Jofre Justino e um breve resumo sobre a vida aventurosa de William Tonet

A) O pai do Tonet foi fundador do MPLA se não me engano

B) O Tonet foi o jornalista que liderou os contactos que permitiram as primeiras reuniões nas matas entre os generais do M e os generais da U sendo por isso considerado um dos fautores da Paz em Angola

C) O Tonet nunca foi da Unita

D) O Tonet quando recomecou a guerra civil e quando aconteceram os famosos 55 dias de guerra no Huambo entre o M e a U esteve e manteve se no Huambo a fazer as reportagens sobre a guerra todas pro M e há mais que n gravações dessas reportagens pelo que o Tonet foi violentamente atacado pela Unita

E) Derrotado o M nessa 1.a fase foi o Tonet quem liderou a retirada das populações que saíram do Huambo por serem do M tendo sido considerado por tal pelo M como um herói e bem!

F) Foi nesse percurso que o Tonet ficou muito mal das duas rotulas e que levaram a que ele desmaiasse naquela escandalosa sessão de "julgamento" na verdade político onde foi obrigado a estar 6 h de pé

G) O Tonet esteve ligado ao 27 de Maio de 1977, sendo um notório nitista, por tal muito ligado as teses da negritude, por tal muito ligado, afetivamente ao Holden Roberto e por isso mais a FNLA e nunca por nunca a Unita sendo que o tema da Negritude foi um conceito cultural e político que esteve na raiz das Independências Africanas e que levou leaderes como Viriato da Cruz a nunca liderar o M

H) forte critico do regime com atividade intensa em defesa dos DH e jornalística no Folha8 sempre criticou as opções de guerra tanto do M como da U

I) duro critico da corrupção tem por isso imensos inimigos no regime de dos Santos

J) Como não sei quem escreveu o texto dispenso qualquer apreciação critica a gingeira assumindo me forte apreciador da ginja

K) So te solicito que envies este esclarecimento resumido sobre um Cidadão que na divergência aprendi a admirar e de quem na divergência sou Amigo

Joffre Justino

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. COLOCAÇÃO DE RÉU VÁRIAS HORAS DE PÉ É INQUISITORIAL

Não está em mim ser um super-homem ou imortal. Logo não posso escolher o comodismo e a omissão, quando ainda me corre o sangue quente nas veias do inconformismo.

Tenho pautado sempre a minha vida na defesa de valores pelos quais acredito e, disso não abdico, mesmo que chovam picaretas, morcegos ou bombas. Não sou o cidadão acomodado, indolente e sem iniciativa, que fica a esperar que as coisas aconteçam. Escolho o risco calculado de sonhar, de construir, de ser solidário, de dar voz a quem não tem voz, de errar, de realizar e alcançar o sucesso.

Enquanto autóctone angolano, revoltado com a miséria de milhões e a riqueza de uns poucos, que se aboletam dos milhões de dólares dos milhões de indígenas, não me posso conformar com este estado de injustiças.

Daí, preferir os desafios da vida a uma existência cúmplice, calando em meu redor as novas formas de exploração dos povos de Angola. Não troco a minha liberdade por caridade, nem a minha dignidade, pela fama parida ou pelos dólares da corrupção, que tudo pretendem silenciar.

O meu maior património e disso me orgulho, por me ter sido legado por meu finado pai quando me levou para os húmus libertários, é agir de cabeça erguida, com a protecção do Senhor. Ainda que se movimente a ferocidade dos ímpios terrenos que silenciam, corrompem e matam quem os denúncia, manter-me-ei firme na minha trincheira.

Não se trata de ter medo da morte, mas apenas perguntar aos algozes por que razão querem adiantar a minha morte, se eles também a ela se juntarão um dia de qualquer forma e jeito.

Mas hoje, vou cingir-me à denúncia da forma degradante herdada do período colonial a que são submetidos os réus, pelos juízes, em Angola, despidos de qualquer dignidade, numa clara violação ao art.º 36.º da Constituição de Angola, que diz: “1. Todo o cidadão tem direito à liberdade física e à segurança individual.

2. Ninguém pode ser privado da liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei.

3. O direito à liberdade física e à segurança individual envolve ainda:

a) o direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas ou privadas;

b) o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante;

c) o direito de usufruir plenamente da sua integridade física e psíquica;

d) o direito à segurança e controlo sobre o próprio corpo;

Ora, se um réu é obrigado a ficar 10 horas ou 4h30’ de pé durante uma audiência de julgamento, ele está a ser duplamente julgado e a ser alvo de tortura directa e indirecta, pois não usufrui plenamente da sua integridade física e psíquica.

E o mais grave é não haver nenhuma norma que obrigue a tal procedimento, podendo os réus com certas enfermidades físicas, por exemplo, com fracturas de rótulas, adquirir nova enfermidade decorrente da tortura infligida, como no meu caso, na coluna vertebral, e isso por decisão duma disposição meramente inquisitorial.

Como no meu caso, essa atitude do juiz tem muito a ver com o facto de ele tratar o réu como um ser menor e desprovido de direitos, tanto que nos tribunais de Angola, da Angola que se diz independente de Portugal, o réu senta-se isolado no chamado “banco dos réus”, distante do seu advogado, sem poder consultá-lo, confidenciar ou olhar para ele, sempre que estiver a ser interrogado, de pé, impedido de gesticular, significando ter de responder como se fosse um ser estático, isolado. Diferente do sistema americano onde o réu se posta, como cúmplice, ao lado do seu advogado, pode com ele traçar estratégias durante a sessão.

Infelizmente para os angolanos o nosso processo penal é de pendor colonial do século XIX, zelosamente preservado por alguns magistrados judiciais conservadores e caciquistas partidocratas, cegos ante a evolução do direito no século XXI.

Não se pode, por isso, estranhar o apego de muitos à tradição inquisitorial, adversa à consideração e respeito que são devidos ao réu enquanto ser humano, que por desvio de uma conduta, muitas vezes involuntária se encontra privado da sua liberdade ou a responder em juízo.

Uma revolução na justiça se impõe, por parte dos juízes democráticos para acabarem com práticas retrógradas, como a de aceitarem que todos os presos sejam julgados com a neocolonial farda de caqui castanho.

O réu pode e deve, em democracia, ir ao tribunal vestido com dignidade, pois goza de presunção de inocência e quando um juiz impõe a farda de caqui castanha, está a recuar e preconceituosamente aceitar posturas adoptadas no tempo colonial.

Como se pode verificar, muitas medidas tomadas por alguns juízes, alguns, repito, contra os réus, não têm base legal, pese o sistema processual adoptado em Angola ser do tipo napoleónico ou reformado.

É, por isso, necessária uma reforma comportamental dos magistrados judiciais, no tocante ao respeito pelos réus e, também, da disposição das salas de audiências dos tribunais em Angola.

Hoje, no reino da democracia partidocrata, os processos e queixas dos ricos e poderosos prosperarem na justiça, já o inverso, tratando-se de pobres a queixarem-se, nada prospera e quando tal ocorre, lá estão os magistrados caciquistas para inverterem o ónus da prova em ónus da culpa, branqueando face ao peso dos dólares da corrupção, as arbitrariedades dos poderosos.

Em suma, não existe na estrutura processual penal e na Constituição, que se quer democrática, um único artigo explícito que obrigue:

a) o arguido a ficar num “banco dos réus” isolado no meio da sala de audiência, virado exclusivamente para o juiz;

b) o arguido a não poder conferenciar com o seu advogado durante o interrogatório

c) o arguido a ser discriminado no tratamento em relação aos demais actores, quando forçado ilegalmente, a trajar uma farda de caqui castanha, quando ainda goza da presunção de inocência;

d) a lei penal e constitucional não impõe que durante o interrogatório do arguido este tenha de responder às perguntas de pé, sem se poder mover, durante horas a fio, quando o ofendido, as testemunhas e os declarantes o fazem sentados.

Se a lei, mesmo ultrapassada, não proíbe, as nossas instituições e magistrados de justiça devem afastar-se do sistema inquisitorial de auto-incriminação do arguido, do tipo colonial, por os tribunais independentes deverem guiar-se pelos princípios da legalidade, da imparcialidade, da objectividade e tratarem o arguido como sujeito no processo e não como objecto processual, sujeito a ver humilhada a sua honra e dignidade.

Pese todos os constrangimentos porque tenho passado, continuo fiel e a acreditar na protecção de Deus, pois tal como a EDEL, nos tem feito ao longo dos anos, um dia o Senhor, também, apagará a luz do caminho da ambição desmedida, de quem humilha e espezinha tantos e tantos autóctones.

A Inquisição em Angola em 2011. Tortura moderna de marca angolana

Anka Sankara

No dia 11 de Agosto, na sessão de julgamento, em que é acusado o director do Folha 8, por crimes de difamação, calúnia e injúria, pelos generais, Hélder Vieira Dias Júnior, Kopelipa (ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência), José Maria (director dos Serviços de Inteligência Militar), Francisco Pereira Furtado (antigo chefe do Estado Maior General das FAA), Hélder Pitta Groz(Procurador Geral das Forças Armadas) e Sachipendo Nunda(actual Chefe do Estado Maior das FAA) e Silvio Burity (director Nacional das Alfândegas), realizada na Sala dos Crimes Comuns da 7ª Secção, dirigida pelo juiz, Manuel Pereira da Silva, também conhecido por Manico, foi perpetrado nas barbas da justiça de Angola um acto de verdadeira tortura física.

O juiz violou o art.º 36.º da Constituição de Angola, que diz:

(liberdade à liberdade física e à segurança pessoal)

1. Todo o cidadão tem direito à liberdade física e à segurança individual.

2. Ninguém pode ser privado da liberdade, excepto nos casos previstos pela Constituição e pela lei.

3. O direito à liberdade física e à segurança individual envolve ainda:

a) o direito de não ser sujeito a quaisquer formas de violência por entidades públicas ou privadas;

b) o direito de não ser torturado nem tratado ou punido de maneira cruel, desumana ou degradante;

c) o direito de usufruir plenamente da sua integridade física e psíquica;

d) o direito à segurança e controlo sobre o próprio corpo;

Dos factos

Quando, nesse dia, 11 de Agosto de 2011, a sessão foi aprazada para as alegações orais, o jornalista/director do Folha 8 e também advogado, William Tonet (WT), numa altura em que não estava a ser interrogado na sua condição de arguido, foi obrigado a ficar de pé mais de 4 horas e, por isso, acometido de uma forte e grave lesão, teve de abandonar a sala onde estava a ser julgado e acabar por ficar estatelado no chão duma outra sala, no caso, da 5ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda.

O desfalecimento de WT deu-se numa altura em que o juiz, depois de ter rejeitado sem qualquer justificativo legal um requerimento do advogado de defesa no sentido de autorizar que o arguido se sentasse, ter interrompido a sessão solicitando um intervalo de 20 minutos para redigir os quesitos. Infelizmente, os 20 minutos prolongaram-se por mais de hora e meia e foi neste período de tempo que as dores atingiram o seu pico, impedindo inclusive William Tonet de se aguentar sentado e daí ter caído inanimado numa outra sala de julgamento.

Só depois de ter sido informado por intermédio do seu advogado, Dr Tiago Ribeiro, que WT tinha desmaiado devido ao tempo excessivo em que ficou de pé, é que o juiz perguntou se o arguido estava em condições de continuar, ao que lhe foi respondido que não, que depois de quatro horas de tortura física, sem qualquer respaldo na lei, o dito cujo não se encontrava em condições para prosseguir a sessão, salvo se o juiz assim determinasse.

Diante das evidências e depois de o advogado dizer que, caso se continuasse e o estado do seu cliente piorasse ele teria de assumir as responsabilidades da ocorrência, é que o juiz se deu conta da sua insensata e dantesca medida, adiando a sessão para o dia 10 de Outubro. Data remota, sem dúvida, por Manuel da Silva ter de se ausentar para o exterior do país em tratamento médico.

Estranho em tudo isso é que este magistrado, com este comportamento típico dos oficias “pidescos” ligados as Seguranças de Estado, seja membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial!

Origem e meandros dos trâmites do processo

O juiz que tomou a seu cargo os processos em que está implicado o director do Bissemanário F8, William Tonet, como supracitado e recitado, é o Dr. Manuel Pereira da Silva, tcp, Manico, muito ligado às orientações partidárias e defensor dos interesses do regime.

Sendo isso um facto indesmentível, mas também perfeitamente compreensível, pois tal agregação partidária lhe assiste como direito, não se entende todavia que ele possa ser um juiz com esta postura e ao mesmo tempo vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, cuja obrigação primeira seria de pautar pela neutralidade e equidistância nos julgamentos ligados, por pouco que seja, a conotações de ordem política.

Se ele pertence a esse órgão de decisão autónoma, e por não ser este um caso isolado ou raro, mas, pelo contrário, propositadamente recorrente, então podemos aferir que um dos males da justiça angolana vem daí, dessa ausência de neutralidade, sem a qual a sapiência que se impõe e incumbe a um órgão como este não estar de modo algum contemplada, pelo contrário, sofrer de maleita inata e sem cura.

Por essa razão ainda, também não é preciso ser bruxo para ver que o processo de WT, não tendo pernas para andar, o Dr. Manico, na sua qualidade de juiz soberano, descaradamente adoptou por uma política clara e ditatorial com o objectivo de humilhar William Tonet, sem levar em conta ser ele jurista e advogado e como tal merecedor de outro tipo de reconhecimento e merecer um tratamento digno.

Anote-se que esta asserção, “o processo não tem pernas para andar”, não é uma declaração premonitória especulativa, ela baseia-se no facto, real e incontornável, de a magistrada do Ministério Público, a procuradora Rosa ter solicitado a absolvição de William Tonet na maioria dos processos que o afligem, tirando, como excepção, ele ter de pagar em co-solidariedade, uma indemnização em relação à notícia sobre a custódia dos generais Kopelipa e Zé Maria na Polícia Judiciária Militar, artigo esse que, embora também não tivesse sido assinado por ele, WT assumiu por, neste caso como nos outros, estar a responder na qualidade de director-geral do F8 e não como autor dos artigos incriminados.

A esse propósito vêm à baila dois aspectos que aqui em seguida vou mencionar e podem justificar estas atitudes pidescas do senhor doutor Manico.

1) O juiz foi o presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, onde houve a fraude maior em 2008, com a introdução de urnas e votos a mais. Curiosamente, essas preciosas caixinhas estavam à guarda da Casa Militar, da Presidência da República, órgão que não devia ter competência para isso, mas que no quadro da batota e fraude o fez para permitir aquela expressiva diferença de votos. E, adivinhem quem foi um dos principais artífices desta engenharia da batota, que contou com a omissão e cumplicidade do director provincial das eleições, o juiz Manico? Nada mais, nada menos do que o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior Kopelipa, um dos acusadores de William Tonet e, ao que tudo indica, chefe do juiz da causa, o qual, por dever obediência ao seu chefe ter a todo o custo de forçar uma medida para o satisfazer. Feliz coincidência, não é!?...

2) O juiz tem estado a insistir no sentido de William Tonet denunciar os seus jornalistas. Mas este recusa, argumentando que, se na fase de instrução preparatória, na DPIC (Direcção Provincial de Investigação Criminal), nunca ninguém esteve preocupado com isso, não seria agora em julgamento que ele iria denunciar, numa clara traição, os seus colegas. Por isso, face a esta insistência do juiz, o director do F8 disse assumir inteiramente essa responsabilidade.

O mal, a razão por que WT foi chamado a tribunal é a sua postura ser contrária ao objectivo de JES e MPLA de calar os jornalistas em fase pré-eleitoral, principalmente os que não aceitaram ser corrompidos a ponto de venderem os seus órgãos ao regime, como o Folha 8 ou o Agora, que são os únicos que não pertencem ao dispendioso “lobby de engraxadores do regime”, pois toda a outra imprensa privada foi comprada.

WT já foi condenado

O que aconteceu no dia 11 de Agosto configura em todo o seu estendal uma atitude parcial do juiz, uma vez não haver nenhuma necessidade de este fazer um recurso rigoroso a uma exigência não contemplada de forma explícita pela norma, ao obrigar William Tonet a se manter em posição erecta durante 10 horas, no primeiro dia, e depois 4 horas, negando mesmo todos os requerimentos dos seus advogados, Doutores Tiago Ribeiro e David Mendes, solicitando autorização que permitisse ao arguido ficar sentado por motivo de cansaço, por este ser um direito constitucional, art.º 36º.

Uma maneira moderna de torturar e de anunciar

uma sentença antes da sua proclamação oficial.

E depois o quê?...

William Tonet tem as rótulas dos dois joelhos rachadas, sustentadas com platina, como que duas medalhas a consagrar o seu sofrimento em combate, na defesa dos interesses do MPLA, onde foi para a mata com três anos, com seu pai, um dos fundadores da 1ª região - caricata realidade -, e a permanência prolongada de pé causa-lhe não só fortes dores, como pode causar, tendo sido esse o caso, o deslocamento das mesmas prendendo os músculos, o que o levou a desfalecer.

Foi o que lhe aconteceu nesse dia, depois de uma noite em claro quase sem dormir, na labuta de fecho do Folha 8 ter de aturar uma birra de um juiz, que foi sindicalista da UNTA-central sindical do MPLA e membro influente da DISA, a polícia secreta e sangrenta do regime, que em 1977 foi responsável pela condenação e assassinatos de mais de 60 mil pessoas, dentre as quais Nito Alves e Zé Van-Dúnem.

De recordar ainda que no 27 de Maio de 1977, quatro membros da família Tonet foram presos; o seu pai, ele (WT) e dois tios que foram enterrados vivos. Por tudo isso, penso que a luta de William Tonet, persistente e sem medo, continua e a vitória (da verdade) é certa! Que o digam os ditadores de todo o mundo, a começar por Hosni Moubarak do Egipto.

Imagem: Galileu diante do Santo Ofício, pintura do século XIXde Joseph-Nicolas Robert-Fleury. Wikipedia

OS SEM FUTURO. Gil Gonçalves

E encontramo-nos profundamente gratos ao Criador do Céu e da Terra, e ao nosso espectacular Politburo, mentor do céu e da terra angolana, por tamanha religiosidade, empenho nas ditosas leis que nos governam e orientam as nossas liberdades fundamentais, na feitura de exemplares leis que preservam, que apontam a claridade do caminhar da nossa gloriosa e eterna liberdade, de textos literários tão sublimes, da moderna concepção da liberdade:

Lei contra a Segurança de Estado:

Artigo 25º, dispõe: (Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos)

1 – Quem, publicamente, em reunião ou mediante a difusão de palavras, imagens, escritos ou sons, ultrajar maldosamente a República de Angola. O Presidente da República ou qualquer outro órgão de soberania é punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com a multa de 60 a 360 dias.

2 – Se o ultraje tiver por objecto a bandeira, as cores, a insígnia ou o hino da República, a pena de prisão é até 2 anos ou de multa até 240 dias.

3 – Se o ultraje for dirigido a membros da Assembleia Nacional, do Governo ou a magistrados, a pena de prisão é de 2 anos ou de multa até 240 dias, se a pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição penal.

Lei dos Partidos Políticos, Artigo 38º

Incitamento à violência:

É punido nos termos da Lei Penal em vigor o dirigente ou activista de um partido político que por escrito, actos, gestos ou declaração pública, no exercício ou por causa do exercício das suas funções:

a) – Incitar à violência ou empregá-la contra a ordem constitucional e legal vigente;

b) Atentar contra a unidade nacional;

c) Fomentar o tribalismo, racismo, regionalismo ou qualquer forma de discriminação dos cidadãos;

d) Incitar à violência contra membros ou simpatizantes de algum partido ou ainda contra outros cidadãos.

Assim nos libertaram do colonialismo e outorgaram-nos a liberdade ainda revolucionária. Como é salutar manter a pureza férrea do Estado em que se encontra. E tudo se resume apenas a uma questão de conjuntura. Na verdade vos digo que ainda há muito lixo nas estrebarias reais por limpar. E que sobretudo ninguém respeita ninguém, na realidade impõem-nos a lei dos feudos. É esta a lei que falta decretar, porque na imposição deles, feudos, já vivemos. Outra vez no naufrágio da escravidão e dos caminhos de 35 anos emboscados nas ciladas aos sem futuro.

Pretender conduzir Angola e os angolanos movendo os ponteiros dos relógios para trás, para o passado esclavagista da repressão colonial é uma pura perda de tempo. Angola não é uma ilha, tem fronteiras vastas e a incapacidade de as gerir. Pois se nem energia eléctrica e água se consegue prover…

Ah sim! Silenciar ou liquidar todos os opositores… neste tempo já não dá. É pura loucura, uma aventura cheia de perigos porque já ninguém acredita numa palavra dos arautos, dos únicos defensores da actual conjuntura independentista. Compreendemos perfeitamente que o partido-estado-empresa pretenda manter o estatuto de única empresa em Angola e o povo passar, já está, a empregados sem remuneração nem direito a reclamar. Assim como naquele tempo das minas na América Latina em que os espanhóis obrigavam os autóctones a trabalharem até ao limite das suas forças… acabando na morte. E perdemos a soberania nacional para a China, para acontecer o Carnaval do desfecho cubano?!

Para os investimentos funcionarem devidamente é necessária estabilidade social permanente. Sou um sonhador inveterado: sonho sempre com o fim das ditaduras e que finalmente adquiri a liberdade. É por demais evidente: se o povo é idiota, elege idiotas para o governar. E depois da independência, da guerra e da paz, prometeram-nos que viveríamos felizes e no bem-estar. Afinal presentearam-nos a vida do horrível inferno. O Politburo está orgulhosamente só, porque tecla sempre que está tudo bem. Mas todos sabemos que está tudo muito mal. Uma democracia que é imposta pelo poder do petróleo só nos traz desgraça, fome e morte. Mas nós lutámos para libertar Angola, ou para a escravizar? A população não ganhou nada com isso. O lucro é outra opressão de irmão contra irmão. E quem se opor será catapultado como antes acontecia. Quem exigir e lutar pela sua liberdade, será, primeiro, taxado de terrorista, preso sob acusação de autor moral de qualquer coisa até apodrecer nas prisões. Segundo, os pelotões da morte estão preparados para dispararem, aniquilarem quem quer que seja. Mas que ironia: a história repete-se, os factos são idênticos, repetitivos. Os campos de concentração também dantes eram bairros indígenas, agora são ao ar livre.

Seculares potências unem forças. A ditadura sem nome e a cruz da Igreja são muito fiéis nas suas capelas. A luta agora deixou de ser contra um governo. É a luta pela sobrevivência, porque ele deixou de existir, é uma miragem. Já não o temos, é uma minagem no deserto da decadência. A luta resvala para o odiento refrão. Já foi de luta de vida ou de morte, agora é a saque, porque tudo eles nos espoliam. Até os baloiços juntos com as crianças se aniquilam como leões esfaimados à procura de algo humano que lhes sirva de sustento. Tudo vale, neste vale descampado sem lei, na mais desordenada desordem da ímpar lembrança da secular matança.

Há cada vez mais geradores nas traseiras dos prédios que trabalham dia e noite para alimentarem empresas, particulares, novos-ricos e agências bancárias que mais parecem funerárias, que suportam os especuladores imobiliários. Expelindo o fumo mortal como Auschwitz, tal e qual. É bom lembrar que toda a espoliação acontecida tem o monstro bancário que tudo faz para nos devorar. As nossas vidas para os bancos não têm qualquer valor. Daí o insistente morticínio que se faz presente, permanente. Angola não é de todos, é apenas de um pequeno grupo que nos usa e abusa como numa espécie de ferocidade. De feras insaciáveis na inconstante caça humana. Nos altares da religião os sacerdotes oram para que os rebanhos da população se mantenham. Porque à igreja interessa-lhe manter a actual conjuntura. Porque basta-lhe uma sobra de contentamento para a qual já fez o impávido juramento. Com a extinção dos rebanhos, sem continuação, a igreja findará. Sem rebanhos a igreja não sobreviverá. De modos que se torna incompreensível o abate das manadas humanas. Parece só existir uma explicação: a igreja está louca! Apoiando o opressor, a igreja oprime-se, flagela-se, perde-se no reino de Deus, leva a opressão para os céus. Abandonando as pobres ovelhas ao governo tresmalhado, mas fartamente abençoado. Há tempo para orar e para espoliar. Tempo para depositar nos bancos lavados os dinheiros sujos, e tempo para os levantar. Tempo para comissionar e tempo para corromper. Não há tempo para governar, só tempo para orar nos casebres que vão derrubar. O tempo da independência nunca aconteceu e tudo nela e com ela faleceu.

O poder está nas mãos de Deus e dos especuladores imobiliários e bancários.

Angola não é país, é um banco com muitos tentáculos que nos agarram e nos arrastam para a morte. Não surpreende que diariamente se montem as Parcas tendas dos campos de concentração, onde com má imitação nazi se imolam crianças nos altares de um deus desconhecido, bárbaro. O martírio do grande campo de concentração Angola, executa-se conforme as sagradas escrituras da nobre e digna civilização cristã. E diariamente se importam contentores com toneladas de deuses e demónios. E na mais horrenda devassidão, cada banco ordena, faz a sua lei, os bancos destroem-nos. O único negócio rentável para um banco é o imobiliário. Daí o arrasar casas e terrenos, na batalha campal em que Angola se transformou, e os bancos regozijam-se: «Estamos aqui para dominar Angola e o que sobra dos angolanos. Viva Angola, viva o generoso e heróico povo angolano. Um só povo, um só banco! Cada cidadão é e será uma agência bancária.» E se mais casebres houverem, lá os derrubaremos, lá permaneceremos. Nós, bancos, somos os vossos donos, os novos senhores dos sem futuro. Até o pensamento nos querem usurpar…

Os motores da igreja e da governação griparam. Aguardam por bons mecânicos que os reparem. Em Angola, cada caso é um campo de concentração ao acaso. Os bancos?! São os garimpeiros de Angola, quer queiramos quer não. Somos todos humildes servidores do vosso templo. E em Angola as empresas mais rentáveis, de lucros imediatos, são as das demolições.

Há governos que primam pela inutilidade do governar, agora acaba-se de chegar ao cúmulo de que destruir um país é governar. Angola é África, e como tal está em conflito permanente, porque há a pretensão da opressão e da espoliação das populações. É muita podridão e lixo. E não há nenhuma empresa especializada nestas imundícies que as consiga sanar. E com a dignidade de campo de concentração, o comité da especialidade de preços sobe-os à Luís XV, na preparação da revolução. Angola parece cair no governo clânico da Somália. Quando cada um na sua parcela governa como quer formando clãs, Angola decreta a incerteza.

Este é o tempo dos jovens nas festas do alcoolismo presente, mas sem futuro. Trocam muitas notas de cem dólares e perdem-se na bebida das noites. Não trabalham, então como, onde conseguem o dinheiro? Perdidos no reino da desilusão e da desunião, movem-se por aqui e por ali apenas com duas preocupações: aparelhagem sonora nos carros com barulho tão aterrador que os faz, não, já estão completamente loucos, e bebida como se fosse um alambique portátil. Todas as diabólicas noites nesta vida de apodrecer os corpos, eles sabem que vão morrer demasiado cedo. Estamos então na presença de um suicídio colectivo. Mas agora temos mais algo novo, atroz: as mulheres também embarcaram nesse canal alcoólico, e bebem, bebem, e perguntam nas outras com admiração: «Ah! mas tu não bebes?! É sem sombra de dúvidas uma nação afogada em álcool. E onde os sem futuro aparecem é a desgraça, ninguém dorme, não falam, berram. Abrem as portas dos carros e atiram para fora tal berreiro musical que naturalmente nos demonstra o que é o inferno. E não adianta ninguém aproximar-se deles para lhes falar, porque estão completamente possessos pela loucura, no estágio final do etanol. Depois os das motos já muito aprimorados na imitação de armas que disparam tiroteios dos escapes fazem, completam a equipa dos sem futuro.

Na rua da Liga Nacional Africana e imediações, polícia antiterror para perseguir pobres vendedores de rua?! Esta Angola cada vez surpreende mais pela negativa. Esta nossa polícia mudou de nome, para polícia do terror? Caminhamos para o eclipse total?! Um grupo de quatro polícias antiterror circula pelas ruas limítrofes à Liga… e destroem os bens dos aterrorizados que amaldiçoam o dia em que nasceram angolanos. De preferência pontapeiam e espezinham os produtos que os esfomeados conseguiram para vender, já que estão completamente excluídos dos bens petrolíferos e diamantíferos… não têm direito a nada. E que por exemplo, os agora grandes amigos de Angola, como a China, Aníbal Cavaco Silva, José Sócrates e comandita se pronunciem, com os apoios dos habituais discursos do doentio paternalismo. Somos os sem futuro porque os dias dos trinta e cinco anos continuam armazenados, acorrentados no pesadelo de 1975.

upanixade@gmail.com

Imagem: Ermelinda Freitas

Última Hora: Autoridades angolanas prendem David Mendes

Lisboa - As autoridades policias angolanas prenderam na tarde deste domingo, no município do Quitexe, província do Uíge, o político e advogado David Mendes por divulgar panfletos do Partido Popular, a formação política de que é líder. O político foi detido na companhia de 25 correligionários. Informações preliminares apontam que a ordem da detenção terá partido da sede local do MPLA.

Fonte: Club-k.net

Por distribuir panfletos do seu partido

De recordar que em Novembro de 2010, o advogado e mais dez activistas do seu partido teriam sido detidos por agentes da polícia nacional, em Luanda, pela mesma razão quando procediam a distribuição de papeis, contendo por um lado o manifesto e por outro, um reproduzido de uma Carta Aberta enviada ao governador da província de Luanda. O grupo havia sido conduzido para a 36ª Esquadra da polícia sita no município do Kilamba Kiaxi.

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Os “pontas de lança” do regime tendem a se multiplicar

Um ataque feroz baseado em fumo e vento de Carlos Alberto contra William Tonet

Num artigo publicado na semana passada como manchete da página inicial do Club k, subscrito, ao que parece, por um novo ponta de lança instalado bem longe das turbulências angolanas, em Montreal, no Canadá, que se apresenta por intermédio de um nome pouco ou mesmo nada elucidativo, Carlos Alberto, coloca em cheque, em matéria a minha participação como advogado de oficiais da Polícia Provincial de Luanda, presos no também conhecido “Caso Quim Ribeiro” começando por um insulto inserido em epígrafe,

“A última patifaria/Estupidez de William Tonet”.

Passemos sobre o insulto, denunciador de um raciocínio primário e de baixo coturno.

Patifaria, Carlos, é o acto cometido por um patife, isto é, pessoa pouco honesta ou que procede por fraude sem dar mostras de vergonha ou recato, ou ainda, na versão brasileira do termo, alguém fraco e tímido, um COBARDE, numa frase, o negativo da fotografia que define a minha personalidade, pois se há uma característica que me distingue de muitos é a frontalidade que tantas vezes balizou o meu percurso na vida.

Sou da estirpe de homens que matam a cobra e não só mostram a cobra, como também mostram com que pau a mataram.

Percorri vários húmus libertários e nunca mudei de barricada, como muitos, e nas posições que até hoje assumi, sempre dei a cara, enfrentando o lobo na mesma selva, sem me esconder, fugir, acobardar ou trair.

Se tivesse mudado, talvez estivesse hoje a tocar batuque dos milionários…

Nós estamos em Angola, Carlos, e não no Canada, onde existe liberdade de imprensa e uma verdadeira democracia construída ao longo de séculos por cidadãos com mente aberta para a diferença que os separa dos outros, nomeadamente dos imigrantes que se vão inserindo ao fio do tempo numa das comunidades mais avançadas do mundo.

No seu artigo, que me digno respeitar, por ser a expressão de uma opinião contraditória cuja legitimidade lhe assiste, lamento apenas que o tom tenha por vezes resvalado para a agressividade verbal grosseira da parte de uma pessoa que nem conheço.

O Carlos diz entre outras asserções, que defender Quim Ribeiro é «Politicamente "incorrecto”», e acrescenta, como supra mencionado que «A este respeito, acredito que os melhores adjectivos qualificativos são: "Patifaria e estupidez".

De onde virá tanto fel?

O veneno da sua pluma expande-se em seguida por todos os parágrafos do seu texto, numa curiosa defesa de princípios dos radicais do MPLA e de JES, pontuada, sistematicamente, por uma crítica acerba do meu bom nome e desempenho, tanto como jornalista, como nas vestes de jurista.

Entre outras pérolas anotei;

a) “Analistas concluem que o “Caso Quim Ribeiro”, será o culminar e “enterro” político-social de Willian Tonet”(Analistas?!, quais analistas, Carlos? Mistério).

b) “Tudo indica que o jornalista e jurista William Tonet optou em ignorar alguns princípios básicos e lógicos e de correlacionar alguns assuntos”.

(Quais princípios e quais assuntos? Mistério).

c) “O envolvimento de WT contradiz no seu sentido lato tudo que aparentemente tem propagado”.

(O quê, concretamente? Mistério).

d) “Wiliam Tonet rompeu com a ética e moral em todos os sentidos. Consequentemente, será penalizado e depositado no saco -"entulho"- dos angolanos sem crédito tal como o Presidente do Partido Republicano de Angola Carlos Contreiras”.

(Qual “entulho”? Nunca pedi asilo político, até hoje, nem fugi, a todas perseguições da Segurança e do regime. Será que o “entulho” é o MPLA?)

e) “Como advogado existem casos que infelizmente não devemos estar envolvidos tendo em consideração os princípios éticos e morais que defendemos”

(Não devemos, está certo, mas os advogados têm por obrigação defender seja quem for. Pois seja quem for tem direito, por lei, a ser defendido. Melhor é um preceito constitucional).

f) “Neste caso concreto, William Tonet ser renumerado com fundos que Joaquim Ribeiro roubou dos cofres do povo.(…) William Tonet está em defesa de um membro da elite do MPLA que sempre violou princípios básicos de boa governação. William Tonet está a favor de elementos que dentro das suas faculdades mentais sempre defenderam os ensinamentos de José Eduardo dos Santos. É assim que não constituirá surpresa para ninguém se William Tonet estiver inserido na equipa dos advogados de defesa de JES em casos de corrupção e crimes contra humanidade.

(Primeiro, o dinheiro de Quim Ribeiro, alegadamente roubado, estava em posse dos ladrões do mesmo, e se foi roubado foi aos ladrões. Depois o Quim não tem de dar dinheiro a William Tonet, porque não sou seu advogado e isso está bem claro no meu texto; por outra, se um advogado for chamado a assistir um criminoso, a ética e deontologia dizem que deverá fazê-lo – salvo em caso de crime provado, como acontece com os arguidos de crimes contra a humanidade e hediondos, no meu caso -, do mesmo modo que o médico chamado a assistir o seu pior inimigo, será proscrito se recusar assistência).

g) “Tudo indica que WT nunca teve a intenção de especializar-se em assuntos relacionados a direitos humanos”

(Não tenho de ser eu a dizer-lhe que sim ou não, mas os cidadãs, que foram alvos de minhas acções, quer em tempo de guerra como no do calar das armas, que não carecem que disso faça publicidade).

h) “Fica aqui assente, que WT, foi sempre um compadre de Joaquim Ribeiro e aventa-se a possibilidade de ambos serem sócios em alguns negócios já desde os tempos em que Quim Ribeiro gozava de poderes acrescidos no regime do MPLA”.

(Pura ficção. Nunca fui sócio de Quim Ribeiro e isso é que irrita os meus detratores, por não ter rabos de palha, neste caso, mas se o fosse, não teria medo de o assumir e, se calhar, dar algumas acções ao Carlos).

i) “Nesta óptica, WT entregou a alma e espírito neste caso em defesa dos seus interesses materiais e resta saber se o mesmo foi também gratificado com os milhões desviados por Quim Ribeiro”.

(Quem tem a certeza de Quim Ribeiro ter desviado os milhões, no caso o Carlos, talvez os tenha transferido, para uma conta conjunta no Canadá é que partilhou com ele e não William Tonet, que nem tostões viu, tão pouco está interessado).

j) “(…) David Mendes recusou há uns meses defender os arguidos do caso BNA apesar que estes o oferecerem mas de 300 mil dólares Um dos pontos chaves de David Mendes que o levou a recusar defender esta solicitação foi a origem dos fundos que os arguidos disponibilizaram-se em pagar e da relação destes ao regime tendo em conta que a posição que ocupavam no BNA os facilitou açambarcar avultadas somas de dinheiros dos cofres públicos”.

(Primeiro, o Dr. David Mendes recusou o dinheiro, subsequentemente recusou defender. Aí no Canadá, quem é que lhe disse que lhe ofereceram 300 mil dólares? Ou será que colheu a notícia na Internet? Mas vou dizer-lhe em defesa dos direitos humanos eu defenderia, muitos dos arguidos do caso BNA, pois eles são a raia miúda, pois quem lá deveria estar, são os governadores que assinaram os documentos, para legalizar a fraude e estão fora, a viver a grande e à francesa)

Atoardas de mau gosto e de baixo nível

Deixemo-nos de brincadeiras de mau gosto, Carlos, os seus insultos não colhem, nem me beliscam, por isso o perdoo, em nome de Deus.

Se todos os advogados se recusassem a defender alguém por saber que à partida é culpado e, logicamente, que o seu dinheiro é suspeito, não haveria razão para a existência da profissão de advogado de defesa, bastava um juiz e um procurador (e se calhar um carrasco a seguir) para julgar qualquer caso. (...) Ou será que é da opinião de que os réus de um caso grave como este só podem ser defendidos por estagiários principiantes ou autênticas nódoas, como advogados, que os há e não são poucos? Aonde fica, Carlos, a sua "igualdade de direitos" no meio do seu conceito do que é uma democracia (Como comentou um leitor do club k com muito acerto)?

Carlos, respeito a sua opinião (sem os seus excessos e malcriadez, que não lhe ficam bem), mas gostaria de contar, um dia em Angola, com artigos seus da mesma veia que este, na crítica pungente das derrapagens do regime que (des) goverrna os autóctones angolanos.

Sem ser preciso fazer ataques pessoais que só o diminuem. Quando isso acontecer vamos aferir da sua sinceridade e frontalidade, como intelectual, que diz ser.

Não é minha educação chamar nomes e julgar suspeições que pesem sobre quem eu não conheço. Infelizmente, esse não é o seu caso.

Em suma, não sou eu quem o condena(rá), mas a sua própria consciência, por isso não o tratei da mesma forma, para não baixar o nível e, também, o prestígio do club-k e também do F8. Espero que a sua própria pena e consciência possam servir de alerta aos excessos da sua animosidade.

Que o Senhor esteja consigo e lhe proteja do mal.

Carlos Alberto vs William Tonet

É salutar, quando os angolanos, dentro ou fora das fronteiras, redobram a vigilância e se predispõem ao debate dos assuntos nacionais. Mais do que isso, é fundamental que não nos enganemos de objectivo.

Félix Miranda

Outrossim, todos aqueles que se oferecem aos debates, certamente desfrutam de bagagem suficiente para argumentar com bastante propriedade sobre os assuntos inerentes. Não me proponho questionar as competências de uns e de outros nas tribunas dos debates a que temos assistido. Porém, ao referir-me ao mais candente “Caso Quim Ribeiro”, gostaria quão somente apelar que o fizéssemos com muito menos emoção e euforia, porquanto tratar-se de algo que exige uma certa dose de conhecimentos científicos, mesmo se o Jurídico ou a Jurisprudência não se inserirem no cômputo das ciências exactas. Talvez por isso mesmo a sua abordagem se afigure mais complexa.

Ao ler o artigo do prezado compatriota Carlos Alberto, no Club-K, a partir de Montreal – Canadá, que, de forma efusiva, arvora patriotismo no seu texto intitulado: “A última patifaria e estupidez”, “William Tonet representará Eduardo dos Santos em Haia”, verifico que há uma dicotomia na sua percepção do caso. De um lado, é mesmo uma manifestação patriota e louvamos, porque reconhece que toda esta nossa balbúrdia tem como responsável o Chefe do Estado, José Eduardo dos Santos, pela simples razão de chamar a si todos os poderes e permitir tacitamente esta promiscuidade e atrocidades; de outro, o que é mais preocupante, atendendo a que o anterior não é sui generis, reflecte o amalgame que é frequente notar entre os angolanos, ao se conotar todos os homens e mulheres funcionários públicos, como agentes, acólitos, subornados ou no mínimo militantes do MPLA ou servidores do regime. Esta percepção, não só é errada, como é substancialmente errónea para os princípios democráticos e de tolerância, assim como enferma de um ódio que começa a ser visceral, ao traduzirmos como cães de fila, todos aqueles que estão ao serviço da Administração do Estado e Governo ou defendam algumas das suas boas decisões ou medidas económicas e sociais produtivas.

Salvo outros desígnios de William Tonet, segundo consta no conceito jurídico, um advogado que se preze não se forma na pretensão de defender santos e anjos, nem com a perspectiva de ganhar causas religiosas ou abandonar concidadãos que ao se anunciarem inocentes venham pedir guarida jurídica, em conformidade com o recente Comunicado da Ordem dos Advogados de 25 de Julho de 2011, rubricado pelo Bastonário Manuel Vicente Inglês Pinto, que no ponto 1, relembra: “… o Princípio da Presunção de inocência consagrado no artigo 67°, n°2 da Constituição; no ponto 2, destaca: “… advogados que defendem os arguidos cidadãos e seus contribuintes que apenas cumprem com a sua função social, que é a de defender os direitos dos cidadãos, à luz do artigo 193°”.

Importa igualmente sublinhar que todos os cidadãos, em qualquer circunstância, têm direito a um advogado e são iguais perante a Lei. Sem querer se descartar, William Tonet foi claro, não é advogado do Comissário Quim Ribeiro, sim dos cidadãos oficiais de polícia abrangidos pelo mesmo dossiê. Pelos vistos, na óptica de Carlos Alberto, e tomando como campo de ensaio seu próprio Habitat, os advogados, irrepreensíveis na defesa dos direitos humanos, defensores e quiçá vencedores de causas de assassinos em série apanhados com a arma do crime, no Canadá estariam perdidos, seriam todos mortos. Ora, o que se passa é que não é permitido a seja que criminoso for apresentar-se diante do juiz sem que se tenha constituído em seu favor um advogado de defesa, salvo decisão contrária do próprio arguido. O facto de um advogado se disponibilizar a defender um determinado arguido, profissionalmente não flagela a ética, a conduta moral, a militância político-ideológica ou partidária, nem colide com a coerência exigida como postura cidadã.

Não se ignora que esta é uma profissão ingrata, como não se é míope quanto à sua importância no quadro da jurisprudência e a defesa dos cidadãos. Nesta embrulhada, pergunto-me: o que seria uma sociedade em que os advogados estariam agrupados por partidos ou sectores profissionais; o que seria uma sociedade onde os advogados estariam privados de amizades ou forçados a profecias para evitarem torcionários ou burladores? A defesa dos direitos humanos não coíbe advogados de cumprir com os seus deveres profissionais, como não força nenhum deles à filantropia, assim como é o caso dos médicos, psicólogos e tantos outros que lidam com a defesa dos seres vivos e salvaguarda dos seus direitos.

Aqui escrevo eu

Os “pontas de lança” do regime tendem a se multiplicar

Um ataque feroz baseado em fumo e vento

Num artigo publicado esta semana como manchete da página inicial do club k, subscrito por um novo ponta de lança instalado bem longe das turbulências angolanas, em Montreal, no Canadá, e se apresenta por intermédio de um nome pouco ou mesmo nada elucidativo, Carlos Alberto, a entrada em matéria sobre a minha participação activa como advogado no “Caso Quim Ribeiro” começa por um insulto inserido em epígrafe, “A última patifaria/Estupidez de Willian Tonet”.

Passemos sobre o insulto, denunciador de um raciocínio primário.

Patifaria, Carlos, é o acto cometido por um patife, isto é, pessoa pouco honesta ou que procede por fraude sem dar mostras de vergonha ou recato, ou ainda, na versão brasileira do termo, alguémfraco e tímido, um COBARDE, numa frase, o negativo da fotografia que define a minha personalidade, pois se há uma característica que me distingue de muitos é a frontalidade que tantas vezes balizou o meu percurso na vida.

Sou da estirpe de homens que matam a cobra e não só mostram a cobra, como também mostram com que pau a matou. Percorri muitos húmus libertários e nunca mudei de posição, e nas posições que até hoje assumi sempre dei a cara, enfrentando o lobo na mesma selva, sem me esconder ou acobardar.

Se tivesse mudado, talvez estivesse hoje a tocar batuque…

Nós estamos em Angola, Carlos, e não no Canada, onde existe liberdade de imprensa e uma verdadeira democracia construída ao longo de séculos por cidadãos com mente aberta para a diferença que os separa dos outros, nomeadamente dos imigrantes que se vão inserindo ao fio do tempo numa das comunidades mais avançadas do mundo.

No seu artigo, que me digno respeitar, por ser a expressão de uma opinião contraditória cuja legitimidade lhe assiste, lamento apenas que o tom tenha por vezes resvalado para a agressividade verbal grosseira da parte de uma pessoa que nem conheço. O Carlos diz entre outras asserções, que defender Quim Ribeiro é «Politicamente "incorrecto”», e acrescenta, como supra mencionado que «A este respeito, acredito que os melhores adjectivos qualificativos são: "Patifaria e estupidez".

De onde virá tanto fel?

O veneno da sua pluma expande-se em seguida por todos os parágrafos do seu texto, numa curiosa defesa de princípios atentatórios ao bom nome do MPLA e de JES, pontuada, sistematicamente, por uma crítica acerba do meu desempenho, tanto como jornalista, como nas vestes de jurista.

Entre outras pérolas anotei,

“Analistas concluem que o “Caso Quim Ribeiro”, será o culminar e “enterro” político-social de Willian Tonet” (Analistas?! Quais analistas, Carlos?... Mistério).

“Tudo indica que o jornalista e jurista William Tonet optou em ignorar alguns princípios básicos e lógicos e de correlacionar alguns assuntos” (Quais princípios e quais assuntos?... Mistério).

“O envolvimento de WT contradiz no seu sentido lato tudo que aparentemente tem propagado” (O quê, concretamente?.... Mistério).

“Wiliam Tonet rompeu com a ética e moral em todos os sentidos. Consequentemente, será penalizado e depositado no saco -"entulho"- dos angolanos sem crédito, tal como o Presidente do Partido Republicano de Angola Carlos Contreiras” (Qual “entulho”? Será que o “entulho” é o MPLA?)

“Como advogado existem casos que infelizmente não devemos estar envolvidos tendo em consideração os princípios éticos e morais que defendemos” (Não devemos, está certo, mas os advogados têm por obrigação defender seja quem for. Pois seja quem for tem direito, por lei, a ser defendido).

“Neste caso concreto, William Tonet ser renumerado como fundos que Joaquim Ribeiro roubou dos cofres do povo.(…) William Tonet está em defesa de um membro da elite do MPLA que sempre violou princípios básicos de boa governação. William Tonet está a favor de elementos que dentro das suas faculdades mentais sempre defenderam os ensinamentos de José Eduardo dos Santos. É assim que não constituirá surpresa para ninguém se William Tonet estiver inserido na equipa dos advogados de defesa de JES em casos de corrupção e crimes contra humanidade.

(Primeiro, o dinheiro de Quim Ribeiro, alegadamente roubado, estava em posse dos ladrões do mesmo, e se foi roubado foi aos ladrões; por outra, se um advogado for chamado a assistir um criminoso, a ética e deontologia dizem que deverá fazê-lo – salvo em caso de crime provado, como acontece como os arguidos do BNA -, do mesmo modo que o médico chamado a assistir o seu pior inimigo, será proscrito se recusar assistência).

“Tudo indica que WT nunca teve a intenção de especializar-se em assuntos relacionados a direitos humanos” (Já defendeu e mais de uma vez).

“Fica aqui assente, que WT, foi sempre um compadre de Joaquim Ribeiro e aventa-se a possibilidade de ambos serem sócios em alguns negócios já desde os tempos em que Quim Ribeiro gozava de poderes acrescidos no regime do MPLA” (Pura ficção).

“Nesta óptica, WT entregou a alma e espírito neste caso em defesa dos seus interesses matérias e resta saber se o mesmo foi também gratificado com os milhões desviados por Quim Ribeiro” (Idem).

“(…) David Mendes recusou há uns meses defender os arguidos do caso BNA apesar que estes o oferecerem mas de 300 mil dólares Um dos pontos chaves de David Mendes que o levou a recusar defender esta solicitação foi a origem dos fundos que os arguidos disponibilizaram-se em pagar e da relação destes ao regime tendo em conta que a posição que ocupavam no BNA os facilitou açambarcar avultadas somas de dinheiros dos cofres públicos” (Primeiro, o Dr. David Mendes recusou o dinheiro, subsequentemente recusou defender. Aí no Canadá, quem é que lhe disse que lhe ofereceram 300 mil dólares? Ou será que colheu a notícia na Internet?)

Atoardas de mau gosto e baixo nível

Deixemo-nos de brincadeiras de mau gosto, Carlos, os seus insultos não colhem. Se todos os advogados se recusassem a defender alguém por saber que à partida é culpado e, logicamente, que o seu dinheiro é suspeito, não haveria razão para a existência da profissão de advogado de defesa, bastava um juiz e um procurador (e se calhar um carrasco a seguir) para julgar qualquer caso. (...) Ou será que é da opinião de que os réus de um caso grave como este só podem ser defendidos por estagiários principiantes ou autênticas nódoas, como advogados, que os há e não são poucos? Aonde fica, Carlos, a sua "igualdade de direitos" no meio do seu conceito do que é uma democracia (Como comentou um leitor do club k com muito acerto)?

Carlos, respeito a sua opinião (sem os seus excessos), mas gostaria de contar, um dia em Angola, com artigos seus da mesma veia que este, na crítica pungente das derrapagens do MPLA e de JES. Sem ser preciso fazer ataques pessoais que só o diminuem. Quando isso acontecer vamos aferir da sua sinceridade.

Não é minha educação chamar nomes e julgar suspeições que pesem sobre quem eu não conheço. Infelizmente, esse não é o seu caso.

Em suma, não sou eu quem o condena, mas a sua própria consciência, por isso não o tratei da mesma forma. Para não baixar o nível e o prestígio do club-k. Espero que a sua própria pena e consciência possam servir de alerta aos excessos da sua animosidade.

Ordem dos advogados de Angola. Bastonário. COMUNICADO DE IMPRENSA

A Ordem dos Advogados de Angola, na sequência do seu anterior comunicado de imprensa, de 16 de Junho do ano em curso, em que apela a todos os órgãos da administração da justiça, incluindo advogados, no sentido de se absterem da discussão das causas judiciais, em praça pública, através dos órgãos de comunicação social colocando em causa princípios e direitos fundamentais constitucionalmente consagrados, torna público o seguinte:

1 Considerando, por um lado, que nos últimos dias se vem assistindo o retomar de tais práticas, manifestamente condenáveis, a exemplo da matéria publicada no Semanário “A Capital”, nas suas edições dos dias 16 a 23 de Julho do ano em curso, com o nº 460, ano 9 e dias 23 a 30, com o nº 461, ano 9, sob o título, “EXCLUSIVO TIVEMOS COMPLETO ACESSO AO PROCESSO 11/STM/11 COM TODAS AS INFORMAÇÕES DO “CASO QUIM RIBEIRO”, estando ainda o referido processo em segredo de justiça o que constitui uma clara violação do princípio da presunção de inocência consagrado no artigo 67º, nº2 da Constituição da Republica de Angola (C.R.A,);

2 Considerando, por outro lado, com base nas mesmas fontes e em entrevistas radiofónicas são atacados publicamente os advogados que defendem os arguidos, cidadãos e seus constituintes neste processo, que apenas cumprem com a sua função social, que é o de defender os direitos dos cidadãos, à luz do artigo 193º e seguintes da CPA e das leis vigentes no país, que confere a estes (advogados) o estatuto de órgão essencial à administração da justiça;

3 Considerando, por fim, que tais práticas poderão se constituir em formas de pressão sobre os mesmos e, corolariamente, limitar o exercício do direito de defesa dos cidadãos, levando a opinião pública a confundir os advogados com os arguidos;

A Ordem dos Advogados de Angola, no cumprimento das suas atribuições estatutárias, mais concretamente, as previstas nas alíneas a) e c), do artigo 3º, dos seus Estatutos e, em defesa dos seus associados, perante o quadro acima apresentado, vem, uma vez mais, veementemente condenar a prática de actos desta natureza e outros que fomentem a discussão das causas judiciais em praça pública, sem prejuízo de outras diligências que desencadeará junto das entidades competentes, com vista a pôr termo a todas situações do género que em nada abonam e muito menos dignificam a nossa justiça e as suas instituições.

Launda, aos 25 de Julho de 2011

O Bastonário

Manuel Vicente Inglês Pinto

Jornalista William Tonet desmaia em sessão de Julgamento

O Jornalista William Tonet desmaiou na manha desta sexta-feira no Tribunal Provincial de Luanda, por alegadamente ter mantido de pé durante quadro horas na secção da leitura de alegações .

William Tonet que é julgado em três processos, movidos respectivamente pelo ex-Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFAA), Francisco Pereira Furtado, através do processo: 972/08-D; pelo Procurador da Procuradoria Militar das FAA, Hélder Pitagroz, processo 659/08-D e pelo famoso general, considerado por muitos dos seus colaboradores e familiares (eles sabem seguramente o que dizem), multimilionário, Chefe da Casa Militar da Presidência da República e Ex-chefe do Gabinete de Reconstrução Nacional, Manuel Vieira Dias, Kopelipa, processo n.º 1449/08-D.

Segundo um dos advogados de William Tonet, Dr. Andre Dambe, o estado do seu cliente já não inspira cuidados.

Lembro que ficou marcada a leitura da sentença para a próxima semana.

Angola24horas.com

Angola. ENDOCOLONIALISMO ANGOLANO E DESALOJAMENTOS FORÇADOS

1. Todas as formas de colonialismo são sempre processos de desenvolvimento separado que deserdam a maioria da população do país colonizado e foram quase sempre produzidos por países que ocuparam territórios e subjugaram os seus povos.

2. O neo colonialismo na maior parte dos casos é exercido por ex potências colonizadoras servindo-se de marionetes das elites locais que governam a "ex" colónia para se servirem enquanto particulares e a essas potências que regra geral acolhem os rendimentos dessas marionetes.

3. O endocolonialismo é uma forma de subjugação antiga e em vários casos antecedeu a colonização de outros territórios pelos seus agentes.

3.1. O endocolonialismo é um sistema de dominação que também impõe um desenvolvimento separado em que a elite nacional que o conduz e dele se serve para obtenção de posses e de fortuna de forma fraudulenta subjuga a maioria da população do país que excluí do seu processo de desenvolvimento.

3.2. A situação actual angolana consubstancia um endocolonialismo. As demolições seguidas de expulsões violentas de comunidades sem que lhes seja garantido alojamento condigno primeiro nem o respeito pelas suas posses fundiárias são a evidência mais demonstrativa do endocolonialismo que o regime de JES/MPLA vem impondo à nação Angola e consolidando na nossa terra.

EXIGE DIGNIDADE COM DIGNIDADE

Luiz Araújo SOS-Habitat

Na fotografia mulher nua que se despiu frente aos demolidores para protestar contra a demolição da sua casa.

Demolições em Viana. Polícia militar dispara a matar

Um cidadão angolano foi ferido e outro morto hoje por disparos de armas de guerra efectuados por agentes policiais durante demolições no 30 em Viana-Luanda

INSTRUMENTO DA GESTÃO URBANA E DE TERRAS ENDOCOLONIALISTA EM ANGOLA

Luanda – Activistas defensores dos direitos humanos presenciaram hoje demolições realizadas na comunidade situada nas proximidades do mercado do 30, Município de Viana – Províncía de Luanda.

Os defensores dos direitos humanos comunicaram que às 14:00 o cidadão Firmino João do Rosário, 42 anos, foi morto por disparo de arma de guerra feito pela policia.

Além dessa vítima mortal outro cidadão, Santos António, foi ferido na palma da mão.

Os fiscais e as forças policiais depois de terem iniciado demolições no 30 viram-se confrontados pela aglomeração da comunidade para protestar contra essa acção. Visando dispersar a aglomeração da comunidade a força policial disparou.

Essa acção contra a comunidade do 30 foi realizada por fiscais da administração que chegaram ao local transportados por duas viaturas Land Cruiser de cor castanha, protegidos por cerca de 15-18 agentes da Polícia Nacional equipados com armas de guerra de fabrico israelita Galil e por cerca de 14-16 militares da Polícia Militar equipados com armas de guerra AKM -Kalashnikov modernizada. Essa força armada fazia-se transportar em carrinhas Chevrolet da Brigada Auto.

Segundo os activistas as casas habitadas em que os moradores estavam presentes não foram visadas mas casas habitadas cujos moradores se encontravam ausentes foram demolidas sem que tivessem sido salvaguardados os pertences daqueles que as habitavam. Conforme essa informação esses bens foram simplesmente destruídos.

A comunidade do 30 permanece no local e, portanto, corre o risco de voltar a ser atacada.

1. A SOS Habitat apela às organizações de defesa dos direitos humanos angolanas e internacionais para que divulguem este caso de flagrante violação dos direitos humanos.

2. A SOS Habitat considera ser necessário que, com urgência, seja apurada a verdade dos factos sobre o procedimento da Administração e das forças policiais envolvidas.

3. Apelamos inclusive à identificação de quem ordenou, dirigiu e executou esse acto e que sejam intimados a prestar declarações em fórum judicial competente.

4 A SOS Habitat porque essa acção causou danos irreparáveis, considera que só a realização duma investigação judicial poderá e deverá apurar e atribuir tanto as responsabilidades como as sanções que couberem a quem as deva assumir.

5. A SOS Habitat exige que as autoridades administrativas com competência sobre a área em que se situa a comunidade do 30 esclareçam a sociedade angolana sobre todos os aspectos dessa acção.

Voltaremos com mais informações sobre este caso logo que tenhamos procedido ao seu tratamento detalhado em função das informações que continuaremos a apurar e do apoio que prestaremos à acção das vitimas junto das instituições de polícia e de justiça competentes.

Luiz Araújo

Coordenador da Direcção da SOS Habitat

O Terror dos espoliadores do nosso petróleo prende jornalista da Rádio Ecclesia, e arrasta-o para parte incerta.

Colocando uma rolha na imprensa para que não noticie a onda de desmaios do regime de JES-MPLA, é um erro grave, que só complica ainda mais as coisas, pois que facilita e incrementa boatos. Onde não há informação, há ditadura, nazismo, estalinismo.

«Polícia prende jornalista da Eclésia que destacou-se pela reportagem dos desmaios

Lisboa - Adão Tiago, jornalista da Radio Ecclésia que destacou-se nas últimas semanas pelas reportagens ao caso dos desmaios em Angola, foi detido, pelas autoridades policias angolanas, na manha de terça-feira em Luanda.

Fonte: Club-k.net

Levado para parte incerta

O repórter que é igualmente professor do ensino de base, encontrava-se a ensinar os alunos quando agentes da policia invadiram a sala de aulas para e “solicitaram” que o profissional os acompanhassem.

Antes de chegar a para a 9ª esquadra da policia, onde terá sido levado inicialmente, o jornalista Adão Tiago, telefonou a familiares e colegas a dar conta do ocorrido.

A estranha detenção do mesmo coincide no momento em que o regime angolano responsabiliza a comunicação social pela a onda dos desmaios que se registra em escolas angolanas. A informação apontando que os jornalistas da media do regime foram desde ontem proibidos a noticiar sobre este incidente nas escolas.»

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Não defendo patifarias de clientes mas a verdade

Hoje decidi assumir um conjunto de reparos que me têm sido feitos, por, na qualidade de advogado, estar envolvido no processo dos oficiais do Comando Provincial de Luanda, da Polícia Nacional, também conhecido como “Caso Quim Ribeiro”, mas não como defensor do ex-comandante, mas sim de outros oficiais presos.

Sei da muita contra-informação a pairar no ar, contra os arguidos-presos, que não se podem defender, por razões óbvias.

O medo sobre a verdade a muitos acovarda! Logo não é isso, decerto, que me deve levar a abandonar a luta pela justiça e respeito aos direitos humanos, tão carentes na nossa terra.

A minha presença neste processo deve-se ao respeito constitucional de todos cidadãos terem o direito a um advogado, quando constituídos arguidos ou réus, mas não para esconder patifarias dos clientes. Estou de consciência tranquila dando o meu melhor, para ajudar a JUSTIÇA.

No caso vertente, estou interessado em ver esclarecida a verdade, para que o nosso povo saiba, quem foram os verdadeiros assassinos pela morte dos oficiais Domingos João e Domingos Maquiaze e do alegado roubo de USD 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil dólares).

Para muitos meus familiares e amigos não me deveria envolver neste caso, em função da ingratidão das pessoas, que servem o regime ou a política, quando se encontram em liberdade, exibindo-me um rolo de exemplos desde políticos da UNITA, MPLA, FNLA, Miala & Cª, que quando em liberdade, não conseguem retribuir a sua solidariedade. Não se fazem gestos, esperando retribuição e ainda bem que assim é para melhor conhecermos os homens.

Ademais ninguém nos pode acusar, principalmente, os políticos de alguma vez, lhes termos pedido dinheiro ou aceite o seu jogo da corrupção, visando branquear as suas posições. Logo se antes não aceitamos, não o faremos agora, recebendo dinheiro de Quim Ribeiro, que não é meu constituinte.

Tudo o que fizemos, não agradando a todos é em nome da democracia, da JUSTIÇA e na luta incessante contra a INJUSTIÇA, daí a contensão verbal, no sentido de não trazer casos do processo ao público, por respeito a todas as partes, principalmente, as encarceradas, que ainda gozam da Presunção de Inocência.

Infelizmente não é entendimento de quem deveria ser o guardião dos autos, tanto que se assite ao vazamento tendencioso de peças processuais, só possível com a cumplicidade de instrutores da Procuradoria Militar e PGR, para certa comunicação social, visando incutir na opinião pública, uma imagem de criminosos e gatunos, a cidadãos que ainda não foram a Tribunal, esgrimir os seus argumentos de defesa ou condenação.

Esta atitude descredibiliza mais a imparcialidade que órgãos de justiça devem ter, quando estão cientes de terem os elementos probatórios, visando nos marcos da lei chegar-se a verdade material e não a forja da mentira.

Estamos na presença de duas mortes, que mais do que publicidade barroca, precisam de ser esclarecidas, principalmente, se sabendo, ter o intendente-chefe, Domingos João, sido antes condenado a uma pena de prisão correcional de quatro meses, cumpridos na Comarca de Viana, após queixa-crime, apresentada, pelo comité do MPLA do Zango, face a invasão e perturbação da sua sede.

Mas, na cadeia, Joazinho, que nunca foi visitado pelos seus colegas do Comando Geral da Polícia, havia solicitado protecção e ninguém a deu…

Porquê?

A culpa morreu solteira…

A única certeza, no mistério da morte de Domingos Adão é de não haver nenhum despacho do Comando Geral ou do ministério do Interior a nomear o finado, para investigar o caso BNA, que sempre esteve em sede de investigação da Procuradoria Geral da República.

Neste caso, se durante um julgamento que se espera imparcial e transparente, se chegar a conclusão da culpabilidade destes oficiais, nos crimes de assassinato e roubo, serei o primeiro, a condená-los por desmerecimento dos galões da Polícia Nacional, uma instituição que deve ser prestigiada por todos os seus membros.

Por esta razão e outras mais devemos ter noção do passado, para não se repetirem, casos como os dos deputados da UNITA, presos por não aderirem a UNITA-Renovada e acusados de ligação a Jonas Savimbi, que estava nas matas, ao do jurista Francisco Luemba, padre Raul Tati e outros de Cabinda, acusados de atentado a delegação do Togo ou ainda de Fernando Garcia Miala, acusado inicialmente de tentativa de golpe de Estado e depois condenado a um crime de insubordinação. Todos apresentados com pompa e circunstância para depois a montanha parir um rato.

Desculpem-me mas muito gostaria, que na justiça, política não! Ponto Final! E a sociedade civil autóctone deveria estar, também, comprometida com a verdade e a pureza da justiça, porque senão, amanhã, serão muitos dos actuais membros da sociedade civil chamados a inquisição e aí será tarde e não haverá contemplação, numa procisão já iniciada.

UNITA reúne em Setembro para analisar Congresso. SAMAKUVA NO DANÇA DO SAI OU FICA, MACULA A SUA IMAGEM POLÍTICA

A UNITA, por mais que os seus actuais dirigentes tentem escamotear, está a viver momentos de crise, por falta de visão estratégica da sua direcção. Desde que tomou posse, não tem sido possível congregar todas as franjas internas, resultantes das oposições a liderança de Isaías Samakuva.

E o toque para o despertar da companhia, deu-se quando no 22.07, terminou o prazo de Samakuva, acusado de resistir a mudança, adiando a convocação do congresso, logo preocupando os seus opositores de pretender liquidar politicamente a UNITA.

“Se em 2008, com a vergonhosa fraude, do MPLA, passamos de 70, para 16 deputados, em 2012, poderemos ter seis, face a postura perdedora do presidente Samakuva. Veja que o património que ele herdou, delapidou, tornado, também, do ponto de vista patrimonial o partido mais fraco”, disse ao F8, o militante A.Jeremias, que se identifica com a comissão de gestão.

No entanto, Alcides Sakala, porta-voz do Galo Negro, veio garantir uma reunião da sua comissão política em Setembro, para viabilizar a marcação do próximo congresso, tapando o sol com a peneira, quanto a existência de crise interna. "Dada a evolução da situação do país, com eleições previstas para 2012, o presidente Samakuva] defende a necessidade de se realizar o congresso tão logo seja ouvida a comissão política do partido, cuja reunião vai ter lugar em setembro", disse.

E aqui parece surgir outra contrariedade, pois a actual direcção condiciona a realização do conclave a criação de condições financeiras, posição condenada pelos insurgentes, que dizem estarem habituados a “provação e o jogo é Samakuva, querer imitar o Presidente Eduardo dos Santos, subvertendo as regras de jogo, sempre para se perpetuar no poder. Ele está a agir como um pequeno ditador, que instrumentaliza alguns comités provinciais, para não sair e assim poder afundar o partido”, argumentou.

Mas Alcides Sakala avança uma tese nova de o mandato de Isaías Samakuva “terminar este ano, melhor, vai de janeiro a Dezembro, por inexistência nos estatutos de uma indicação taxativamente quando se deve terminar o mandato", acrescentando ainda ser “o presidente o principal defensor da realização do congresso, mas que só o pode fazer depois de ouvir a comissão política.

Mas no crispar das posições com as declarações públicas e acusações mútuas, o auto-intitulado "Grupo de Reflexão", considera não ter Samakuva, condições para continuar no cargo, pelo que “se tiver vergonha ou honestidade intelectual, deve abandonar o cargo sem pré-condição, que o poder não ficará na rua".

Mas o porta-voz de Samakuva, não percebe, o que considera extremismo dos “outros maninhos, em exigirem a saída imediata do presidente. Não vemos razão para este debate agora, fora das estruturas do partido. Há uma direção eleita que vai levar o partido ao próximo congresso".

Mas a oposição considera “estar a direcção com manobras dilatórias, para nos adormecerem, enquanto vão ensaiando a fraude, comprando votos de alguns delegados províncias e então dizerem que as bases querem a sua continuidade, até a realização das eleições. Se isso acontecer será perigoso. Muito perigoso, para a UNITA, pois eles em desespero, já nos estão a agredir”.

E Sakala, aoproveita para negar ter sido, alguma vez, Icuma Muafumba, agredido durante uma reunião do Comité Permanente. "Não é verdade, ter sido por esta questão. Ele teve um desentendimento, com um colega e, nós, na altura, lamentamos e condenamos o incidente entre dois militantes do partido que teve lugar fora dos trabalhos da reunião. Na altura consideramos esta questão um caso de polícia e, no plano interno, o partido tem órgãos próprios para investigar e tomar medidas".

No entanto Jeremias, contraria o facto e alega, ter a pancadaria motivação de intolerância da parte dos bajuladores, que querem perpectuar-se no poder.

Pese estas divergências, a direcção considera ter conseguido controlar a situação e que a partir da reunião da comissão política em setembro haverá um quadro definido para o próximo congresso. "A UNITA tem tido visibilidade em quase todo o país nos últimos meses e há um crescimento devido aos militantes da UNITA, mas também há o sentimento de uma certa frustração perante as políticas do atual partido do poder. Há um sentimento de mudança que a UNITA vem protagonizando", sublinhou.

Guiné-Bissau. Partidos da oposição voltam a pedir ao PR que demita primeiro-ministro

Os dois principais partidos da oposição na Guiné-Bissau, o PRS e o PRID, voltaram a exortar o Presidente guineense, Malam Bacai Sanhá para que demita o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, uma posição rejeitada por outras forças também da oposição parlamentar.

O Presidente da Guiné-Bissau que recebeu no 26.07 os cinco partidos com assento no Parlamento do país, dois reafirmaram a sua intenção de ver o primeiro-ministro exonerado, enquanto o partido no poder e outras duas forças da oposição (o PND e a AD) defendem a manutenção de Carlos Gomes Júnior.

Em declarações aos jornalistas à saída de audiências separadas com o chefe de Estado guineense, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido Republicano da Independência e Desenvolvimento (PRID) disseram que pediram a Malam Bacai Sanhá que demita Carlos Gomes Júnior.

“Por uma questão de higiene política, o Presidente deve demitir o primeiro-ministro”, afirmou Abdu Mané, do PRID, uma posição idêntica à assumida por Sori Djaló, presidente interino do PRS, do ex-presidente guineense, Kumba Ialá.

De acordo com Sori Djaló, os partidos da oposição disseram ao Presidente Bacai Sanhá que não vão parar com as manifestações de rua até que o primeiro-ministro seja demitido ou parta por sua iniciativa. “Ele tem que explicar os crimes pelos quais é acusado”, frisou Sori Djaló. Para o PRS e um grupo de partidos da oposição sem representação parlamentar o primeiro-ministro deve ser demitido para responder por crimes de sangue de que é alegadamente acusado de envolvimento.

Segundo os dois dirigentes políticos, o Presidente da República “compreendeu que as manifestações da oposição são um direito em democracia”, pelo que Bacai Sanhá não lhes pediu que parassem com as marchas. Embora sendo partidos da oposição, a Aliança Democrática (AD) e o Partido Nova Democracia (PND) não concordam com as exigências do resto da oposição. Vitor Mandinga, presidente da AD e Abas Djalo, do PND, defendem que a luta política deve ser no Parlamento e que o país não precisa de mais instabilidade.

Esta é também a posição defendida pela vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder), Adiatu Nandigna.

Polémica entre PGR e Tribunal Militar sobre competência para investigar assassínios políticos

A Procuradoria-Geral da República e o Tribunal Superior Militar da Guiné-Bissau estão envolvidos numa acesa polémica sobre quem tem competência para investigar os assassínios de figuras políticas do país ocorridos em 2009.

De acordo com o procurador Cipriano Naguelin, coordenador do Ministério Publico para a região de Bissau e Biombo, as duas magistraturas, a civil e a militar, têm interpretações diferentes sobre quem realmente tem competência para investigar os assassínios, pelo que terá que ser agora o Supremo Tribunal de Justiça a decidir quem ficará com os processos.

Ainda segundo Naguelin, um juiz de instrução criminal declarou-se incompetente para apreciar os fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República nos processos de assassínios políticos, alegando tratar-se de matéria que deve ser tratada pelo Tribunal Militar.

“O Ministério Público nada pode fazer quando o juiz de instrução criminal se diz incompetente para apreciar os processos. O Ministério Público mais não fez que não seja remeter as investigações para o Tribunal Militar conforme recomenda o juiz de instrução criminal”, declarou Naguelin.

Esta tese foi rejeitada pelo presidente do Tribunal Superior Militar, Eduardo Costa Sanhá, para quem a sua instituição recebeu no 25.07 “uns papéis oriundos do Ministério Publico” relacionados com os assassínios dos deputados Hélder Proença e Baciro Dabó, mas que de pronto mandou devolver à procedência. “Tudo está nas mãos do Ministério Público. Não recebemos nada. Quero avisar que o Tribunal Militar apenas se poderia pronunciar sobre o julgamento destes casos, se tivesse sido ele a conduzir as investigações destes casos, o que não aconteceu”, disse o juiz Costa Sanhá.

“Volto a dizer, não sabíamos de nada relacionado com estes processos. Porque não podemos aceitar que os assassínios tenham acontecido há mais dois anos, as investigações estavam a ser feitas e só agora é que somos chamados aos processos. O que é que vamos fazer agora com estes processos?”, questionou o presidente do Tribunal Militar.

Para o coordenador do Ministério Público para as regiões de Bissau e Biombo, está-se perante a “denúncia de conflito negativo de competências” e, por se tratar de divergências entre agentes do Ministério Público civil e militar, então terá que ser o Supremo Tribunal de Justiça a decidir quem tem competências para investigar os assassínios políticos.

Cabo Verde/Presidenciais. Veiga exige a Neves que esclareça declarações sobre a morte de Cabral

O líder da oposição cabo-verdiana exigiu no 26.07 a José Maria Neves que explique, antes das presidenciais de 07 de Agosto, as declarações sobre a morte de Amílcar Cabral, considerando “muito graves” as palavras do seu homólogo do PAICV.

Carlos Veiga, líder do Movimento para a Democracia (MpD), falava aos jornalistas antes de embarcar para a ilha da Boavista, onde foi acompanhar a campanha do candidato apoiado pelos “ventoinhas”, Jorge Carlos Fonseca, e indicou que a explicação servirá para permitir que o povo ”possa votar em consciência”.

Há quatro dias, o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) alertou num comício de Manuel Inocêncio Sousa, apoiado oficialmente pelo partido no poder desde 2001, que era preciso ter cuidado com os “intriguistas”.

Na ocasião, Neves disse que Amílcar Cabral, fundador do Partido Africano da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foi assassinado (a 23 de janeiro de 1973) por dirigentes do PAIGC por causa de “intrigas de poder” e da “falta de respeito pelos valores”.

Mostrando-se “muito surpreendido” com as palavras do presidente do PAICV, que é também primeiro-ministro, Carlos Veiga afirmou não compreender o que as presidenciais têm a ver com a morte de Amílcar Cabral, assassinado em circunstâncias ainda por esclarecer.

“Fiquei muito surpreendido com as declarações, que considero muito graves e que contrariam toda a história da morte de Amílcar Cabral, que contraria o que tem sido vendido ao longo dos anos aos cabo-verdianos e também porque não se compreende o que é que isso tem a ver com as eleições presidenciais”, afirmou.

“Não sei se as declarações foram feitas porque algum dos candidatos esteve envolvido ou se é apoiado por alguém que esteve envolvido na morte de Cabral”, acrescentou, numa alusão à “guerra” entre os dirigentes do antigo partido único, divididos entre as candidaturas a Manuel Inocêncio Sousa, apoiado pelo PAICV, e Aristides Lima, da esfera dos “tambarinas”.

A imprensa cabo-verdiana está a associar as palavras de Neves à candidatura de Aristides Lima, implicitamente apoiado pelo presidente cessante, Pedro Pires, que, em última análise, é o destinatário das palavras do líder do PAICV, uma vez que o atual presidente de Cabo Verde era dirigente do então movimento de libertação.

“Estamos num momento bastante importante, num momento de decisão para a escolha de um Presidente e não podem ficar dúvidas. É algo muito grave, que tem de ser esclarecido de forma cabal antes das eleições, para que o voto do povo seja feito em consciência e com o conhecimento total que é preciso ter”, disse Carlos Veiga. Para o presidente “ventoinha”, as palavras do líder do PAICV são sinónimos de que as coisas “não estão muito bem” no partido. Também isto tem de ficar muito claro para a sociedade cabo-verdiana, para que não estejamos a comprar gato por lebre”, afirmou, lembrando que Neves “já saiu impune” quando, há uns anos, acusou o MpD de ligações aos cartéis da droga.

“O que é que quis dizer? O que é que tem a ver com os atores das presidenciais? Na candidatura de Jorge Carlos Fonseca não há ninguém que tenha participado no assassinato de Cabral. Éramos todos muito pequeninos, muito jovens. Nas outras candidaturas não sei”, concluiu.

Campanha conhece endurecimento dos discursos

O tom da campanha das presidenciais de 07 de agosto em Cabo Verde endureceu, com a entrada em cena de acusações políticas que, curiosamente, envolvem apenas os dois candidatos da esfera do partido no poder, PAICV.

Num comício de apoio a Manuel Inocêncio Sousa, candidato apoiado pelo PAICV, Neves disse que era preciso ter cuidado com os “intriguistas”, sublinhando que Cabral, fundador do então movimento de libertação (criado em 1956) foi assassinado por dirigentes do PAIGC devido a intrigas de poder e à falta de respeito pelos valores.

A alusão é óbvia, assume a imprensa cabo-verdiana, dirigindo as “graves acusações”, em última instância, a Pedro Pires, que está por trás da candidatura de Aristides Lima, arrastando consigo a “velha guarda” do PAICV para combater os “jovens turcos” do partido.

A questão de fundo, além da divisão no seio do PAICV, é muito mais profunda. Em causa está o futuro do líder do próprio PAICV, que chefia o Governo desde 2001, uma vez que uma derrota de Inocêncio Sousa nas presidenciais o porá em causa, seis meses depois de vencer, com maioria absoluta, as legislativas.

Aliás, o “tudo por tudo” do PAICV para descredibilizar Aristides Lima está patente no comunicado que o partido divulgou a 22 deste mês, em que alerta que uma fragilização de Neves o levaria a deixar a liderança partidária e, consequentemente, a chefia do Governo, “com graves consequências para o país”.

Aristides Lima, que tem andado em campanha pelas ilhas do norte do arquipélago – Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, ainda nada respondeu, mesmo quando solicitado pelos jornalistas, optando por continuar a apelar ao voto na sua candidatura.