Entrevista esclarecedora e aterradora do comandante Viana. Polícia Nacional é considerada um antro de malfeitores e assassinos

A vontade de encurralar os 23 oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda e do seu ex- comandante Joaquim Ribeiro é tão grande, que diante dela desaparece tudo, deontologia, regras, leis, probidade, equidade, tudo o que possa servir como propósito de fazer realmente uma sã e imparcial justiça.

Sílvio Van Dúnem e Arlindo Santana

Muitos foram os entorses às leis para permitir levar avante uma série de acções, cujo único objectivo era, primeiro, achincalhar os arguidos, segundo, condená-los antes de eles serem presentes a juízo.

Para atingir esse objectivo, a instrução militar e do MP parece terem escolhido como arma de arremesso elevar à condição divina a palavra do antigo comandante de Viana, Augusto Viana Mateus, que no início dos acontecimentos havia dito que numa das suas acções havia encontrado 1 (um) milhão de kwanzas (confirmou inclusive, ao seu adjunto, na altura, Fernando Silveira), que depois já era um milhão de dólares, enfim, que no fundo eram 3 milhões e 700 mil USD, mas que, numa entrevista concedida ao semanário “A Capital”, alterou para 3 milhões e 600 mil dólares, numa venerável intenção de dizer toda a verdade, pois reconheceu que tinha recebido luvas no valor de 75 mil dólares, mas que de início essas mesmas luvas eram de 100 mil dólares, mas que o comandante Joaquim Ribeiro, para redimir uma necessidade urgente, havia posto mão baixa em 25 mil!!...enfim, o nível de credibilidade das declarações do chefe Viana encontra-se aqui plasmado em todo o seu esplendor.

Posto isto, e dado o andamento em curso deste processo, estão por esclarecer as causas reais que levaram à detenção de 23 oficiais do Comando Provincial de Luanda e do seu comandante que estão envolvidos nesta trama, sob pretexto de ainda se estar na fase de instrução processual e, nesse caso, imperar ainda o segredo de justiça, como determinam os bons princípios judiciais. Port esta razão, cabe agora ao órgão que noticiou a demissão e exoneração dos quadros superiores o ónus de esclarecer a sociedade sobre as motivações desses arrestos e se ao longo do seu percurso foram distinguidos o exame do corpo de delito do exame dos instrumentos do crime. Em instrução preparatória o exame de corpo de delito é obrigatória, nos crimes“facta permanentes”, por ter como objecto demonstrar a existência do crime, enquanto os instrumentos usados como causa eficiente para a realização do crime, os “instrumencta sceleris”, devem ser confrontados com as impressões dos agentes para delinquir, como prova irrefutável de perícia imparcial e rigorosa.

Por outro lado, é peremptório o Regulamento de Disciplina da Polícia Nacional, quanto a contenção verbal dos seus membros, envolvidos em processos disciplinares e judiciais e o art.º 70.º do Código do Processo Penalrefere; “o processo penal é secreto até ser notificado o despacho de pronúncia ou equivalente ou até haver despacho definitivo que mande arquivar o processo”.

§ 1.º (…) A todos é imposto o dever de guardar segredo de justiça”. (…) § 4.º ” A violação do segredo de justiça é punível com a pena cominada no artigo 290.º do Código Penal”.

O Evangelho segundo Augusto Viana

1. O que reza a lei foi claramente ultrapassado por Augusto Viana, antigo comandante da Divisão de Viana do Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional numa entrevista que ele “ousou” conceder ao semanário “A Capital”, nº461, do 23 de Julho.

Escrevemos, “ousou”, porque na capa está escrito que foi sem medo que ele o fez para contar «tudo quanto sabe sobre a sua vida clandestina desde que decidiu contar a verdade».

Mas qual verdade, a de um Evangelho que lhe foi inspirado por razões superiores, ou dos factos?

Estamos em crer que a primeira hipótese seja a mais credível, pois quando não se tem medo, não tem sentido nenhum viver na clandestinidade. Isto para começar.

Depois, se seguirmos passo a passo a entrevista, o primeiro aspecto que salta à mente é a longevidade do chamado “Caso Quim Ribeiro”, do qual Viana teve conhecimento “em primeira instância”, logo que ele ocorreu em Agosto de 2009.

Diz que fez tudo como manda a lei e que até tinha mandado 1.080.000 (um milhão e oitenta mil dólares), pasme-se, sem NOTA DE ENTREGA E RECEPÇÃO, à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), o que, em seguida foi comunicado a Quim Ribeiro.

Feito isso retirou-se desse processo até Março de 2010

Nessa altura, contactou o seu chefe de Investigação Criminal, que lhe perguntou se ele sabia de alguma coisa, o que lhe fez zumbir as orelhas e o levou a indagar o comandante Provincial, que lhe confirmou que o valor agora não era de 1 milhão de dólares, mas de 1 milhão de kwanzas.

Bestial Incógnita. Se o comandante Viana se calou ante este facto, cerca de dois anos, concorreu “directamente para facilitar ou preparar a execução nos casos em que, sem esse concurso, pudesse ter sido cometido o crime”, como cúmplice, vide Código Penal e a Lei dos Crimes Militares.

No entanto, na sua cabeça, o seu Jackpot pessoal fez “TILT” e ele compreendeu enfim de onde tinham vindo, passamos a citar, «aqueles 75 mil dólares que me tinham dado e que, inicialmente eram 100 mil dólares, mas que por uma preocupação do Comandante Provincial, ele subtraiu 25 mil dólares, agora faço fé que esse dinheiro é dos valores que foram apreendidos no quilómetro 9, em Viana».

Esta é a base do processo.

2. Viana “fez fé” que os 75 mil provinham do roubo ao Estado, mas calou-se bem caladinho e guardou-o. Esquisito, para quem se considera a divindade do castelo…. Ora se recebeu, calou e comeu, então é parte da trama, da quadrilha ou do bando de malfeitores, sujeito a responsabilidade criminal...

Mais adiante, na entrevista, ele aborda de novo esse lance e afirma que o António João (ex-director da DPIC «Direcção Provincial da Investigação Criminal») lhe tinha dito, passamos a citar, «que o kota Ribeiro é que tinha mandado dar pelo meu empenho». Épa, pensei, «como estou mesmo lixado, vou resolver alguns problemas da vida».

Um pouco mais à frente ainda, Viana explica como resolveu os seus problemas da vida, passamos a citar, «(…) mas pronto, eu recebi o valor. Recebi e utilizei-o na compra de dois terrenos», o que nos deixa sonhador, perante a bela vida que Viana deve ter.

Os tortuosos trâmites

3. O tempo foi correndo, foram correndo os trâmites do processo, e o chefe Viana, a certa altura, afirma na entrevista, altivo, «aí, houve duas gafes básicas que não vou dizer aqui, reservo-me o direito de dizê-las em tribunal», para logo a seguir acrescentar,«houve, por exemplo, intervenção do Director adjunto de Investigação Criminal (João Paulo), quando quem deveria intervir era o Comandante de Divisão (ele próprio, salvo erro)», exprimindo assim o seu sentimento de revolta face a uma intromissão nas suas competências. Muito bem, ninguém gosta que lhe calquem os calos, mas… afinal… eram duas gafes e essa é uma delas, nessa revelação a juntar a todas as outras que violam descarada e imponentemente o princípio do segredo de justiça, ou será que havia mais de duas e o chefe Viana esconde-as?...

4. «A busca foi ilegal», disse Viana, metendo-se cada vez mais na lama. E vai assim, a explicar porquê: «(…) no local subtraem um milhão e duzentos mil dólares (o local é o Zango e a subtracção do dinheiro foi feita por polícias e investigadores da DPIC) e lá trabalharam na base desse valor (mas eram quase 4 milhões e o remanescente ele não diz para onde foi)».

Em seguida, o milhão e duzentos mil dólares é entregue no gabinete do Chefe de Investigação Criminal de Viana e depois passa para o gabinete do Comandante de Divisão de Viana (quem será, se não é o próprio Viana?), só que nestas andanças o envelope míngua, pois é nessa jogada que ele passa de 1 milhão e 200 mil, para 1 milhão e 80 mil!

120 mil dólares foram à vida e só Deus sabe onde eles foram parar, embora tenha sido Viana em pessoa, autoridade máxima da divisão da cidade satélite nas vestes de Comandante, que tramitou para “quem de direito” o envelope violado, isto é, para a DPIC, com o conhecimento do Comandante Provincial. Sem que qualquer inquérito tenha sido ordenado para saber como pôde desaparecer tanto dinheiro.

Pergunta-se: na altura do desaparecimento dos 120 mil dólares, a responsabilidade pelo acontecido era dos oficiais da PN presos, de Quim Ribeiro, do João Lango Caricoco, do João Paulo ou de quem mais ainda?...

Neste ínterim, aqueles “que alteram ou desfazem os vestígios do crime com o propósito de impedir ou prejudicar a formação do corpo de delito”, são de acordo ao art.º 23.º do CP, encobridores.

Posto isto, e dado o andamento em curso deste processo, estão por esclarecer as causas reais que levaram à detenção destes oficiais da Polícia Nacional que estão envolvidos nesta trama, sob pretexto de ainda se estar na fase de instrução processual, e por, nesse caso, dever, pela sensibilidade do processo, continuar a imperar o segredo de justiça, como determinam os bons princípios judiciais. Cabe ao órgão que noticiou a demissão e exoneração dos quadros superiores o ónus de esclarecer a sociedade sobre as motivações desses arrestos, tal como a mudança da condição de arguido para testemunha, do comandante Viana, sendo ele a única pessoa que viu o dinheiro, enviou-o sem nenhum Documento de Entrega e ainda assim, ter dele beneficiado, mesmo sabendo se tratar de dinheiro sujo, vindo “de um monstro”, com a agravante de o ter levado a mentir por várias vezes, não se sabendo, ao longo do processo, onde está, afinal, a verdade de uma testemunha confessa na mentira.

Diz a doutrina jurídica que, a diferença essencial entre a testemunha e o arguido está na forma de aquisição dos conhecimentos que transmitem sobre um dado caso, em investigação ou juízo.

Na testemunha não há contemporaneidade entre a aquisição e a função judicial, pois esta toma conhecimento dos factos no momento em que os mesmos se dão, de sorte que os juízos que formula e as consequências que induz, ela os faz sob a impressão dessa presença ocasional; há perfeito sincronismo entre o facto que se dá e o conhecimento que a testemunha adquire, mas ela só se investe da função judicial posteriormente, quando se arrola, fundadamente.

Em suma, afirmamos nós: a testemunha exuma um facto passado, faz um retrospecto.

Quanto ao arguido o nosso Código de Processo Penal, art.º 251.º diz: “é arguido aquele sobre quem recaia forte suspeita de ter perpretado uma infracção, cuja existência esteja suficientemente comprovada”.

a) Se Viana, confirmou a sua participação numa operação onde houve apreensão de valores.

b) Se confirmou ter o dinheiro ficado no seu gabinete, em montante diferente ao apreendido.

c) Se reconhece ter entregue uma apreensão sem nota de entrega.

d) Se reconhece ter mentido reiteradamente. É ou não arguido?

Aqui chegados, “Quid Juris”?

As mentiras assumidas de Augusto Viana

5. Em justiça, “se a testemunha for achada em perjúrio ou se a pessoa obrigada a fazer declarações e que n~ºao seja o arguido as fizer manifestamente falsas, será detida e contra ela se procederá, extraindo certidão do depoimento ou devclarações e do mais que for necessário para mostrar a existência do croime e responssabilidade do seu agente, a fim de servir de base ao competente processo”, reza o art.º 241.º do Código de Processo Penal.

Isto significa que uma declaração falsa é punida muito severamente e o antigo comandante Augusto Viana confessa na entrevista, que mentiu e pede desculpa ao povo angolano.

Por denúncia de um colega e depois por delação da própria DNIC, ei-lo confrontado com a obrigação de prestar declarações à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-Geral do Ministério do Interior.

«(…) MENTI», disse ele, «em defesa de um indivíduo que não tem carácter e que mereceu nomeação presidencial.

(…) Quero também pedir perdão, publicamente, ao Chefe de Estado, que mandou instaurar um inquérito a respeito do qual, inicialmente, também MENTI».

E vai daí a descascar sobre todas as maleficências de Joaquim Ribeiro, António João, Paulo Rodrigues, João Lango Caricoco e os demais oficiais, e lançado como estava, ei-lo a prosseguir a sua viagem delatora até aos mais altos níveis da hierarquia do Ministério do Interior, com um dos seus vice-ministro enlameado ou da Polícia Nacional, onde se inclui, o comandante geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, os comissários chefes, os comissários, a comandante provincial de Luanda e todos os seus quadros, são considerados como uma autêntica máfia, que ele não atende aos seus chamamentos, nem ordens, com excepção a única divindade no terreno, o ministro do Interior, Sebastião Martins e o Procurador Geral da República.

O engraxar sublime deixa, voluntária ou involuntariamente, cair a máscara desta testemunha e ex-arguido, de estar a cumprir a preceito o jogo da grande intriga policial, colocando a nú um hipotético, mau estar entre o ministro do Interior, Sebastião Martins, seu protector de estimação, e o seu vice, Ângelo Alfredo e ainda com o comandante Geral da PN, Ambrósio de Lemos.

A fasquia foi colocada muito alta e é politicamente incorrecto, para a imagem e credibilidade do ministro e do Procurador Geral da República, que passaram a ter o carimbo da suspeição, quanto a banalização da imagem da Polícia Nacional.

6. Vinha isso a propósito do assassinato no Zango do super-inspector Domingos João, tcp, Joãozinho, que, alegadamente, estava prestes a encurralar o chefe Quim Ribeiro. A esse propósito, convém referir que tinham passado 14 MESES entre a apreensão dos valores seguido do subsequente “trabalho” de subtracção ad hoc, em Agosto de 2009, e a morte do super-inspector Domingos João, em Outubro de 2010.

Segundo Viana, passamos a citar, «(…) A sentença de morte do Joãozinho surge já depois de termos sido chamados pela PGR a qual tínhamos já enganado por duas vezes, assim como ao Ministério do Interior»… De facto, dada a gravidade da ocorrência, duas comissões foram criadas, mas, na opinião de Viana, ambas vocacionadas para favorecer “Quim Ribeiro”, pronta a repetir o guião do caso da Frescura, valeu a intervenção do novo ministro do Interior!

E vai daí sermos informados de todas as vicissitudes suas, ao ser chamado para prestar declarações junto do vice-ministro do Interior (Ângelo, denunciado como alegado, inimigo do ministro Sebastião Martins, que o quer fora do MININT) e ter que se levantar às 5 da manhã para se apresentar às 8h00, esperar num local com o ar condicionado no máximo, sem sequer receber um copo de água, até às 12 horas, para ser ouvido, mas sem ter sido recebido pelo vice.

Perante tanta humilhação, claro está, na sua opinião, citamos “AÍ, MEU AMIOGO, NÃO PODIA FALAR A VERDADE”. Bis repetitam na PGR, onde o comandante Viana também foi mal recebido, não por Procuradores Gerais adjuntos, que estavam ausentes, mas por antigos funcionários que não lhe inspiravam confiança. “E NA PGR, PELA SEGUNDA VEZ FALTEI COM A VERDADE”, confessa mais uma vez, apresentando de seguida as suas humildes desculpas ao povo angolano. Puxa, tanta mentira no meio de tanta pretensa verdade!?...

Ameaças que se multiplicam

7. Segue-se neste passo da entrevista uma diatribe contra o advogado Sérgio Raimundo que o teria incitado a mentir. Para o comandante Viana, esse advogado pouco mais fez senão incitá-lo a mentir, para ele ficar ao lado de Quim Ribeiro, seu chefe.

Por outra, os advogados deste último estão, segundo ele, claramente em concluio com os funcionários ladrões do Banco Nacional de Angola, todos no mesmo saco a defender uma mentira grosseira.

A estas considerações acrescem asserções sobre a afiliação partidária dos diferentes intervenientes, a dele, afecto ao MPLA de longa data, a de Sérgio Raimundo, que ele tanto ajudou no passado, em conflito constante, com as suas deselegantes críticas, a denegrir a imagem de dirigentes desse partido, agravando a sua descrição dizendo que esse jurista é pura e simplesmente um aldrabão e que não tem medo nenhum de ser confrontado para debate com ele seja onde for, a propósito deste caso polémico do Quim Ribeiro. Tudo casos marginais de inspiração pidesca.

Palavra contra palavra, até ver…

8. O comandante Viana sente-se ameaçado.

O ministro do Interior baixou orientações para que se tomem providências quanto à sua segurança, mas, segundo ele, isso não está a ser cumprido. À observação que lhe foi feita sobre os atentados de que teria sido vítima Quim Ribeiro, com provas reais de que teria havido intervenção directa do Ministério do Interior (Sebastião Martins), Viana responde que são manobras dilatórias destinadas a encalhar o processo.

Ponto final (ver lista de provas colhidas no terreno do atentado).

Augusto Viana Mateus sente-se de tal modo inseguro que nos dias que correm se o notificarem a se apresentar na PNA, na DPIC ou na DNIC, ele não se apresentará. Chama-se a tal tipo de acto, se ele for consumado, desobediência formal agravada, por ser anunciada de avanço como uma provocação. O art.º 17.º da Lei n.º 4/94 de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares, diz: “o militar que se negar a cumprir ou deixar de cumprir uma ordem que lhe seja dada por um superior hierárquico, no uso da sua competência, será punido com a pena de prisão maior de 2 a 8 anos”.

Mas a lei, para o comandante Viana, “afilhado-protegido” do ministro do Interior e do Procurador Geral da República, parece não valer nada…

“Estou aqui para dizer o seguinte”, avisou ele “O COMANDO PROVINCIAL, A COMANDANTE PROVINCIAL OU OS SEUS ADJUNTOS, QUE NÃO TENTEM ME CHAMAR, PORQUE EU NÃO VOU APARECER, NEM AO INQUÉRITO QUE SE PROPALOU ABRIREM CONTRA MIM”. Ouvindo falar desta forma, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, só tem uma posição; nomear Augusto Viana Mateus, por ser um oficial destemido e enfrentar a hierarquia de todo Comando Geral da Polícia Nacional, que ele considera, assumidamente, sem carácter e má…

Por muito menos que isso, o general Fernando Garcia Miala apanhou 4 anos de reclusão. Veremos o que se passará com o comandante Viana, menino bonito do ministro do Interior e do Procurador Geral da República, como ele deixou entender na entrevista no jornal “A Capital”.

Polícia tem brigada de “assassinos”

9. Já na fase final da entrevista, temos a salientar o relato que Viana fez, muito sucinto da acareação com Joaquim Ribeiro, durante a qual foram abordados os temas seguintes: a apreensão dos valores; o estímulo que ele me mandou dar (os 75 mil dólares); a ordem que o comissário deu e não foi cumprida pelo Viana, que o enganou (ainda!...), “dizendo-lhe que o malogrado tinha ido ao Dondo”; a segunda ordem, dada a ao chefe António João, que foi executada e teria sido o assassinato do Joãozinho; uma alusão directa à existência na PN de uma brigada de baixa visibilidade (eufemismo de secreta) vocacionada para a acção violenta; enfim, a tirada em que Augusto Viana afirma em tom alto que o seu contraditor “está com as mão cheias de sangue, por ter orientado matar um subordinado, um colega”, o que associado a outras acusações feitas ao longo da sua exposição, significa simplesmente que o comandante Viana considera com veemente força que a Polícia Nacional pouco, mas mesmo pouco mais é do que um viveiro de gatunos e assassinos. Exagero enorme!

10. À parte o facto de que o exposto neste artigo constitui uma prova de que não há lei que seja de obediência estrita em Angola, pois ela está amarfanhada por directivas e decisões aleatórias exaradas por uma ou outra autoridade “superior”, e que os trâmites deste processo estão a decorrer pelo menos a duas velocidades, com acusações rapidíssimas e investigações do tipo da Mãe Joana, sem fim à vista, com os réus a terem ficado em excesso de prisão preventiva muito para além do máximo estabelecido por lei, isto sem contar a disparidade de tratamento que se verifica entre os oficiais presos, que ainda gozam de presunção de inocência e Augusto Viana, que se “considera DEUS e os outros o DIABO”, os primeiros encarcerados sem prova formada e o segundo, solto e transformado em testemunha, depois de ter mentido várias vezes a várias autoridades, entre as quais a PGR, a Inspecção do Ministério do Interior e outras comissões de inquérito ordenadas pelo Presidente da República, depois de ter anunciado que não obedeceria doravante aos seus superiores hierárquicos e, o que é ainda mais grave, depois de ter desempenhado um papel fulcral, activo e sub-reptício ao longo dos quase dois anos por que este caso se prolonga.

11. Enfim, e para terminar, surpreendeu-nos o toque em jeito de lufada de ar fresco da nossa cultura tradicional a intrometer-se no seio da prestigiosa Polícia Nacional. Por manifesta adesão aos nossos usos e costumes, Quim Ribeiro “vendo o mundo acabar”, como revelou Augusto Viana, decidiu ir a um curandeiro.

E não foi sozinho, pois, a acompanhá-lo também estava o seu colega - inimigo, Viana. Iam em busca de tratamento, para ver se conseguiam, juntos, acabar com o caso. Mas o curandeiro disse que só Quim Ribeiro é que tinha que tomar um banho para se ver livre de máculas espirituais, pois o tratamento apenas seria para o chefe que tinha ordenado a operação, não para Viana. E este, segundo as suas próprias palavras, ficou com mais uma prova da responsabilidade de Quim Ribeiro no caso.

Incrível!

Fica-se pois sem saber quem afinal acredita mais no feitiço, pois com a coragem actual de Viana, muito seguramente, os paus do “Xiranga” estão todos encravados no seu corpo, pois nada lhe faltará e, se isso ocorrer aí estará a protecção terrena do ministro do Interior Sebastião Martins, que não gosta de um dos seus vice-ministros e da equipa do Comando Geral da Polícia Nacional.

É de dizer: o pau do comandante Viana é forte… pois o homem agora desafia tudo e todos e cospe no prato da corporação que o deu notariedade profissional.

Aqui não está o facto dele denunciar, verdadeira ou mentirosamente, o seu antigo chefe e colegas, mas ao acusar a Polícia de ser uma corporação, alegadamente, comparada a uma organização mafiosa é muito grave.

Jofre Justino e um breve resumo sobre a vida aventurosa de William Tonet

A) O pai do Tonet foi fundador do MPLA se não me engano

B) O Tonet foi o jornalista que liderou os contactos que permitiram as primeiras reuniões nas matas entre os generais do M e os generais da U sendo por isso considerado um dos fautores da Paz em Angola

C) O Tonet nunca foi da Unita

D) O Tonet quando recomecou a guerra civil e quando aconteceram os famosos 55 dias de guerra no Huambo entre o M e a U esteve e manteve se no Huambo a fazer as reportagens sobre a guerra todas pro M e há mais que n gravações dessas reportagens pelo que o Tonet foi violentamente atacado pela Unita

E) Derrotado o M nessa 1.a fase foi o Tonet quem liderou a retirada das populações que saíram do Huambo por serem do M tendo sido considerado por tal pelo M como um herói e bem!

F) Foi nesse percurso que o Tonet ficou muito mal das duas rotulas e que levaram a que ele desmaiasse naquela escandalosa sessão de "julgamento" na verdade político onde foi obrigado a estar 6 h de pé

G) O Tonet esteve ligado ao 27 de Maio de 1977, sendo um notório nitista, por tal muito ligado as teses da negritude, por tal muito ligado, afetivamente ao Holden Roberto e por isso mais a FNLA e nunca por nunca a Unita sendo que o tema da Negritude foi um conceito cultural e político que esteve na raiz das Independências Africanas e que levou leaderes como Viriato da Cruz a nunca liderar o M

H) forte critico do regime com atividade intensa em defesa dos DH e jornalística no Folha8 sempre criticou as opções de guerra tanto do M como da U

I) duro critico da corrupção tem por isso imensos inimigos no regime de dos Santos

J) Como não sei quem escreveu o texto dispenso qualquer apreciação critica a gingeira assumindo me forte apreciador da ginja

K) So te solicito que envies este esclarecimento resumido sobre um Cidadão que na divergência aprendi a admirar e de quem na divergência sou Amigo

Joffre Justino

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. COLOCAÇÃO DE RÉU VÁRIAS HORAS DE PÉ É INQUISITORIAL

Não está em mim ser um super-homem ou imortal. Logo não posso escolher o comodismo e a omissão, quando ainda me corre o sangue quente nas veias do inconformismo.

Tenho pautado sempre a minha vida na defesa de valores pelos quais acredito e, disso não abdico, mesmo que chovam picaretas, morcegos ou bombas. Não sou o cidadão acomodado, indolente e sem iniciativa, que fica a esperar que as coisas aconteçam. Escolho o risco calculado de sonhar, de construir, de ser solidário, de dar voz a quem não tem voz, de errar, de realizar e alcançar o sucesso.

Enquanto autóctone angolano, revoltado com a miséria de milhões e a riqueza de uns poucos, que se aboletam dos milhões de dólares dos milhões de indígenas, não me posso conformar com este estado de injustiças.

Daí, preferir os desafios da vida a uma existência cúmplice, calando em meu redor as novas formas de exploração dos povos de Angola. Não troco a minha liberdade por caridade, nem a minha dignidade, pela fama parida ou pelos dólares da corrupção, que tudo pretendem silenciar.

O meu maior património e disso me orgulho, por me ter sido legado por meu finado pai quando me levou para os húmus libertários, é agir de cabeça erguida, com a protecção do Senhor. Ainda que se movimente a ferocidade dos ímpios terrenos que silenciam, corrompem e matam quem os denúncia, manter-me-ei firme na minha trincheira.

Não se trata de ter medo da morte, mas apenas perguntar aos algozes por que razão querem adiantar a minha morte, se eles também a ela se juntarão um dia de qualquer forma e jeito.

Mas hoje, vou cingir-me à denúncia da forma degradante herdada do período colonial a que são submetidos os réus, pelos juízes, em Angola, despidos de qualquer dignidade, numa clara violação ao art.º 36.º da Constituição de Angola, que diz: “1. Todo o cidadão tem direito à liberdade física e à segurança individual.

2. Ninguém pode ser privado da liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei.

3. O direito à liberdade física e à segurança individual envolve ainda:

a) o direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas ou privadas;

b) o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante;

c) o direito de usufruir plenamente da sua integridade física e psíquica;

d) o direito à segurança e controlo sobre o próprio corpo;

Ora, se um réu é obrigado a ficar 10 horas ou 4h30’ de pé durante uma audiência de julgamento, ele está a ser duplamente julgado e a ser alvo de tortura directa e indirecta, pois não usufrui plenamente da sua integridade física e psíquica.

E o mais grave é não haver nenhuma norma que obrigue a tal procedimento, podendo os réus com certas enfermidades físicas, por exemplo, com fracturas de rótulas, adquirir nova enfermidade decorrente da tortura infligida, como no meu caso, na coluna vertebral, e isso por decisão duma disposição meramente inquisitorial.

Como no meu caso, essa atitude do juiz tem muito a ver com o facto de ele tratar o réu como um ser menor e desprovido de direitos, tanto que nos tribunais de Angola, da Angola que se diz independente de Portugal, o réu senta-se isolado no chamado “banco dos réus”, distante do seu advogado, sem poder consultá-lo, confidenciar ou olhar para ele, sempre que estiver a ser interrogado, de pé, impedido de gesticular, significando ter de responder como se fosse um ser estático, isolado. Diferente do sistema americano onde o réu se posta, como cúmplice, ao lado do seu advogado, pode com ele traçar estratégias durante a sessão.

Infelizmente para os angolanos o nosso processo penal é de pendor colonial do século XIX, zelosamente preservado por alguns magistrados judiciais conservadores e caciquistas partidocratas, cegos ante a evolução do direito no século XXI.

Não se pode, por isso, estranhar o apego de muitos à tradição inquisitorial, adversa à consideração e respeito que são devidos ao réu enquanto ser humano, que por desvio de uma conduta, muitas vezes involuntária se encontra privado da sua liberdade ou a responder em juízo.

Uma revolução na justiça se impõe, por parte dos juízes democráticos para acabarem com práticas retrógradas, como a de aceitarem que todos os presos sejam julgados com a neocolonial farda de caqui castanho.

O réu pode e deve, em democracia, ir ao tribunal vestido com dignidade, pois goza de presunção de inocência e quando um juiz impõe a farda de caqui castanha, está a recuar e preconceituosamente aceitar posturas adoptadas no tempo colonial.

Como se pode verificar, muitas medidas tomadas por alguns juízes, alguns, repito, contra os réus, não têm base legal, pese o sistema processual adoptado em Angola ser do tipo napoleónico ou reformado.

É, por isso, necessária uma reforma comportamental dos magistrados judiciais, no tocante ao respeito pelos réus e, também, da disposição das salas de audiências dos tribunais em Angola.

Hoje, no reino da democracia partidocrata, os processos e queixas dos ricos e poderosos prosperarem na justiça, já o inverso, tratando-se de pobres a queixarem-se, nada prospera e quando tal ocorre, lá estão os magistrados caciquistas para inverterem o ónus da prova em ónus da culpa, branqueando face ao peso dos dólares da corrupção, as arbitrariedades dos poderosos.

Em suma, não existe na estrutura processual penal e na Constituição, que se quer democrática, um único artigo explícito que obrigue:

a) o arguido a ficar num “banco dos réus” isolado no meio da sala de audiência, virado exclusivamente para o juiz;

b) o arguido a não poder conferenciar com o seu advogado durante o interrogatório

c) o arguido a ser discriminado no tratamento em relação aos demais actores, quando forçado ilegalmente, a trajar uma farda de caqui castanha, quando ainda goza da presunção de inocência;

d) a lei penal e constitucional não impõe que durante o interrogatório do arguido este tenha de responder às perguntas de pé, sem se poder mover, durante horas a fio, quando o ofendido, as testemunhas e os declarantes o fazem sentados.

Se a lei, mesmo ultrapassada, não proíbe, as nossas instituições e magistrados de justiça devem afastar-se do sistema inquisitorial de auto-incriminação do arguido, do tipo colonial, por os tribunais independentes deverem guiar-se pelos princípios da legalidade, da imparcialidade, da objectividade e tratarem o arguido como sujeito no processo e não como objecto processual, sujeito a ver humilhada a sua honra e dignidade.

Pese todos os constrangimentos porque tenho passado, continuo fiel e a acreditar na protecção de Deus, pois tal como a EDEL, nos tem feito ao longo dos anos, um dia o Senhor, também, apagará a luz do caminho da ambição desmedida, de quem humilha e espezinha tantos e tantos autóctones.

A Inquisição em Angola em 2011. Tortura moderna de marca angolana

Anka Sankara

No dia 11 de Agosto, na sessão de julgamento, em que é acusado o director do Folha 8, por crimes de difamação, calúnia e injúria, pelos generais, Hélder Vieira Dias Júnior, Kopelipa (ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência), José Maria (director dos Serviços de Inteligência Militar), Francisco Pereira Furtado (antigo chefe do Estado Maior General das FAA), Hélder Pitta Groz(Procurador Geral das Forças Armadas) e Sachipendo Nunda(actual Chefe do Estado Maior das FAA) e Silvio Burity (director Nacional das Alfândegas), realizada na Sala dos Crimes Comuns da 7ª Secção, dirigida pelo juiz, Manuel Pereira da Silva, também conhecido por Manico, foi perpetrado nas barbas da justiça de Angola um acto de verdadeira tortura física.

O juiz violou o art.º 36.º da Constituição de Angola, que diz:

(liberdade à liberdade física e à segurança pessoal)

1. Todo o cidadão tem direito à liberdade física e à segurança individual.

2. Ninguém pode ser privado da liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei.

3. O direito à liberdade física e à segurança individual envolve ainda:

a) o direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas ou privadas;

b) o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante;

c) o direito de usufruir plenamente da sua integridade física e psíquica;

d) o direito à segurança e controlo sobre o próprio corpo;

Dos factos

Quando, nesse dia, 11 de Agosto de 2011, a sessão foi aprazada para as alegações orais, o jornalista/director do Folha 8 e também advogado, William Tonet (WT), numa altura em que não estava a ser interrogado na sua condição de arguido, foi obrigado a ficar de pé mais de 4 horas e, por isso, acometido de uma forte e grave lesão, teve de abandonar a sala onde estava a ser julgado e acabar por ficar estatelado no chão duma outra sala, no caso, da 5ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda.

O desfalecimento de WT deu-se numa altura em que o juiz, depois de ter rejeitado sem qualquer justificativo legal um requerimento do advogado de defesa no sentido de autorizar que o arguido se sentasse, ter interrompido a sessão solicitando um intervalo de 20 minutos para redigir os quesitos. Infelizmente, os 20 minutos prolongaram-se por mais de hora e meia e foi neste período de tempo que as dores atingiram o seu pico, impedindo inclusive William Tonet de se aguentar sentado e daí ter caído inanimado numa outra sala de julgamento.

Só depois de ter sido informado por intermédio do seu advogado, Dr Tiago Ribeiro, que WT tinha desmaiado devido ao tempo excessivo em que ficou de pé, é que o juiz perguntou se o arguido estava em condições de continuar, ao que lhe foi respondido que não, que depois de quatro horas de tortura física, sem qualquer respaldo na lei, o dito cujo não se encontrava em condições para prosseguir a sessão, salvo se o juiz assim determinasse.

Diante das evidências e depois de o advogado dizer que, caso se continuasse e o estado do seu cliente piorasse ele teria de assumir as responsabilidades da ocorrência, é que o juiz se deu conta da sua insensata e dantesca medida, adiando a sessão para o dia 10 de Outubro. Data remota, sem dúvida, por Manuel da Silva ter de se ausentar para o exterior do país em tratamento médico.

Estranho em tudo isso é que este magistrado, com este comportamento típico dos oficias “pidescos” ligados as Seguranças de Estado, seja membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial!

Origem e meandros dos trâmites do processo

O juiz que tomou a seu cargo os processos em que está implicado o director do Bissemanário F8, William Tonet, como supracitado e recitado, é o Dr. Manuel Pereira da Silva, tcp, Manico, muito ligado às orientações partidárias e defensor dos interesses do regime.

Sendo isso um facto indesmentível, mas também perfeitamente compreensível, pois tal agregação partidária lhe assiste como direito, não se entende todavia que ele possa ser um juiz com esta postura e ao mesmo tempo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cuja obrigação primeira seria de pautar pela neutralidade e equidistância nos julgamentos ligados, por pouco que seja, a conotações de ordem política.

Se ele pertence a esse órgão de decisão autónoma, e por não ser este um caso isolado ou raro, mas, pelo contrário, propositadamente recorrente, então podemos aferir que um dos males da justiça angolana vem daí, dessa ausência de neutralidade, sem a qual a sapiência que se impõe e incumbe a um órgão como este não estar de modo algum contemplada, pelo contrário, sofrer de maleita inata e sem cura.

Por essa razão ainda, também não é preciso ser bruxo para ver que o processo de WT, não tendo pernas para andar, o Dr. Manico, na sua qualidade de juiz soberano, descaradamente adoptou por uma política clara e ditatorial com o objectivo de humilhar William Tonet, sem levar em conta ser ele jurista e advogado e como tal merecedor de outro tipo de reconhecimento e merecer um tratamento digno.

Anote-se que esta asserção, “o processo não tem pernas para andar”, não é uma declaração premonitória especulativa, ela baseia-se no facto, real e incontornável, de a magistrada do Ministério Público, a procuradora Rosa ter solicitado a absolvição de William Tonet na maioria dos processos que o afligem, tirando, como excepção, ele ter de pagar em co-solidariedade, uma indemnização em relação à notícia sobre a custódia dos generais Kopelipa e Zé Maria na Polícia Judiciária Militar, artigo esse que, embora também não tivesse sido assinado por ele, WT assumiu por, neste caso como nos outros, estar a responder na qualidade de director-geral do F8 e não como autor dos artigos incriminados.

A esse propósito vêm à baila dois aspectos que aqui em seguida vou mencionar e podem justificar estas atitudes pidescas do senhor doutor Manico.

1) O juiz foi o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, onde houve a fraude maior em 2008, com a introdução de urnas e votos a mais. Curiosamente, essas preciosas caixinhas estavam à guarda da Casa Militar, da Presidência da República, órgão que não devia ter competência para isso, mas que no quadro da batota e fraude o fez para permitir aquela expressiva diferença de votos. E, adivinhem quem foi um dos principais artífices desta engenharia da batota, que contou com a omissão e cumplicidade do director provincial das eleições, o juiz Manico? Nada mais, nada menos do que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa, um dos acusadores de William Tonet e, ao que tudo indica, chefe do juiz da causa, o qual, por dever obediência ao seu chefe ter a todo o custo de forçar uma medida para o satisfazer. Feliz coincidência, não é!?...

2) O juiz tem estado a insistir no sentido de William Tonet denunciar os seus jornalistas. Mas este recusa, argumentando que, se na fase de instrução preparatória, na DPIC (Direcção Provincial de Investigação Criminal), nunca ninguém esteve preocupado com isso, não seria agora em julgamento que ele iria denunciar, numa clara traição, os seus colegas. Por isso, face a esta insistência do juiz, o director do F8 disse assumir inteiramente essa responsabilidade.

O mal, a razão por que WT foi chamado a tribunal é a sua postura ser contrária ao objectivo de JES e MPLA de calar os jornalistas em fase pré-eleitoral, principalmente os que não aceitaram ser corrompidos a ponto de venderem os seus órgãos ao regime, como o Folha 8 ou o Agora, que são os únicos que não pertencem ao dispendioso “lobby de engraxadores do regime”, pois toda a outra imprensa privada foi comprada.

WT já foi condenado

O que aconteceu no dia 11 de Agosto configura em todo o seu estendal uma atitude parcial do juiz, uma vez não haver nenhuma necessidade de este fazer um recurso rigoroso a uma exigência não contemplada de forma explícita pela norma, ao obrigar William Tonet a se manter em posição erecta durante 10 horas, no primeiro dia, e depois 4 horas, negando mesmo todos os requerimentos dos seus advogados, Doutores Tiago Ribeiro e David Mendes, solicitando autorização que permitisse ao arguido ficar sentado por motivo de cansaço, por este ser um direito constitucional, art.º 36º.

Uma maneira moderna de torturar e de anunciar

uma sentença antes da sua proclamação oficial.

E depois o quê?...

William Tonet tem as rótulas dos dois joelhos rachadas, sustentadas com platina, como que duas medalhas a consagrar o seu sofrimento em combate, na defesa dos interesses do MPLA, onde foi para a mata com três anos, com seu pai, um dos fundadores da 1ª região - caricata realidade -, e a permanência prolongada de pé causa-lhe não só fortes dores, como pode causar, tendo sido esse o caso, o deslocamento das mesmas prendendo os músculos, o que o levou a desfalecer.

Foi o que lhe aconteceu nesse dia, depois de uma noite em claro quase sem dormir, na labuta de fecho do Folha 8 ter de aturar uma birra de um juiz, que foi sindicalista da UNTA-central sindical do MPLA e membro influente da DISA, a polícia secreta e sangrenta do regime, que em 1977 foi responsável pela condenação e assassinatos de mais de 60 mil pessoas, dentre as quais Nito Alves e Zé Van-Dúnem.

De recordar ainda que no 27 de Maio de 1977, quatro membros da família Tonet foram presos; o seu pai, ele (WT) e dois tios que foram enterrados vivos. Por tudo isso, penso que a luta de William Tonet, persistente e sem medo, continua e a vitória (da verdade) é certa! Que o digam os ditadores de todo o mundo, a começar por Hosni Moubarak do Egipto.

Imagem: Galileu diante do Santo Ofício, pintura do século XIXde Joseph-Nicolas Robert-Fleury. Wikipedia

OS SEM FUTURO. Gil Gonçalves

E encontramo-nos profundamente gratos ao Criador do Céu e da Terra, e ao nosso espectacular Politburo, mentor do céu e da terra angolana, por tamanha religiosidade, empenho nas ditosas leis que nos governam e orientam as nossas liberdades fundamentais, na feitura de exemplares leis que preservam, que apontam a claridade do caminhar da nossa gloriosa e eterna liberdade, de textos literários tão sublimes, da moderna concepção da liberdade:

Lei contra a Segurança de Estado:

Artigo 25º, dispõe: (Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos)

1 – Quem, publicamente, em reunião ou mediante a difusão de palavras, imagens, escritos ou sons, ultrajar maldosamente a República de Angola. O Presidente da República ou qualquer outro órgão de soberania é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com a multa de 60 a 360 dias.

2 – Se o ultraje tiver por objecto a bandeira, as cores, a insígnia ou o hino da República, a pena de prisão é até 2 anos ou de multa até 240 dias.

3 – Se o ultraje for dirigido a membros da Assembleia Nacional, do Governo ou a magistrados, a pena de prisão é de 2 anos ou de multa até 240 dias, se a pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição penal.

Lei dos Partidos Políticos, Artigo 38º

Incitamento à violência:

É punido nos termos da Lei Penal em vigor o dirigente ou activista de um partido político que por escrito, actos, gestos ou declaração pública, no exercício ou por causa do exercício das suas funções:

a) – Incitar à violência ou empregá-la contra a ordem constitucional e legal vigente;

b) Atentar contra a unidade nacional;

c) Fomentar o tribalismo, racismo, regionalismo ou qualquer forma de discriminação dos cidadãos;

d) Incitar à violência contra membros ou simpatizantes de algum partido ou ainda contra outros cidadãos.

Assim nos libertaram do colonialismo e outorgaram-nos a liberdade ainda revolucionária. Como é salutar manter a pureza férrea do Estado em que se encontra. E tudo se resume apenas a uma questão de conjuntura. Na verdade vos digo que ainda há muito lixo nas estrebarias reais por limpar. E que sobretudo ninguém respeita ninguém, na realidade impõem-nos a lei dos feudos. É esta a lei que falta decretar, porque na imposição deles, feudos, já vivemos. Outra vez no naufrágio da escravidão e dos caminhos de 35 anos emboscados nas ciladas aos sem futuro.

Pretender conduzir Angola e os angolanos movendo os ponteiros dos relógios para trás, para o passado esclavagista da repressão colonial é uma pura perda de tempo. Angola não é uma ilha, tem fronteiras vastas e a incapacidade de as gerir. Pois se nem energia eléctrica e água se consegue prover…

Ah sim! Silenciar ou liquidar todos os opositores… neste tempo já não dá. É pura loucura, uma aventura cheia de perigos porque já ninguém acredita numa palavra dos arautos, dos únicos defensores da actual conjuntura independentista. Compreendemos perfeitamente que o partido-estado-empresa pretenda manter o estatuto de única empresa em Angola e o povo passar, já está, a empregados sem remuneração nem direito a reclamar. Assim como naquele tempo das minas na América Latina em que os espanhóis obrigavam os autóctones a trabalharem até ao limite das suas forças… acabando na morte. E perdemos a soberania nacional para a China, para acontecer o Carnaval do desfecho cubano?!

Para os investimentos funcionarem devidamente é necessária estabilidade social permanente. Sou um sonhador inveterado: sonho sempre com o fim das ditaduras e que finalmente adquiri a liberdade. É por demais evidente: se o povo é idiota, elege idiotas para o governar. E depois da independência, da guerra e da paz, prometeram-nos que viveríamos felizes e no bem-estar. Afinal presentearam-nos a vida do horrível inferno. O Politburo está orgulhosamente só, porque tecla sempre que está tudo bem. Mas todos sabemos que está tudo muito mal. Uma democracia que é imposta pelo poder do petróleo só nos traz desgraça, fome e morte. Mas nós lutámos para libertar Angola, ou para a escravizar? A população não ganhou nada com isso. O lucro é outra opressão de irmão contra irmão. E quem se opor será catapultado como antes acontecia. Quem exigir e lutar pela sua liberdade, será, primeiro, taxado de terrorista, preso sob acusação de autor moral de qualquer coisa até apodrecer nas prisões. Segundo, os pelotões da morte estão preparados para dispararem, aniquilarem quem quer que seja. Mas que ironia: a história repete-se, os factos são idênticos, repetitivos. Os campos de concentração também dantes eram bairros indígenas, agora são ao ar livre.

Seculares potências unem forças. A ditadura sem nome e a cruz da Igreja são muito fiéis nas suas capelas. A luta agora deixou de ser contra um governo. É a luta pela sobrevivência, porque ele deixou de existir, é uma miragem. Já não o temos, é uma minagem no deserto da decadência. A luta resvala para o odiento refrão. Já foi de luta de vida ou de morte, agora é a saque, porque tudo eles nos espoliam. Até os baloiços juntos com as crianças se aniquilam como leões esfaimados à procura de algo humano que lhes sirva de sustento. Tudo vale, neste vale descampado sem lei, na mais desordenada desordem da ímpar lembrança da secular matança.

Há cada vez mais geradores nas traseiras dos prédios que trabalham dia e noite para alimentarem empresas, particulares, novos-ricos e agências bancárias que mais parecem funerárias, que suportam os especuladores imobiliários. Expelindo o fumo mortal como Auschwitz, tal e qual. É bom lembrar que toda a espoliação acontecida tem o monstro bancário que tudo faz para nos devorar. As nossas vidas para os bancos não têm qualquer valor. Daí o insistente morticínio que se faz presente, permanente. Angola não é de todos, é apenas de um pequeno grupo que nos usa e abusa como numa espécie de ferocidade. De feras insaciáveis na inconstante caça humana. Nos altares da religião os sacerdotes oram para que os rebanhos da população se mantenham. Porque à igreja interessa-lhe manter a actual conjuntura. Porque basta-lhe uma sobra de contentamento para a qual já fez o impávido juramento. Com a extinção dos rebanhos, sem continuação, a igreja findará. Sem rebanhos a igreja não sobreviverá. De modos que se torna incompreensível o abate das manadas humanas. Parece só existir uma explicação: a igreja está louca! Apoiando o opressor, a igreja oprime-se, flagela-se, perde-se no reino de Deus, leva a opressão para os céus. Abandonando as pobres ovelhas ao governo tresmalhado, mas fartamente abençoado. Há tempo para orar e para espoliar. Tempo para depositar nos bancos lavados os dinheiros sujos, e tempo para os levantar. Tempo para comissionar e tempo para corromper. Não há tempo para governar, só tempo para orar nos casebres que vão derrubar. O tempo da independência nunca aconteceu e tudo nela e com ela faleceu.

O poder está nas mãos de Deus e dos especuladores imobiliários e bancários.

Angola não é país, é um banco com muitos tentáculos que nos agarram e nos arrastam para a morte. Não surpreende que diariamente se montem as Parcas tendas dos campos de concentração, onde com má imitação nazi se imolam crianças nos altares de um deus desconhecido, bárbaro. O martírio do grande campo de concentração Angola, executa-se conforme as sagradas escrituras da nobre e digna civilização cristã. E diariamente se importam contentores com toneladas de deuses e demónios. E na mais horrenda devassidão, cada banco ordena, faz a sua lei, os bancos destroem-nos. O único negócio rentável para um banco é o imobiliário. Daí o arrasar casas e terrenos, na batalha campal em que Angola se transformou, e os bancos regozijam-se: «Estamos aqui para dominar Angola e o que sobra dos angolanos. Viva Angola, viva o generoso e heróico povo angolano. Um só povo, um só banco! Cada cidadão é e será uma agência bancária.» E se mais casebres houverem, lá os derrubaremos, lá permaneceremos. Nós, bancos, somos os vossos donos, os novos senhores dos sem futuro. Até o pensamento nos querem usurpar…

Os motores da igreja e da governação griparam. Aguardam por bons mecânicos que os reparem. Em Angola, cada caso é um campo de concentração ao acaso. Os bancos?! São os garimpeiros de Angola, quer queiramos quer não. Somos todos humildes servidores do vosso templo. E em Angola as empresas mais rentáveis, de lucros imediatos, são as das demolições.

Há governos que primam pela inutilidade do governar, agora acaba-se de chegar ao cúmulo de que destruir um país é governar. Angola é África, e como tal está em conflito permanente, porque há a pretensão da opressão e da espoliação das populações. É muita podridão e lixo. E não há nenhuma empresa especializada nestas imundícies que as consiga sanar. E com a dignidade de campo de concentração, o comité da especialidade de preços sobe-os à Luís XV, na preparação da revolução. Angola parece cair no governo clânico da Somália. Quando cada um na sua parcela governa como quer formando clãs, Angola decreta a incerteza.

Este é o tempo dos jovens nas festas do alcoolismo presente, mas sem futuro. Trocam muitas notas de cem dólares e perdem-se na bebida das noites. Não trabalham, então como, onde conseguem o dinheiro? Perdidos no reino da desilusão e da desunião, movem-se por aqui e por ali apenas com duas preocupações: aparelhagem sonora nos carros com barulho tão aterrador que os faz, não, já estão completamente loucos, e bebida como se fosse um alambique portátil. Todas as diabólicas noites nesta vida de apodrecer os corpos, eles sabem que vão morrer demasiado cedo. Estamos então na presença de um suicídio colectivo. Mas agora temos mais algo novo, atroz: as mulheres também embarcaram nesse canal alcoólico, e bebem, bebem, e perguntam nas outras com admiração: «Ah! mas tu não bebes?! É sem sombra de dúvidas uma nação afogada em álcool. E onde os sem futuro aparecem é a desgraça, ninguém dorme, não falam, berram. Abrem as portas dos carros e atiram para fora tal berreiro musical que naturalmente nos demonstra o que é o inferno. E não adianta ninguém aproximar-se deles para lhes falar, porque estão completamente possessos pela loucura, no estágio final do etanol. Depois os das motos já muito aprimorados na imitação de armas que disparam tiroteios dos escapes fazem, completam a equipa dos sem futuro.

Na rua da Liga Nacional Africana e imediações, polícia antiterror para perseguir pobres vendedores de rua?! Esta Angola cada vez surpreende mais pela negativa. Esta nossa polícia mudou de nome, para polícia do terror? Caminhamos para o eclipse total?! Um grupo de quatro polícias antiterror circula pelas ruas limítrofes à Liga… e destroem os bens dos aterrorizados que amaldiçoam o dia em que nasceram angolanos. De preferência pontapeiam e espezinham os produtos que os esfomeados conseguiram para vender, já que estão completamente excluídos dos bens petrolíferos e diamantíferos… não têm direito a nada. E que por exemplo, os agora grandes amigos de Angola, como a China, Aníbal Cavaco Silva, José Sócrates e comandita se pronunciem, com os apoios dos habituais discursos do doentio paternalismo. Somos os sem futuro porque os dias dos trinta e cinco anos continuam armazenados, acorrentados no pesadelo de 1975.

upanixade@gmail.com

Imagem: Ermelinda Freitas

Última Hora: Autoridades angolanas prendem David Mendes

Lisboa - As autoridades policias angolanas prenderam na tarde deste domingo, no município do Quitexe, província do Uíge, o político e advogado David Mendes por divulgar panfletos do Partido Popular, a formação política de que é líder. O político foi detido na companhia de 25 correligionários. Informações preliminares apontam que a ordem da detenção terá partido da sede local do MPLA.

Fonte: Club-k.net

Por distribuir panfletos do seu partido

De recordar que em Novembro de 2010, o advogado e mais dez activistas do seu partido teriam sido detidos por agentes da polícia nacional, em Luanda, pela mesma razão quando procediam a distribuição de papeis, contendo por um lado o manifesto e por outro, um reproduzido de uma Carta Aberta enviada ao governador da província de Luanda. O grupo havia sido conduzido para a 36ª Esquadra da polícia sita no município do Kilamba Kiaxi.

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Os “pontas de lança” do regime tendem a se multiplicar

Um ataque feroz baseado em fumo e vento de Carlos Alberto contra William Tonet

Num artigo publicado na semana passada como manchete da página inicial do Club k, subscrito, ao que parece, por um novo ponta de lança instalado bem longe das turbulências angolanas, em Montreal, no Canadá, que se apresenta por intermédio de um nome pouco ou mesmo nada elucidativo, Carlos Alberto, coloca em cheque, em matéria a minha participação como advogado de oficiais da Polícia Provincial de Luanda, presos no também conhecido “Caso Quim Ribeiro” começando por um insulto inserido em epígrafe,

“A última patifaria/Estupidez de William Tonet”.

Passemos sobre o insulto, denunciador de um raciocínio primário e de baixo coturno.

Patifaria, Carlos, é o acto cometido por um patife, isto é, pessoa pouco honesta ou que procede por fraude sem dar mostras de vergonha ou recato, ou ainda, na versão brasileira do termo, alguém fraco e tímido, um COBARDE, numa frase, o negativo da fotografia que define a minha personalidade, pois se há uma característica que me distingue de muitos é a frontalidade que tantas vezes balizou o meu percurso na vida.

Sou da estirpe de homens que matam a cobra e não só mostram a cobra, como também mostram com que pau a mataram.

Percorri vários húmus libertários e nunca mudei de barricada, como muitos, e nas posições que até hoje assumi, sempre dei a cara, enfrentando o lobo na mesma selva, sem me esconder, fugir, acobardar ou trair.

Se tivesse mudado, talvez estivesse hoje a tocar batuque dos milionários…

Nós estamos em Angola, Carlos, e não no Canada, onde existe liberdade de imprensa e uma verdadeira democracia construída ao longo de séculos por cidadãos com mente aberta para a diferença que os separa dos outros, nomeadamente dos imigrantes que se vão inserindo ao fio do tempo numa das comunidades mais avançadas do mundo.

No seu artigo, que me digno respeitar, por ser a expressão de uma opinião contraditória cuja legitimidade lhe assiste, lamento apenas que o tom tenha por vezes resvalado para a agressividade verbal grosseira da parte de uma pessoa que nem conheço.

O Carlos diz entre outras asserções, que defender Quim Ribeiro é «Politicamente "incorrecto”», e acrescenta, como supra mencionado que «A este respeito, acredito que os melhores adjectivos qualificativos são: "Patifaria e estupidez".

De onde virá tanto fel?

O veneno da sua pluma expande-se em seguida por todos os parágrafos do seu texto, numa curiosa defesa de princípios dos radicais do MPLA e de JES, pontuada, sistematicamente, por uma crítica acerba do meu bom nome e desempenho, tanto como jornalista, como nas vestes de jurista.

Entre outras pérolas anotei;

a) “Analistas concluem que o “Caso Quim Ribeiro”, será o culminar e “enterro” político-social de Willian Tonet”(Analistas?!, quais analistas, Carlos? Mistério).

b) “Tudo indica que o jornalista e jurista William Tonet optou em ignorar alguns princípios básicos e lógicos e de correlacionar alguns assuntos”.

(Quais princípios e quais assuntos? Mistério).

c) “O envolvimento de WT contradiz no seu sentido lato tudo que aparentemente tem propagado”.

(O quê, concretamente? Mistério).

d) “Wiliam Tonet rompeu com a ética e moral em todos os sentidos. Consequentemente, será penalizado e depositado no saco -"entulho"- dos angolanos sem crédito tal como o Presidente do Partido Republicano de Angola Carlos Contreiras”.

(Qual “entulho”? Nunca pedi asilo político, até hoje, nem fugi, a todas perseguições da Segurança e do regime. Será que o “entulho” é o MPLA?)

e) “Como advogado existem casos que infelizmente não devemos estar envolvidos tendo em consideração os princípios éticos e morais que defendemos”

(Não devemos, está certo, mas os advogados têm por obrigação defender seja quem for. Pois seja quem for tem direito, por lei, a ser defendido. Melhor é um preceito constitucional).

f) “Neste caso concreto, William Tonet ser renumerado com fundos que Joaquim Ribeiro roubou dos cofres do povo.(…) William Tonet está em defesa de um membro da elite do MPLA que sempre violou princípios básicos de boa governação. William Tonet está a favor de elementos que dentro das suas faculdades mentais sempre defenderam os ensinamentos de José Eduardo dos Santos. É assim que não constituirá surpresa para ninguém se William Tonet estiver inserido na equipa dos advogados de defesa de JES em casos de corrupção e crimes contra humanidade.

(Primeiro, o dinheiro de Quim Ribeiro, alegadamente roubado, estava em posse dos ladrões do mesmo, e se foi roubado foi aos ladrões. Depois o Quim não tem de dar dinheiro a William Tonet, porque não sou seu advogado e isso está bem claro no meu texto; por outra, se um advogado for chamado a assistir um criminoso, a ética e deontologia dizem que deverá fazê-lo – salvo em caso de crime provado, como acontece com os arguidos de crimes contra a humanidade e hediondos, no meu caso -, do mesmo modo que o médico chamado a assistir o seu pior inimigo, será proscrito se recusar assistência).

g) “Tudo indica que WT nunca teve a intenção de especializar-se em assuntos relacionados a direitos humanos”

(Não tenho de ser eu a dizer-lhe que sim ou não, mas os cidadãs, que foram alvos de minhas acções, quer em tempo de guerra como no do calar das armas, que não carecem que disso faça publicidade).

h) “Fica aqui assente, que WT, foi sempre um compadre de Joaquim Ribeiro e aventa-se a possibilidade de ambos serem sócios em alguns negócios já desde os tempos em que Quim Ribeiro gozava de poderes acrescidos no regime do MPLA”.

(Pura ficção. Nunca fui sócio de Quim Ribeiro e isso é que irrita os meus detratores, por não ter rabos de palha, neste caso, mas se o fosse, não teria medo de o assumir e, se calhar, dar algumas acções ao Carlos).

i) “Nesta óptica, WT entregou a alma e espírito neste caso em defesa dos seus interesses materiais e resta saber se o mesmo foi também gratificado com os milhões desviados por Quim Ribeiro”.

(Quem tem a certeza de Quim Ribeiro ter desviado os milhões, no caso o Carlos, talvez os tenha transferido, para uma conta conjunta no Canadá é que partilhou com ele e não William Tonet, que nem tostões viu, tão pouco está interessado).

j) “(…) David Mendes recusou há uns meses defender os arguidos do caso BNA apesar que estes o oferecerem mas de 300 mil dólares Um dos pontos chaves de David Mendes que o levou a recusar defender esta solicitação foi a origem dos fundos que os arguidos disponibilizaram-se em pagar e da relação destes ao regime tendo em conta que a posição que ocupavam no BNA os facilitou açambarcar avultadas somas de dinheiros dos cofres públicos”.

(Primeiro, o Dr. David Mendes recusou o dinheiro, subsequentemente recusou defender. Aí no Canadá, quem é que lhe disse que lhe ofereceram 300 mil dólares? Ou será que colheu a notícia na Internet? Mas vou dizer-lhe em defesa dos direitos humanos eu defenderia, muitos dos arguidos do caso BNA, pois eles são a raia miúda, pois quem lá deveria estar, são os governadores que assinaram os documentos, para legalizar a fraude e estão fora, a viver a grande e à francesa)

Atoardas de mau gosto e de baixo nível

Deixemo-nos de brincadeiras de mau gosto, Carlos, os seus insultos não colhem, nem me beliscam, por isso o perdoo, em nome de Deus.

Se todos os advogados se recusassem a defender alguém por saber que à partida é culpado e, logicamente, que o seu dinheiro é suspeito, não haveria razão para a existência da profissão de advogado de defesa, bastava um juiz e um procurador (e se calhar um carrasco a seguir) para julgar qualquer caso. (...) Ou será que é da opinião de que os réus de um caso grave como este só podem ser defendidos por estagiários principiantes ou autênticas nódoas, como advogados, que os há e não são poucos? Aonde fica, Carlos, a sua "igualdade de direitos" no meio do seu conceito do que é uma democracia (Como comentou um leitor do club k com muito acerto)?

Carlos, respeito a sua opinião (sem os seus excessos e malcriadez, que não lhe ficam bem), mas gostaria de contar, um dia em Angola, com artigos seus da mesma veia que este, na crítica pungente das derrapagens do regime que (des) goverrna os autóctones angolanos.

Sem ser preciso fazer ataques pessoais que só o diminuem. Quando isso acontecer vamos aferir da sua sinceridade e frontalidade, como intelectual, que diz ser.

Não é minha educação chamar nomes e julgar suspeições que pesem sobre quem eu não conheço. Infelizmente, esse não é o seu caso.

Em suma, não sou eu quem o condena(rá), mas a sua própria consciência, por isso não o tratei da mesma forma, para não baixar o nível e, também, o prestígio do club-k e também do F8. Espero que a sua própria pena e consciência possam servir de alerta aos excessos da sua animosidade.

Que o Senhor esteja consigo e lhe proteja do mal.

Carlos Alberto vs William Tonet

É salutar, quando os angolanos, dentro ou fora das fronteiras, redobram a vigilância e se predispõem ao debate dos assuntos nacionais. Mais do que isso, é fundamental que não nos enganemos de objectivo.

Félix Miranda

Outrossim, todos aqueles que se oferecem aos debates, certamente desfrutam de bagagem suficiente para argumentar com bastante propriedade sobre os assuntos inerentes. Não me proponho questionar as competências de uns e de outros nas tribunas dos debates a que temos assistido. Porém, ao referir-me ao mais candente “Caso Quim Ribeiro”, gostaria quão somente apelar que o fizéssemos com muito menos emoção e euforia, porquanto tratar-se de algo que exige uma certa dose de conhecimentos científicos, mesmo se o Jurídico ou a Jurisprudência não se inserirem no cômputo das ciências exactas. Talvez por isso mesmo a sua abordagem se afigure mais complexa.

Ao ler o artigo do prezado compatriota Carlos Alberto, no Club-K, a partir de Montreal – Canadá, que, de forma efusiva, arvora patriotismo no seu texto intitulado: “A última patifaria e estupidez”, “William Tonet representará Eduardo dos Santos em Haia”, verifico que há uma dicotomia na sua percepção do caso. De um lado, é mesmo uma manifestação patriota e louvamos, porque reconhece que toda esta nossa balbúrdia tem como responsável o Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, pela simples razão de chamar a si todos os poderes e permitir tacitamente esta promiscuidade e atrocidades; de outro, o que é mais preocupante, atendendo a que o anterior não é sui generis, reflecte o amalgame que é frequente notar entre os angolanos, ao se conotar todos os homens e mulheres funcionários públicos, como agentes, acólitos, subornados ou no mínimo militantes do MPLA ou servidores do regime. Esta percepção, não só é errada, como é substancialmente errónea para os princípios democráticos e de tolerância, assim como enferma de um ódio que começa a ser visceral, ao traduzirmos como cães de fila, todos aqueles que estão ao serviço da Administração do Estado e Governo ou defendam algumas das suas boas decisões ou medidas económicas e sociais produtivas.

Salvo outros desígnios de William Tonet, segundo consta no conceito jurídico, um advogado que se preze não se forma na pretensão de defender santos e anjos, nem com a perspectiva de ganhar causas religiosas ou abandonar concidadãos que ao se anunciarem inocentes venham pedir guarida jurídica, em conformidade com o recente Comunicado da Ordem dos Advogados de 25 de Julho de 2011, rubricado pelo Bastonário Manuel Vicente Inglês Pinto, que no ponto 1, relembra: “… o Princípio da Presunção de inocência consagrado no artigo 67°, n°2 da Constituição; no ponto 2, destaca: “… advogados que defendem os arguidos cidadãos e seus contribuintes que apenas cumprem com a sua função social, que é a de defender os direitos dos cidadãos, à luz do artigo 193°”.

Importa igualmente sublinhar que todos os cidadãos, em qualquer circunstância, têm direito a um advogado e são iguais perante a Lei. Sem querer se descartar, William Tonet foi claro, não é advogado do Comissário Quim Ribeiro, sim dos cidadãos oficiais de polícia abrangidos pelo mesmo dossiê. Pelos vistos, na óptica de Carlos Alberto, e tomando como campo de ensaio seu próprio Habitat, os advogados, irrepreensíveis na defesa dos direitos humanos, defensores e quiçá vencedores de causas de assassinos em série apanhados com a arma do crime, no Canadá estariam perdidos, seriam todos mortos. Ora, o que se passa é que não é permitido a seja que criminoso for apresentar-se diante do juiz sem que se tenha constituído em seu favor um advogado de defesa, salvo decisão contrária do próprio arguido. O facto de um advogado se disponibilizar a defender um determinado arguido, profissionalmente não flagela a ética, a conduta moral, a militância político-ideológica ou partidária, nem colide com a coerência exigida como postura cidadã.

Não se ignora que esta é uma profissão ingrata, como não se é míope quanto à sua importância no quadro da jurisprudência e a defesa dos cidadãos. Nesta embrulhada, pergunto-me: o que seria uma sociedade em que os advogados estariam agrupados por partidos ou sectores profissionais; o que seria uma sociedade onde os advogados estariam privados de amizades ou forçados a profecias para evitarem torcionários ou burladores? A defesa dos direitos humanos não coíbe advogados de cumprir com os seus deveres profissionais, como não força nenhum deles à filantropia, assim como é o caso dos médicos, psicólogos e tantos outros que lidam com a defesa dos seres vivos e salvaguarda dos seus direitos.

Aqui escrevo eu

Os “pontas de lança” do regime tendem a se multiplicar

Um ataque feroz baseado em fumo e vento

Num artigo publicado esta semana como manchete da página inicial do club k, subscrito por um novo ponta de lança instalado bem longe das turbulências angolanas, em Montreal, no Canadá, e se apresenta por intermédio de um nome pouco ou mesmo nada elucidativo, Carlos Alberto, a entrada em matéria sobre a minha participação activa como advogado no “Caso Quim Ribeiro” começa por um insulto inserido em epígrafe, “A última patifaria/Estupidez de Willian Tonet”.

Passemos sobre o insulto, denunciador de um raciocínio primário.

Patifaria, Carlos, é o acto cometido por um patife, isto é, pessoa pouco honesta ou que procede por fraude sem dar mostras de vergonha ou recato, ou ainda, na versão brasileira do termo, alguémfraco e tímido, um COBARDE, numa frase, o negativo da fotografia que define a minha personalidade, pois se há uma característica que me distingue de muitos é a frontalidade que tantas vezes balizou o meu percurso na vida.

Sou da estirpe de homens que matam a cobra e não só mostram a cobra, como também mostram com que pau a matou. Percorri muitos húmus libertários e nunca mudei de posição, e nas posições que até hoje assumi sempre dei a cara, enfrentando o lobo na mesma selva, sem me esconder ou acobardar.

Se tivesse mudado, talvez estivesse hoje a tocar batuque…

Nós estamos em Angola, Carlos, e não no Canada, onde existe liberdade de imprensa e uma verdadeira democracia construída ao longo de séculos por cidadãos com mente aberta para a diferença que os separa dos outros, nomeadamente dos imigrantes que se vão inserindo ao fio do tempo numa das comunidades mais avançadas do mundo.

No seu artigo, que me digno respeitar, por ser a expressão de uma opinião contraditória cuja legitimidade lhe assiste, lamento apenas que o tom tenha por vezes resvalado para a agressividade verbal grosseira da parte de uma pessoa que nem conheço. O Carlos diz entre outras asserções, que defender Quim Ribeiro é «Politicamente "incorrecto”», e acrescenta, como supra mencionado que «A este respeito, acredito que os melhores adjectivos qualificativos são: "Patifaria e estupidez".

De onde virá tanto fel?

O veneno da sua pluma expande-se em seguida por todos os parágrafos do seu texto, numa curiosa defesa de princípios atentatórios ao bom nome do MPLA e de JES, pontuada, sistematicamente, por uma crítica acerba do meu desempenho, tanto como jornalista, como nas vestes de jurista.

Entre outras pérolas anotei,

“Analistas concluem que o “Caso Quim Ribeiro”, será o culminar e “enterro” político-social de Willian Tonet” (Analistas?! Quais analistas, Carlos?... Mistério).

“Tudo indica que o jornalista e jurista William Tonet optou em ignorar alguns princípios básicos e lógicos e de correlacionar alguns assuntos” (Quais princípios e quais assuntos?... Mistério).

“O envolvimento de WT contradiz no seu sentido lato tudo que aparentemente tem propagado” (O quê, concretamente?.... Mistério).

“Wiliam Tonet rompeu com a ética e moral em todos os sentidos. Consequentemente, será penalizado e depositado no saco -"entulho"- dos angolanos sem crédito, tal como o Presidente do Partido Republicano de Angola Carlos Contreiras” (Qual “entulho”? Será que o “entulho” é o MPLA?)

“Como advogado existem casos que infelizmente não devemos estar envolvidos tendo em consideração os princípios éticos e morais que defendemos” (Não devemos, está certo, mas os advogados têm por obrigação defender seja quem for. Pois seja quem for tem direito, por lei, a ser defendido).

“Neste caso concreto, William Tonet ser renumerado como fundos que Joaquim Ribeiro roubou dos cofres do povo.(…) William Tonet está em defesa de um membro da elite do MPLA que sempre violou princípios básicos de boa governação. William Tonet está a favor de elementos que dentro das suas faculdades mentais sempre defenderam os ensinamentos de José Eduardo dos Santos. É assim que não constituirá surpresa para ninguém se William Tonet estiver inserido na equipa dos advogados de defesa de JES em casos de corrupção e crimes contra humanidade.

(Primeiro, o dinheiro de Quim Ribeiro, alegadamente roubado, estava em posse dos ladrões do mesmo, e se foi roubado foi aos ladrões; por outra, se um advogado for chamado a assistir um criminoso, a ética e deontologia dizem que deverá fazê-lo – salvo em caso de crime provado, como acontece como os arguidos do BNA -, do mesmo modo que o médico chamado a assistir o seu pior inimigo, será proscrito se recusar assistência).

“Tudo indica que WT nunca teve a intenção de especializar-se em assuntos relacionados a direitos humanos” (Já defendeu e mais de uma vez).

“Fica aqui assente, que WT, foi sempre um compadre de Joaquim Ribeiro e aventa-se a possibilidade de ambos serem sócios em alguns negócios já desde os tempos em que Quim Ribeiro gozava de poderes acrescidos no regime do MPLA” (Pura ficção).

“Nesta óptica, WT entregou a alma e espírito neste caso em defesa dos seus interesses matérias e resta saber se o mesmo foi também gratificado com os milhões desviados por Quim Ribeiro” (Idem).

“(…) David Mendes recusou há uns meses defender os arguidos do caso BNA apesar que estes o oferecerem mas de 300 mil dólares Um dos pontos chaves de David Mendes que o levou a recusar defender esta solicitação foi a origem dos fundos que os arguidos disponibilizaram-se em pagar e da relação destes ao regime tendo em conta que a posição que ocupavam no BNA os facilitou açambarcar avultadas somas de dinheiros dos cofres públicos” (Primeiro, o Dr. David Mendes recusou o dinheiro, subsequentemente recusou defender. Aí no Canadá, quem é que lhe disse que lhe ofereceram 300 mil dólares? Ou será que colheu a notícia na Internet?)

Atoardas de mau gosto e baixo nível

Deixemo-nos de brincadeiras de mau gosto, Carlos, os seus insultos não colhem. Se todos os advogados se recusassem a defender alguém por saber que à partida é culpado e, logicamente, que o seu dinheiro é suspeito, não haveria razão para a existência da profissão de advogado de defesa, bastava um juiz e um procurador (e se calhar um carrasco a seguir) para julgar qualquer caso. (...) Ou será que é da opinião de que os réus de um caso grave como este só podem ser defendidos por estagiários principiantes ou autênticas nódoas, como advogados, que os há e não são poucos? Aonde fica, Carlos, a sua "igualdade de direitos" no meio do seu conceito do que é uma democracia (Como comentou um leitor do club k com muito acerto)?

Carlos, respeito a sua opinião (sem os seus excessos), mas gostaria de contar, um dia em Angola, com artigos seus da mesma veia que este, na crítica pungente das derrapagens do MPLA e de JES. Sem ser preciso fazer ataques pessoais que só o diminuem. Quando isso acontecer vamos aferir da sua sinceridade.

Não é minha educação chamar nomes e julgar suspeições que pesem sobre quem eu não conheço. Infelizmente, esse não é o seu caso.

Em suma, não sou eu quem o condena, mas a sua própria consciência, por isso não o tratei da mesma forma. Para não baixar o nível e o prestígio do club-k. Espero que a sua própria pena e consciência possam servir de alerta aos excessos da sua animosidade.

Ordem dos advogados de Angola. Bastonário. COMUNICADO DE IMPRENSA

A Ordem dos Advogados de Angola, na sequência do seu anterior comunicado de imprensa, de 16 de Junho do ano em curso, em que apela a todos os órgãos da administração da justiça, incluindo advogados, no sentido de se absterem da discussão das causas judiciais, em praça pública, através dos órgãos de comunicação social colocando em causa princípios e direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, torna público o seguinte:

1 Considerando, por um lado, que nos últimos dias se vem assistindo o retomar de tais práticas, manifestamente condenáveis, a exemplo da matéria publicada no Semanário “A Capital”, nas suas edições dos dias 16 a 23 de Julho do ano em curso, com o nº 460, ano 9 e dias 23 a 30, com o nº 461, ano 9, sob o título, “EXCLUSIVO TIVEMOS COMPLETO ACESSO AO PROCESSO 11/STM/11 COM TODAS AS INFORMAÇÕES DO “CASO QUIM RIBEIRO”, estando ainda o referido processo em segredo de justiça o que constitui uma clara violação do princípio da presunção de inocência consagrado no artigo 67º, nº2 da Constituição da Republica de Angola (C.R.A,);

2 Considerando, por outro lado, com base nas mesmas fontes e em entrevistas radiofónicas são atacados publicamente os advogados que defendem os arguidos, cidadãos e seus constituintes neste processo, que apenas cumprem com a sua função social, que é o de defender os direitos dos cidadãos, à luz do artigo 193º e seguintes da CPA e das leis vigentes no país, que confere a estes (advogados) o estatuto de órgão essencial à administração da justiça;

3 Considerando, por fim, que tais práticas poderão se constituir em formas de pressão sobre os mesmos e, corolariamente, limitar o exercício do direito de defesa dos cidadãos, levando a opinião pública a confundir os advogados com os arguidos;

A Ordem dos Advogados de Angola, no cumprimento das suas atribuições estatutárias, mais concretamente, as previstas nas alíneas a) e c), do artigo 3º, dos seus Estatutos e, em defesa dos seus associados, perante o quadro acima apresentado, vem, uma vez mais, veementemente condenar a prática de actos desta natureza e outros que fomentem a discussão das causas judiciais em praça pública, sem prejuízo de outras diligências que desencadeará junto das entidades competentes, com vista a pôr termo a todas situações do género que em nada abonam e muito menos dignificam a nossa justiça e as suas instituições.

Launda, aos 25 de Julho de 2011

O Bastonário

Manuel Vicente Inglês Pinto

Jornalista William Tonet desmaia em sessão de Julgamento

O Jornalista William Tonet desmaiou na manha desta sexta-feira no Tribunal Provincial de Luanda, por alegadamente ter mantido de pé durante quadro horas na secção da leitura de alegações .

William Tonet que é julgado em três processos, movidos respectivamente pelo ex-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFAA), Francisco Pereira Furtado, através do processo: 972/08-D; pelo Procurador da Procuradoria Militar das FAA, Hélder Pitagroz, processo 659/08-D e pelo famoso general, considerado por muitos dos seus colaboradores e familiares (eles sabem seguramente o que dizem), multimilionário, Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Ex-chefe do Gabinete de Reconstrução Nacional, Manuel Vieira Dias, Kopelipa, processo n.º 1449/08-D.

Segundo um dos advogados de William Tonet, Dr. Andre Dambe, o estado do seu cliente já não inspira cuidados.

Lembro que ficou marcada a leitura da sentença para a próxima semana.

Angola24horas.com

Angola. ENDOCOLONIALISMO ANGOLANO E DESALOJAMENTOS FORÇADOS

1. Todas as formas de colonialismo são sempre processos de desenvolvimento separado que deserdam a maioria da população do país colonizado e foram quase sempre produzidos por países que ocuparam territórios e subjugaram os seus povos.

2. O neo colonialismo na maior parte dos casos é exercido por ex potências colonizadoras servindo-se de marionetes das elites locais que governam a "ex" colónia para se servirem enquanto particulares e a essas potências que regra geral acolhem os rendimentos dessas marionetes.

3. O endocolonialismo é uma forma de subjugação antiga e em vários casos antecedeu a colonização de outros territórios pelos seus agentes.

3.1. O endocolonialismo é um sistema de dominação que também impõe um desenvolvimento separado em que a elite nacional que o conduz e dele se serve para obtenção de posses e de fortuna de forma fraudulenta subjuga a maioria da população do país que excluí do seu processo de desenvolvimento.

3.2. A situação actual angolana consubstancia um endocolonialismo. As demolições seguidas de expulsões violentas de comunidades sem que lhes seja garantido alojamento condigno primeiro nem o respeito pelas suas posses fundiárias são a evidência mais demonstrativa do endocolonialismo que o regime de JES/MPLA vem impondo à nação Angola e consolidando na nossa terra.

EXIGE DIGNIDADE COM DIGNIDADE

Luiz Araújo SOS-Habitat

Na fotografia mulher nua que se despiu frente aos demolidores para protestar contra a demolição da sua casa.

Demolições em Viana. Polícia militar dispara a matar

Um cidadão angolano foi ferido e outro morto hoje por disparos de armas de guerra efectuados por agentes policiais durante demolições no 30 em Viana-Luanda

INSTRUMENTO DA GESTÃO URBANA E DE TERRAS ENDOCOLONIALISTA EM ANGOLA

Luanda – Activistas defensores dos direitos humanos presenciaram hoje demolições realizadas na comunidade situada nas proximidades do mercado do 30, Município de Viana – Províncía de Luanda.

Os defensores dos direitos humanos comunicaram que às 14:00 o cidadão Firmino João do Rosário, 42 anos, foi morto por disparo de arma de guerra feito pela policia.

Além dessa vítima mortal outro cidadão, Santos António, foi ferido na palma da mão.

Os fiscais e as forças policiais depois de terem iniciado demolições no 30 viram-se confrontados pela aglomeração da comunidade para protestar contra essa acção. Visando dispersar a aglomeração da comunidade a força policial disparou.

Essa acção contra a comunidade do 30 foi realizada por fiscais da administração que chegaram ao local transportados por duas viaturas Land Cruiser de cor castanha, protegidos por cerca de 15-18 agentes da Polícia Nacional equipados com armas de guerra de fabrico israelita Galil e por cerca de 14-16 militares da Polícia Militar equipados com armas de guerra AKM -Kalashnikov modernizada. Essa força armada fazia-se transportar em carrinhas Chevrolet da Brigada Auto.

Segundo os activistas as casas habitadas em que os moradores estavam presentes não foram visadas mas casas habitadas cujos moradores se encontravam ausentes foram demolidas sem que tivessem sido salvaguardados os pertences daqueles que as habitavam. Conforme essa informação esses bens foram simplesmente destruídos.

A comunidade do 30 permanece no local e, portanto, corre o risco de voltar a ser atacada.

1. A SOS Habitat apela às organizações de defesa dos direitos humanos angolanas e internacionais para que divulguem este caso de flagrante violação dos direitos humanos.

2. A SOS Habitat considera ser necessário que, com urgência, seja apurada a verdade dos factos sobre o procedimento da Administração e das forças policiais envolvidas.

3. Apelamos inclusive à identificação de quem ordenou, dirigiu e executou esse acto e que sejam intimados a prestar declarações em fórum judicial competente.

4 A SOS Habitat porque essa acção causou danos irreparáveis, considera que só a realização duma investigação judicial poderá e deverá apurar e atribuir tanto as responsabilidades como as sanções que couberem a quem as deva assumir.

5. A SOS Habitat exige que as autoridades administrativas com competência sobre a área em que se situa a comunidade do 30 esclareçam a sociedade angolana sobre todos os aspectos dessa acção.

Voltaremos com mais informações sobre este caso logo que tenhamos procedido ao seu tratamento detalhado em função das informações que continuaremos a apurar e do apoio que prestaremos à acção das vitimas junto das instituições de polícia e de justiça competentes.

Luiz Araújo

Coordenador da Direcção da SOS Habitat

O Terror dos espoliadores do nosso petróleo prende jornalista da Rádio Ecclesia, e arrasta-o para parte incerta.

Colocando uma rolha na imprensa para que não noticie a onda de desmaios do regime de JES-MPLA, é um erro grave, que só complica ainda mais as coisas, pois que facilita e incrementa boatos. Onde não há informação, há ditadura, nazismo, estalinismo.

«Polícia prende jornalista da Eclésia que destacou-se pela reportagem dos desmaios

Lisboa - Adão Tiago, jornalista da Radio Ecclésia que destacou-se nas últimas semanas pelas reportagens ao caso dos desmaios em Angola, foi detido, pelas autoridades policias angolanas, na manha de terça-feira em Luanda.

Fonte: Club-k.net

Levado para parte incerta

O repórter que é igualmente professor do ensino de base, encontrava-se a ensinar os alunos quando agentes da policia invadiram a sala de aulas para e “solicitaram” que o profissional os acompanhassem.

Antes de chegar a para a 9ª esquadra da policia, onde terá sido levado inicialmente, o jornalista Adão Tiago, telefonou a familiares e colegas a dar conta do ocorrido.

A estranha detenção do mesmo coincide no momento em que o regime angolano responsabiliza a comunicação social pela a onda dos desmaios que se registra em escolas angolanas. A informação apontando que os jornalistas da media do regime foram desde ontem proibidos a noticiar sobre este incidente nas escolas.»

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Não defendo patifarias de clientes mas a verdade

Hoje decidi assumir um conjunto de reparos que me têm sido feitos, por, na qualidade de advogado, estar envolvido no processo dos oficiais do Comando Provincial de Luanda, da Polícia Nacional, também conhecido como “Caso Quim Ribeiro”, mas não como defensor do ex-comandante, mas sim de outros oficiais presos.

Sei da muita contra-informação a pairar no ar, contra os arguidos-presos, que não se podem defender, por razões óbvias.

O medo sobre a verdade a muitos acovarda! Logo não é isso, decerto, que me deve levar a abandonar a luta pela justiça e respeito aos direitos humanos, tão carentes na nossa terra.

A minha presença neste processo deve-se ao respeito constitucional de todos cidadãos terem o direito a um advogado, quando constituídos arguidos ou réus, mas não para esconder patifarias dos clientes. Estou de consciência tranquila dando o meu melhor, para ajudar a JUSTIÇA.

No caso vertente, estou interessado em ver esclarecida a verdade, para que o nosso povo saiba, quem foram os verdadeiros assassinos pela morte dos oficiais Domingos João e Domingos Maquiaze e do alegado roubo de USD 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil dólares).

Para muitos meus familiares e amigos não me deveria envolver neste caso, em função da ingratidão das pessoas, que servem o regime ou a política, quando se encontram em liberdade, exibindo-me um rolo de exemplos desde políticos da UNITA, MPLA, FNLA, Miala & Cª, que quando em liberdade, não conseguem retribuir a sua solidariedade. Não se fazem gestos, esperando retribuição e ainda bem que assim é para melhor conhecermos os homens.

Ademais ninguém nos pode acusar, principalmente, os políticos de alguma vez, lhes termos pedido dinheiro ou aceite o seu jogo da corrupção, visando branquear as suas posições. Logo se antes não aceitamos, não o faremos agora, recebendo dinheiro de Quim Ribeiro, que não é meu constituinte.

Tudo o que fizemos, não agradando a todos é em nome da democracia, da JUSTIÇA e na luta incessante contra a INJUSTIÇA, daí a contensão verbal, no sentido de não trazer casos do processo ao público, por respeito a todas as partes, principalmente, as encarceradas, que ainda gozam da Presunção de Inocência.

Infelizmente não é entendimento de quem deveria ser o guardião dos autos, tanto que se assite ao vazamento tendencioso de peças processuais, só possível com a cumplicidade de instrutores da Procuradoria Militar e PGR, para certa comunicação social, visando incutir na opinião pública, uma imagem de criminosos e gatunos, a cidadãos que ainda não foram a Tribunal, esgrimir os seus argumentos de defesa ou condenação.

Esta atitude descredibiliza mais a imparcialidade que órgãos de justiça devem ter, quando estão cientes de terem os elementos probatórios, visando nos marcos da lei chegar-se a verdade material e não a forja da mentira.

Estamos na presença de duas mortes, que mais do que publicidade barroca, precisam de ser esclarecidas, principalmente, se sabendo, ter o intendente-chefe, Domingos João, sido antes condenado a uma pena de prisão correcional de quatro meses, cumpridos na Comarca de Viana, após queixa-crime, apresentada, pelo comité do MPLA do Zango, face a invasão e perturbação da sua sede.

Mas, na cadeia, Joazinho, que nunca foi visitado pelos seus colegas do Comando Geral da Polícia, havia solicitado protecção e ninguém a deu…

Porquê?

A culpa morreu solteira…

A única certeza, no mistério da morte de Domingos Adão é de não haver nenhum despacho do Comando Geral ou do ministério do Interior a nomear o finado, para investigar o caso BNA, que sempre esteve em sede de investigação da Procuradoria Geral da República.

Neste caso, se durante um julgamento que se espera imparcial e transparente, se chegar a conclusão da culpabilidade destes oficiais, nos crimes de assassinato e roubo, serei o primeiro, a condená-los por desmerecimento dos galões da Polícia Nacional, uma instituição que deve ser prestigiada por todos os seus membros.

Por esta razão e outras mais devemos ter noção do passado, para não se repetirem, casos como os dos deputados da UNITA, presos por não aderirem a UNITA-Renovada e acusados de ligação a Jonas Savimbi, que estava nas matas, ao do jurista Francisco Luemba, padre Raul Tati e outros de Cabinda, acusados de atentado a delegação do Togo ou ainda de Fernando Garcia Miala, acusado inicialmente de tentativa de golpe de Estado e depois condenado a um crime de insubordinação. Todos apresentados com pompa e circunstância para depois a montanha parir um rato.

Desculpem-me mas muito gostaria, que na justiça, política não! Ponto Final! E a sociedade civil autóctone deveria estar, também, comprometida com a verdade e a pureza da justiça, porque senão, amanhã, serão muitos dos actuais membros da sociedade civil chamados a inquisição e aí será tarde e não haverá contemplação, numa procisão já iniciada.