceitar, por exemplo, as respostas às seguintes questões fundamentais:

“Quem deve deter o poder político?

Deter e exercer o poder político é a mesma coisa?

Por quanto tempo deve o titular deter o poder político?

Por quanto tempo deve o seu representante exercê-lo?

E como? E porquê que o poder político pertence ao povo e só pode pertencer ao povo?

E quem é o povo?

Que relação deve existir entre o titular do poder político e o titular de cargos políticos?

Quais as regras de acesso ao exercício do poder político? Porque é que os titulares de cargos políticos não devem participar na organização de eleições»?

Continuando nesta senda contestatária do poder estabelecido, Webba tece um certo número de considerações sobre a necessidade de lutar em bloco contra uma força monolítica que não olha a meios para impor a sua hegemonia.

Entre muitas das suas sugestões a fim de criar condições favoráveis para levar avante essa luta política, dentro do quadro de um Estado de direito ela diz “A actual geração só cumprirá o seu papel histórico se aceitar agora o desafio de firmar uma frente comum para criar as condições conducentes ao estabelecimento efectivo da República de Angola como Estado de direito democrático”.

E acrescenta, “(…) Angola vive um momento crucial de mudanças negativas que afectam a sua identidade e perigam o futuro do seu povo. Acho que chegou o momento de todos “falarmos política”, frontalmente e apresentarmos propostas correctivas para construirmos o nosso futuro. E penso que é para isso que todos estamos aqui. A realização de conferências como esta é muito importante, porque nelas podemos trocar ideias e programar outras acções. Eu trago algumas propostas”.

Eis o seguimento que ela dá ao seu fio de pensamento:

“O momento exige a intervenção do soberano para a restauração da república e a reformulação do Estado. Entendo serem estes os dois pilares da revolução político-cultural que Angola reclama. Repito: a restauração da república e a reformulação do Estado. E como se faz isso?

Proponho cinco medidas concretas, todas elas baseadas no princípio do estado de direito democrático e no princípio da soberania popular, consagrados nos artigos 2º e 3º da Constituição:

1. Reforçar o grau de participação individual no exercício da soberania;

2. Definir por consenso nacional o programa de reconciliação nacional;

3. Declarar anti-republicana e antidemocrática qualquer candidatura do actual Presidente da República a um cargo electivo do Estado;

4. Estabelecer por consenso nacional o novo sistema de governo para Angola

5. Estabelecer uma frente comum para terminar, por via eleitoral, o mandato do Partido/Estado na governação de Angola.

Numa palavra: MOBILIZAÇÃO DE MASSAS E UNIÃO DE FORÇAS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMBATER A DITADURA.

A luta radical em prol da democracia

Segundo Webba, “(…) O MPLA, ao excluir todos os outros (isto é, os outros, TODOS OS QUE NÃ SE REVÊEM NA SUA IDEOLOGIA) primeiro em 1975 e depois em 1991 e mesmo em 2010, definiu quem são os seus adversários. No plano militar, era a UNITA, mas no plano político é a toda a parte da Nação angolana que não se revê no MPLA”.

A esse vício de forma acresce o facto de que “(…)José Eduardo dos Santos não é um cidadão ordinário e não pode ser nivelado com os demais cidadãos, porquanto ele controla (não institucionalmente mas pessoalmente) a informação, a comunicação social, as finanças públicas e a economia. E para o efeito conta com a máquina administrativa do Estado e com estruturas paralelas, civis e militares; conta ainda com a ausência de controlo e a não prestação de contas; conta também com a subordinação do poder judicial e da actual administração eleitoral. O peso que os mais de 30 anos de exercício de poder lhe conferem, de direito e de facto, nas estruturas de poder político, económico, militar e social do país, distorce o processo político e democrático republicano. A sua eventual candidatura favorece uma eleição anti-republicana e contribui para impedir a renovação da legitimidade democrática e emperrar, ainda mais, o processo de construção da democracia”.

E não é tudo, porque, contrariamente ao que acontece no nosso país “(…) no sistema democrático os representantes do soberano não têm nenhuma autoridade para substituírem a vontade da lei pela sua própria vontade. É o direito, e não o arbítrio das pessoas, que regula as funções de governo e define as normas de conduta dos agentes do poder público. É a lei que limita o poder do governo. Durante muitos anos, estes conceitos foram corrompidos para sustentar interesses difusos. Uma guerra civil nunca pode ser feita para defender a soberania nacional porque todo o povo nacional, de um lado e do doutro, é o detentor único da soberania, que é una, indivisível, inalienável e imprescritível pela sua natureza”.

Resumindo, o regime actual não pode combater nem punir a corrupção, porque “o seu governo funda-se na corrupção e promove a corrupção por sistematicamente subverter a democracia, defraudar a Constituição e utilizar a res publica para promover a res privata dos titulares de cargos públicos”.

A conclusão irrefutável deste estado de coisas é que não se pode em caso algum conceber que esse homem, José Eduardo dos Santos, se apresente de novo como candidato à Presidência da República, primeiro, pelos motivos que foram enumerados supra, mas sobretudo por já ter exercido durante mais de trinta anos o poder político, sem demonstrar a mínima qualidade de chefe nacional, pois a sua única preocupação sempre foi defender interesses exclusivamente partidários ou familiares.

Temos pois de encontrar alternativas que nos ponham a salvo do regime de Partido/Estado e para Webba o êxito de qualquer programa de reconciliação nacional pressupõe uma exaustiva discussão interna sobre os rumos que o país deve seguir. Uma discussão exactamente não exclusivista, ou seja, exactamente o contrário do que actualmente é a lei inflexível de actuação política.

Encerrar o ciclo da CORRUPÇÃO

Tudo dito, a síntese da minha mensagem é: “o momento exige a intervenção do soberano para a restauração da República e a reformulação do Estado. Esta é uma exigência imposta pelos princípios consagrados nos artigos segundo e terceiro da Constituição.

“Vamos, por isso, reforçar o grau de participação individual no exercício da soberania; vamos definir por consenso nacional o programa de reconciliação nacional; vamos declarar anti-republicana e antidemocrática qualquer candidatura do actual Presidente da República a um cargo electivo do Estado; vamos estabelecer por consenso nacional o novo sistema de governo para Angola e vamos, desde já, estabelecer uma frente comum para terminar, por via eleitoral, o mandato do Partido/Estado na governação de Angola”.

Hoje, importa, acima de tudo, preparar plenamente o cidadão para viver uma vida individual na sociedade e ser educado no espírito dos ideais de: paz, liberdade, dignidade, igualdade, tolerância, justiça, fraternidade, solidariedade e democracia, como garantes da defesa e respeito pelos direitos fundamentais rumo à construção de uma Nação democrática e sem os perigos da corrupção quer seja económica, social ou política.

Esta é a mensagem que dirijo à esta Conferência sobre «Transparência, Corrupção, Boa Governação e cidadania em Angola».

Esta palestra de Mihaela Webba, quanto a nós, insere-se perfeitamente no âmbito do xadrez político angolano, como sendo uma referência no quadro da luta política, frontal, aberta e democrática, contra o “Eduardismo” totalitário.

Grã-Bretanha vai cortar apoios. Regime de Angola não combate a pobreza, combate os pobres autóctones

A crise económica mundial impõe um ajustamento nos orçamentos de vários países, principalmente, quando em causa está a ajuda a programas de ajuda externa.

A Grã-Bretanha, por exemplo, na voz do seu ministro para o Desenvolvimento Internacional, Andrew Mitchell, anunciou no Parlamento, uma rigorosa política de cortes financeiros, num conjunto de pacotes de ajuda internacional a 16 países incumpridores, liderados por Angola, Lesoto, Vietname, Bósnia e Kosovo.

Mitchell disse ainda no Parlamento inglês que o orçamento total de ajuda iria ser paulatinamente aumentado nos próximos quatros anos, mas direccionado para países onde existam mais hipóteses de combater a pobreza. Pelos vistos Angola não é um desses países, porquanto a política da Presidência da República/JES, não é combater a pobreza, mas combater os pobres.

E como ainda assim pode haver tráfico de influência, junto de ONG, mancomunadas com certos regimes, à cautela, o ministro garantiu que a Grã-Bretanha vai cancelar o financiamento de quatro organizações multinacionais, cujo desempenho é considerado ruim. Quanto a UNESCO o financiamento a receber por parte da Inglaterra, vai ser alvo de rigorosa monitorização.

Começou a caça às bruxas no Kwanza Norte. Bento Bento deu o toque, agora é o fim da picada

É o fim da picada. A política da bufaria, regressou mesmo, com os velhos métodos da PIDE, da DISA e do SINFO, que o F8, já havia anunciado, principalmente, depois do pronunciamento do 1.º secretário provincial do MPLA de Luanda, Bento Bento, no princípio do ano.

Assim, como pontapé de saída, desta polÍtica dantesca, uma cidadã, agente dos Serviços Prisionais, que corre o risco de ser expulsa da corporação, vai ser julgada, em Ndalatando, província do Kwanza Norte, no Tribunal Provincial, no próximo dia 15 de Julho, acusada por um agente da Segurança, vulgo “BUFO”, por supostamente ter feito um desabafo inocente, num hospital público, onde se deslocou, acompanhando dois colegas, carentes de cuidados clínicos.

Mas qual foi, afinal, o crime de Paulina da Conceição Kacongo, mais conhecida por, Paula Parra?

Ei-lo.

No dia 22 de Fevereiro, dois agentes dos Serviços Prisionais, foram socorridos pelos colegas e conduzidos ao Hospital Provincial de Ndalatando, após um acidente.

Aí chegados a assistência se afigurou difícil, não só por falta de energia eléctrica, como de material cirúrgico, quer lhes foi recomendado, pelo pessoal de enfermagem irem procurar no mercado, nomeadamente, ligaduras, luvas, adesivo e hiodo…

Estupefactos os guardas prisionais questionaram se esta era uma tarefa e responsabilidade dos acompanhantes, ao que os diligentes enfermeiros, sem pestanejar, responderam: “não temos luz e isso é para eles serem assistidos mais rapidamente…”

Inconformada, Paulina entrou, mais uma vez, para observar o estado dos colegas, que nas macas se esgotavam em dores, por falta de cuidados e não aguentou, retirando-se para as cercanias.

Mas antes fez um desabafo inocente: “O HOSPITAL ESTÁ À MAIS DE UMA HORA SEM LUZ, POR FALTA DE COMBUSTÍVEL, MAS A CASA DO GOVERNADOR ESTÁ ILUMINADA”.

(a residência do governador fica na lateral do hospital).

Infelizmente, Paula Parra, esqueceu-se antes de verificar quantos “bufos” estavam ao seu redor. Isso foi-lhe fatal, quando apenas estava preocupada com a sobrevivência dos colegas, tanto que um teve de ser evacuado de emergência, por volta das 22h30’, para Luanda e o outro, por falta de assistência transportado, para o Posto Médico da Cadeia.

No dia 24.02, encontrando-se no seu local de trabalho é surpreendida, por um Mandado de Captura e arrastada para as celas da DPIC local, onde aí permaneceu, até ter sido ouvida, no 25.02, pelo Dr. Adalberto do Ministério Público, que a mandou libertar, por falta de fundamentos.

No dia 29 de Março de 2010, ouvida na DPIC, em acareação, por um investigador, foi pela primeira vez confrontada com os seus “bufos”: um agente da segurança, identificado como estando ao serviço do governador e o seu motorista. Por falta de provas suficientes, o investigador, no final, pela fraqueza das provas, baseadas em suposições, propôs o arquivamento do Processo n.º 161/2010, decisão contrariada pelo Ministério Público, que decidiu interpor recurso ao Tribunal Supremo, que, pasme-se, rapidamente, se pronunciou (veja facsmille), quando noutros casos, centenas de processos de réus presos e condenados do Kwanza Norte, se amontoam, por vários anos, nas suas secretárias, em Luanda, sem uma decisão. É exemplo mais gritante, o caso de altos funcionários do INSS do K.Norte, cujo recurso aguarda, até hoje, um desfecho e o processo estará a apanhar bolor, num gabinete qualquer do Supremo. Será que é a lei da cunha que impera?

Por tudo isso a cidade de Ndalatando espera com ansiedade o desfecho deste caricato julgamento, que se enquadra na nova política de “BOCA FECHADA”, instituída pelo MPLA, visando intimidar o povo a não se manifestar, face a essa política arrogante e discriminatória de um governo que parece sentir-se bem em governar contra o seu próprio povo.

Banco Mundial disponibiliza fundos financeiros para o sector público de águas

O Conselho de Administração de Directores Executivos do Banco Mundial aprovou, no dia 04.07, em Washington um crédito adicional no valor de USD120 milhões de dólares da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) para a implementação do projecto de desenvolvimento institucional do sector de águas cujo valor aprovado em 2008 para o projecto original foi de USD113.2 milhões de dólares.

O sector de água em Angola está a passar por um período de mudanças e investimentos avultados, o que representa tanto uma necessidade como uma oportunidade para o seu desenvolvimento institucional.

A rede de hidrologia vai ser reabilitada, e uma nova instituição foi criada para apoiar a gestão da bacia do rio de forma orientada.

O estabelecimento de empresas públicas para gerirem o abastecimento de água e o saneamento básico, estão também em curso em várias cidades do país.

Neste âmbito, a aprovação deste valor adicional irá contribuir para os esforços do Governo de Angola para melhorar o fornecimento de água para todos os angolanos.

Com estes fundos adicionais o IDA irá financiar a reabilitação e a expansão dos sistemas de distribuição de água para melhorar a sua capacidade, bem como aumentar o número de conexões domésticas nas áreas urbanas de nove capitais de províncias, nomeadamente, Malange, Kuito, N’dalatando, Uige, Huambo, Luena, Menongue, Lubango, e M’banza Kongo.

Os fundos adicionais vão mais especificamente, assegurar a expansão das actividades incluídas na componente três do projecto original para levar a cabo trabalhos de reabilitação dos sistemas de produção. Estes investimentos incluem: (a) a reabilitação das redes de produção e tratamento; (b) a construção de novos reservatórios de distribuição nas plantas de tratamento existentes; (c) a construção e apetrechamento de novos laboratórios para melhorar a qualidade da água; (d) substituição do equipamento electro-mecânico; (e) construção de novos poços; (f) construção de 403 kilómetros de redes de distribuição de agua; e (g) construção de 60,000 conexões domésticas.

Os fundos adicionais irão também preparar o cadastro técnico para 60.000 conexões de forma a assegurar o seguinte: a) um sistema de informação para medir o consumo da água; e b) um sistema para processar as facturas bem como os registos dos pagamentos dos consumidores.

O Projecto como um todo, de cerca de USD 233.2 milhões de dólares é agora uma parcela significativa no orçamento do Ministério da Energia e Água (MINEA) para o sector de Águas. O novo projecto (os fundos adicionais) está gradativamente induzindo todos os investimentos do Banco e de outras fontes para área de prestação de serviços de Água nas áreas peri-urbanas das cidades onde residem populações carentes. Essa mudança é um passo adiante no esforço do Governo de pós guerra com a construção de sistemas.

Com os dois projectos serão directamente beneficiados cerca de 1 milhão de pessoas em nove cidades com ligações do tipo fundo de quintal. Estima-se que uma cobertura de serviços de água de cerca de 45% será adicionada directamente pelo projecto em cada cidade, contribuindo para as metas estabelecidas pelo Governo”, disse o gestor do Projecto, Luiz Tavares.

DETENÇÃO DE AGOSTINHO CHICAIA. Amnistia exigiu libertação de activista detido "arbitrariamente"

No mesmo dia (07.07) em que a Amnistia Internacional exigia a libertação do activista angolano Agostinho Chicaia, preso há mais de duas semanas no Congo, acusado de participação no ataque à equipa de futebol do Togo, no ano passado, o governo angolano, instruía, segundo uma fonte do F8, o regime aliado de Kabila Júnior a libertar o cabindense.

“Agostinho Chicaia está (esteve) detido arbitrariamente há mais de duas semanas, sem culpa formada. Deve ser imediatamente libertado”, reclamava a Amnistia Internacional, em comunicado enviado ao F8.

A detenção de Chicaia verificou-se no dia 20 de junho, quando o engenheiro agrónomo de formação, que reside há dois anos em Ponta Negra, na República do Congo, se preparava para viajar para Harare, capital do Zimbabwe, na qualidade de coordenador do Projeto Transfronteiriço do Mayombe, do Programa das Nações Unidas para o Ambiente e da União Internacional para a Conservação da Natureza.

Segundo as autoridades congolesas, o activista natural de Cabinda e ex-presidente da extinta associação Civica Mpalabanda, foi detido por fazer parte de uma lista de 25 indivíduos com mandado de captura por crimes de terrorismo, emitido pelo governo angolano. O activista cívico foi então acusado de ter participado em 2010 num ataque ao autocarro da seleção de futebol do Togo, em Cabinda.

“A polícia da imigração do Congo informou-nos que o libertará se receber instruções nesse sentido das autoridades angolanas. As autoridades angolanas devem intervir de imediato para garantir a sua libertação”, exigiu a Amnistia, o que felizmente, veio a acontecer, mas sem antes o lençol do regime ter ficado uma vez mais manchado, com a perpetuação das arbitrariedades.

UNITA. JURA. Comunicado final

REPÚBLICA DE ANGOLA UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDÊNCIA TOTAL DE ANGOLA UNITA JUVENTUDE UNIDA REVOLUCIONÁRIA DE ANGOLA JURA SECRETARIADO DO COMITÉ NACIONAL COMUNICADO FINAL ``Nada, mas absolutamente nada de útil de duradouro de grandes rasgos no tempo, se poderá realizar sem a Juventude do nosso Partido na vanguarda. Mas, desejamos uma Juventude que se assume, uma Juventude que se atire e uma Juventude que tenha a noção de realizar. Dr. Jonas Malheiro Savimbi. Sob o lema-JUVENTUDE ANGOLANA COM A UNITA NA VANGUARDA SALVEMOS A NOSSA PÁTRIA DA EXCLUSÃO PORQUE PODEMOS e sob presidência do seu Secretário geral o senhor Mfuca Fuacaca Muzemba, teve lugar em Benguela a segunda reunião Ordinária do Comité Nacional da JURA que abordou aspectos inerentes a vida interna da organização e os desafios que sirvam de suporte as futuras exigências para libertar Angola da ditadura do regime do Presidente Eduardo dos Santos. Depois de acalorado debates e abordados milimetricamente os aspectos que enfermam a Juventude Angolana e o povo em geral, a reunião decidiu tornar publico o seguinte: 1. Apreciou com muita preocupação o perigoso ambiente prevalecente no Pais, dominado pela intenção pré-enunciada do Partido/ Estado, de aprovar um Pacote Legislativo Eleitoral lesivo a Constituição da República de Angola; 2. O comité nacional exorta a opinião publica nacional e internacional que se o mpla ousar aprovar o pacote legislativo fora dos parâmetros da lei, reafirma a sua inquebrantável intenção de reclamar a Soberania do Povo nas ruas, protagonizando manifestações de protestos generalizados caso o Partido-Estado abuse uma vez mais da sua maioria para subverter a Democracia aprovando leis que ferem de morte o Estado Democrático de Direito, entendendo que fora dos marcos da Constituição, não há negociação Politica possível; 3. Exorta aos Legisladores Constituintes, a darem um exemplo Patriótico na aprovação de uma Lei Eleitoral que se conforme escrupulosamente a Constituição por eles próprios aprovada em Janeiro de 2010; 4. Repudia com veemência os provocatórios propósitos públicos do Presidente da Republica ao reiterar, em menos de 6 meses que a pobreza que corrói o tecido social Angolano seja uma herança Colonial, quando uma minoria em que pontificam seus filhos e colaboradores em que de dia para noite se tornaram milionários sem nenhuma explicação plausível; 5. Condena o comportamento antidemocrático protagonizado pelos dirigentes do MPLA em Malange com a cobertura das autoridades Policiais, de permitir a realização de manifestação provocatória e atentatória aos princípios Democráticos consagrados no ordenamento Jurídico Angolano. 6. Repudia, nos termos mais enérgicos o facto da CPI não ter sido imparcial no seu relatório de inquérito sobre a intolerância politica no Huambo, o que denota uma certa e clara irresponsabilidade patriótica e um desrespeito a dignidade da pessoa Humana. 7. O Comité Nacional encoraja, a Direcção do Partido a prosseguir na senda da defesa dos menos equipados e na preservação dos valores defendidos pela UNITA para o bem de Angola e dos Angolanos. 8. Saúda a vinda ao nosso Pais da Chanceler Alemã a Senhora Ângela Markel e agradece o povo alemão pela sua disponibilidade em ajudar o seu povo irmão de Angola no processo de consolidação do Estado de Direito, no estrito respeito da dignidade inviolável da pessoa humana, bem como da transparência na governação. JURA PÁTRIA JURA CIÊNCIA E PROGRESSO BENGUELA, AOS 16 DE JULHO 2011

Bloco Democrático condena militarização de Angola pela Alemanha

O Bloco Democrático não apoia o reforço da militarização do país, sob qualquer pretexto. Nessa fase crucial da vida do povo Angolano, os recursos financeiros devem ser canalizados para combater a pobreza, promovendo o desenvolvimento no país. Investimentos estruturais em Educação, Saúde são as grandes prioridades para o Estado a par do esforço em energia e água. O país deve outrossim desmilitarizar quer as mentes, quer as estruturas militares para adequa-las a consolidação da paz que muito é necessária e solicitada pelos angolanos. O Bloco Democrático defende que a cooperação com a Alemanha tem um vasto campo de intervenção. O país precisa de se industrializar para absorver o desemprego e melhorar a competitividade. O país precisa de reforçar as instituições públicas com níveis de integridade e transparência para estar em condições de criar um ambiente sadio para a sã intervenção dos empreendedores. São áreas que potenciadas ajudarão a estabilizar Angola, tornando o país um parceiro não só de interesses para o bem, mas igualmente de valores. O Bloco Democrático repudia tais intenções, exigindo que sejam canceladas as negociações nesse sentido.

Filomeno Vieira Lopes

SG do Bloco Democrático

http://www.fpd-angola.com

O Conselho de Ministros, CM, no campo de Concentração do Kuando Kubango, KK

Voltaire Ngola

Os reinados só acabam com a morte dos reis. Autor desconhecido

E o CM leva na agenda os campos de concentração

da Luanda

opressão

Que de tão destruída, nem passeios tem,

Só tem corrupção que

se instituírá nas terras do fim

sem mundo

O CM vai sem vento nem popa

numa das dezoito províncias

colonizadas

Vai apetrechado, neocolonizado, acompanhado

da turba dos mercenários angolanos

portugueses, brasileiros

e das máfias chinesas importadas

Os dezoito autocarros ofertados (?) cairão como os outros

sem peças

O internacionalismo do imperialismo chinês impôs

a reconstrução do KK

E como não há ingerência nos governos africanos

balelas

São muitos mais biliões de dólares garantidos

no Grupo do JES-MPLA

O CM leva as experiências dos quase quarenta anos

de miséria

E as populações do KK agradecem

tantas promessas de mais miséria

Não têm luz, nem água, têm fome

Como a Luanda que destruíram

acabaram-lhe com os restos

E agora vão também acabar com os despojos do

KK

Qual será a próxima colónia que também não lhe sobrará

nada?!

Claro, as outras dezasseis

É um governo dos cemitérios e para os cemitérios

Fogem de Luanda porque é impossível nela viver

JES-MPLA é um movimento que sustenta milhares de mercenários

que são empresários

Que destronam ruas, passeios, casas, tudo

E que depois cinicamente JES-MPLA

acusa que, mas não!

Quem destrói Luanda, muito mal-educada

é a população.

É a população que acaba com os passeios, e com as ruas

para prédios, bancos, arranha-céus, ah! ah! ah! e outras negociatas

dos mercenários JES-MPLA?!

O CM leva ao KK os ensinamentos das proibições

das manifestações

O CM transporta para o KK a convulsão, a revolução

da população

Mas nada lá no KK se necessita

porque já está arrasado

São lá necessários mais cemitérios

para o enterro dos mortos

Isso sim é o que mais falta

E nas outras dezassete colónias

do JES-MPLA

E energia eléctrica para quê, para quem

se temos os nossos geradores

e saúde para quê se temos os nossos

doutores

Levamos a aniquilação da

oposição

E os jornalistas na

prisão

Água para todos

para ninguém

Imagem: Laurindo Neto, Facebook

Segundo Filomeno Vieira Lopes. O enriquecimento ilícito, a corrupção e a gasosa

“É verdade que o nosso mal vem de longe, pois desde sempre que os angolanos foram submetidos a regimes totalitários, a começar pelos nossos reis, que tinham direito de vida e de morte sobre os seus súbditos, passando pela dominação dos portugueses que nos desprezaram, manipularam e escravizaram durante quase 4 séculos, até aos dias de hoje em que nos encontramos a viver na esperança sempre renovada de termos um dia a sorte de alcançar a liberdade.

Por ser um mal que se arrasta há séculos como uma praga que não cessa de apoquentar o povo de Angola, os intelectuais angolanos debruçaram-se sobre os condicionalismos que presidem a tal situação nos tempos que correm, o que tanto mais se justifica quanto mais nos espantamos por serem os nossos próprios compatriotas que protagonizam actos atentatórios à dignidade dos nossos compatriotas, numa repetição por vezes ainda mais violenta que as exacções cometidas pelo Colono”.

William Tonet & Arlindo Santana

Esta é a visão do político e economista, Filomeno Vieira Lopes, deixada na conferência da AJPD, sobre “TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO, BOA GOVERNAÇÃO E CIDADANIA EM ANGOLA», no tema por si desenvolvido: “A corrupção no contexto angolano”.

Não vamos aqui descrever o que esse economista disse, porque seria de algum modo uma redundância das considerações tecidas pela docente universitária Mihaela Webba, do qual fizemos uma aproximação tanto quanto possível fiel nas páginas anteriores desta edição.

Limitar-nos-emos a realçar as passagens mais importantes para a defesa de uma tese que nós aqui no F8 não nos cansámos de defender, a manipulação das ferramentas democráticas para transformar um regime teoricamente aberto ao livre pensamento em pesado aparelho de Estado totalitário.

A palavra é dada a Filomeno Vieira Lopes:

“Na tradição do colonialismo português o poder era algo muito distante das elites angolanas. São raras as personalidades que ascenderam a cargos de gestão política no tempo colonial. Apenas nas associações cívicas e desportivas havia a oportunidade dos angolanos gerirem e exerceram o poder efectivo».

«No movimento de libertação nacional, com a componente guerrilheira, os Presidentes dos Partidos tinham por hábito controlar as finanças, por meio da qual, exerciam o poder de “dar” e “retirar”.

Não raras vezes tal tendência introduzia conflitos. Essas elites entendem que o aceso privilegiado a esse dinheiro era sobretudo fruto do seu labor pela luta de libertação nacional. Isto era a fonte de legitimação”.

(…)

“Por isto, o movimento da nacionalização permitia então, melhor que outro sistema, criar o mecanismo da concentração da riqueza na elite governante, obrigando todos os sectores fora desse esquema em sujeitarem-se aos ditames da elite, que percebeu, ainda no tempo a guerrilha que o controlo do dinheiro, permite o controlo da política e transforma todos os cidadãos em súbitos».

(…)

“Riqueza, conhecimento e força estavam inextrincavelmente unidos num só grupo. Os bens reais tinham uma grande força, bem como o nível de relações entre gestores que, por força de satisfazer a própria empresa eram “obrigados” a entrar em esquemas, em sistemas de compensações que foram progressivamente degenerando para sistemas de compadrio e corrupção. Está lógico de pressentir que o que caberia ao chefe era a parte de Leão.

A concentração inspirou, por seu turno, uma burocracia político-administrativa-militar para acesso à riqueza em que as pessoas estavam divididas por castas: Dirigentes, Responsáveis, Técnicos (superior, médio, básico) Administrativos, Operários.

Esse monopólio público era estruturado administrativamente pelo aparelho do Estado. Este, não orientava a actividade económica do ramo. Dirigia o conjunto das empresas públicas como se fosse o seu Gestor Principal. A partir daí ministros e secretários de estado, bem como o aparelho superior se abasteciam normalmente. Cada ministério que dominasse um certo sector produtivo era praticamente o seu “dono” e, o seu ministro, mandava na sua produção. o funcionário público administrativo tem que arranjar uma forma de tornar o seu trabalho com mais remuneração (surge a gasosa), o empregado motorista precisa de ficar com o transporte e fazer a sua “candonga - puxada”, enfim, mil e uma habilidades para perequar os rendimentos com o sector produtivo e enfrentar o nível de vida”.

(…)

Outras formas foram contempladas nomeadamente o acesso a Comissões (usufruto proibido por lei, inicialmente) por homologação de concursos, a realização de obras de construção em casas próprias inseridas na facturação global de projectos públicos, a aquisição de viaturas para uso privado englobados em pacotes de negócios públicos, o usufruto indevido de dinheiro para tratamento no exterior, o pagamento de estudos e outras facilidades através de fundos não contabilizados, a constituição de empresas fantasmas no exterior, sem controlo razoável do sistema legal da própria administração central, etc. Outro aspecto decorrente desse período é a admissão de cooperantes com salários exagerados sendo uma parte dele para os contratante”.

(…)

“Outra fonte de corrupção foram os negócios da guerra. Ao grande nível foram avançadas denúncias de percentagens sobre a facturação de compra de material bélico. O Partido Único: Formas de apropriação da riqueza. O cabritismo. O Nepotismo. O super-ego partidário”.

(…)

Negócios. Comissões. Construção civil e não só. A prática de altas comissões para aprovação de propostas de trabalho está disseminada por praticamente todos os sectores da actividade económica, desde a construção civil à actividade bancária, na negociação de linhas de financiamento.

A aceitação dum negócio varia na razão directa, não da qualidade e preço da proposta, mas do “quantum” financeiro debaixo da mesa.

Uma vez que esses dinheiros são reflectidos na baixa qualidade das obras, as empresas estrangeiras não se coíbem de onerar a facturação.

Há anos foi notícia um escândalo observado na União Europeia de subornos dessa Instituição a individualidades à pretexto de facilitar a pesada burocracia que impedia o desenvolvimento de projectos. Recentes estudos dão conta da existência de sistemas da banca internacional que facilitam a corrupção nos países menos desenvolvidos.

O dito segredo bancário, é uma forma utilizada para encobrir fortunas que, afinal, aumentam o grau de liquidez dessas instituições. Muitos empreiteiros nacionais quase que são “coagidos” pelas entidades governamentais e administrativas para aceitarem tais práticas sob pena de não conseguirem obras ou serviços para realizar.

As consequências de tais comissões estão bem patentes na falta de qualidade das obras, mormente, na construção de estradas, tidas como descartáveis.

(…)

Podemos advogar dois níveis fundamentais da corrupção em Angola. A de Alta e de baixa intensidade.

1. Alta intensidade. Permite acumular riqueza para investimento e é praticada por altos funcionários do aparelho do Estado (dirigentes e responsáveis) e por sectores do generalato, mas também por redes organizadas de funcionários médios com grande acesso à informação. Somente no que diz respeito a fluxos ilícitos de capitais para o Exterior do País, o PNUD, num estudo por si encomendado afirma que foram detectados, entre o período de 1999 a 2008, cerca de 34 mil milhões de dólares, como supostos fundos colocados aí, devido a “transferências transfronteiriças de dinheiros resultantes de corrupção, o comércio de produtos contrabandeados, a evasão fiscal e outros crimes”.

2. Baixa intensidade. Permite melhoria da condição de vida, salto para a classe média, mas igualmente é tomado como um “jogo de soma zero”. Ganhámos como corrompidos dum lado e perdemos como corruptores do outro. Os sectores e as modalidades podem ser assim descritos. A lei e as normas não tem força para realização das necessidades dos cidadãos. A crença da resolução dos problemas está na rede de conhecimento familiar e social e na capacidade financeira para pagar serviços fora das normas estipuladas.

Capítulo da “Gasosa”

A gasosa parece ser hoje uma instituição na visão do político e economista do Bloco Democrático, que face à visão e veia crítica, não lhe é dado trabalho relevante, na SONANGOL, onde trabalha, por esta empresa pública ser dominada por uma matriz partidocrata/MPLA e “Eduardista”.

Na sua visão, a “gasosa” é uma ferramenta subreptícia para acesso a promoção (em várias empresas, Institutos, Polícia); e ainda a serviços; bolsa de estudo; roubo de projectos; lavagem de dinheiro; peculato; clientelismo; permissibilidade de entrada de produtos contrafeitos; acesso e passagem em concursos. (antes que o nome, após concurso feito, não surja nas listas de concorrentes), etc..

(…)

E quanto a problemática da corrupção endémica, existem formas angolanas únicas de corrupção, institucionalizadas pelo MPLA e José Eduardo dos Santos, ao longo dos 35 anos de poder, como se ilustra;

1. Nepotismo (redes familiares e trocas: regresso paralelo à economia de troca da 1ª República na dimensão recursos humanos e emprego com benefício mútuo)

2.Tráfico de influência – relacionado com a natureza política do poder, efectuado no seio do poder político, fora até do meio empresarial autónomo.

3. Criar dificuldades para ir buscar facilidades. Sobretudo na prestação de serviços públicos, onde a ineficiência não é necessariamente incompetência.

4. Evasão fiscal e outras formas de fuga ao fisco. Desde as falsas declarações, até a facilitação de falsas declarações de terceiros. Uma empresa com a qual trabalhei escreveu-me para solicitar ao Estado isenção de impostos por ter prestado formação ao pessoal angolano. A constatação de terreno permitiu aferir que não havia formação nenhuma. Grande parte dos gestores, deixa passar isto, para ir buscar recompensas.

(…)

Corrupção política ao rubro

Neste capitulo, o político faz uma incursão ao «modus operandi» do partido no poder, que utiliza fundos públicos para silenciar os potenciais opositores e assim continuar no poder.

“Partidos Políticos. É tempo de revelar que em 1992 foi efectuada uma operação sem precedentes de corrupção política. O Estado foi buscar dinheiro a venda de acções de empresas petrolíferas, bem como a linhas de crédito espanholas sediadas no Ministério do Plano.

Com estes dinheiros financiaram a compra de Partidos, um dos quais foi denunciado no Jornal de Angola, havendo usufruído 10milhões de dólares. Um outro partido rejeitou uma oferta de 2 milhões de dólares, uma frota de carros e outros benefícios para sair duma Coligação Política.

(…)

Sectores sociais qualificados. Em 2008, entidades do MAT entregaram dinheiro a dirigentes da Plataforma Eleitoral como forma de os implicar numa suposta corrupção e criar as condições de expulsão do seu coordenador.

(…)

Agentes da Segurança do Estado agem por dentro dessas organizações para criar as condições da sua destruição, também através de circuitos de corrupção. (…)

O rapista, Brigadeiro 10 Pacotes, foi raptado para mudar de opinião política e ofereceram-lhe duas casas, dois carros e dinheiro.

(…)

Na imprensa são conhecidos os envelopes da Contra Inteligência, junto da Presidência da República e, ainda recentemente, jornalistas do Jornal de Angola foram pagos excepcionalmente para fazerem reportagens abonatórias ao comício de desespero do partido da situação a propósito da ameaça de manifestação do 7 de Março.

Regime de Nguxito pune ideias diferentes

1. A promiscuidade entre política e economia potencia a corrupção, protegendo o grupo, sobretudo, o núcleo central. Nada pode ser julgado que atinja o poder central. O excessivo poder, tornado referência obrigatória para a viabilidade da vida dos cidadãos, faz com que a ideologia dominante influencie o comportamento dos dominados, fazendo com que os métodos e procedimentos do grupo dominante sejam generalizados e seguidos por todos.

Só em momento de acentuada crise, se rompe com este padrão demagógico de que “todos beneficiamos do sistema” que a rejeição à corrupção se torna evidente e deixa de ser entendido como algo “normal”.

A promiscuidade conduz ao roubo descarado do erário público colocando o país na classificação de estado cleptocrático.

2. A interdependência entre regime actual e a construção social dum novo substrato social entrelaça-se com a corrupção, de modo que:

i. A corrupção é um pilar fundamental da sua constituição e funcionamento

ii. O combate à corrupção é entendido automaticamente como um combate ao regime (Alves da Rocha, expulso do Ministério do Plano, Rafael Marques, perseguido, e ainda se fala que o caso Miala está relacionado com denuncias de corrupção do pacote chinês) e sugere imediatas posições reactivas dos mídia oficial, ou tenta-se dar um passo em frente afirmando que o “importante é fazer bons negócios” pressupondo que o “bom” é o “ético”, bem como se traduz na “incapacidade de implementar sistemas de boas práticas” (SAP).

As denúncias formuladas no estudo de 1990 (mandado elaborar pelo próprio Presidente da República) bem como as relevantes propostas nunca foram tidas em conta.

O Governo também reagiu negativamente as denuncias de corrupção no Banco Nacional feitas em 1992 e hoje assiste-se a depravação de julgamentos uns atrás dos outros de escândalos de corrupção no Banco Central.

Os esforços do poder judicial são gorados com ameaças de morte. A defesa do regime confunde-se já com ameaças e assassinatos no seu próprio interior, só passível face a protecção de que certos sectores e indivíduos gozam.

iii. Logo, não é possível um combate eficaz nestas condições, porque o fenómeno é sistémico. Deriva daí a falta de vontade política, por virtude da sobrevivência do próprio regime. Razão por que degeneram todas as boas intenções (Alta Autoridade Contra a Corrupção, Lei da Probidade Administrativa, Campanha de Tolerância Zero, esta uma mera frase), bem como os esforços judiciais acima referidos.

3. Mau grado os limites lógicos, até porque o regime não pode ser eterno, porque isto é “contra natura”, o combate deve manter-se, numa estratégica de preservação de forças éticas e acumulação de saberes como factores de mudança. O combate deve passar da mera denúncia, aos esforços para que o poder Judicial assuma a sua função, mas passa, também, por haver um consenso sobre a corrupção e, sobretudo, a criação de sistemas e processos de integridade a todos os níveis da sociedade: administração pública, sistema judicial, instituições da sociedade civil.

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Veja-se o que se tem passado com as prisões arbitrárias

O país está hipnotizado. Atolado no lamaçal duma gestão económica ruinosa e “luandizada”.

O ponteiro da bússola está calcinado pela discriminação, injustiça e intolerância política, as grandes divisas do regime.

Temos assim, no topo Norte, um gabinete presidencial (Executivo), no qual a maioria indígena já não acredita nem respeita, embora viva sob a alçada da soberba, da arrogância, da petulância e da indiferença, resguardadas pelos escudos das Forças Armadas e da Polícia Nacional, ainda por demais partidarizadas.

No topo Sul, a oposição, na sua generalidade, mas principalmente visível no maior partido: a UNITA, com uma liderança considerada por muitos sectores, internos e externos, de insegura e fragilizada, não dando garantias a nenhuma tão esperada alternativa.

A actual direcção da UNITA não tem conseguido consolidar um projecto credível nem apresentar uma “equipa governativa sombra” visível e interventiva, capaz de criticar e apontar caminhos diferentes dos principais programas e políticas económico-sociais do “governo”.

Com a recusa de realizar um congresso extraordinário sem manipulação da massa eleitoral, Samakuva dá mostras de não saber o que quer fazer e qual o rumo a seguir, como se imitasse o homem que ele critica por estar na liderança de 32 anos de poder sem nunca ter sido eleito, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos.

Como se pode ver os maus exemplos estão à mão de semear, provando estar o barco à deriva e qualquer dia com os ventos da insatisfação social, ninguém o conseguirá controlar.

Veja-se o que se tem passado com as prisões arbitrárias de membros da sociedade civil, da oposição e de quem reclama visões diferentes sobre as realidades regionais. As mortes de vendedores de rua e de mulheres zungueiras, por parte de fiscais, que parecem ser autênticos esquadrões da morte camuflados, pois armados até aos dentes e com balas reais. Isto sem esquecer o espancamento e queima de adversários políticos, considerados inimigos a abater a qualquer custo.

E não foi um dirigente da oposição a dizer que as eleições de 2012 não seriam pacíficas nem transparentes, mas dois altos membros do bureau político do MPLA, sendo um, o governador provincial do Huambo, Faustino Muteka e o outro, o 1.º secretário do MPLA em Luanda, Bento Bento, campeões das políticas de intolerância levadas aos extremos, liderando o caminho dos maus exemplos e da fraude anunciada.

Terão dito a José Eduardo dos Santos e ao MPLA, se calhar sem medir futuras consequências, que as suas receitas seriam as mais certas e eficazes para intimidar quer os Ovimbundos, e não só, ligados a UNITA, quer os políticos dos arredores das capoeiras do Galo Negro...

Se os exemplos de intolerância vêm de cima, dos dirigentes do partido no poder, como estranhar a onda de violência e intolerância que vai crescendo no país, com a cumplicidade dos órgãos policiais?

Ademais tem sido desastroso o sistema de Justiça, conducente rigoroso da legitimação da partidarização numa omissão velada ao respeito da Lei e do Direito.

Hoje, o mais difícil é visualizar o papel cego e imparcial do órgão fiscalizador da Lei, quanto ao excesso de prisão preventiva e à manutenção carcerária de milhares de presos sem culpa formada e provas cabais de culpabilidade, numa clara demonstração de falta de igualdade entre os cidadãos.

Isto é intolerável em democracia, mas muitos órgãos e magistrados da PGR fazem letra morta, inclusive de uma orientação do próprio Procurador-geral da República, João Maria Moreira de Sousa, de NÃO PRENDER PARA INVESTIGAR. Infelizmente esta prática tem sido corriqueira nos últimos tempos, vendo-se ainda, numa clara violação aos direitos humanos, crianças de 14, 15 e 16 anos encarceradas por mais de quatro (4) anos, acusados de crimes de galinheiro.

E quando isso se torna corriqueiro, está lançada mais uma fagulha para a desestabilização social, que se aproxima “tsunamicamente”.

Este comportamento aliado à má gestão económica, a corrupção, a má distribuição da riqueza angolana, a privatização do Estado a favor do MPLA e da família presidencial, o privilegiamento das empresas estrangeiras, a discriminação e a perseguição a todos que pensem diferente da política da bajulação, transforma a Presidência da República em barco à deriva, cuja bússola, avariada, seguramente não a levará a ancorar a bom porto, ainda que sob a manha da arrogância e da força dos canhões, ela (a Presidência) acredite continuar a ter um controlo sobre as massas e o próprio aparelho policial e militar. Erro sério que lhe custará caro.

Ao menor abanão, e a organização das próximas eleições serão um teste susceptível de criar alguns, o navio poderá se afundar, e com ele arrastar o regime trintão e o seu partido.

E o grave em todo este desnorte, prende-se ainda ao facto de o maior partido da oposição não dar mostras de seriedade e ter uma direcção acusada de seguir as mesmas peugadas que JES, pois não quer sujeitar-se a eleições internas, sem ter o controlo da máquina eleitoral dos votos e das urnas. Com tudo isto, o país está hipnotizado e a dar sinais de saturação, face à miséria que campeia, ao desemprego e à brutalidade das forças policiais e militares ainda fiéis ao regime.

Mas se ainda não existem leituras, por parte dos “bufos” e ideólogos do regime, sobre o crescendo da insatisfação no seio das FAA e da Polícia Nacional, como também da descrença dos cerca de 3 milhões de desmobilizados das extintas FAPLA (MPLA), ELNA (FNLA), FALA (UNITA), e mesmo das FAA, então a cegueira do regime é maior que a profundidade do abismo para o qual somos levados a caminhar como se fossemos de férias.

E quando isso acontece, o governo já não é governo. É um clube de amigos, apegados cegamente ao poder e à corrupção, é um navio sem rumo, desprezando todas as oportunidades de evitar os milhares de furos que se vão postando na “bóia” popular. Para o afundar

Reinaldo Silva afirma. O novo Código Penal e a liberdade de imprensa

O artigo 219 do Ante-Projecto do Código Penal que está actualmente em consulta pública dá tratamento ao conteúdo do artigo 17 do congelado projecto da Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das TICs e dos Serviços da Sociedade de Informação que suscitou a reacção do Sindicato dos Jornalistas Angolanos e que motivou a observação do actual compasso de espera.

Reginaldo Silva*

A impressão com que se fica depois de ter lido o artigo 219 é que não houve qualquer alteração substancial na nova formulação, que deste modo continua a ignorar a especificidade da actividade jornalística ao abrigo de um direito fundamental que é a liberdade de imprensa.

Assim recorde-se o artigo 17 das Lei das TIC referia que "quem, sem consentimento, oferecer, transmitir, disponibilizar ou difundir gravações, filmes e fotografias de outra pessoa, mesmo quando licitamente produzidos, através de um sistema de informação, é punido com pena de prisão de dois a oito anos ou com pena de multa correspondente".

Na aproximação de pontos de vista que se registou na sequência da reacção do SJA, o proponente da Lei das TIC, o Ministério da Telecomunicações e Tecnologias de Informação(MTTI), aceitou introduzir no artigo 17 mais um ponto onde se adianta que o disposto anteriormente "não constitui qualquer impedimento nem agravo ao exercício legal da actividade de imprensa, especialmente, por parte de empresas jornalísticas que têm por objecto a recolha, tratamento e difusão de notícias, comentários ou imagens através da internet ou outros meios electrónicos, nos termos definidos por lei".

Esta aproximação satisfez plenamente o SJA.

As coisas parecem ter, contudo, voltado à primeira forma, pois o ante-projecto do Código Penal volta a ignorar a especificidade da actividade jornalística, como se pode depreender do conteúdo do seu artigo 219, apesar de no relatório o proponente excluir da acção penal os pronunciamentos/actividades públicos de pessoas com notoriedade.

O que é facto é que no capitulo em causa, como se poderá conferir, esta exclusão está colocada no mínimo de forma bastante ambígua e mesmo ambivalente, como se tratasse de uma armadilha para apanhar incautos.

"CAPÍTULO VIII

OUTROS CRIMES CONTRA

BENS JURÍDICOS PESSOAIS

Artigo.º 219.º

(Gravações, fotografias e filmes ilícitos)

1. Quem, sem consentimento:

a) gravar as palavras de outra pessoa não proferidas em público, mesmo que lhe sejam dirigidas;

b) utilizar ou permitir que se utilize a gravação, mesmo quando seja licitamente produzida é punido com pena de prisão até 1 ano ou com a de multa até 120 dias.

2. A mesma pena é aplicável àquele que, contra a vontade de outra pessoa:

a) a fotografar ou filmar, mesmo em reuniões ou eventos em que tenha legitimamente participado;

b) utilizar ou permitir que se utilizem as fotografias ou os filmes a que se refere a alínea anterior, mesmo quando licitamente obtidos.

3. É correspondentemente aplicável o artigo 217.º.

4. O procedimento criminal depende de queixa."

*in Morrodamaianga

MPLA e os seus corruptos vitalícios

Quando a maldade se mistura a insensatez, a estupidez e a hipocrisia, nada pode ser bom e ter caráter nacional, nem mesmo o Jornal de Angola, o maior protagonista do tráfico de influência no país, do culto de personalidade e o maior anteparo da corrupção, que uma quadrilha de bandidos, tidos como governantes, poderiam ter como proteção. Nada protege melhor os corruptos, em Angola, que o famigerado Jornal. Nem a inexistência das leis contra aqueles são tão eficientes assim.

Nelo de Carvalho*

O Jornal de Angola, hoje, é a Acrópoles de tudo o que há de mais podre e indigno nesse país. Para os corruptos angolanos, incluindo a própria Ministra da Comunicação Social, o espaço que existe entre o Céu e a Terra são poucos para que o Jornal de Angola tenha a titularidade que merece: o melhor de todos os Jornais! Para as vítimas da corrupção o Jornal de Angola é mais um desses patrimônios com finalidades obscuras, uma entidade que foi tomada por assalto. O Jornal de Angola é uma instituição com a imagem e a semelhança de seus atuais proprietários: ilegais, mas “são”! A imagem e semelhança de estarem no mesmo fosso e de quererem a todo custo tentarem transparecer que sua existência -distorcida-, seus atos, beiram a normalidade.

Como sempre, na sua missão de “benevolência”, o MPLA e os seus corruptos vitalícios estiveram detrás das instituições, quer nacionais como estrangeiras, na luta pela legitimidade do que há demais sagrado – a conquista de corações-, tudo passou a ser bom dependendo do que se quer defender e alcançar. Qual instituição não seria perfeita e boa se sua missão consistira simplesmente manter o que aí vemos, ergue-se e está: o fantasma da institucionalização da corrupção.

Quando algum funcionário, ministro ou dirigente do insigne governo aparece para nos alertar dos seus atos moribundos a impressão que se tem é de que a corrupção está revolucionando, pela primeira vez, um país. Enquanto no resto do mundo a mesma é combatida, expelida longe da vida social e da civilização, em Angola aparece como revolucionária e clarividente. Falta pouco, mas pouco mesmo, e não vai tardar um dia destes em grandes manchetes o adorado Jornal, o melhor, o transparente e informativo Jornal, trazer em sua primeira página, com todas as letras: Viva a Corrupção! Como faziam com as expressões “ Viva o Poder Popular”, “o MPLA é o Povo e o Povo é o MPLA”.

Não é pouco o que o Jornal de Angola nos trás. Para que mencionar e cair em redundâncias? Pode até parecer perseguição de quem escreve. A perseguição que eles não têm com os corruptos. Pode parecer uma espécie de elogio oculto, macabro e até safadeza (o elogio safado e pornográfico!); o elogio que eles têm por excesso, e toda falta de vergonha, com os corruptos. Pode parecer inveja; a inveja que eles não têm, se tivessem o mínimo de educação com quem é digno e honrado na hora de se dizer a mínima das verdades, com as pessoas decentes. A verdade que dá prazer e transe de se dizer. A verdade que desafia e põe tudo em disputa; tudo a descoberto.

O mínimo aqui pode ser o que é frágil, débil, mas é o que balança a todos. Mesmo porque a verdade precisa do suficiente para vingar: nascer! É o mínimo que o Jornal de Angola precisaria para restabelecer seu antigo proprietário: o Povo, a Nação!

E, talvez, quando estiver em mãos de quem de direito pertence não precisará de elogios, vindo de quem mais deseja a sua morte.

*No Brasil