A farsa da Lei Mãe. Constituição “Jesiana” é inconstitucional e orweliana

Uma vez que a campanha eleitoral parece já ter começado antes de os corredores, quer dizer, os partidos, terem tomado lugar nos seus respectivos start-blocs, excepto um, que tendo chegado mais cedo, disparou a correr pela pista fora, sozinho, sem se dar ao enfado de esperar pelos outros, vamo-nos dar ao trabalho de analisar como foi possível chegarmos a este ponto de desigualdades sem que apareça a público um desaforado oposicionista a denunciar o descarado desaforo do ÚNICO PARTIDO, diferente e igual a PARTIDO ÚNICO, que parte sem esperar a data de partida para a corrida eleitoral, estipulada na lei.

William Tonet & Arlindo Santana

Para começar, esta constituição “Jesiana” peca por ter nascido graças a uns entorsezinhos à lei, coisas pequenas e menos pequenas, mas significativas. Ela não é uma Constituição cidadã, mas discriminatória, por defender quase que exclusivamente os interesses de um cidadão e da sua corte, violando, na generalidade o “art.º 23.º

(Principio da igualdade)

1. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO E A LEI”.

Ora, quando a maioria dos deputados do MPLA, aprovou este artigo, que esta a ser pisoteado, talvez se tenham esquecido de dizer, tratar-se de igualdade draconiana, tal qual o conceito de Orwell:

“TODOS SOMOS IGUAIS, MAS UNS MAIS IGUAIS QUE OUTROS”.

Ora, assim sendo, a actual “Constituição Jesiana”, não versa a igualdade entre todos os cidadãos, visto equiparar-se a uma CONSTITUIÇÃO ORWELIANA, em que “UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS”, logo com capacidade de poderem ser responsáveis pela subversão e a inconstitucionalidade da norma.

Tanto assim é, que, houvesse respeito pelo “PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, nunca emergeriam laivos de arrogância, beirando a violação partidocrata praticada pelos legisladores, para beneficiar um agente.

O desvirtuamento das lianas da igualdade, na actual Constituição, terão ido beber a fonte do filósofo holandês Baruch de Spinoza, que dizia: “o direito de cada individuo se estende até onde se estende o seu poder”.

E não tenhamos dúvidas, na vertente, a extensão actual da lei mãe, o poder de um cidadão é op como o percurso das raízes do imbondeiro, que percorre mais de 20 km a procura de água.

Só assim se entende a inconstitucionalidade do art.º109.º da CRA, que flagrantemente colide com o art.º 23.º. Vejamos:

Art.º 109.º

(Eleição)

1. É eleito Presidente da República e Chefe de Executivo O CABEÇA DE LISTA, PELO CÍRCULO NACIONAL, DO PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS MAIS VOTADO NO QUADRO DAS ELEIÇÕES GERAIS, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição.

2. O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores, no boletim de voto”.

Eis a discriminação e a institucionalização da partidocracia, violadora do art.º 23.º, PRINCÍPIO DE IGUALDADE, uma vez não estar provado que as inteligências e capacidade para ocupar a função de Presidente da República, resida, exclusivamente, nos líderes políticos partidários.

Ademais, só mesmo bajuladores condicionados mentalmente e mercenários constitucionais, pagos a peso de ouro, para saírem de Portugal até Luanda, podem dizer estarmos diante de uma boa Constituição, quando ela andou e anda em contramão aos principios do Direito Constitucional, por assentar arraiais no barroco preceito de “O INDIVIDUO TERÁ TANTO MAIS DIRTEITO QUANTO MAIORR FOR O SEU PODER”, in Tratado Político”. .

O art.º 110.º desmascara outra contradição ou desnorte dos proponentes e legisladores partidocratas, por desdizer, caricatamente, o artigo que o precede: art.º 110.º “1. São elegíveis ao cargo de Presidente da República os cidadãos angolanos de origem, com idade mínima de 35 anos, que residam habitualmente no País pelo menos 10 anos e se encontrem em pleno gozo dos seus direitos políticos e capacidade física e mental”.

Este articulado, pese estar “ilhado” demonstra que uma verdadeira CONSTITUIÇÃO versa um interesse geral porque, salvo casos excepcionais, CONSTITUIÇÃO que atenda a meros interesses de partes ou grupos não é CONSTITUIÇÃO: é contrato ou convenção ou norma individual.

É pois, face as contradições, vertidas, que a actual CONSTITUIÇÃO JESIANA, não passa de uma norma individual, por atender interesses e o prolongamento dos direitos e poder de um cidadão, temeroso em concorrer em pé de igualdade com os demais.

Já no século XIII, Santo Tomaz de Aquino, atribuía a lei um carácter de “preceito”, o que quer dizer norma de procedimento, e o jurista francês, Laurent, afirmava:

“A LEI OU REGE TODOS, OU NÃO REGE NINGUÉM”.

Este é o caso porque, primeiro, o mandado da Assembleia Constituinte, que trabalhou para a sepultura da antiga Lei Constitucional, não foi claro e, além disso o conclave, que promulgou a nova Lei Magna, foi uma Assembleia derivada, quer dizer, que não emergiu de um compromisso com o eleitorado nem deste recebeu mandato, para proceder a uma ousadia normativa com incidência na vida do cidadão e das instituições do Estado.

Era importante conformar um princípio fundamental da democracia que é o das eleições gerais e eleições autárquicas e o da separação de poderes e não os apetites da partidocracia, como consta do art.º 119.º

(Competências como Chefe de Estado)

Compete ao Presidente da Repúblicva, enquanto Chefe de Estado:

a) CONVOCAR AS ELEIÇÕES GERAIS E AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUI.ÇÃO E NA LEI”

Este artigo, como se pode verificar fala de dois momentos, estando no plural: AS ELEIÇÕES GERAIS, significando; LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS, denunciando mais uma trapalhada, da bajulação constitucional, fruto da pressa em se golpear as conquistas alcançadas em 1991, com o advento da adopção do multipartidarismo e a implantação de uma democracia e sistema semi-presidencial.

Agindo em contrário passou-se a imagem de haver a pretensão de transformar a imagem do actual Presidente da República num segundo “Guia Imortal”.

E foi-se mais longe, ao comparar-se um aglomerado de normas inconstitucionais, condensadas numericamente, com as constituições democráticas da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos, ao ponto de os arautos da bajulação referirem que, tal como estas, que ficaram para a história, a actual Constituição também ficará mas foi cunhada exclusivamente pelo MPLA, aliás como tudo em Angola, mas, neste caso, em mais um mau exemplo para o nosso futuro colectivo.

Nas entrelinhas desta tirada, digamos, juvenil, podia-se descortinar até que ponte se teria dilatado a admiração do mundo inteiro face ao “savoir faire” dos "camaradas", o que, se fosse verdade, seria o cúmulo dos cúmulos!

Para não ir mais longe, basta-nos referir que o Tribunal Constitucional (TC), ainda que timidamente, por falta de independência intelectual da maioria dos seus juízes presos a disciplina partidária, manifestou estar de acordo com muitas das teses esgrimidas pelo F8, ao “chumbar” numa primeira análise para inglês ver, alguns artigos de somenos importância o texto inicial votado pela Assembleia Nacional Partidocrata (ANP) e fechando os olhos aos artigos atentatórios a um Estado democrático e de Direito, que deve pugnar pela eleição de todos os órgãos de soberania e garantir uma verdadeira separação de poderes.

Isto por a alínea e) do art.º 119.º da Constituição amarrar o actual presidente do Tribunal Constitucional, ao dever de obediência, por parte de quem o alcandorou ao pedestal, precisamente, José Eduardo dos Santos.

Por todos estes entorses: a actual Constituição é vista como inconstitucional por não ter respeitado, também e principalmente, subvertido o limite material do artigo159º da anterrior Lei Constitucional, relativo às eleições Legislativa e Presidencial directas dos titulares dos órgãos de soberania, para beneficiar unicamente um CIDADÃO...

Entramos assim de rompante no âmago da discussão, no ponto nevrálgico, polémico e fundamental do novo texto constitucional, que, diga-se de passagem, nunca, mas mesmo nunca foi alvo de um digno debate nacional, público e alargado.Há quem defenda a sua legitimidade.

O referido artigo, na sua alínea d), diz que as alterações à Lei Constitucional e a aprovação da Constituição de Angola têm de respeitar “o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos órgãos de soberania e do poder local. Ou seja, esse limite abrange quer a escolha dos titulares dos órgãos de soberania (deputados e presidente da República) quer os membros do poder local (autarquias)”.

Ora, todos os partidos, incluindo a UNITA, propuseram desde o princípio um sistema eleitoral para os órgãos do poder local baseado nos cabeças de lista, o que foi aceite consensualmente. Assim, o artigo 220º, número 2, da nova Constituição diz que as autarquias são compostas “por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico”. No número 4 do mesmo artigo, estabelece-se: “O presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a assembleia”. Tal qual como para o Presidente da República. Onde está o entorse?

A resposta é de simples compreensão: as autarquias são de facto compostas “por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico”; naturalmente, “o presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a assembleia”; vai de si que “a forma de eleição do presidente da República é a mesma, mas carregando uma variante essencial e determinante.

Na autarquia, o cabeça de lista que se torna chefe do executivo da autarquia, não tem qualquer competência nem autoridade para ultrapassar os poderes conferidos à mesma. Na actual “Constituição Jesiana”, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos é um homem que foi eleito deputado, mas não tomou posse, nem renunciou ao mandato e foi indicado Presidente da República por ser o primeiro da lista do seu partido passando automaticamente a ter margem de manobra e poderes muito superiores aos que são conferidos a um deputado da Assembleia Nacional, como se espizinhando a LEI MÃE.

Este é o principal milagre da varinha mágica do MPLA, foste eleito deputado e, abracadabra, não tomas posse e, logo, és Presidente da República!

E adeus poder legislativo, mais tarde nos encontraremos. Estamos juntos!

A pífia separação de poderes

A separação de poderes na nova constituição “Jesiana” é embuste, ilusão, brincadeira! Não tem nada a ver com qualquer sistema democrático. Admitamos que é uma inovação, de acordo, mas forçoso é admitir que é um retrocesso e não um passo em frente rumo à democracia.

A opinião da juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Mila Melo: “A alteração, na nova Constituição, na forma de eleição do Presidente da República, que passa a ser eleito conjuntamente com a lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos mais votado no quadro das eleições gerais, conforme o artigo 142º e seguintes, coloca o problema de se saber qual o seu estatuto nestas condições: tem ou não o estatuto de deputado? A nova Constituição nada refere sobre o assunto e muito menos se pode aferir se dessa disposição se conclui que um candidato se pode candidatar simultaneamente a dois cargos de soberania. Trata-se, no entanto, de questões importantes para a análise da separação de poderes entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional”.

(Nota do F8: trata-se, de ser eleito para um cargo do legislativo e, ao mesmo tempo, para outro do executivo!!!)

A verdade é que a actual Constituição é vista, sem lupa, como sendo um fato à medida do actual Presidente da República e isso não enobrece a sua imagem, pelo contrário.

Há ou não há violação de poderes?

É claro que o Presidente da República eleito deste modo tem excesso de competências, não é responsável perante a Assembleia Nacional nem qualquer outro órgão de soberania, não se vislumbra no texto constitucional nenhuma espécie de controlo pelos outros órgãos do poder, inclusive os TRIBUNAIS, inteiramente submetidos à vontade do Presidente da República (vide art.º 119.º da CRA), como não ser responsável, quando de facto e de jure é o “ÚNICO PODER COM PODER TRIPLAMENTE EXCESSIVO, capaz de ofuscar os demais eleitos democraticamente.

Se neste caso, todos deixam os óculos em casa, preferindo a lei de Orwell "de todos somos iguais mas uns mais iguais que outros", então estamos entendidos, pois nada, mais nada, constitucionalmente há a falar. É uma perda de tempo.

Relembramos aqui, para dar um exemplo, que a tendência geral em África para concentrar os poderes na pessoa do presidente da República, foi brilhantemente condenada pelo jurista Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, em Outubro do ano 2000 no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) numa palestra, cujos respigos passaremos abaixo sobre a "Garantia e Controlo do Cumprimento da Constituição”.

No entanto, ainda relativo a este facto, a juíza conselheiro Mila Melo disse: “Considero que o aumento significativo dos poderes do Presidente da República na nova Constituição (que lhe permite entrar na competência dos poderes da Assembleia Nacional, nem mesmo os limites constantes do n.º 3 do artigo 126º atenuam esse facto) desequilibra o sistema de pesos e contrapesos do sistema de governação: tira-se da Assembleia Nacional para se reforçar os poderes do Presidente da República. Este desequilíbrio afecta o cerne daquilo que constitui a separação de poderes, quer na sua acepção doutrinal, quer enquanto princípio constitucional. E neste particular é importante referir que é preciso considerar a hipótese da legitimidade do Presidente da República caso o partido ou coligação de partidos a que está vinculado não obtenha maioria absoluta de votos. Neste caso haverá uma efectiva diminuição da legitimidade do Presidente da República que, hipoteticamente, pode ser eleito por uma maioria simples inferior à maioria de votos dados à oposição. Resultando daqui uma conclusão lógica em que a forte concentração de poderes reais previstos para o Presidente da República seja incompatível com a eventual debilidade de legitimação do Presidente da República.»

Além de tudo isto, mesmo sendo correcto dizer que esta constituição não acaba com as eleições presidenciais, a verdade é que ela transforma-as em festa partidária com o resultado conhecido de antemão.

O que se constata é um permanente atropelo à constituição, como referido pela juíza conselheira. "(...) considero que as disposições finais e transitórias dão ao actual Presidente da República competência para que assuma a plena titularidade do poder executivo na Constituição aprovada até à realização de novas eleições.(...) Ora, do ponto de vista jurídico é questionável a atribuição deste poder ao Presidente da República uma vez que o actual Chefe de Estado está a exercer as suas funções num quadro de anormalidade constitucional surgida da guerra civil de 1992. A normalização constitucional do país passa necessariamente pelo desempenho das funções dos órgãos de soberania de acordo com o estipulado na lei fundamental em vigor. Este processo foi efectivado com a eleição da Assembleia Nacional, em Setembro de 2008 e deveria, igualmente, passar pela eleição do Presidente da República, o que estava previsto para 2009. Assim sendo, temos que a não realização da eleição presidencial na data acordada (...) levanta, de imediato, um problema sério de legitimidade constitucional. Por isso, entendo que o artigo 241º da nova Constituição está eivado de inconstitucionalidade uma vez que põe em causa o princípio democrático do Estado de direito que dispõe que o poder apenas pode ser exercido em conformidade com o princípio da legitimação popular do poder pela via do sufrágio universal, secreto e directo (Violação da alínea c) do artigo 159º).

É muito entorse junto, ao que acresce o facto de não poder haver candidatos independentes à Presidência da República. Há por aí quem diga que isso é mentira, pois o TC exigiu e se dê a oportunidade a um independente de ser apadrinhado para esse efeito por um partido qualquer. Só que nesse caso o independente deixa de o ser, ou será engano nosso?

Daí a contundência académica de Mila Melo «(...) considero que foi violado este limite (das liberdades individuais) na nova Constituição quando se restringe a possibilidade de candidatos independentes à Presidência da República de poder fazê-lo dessa forma, uma vez que apenas se podem candidatar se enquadrados num partido político ou integrados na lista de uma coligação de partidos políticos (artigo 111º, n.º2)".

Outros “equívocos”

Infelizmente a lista de entorses e atropelos não se fica por aqui, outros há, para os quais talvez possam ser encontradas plataformas se não de entendimento, pelo menos de convivência pacífica no desentendimento.

Por exemplo a “Constituição Jesiana”retira ao povo a propriedade original da terra, segundo o artigo 15.º.

É uma aberração nos tempos actuais, mas de tão corporativista, só possível em textos de potências coloniais, neocoloniais ou ditatoriais, que acreditam, estar o seu poder assente, apenas e exclusivamente, no controlo e retirada da propriedade da terra aos povos autóctones dos territórios que ocupam ou subjugam. .

Daí terem golpeado a soberania do Povo, ou...?

Como pode uma democracia impedir que o homem autóctone do interior da Angola profunda e não só, com base no pedaço da torrão de terra, onde estão enterradas as suas secundinas, possa obter mais valia para uma qualquer empreitada.

Trata-se de uma discussão do tipo da que se pode travar a propósito do sexo dos anjos, porque o verdadeiro problema é outro. Quer dizer, o que conta não é saber de quem é o terreno em termos de prioridade de ocupação. Mesmo que ele possa ser considerado como sendo de Deus Nosso Senhor, o verdadeiro problema só surge em caso de conflito de legitimação de título de propriedade.

Dizíamos afogar o peixe na água?, aqui o que é preciso é evitar enterrar os autóctones na terra dos que são seus. Leis?...

São feitas para serem violadas, por uns poucos, detentores do poder e dos nossos biliões de dólares e não dão garantias a maioria autóctone no nosso país!

Daí que o art.º 23.º, seja pisoteado, principalmente, o n.º 2, em que se pode ler: ”NINGUÉM PODE SER (…), PRIVILEGIADO (…) EM RAZÃO DA SUA ASCENDÊNCIA”. Ora, Tchizé e Zédu dos Santos, foi-lhes entregue de bandeja e a custo zero, sem demonstração de qualquer qualificação técnica e económica à TPA 2 e Internacional e a Isabel dos Santos a UNITEL. Estes apenas alguns dos poucos outros, que fazem do poder uma coutada particular…

Quanto aos símbolos ditos nacionais, mas partidocratas, art.º 18.º todos transitaram do tempo do regime de partido único, que o MPLA persiste em guardar para a eternidade, porque só uma visão sectária e partidocrata pode querer justificar isso como sendo uma atitude consentânea com democracia. Não é!

A bandeira do partido é igualzinha á do País, só a estrelinha é que saiu para dar lugar aos obsoletos signos, não nacionais, mas do defunto marxismo-leninismo, vai-se discutir sobre que assunto. O sexo dos signos? Mais outra cegueira.

O hino tem trechos e estrofes de uma visão comunista, que o MPLA hoje está desconfortado de apoiar...

O actual MPLA confunde, complexadamente, o Estado com a sua sede nacional..., daí a sua viosão luso-tropicalista, ancorada no art.º 19.º de transformar, exclusivamente uma língua estrangeira, falada apenas por 25% dos angolanos, como oficial, por vergonha de aí colocarem, também, o UMBUNDU, KIMBUNDU, KIKONGO, TCHOKWE, FIOTE, NHANEKA WUMBI, entre outras, tivéssemos verdadeiramente legisladores, comprometidos com a sua cultura e tradição.

E isto não é qualquer equívoco para matar o peixinho debaixo de água.

Não há comentários que valham a quem não quer ver a realidade e recuse chamar gato a um gato.

Ordem dos Advogados instaura processo a advogados de Quim Ribeiro

Luanda - O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados manifestou-se preocupado com os acontecimentos em torno do caso “Quim Ribeiro”.

Fonte: VOA Club-k.net

“Entre os referidos factos”, lê-se no comunicado de imprensa tornado público pelo órgão, salientam-se “as ameaças de morte e as pressões para abandonar o patrocínio da causa” de que estão a ser alvo os advogados.

A Ordem apela por esta razão os órgãos do Estado, no sentido do asseguramento da integridade física dos seus associados.

O documento de seis pontos, destaca a finalizar a preocupação face o que qualifica de “tendência” mediática dos casos em justiça, dela resultando condenações ou absolvições públicas antecipadas, das decisões dos tribunais, em contravenção ao princípio da presunção da inocência.

Esta reunião ordinária foi dominada pela questão suscitada da conferência de imprensa promovida pela defesa do ex-comandante da Policia de Luanda.

Houve associados que reclamaram o não respeito de princípios deontológicos, pelo facto da referida comunicação ter trazido para o debate público, questões pendentes junto dos tribunais.

A deliberação de hoje retomou uma decisão que havia sido tomada pelo Órgão Provincial de não autorizar que os advogados Alberto Sérgio Raimundo, José Manuel Ventura e William Tonet, este último estagiário, procedessem as explicações públicas do caso “Quim Ribeiro”.

Esta é um a actuação passível de responsabilização disciplinar, segundo comunicado, já iniciado com um inquérito que se vai ocupar de pesquisar mais elementos de causa.

“Não é uma decisão definitiva. Vamos continuar a averiguar. É um inquérito preliminar e depois vamos tomar uma decisão. Qualquer violação do Estatuto da Ordem, a sanção vai desde a simples censura, até ao processo de expulsão da Ordem. Mas como disse ainda não temos dados preliminares sobre este aspecto. Agora temos que verificar. As entidades competentes, nomeadamente o Conselho Provincial que vai continuar a trabalhar nesse sentido...” esclareceu Manuel Vicente Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Na mesma reunião que contou com a participação de Sérgio Raimundo, na qualidade de membro do Órgão, mas que decidiu deixar a sala mais cedo. “Deixei a sala por uma questão de coerência, para deixar que os meus colegas decidam sem pressão” disse o advogado entrevistado pela imprensa.

General Zé Maria recusa-se comparecer em tribunal

Luanda – O general António José Maria recusou-se comparecer esta Quarta-feira (15), no tribunal de Luanda, após o juiz ter transmitido aos seus advogados na segunda-feira que o mesmo deveria fazer-se presente, na qualidade de queixoso, em torno do processo que moveu contra o director do Semanário Folha8, William Tonet.

Fonte: Club-k.net

Alega ter estatuto de Ministro

Falando em nome do general, durante a secção plenária, a equipa do seu advogado argumentou que António José Maria não se fez presente porque tem estatuto equiparado a um Ministro e por ser chefe do Serviço de Inteligência Militar órgão da dependência exclusiva do Presidente da Republica. Em resposta, o juiz pediu aos advogados, para que lhe mostrassem, na lei constitucional, o artigo que apresentava o general equiparado a um Ministro.

O mesmo Juiz fez saber que António José Maria e tantos outros generais são funcionários sênior da administração pública militar e não tem estatuto que os impeça de comparecer em tribunal, salvo o caso do general Hélder Manuel Vieira Dias Junior “Kopelipa” que é Chefe da Casa Civil e Ministro de Estado. No entanto, aquele tribunal decidiu passar uma multa ao Chefe do Serviço de Inteligência Militar pela sua recusa em não se ter feito presente.

Quanto ao general “Kopelipa” que é igualmente parte da acusação, o magistrado judicial reconheceu que este, está protegido por lei dada a sua condição de Ministro de Estado. Ambos os generais processaram o jornalista por crime de “calúnia e difamação” devido a uma matéria publicada a cerca de três anos atrás, no seu jornal, que dizia que as duas patentes haviam caído em desgraça e a responder junto da judiciária militar.

A matéria do Folha8 foi escrita na altura por um colaborador da publicação que se encontra fora do país e como não foi assinada, o director do Jornal é à luz da lei responsável pelo texto. Entretanto, durante a plateia, os advogados de William Tonet provaram que o director do F8 não se encontrava em território nacional na altura, razão pela qual não podia impedir que tal texto fosse ou não publicado. Argumentaram que a mesma matéria caluniosa foi escrita com base no depoimento de uma fonte que se apresentava próximo ao assunto.

Outro processo avançado contra o jornalista, tinha a haver com uma acusação que o seu jornal fazia contra generais acusando-os de serem detentores de riquezas e empreendimentos. A defesa, do jornalista, avançou como prova uma lista de empresas e áreas de exploração de diamantes cujos donos eram generais angolanos tais como Francisco Furtado, João Baptista de Matos e tantos outros.

Sócio de Zenu dos Santos ameaça jornalista angolano

Alemanha - "Dinheiro sujo procura lavagem" foi o título dum artigo do jornalista angolano residente na Alemanha, Emanuel Matondo, publicado pela revista "Afrika Süd". Agora a revista decidiu retirar o artigo cedendo a pressões.

*António Cascais

Fonte: DW Club_k.net

O artigo descreveu as atividades profissionais do ex-presidente do Banco Central da Alemanha (Deutsche Bundesbank), Ernst Welteke, em Angola. Ernst Welteke é acusado de se rodear de (citamos) "pessoas criminosas" e de se ter aceite a chefia do banco Quantum Angola, um banco que o artigo descreve como "banco fundado por ordens do Presidente dos Santos com o objetivo de lavar dinheiro proveniente do petróleo, roubado ao povo angolano".

Também outro jornalista, na Suiça, descreveu em artigos críticos, as atividades consideradas "pouco transparentes" do ex-presidente do Bundesbank, referindo-se ao Banco Quantum Angola SA, assim como da empresa Quantum AG, na Suiça, projetos liderados por Welteke e participados por José Filomeno dos Santos "Zenu", um dos filhos do Presidente angolano.

Agora o ex-presidente do Bundesbank reagiu. Através dos seus advogados enviou uma carta à pequena revista "Afrika Süd", em Bona, pressionando-a a retirar o artigo de Emanuel Matondo.

A Deutsche Welle tem vindo a acompanhar esta história, pedindo esclarecimentos a todos os intervenientes. O filho do Presidente angolano Zenu dos Santos, que em Abril participou numa conferência sobre negócios com África, na cidade alemã de Frankfurt, não quiz na altura dar uma entrevista à Deutsche Welle sobre os seus negócios na Europa e os seus parceiros suiços e alemães, com destaque para o ex-presidente do banco central alemão.

Ernst Welteke preferiu – nesse dia - apresentar-se ao público em geral, como defensor da transparência e lutador contra a corrupção em Angola e no mundo. Contactado pela Deutsche Welle, Ernst Welteke, sempre se mostrou disponível, manifestando-se indignado e refutando as acusações lançadas por jornalistas contra a sua pessoa.

Welteke entregou o caso a advogados

Pressionado, passou agora ao contra-ataque e contactou um conceituado escritório alemão de advocacia. O objetivo é impedir a publicação de mais artigos críticos sobre os seus negócios em Angola e mandar apagar os que já foram publicados. Palavras de Ernst Welteke: „Na Revista Áfrika Süd, edição número 1, de Janeiro de 2011, foi publicado um artigo com o título 'Dinheiro sujo procura lavagem' e o subtítulo era 'Banco Quantum e o novo emprego de Ernst Welteke em África'. Nesse artigo são feitas várias acusações descaradas contra o Banco Quantum e contra mim pessoalmente. E nós reagimos, recorrendo a um advogado que intimou o editor da revista a distanciar-se do artigo em termos de conteúdo e também a retirá-lo da internet. Foi isso que aconteceu."

Ouvimos também a outra parte. Emanuel Matondo, autor do artigo em questão, nasceu em Luanda. Mas sendo antimilitarista e não querendo participar na Guerra civil angolana, abandonou o país, ainda jovem. Uma odisseia que o trouxe à Alemanha, depois de ter passado pelo Congo e Congo Brazzaville.

Emanuel Matondo não recua...

"Eu vou continuar a trabalhar como jornalista, eu sou autor. Estou a falar contra a injustiça num país rico onde a pobreza é extrema, onde a gente morre por falta de medicamentos, onde as crianças morrem nos corredores dos hospitais. Continuarei porque os dinheiros desviados faltam para o desenvolvimento do pais; é uma forma de roubo. Denuncio a corrupção, porque ela está a destruir mesmo a cultura angolana; porque a elite quer manter-se no poder. Esse sistema já domina o mundo financeiro de Angola".

Matondo diz que tem provas suficientes do que afirma; e que por isso não retira uma virgula do artigo que escreveu, acusando Welteke de tentativa de censura: "Depois de publicar a versäo portuguesa completa em Angola, havia ameaças de morte contra os editores de lá. Os jornalistas foram intimidados, disseram-lhe que tinham que acabar com artigos sobre corrupção. E aqui (na Alemanha) nós também nos encontramos sob ameaça dum processo. Isso é uma forma clara de censura, mas brutal…"

Matondo lança um apelo a Ernst Welteke, membro do partido social-democrata alemão (SPD) e destacado membro honorário da fundação Friedrich-Ebert, ligada ao mesmo partido: "Se ele é membro dum partido que pretende combater as injustiças no mundo, como é que pode dar apoio intelectual no sector bancário a um sistema injusto? Como pode dar apoio ao sistema financeiro despótico angolano, que é conhecido como um sistema corrupto?"

De salientar que os editores da revista alemã "Afrika Süd" retiraram o referido artigo de Emanuel Matondo da sua página na internet. Uma mera medida de precaução que não significa que eles se tenham distanciado do conteúdo, segundo os editores da revista. A revista impressa, essa, continua em circulação e os jornalistas prometem prosseguir com as investigações sobre os negócios em Angola de Ernst Welteke, o ex-presidente do banco

ENTREVISTA. Makuta Nkondo denuncia. Para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos

Makuta Nkondo tornou-se naturalmente uma figura de referência nacional e internacional inegável e incontornável no xadrez político angolano, respeitado pelos seus adversários, muito por culpa da irreverência dos verbos e adjectivos que emprega e contundência na hora do debate e das opiniões que emite quando é para defender um princípio nacionalista ou esclarecer situações dúbias. Depois de muito tempo interventivo através da mídia e na pele de assessor de imprensa de Isaías Samakuva, tomou posse no pretérito dia 24 de Maio, desta feita como deputado, mesmo assim, nega-se a calar. Foi com o mesmo estilo que nos recebeu e teceu o presente e o futuro seu e de Angola, começando por retratar o calvário à que passou.

Félix Miranda (Texto)

&

Téo Kassule (Fotos)

Folha 8 – Depois de escutar parte de seu passado, ocorre-me perguntar: essa intolerância do MPLA e o facto de considerar concidadãos como estrangeiros, da qual foi igualmente vítima, acha que prevalece?

Makuta Nkondo – Continua e bem. Em Angola não há reconciliação nacional. Sempre disse, o MPLA é tipo camaleão, atira areia aos olhos do público e da comunidade internacional, finge adaptar-se ao momento. Quando do derrube do Muro de Berlim e de todas as ditaduras comunistas, inclusive a União Soviética, o MPLA fingiu adaptar-se. O MPLA aproveita-se sempre da fraqueza da oposição e da população, porque em Angola o maior problema é que a oposição é fraquíssima. A população sempre cai na cantiga de em nome da paz, em nome da estabilidade nacional, não poder reagir, não poder manifestar. O MPLA vai na lógica contrária, é violento quando em causa estão seus objectivos. O MPLA é implacável cumpre tudo quanto ele planeia. Em 2008, o MPLA disse que as eleições seriam em dois dias 5 e 6. Houve um pouco de barulho da oposição, o MPLA disse está bem, mantemos dia 5. Mas as eleições tiveram lugar em dois dias. Por isso, aqui não há reconciliação nacional em Angola, não se enganem. O MPLA não considera a oposição, nomeadamente a UNITA ou FNLA como adversários, mas como inimigos. Para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos. O inimigo abate-se, não se prende e o MPLA abate. O MPLA matou impiedosamente o Adão da Silva que era o Comandante da Polícia Nacional, oriundo do Catete, por ter cometido o pecado de um de Catete que fazia parte do governo, aderir a UNITA que é considerada o Partido dos Bailundos, o Partido do Sul. Se o Simão Cassete estivesse aqui seria abatido também por causa da coligação que fez com a UNITA. O MPLA abateu Nfulupinga Lando Victor, abateu o deputado Ngala Ngombe. O único pecado que Ngala Ngombe cometeu_ diz-se na Constituição que o deputado não é responsável pelas intervenções que faz durante as sessões, numa das sessões Ngala Ngombe disse que em África, cabelo branco significa sabedoria, ao contrário, o que estava a notar na Assembleia, o cabelo branco daqueles mais velhos, significava que eles eram castrados mentais; foi abatido. Muito estranho, a Assembleia Nacional, nunca se referiu a Ngala Ngombe que era deputado pela UNITA. Não houve cerimónia fúnebre, nem simples referência, comunicado, nada. O MPLA abateu os negociadores de Bicesse. É por isso que sempre disse, a guerra do MPLA não foi provocada pela UNITA. A UNITA recusou e denunciou a fraude eleitoral e isso é legítimo. Eu Makuta Nkondo concordo que houve fraude eleitoral em 1992. Foi suficiente para o MPLA provocar aquela guerra pós eleitoral, inventando factos como acontece agora, a exemplo do que queriam com David Mendes.

F8 – Curiosamente, fiz parte da Comissão que tentou investigar a Fraude com a Representante da ONU, Margareth Anstee, Salupeto Pena, o actual Vice-presidente da República Fernando da Piedade, se não me engano o General Higino, os juízes Caetano de Sousa e Onofre dos Santos, o Chivukuvuko, Junjunvile, mas depois, o que aconteceu?

MK – Para dizer que, se a UNITA tivesse provocado a guerra, não mandaria o Engenheiro Chitunda como vice-presidente da UNITA, que se encontrava lá no Huambo com Savimbi para ser morto aqui. No mesmo dia que começou a guerra em Luanda, o Salupeto Pena e sua delegação, que eram os negociadores se encontravam reunidos na CCPM. Como é que, alguém que tem intenção de fazer a guerra se encontrava a vontade numa reunião? Depois a noite, o MPLA apresentou aquilo na Televisão, dizendo uma viatura da UNITA foi atacada junto o Comité a Sede do MPLA, ali próximo do Largo 1º de Maio, fazendo crer que era uma tentativa de Golpe. Por isso, para o MPLA, a UNITA e FNLA não são adversários, são inimigos até hoje. É esta a grande dificuldade que eu tenho. Na verdade, nunca fiz parte da UNITA, mas tive sempre simpatia com a UNITA porque nós bakongos, somos fundamentalistas em termos de tradição e vi na UNITA o lado humano. Há muita promiscuidade aqui em termos de identidade nacional. Todos podemos ser angolanos, mas há este condão de angolanidade que vi na UNITA. Pois, a população alógena, a estrangeira imigrante é que assaltou o poder em Angola com o MPLA. Então, fiz-me amigo porque considerei a UNITA como um partido Bantu.

Como deputado, sou independente. Samakuva durante muito tempo insistia para ser assessor dele, de imprensa. Nas vésperas das eleições, renova o convite e eu aceito. Convidou-me também para fazer parte da lista de deputados da UNITA como independente e aceitei. Somos muitos, mas devo defender a linha da UNITA porque não há uma bancada dos deputados independentes.

F8 – Numa única palavra, vai defender o que é, ao justo?

MK – Ali, se a UNITA defender uma posição que não concordo, votarei contra. Também vou dar minhas iniciativas segundo o que acho correcto. Por exemplo hoje estou a defender a tese de uma Administração Eleitoral Independente. Significa para mim, Concelho Nacional Independente. Porque na Côte d’Ivoire, se não fosse a Comissão Eleitoral Independente, a vitória de Ouattará não seria conhecida e vimos também o Conselho Constitucional que é o equivalente ao Tribunal Constitucional, cujo Presidente era parente e amigo indicado por GbaGbo, o que fez é como aqui em Angola. Portanto, não confio este Tribunal Constitucional, também tem que haver uma imprensa independente. Sabe, quando tomei posse, o Presidente da Bancada do MPLA perguntou quem está a favor que Makuta entra na Assembleia Nacional como Deputado. Quase todos os deputados do MPLA votaram a favor, houve quatro abstenções, uma deles veio do jornalista da TPA, e não vou esconder, é o Luís Domingos. Porque um Domingo antes, no nosso programa da Rádio, eu denunciei o papel que jogou a TPA, aquelas cores vermelha e preto, é propaganda, é Fraude Eleitoral. Aquele programa “Angola em Movimento”, passa todo o tempo a projectar que Eduardo dos Santos inaugurou uma ponte, inaugurou uma padaria que dá 5 pães, uma torneira que pinga água. No fim o jornalista que faz o programa apareceu como deputado, porque fez um bom trabalho.

F8 – De resto, está em funções desde 24 de Maio de 2011. Pelo que entendo, carrega consigo uma mágoa interna, mesmo no quadro dos seus princípios políticos ou ideológicos. Vai conviver com mais de cento e poucos deputados do MPLA, como será?

MK – Para ser sincero, não estou muito a vontade neste tipo de tribunal, porquê? Neste tipo de Parlamento que se quer democrático num país que se quer de direito, e de economia de mercado, num mundo moderno, os debates não são transmitidos na íntegra e em directo pela comunicação social, isto me choca muito. Este regime do MPLA se dá ao luxo de transmitir qualquer jogo do Benfica de Portugal, uma simples visita de um contino ou de uma empregada de limpeza do MPLA, simples brincadeiras, exemplo Gira-bairro, quando debates de um órgão legislativo de soberania, o maior órgão do poder de Estado, escondem. O que é que realmente querem esconder? A outra coisa que choca, desculpe, não estou contra ninguém, mas se houvesse eleições livres, com candidaturas livres e individuais, muitos nem dois votos poderiam conseguir na sua verdadeira casa. O MPLA atribuiu-se aquela maioria para fazer esta confusão toda e nos impor esta Constituição fabricada.

Jurei fidelidade mas nunca vou reconhecer esta Constituição

F8 – Está a dizer que a maior parte dos deputados do MPLA, não correspondem com a vontade do Povo?

MK – Eles não representam o povo. Pergunta só na tua província de origem, em Benguela, um parente teu ou amigo quem são os deputados que estão na Assembleia? Eu sou da província do Zaire, pessoalmente não conheço quem são os deputados da minha província. Outra coisa que queria dizer: a quando da tomada de posse chamaram-me para ir a frente jurar fidelidade, um deputado do MPLA perguntou-me. Também há aqui um panfleto do MPLA, o Jornal Independente, que questionou, se o Makuta que não reconhece a Constituição vai jurar fidelidade, vamos ver. Quero dizer, bem alto: jurei fidelidade, mas nunca vou reconhecer esta Constituição. Para mim esta Constituição é um Estatuto do MPLA. Mas devo respeitar e obedecer esta Constituição. Uma coisa é obedecer, cumprir, outra coisa é reconhecer. Mesmo o povo angolano obedeceu, respeitou e cumpriu a Constituição de Salazar e Caetano que transformou Angola de colónia à província de Portugal e o próprio angolano a português. Isto não quer dizer que o angolano reconhecia a Constituição portuguesa, era obrigado a respeitar. Não reconheço isso, porque desculpem, isto não é uma Constituição, é uma confusão.

F8 – Sente-se mais útil como deputado e na Casa das Leis ou fora como comunicador e analista?

MK – Esta é que e a pergunta central. Se dependesse da população, dos meus amigos, dos parentes, eu não devia aparecer naquela Assembleia. Primeiro é que toda gente está a temer que eu seja morto por envenenamento, através do micro da Assembleia Nacional, através da casa, caso me derem, ou através da viatura, porque são coisas que ainda não vi. Estamos em Junho, ainda não tenho, nem casa, nem salário. Há pouco, o guarda não me queria deixar entrar porque os deputados têm carro próprio e eu ainda não tenho este carro. A população também não quer porque como analista político, eu defendia a população e nesta Assembleia, as pessoas não sabem se existe deputado, tudo é secreto, nisto o MPLA é maligno. É estratégia do MPLA, como os debates não são transmitidos em directo, o povo não acompanha nada. Mas, pelo que se sabe, como deputado, não há incompatibilidade, ao mesmo tempo ser intervencionista. Todos os santos dias recebo queixas de tudo o que se passa em Angola e de pessoas que me pedem para abandonar o Parlamento, mas eu já reflecti. Devo muita gratidão a Samakuva. Nunca pensei ser deputado, não estou aí para benesses, penso que na qualidade de deputado poderei ser mais eficiente, receber do povo, encaminhar em directo na Assembleia e voltar a transmitir ao povo, é esta na regra da democracia o papel de um deputado. Mas que fique bem claro: muitos pensam que Makuta Nkondo entrou no Parlamento por favor do MPLA. Enganam-se. Deputado não é função pública, não é ser empregado do Estado, é um direito legítimo quando o processo é limpo.

O MPLA finge trabalhar bem, finge mudar, mas não muda

A oposição deve recorrer a manifestação

F8 – Outra questão, diz que o MPLA tem todos os adversários como inimigos e é intransigente naquilo que decide. Acredita que é útil continuar a debater, já que e pelas suas palavras, o MPLA passa por cima de tudo?

MK – O MPLA finge trabalhar bem, finge mudar, mas não muda. O MPLA vai fingir discutir a Lei Eleitoral. Aquilo não se aplica. A oposição também tinha projecto de Constituição. Houve fingimento de discussões e no fim, o MPLA apresentou a cartada dele, é a Constituição dele que passou. Aquilo que o MPLA quer é o que deve ser. O MPLA só tem medo, luta para evitar o suicídio, com esta nova conjuntura política que ultrapassa as alegações de não ingerência, a comunidade internacional, o Tribunal Penal Internacional, agora não está para brincar.

F8 – Que medidas deviam ser tomadas em relação aos ataques as mortes de militantes. O que devia se fazer para que tivesse impacto, já que a nível interno é ofuscado?

MK – Eu até gostaria que isso fosse o título da sua entrevista. A oposição deve recorrer a manifestação. Não são aquelas manifestações de vir a imprensa dizer: manifestação pacífica. Aquele termo demonstra o medo, a fragilidade. Têm de fazer manifestações tipo da Europa, ou do Norte de África. Há um primo meu que, por sinal não estudou, me disse: estou a respeitar os árabes. Porquê? Até mais velhos octogenários, mulheres com crianças a amamentar a participarem nas manifestações, durante semanas sem arredar o pé. Isto é inédito, mulheres encostadas aos tanques de guerra, do jamais visto. É isso que deve haver. O MPLA não ouve outra linguagem, esta linguagem de negociações o MPLA não respeita, despreza. As negociações é só para fingir, para fazer adormecer as pessoas de pé. Só a passeata que a UNITA fez, amedrontou o MPLA. Mesmo as manifestações da juventude, o MPLA está a tremer. Por isso vamos negociar na Assembleia, mas aqui fora na rua tem de se fazer pressão e a UNITA que incorra no erro de dizer que não vamos aderir a manifestação dos jovens porque a UNITA não vai a reboque, ou a UNITA é que lidera e os jovens é que são atrelados. Que não cometa este erro. Toda a manifestação é bem-vinda. Eu, Makuta Nkondo apoio e continuarei a apoiar todo o tipo de manifestação contra o MPLA, para corrigir as coisas.

F8 – Mas vai ser considerado indisciplinado porque no quadro da Assembleia há um Regulamento Interno que deve ser cumprido.

MK – Eu ainda não li na Constituição um parágrafo que proíbe manifestações. Também não li um parágrafo que proíbe um deputado apoiar as acções do povo.

F8 – O deputado Kamalata Numa, seu colega, por sinal Secretário-geral da UNITA, foi condenado e continua com o Cartão amarelo, só por ter manifestado com a greve de fome.

MK – Exactamente, por isso que eu disse, para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos. Porque aquilo que fez Kamalata Numa e a greve de fome, é aquilo que assistimos diariamente lá fora, no mundo realmente democrático, manifestações, greves de fome, abandonos de sessões de Parlamento quando não se concorda com a matéria discutida. Estes são os ingredientes da Democracia. Mas aqui não é possível, porque aqui não há democracia, o MPLA considera Angola como propriedade dele, como Bikini, até as cuecas têm mais valor. E nós os angolanos, mesmo vivendo em Angola, à tudo pensamos que estamos a beneficiar dos favores do MPLA e não porque é direito nosso.

F8 – E como é que a sociedade civil, as organizações humanitárias devem se comportar face a esta realidade?

MK – Tenho dificuldade de definir o que é sociedade civil em Angola. O representante do Bloco Democrático em Benguela quer processar a AJAPRAZ por uso e abuso dos bens do Estado em nome de um Partido Político e de um Presidente de um Partido Político, MPLA e Eduardo dos Santos. Eu ouvi um elemento da AJAPRAZ a considerar de apartidária. Não há nenhuma Organização, “Não Governamental” dirigida por um membro do Comité Central do MPLA ou da UNITA e vem dizer apartidária. Porque o presidente da AJAPRAZ é membro do MPLA. 2 – Não acredito que estes jovens que estudaram na Zâmbia foram cavar diamantes e ouro para esbanjar tanta fortuna. O governo não consegue pagar salários, eles andam a distribuir mundos e fundos em todo o lado, em nome do MPLA e de José Eduardo dos Santos. Eu estou solidário com o BD e outros partidos, deviam seguir. E o General Numa também está de parabéns. Eu não sei se vai haver convivência no Parlamento. Eu ainda não comecei a intervir, estou a observar, a desmatar o terreno porque a pessoa não deve falar a toa. Encontrei quase todas as leis já foram discutidas. É como apanhar uma cobra no meio, não sei onde está a cabeça, onde está a cauda. Por isso, tenho que esperar aquela lei que vai começar na minha era, de princípio, para eu acompanhar e saber como vou debater.

F8 – Em relação a comunidade internacional. Dá-me a impressão que anda mais preocupada com os negócios e fecha os olhos para as atrocidades que se cometem aqui?

MK – Desculpe lá, é isso que não sabemos, porque, quando Barack Obama_ ainda agora falou mais, como dizia, pede a Kadhafi para sair com mais de 40 anos no poder, o Ben Ali, o do Yemen, Ali Saleh. Também quero felicitar os manifestantes Yemenitas, o presidente está ferido, mas é resultado da renitência dele, porque o Conselho de Cooperação do Golfe, pediu a ele para assinar um documento para sua retirada doirada com imunidade, ele brincou com a comunidade do Golfe. Estou a gostar da atitude da comunidade internacional e também das manifestações. Porque estão a servir de lições. Mubarak, ministros e filhos estão a correr o risco de Pena de Morte, por corrupção e por ter ordenado a morte de manifestantes. Também estava a ver um ministro da Tunísia levou 30 anos por desvio e corrupção.

F8 – E aqui em Angola?

MK – Pelo que vejo, os discursos de Obama, mesmo de Sarkozy, dá estimulo. Estamos a ver que no presente, nem o petróleo consegue travar a determinação do mundo acabar com as ditaduras e com os ditadores. Por exemplo, a Líbia em termos de quantidade e qualidade, o petróleo Líbio é mais. Mas ultimamente estamos a ver aqui desfiles de militares americanos. A política é complexa. Ou é Angola que é estratégico, ou é o governo do MPLA.

F8 – Não será porque a China surge agora como contra peso?

MK – A política é complexa e tem muita confusão, porque o MPLA nunca foi amigo da China, Angola sempre combateu a china por ter apoiado a UNITA e a FNLA. Aquele uniforme que veio com a tropa da FNLA em Angola em 1975, era da tropa chinesa. Quem treinou os soldados da FNLA em Kinkuzo foram instrutores militares chineses, quem treinou Savimbi e a direcção da UNITA foi a China. Porque o MPLA, vai lá onde a UNITA passa. O MPLA esteve na Côte d’Ivoire, não é porque se interessa com a Côte d’Ivoire, é cortar a retaguarda da UNITA, no Congo Democrático é a mesma coisa; invadiram o Congo e neste sentido está na China. O peso da China, eu não sei porque a China esteve também na Líbia. A China está em toda África. Não acredito que Barack Obama e Srakozy vão deixar este regime tirano e déspota do MPLA continuar a brincar com o povo angolano, continuar a escravizar os angolanos, por causa da China.

Vale a pena morrermos justamente do que ceder e trair

F8 – Mas o MPLA está a usar o princípio de: Não há amigos, nem inimigos permanentes.

MK – É isso que eu te disse. O MPLA é muito astuto. São os alunos de Maquiavel, até parece que já ultrapassaram o professor. Se Maquiavel estivesse em vida, é ele que seria aluno. Se Maquiavel não matou, MPLA massacrou. Aqui em Angola há aquela canção, a UNITA tem as mãos sujas de sangue, a UNITA matou no Zenza do Itombe. Eu fiz parte da UPA, conheço isso. Os três movimentos de libertação MPLA, UNITA, FNLA, cada um tem o seu passivo, os três mataram no Maquis. Os Miguéis, os Giboia, o MPLA matou, massacrou até enterrou membros da direcção vivos, até Viriato da Cruz tentaram assassinar. A UPA massacrou toda a direcção da UPA de Kinkuzo, nas vésperas dos acordos de Alvor, massacrou. A UNITA também massacrou, os Tito Chingunji, Sangumba, Chindondo, Wilson dos Santos, isto ninguém pode acusar ninguém. Voltando a guerra em Angola, a guerra só se faz a duas pessoas. A UNITA atacava, os aviões Migs, Sukóis e helicópteros do MPLA não iam distribuir sacos de arroz, pães, bidões de sumo, gasosas e rebuçados e quando os canhões Órgão Stalin, 40 canos do MPLA, não vomitavam água, nem chapas para as populações. Portanto ambas as partes matavam e destruíam, até o MPLA FAPLA é que usavam armas de destruição massiva, mais destruidoras. O genocídio que o MPLA perpetrou aqui em Angola no 27 de Maio, começou em 75 com a chacina no Pica-pau, contra os bakongos, acusados de antropófagos porque comem corações de pessoa, que foram massacrados aqui em Luanda, os da UNITA massacrados em Luanda, no Dondo. Se formos neste genocídio de 27 de Maio, não há nenhuma família que não ficou enlutada. Aquilo que o MPLA fez na sequência do dito fraccionismo, pode-se estar de longe superior a certos genocídios cometidos no mundo. É o mesmo genocídio cometido por Hitler na 2ª Guerra Mundial, por Stalin, na Bosnia, etc. Quem tem as mãos sujas de sangue, é o MPLA. Se for para reformular a história, o MPLA não tem espaço. E o que mais surpreende, os assassinos continuam a andar a vontade, são dirigentes e governantes que passam a vida a acusar os outros, a quererem de forma arrogante e ostensiva dar lições de bons rapazes e de cortesia. Se se fazer o recenseamento das vítimas e dos assassinos para ver quem é quem em Angola, precisamos de uma Comissão de diálogo, justiça, verdade e reconciliação nacional. Mas não devem anular o julgamento nos tribunais internos, deve se estender ao Tribunal Penal Internacional.

F8 – Para terminar, que futuro para Angola e qual será de facto seu comportamento como deputado?

MK – Para Angola não há futuro com José Eduardo dos Santos e o MPLA no poder. Nunca o MPLA vai conseguir nada que não conseguiu fazer durante cerca de quarenta anos de poder. O Santos e o MPLA, provaram que não são soluções para Angola, são problemas. Todos os problemas que Angola vive são de autoria de Eduardo dos Santos e do MPLA no poder. Com o MPLA não haverá esperança.

F8 – Estas medidas que são tomadas agora, aumentos salariais, algumas unidades fabris, não têm impacto positivo?

MK – Não são medidas, não têm impacto, não vai haver nada. O MPLA pode dar salários de um milhão de kwanzas a cada cidadão, naturalmente o pão vai custar mais do que um milhão de Kwanzas. O MPLA está a fingir, e os operadores económicos vão fazer subir as coisas. Também um pai quando compra mata-bicho para os filhos, não deve ser notícia. Porque isto é dever do pai. Um governo que dá de comer a sua população, se for notícia, não é governo, é um grupo de aventureiros. Dar de comer ao povo, isto é tarefa de qualquer governo do mundo. Por exemplo, não há publicidade com o governo sul-africano e namibiano, mas se você chegar a Namíbia qualquer trabalhador até empregado de limpeza a vida dele é igual a de um ministro de Angola, mas não há publicidade. Mínima coisa publicidade, inaugura uma ponte publicidade, qual é a tarefa do governo, isto é normal, não é notícia. Quanto ao meu futuro como deputado, eu estarei lá. Fui ao Parlamento, vou repetir, não é para ganhar benesses, não é para ganhar salário, carro bonito. Se me derem não vou recusar, é um direito. Isto não vai mudar nada em mim, dentro da justiça. Para mim, não há assunto tabu. Se tiver tempo, mas também só dão 8 minutos a UNITA, aquilo que eles consideram tabu, vão ouvir sair da minha boca. Estou ali para defender o povo e é preciso sublinhar que o povo para mim é o indígena, o autóctone, esses a quem lhes foi roubado o poder, que não mandam em Angola, que foram transformados em lixo. Hoje em dia o povo angolano não tem poder, quem manda nas FAA, no exército angolano, não são os filhos da terra, na polícia quem manda não são os filhos da terra, ali na presidência da República, a partir do Presidente, seus conselheiros assessores e tudo, não são angolanos genuínos. Eu não conheço, tenho dificuldades de reconhecer. Na bancada parlamentar do MPLA, quantos são os deputados angolanos genuínos que estão lá e dentro do MPLA, quem são os angolanos genuínos que mandam? No Congo Democrático no exílio, o MPLA não era tido nem achado, era considerado “Kimvuka Kia Mindele”, filhos dos brancos e usavam os poucos negros que estavam lá para fazer a sua propaganda, hoje esses são abandonados. O MPLA abandonou até os antigos combatentes da guerra colonial, os antigos combatentes das FAPLA, todo o mundo. Na administração quem manda, no governo quem manda, nos bancos, na Sonangol, todo sector de vida em Angola até governadores genuínos são relegados para o terceiro lugar. Portanto a minha luta é esta é resgatarmos o nosso poder. Esta terra pertence-nos, temos de levantar a cabeça. Vale a pena morrermos justamente do que ceder e trair as terras que os nossos antepassados nos legaram. Esta é que vai ser a minha luta no Parlamento se tiver espaço.

Porquê Makuta Nkondo hoje

Retrato histórico, na primeira pessoa do singular:

- Sou Augusto Pedro Makuta Nkondo, filho de um camponês, nunca fui rico. A minha vida é plena de hostilidades e peripécias. Tive sempre dificuldades na vida, simplesmente porque sempre gostei de defender pessoas. Quase nunca terminei uma função, sobretudo aqui em Angola. Entrei em Angola de volta da RDC, como comissário político da UPA-FNLA, na minha comuna de Kiximba. Mesmo lá em Kiximba tive problemas com a própria FNLA, nomeadamente com um dos comandantes ou com a UPA em geral. Eu não gostava da hostilidade entre a FNLA e o MPLA. Não vai acreditar, encontrei um senhor muito inteligente que era o representante do MPLA no Tomboco, chamava-se Caetano, trabalhava no Posto administrativo de que depende a comuna de Kiximba. Apreciava o homem, fiz-me amigo dele e esta amizade era muito mal vista pela FNLA, como é que eu, comissário político de Kiximba era amigo de um representante do MPLA?

Uma vez saí do Congo Democrático com uma coluna, fui buscar os refugiados angolanos oriundos de Kiximba, ao chegar ao Tomboco era já um pouco tarde afinal haveria escaramuças em retaliação ao que o MPLA fez contra a FNLA aqui em Luanda, principalmente contra os bakongos. Logo a FNLA devia vingar-se. Procurei pelo Caetano, representante do MPLA no Tomboco, não consegui encontrar, só mais tarde ouvi dizer que foi morto, não gostei. Isto custou-me caro. Não vou alongar muito e mais tarde com esta hostilidade fui transferido compulsivamente e exonerado do cargo de comissário político de Kiximba e transferido para o Norte. Mesmo no Nóqui onde fui transferido como responsável pela propaganda e mobilização, fui muito combatido.

Quando cheguei ao Congo, eu trabalhava também no governo congolês antes de vir a Angola e fui retomado no governo. No entanto, com um grupo de jovens intelectuais angolanos residentes em Matadi, entendemos criar um grupo de acção de Matadi. Fui indicado para ser o coordenador do grupo de obediência do MPLA. Com este cargo fui preso pela segurança zairense, estive numa prisão subterrânea em Matadi e graças a intervenção do meu director e de um parente dele, fui solto e daí tomei a decisão de regressar a Angola.

Logo que voltei a Angola em 18 de Janeiro de 1978, no Mingenge fui agredido por um elemento da ODP – Organização de Defesa Popular do MPLA que me considerou ser da UPA – FNLA, agente do imperialismo americano, inimigo do povo com todos os adjectivos, me agrediu física e verbalmente. A partir daí, mudei de ideias, questionei: como é que um indivíduo que estava a me insultar, no Congo Democrático considerava-se zairense, agora que é da ODP – Organização de Defesa e Segurança do MPLA, é ele que é mais angolano do que eu; depois este MPLA que quero apoiar, me considera estrangeiro na Pátria dos meus antepassados. A partir daí, renunciei totalmente o MPLA, porque um partido que considera os filhos da terra de estrangeiros, e os estrangeiros como donos da terra; a inversão dos termos é muito abominável, nunca vou perdoar isto ao MPLA.

No Nóqui, apanhei a coluna, para Banza Congo. Posto lá, o Comissário provincial Almirante Dias entendeu que devia regressar ao Nóqui trabalhar na Administração Municipal. Lá a Segurança do Estado perseguiu-me para que fosse agente, porque tinha sido da FNLA. Eu disse: Eu Makuta Nkondo, não me conhecem. 1 – Comecei a observar como se trabalhava. Primeiro relatório que fiz ao Comissário provincial do Zaire, Almirante Dias e ao 1º Secretário provincial do MPLA, Jorge Barros Chimpuaty, denunciei toda a maldade da DISA, que violava mulheres e filhas alheias regressadas à sua pátria, os bens dos regressados expropriados, os moradores do Nóqui e os caçadores viam suas carnes desviadas. Denunciei aquilo e fui duas vezes preso pela DISA. 1º por ter denunciado as maldades da DISA, 2ª vez foi um americano que se identificou, outro de cor negra, não sei até agora qual era a sua identidade. Estavam numa pequena embarcação. Como sabe, o Nóqui faz fronteira com o Congo através do Rio Congo, a embarcação avariou, foi levada pela correnteza das águas para o lado de Angola. Foram imediatamente acusados de espiões. Naquela altura de inimizade Angola/ Zaire, em 1978, alegavam tratar-se de um truque, a embarcação não tinha avariado. Foram detidos, amarrados, torturados, e o Administrador do Nóqui não se encontrava e quem lhe substituía era o coordenador municipal do MPLA, mas no entanto, no lado da administração eu era o escriturário dactilógrafo de 2ª Classe. Em nome da administração não concordei, prenderam-me e transferido para Luanda. Em 1979, fui admitido na ANGOP. O estágio terminou em Março de 1980. Trabalhava lá e na falta de residência, o director geral da ANGOP, o João Melo colocou-nos nos hotéis. Eu vivia no Hotel Panorama. Naquele tempo no hotel panorama viviam poucos negros. Foi onde conheci o primeiro secretário da embaixada do Zaire em Angola, quem chamávamos “Citoyen Koy”, cidadão Koy. Saímos do Hotel Panorama, transferidos para o Hotel Trópico, junto outro negro que era o embaixador da Nigéria. Mais tarde este citoyen Koy, arranja uma casa. Um dia convida-me a conhecer a casa. Exactamente no dia em que fui visitar o Citoyen Koy, passo pela casa de um conterrâneo meu de nome Madeira que era piloto de Mig, que também mostrou interesse. Não sabia que era proibido um piloto visitar os diplomatas. Fomos muito bem, regressamos. Certo dia estava a trabalhar na ANGOP, fui preso, apareceram os elementos da Segurança do Estado e fui levado as instalações da Segurança do Estado, frente ao Cemitério da Sant’Ana, na estrada de Catete, chamava-se nas “Operações”. Fiquei na cadeia subterrânea 5 meses, de Maio a Outubro, acusado de espionagem, traição a Pátria, elemento subversivo, agente do imperialismo Yankee. O que me surpreendeu, fui eu preso, um dos comandantes da Marinha, aquele piloto, mais um outro, Paul Nkanga, que era piloto do SU-22. Esse piloto do SU-22 na altura estava a fazer protecção a visita do presidente a Huíla. Em pleno voo enviaram-lhe uma mensagem dizendo que estavam a notar uma avaria no motor, ordenaram-lhe para aterrar. Assim que aterrou, foi imediatamente preso. Muita gente presa, até religiosos, gente que nem conhecia, o chefe era eu, mas não sabia do que se tratava. Na prisão não queriam me dizer nada, só estavam a interrogar-me. “Se já fizeste parte de um Partido político angolano fantoche? Eu disse não, eu nunca fiz parte de um partido fantoche, mas fiz parte de um partido que libertou Angola. Se tu estás aí escrever, é graças aquele Partido. O agente perguntou-me: Qual é? – É a UPA FNLA. – Para o senhor é a UPA que libertou Angola, não é o MPLA? – Com a idade que tenho, estive no Congo Democrático, não sei nenhuma história da luta de libertação de Angola por parte do MPLA e se o MPLA que libertou não sei, mas eu fiz parte da UPA. Portanto, fiquei aí, conheci o Mwanga Jhomo Kenyata que dizia ser filho do antigo presidente Jhomo Kenyata, era perseguido pelo presidente Arap Moy, alegava que Mwanga queria lhe derrubar, tinha uma mulher americana, fugiu com o Jeep dele pela via da fronteira de Nóqui e Mbanza Congo. Em 1985, estive na mesma prisão com o Lameira da UNITA que foi capturado. Estive preso em Maio, saí em Outubro com o André Lina, presidente do MUSA – Movimento Unificado Socialista de Angola, era Oficial das Forças Armadas, acusado de ter atentado contra a vida do Presidente quando visitou o Soyo, estava também com Abrantes igualmente acusado de ser espião. Não sei o destino e paradeiro deles hoje. Uma longa história, muito sofrimento.

África Austral. Cimeira de chefes de Estado poderá aprovar em Joanesburgo "grande acordo de comércio livre"

Os Chefes de Estado e de governo africanos poderão rubricar no dia 12, um “grande acordo de comércio livre” englobando países-membros de várias organizações da África oriental e austral.

A cimeira de chefes de Estado, que decorrerá em Sandton, Joanesburgo, será o culminar de um longo processo de consultas e negociações, que trouxe à capital económica sul-africana esta semana delegados e funcionários superiores de inúmeros países envolvidos no projeto de criação de uma vasta zona onde as mercadorias poderão vir a circular em breve isentas de tarifas aduaneiras.

Os países representados pertencem à COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral), à EAC (Comunidade da África Oriental) e à SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral).

Se for assinado, o acordo englobará uma zona com uma população combinada de 590 milhões de habitantes e um PIB combinado de 860 mil milhões de dólares, e que poderá atingir um bilião de dólares (700 mil milhões de euros) em 2013, segundo dados oficiais sul-africanos.

A cimeira “tripartida” colocará frente a frente vários intervenientes importantes de algumas das mais graves crises políticas e de segurança do sub-continente, designadamente as do Zimbabué e de Madagáscar.

Sobre a situação no Zimbabué, onde o governo de unidade nacional constituído pela ZANU-FP de Robert Mugabe e pelo MDC (fações Tsvangirai e Mutambara) está preso por um fio depois de inúmeras desavenças entre os parceiros, observadores locais têm antevisto a adoção de uma linha de atuação mais dura relativamente ao presidente Mugabe por parte da SADC e em particular do seu Órgão de Política, Defesa e Segurança.

Notícias vindas a lume nas últimas semanas na África do Sul referem-se a uma alegada “erosão” da paciência e tolerância dos líderes regionais, em particular do mediador do processo zimbabueano e chefe do Estado sul-africabno, Jacob Zuma, relativamente às sistemáticas quebras do acordo político global (GPA) por parte do presidente Robert Mugabe e do aparelho de segurança que ele ainda controla.

África do Sul Pretória reforça e coordena recursos contra abate ilegal de rinocerontes

O governo sul-africano entregou à Estrutura Nacional de Operações Conjuntas e Informação (Natjoints) a coordenação do combate contra a caça furtiva de rinocerontes, bem como o reforço dos recursos a utilizar no futuro.

Polícia e forças armadas atuam lado a lado com os “rangers” no Parque Nacional Kruger, na fronteira com Moçambique, desde 30 de Maio, numa operação coordenada pela Natjoints e que já alcançou alguns sucessos na localização, detenção e mesmo na morte de alguns caçadores furtivos, disse porta-voz daquele organismo em comunicado.

“Os caçadores furtivos de rinocerontes, que estão bem equipados com armas de grande calibre, encontrarão a devida resistência nesta nova parceria entre a polícia, as forças armadas e os guardas dos parques nacionais”, afirma a brigadeira Sally de Beer no comunicado.

Na passada semana foram detidos dois caçadores furtivos que teriam morto dois rinocerontes brancos e removido os seus cornos. Ambos serão presentes a tribunal e acusados de caça ilegal, posse de armas e munições, invasão de propriedade privada e tentativa de assassínio.

Durante o fim-de-semana, outros quatro suspeitos de caça furtiva foram detidos na zona do Parque Nacional Kruger. Na sua posse foram encontradas espingardas automáticas AK-47 (Kalashnikov), munições e equipamento de transmissões.

De Beer disse ainda que as autoridades vão fazer os possíveis por evitar que aos caçadores furtivos seja facilitada a libertação sob caução, e tentar garantir que todos recebam duras sentenças nos tribunais.

A 18 de abril quatro outros caçadores furtivos, dois dos quais moçambicanos, foram igualmente encurralados no Parque Nacional Kruger, e no dia seguinte dois outros suspeitos foram mortos a tiro pela polícia sul-africana, depois de terem apontado as suas armas aos agentes que os tentavam deter.

Segundo o presidente dos Parques Nacionais Sul-Africanos, David Mabunda, só este ano foram já mortos 71 rinocerontes nas reservas da África do Sul. Desse total, 46 foram mortos no Kruger.

O número de animais mortos tem aumentado tremendamente em tempos recentes, levando as autoridades a mobilizar recursos crescentes para proteger a reduzida população de rinocerontes existente na África do Sul.

Em 2010 foram mortos 333 rinocerontes, contra 122 em 2009 e 83 em 2008.

Os gangues envolvidos na caça furtiva desta espécie operam em território sul-africano e também a partir de Moçambique. As operações são muitas vezes conduzidas com precisão militar, envolvendo meios terrestres e até helicópteros, vistos em algumas ocasiões a sobrevoar reservas, públicas e privadas, onde são posteriormente encontradas as carcaças dos animais, com os cornos serrados, ou os animais ainda vivos mas com os cornos amputados.

Vice-ministro de Angola. Sem melhores condições de vida, África terá "bombas a explodir"

O vice-ministro do Planeamento de Angola admitiu no que o crescimento económico sem melhoras nas condições de vida da população pode resultar em "bombas a explodir" em África, admitindo que Angola também se confronta com esse problema. “É um problema que tem estado a afetar África e não só. Está a haver crescimento económico mas sem criação de emprego e que muito vezes não é partilhado distribuido da melhor forma. E isto significa que no longo prazo podemos estar a acender bombas, que podem explodir, que podem criar situações muito perniciosas”, disse Gualberto Lima Campos.

O governante angolano, que falava em Lisboa, na reunião anual do Conselho de Governadores do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), considerou por isso “muito apropriado” o tema destas reuniões, que tratam do crescimento inclusivo.

“Essa é a questão da ordem do dia que se coloca para todos os países africanos”, afirmou o vice-ministro, que se fez acompanhar pelo vice-governador do Banco Nacional de Angola Ricardo Abreu.

Em relação a Angola, Lima Campos admitiu que o país “está também confrontado com essa situação” mas disse que estão a “ser envidados esforços” para responder aos desafios”, ou seja, para conseguir que o crescimento fulgurante “melhore as condições de vida da população, crie emprego e que seja um crescimento sustentado”.

Entre as políticas em curso para “diversificar a economia e tornar esse crescimento económico inclusivo, criador de emprego e que proporcione melhor distribuição do rendimento pelo população”, o vice-ministro referiu o programa de investimento público em curso.

Trata-se de um programa “voltado para a reparação e construção de infraestruturas que vão permitir maior desenvolvimento das regiões mais afastadas dos centros económicos, um programa com grandes investimentos também na educação e saúde e que se preocupa com a diversificação económica”, sustentou o governante angolano.

A diversificação da economia, sublinhou, é “importantíssima em Angola” já que o grande desafio é “como transformar a riqueza petrolífera em riqueza diversificada para a nossa economia”.

Questionado sobre medidas para apoiar o desenvolvimento do setor privado e as PME, outro dos temas da reunião do BAD, Lima Campos disse que os programas de formação vão também nesse sentido, porque o empresariado angolano é jovem e mal preparado ao nível de competências de gestão.

“Muitas vezes a empresa é criada e passados seis meses fecha por causa dessa falta de capacidades”, sublinhou.

O acesso ao crédito é outro fator importante neste domínio, salientou o vice-ministro, adiantando que estão a ser criadas condições de acesso, nomeadamente com um programa específico dirigido aos pequenos agricultores, através do Banco de Desenvolvimento de Angola.

Segundo as “Perspetivas económicas em África”, lançadas segunda-feira pelo BAD, a economia de Angola deverá crescer 7,5 por cento este ano e 11,1 por cento em 2012, favorecida pela recuperação dos preços do petróleo, mas continua impulsionada pelo investimento público que é marcado pelo “clientelismo político e pela corrupção”.

Costa do Marfim garante “condições de segurança" para regresso do Banco ao país

A Costa do Marfim “está disposta a garantir as condições de segurança operacionais” para o regresso a Abidjan da sede do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), afirmou em Lisboa um responsável daquele país.

“O regresso do BAD a Abidjan será também em si mesmo um fator de consolidação da paz na Costa do Marfim e da aceleração do processo de normalização do país”, afirmou o ministro do Plano e Desenvolvimento marfinense, Albert Toikeusse Mabri.

A sede do BAD funciona há oito anos em Tunes, a capital tunisina, depois de a instituição ter tido que encerrar as suas instalações em Abidjan por causa da guerra civil no país. O regresso “iminente” do BAD à Costa do Marfim foi anunciado esta semana pelo presidente da instituição, Donald Kaberuka, durante a reunião anual, salientando ainda aos governadores dos bancos centrais membros do BAD, que o novo Presidente da República da Costa do Marfim atribui grande importância ao regresso do Banco a Abidjan.

Alassane Ouattara terá em breve um novo encontro com Donald Kaberuka durante uma visita oficial à capital tunisina.

FMI. União Africana quer africano na liderança da instituição financeira

A União Africana (UA) quer que a liderança do Fundo Monetário Internacional (FMI) seja ocupada por um africano, defendendo que chegou a hora de acabar com o acordo que garante à Europa o cargo de diretor-geral da instituição.

"A União Africana acredita que chegou o tempo de um não-europeu, em particular um africano, liderar o FMI, uma vez que o cargo de diretor-geral nunca foi ocupado por um não-europeu por causa do acordo tácito que existe atualmente. Escolher um não-europeu, nomeadamente alguém dos países em desenvolvimento, aumentaria em grande medida a voz e a representação destes países no FMI", refere a organização em comunicado.

A UA acredita que a escolha de um não europeu "refletiria melhor as mudanças que estão a ocorrer na economia global", com a gradual mudança da produção e da procura mundial das economias industrializadas para as regiões de África, Ásia e América Latina.

Nesse sentido, reclama que o próximo diretor-geral do FMI seja selecionado através de um processo "aberto, transparente e baseado no mérito".

"A União Africana apela a que seja dada aos candidatos dos países em desenvolvimento, particularmente aos de África, igualdade de oportunidades para a seleção do diretor-geral do FMI", refere a organização, propondo que seja dado aos europeus o lugar de número dois da instituição.

A UA aponta os níveis de crescimento económico que são estimados pelo FMI para os países africanos, na ordem dos 4 a 6 por cento, e lembra que os países em desenvolvimento estão a tornar-se "grandes contribuintes da instituição", representando 42 por cento das contribuições para o fundo.

A atual ministra das Finanças da França, Christine Lagarde, é apontada como a candidata mais bem colocada para suceder a Dominique Strauss-Kahn, que renunciou ao cargo de diretor-geral do FMI devido às acusações de tentativa de violação e crimes sexuais nos Estados Unidos.

A sucessão de Dominique Strauss-Kahn no FMI está a gerar um forte movimento diplomático com os países emergentes como a China a salientarem ter chegado a altura de escolher um dirigente não-europeu.

Por tradição, o diretor-geral do FMI é um europeu, enquanto o Banco Mundial é presidido por um norte-americano.

Brasil Justiça brasileira decide pela não extradição do italiano Cesare Battisti

A Justiça brasileira decidiu no dia 09 pela não extradição do italiano Cesare Battisti e determinou a sua libertação após longo debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira votação, os ministros do STF julgaram o recurso interposto pelo Estado italiano que alegava que o ex-presidente Lula da Silva não tinha cumprido o tratado bilateral de extradição entre os dois países ao decidir pela permanência de Battisti no Brasil, em dezembro de 2010.

Com seis seis votos a favor e três contra, o STF decidiu arquivar o pedido da Itália por entender que aceitar o pedido violaria a soberania brasileira.

Ainda assim, o relator do caso, Gilmar Mendes, definiu que caberia ao tribunal analisar o ato de Lula independentemente do pedido da Itália.

Dos nove ministros que julgam o caso, cinco argumentaram que não caberia ao STF analisar o ato do Presidente da República, remetendo para o Executivo uma palavra final em casos de extradição.

O relator do caso e a ministra Ellen Grace votaram pela extradição do italiano o que, no caso, significa a manutenção do primeiro veredicto do STF, uma vez que a Corte brasileira já havia dado parecer favorável ao envio de Battisti a Itália, decisão mais tarde alterada pelo então presidente Lula da Silva.

Outros dois ministros não votaram por se julgarem impedidos. Ex-ativista político, Battisti foi condenado na Itália pelo homicidio de quatro pessoas na década de 70, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O italiano, porém, alega inocência e afirma que sofre de perseguição política das autoridades italianas.

Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e aguardou, detido em Brasília, o julgamento, mas com a actual decisão foi libertado.

Com a decisão encerra também o caso que gerou, não apenas uma disputa diplomática entre Itália e Brasil, mas também uma braço de ferro entre os poderes Executivo e Judiciário brasileiros, que emitiram decisões contrárias ao longo do processo.

Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti a condição de refugiado político, o que impedia sua extradição para a Itália. Em novembro do mesmo ano, o STF anulou o estatuto de refugiado, dizendo que a decisão cabia ao presidente Lula.

Em dezembro, o tribunal reformulou sua decisão e disse que o governo brasileiro deveria respeitar o tratado de extradição assinado com a Itália e um ano depois, Lula decidiu pela permanência de Battisti no Brasil.

Já este ano, o STF contestou a decisão de Lula e ordenou que Battisti continuasse preso até que o caso fosse analisado de forma definitiva pelo tribunal.

Queda de Portugal no ranking de investidores "é temporária"

A perda da primeira posição por Portugal no ranking de investidores europeus em Angola “é temporária”, disse em Lisboa, o presidente da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), Aguinaldo Jaime, à margem da Conferência do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

“Estou convencido que é uma situação temporária. Portugal terá sempre um papel muito importante em Angola, não apenas por causa de uma língua comum, uma cultura comum e de relações pessoais entre angolanos e portugueses que são muito estreitas e que obviamente sempre facilitarão os negócios”, afirmou Aguinaldo Jaime.

Portugal perdeu recentemente a primeira posição como o país da União Europeia que mais investimento privado fez em Angola, revelou a 13 de maio o presidente da ANIP.

Para Aguinaldo Jaime, “a economia portuguesa está a passar por um momento muito difícil, é sabido por todos.”

“Estou convencido que teriam sido razões fundamentalmente endógenas que explicam esta relativa diminuição de peso específico do investimento português em Angola”, sublinhou o presidente da ANIP.

“Quaisquer dificuldades que estas relações possam passar sempre serão passageiras, serão sempre conjunturais e acredito que o futuro das relações entre os dois países será sempre um futuro promissor”, acrescentou.

Investimento em terras “abre novo capítulo da colonização de África”

O investimento estrangeiro em terras “abre um novo capítulo da colonização de África”, afirmou no 07 em Lisboa um dos responsáveis do think-tank Coligação para o Diálogo Sobre África (CoDA). “A nova corrida por África”, como é apelidada pelos especialistas, atualiza no século XXI e num contexto de globalização a lógica de exploração de colonizadores como Cecil Rhodes, criador das duas Rodésias no fim do século XIX.

As oportunidades e os riscos da aquisição de milhões de hectares de terras em África por investidores estrangeiros está a ser debatida durante a reunião anual do Banco Africano de Investimento (BAD). “Estamos a assistir a um novo capítulo da história secular de exploração de África, depois da escravatura e da exploração direta no solo africano”, denunciou o diretor executivo interino da CoDA, o historiador Abdoulaye Bathily.

Países como o Mali, a Libéria, Moçambique, a República Democrática do Congo e a Etiópia estão entre os alvos preferidos da “cobiça” do investimento estrangeiro, explicou Abdoulaye Bathily.

No mapa dos investidores, aparecem a Índia, a China, a Alemanha, a Suécia, entre um grupo menos óbvio de países que estão a apoderar-se sob diversas formas de terra africana, como a Arábia Saudita, a Líbia, o Egipto, a Coreia do Sul, os Emirados Árabes Unidos, ou, no próprio continente, a África do Sul.

O Egipto, por exemplo, assegurou o controlo de terras no Sudão para a produção anual de dois milhões de toneladas de trigo e o Kuwait assinou uma “parceria gigante” no mesmo país cujos contornos não são conhecidos.

Ponto comum das muitas parcerias, estatutos jurídicos e utilização das terras, é característica geral “a grande opacidade dos contratos, feitos à margem das comunidades envolvidas mas também as opiniões públicas africanas”, acrescentou Abdoulaye Bathily.

Uma das situações mais graves analisada no debate promovido pela CoDA é a convenção entre o Mali e a Líbia, apresentado por um investigador da Universidade de Bamako, Moussa Djiré.

A convenção, “que na cópia de que dispomos nem sequer tem data”, foi assinada em 2007 pelo ministro da Agricultura do Mali e por uma entidade líbia, a Malibya, “que poderíamos supor que é uma empresa mista, mas não, é uma derivada da Agência de Investimentos Líbia”, o fundo soberano criado pelo regime de Muammar Kadhafi.

“A convenção atribui à Malibya cem mil hectares de terras agrícolas, o que representa dez por cento do potencial arável do vale do Rio Níger” e num país em que a superfície média das explorações familiares não ultrapassa os três hectares.

Moussa Djiré denunciou ainda que “a entrega de terras à Malibya é gratuita, embora o texto esclareça que ‘não é oferecida’. A Líbia, segundo a convenção, paga a água”.

O caso da Malibya foi motivo para um debate aceso e um representante do governo maliano, Tiébilé Dramé, acabou por reconhecer que “o Mali é um condensado de tudo o que se passa de mal em África” quanto à concessão de terras a investidores estrangeiros.

“Estes investidores não passam, afinal, de salteadores de estrada e é preciso coordenar esforços para controlar esta corrida a um recurso precioso”, comentou um outro representante do CoDA.

O debate da CoDA recordou também o caso da Etiópia, onde oito milhões de pessoas dependem de assistência alimentar que evita uma nova situação de fome generalizada.

Apesar disso, 3,5 milhões de hectares de terra em África passaram para controlo estrangeiro nos últimos sete anos e outros 3,5 milhões passarão para as mãos dos investidores até 2015.

“A Etiópia planta rosas e o povo morre à fome”, resumiu uma interveniente.

Queda de helicóptero em Saurimo provoca cinco mortos

A queda de um helicóptero MI-17, de fabrico russo, das Forças Armadas Angolanas, provocou no 08, a morte dos cinco membros da tripulação.

O helicóptero, que fazia a ligação entre as capitais do Moxico e Lunda Sul, despenhou-se a poucos quilómetros da cidade de Saurimo, capital da província da Lunda Sul. A causa do acidente não foi ainda avançada, mas foram quatro os ocupantes do aparelho, que perderam a vida, nomeadamente, um major, dois tenentes e igual número de sargentos.

Vice presidente do BAD, alerta Pobreza e excesso de população em Luanda são "bomba-relógio"

A vice-presidente do Banco Mundial para África considerou que a pobreza e o excesso de população em Luanda são uma "bomba-relógio" e aconselhou o governo angolano a incluir os cidadãos na discussão sobre o futuro do país.

"Espero que os angolanos percebam a urgência de resolver este problema (da pobreza). Angola urbanizou-se muito rapidamente e quando olhamos para a capital Luanda vemos uma concentração massiva de pessoas e sinais diários de pobreza urbana que o governo precisa combater porque é uma bomba-relógio", disse Obiageli Ezekwesili, à margem da reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que decorre em Lisboa.

A responsável do Banco Mundial considerou, por outro lado, que a situação nas zonas rurais também não pode ser descurada. "Quando visitei uma escola numa localidade rural em Angola, era muito cedo e as crianças estavam todas a dormir devido à má nutrição. Todas estas questões contam e é preciso resolvê-las de forma integrada. A má nutrição impede as crianças de aprenderem, por isso elas tentarão ir para Luanda onde irão engrossar o volume de população sem formação e sem empregos", disse.

Obiageli Ezekwesili defendeu que "é preciso envolver a população" e criar "confiança pública na forma como o governo está a abordar este tipo de problemas.

A vice-presidente do Banco Mundial para África comentava assim as recentes manifestações de contestação ao regime de José Eduardo dos Santos em Luanda, que culminaram com a detenção de vários manifestantes, e os confrontos de Setembro de 2010 por causa do aumento do preço dos alimentos em Moçambique.

Para Obiageli Ezekwesili, Angola e Moçambique enfrentam problemas semelhantes porque ambas as economias são baseadas na exploração dos recursos naturais, desincentivando o crescimento de outros setores.

"A solução passa por olhar as macro e as micro políticas como um todo e gerir prudentemente os recursos provenientes das minas ou do petróleo, direcionando-os para a educação. Quando se transfere este capital para o capital humano, está-se a apostar em capital mais duradouro", disse.

Obiageli Ezekwesili sublinhou ainda a necessidade de resolver o problema das infraestruturas, ligando as zonas rurais às urbanas, considerando que desta forma é possível criar o contexto para a realização de negócios, atrair o setor privado e gerar emprego.

Exclusão de jovens de soluções para África pode ser paga com instabilidade e violência

A vice-presidente do Banco Mundial para África, Obiageli Ezekwesili, calcula que os governos venham a pagar com instabilidade social e violência política o "erro" de excluir os jovens da construção de soluções para o continente africano. "Quando as pessoas virem que os governos estão seriamente empenhados em resolver os problemas e for aberto espaço para os jovens participarem, eles quererão estar envolvidos porque são pessoas responsáveis. O erro é não os envolver", disse Obiageli Ezekwesili.

A responsável do Banco Mundial destacou o problema crescente do desemprego entre os jovens em África, considerando que se nada for feito para o resolver, há riscos de instabilidade social, conflitos e violência política em vários países do continente africano.

"Precisamos de antecipar e dar os passos necessários para suster esta maré. Sabemos que se nada fizermos isso vai acontecer, por isso não vamos esperar que aconteça para responder", considerou.

Obiageli Ezekwelli adiantou que cada ano entram no mercado de trabalho em África entre 7 a 10 milhões de jovens, sendo que destes apenas 10 por cento encontram um emprego correspondente às suas capacidades.

Para Obiageli Ezekwesili, é preciso encontrar intervenções baseadas em "verdadeiras políticas, verdadeiras instituições e verdadeiro investimento público, que em articulação com o investimento privado, impulsione a transformação estrutural das economias".

A vice-presidente do Banco Mundial considerou que alguns países têm conseguido melhor que outros implementar as reformas necessárias.

"Quando há uma elite que está confortável com os proveitos que recebe do petróleo, da platina ou do ouro, pode facilmente desligar-se do resto da sociedade. Para estes, o incentivo para resolver os problemas não acontece até que se lhes mostre quais podem ser as consequências, até que a situação nos seus países comece a assemelhar-se à Tunísia ou ao Egipto. Aí, consegue-se atenção", adiantou Obiageli Ezekwesili, referindo-se às revoluções que resultaram em mudanças no poder naqueles países.

Obiageli Ezekwesili sustentou que nenhum país aborda estas questões da mesma forma, sublinhando contudo que há lições a ter em conta.

"A colaboração dos setores público e privado e da sociedade civil é a chave" para a solução dos problemas da pobreza e desemprego.

Obiageli Ezekwesili comentou ainda a situação económica portuguesa, considerando que, para recuperar a economia, Portugal tem que ser firme na aplicação de medidas difíceis e evitar enveredar por "soluções populistas" de curto prazo.

"O que é importante é fazer as reformas necessárias para manter a economia no caminho da recuperação. Não é altura para adotar soluções populistas que podem ser atrativas a curto prazo, porque o objetivo são as soluções de longo prazo", disse Obiageli Ezekwesili.

Questionada sobre os possíveis efeitos da crise em países como Portugal ou Grécia relativamente aos compromissos assumidos pelo bloco europeu com o Banco Mundial, Obiageli Ezekwesili, adiantou que, apesar da crise, os compromissos europeus com África se mantêm.

O SJA está a seguir atentamente o processo judicial, já em fase de julgamento, movido contra o Director do Folha-8 por três altas patentes militares

Comunicado do SJA-Sindicato dos Jornalistas Angolanos

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos serve-se do presente para dar a conhecer aos seus associados, a todos os jornalistas e a opinião pública em geral que foi com bastante preocupação que tomou nota das declarações contraditórias de um responsável afecto ao actual processo de consulta pública do pacote legislativo da comunicação social.

De acordo com esta fonte oficial, não haverá mais nada para negociar no que toca ao conteúdo da proposta referente ao Projecto de Decreto sobre o Estatuto do Jornalista, a traduzir propósitos semelhantes extensivos a todos os restantes diplomas do pacote.

Não é, certamente, este o espírito que anima o actual processo de consulta, a ter em conta as reiteradas e bastante positivas declarações da Ministra da Comunicação Social, Dra. Carolina Cerqueira sobre os seus grandes objectivos.

Tais desideratos estão relacionados com a boa fé e a total disponibilidade do Executivo em dar o melhor tratamento a todas as contribuições que venham a ser produzidas neste âmbito, que muito tem a ver com o aprofundamento da democracia participativa entre nós.

A necessidade de tornar pública esta preocupação foi reforçada com a existência de um conjunto de informações sensíveis que chegaram recentemente ao conhecimento da direcção do SJA e que põem em causa o princípio da independência editorial com todas as consequências negativas que se adivinham para o conjunto da actividade jornalística em termos de transparência particularmente nesta altura.

Tais elementos apontam para um aumento das pressões político-partidárias sobre os jornalistas que trabalham, sobretudo, para a comunicação social pública e que estão reflectidas no tratamento menos profissional que tem sido dispensado a alguns factos protagonizados pela oposição e por sectores mais críticos da sociedade civil, que vão do puro silenciamento à mais completa e perigosa desinformação.

Como parceiro do Governo e muito particularmente do Ministério da Comunicação Social, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos apesar de manter as suas expectativas iniciais e de reafirmar a sua disposição em continuar a participar activamente na actual consulta pública, não pode deixar de antecipar alguns sérios receios quanto à existência efectiva de um espírito de compromisso a condicionar desde logo a qualidade, a abrangência e a inclusividade do resultado final deste processo.

A direcção do SJA aproveitando a ocasião, gostaria de exortar os jornalistas de uma forma geral e os seus associados em particular, a terem sempre bem presente como bússola diária da sua actividade os valores da ética profissional que recusam a manipulação e a partidarização, a par do recurso ao legítimo direito de resistência assente na cláusula de consciência prevista no projecto de Estatuto que está em consulta.

De acordo com esta disposição, nenhum jornalista pode ser constrangido a exprimir ou subscrever opiniões, nem a desempenhar tarefas contrárias à sua consciência, nem de ser alvo de medida disciplinar em virtude de recusa dessa expressão ou subscrição.

O SJA está a seguir atentamente o processo judicial, já em fase de julgamento, movido contra o Director do Folha-8 por três altas patentes militares, reiterando aqui a sua firme determinação em prosseguir a sua campanha a favor da descriminalização da actividade jornalística em Angola.

Como pressuposto desta cruzada está a salvaguarda de um bem maior que é a protecção e a prossecução do interesse público que, por deliberada e incompreensível omissão, nunca é tido em devida conta pelo poder judicial na avaliação das queixas apresentadas".

William Tonet desde as primeiras horas do dia no tribunal provincial de Luanda

O jornalista William Tonet está desde a manhã desta quarta-feira no Tribunal Provincial de Luanda depois de ter visto a sua audiência suspensa esta segunda-feira.

A suspensão da audiência havia sido motivada pelas ausências dos generais que movem o processo contra o jornalista. Tratam-se dos generais Francisco Pereira Furtado, Hélder Pitagroz e Manuel Vieira Dias, Kopelipa. Tiago Ribeiro, um dos advogados do Director do Folha 8, mostra - se confiante na justiça dos tribunais.

O advogado de defesa do jornalista disse que, pelo facto de o seu constituinte ir à Tribunal não vai afectar a sua carreira profissional. Segundo Tiago Ribeiro, o facto de o seu constituinte ir à Tribunal não lhe vai afectar a carreira profissional.

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