sábado, 18 de junho de 2011

Advogados acusam parcialidade. Existe terrorismo judicial no caso oficiais da Polícia de Luanda & Quim Ribeiro


A justiça angolana não está bem e a militar não foge à regra, permitindo que haja, em fase da instrução preparatória, muita fuga de informação, tendenciosa, para tentar inculpar uma das partes, numa clara violação do segredo de justiça.

Arlindo Santana

Foi por essa principal razão que se realizou no passado dia 09 do mês em curso uma conferência de Imprensa no Hotel Trópico, dos advogados de defesa, nomeadamente, doutores Sérgio Raimundo, William Tonet e José Ventura, para dar conta, ao público que, no caso dos oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda, com o ex-comandante Quim Ribeiro a cabeça, muitas foram os entorses às leis para permitir levar avante uma série de acções cujo único objectivo era, primeiro achincalhar os arguidos, segundo, condená-los antes do processo transitar em julgado.

“Na nossa qualidade, primeiro de cidadãos, respaldados no art.º 73.º da Constituição da República de Angola (CRA), temos o dever de cooperar com os órgãos de Justiça do nosso Estado na realização do interesse e fins públicos, por um lado e; por outro, contrapor situações desabonatórias, passadas a opinião pública, por sectores identificados, que não querem chegar a verdade material, mas tão-somente manchar a imagem de cidadãos, que ainda gozam do princípio de presunção de inocência. Por outro lado, acresce a nossa responsabilidade, a qualidade de advogados e, como tal, com a obrigação de dar voz aos cidadãos que privados de liberdade, não podem pessoalmente esgrimir as suas teses.

Desde o início quem tinha o dever de contenção verbal, pelo peso do Instituto de Fiscalidade, não o fez, optando por inflamar a opinião pública, com matéria em segredo de justiça e ou inverdades processuais, sendo pois, o responsável desta nossa acção de defesa”, afirmaram os advogados..

Para atingir esse objectivo a justiça militar, numa engenharia jurídica, tipo medieval, elevou à condição divina o antigo comandante Viana, que no inicio dos acontecimentos havia dito que numa das suas acções havia encontrado 1 milhão de kwanzas e que, mais de um ano, alterou para 3 milhões e 700 mil dólares.

Depois surpreende que sendo o único que diz ter visto o dinheiro e ter recebido luvas, avaliadas em 75 mil dólares, não esteja preso, melhor tenha passado de arguido para testemunha fruto das desconexas afirmações e contradições que lhe serviram para acusar os outros colegas, sem nunca ter apresentado provas contundentes, para lá das suas contradições, mentiras e bufarias.

Em função disso os advogados de defesa, questionaram:

“se a Constituição e as leis angolanas definem as regras processuais quanto a instrução preparatória é condenável, que a margem da lei se façam condenações antecipadas ou se tente impedir o exercício do Direito de Defesa de cidadãos na condição de arguidos, mesmo quando acusados da prática de um crime, não importa a sua natureza, até decisão condenatória transitada em julgado, isto é, decisão definitiva, devem ser considerados inocentes, competindo as autoridades judiciais a defesa do seu bom nome e imagem, durante esse período”, asseveraram, interrogando o seguinte: “se Quim Ribeiro e outros oficiais superiores do Comando Provincial da Polícia de Luanda, mesmo antes do início das sessões de julgamento já são culpados, como alguns órgãos processuais e de comunicação social, perfeitamente identificados procuram fazer crer, então não vale a pena, as partes: ACUSAÇÃO E DEFESA, esgrimirem argumentos de direito, em Tribunal, para se chegar a verdade material”.

Curioso é por esta razão, a história fabricada por Viana, nos laboratórios da DISA, ao vir agora mudar, radicalmente as suas anteriores declarações, ao ponto de dizer ter fugido uma primeira vez para Cuba, no sentido de não cumprir a orientação de Quim Ribeiro para matar o intendente Domingos João. FANTÁSTICO! E se isso fosse verdade, porque razão, ele que até é jurista, ao chegar no exterior do país, não denunciou isso na Embaixada de Angola em Havana? É suspeito, muito SUSPEITO…, tanto que, também, nunca o fez antes ao Ministério do Interior e a Procuradoria Geral da República, só o tendo feito, agora, por lhe terem prometido, segundo fontes do F8, promoção e alteração da sua condição de arguido, aconteceu, estranhamente, pois agora é testemunha, numa heresia ao Direito, por ter incriminado os seus colegas, em nome da mais ALTA TRAIÇÃO AOS COLEGAS, MENTIU, MENTIU E MENTIU…

E a estas questões rocambolescas não são opostos os mais pequenos questionamentos, pois elas são, como que por milagre “Made in Angola”, palavras do Evangelho de determinados altos magistrados do Ministério Público, que fazem tudo para subverter o Direito e, no final, manchar de PRETO, a passagem do Dr. João Maria Moreira de Sousa, à frente da PGR!

Quer dizer, ao visto de tudo o que até esta data se tem passado, como acabamos de ver no Histórico, o “Caso Oficiais de Polícia & Quim Ribeiro” nem sequer existe, a Presunção de Inocência, nem a necessidade de provas, pois já está tudo, na farsa, decidido de antemão que eles são culpados.

“Ao longo deste tempo de instigação venenosa, contra o bom nome dos nossos constituintes, estes órgãos não transmitiram o cenário sub-humano em que eles permaneceram, o excesso de prisão preventiva (mais de 195 dias) e as formas pouco dignas de interrogatório. Não falaram, também, da tentativa de homicídio a que foi alvo, no dia 16 de Dezembro, por volta das 20 horas, o cidadão Joaquim Ribeiro, nas imediações do Lar do Patriota, em Luanda, quando este se dirigia a casa do seu filho, por agentes da Segurança de Estado, perfeitamente identificados, que estavam num Toyota Carina E, matrícula LD-24-84-BC, cor preta metalizado, com vidros fumados, pertencente ao SINFO, chefiados pelo oficial operativo do SINFO, Baptista António Diogo Vicente, que portava um chapéu câmara com o seu respectivo instrumento de filmagem, mas, até aqui, volvido quase 6 meses, não existe abertura de processo, tão pouco, diante de todas estas provas, em posse das autoridades policiais e da Procuradoria Militar das FAA e da PGR, o cidadão Joaquim Ribeiro, foi chamado para depor, quando se sabe quem são as pessoas e onde elas trabalham”, denunciaram, adiantando que; “como se não bastasse, os arguidos presos denunciaram a tortura psicológica e a adulteração das suas declarações, em fórum próprio e não houve qualquer reacção dos órgãos de instrução, tal como os ataques perpetuados contra várias propriedades do comissário Quim Ribeiro, o que pode denotar parcialidade e sentença adesão, por parte de órgãos que devem ser neutros”.

Se mais uma prova fosse necessária para provar esta asserção, basta referirmos o que se passou no passado dia 03 de Junho em que o comandante foi chamado a estar presente no Supremo Tribunal Militar, às 11 horas e 30 minutos, onde supostamente, em atenção às fases do processo penal vigente em Angola, ser-lhe-ia na pior da hipóteses dado a conhecer o teor da douta acusação que o Digno Magistrado do Ministério Público junto deste Venerando Tribunal moveu contra si e outros oficiais da Polícia Nacional, mas não, não foi nada disso o que aconteceu.

Para seu espanto, foi confrontado com a leitura do douto despacho que ordenava a sua prisão preventiva, quando, em momento algum lhe foi dada a possibilidade de exercer o seu direito de defesa constitucionalmente consagrado, em homenagem aos princípios da legalidade e do contraditório (ex vi artigos 6º, 67º e 174º, nº2, in fine).

“Nós não acreditamos, que os verdadeiros magistrados, comprometidos, exclusivamente, com o Direito e a Lei, aplaudam esta forma de actuação, ou defendam as sevícias, a sonegação de provas e a tentativa de morte de arguidos. Enquanto fazedores de Direito devemos, nesta fase, todos, ter contenção verbal, para visualizarmos um julgamento de forma justa e digna para se apurar a verdade e, no final, serem encontradas as provas, para se condenar os culpados e absolver os inocentes. Por outro lado, os nossos constituintes não podem continuar a ser pressionados e chantageados a abandonar os seus advogados. Mais, no dia 29 de Dezembro de 2010, por volta das 18 horas e 30 minutos, foi assaltada a viatura de um dos advogados de Defesa, nas redondezas do “Shopping Chamavo” do seu interior, apenas levaram o computador portátil, deixando, todos outros objectos, como dinheiro, documentos, etc. Igualmente, mas já no dia 16 de Maio do ano em curso, foi sabotado o sistema de travões da sua viatura, que não tem mais de 6 mil quilómetros, quando regressava da cidade do Huambo, não tendo acontecido o pior por milagre, pois constatou-se na oficina, que um dos sangradores estava desapertado. No dia 25 de Maio, houve tentativa de arrombamento de um dos escritórios de advogados. Tudo isso é mera coincidência?”, perguntam.

Mas este entorse não é filho único de um nefasto acasalamento de interesses por demais obscuros que aqui não podem ser tratados, pois a vontade de encurralar os oficiais da polícia e o comandante Quim é tão grande, que diante dela desaparece tudo, deontologia, regras, leis, probidade, equidade, tudo o que se possa considerar como propósito de fazer realmente justiça, por isso enquadraram como crime militar, para sufocarem e matarem a VERDADE, com a força das armas e das patentes.

Mas, para quem estudou e cultiva o direito, mesmo sendo bajulador do regime, sabe, que se está diante de um crime do foro comum e não militar de homicídio voluntário, ainda que os seus sujeitos activos e passivos sejam militares ou paramilitares, não se encontra sustentação legal para que o processo em causa seja julgado pelo Supremo Tribunal Militar, segundo o art.º 6º da Lei nº4/94 (Lei dos Crimes Militares).

“Face a tudo isso e toda esta campanha de inflamação da opinião pública, uma pergunta se impõe: quem está por detrás de tudo isso? A resposta é simples; são aqueles que têm MEDO DA VERDADE; os que querem incriminar pela força e sem provas e, provavelmente, os mesmos que silenciaram o “Joãozinho” e companheiro. E, se não for feita uma investigação isenta, objectiva e séria, continuarão soltos e qualquer um de nós poderá a qualquer altura transformar-se numa vítima, que não engrandece o nome da Justiça Angolana”.

Resumindo: como não há, até agora, provas concludentes e irrefutáveis, para manter na prisão os oficiais da Polícia e o seu ex-comandante, foram e estão a ser inventadas provas e alavancas fora-da-lei para aplicar a dita lei, método muito corriqueiro na Idade Média europeia(!!).

“Por tudo isso, apelamos a quem de Direito, a contenção verbal, o fim da entrega e publicidade de peças soltas do processo, para que se faça um julgamento justo, público e de harmonia com as regras legais, sem atropelos grosseiros e em respeito aos princípios que norteiam a ordem jurídico-constitucional angolana; tais como, o princípio da legalidade, da igualdade, da verdade material ou objectiva, do contraditório, do acusatório, da presunção de inocência, da imediação, da publicidade, etc. Inclinamo-nos perante a memória das pessoas falecidas, mas ninguém deve utilizar aquela fatídica situação, para atingir fins inconfessos, quando as famílias dos malogrados continuam a sofrer e estão carentes de toda assistência, não só material como também espiritual. É estranho que durante a detenção, por mais de quatro meses, na Comarca de Viana, de um oficial superior da Polícia, segundo certos órgãos de imprensa, ligado a investigação do Caso BNA, isso não tenha preocupado o Comando Geral da Polícia. É também anormal, que nos seus funerais, não se tenha feito presente, nenhum oficial da corporação. Por isso, não entendemos a omissão em fase de instrução preparatória, quanto ao juiz que condenou o ex-oficial da Polícia, Domingos João, para se aferir se recebeu ou não ordens e instruções de Quim Ribeiro, quanto a sua condenação”, denunciaram os advogados.

O menos que se possa dizer é que a justiça angolana não está de parabéns. Está moribunda, com certos agentes da magistratura militar na condição de insensíveis coveiros, que para justificarem o enterro das leis, inflamam a opinião pública com mentiras, por contarem com a cumplicidade de certos meios de comunicação estatal e privados, que muitas vezes, com dinheiro de sangue, se prestam a este tipo de trabalho sujo.

Em função disso surgiu um veemente apelo: “estimados jornalistas, no estrito respeito aos Estatutos da Ordem dos Advogados, mas principalmente na defesa a VIDA, porque temos as nossas em risco, face as permanentes ameaças e sabotagens das nossas viaturas, escritórios, escutas telefónicas comprovadas e perseguições, por parte de agentes secretos, para além da violação por parte de certos órgãos de instrução do segredo de justiça, decidimos alertar a opinião pública, porque não recebemos protecção especial, nem numa instância no Kuando Kubango. Isso para não nos acontecer o que aconteceu ao ex oficial da Polícia Joãozinho e companheiro, que em vida ninguém lhe protegeu mesmo sendo oficial superior da Policia Nacional e só depois de morto é que, estranhamente, lhe estão alegadamente, a tentar, dizem, proteger.

Nós condenamos, práticas erradas e ilícitas, por ser este, também, o princípio da Ordem dos Advogados, que vão acontecendo neste processo, na esperança de que, ainda vamos a tempo de corrigir, muitos dos erros e atropelos cometidos, para que em nome da justiça, do direito, da lei e da Constituição, possamos dar nobreza aos actos processuais e acreditar na administração da justiça angolana. E só por isso é que continuamos a emprestar a nossa cooperação na busca da verdade material, único fundamento bastante para a condenação dos culpados e a absolvição dos inocentes”, asseguraram os advogados de defesa.

E se acrescentarmos a estes entorses o facto de se ter realizado sob a égide dos defensores dos advogados de defesa, dos oficiais do Comando Provincial da Polícia de Luanda, uma conferência de imprensa no Hotel Trópico no dia 09 do mês em curso, evento que mereceu um cuidado especial de preparação, em que todos os órgãos de imprensa, a começar pelos estatais (JA, TPA, RNA), foram de antemão convidados, o resultado foi o negativo do que se passa quando a convocação é feita por organismos ligados ao regime, NINGUÉM APARECEU!!

AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EFECTIVA DA LUNDA


(do Dirico ao Dundo, do Lui ao Zambeze

O Estatuto do MPLA – durante a guerrilha até o ano de 1977, sempre defendeu a Autonomia para as Regiões onde as minorias (onde existe estas minorias), nacionais vivem em agrupamentos densos e têm um caracter individualizado, podem ser Autonomas.

Qual é o medo do Governo do MPLA ao reivindicarmos autonomia da Lunda?

Vejam a cópia do Estatuto do MPLA durante a guerrilha no seu N.º 2 e na alinea d)

LEIA MAIS O ANEXO E VEJA A CÓPIA DO ESTATUTO

Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe

00244 - 937 484 098

United Kingdom of Lunda Tchokwe

Austral Equatorial África

www.protectoradodalunda.blogspot.com

ITENGO - ANGOLA

David Mendes na mira da TPA. Comité de especialidade de manifestantes contratados


A violência política é uma das pragas de origem humanóide que mais se alastra por essa África em busca de liberdade (inclusive a de se acorrentar a si própria) e isso desde que por aí chegaram os mercadores Mouros no século 14, ou talvez antes, e mais tarde, com os invasores Portugueses, Franceses, Ingleses e outros Holandeses, Alemães e Italianos, isto sem falar dos “upu-to date” Americanos, “Otanizados” ou não, e Chineses.

A violência política toma variadas e por vezes surpreendentes formas segundo as épocas e ou lugares onde se manifesta. A mais comum é a que se exerce militarmente.

Ultrapassada, actualmente ela exerce-se pela disfarçada via de uma força policial nacional própria, reforçada, que tem por alvo exclusivo os conterrâneos, sobre quem os seus agentes cometem toda a espécie de excessos, incluindo a “mise à mort”, o mais das vezes disfarçada em “estúpido” acidente.

Essa também está a ser ultrapassada, mas há, claro está, outras formas de violência, entre as quais se destaca a de Estado, sub-reptícia, assente na ameaça, provocação, diabolização ou empobrecimento provocado e mais ou menos acelerado dos oponentes mais incómodos. E é essa que, por ora, mais se alastra em Angola.

No passado dia 03.06.11, o advogado David Mendes, na sequência, coincidência ou não, do espancamento de que tinha antes sido vítima Luaty Beirão, foi contemplado com uma visita de um grupo de singulares, arruaceiros manifestantes, pertencentes ao COMITÉ DE ESPECIALIDADE DOS MANIFESTANTES BUFOS, recentemente criados por Bento Bento, primeiro secretário do MPLA de Luanda.

Não vinham sozinhos. A segui-los, diz o advogado David Mendes, ao F8; “Um grupo de mais de cinquenta pessoas acompanhadas, pasme-se da não menos partidarizada, Televisão Pública de Angola (TPA), quando eram aproximadamente 7 horas A.M., foram a minha casa e tentaram vandalizá-la sob argumento de que teriam sido por mim recrutados para distribuição de panfletos com a promessa de lhes pagar sete mil dólares a cada um deles (…)», refere a própria vítima na sua comunicação sobre esta maquinação.

A primeira pergunta que se impõe ao tomarmos conhecimento desta musculada acção levanta uma série de questões carecendo de respostas plausíveis, resumíveis em uma só pergunta: como é que a Televisão Pública tomou conhecimento daquela acção e se dirigiu a casa do advogado David Mendes com cinquenta pessoas decididas a resgatar os bens monetários de uma promessa alegadamente não cumprida?

Vê-se de muito longe e sem binóculos que a “cobertura” da TPA tinha sido encomendada de antemão, muito mais que provavelmente pelos próprios manifestantes, o que não impediu algumas pessoas responsáveis de virem a público pôr em dúvida essa eventualidade, como se houvesse outra, que, diga-se de passagem, eles não estavam a ver qual poderia ser, mas, sabe-se lá, talvez pudesse existir! E como para a defesa da “Sua Dama” todos os subterfúgios podem servir…

Por outra, a promessa em questão, como supracitado, apontava para um pagamento de 7 mil dólares a cada um desses indivíduos, pela sua simples presença na manifestação realizada no dia 25 de Maio, o que totalizaria a módica soma de 350 mil dólares (!!), de que eles reclamavam pagamento imediato para evitar sanções imediatas sob forma de vandalização da moradia do advogado. À parte o lado absurdo do exorbitante montante, nem sombra de prova foi dada da realidade da referida promessa.

A segunda questão refere-se aos fundamentos da acção: se houve promessa, houve contactos prévios, negociações e disso nem miragem se vislumbrou.

Resumindo sem concluir, o que mais se vê neste triste entremez de baixíssima estirpe é violência política num dos seus já mais que desgastados contornos camuflados por argumentos infantis, que atrasados mentais, menos mentecaptos que os mentores desta iniciativa, recusariam.

O propósito do referido grupo, sejamos honestos, não foi mais do que uma tentativa de atentado a integridade física de David Mendes, ao seu bom nome, à sua reputação de grande defensor dos direitos humanos e denunciador de todas as exacções cometidas por agentes do Estado, e, se possível, estamos em crer, eliminá-lo de uma maneira ou doutra, mesmo fisicamente a coberto de uma justificação válida.

O que nos leva a citar, primeiro, uma tirada de Luís Beirão: , enfim, uma declaração do o próprio Dr. David Mendes. Luís Beirão disse: “O autor moral desse crime político (a agressão à sua pessoa, à qual acrescentamos o real significado desta manifestação contra David Mendes), ainda que não tenha sido explicitamente ordenado (o que seria apurado caso a polícia fosse independente), é SEM DÚVIDA, o partido no poder, o MPLA que criou ao longo dos anos, uma estranha forma de reconhecimento à fidelidade partidária, recompensando com prémios e promoções, pessoas que, pelo partido, provassem que são capazes das mais insanas barbaridades.

O MPLA e o seu patrono José Eduardo dos Santos, são a meu ver, culpados pela agressividade dos seus militantes, tornados vigilantes e justiceiros, quando incentivam à bufaria e à violência, dissimulando mal nas suas intervenções públicas a sua verdadeira natureza autocrática. Que fique bem claro para todos, que se alguma coisa me acontecer, não procurem em mais lado nenhum, o culpado é o MPLA e não os jovens, carne para canhão, que têm de se submeter aos ritos de passagem para serem admitidos na gang», afirmou o advogado, para concluir que “Já é hora de o regime angolano compreender que não será com a minha morte que o processo de mudanças vai terminar. Mataram o Savimbi, mataram o Mfulupinga, mas a revolução não parou”.

A farsa da Lei Mãe. Constituição “Jesiana” é inconstitucional e orweliana


Uma vez que a campanha eleitoral parece já ter começado antes de os corredores, quer dizer, os partidos, terem tomado lugar nos seus respectivos start-blocs, excepto um, que tendo chegado mais cedo, disparou a correr pela pista fora, sozinho, sem se dar ao enfado de esperar pelos outros, vamo-nos dar ao trabalho de analisar como foi possível chegarmos a este ponto de desigualdades sem que apareça a público um desaforado oposicionista a denunciar o descarado desaforo do ÚNICO PARTIDO, diferente e igual a PARTIDO ÚNICO, que parte sem esperar a data de partida para a corrida eleitoral, estipulada na lei.

William Tonet & Arlindo Santana

Para começar, esta constituição “Jesiana” peca por ter nascido graças a uns entorsezinhos à lei, coisas pequenas e menos pequenas, mas significativas. Ela não é uma Constituição cidadã, mas discriminatória, por defender quase que exclusivamente os interesses de um cidadão e da sua corte, violando, na generalidade o “art.º 23.º

(Principio da igualdade)

1. TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A CONSTITUIÇÃO E A LEI”.

Ora, quando a maioria dos deputados do MPLA, aprovou este artigo, que esta a ser pisoteado, talvez se tenham esquecido de dizer, tratar-se de igualdade draconiana, tal qual o conceito de Orwell:

“TODOS SOMOS IGUAIS, MAS UNS MAIS IGUAIS QUE OUTROS”.

Ora, assim sendo, a actual “Constituição Jesiana”, não versa a igualdade entre todos os cidadãos, visto equiparar-se a uma CONSTITUIÇÃO ORWELIANA, em que “UNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OUTROS”, logo com capacidade de poderem ser responsáveis pela subversão e a inconstitucionalidade da norma.

Tanto assim é, que, houvesse respeito pelo “PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, nunca emergeriam laivos de arrogância, beirando a violação partidocrata praticada pelos legisladores, para beneficiar um agente.

O desvirtuamento das lianas da igualdade, na actual Constituição, terão ido beber a fonte do filósofo holandês Baruch de Spinoza, que dizia: “o direito de cada individuo se estende até onde se estende o seu poder”.

E não tenhamos dúvidas, na vertente, a extensão actual da lei mãe, o poder de um cidadão é op como o percurso das raízes do imbondeiro, que percorre mais de 20 km a procura de água.

Só assim se entende a inconstitucionalidade do art.º109.º da CRA, que flagrantemente colide com o art.º 23.º. Vejamos:

Art.º 109.º

(Eleição)

1. É eleito Presidente da República e Chefe de Executivo O CABEÇA DE LISTA, PELO CÍRCULO NACIONAL, DO PARTIDO POLÍTICO OU COLIGAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS MAIS VOTADO NO QUADRO DAS ELEIÇÕES GERAIS, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição.

2. O cabeça de lista é identificado, junto dos eleitores, no boletim de voto”.

Eis a discriminação e a institucionalização da partidocracia, violadora do art.º 23.º, PRINCÍPIO DE IGUALDADE, uma vez não estar provado que as inteligências e capacidade para ocupar a função de Presidente da República, resida, exclusivamente, nos líderes políticos partidários.

Ademais, só mesmo bajuladores condicionados mentalmente e mercenários constitucionais, pagos a peso de ouro, para saírem de Portugal até Luanda, podem dizer estarmos diante de uma boa Constituição, quando ela andou e anda em contramão aos principios do Direito Constitucional, por assentar arraiais no barroco preceito de “O INDIVIDUO TERÁ TANTO MAIS DIRTEITO QUANTO MAIORR FOR O SEU PODER”, in Tratado Político”. .

O art.º 110.º desmascara outra contradição ou desnorte dos proponentes e legisladores partidocratas, por desdizer, caricatamente, o artigo que o precede: art.º 110.º “1. São elegíveis ao cargo de Presidente da República os cidadãos angolanos de origem, com idade mínima de 35 anos, que residam habitualmente no País pelo menos 10 anos e se encontrem em pleno gozo dos seus direitos políticos e capacidade física e mental”.

Este articulado, pese estar “ilhado” demonstra que uma verdadeira CONSTITUIÇÃO versa um interesse geral porque, salvo casos excepcionais, CONSTITUIÇÃO que atenda a meros interesses de partes ou grupos não é CONSTITUIÇÃO: é contrato ou convenção ou norma individual.

É pois, face as contradições, vertidas, que a actual CONSTITUIÇÃO JESIANA, não passa de uma norma individual, por atender interesses e o prolongamento dos direitos e poder de um cidadão, temeroso em concorrer em pé de igualdade com os demais.

Já no século XIII, Santo Tomaz de Aquino, atribuía a lei um carácter de “preceito”, o que quer dizer norma de procedimento, e o jurista francês, Laurent, afirmava:

“A LEI OU REGE TODOS, OU NÃO REGE NINGUÉM”.

Este é o caso porque, primeiro, o mandado da Assembleia Constituinte, que trabalhou para a sepultura da antiga Lei Constitucional, não foi claro e, além disso o conclave, que promulgou a nova Lei Magna, foi uma Assembleia derivada, quer dizer, que não emergiu de um compromisso com o eleitorado nem deste recebeu mandato, para proceder a uma ousadia normativa com incidência na vida do cidadão e das instituições do Estado.

Era importante conformar um princípio fundamental da democracia que é o das eleições gerais e eleições autárquicas e o da separação de poderes e não os apetites da partidocracia, como consta do art.º 119.º

(Competências como Chefe de Estado)

Compete ao Presidente da Repúblicva, enquanto Chefe de Estado:

a) CONVOCAR AS ELEIÇÕES GERAIS E AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA CONSTITUI.ÇÃO E NA LEI”

Este artigo, como se pode verificar fala de dois momentos, estando no plural: AS ELEIÇÕES GERAIS, significando; LEGISLATIVAS E PRESIDENCIAIS, denunciando mais uma trapalhada, da bajulação constitucional, fruto da pressa em se golpear as conquistas alcançadas em 1991, com o advento da adopção do multipartidarismo e a implantação de uma democracia e sistema semi-presidencial.

Agindo em contrário passou-se a imagem de haver a pretensão de transformar a imagem do actual Presidente da República num segundo “Guia Imortal”.

E foi-se mais longe, ao comparar-se um aglomerado de normas inconstitucionais, condensadas numericamente, com as constituições democráticas da Grã-Bretanha, da França e dos Estados Unidos, ao ponto de os arautos da bajulação referirem que, tal como estas, que ficaram para a história, a actual Constituição também ficará mas foi cunhada exclusivamente pelo MPLA, aliás como tudo em Angola, mas, neste caso, em mais um mau exemplo para o nosso futuro colectivo.

Nas entrelinhas desta tirada, digamos, juvenil, podia-se descortinar até que ponte se teria dilatado a admiração do mundo inteiro face ao “savoir faire” dos "camaradas", o que, se fosse verdade, seria o cúmulo dos cúmulos!

Para não ir mais longe, basta-nos referir que o Tribunal Constitucional (TC), ainda que timidamente, por falta de independência intelectual da maioria dos seus juízes presos a disciplina partidária, manifestou estar de acordo com muitas das teses esgrimidas pelo F8, ao “chumbar” numa primeira análise para inglês ver, alguns artigos de somenos importância o texto inicial votado pela Assembleia Nacional Partidocrata (ANP) e fechando os olhos aos artigos atentatórios a um Estado democrático e de Direito, que deve pugnar pela eleição de todos os órgãos de soberania e garantir uma verdadeira separação de poderes.

Isto por a alínea e) do art.º 119.º da Constituição amarrar o actual presidente do Tribunal Constitucional, ao dever de obediência, por parte de quem o alcandorou ao pedestal, precisamente, José Eduardo dos Santos.

Por todos estes entorses: a actual Constituição é vista como inconstitucional por não ter respeitado, também e principalmente, subvertido o limite material do artigo159º da anterrior Lei Constitucional, relativo às eleições Legislativa e Presidencial directas dos titulares dos órgãos de soberania, para beneficiar unicamente um CIDADÃO...

Entramos assim de rompante no âmago da discussão, no ponto nevrálgico, polémico e fundamental do novo texto constitucional, que, diga-se de passagem, nunca, mas mesmo nunca foi alvo de um digno debate nacional, público e alargado.Há quem defenda a sua legitimidade.

O referido artigo, na sua alínea d), diz que as alterações à Lei Constitucional e a aprovação da Constituição de Angola têm de respeitar “o sufrágio universal, directo, secreto e periódico na designação dos órgãos de soberania e do poder local. Ou seja, esse limite abrange quer a escolha dos titulares dos órgãos de soberania (deputados e presidente da República) quer os membros do poder local (autarquias)”.

Ora, todos os partidos, incluindo a UNITA, propuseram desde o princípio um sistema eleitoral para os órgãos do poder local baseado nos cabeças de lista, o que foi aceite consensualmente. Assim, o artigo 220º, número 2, da nova Constituição diz que as autarquias são compostas “por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico”. No número 4 do mesmo artigo, estabelece-se: “O presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a assembleia”. Tal qual como para o Presidente da República. Onde está o entorse?

A resposta é de simples compreensão: as autarquias são de facto compostas “por representantes locais, eleitos por sufrágio universal, igual, livre, directo, secreto e periódico”; naturalmente, “o presidente do órgão executivo da autarquia é o cabeça da lista mais votada para a assembleia”; vai de si que “a forma de eleição do presidente da República é a mesma, mas carregando uma variante essencial e determinante.

Na autarquia, o cabeça de lista que se torna chefe do executivo da autarquia, não tem qualquer competência nem autoridade para ultrapassar os poderes conferidos à mesma. Na actual “Constituição Jesiana”, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos é um homem que foi eleito deputado, mas não tomou posse, nem renunciou ao mandato e foi indicado Presidente da República por ser o primeiro da lista do seu partido passando automaticamente a ter margem de manobra e poderes muito superiores aos que são conferidos a um deputado da Assembleia Nacional, como se espizinhando a LEI MÃE.

Este é o principal milagre da varinha mágica do MPLA, foste eleito deputado e, abracadabra, não tomas posse e, logo, és Presidente da República!

E adeus poder legislativo, mais tarde nos encontraremos. Estamos juntos!

A pífia separação de poderes

A separação de poderes na nova constituição “Jesiana” é embuste, ilusão, brincadeira! Não tem nada a ver com qualquer sistema democrático. Admitamos que é uma inovação, de acordo, mas forçoso é admitir que é um retrocesso e não um passo em frente rumo à democracia.

A opinião da juíza Conselheira do Tribunal Constitucional, Mila Melo: “A alteração, na nova Constituição, na forma de eleição do Presidente da República, que passa a ser eleito conjuntamente com a lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos mais votado no quadro das eleições gerais, conforme o artigo 142º e seguintes, coloca o problema de se saber qual o seu estatuto nestas condições: tem ou não o estatuto de deputado? A nova Constituição nada refere sobre o assunto e muito menos se pode aferir se dessa disposição se conclui que um candidato se pode candidatar simultaneamente a dois cargos de soberania. Trata-se, no entanto, de questões importantes para a análise da separação de poderes entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional”.

(Nota do F8: trata-se, de ser eleito para um cargo do legislativo e, ao mesmo tempo, para outro do executivo!!!)

A verdade é que a actual Constituição é vista, sem lupa, como sendo um fato à medida do actual Presidente da República e isso não enobrece a sua imagem, pelo contrário.

Há ou não há violação de poderes?

É claro que o Presidente da República eleito deste modo tem excesso de competências, não é responsável perante a Assembleia Nacional nem qualquer outro órgão de soberania, não se vislumbra no texto constitucional nenhuma espécie de controlo pelos outros órgãos do poder, inclusive os TRIBUNAIS, inteiramente submetidos à vontade do Presidente da República (vide art.º 119.º da CRA), como não ser responsável, quando de facto e de jure é o “ÚNICO PODER COM PODER TRIPLAMENTE EXCESSIVO, capaz de ofuscar os demais eleitos democraticamente.

Se neste caso, todos deixam os óculos em casa, preferindo a lei de Orwell "de todos somos iguais mas uns mais iguais que outros", então estamos entendidos, pois nada, mais nada, constitucionalmente há a falar. É uma perda de tempo.

Relembramos aqui, para dar um exemplo, que a tendência geral em África para concentrar os poderes na pessoa do presidente da República, foi brilhantemente condenada pelo jurista Rui Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, em Outubro do ano 2000 no Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM) numa palestra, cujos respigos passaremos abaixo sobre a "Garantia e Controlo do Cumprimento da Constituição”.

No entanto, ainda relativo a este facto, a juíza conselheiro Mila Melo disse: “Considero que o aumento significativo dos poderes do Presidente da República na nova Constituição (que lhe permite entrar na competência dos poderes da Assembleia Nacional, nem mesmo os limites constantes do n.º 3 do artigo 126º atenuam esse facto) desequilibra o sistema de pesos e contrapesos do sistema de governação: tira-se da Assembleia Nacional para se reforçar os poderes do Presidente da República. Este desequilíbrio afecta o cerne daquilo que constitui a separação de poderes, quer na sua acepção doutrinal, quer enquanto princípio constitucional. E neste particular é importante referir que é preciso considerar a hipótese da legitimidade do Presidente da República caso o partido ou coligação de partidos a que está vinculado não obtenha maioria absoluta de votos. Neste caso haverá uma efectiva diminuição da legitimidade do Presidente da República que, hipoteticamente, pode ser eleito por uma maioria simples inferior à maioria de votos dados à oposição. Resultando daqui uma conclusão lógica em que a forte concentração de poderes reais previstos para o Presidente da República seja incompatível com a eventual debilidade de legitimação do Presidente da República.»

Além de tudo isto, mesmo sendo correcto dizer que esta constituição não acaba com as eleições presidenciais, a verdade é que ela transforma-as em festa partidária com o resultado conhecido de antemão.

O que se constata é um permanente atropelo à constituição, como referido pela juíza conselheira. "(...) considero que as disposições finais e transitórias dão ao actual Presidente da República competência para que assuma a plena titularidade do poder executivo na Constituição aprovada até à realização de novas eleições.(...) Ora, do ponto de vista jurídico é questionável a atribuição deste poder ao Presidente da República uma vez que o actual Chefe de Estado está a exercer as suas funções num quadro de anormalidade constitucional surgida da guerra civil de 1992. A normalização constitucional do país passa necessariamente pelo desempenho das funções dos órgãos de soberania de acordo com o estipulado na lei fundamental em vigor. Este processo foi efectivado com a eleição da Assembleia Nacional, em Setembro de 2008 e deveria, igualmente, passar pela eleição do Presidente da República, o que estava previsto para 2009. Assim sendo, temos que a não realização da eleição presidencial na data acordada (...) levanta, de imediato, um problema sério de legitimidade constitucional. Por isso, entendo que o artigo 241º da nova Constituição está eivado de inconstitucionalidade uma vez que põe em causa o princípio democrático do Estado de direito que dispõe que o poder apenas pode ser exercido em conformidade com o princípio da legitimação popular do poder pela via do sufrágio universal, secreto e directo (Violação da alínea c) do artigo 159º).

É muito entorse junto, ao que acresce o facto de não poder haver candidatos independentes à Presidência da República. Há por aí quem diga que isso é mentira, pois o TC exigiu e se dê a oportunidade a um independente de ser apadrinhado para esse efeito por um partido qualquer. Só que nesse caso o independente deixa de o ser, ou será engano nosso?

Daí a contundência académica de Mila Melo «(...) considero que foi violado este limite (das liberdades individuais) na nova Constituição quando se restringe a possibilidade de candidatos independentes à Presidência da República de poder fazê-lo dessa forma, uma vez que apenas se podem candidatar se enquadrados num partido político ou integrados na lista de uma coligação de partidos políticos (artigo 111º, n.º2)".

Outros “equívocos”

Infelizmente a lista de entorses e atropelos não se fica por aqui, outros há, para os quais talvez possam ser encontradas plataformas se não de entendimento, pelo menos de convivência pacífica no desentendimento.

Por exemplo a “Constituição Jesiana”retira ao povo a propriedade original da terra, segundo o artigo 15.º.

É uma aberração nos tempos actuais, mas de tão corporativista, só possível em textos de potências coloniais, neocoloniais ou ditatoriais, que acreditam, estar o seu poder assente, apenas e exclusivamente, no controlo e retirada da propriedade da terra aos povos autóctones dos territórios que ocupam ou subjugam. .

Daí terem golpeado a soberania do Povo, ou...?

Como pode uma democracia impedir que o homem autóctone do interior da Angola profunda e não só, com base no pedaço da torrão de terra, onde estão enterradas as suas secundinas, possa obter mais valia para uma qualquer empreitada.

Trata-se de uma discussão do tipo da que se pode travar a propósito do sexo dos anjos, porque o verdadeiro problema é outro. Quer dizer, o que conta não é saber de quem é o terreno em termos de prioridade de ocupação. Mesmo que ele possa ser considerado como sendo de Deus Nosso Senhor, o verdadeiro problema só surge em caso de conflito de legitimação de título de propriedade.

Dizíamos afogar o peixe na água?, aqui o que é preciso é evitar enterrar os autóctones na terra dos que são seus. Leis?...

São feitas para serem violadas, por uns poucos, detentores do poder e dos nossos biliões de dólares e não dão garantias a maioria autóctone no nosso país!

Daí que o art.º 23.º, seja pisoteado, principalmente, o n.º 2, em que se pode ler: ”NINGUÉM PODE SER (…), PRIVILEGIADO (…) EM RAZÃO DA SUA ASCENDÊNCIA”. Ora, Tchizé e Zédu dos Santos, foi-lhes entregue de bandeja e a custo zero, sem demonstração de qualquer qualificação técnica e económica à TPA 2 e Internacional e a Isabel dos Santos a UNITEL. Estes apenas alguns dos poucos outros, que fazem do poder uma coutada particular…

Quanto aos símbolos ditos nacionais, mas partidocratas, art.º 18.º todos transitaram do tempo do regime de partido único, que o MPLA persiste em guardar para a eternidade, porque só uma visão sectária e partidocrata pode querer justificar isso como sendo uma atitude consentânea com democracia. Não é!

A bandeira do partido é igualzinha á do País, só a estrelinha é que saiu para dar lugar aos obsoletos signos, não nacionais, mas do defunto marxismo-leninismo, vai-se discutir sobre que assunto. O sexo dos signos? Mais outra cegueira.

O hino tem trechos e estrofes de uma visão comunista, que o MPLA hoje está desconfortado de apoiar...

O actual MPLA confunde, complexadamente, o Estado com a sua sede nacional..., daí a sua viosão luso-tropicalista, ancorada no art.º 19.º de transformar, exclusivamente uma língua estrangeira, falada apenas por 25% dos angolanos, como oficial, por vergonha de aí colocarem, também, o UMBUNDU, KIMBUNDU, KIKONGO, TCHOKWE, FIOTE, NHANEKA WUMBI, entre outras, tivéssemos verdadeiramente legisladores, comprometidos com a sua cultura e tradição.

E isto não é qualquer equívoco para matar o peixinho debaixo de água.

Não há comentários que valham a quem não quer ver a realidade e recuse chamar gato a um gato.
























sexta-feira, 17 de junho de 2011

Ordem dos Advogados instaura processo a advogados de Quim Ribeiro


Luanda - O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados manifestou-se preocupado com os acontecimentos em torno do caso “Quim Ribeiro”.

Fonte: VOA Club-k.net

“Entre os referidos factos”, lê-se no comunicado de imprensa tornado público pelo órgão, salientam-se “as ameaças de morte e as pressões para abandonar o patrocínio da causa” de que estão a ser alvo os advogados.

A Ordem apela por esta razão os órgãos do Estado, no sentido do asseguramento da integridade física dos seus associados.

O documento de seis pontos, destaca a finalizar a preocupação face o que qualifica de “tendência” mediática dos casos em justiça, dela resultando condenações ou absolvições públicas antecipadas, das decisões dos tribunais, em contravenção ao princípio da presunção da inocência.

Esta reunião ordinária foi dominada pela questão suscitada da conferência de imprensa promovida pela defesa do ex-comandante da Policia de Luanda.

Houve associados que reclamaram o não respeito de princípios deontológicos, pelo facto da referida comunicação ter trazido para o debate público, questões pendentes junto dos tribunais.

A deliberação de hoje retomou uma decisão que havia sido tomada pelo Órgão Provincial de não autorizar que os advogados Alberto Sérgio Raimundo, José Manuel Ventura e William Tonet, este último estagiário, procedessem as explicações públicas do caso “Quim Ribeiro”.

Esta é um a actuação passível de responsabilização disciplinar, segundo comunicado, já iniciado com um inquérito que se vai ocupar de pesquisar mais elementos de causa.

“Não é uma decisão definitiva. Vamos continuar a averiguar. É um inquérito preliminar e depois vamos tomar uma decisão. Qualquer violação do Estatuto da Ordem, a sanção vai desde a simples censura, até ao processo de expulsão da Ordem. Mas como disse ainda não temos dados preliminares sobre este aspecto. Agora temos que verificar. As entidades competentes, nomeadamente o Conselho Provincial que vai continuar a trabalhar nesse sentido...” esclareceu Manuel Vicente Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados.

Na mesma reunião que contou com a participação de Sérgio Raimundo, na qualidade de membro do Órgão, mas que decidiu deixar a sala mais cedo. “Deixei a sala por uma questão de coerência, para deixar que os meus colegas decidam sem pressão” disse o advogado entrevistado pela imprensa.

General Zé Maria recusa-se comparecer em tribunal


Luanda – O general António José Maria recusou-se comparecer esta Quarta-feira (15), no tribunal de Luanda, após o juiz ter transmitido aos seus advogados na segunda-feira que o mesmo deveria fazer-se presente, na qualidade de queixoso, em torno do processo que moveu contra o director do Semanário Folha8, William Tonet.

Fonte: Club-k.net

Alega ter estatuto de Ministro
Falando em nome do general, durante a secção plenária, a equipa do seu advogado argumentou que António José Maria não se fez presente porque tem estatuto equiparado a um Ministro e por ser chefe do Serviço de Inteligência Militar órgão da dependência exclusiva do Presidente da Republica. Em resposta, o juiz pediu aos advogados, para que lhe mostrassem, na lei constitucional, o artigo que apresentava o general equiparado a um Ministro.

O mesmo Juiz fez saber que António José Maria e tantos outros generais são funcionários sênior da administração pública militar e não tem estatuto que os impeça de comparecer em tribunal, salvo o caso do general Hélder Manuel Vieira Dias Junior “Kopelipa” que é Chefe da Casa Civil e Ministro de Estado. No entanto, aquele tribunal decidiu passar uma multa ao Chefe do Serviço de Inteligência Militar pela sua recusa em não se ter feito presente.

Quanto ao general “Kopelipa” que é igualmente parte da acusação, o magistrado judicial reconheceu que este, está protegido por lei dada a sua condição de Ministro de Estado. Ambos os generais processaram o jornalista por crime de “calúnia e difamação” devido a uma matéria publicada a cerca de três anos atrás, no seu jornal, que dizia que as duas patentes haviam caído em desgraça e a responder junto da judiciária militar.

A matéria do Folha8 foi escrita na altura por um colaborador da publicação que se encontra fora do país e como não foi assinada, o director do Jornal é à luz da lei responsável pelo texto. Entretanto, durante a plateia, os advogados de William Tonet provaram que o director do F8 não se encontrava em território nacional na altura, razão pela qual não podia impedir que tal texto fosse ou não publicado. Argumentaram que a mesma matéria caluniosa foi escrita com base no depoimento de uma fonte que se apresentava próximo ao assunto.

Outro processo avançado contra o jornalista, tinha a haver com uma acusação que o seu jornal fazia contra generais acusando-os de serem detentores de riquezas e empreendimentos. A defesa, do jornalista, avançou como prova uma lista de empresas e áreas de exploração de diamantes cujos donos eram generais angolanos tais como Francisco Furtado, João Baptista de Matos e tantos outros.

Sócio de Zenu dos Santos ameaça jornalista angolano


Alemanha - "Dinheiro sujo procura lavagem" foi o título dum artigo do jornalista angolano residente na Alemanha, Emanuel Matondo, publicado pela revista "Afrika Süd". Agora a revista decidiu retirar o artigo cedendo a pressões.


*António Cascais
Fonte: DW Club_k.net

O artigo descreveu as atividades profissionais do ex-presidente do Banco Central da Alemanha (Deutsche Bundesbank), Ernst Welteke, em Angola. Ernst Welteke é acusado de se rodear de (citamos) "pessoas criminosas" e de se ter aceite a chefia do banco Quantum Angola, um banco que o artigo descreve como "banco fundado por ordens do Presidente dos Santos com o objetivo de lavar dinheiro proveniente do petróleo, roubado ao povo angolano".

Também outro jornalista, na Suiça, descreveu em artigos críticos, as atividades consideradas "pouco transparentes" do ex-presidente do Bundesbank, referindo-se ao Banco Quantum Angola SA, assim como da empresa Quantum AG, na Suiça, projetos liderados por Welteke e participados por José Filomeno dos Santos "Zenu", um dos filhos do Presidente angolano.

Agora o ex-presidente do Bundesbank reagiu. Através dos seus advogados enviou uma carta à pequena revista "Afrika Süd", em Bona, pressionando-a a retirar o artigo de Emanuel Matondo.

A Deutsche Welle tem vindo a acompanhar esta história, pedindo esclarecimentos a todos os intervenientes. O filho do Presidente angolano Zenu dos Santos, que em Abril participou numa conferência sobre negócios com África, na cidade alemã de Frankfurt, não quiz na altura dar uma entrevista à Deutsche Welle sobre os seus negócios na Europa e os seus parceiros suiços e alemães, com destaque para o ex-presidente do banco central alemão.

Ernst Welteke preferiu – nesse dia - apresentar-se ao público em geral, como defensor da transparência e lutador contra a corrupção em Angola e no mundo. Contactado pela Deutsche Welle, Ernst Welteke, sempre se mostrou disponível, manifestando-se indignado e refutando as acusações lançadas por jornalistas contra a sua pessoa.

Welteke entregou o caso a advogados
Pressionado, passou agora ao contra-ataque e contactou um conceituado escritório alemão de advocacia. O objetivo é impedir a publicação de mais artigos críticos sobre os seus negócios em Angola e mandar apagar os que já foram publicados. Palavras de Ernst Welteke: „Na Revista Áfrika Süd, edição número 1, de Janeiro de 2011, foi publicado um artigo com o título 'Dinheiro sujo procura lavagem' e o subtítulo era 'Banco Quantum e o novo emprego de Ernst Welteke em África'. Nesse artigo são feitas várias acusações descaradas contra o Banco Quantum e contra mim pessoalmente. E nós reagimos, recorrendo a um advogado que intimou o editor da revista a distanciar-se do artigo em termos de conteúdo e também a retirá-lo da internet. Foi isso que aconteceu."

Ouvimos também a outra parte. Emanuel Matondo, autor do artigo em questão, nasceu em Luanda. Mas sendo antimilitarista e não querendo participar na Guerra civil angolana, abandonou o país, ainda jovem. Uma odisseia que o trouxe à Alemanha, depois de ter passado pelo Congo e Congo Brazzaville.

Emanuel Matondo não recua...
"Eu vou continuar a trabalhar como jornalista, eu sou autor. Estou a falar contra a injustiça num país rico onde a pobreza é extrema, onde a gente morre por falta de medicamentos, onde as crianças morrem nos corredores dos hospitais. Continuarei porque os dinheiros desviados faltam para o desenvolvimento do pais; é uma forma de roubo. Denuncio a corrupção, porque ela está a destruir mesmo a cultura angolana; porque a elite quer manter-se no poder. Esse sistema já domina o mundo financeiro de Angola".

Matondo diz que tem provas suficientes do que afirma; e que por isso não retira uma virgula do artigo que escreveu, acusando Welteke de tentativa de censura: "Depois de publicar a versäo portuguesa completa em Angola, havia ameaças de morte contra os editores de lá. Os jornalistas foram intimidados, disseram-lhe que tinham que acabar com artigos sobre corrupção. E aqui (na Alemanha) nós também nos encontramos sob ameaça dum processo. Isso é uma forma clara de censura, mas brutal…"

Matondo lança um apelo a Ernst Welteke, membro do partido social-democrata alemão (SPD) e destacado membro honorário da fundação Friedrich-Ebert, ligada ao mesmo partido: "Se ele é membro dum partido que pretende combater as injustiças no mundo, como é que pode dar apoio intelectual no sector bancário a um sistema injusto? Como pode dar apoio ao sistema financeiro despótico angolano, que é conhecido como um sistema corrupto?"

De salientar que os editores da revista alemã "Afrika Süd" retiraram o referido artigo de Emanuel Matondo da sua página na internet. Uma mera medida de precaução que não significa que eles se tenham distanciado do conteúdo, segundo os editores da revista. A revista impressa, essa, continua em circulação e os jornalistas prometem prosseguir com as investigações sobre os negócios em Angola de Ernst Welteke, o ex-presidente do banco

quinta-feira, 16 de junho de 2011

ENTREVISTA. Makuta Nkondo denuncia. Para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos


Makuta Nkondo tornou-se naturalmente uma figura de referência nacional e internacional inegável e incontornável no xadrez político angolano, respeitado pelos seus adversários, muito por culpa da irreverência dos verbos e adjectivos que emprega e contundência na hora do debate e das opiniões que emite quando é para defender um princípio nacionalista ou esclarecer situações dúbias. Depois de muito tempo interventivo através da mídia e na pele de assessor de imprensa de Isaías Samakuva, tomou posse no pretérito dia 24 de Maio, desta feita como deputado, mesmo assim, nega-se a calar. Foi com o mesmo estilo que nos recebeu e teceu o presente e o futuro seu e de Angola, começando por retratar o calvário à que passou.

Félix Miranda (Texto)
&
Téo Kassule (Fotos)

Folha 8 – Depois de escutar parte de seu passado, ocorre-me perguntar: essa intolerância do MPLA e o facto de considerar concidadãos como estrangeiros, da qual foi igualmente vítima, acha que prevalece?
Makuta Nkondo – Continua e bem. Em Angola não há reconciliação nacional. Sempre disse, o MPLA é tipo camaleão, atira areia aos olhos do público e da comunidade internacional, finge adaptar-se ao momento. Quando do derrube do Muro de Berlim e de todas as ditaduras comunistas, inclusive a União Soviética, o MPLA fingiu adaptar-se. O MPLA aproveita-se sempre da fraqueza da oposição e da população, porque em Angola o maior problema é que a oposição é fraquíssima. A população sempre cai na cantiga de em nome da paz, em nome da estabilidade nacional, não poder reagir, não poder manifestar. O MPLA vai na lógica contrária, é violento quando em causa estão seus objectivos. O MPLA é implacável cumpre tudo quanto ele planeia. Em 2008, o MPLA disse que as eleições seriam em dois dias 5 e 6. Houve um pouco de barulho da oposição, o MPLA disse está bem, mantemos dia 5. Mas as eleições tiveram lugar em dois dias. Por isso, aqui não há reconciliação nacional em Angola, não se enganem. O MPLA não considera a oposição, nomeadamente a UNITA ou FNLA como adversários, mas como inimigos. Para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos. O inimigo abate-se, não se prende e o MPLA abate. O MPLA matou impiedosamente o Adão da Silva que era o Comandante da Polícia Nacional, oriundo do Catete, por ter cometido o pecado de um de Catete que fazia parte do governo, aderir a UNITA que é considerada o Partido dos Bailundos, o Partido do Sul. Se o Simão Cassete estivesse aqui seria abatido também por causa da coligação que fez com a UNITA. O MPLA abateu Nfulupinga Lando Victor, abateu o deputado Ngala Ngombe. O único pecado que Ngala Ngombe cometeu_ diz-se na Constituição que o deputado não é responsável pelas intervenções que faz durante as sessões, numa das sessões Ngala Ngombe disse que em África, cabelo branco significa sabedoria, ao contrário, o que estava a notar na Assembleia, o cabelo branco daqueles mais velhos, significava que eles eram castrados mentais; foi abatido. Muito estranho, a Assembleia Nacional, nunca se referiu a Ngala Ngombe que era deputado pela UNITA. Não houve cerimónia fúnebre, nem simples referência, comunicado, nada. O MPLA abateu os negociadores de Bicesse. É por isso que sempre disse, a guerra do MPLA não foi provocada pela UNITA. A UNITA recusou e denunciou a fraude eleitoral e isso é legítimo. Eu Makuta Nkondo concordo que houve fraude eleitoral em 1992. Foi suficiente para o MPLA provocar aquela guerra pós eleitoral, inventando factos como acontece agora, a exemplo do que queriam com David Mendes.
F8 – Curiosamente, fiz parte da Comissão que tentou investigar a Fraude com a Representante da ONU, Margareth Anstee, Salupeto Pena, o actual Vice-presidente da República Fernando da Piedade, se não me engano o General Higino, os juízes Caetano de Sousa e Onofre dos Santos, o Chivukuvuko, Junjunvile, mas depois, o que aconteceu?
MK – Para dizer que, se a UNITA tivesse provocado a guerra, não mandaria o Engenheiro Chitunda como vice-presidente da UNITA, que se encontrava lá no Huambo com Savimbi para ser morto aqui. No mesmo dia que começou a guerra em Luanda, o Salupeto Pena e sua delegação, que eram os negociadores se encontravam reunidos na CCPM. Como é que, alguém que tem intenção de fazer a guerra se encontrava a vontade numa reunião? Depois a noite, o MPLA apresentou aquilo na Televisão, dizendo uma viatura da UNITA foi atacada junto o Comité a Sede do MPLA, ali próximo do Largo 1º de Maio, fazendo crer que era uma tentativa de Golpe. Por isso, para o MPLA, a UNITA e FNLA não são adversários, são inimigos até hoje. É esta a grande dificuldade que eu tenho. Na verdade, nunca fiz parte da UNITA, mas tive sempre simpatia com a UNITA porque nós bakongos, somos fundamentalistas em termos de tradição e vi na UNITA o lado humano. Há muita promiscuidade aqui em termos de identidade nacional. Todos podemos ser angolanos, mas há este condão de angolanidade que vi na UNITA. Pois, a população alógena, a estrangeira imigrante é que assaltou o poder em Angola com o MPLA. Então, fiz-me amigo porque considerei a UNITA como um partido Bantu.
Como deputado, sou independente. Samakuva durante muito tempo insistia para ser assessor dele, de imprensa. Nas vésperas das eleições, renova o convite e eu aceito. Convidou-me também para fazer parte da lista de deputados da UNITA como independente e aceitei. Somos muitos, mas devo defender a linha da UNITA porque não há uma bancada dos deputados independentes.
F8 – Numa única palavra, vai defender o que é, ao justo?
MK – Ali, se a UNITA defender uma posição que não concordo, votarei contra. Também vou dar minhas iniciativas segundo o que acho correcto. Por exemplo hoje estou a defender a tese de uma Administração Eleitoral Independente. Significa para mim, Concelho Nacional Independente. Porque na Côte d’Ivoire, se não fosse a Comissão Eleitoral Independente, a vitória de Ouattará não seria conhecida e vimos também o Conselho Constitucional que é o equivalente ao Tribunal Constitucional, cujo Presidente era parente e amigo indicado por GbaGbo, o que fez é como aqui em Angola. Portanto, não confio este Tribunal Constitucional, também tem que haver uma imprensa independente. Sabe, quando tomei posse, o Presidente da Bancada do MPLA perguntou quem está a favor que Makuta entra na Assembleia Nacional como Deputado. Quase todos os deputados do MPLA votaram a favor, houve quatro abstenções, uma deles veio do jornalista da TPA, e não vou esconder, é o Luís Domingos. Porque um Domingo antes, no nosso programa da Rádio, eu denunciei o papel que jogou a TPA, aquelas cores vermelha e preto, é propaganda, é Fraude Eleitoral. Aquele programa “Angola em Movimento”, passa todo o tempo a projectar que Eduardo dos Santos inaugurou uma ponte, inaugurou uma padaria que dá 5 pães, uma torneira que pinga água. No fim o jornalista que faz o programa apareceu como deputado, porque fez um bom trabalho.
F8 – De resto, está em funções desde 24 de Maio de 2011. Pelo que entendo, carrega consigo uma mágoa interna, mesmo no quadro dos seus princípios políticos ou ideológicos. Vai conviver com mais de cento e poucos deputados do MPLA, como será?
MK – Para ser sincero, não estou muito a vontade neste tipo de tribunal, porquê? Neste tipo de Parlamento que se quer democrático num país que se quer de direito, e de economia de mercado, num mundo moderno, os debates não são transmitidos na íntegra e em directo pela comunicação social, isto me choca muito. Este regime do MPLA se dá ao luxo de transmitir qualquer jogo do Benfica de Portugal, uma simples visita de um contino ou de uma empregada de limpeza do MPLA, simples brincadeiras, exemplo Gira-bairro, quando debates de um órgão legislativo de soberania, o maior órgão do poder de Estado, escondem. O que é que realmente querem esconder? A outra coisa que choca, desculpe, não estou contra ninguém, mas se houvesse eleições livres, com candidaturas livres e individuais, muitos nem dois votos poderiam conseguir na sua verdadeira casa. O MPLA atribuiu-se aquela maioria para fazer esta confusão toda e nos impor esta Constituição fabricada.
Jurei fidelidade mas nunca vou reconhecer esta Constituição
F8 – Está a dizer que a maior parte dos deputados do MPLA, não correspondem com a vontade do Povo?
MK – Eles não representam o povo. Pergunta só na tua província de origem, em Benguela, um parente teu ou amigo quem são os deputados que estão na Assembleia? Eu sou da província do Zaire, pessoalmente não conheço quem são os deputados da minha província. Outra coisa que queria dizer: a quando da tomada de posse chamaram-me para ir a frente jurar fidelidade, um deputado do MPLA perguntou-me. Também há aqui um panfleto do MPLA, o Jornal Independente, que questionou, se o Makuta que não reconhece a Constituição vai jurar fidelidade, vamos ver. Quero dizer, bem alto: jurei fidelidade, mas nunca vou reconhecer esta Constituição. Para mim esta Constituição é um Estatuto do MPLA. Mas devo respeitar e obedecer esta Constituição. Uma coisa é obedecer, cumprir, outra coisa é reconhecer. Mesmo o povo angolano obedeceu, respeitou e cumpriu a Constituição de Salazar e Caetano que transformou Angola de colónia à província de Portugal e o próprio angolano a português. Isto não quer dizer que o angolano reconhecia a Constituição portuguesa, era obrigado a respeitar. Não reconheço isso, porque desculpem, isto não é uma Constituição, é uma confusão.
F8 – Sente-se mais útil como deputado e na Casa das Leis ou fora como comunicador e analista?
MK – Esta é que e a pergunta central. Se dependesse da população, dos meus amigos, dos parentes, eu não devia aparecer naquela Assembleia. Primeiro é que toda gente está a temer que eu seja morto por envenenamento, através do micro da Assembleia Nacional, através da casa, caso me derem, ou através da viatura, porque são coisas que ainda não vi. Estamos em Junho, ainda não tenho, nem casa, nem salário. Há pouco, o guarda não me queria deixar entrar porque os deputados têm carro próprio e eu ainda não tenho este carro. A população também não quer porque como analista político, eu defendia a população e nesta Assembleia, as pessoas não sabem se existe deputado, tudo é secreto, nisto o MPLA é maligno. É estratégia do MPLA, como os debates não são transmitidos em directo, o povo não acompanha nada. Mas, pelo que se sabe, como deputado, não há incompatibilidade, ao mesmo tempo ser intervencionista. Todos os santos dias recebo queixas de tudo o que se passa em Angola e de pessoas que me pedem para abandonar o Parlamento, mas eu já reflecti. Devo muita gratidão a Samakuva. Nunca pensei ser deputado, não estou aí para benesses, penso que na qualidade de deputado poderei ser mais eficiente, receber do povo, encaminhar em directo na Assembleia e voltar a transmitir ao povo, é esta na regra da democracia o papel de um deputado. Mas que fique bem claro: muitos pensam que Makuta Nkondo entrou no Parlamento por favor do MPLA. Enganam-se. Deputado não é função pública, não é ser empregado do Estado, é um direito legítimo quando o processo é limpo.
O MPLA finge trabalhar bem, finge mudar, mas não muda
A oposição deve recorrer a manifestação
F8 – Outra questão, diz que o MPLA tem todos os adversários como inimigos e é intransigente naquilo que decide. Acredita que é útil continuar a debater, já que e pelas suas palavras, o MPLA passa por cima de tudo?
MK – O MPLA finge trabalhar bem, finge mudar, mas não muda. O MPLA vai fingir discutir a Lei Eleitoral. Aquilo não se aplica. A oposição também tinha projecto de Constituição. Houve fingimento de discussões e no fim, o MPLA apresentou a cartada dele, é a Constituição dele que passou. Aquilo que o MPLA quer é o que deve ser. O MPLA só tem medo, luta para evitar o suicídio, com esta nova conjuntura política que ultrapassa as alegações de não ingerência, a comunidade internacional, o Tribunal Penal Internacional, agora não está para brincar.
F8 – Que medidas deviam ser tomadas em relação aos ataques as mortes de militantes. O que devia se fazer para que tivesse impacto, já que a nível interno é ofuscado?
MK – Eu até gostaria que isso fosse o título da sua entrevista. A oposição deve recorrer a manifestação. Não são aquelas manifestações de vir a imprensa dizer: manifestação pacífica. Aquele termo demonstra o medo, a fragilidade. Têm de fazer manifestações tipo da Europa, ou do Norte de África. Há um primo meu que, por sinal não estudou, me disse: estou a respeitar os árabes. Porquê? Até mais velhos octogenários, mulheres com crianças a amamentar a participarem nas manifestações, durante semanas sem arredar o pé. Isto é inédito, mulheres encostadas aos tanques de guerra, do jamais visto. É isso que deve haver. O MPLA não ouve outra linguagem, esta linguagem de negociações o MPLA não respeita, despreza. As negociações é só para fingir, para fazer adormecer as pessoas de pé. Só a passeata que a UNITA fez, amedrontou o MPLA. Mesmo as manifestações da juventude, o MPLA está a tremer. Por isso vamos negociar na Assembleia, mas aqui fora na rua tem de se fazer pressão e a UNITA que incorra no erro de dizer que não vamos aderir a manifestação dos jovens porque a UNITA não vai a reboque, ou a UNITA é que lidera e os jovens é que são atrelados. Que não cometa este erro. Toda a manifestação é bem-vinda. Eu, Makuta Nkondo apoio e continuarei a apoiar todo o tipo de manifestação contra o MPLA, para corrigir as coisas.
F8 – Mas vai ser considerado indisciplinado porque no quadro da Assembleia há um Regulamento Interno que deve ser cumprido.
MK – Eu ainda não li na Constituição um parágrafo que proíbe manifestações. Também não li um parágrafo que proíbe um deputado apoiar as acções do povo.
F8 – O deputado Kamalata Numa, seu colega, por sinal Secretário-geral da UNITA, foi condenado e continua com o Cartão amarelo, só por ter manifestado com a greve de fome.
MK – Exactamente, por isso que eu disse, para o MPLA não há adversários políticos, há inimigos. Porque aquilo que fez Kamalata Numa e a greve de fome, é aquilo que assistimos diariamente lá fora, no mundo realmente democrático, manifestações, greves de fome, abandonos de sessões de Parlamento quando não se concorda com a matéria discutida. Estes são os ingredientes da Democracia. Mas aqui não é possível, porque aqui não há democracia, o MPLA considera Angola como propriedade dele, como Bikini, até as cuecas têm mais valor. E nós os angolanos, mesmo vivendo em Angola, à tudo pensamos que estamos a beneficiar dos favores do MPLA e não porque é direito nosso.
F8 – E como é que a sociedade civil, as organizações humanitárias devem se comportar face a esta realidade?
MK – Tenho dificuldade de definir o que é sociedade civil em Angola. O representante do Bloco Democrático em Benguela quer processar a AJAPRAZ por uso e abuso dos bens do Estado em nome de um Partido Político e de um Presidente de um Partido Político, MPLA e Eduardo dos Santos. Eu ouvi um elemento da AJAPRAZ a considerar de apartidária. Não há nenhuma Organização, “Não Governamental” dirigida por um membro do Comité Central do MPLA ou da UNITA e vem dizer apartidária. Porque o presidente da AJAPRAZ é membro do MPLA. 2 – Não acredito que estes jovens que estudaram na Zâmbia foram cavar diamantes e ouro para esbanjar tanta fortuna. O governo não consegue pagar salários, eles andam a distribuir mundos e fundos em todo o lado, em nome do MPLA e de José Eduardo dos Santos. Eu estou solidário com o BD e outros partidos, deviam seguir. E o General Numa também está de parabéns. Eu não sei se vai haver convivência no Parlamento. Eu ainda não comecei a intervir, estou a observar, a desmatar o terreno porque a pessoa não deve falar a toa. Encontrei quase todas as leis já foram discutidas. É como apanhar uma cobra no meio, não sei onde está a cabeça, onde está a cauda. Por isso, tenho que esperar aquela lei que vai começar na minha era, de princípio, para eu acompanhar e saber como vou debater.
F8 – Em relação a comunidade internacional. Dá-me a impressão que anda mais preocupada com os negócios e fecha os olhos para as atrocidades que se cometem aqui?
MK – Desculpe lá, é isso que não sabemos, porque, quando Barack Obama_ ainda agora falou mais, como dizia, pede a Kadhafi para sair com mais de 40 anos no poder, o Ben Ali, o do Yemen, Ali Saleh. Também quero felicitar os manifestantes Yemenitas, o presidente está ferido, mas é resultado da renitência dele, porque o Conselho de Cooperação do Golfe, pediu a ele para assinar um documento para sua retirada doirada com imunidade, ele brincou com a comunidade do Golfe. Estou a gostar da atitude da comunidade internacional e também das manifestações. Porque estão a servir de lições. Mubarak, ministros e filhos estão a correr o risco de Pena de Morte, por corrupção e por ter ordenado a morte de manifestantes. Também estava a ver um ministro da Tunísia levou 30 anos por desvio e corrupção.
F8 – E aqui em Angola?
MK – Pelo que vejo, os discursos de Obama, mesmo de Sarkozy, dá estimulo. Estamos a ver que no presente, nem o petróleo consegue travar a determinação do mundo acabar com as ditaduras e com os ditadores. Por exemplo, a Líbia em termos de quantidade e qualidade, o petróleo Líbio é mais. Mas ultimamente estamos a ver aqui desfiles de militares americanos. A política é complexa. Ou é Angola que é estratégico, ou é o governo do MPLA.
F8 – Não será porque a China surge agora como contra peso?
MK – A política é complexa e tem muita confusão, porque o MPLA nunca foi amigo da China, Angola sempre combateu a china por ter apoiado a UNITA e a FNLA. Aquele uniforme que veio com a tropa da FNLA em Angola em 1975, era da tropa chinesa. Quem treinou os soldados da FNLA em Kinkuzo foram instrutores militares chineses, quem treinou Savimbi e a direcção da UNITA foi a China. Porque o MPLA, vai lá onde a UNITA passa. O MPLA esteve na Côte d’Ivoire, não é porque se interessa com a Côte d’Ivoire, é cortar a retaguarda da UNITA, no Congo Democrático é a mesma coisa; invadiram o Congo e neste sentido está na China. O peso da China, eu não sei porque a China esteve também na Líbia. A China está em toda África. Não acredito que Barack Obama e Srakozy vão deixar este regime tirano e déspota do MPLA continuar a brincar com o povo angolano, continuar a escravizar os angolanos, por causa da China.
Vale a pena morrermos justamente do que ceder e trair

F8 – Mas o MPLA está a usar o princípio de: Não há amigos, nem inimigos permanentes.
MK – É isso que eu te disse. O MPLA é muito astuto. São os alunos de Maquiavel, até parece que já ultrapassaram o professor. Se Maquiavel estivesse em vida, é ele que seria aluno. Se Maquiavel não matou, MPLA massacrou. Aqui em Angola há aquela canção, a UNITA tem as mãos sujas de sangue, a UNITA matou no Zenza do Itombe. Eu fiz parte da UPA, conheço isso. Os três movimentos de libertação MPLA, UNITA, FNLA, cada um tem o seu passivo, os três mataram no Maquis. Os Miguéis, os Giboia, o MPLA matou, massacrou até enterrou membros da direcção vivos, até Viriato da Cruz tentaram assassinar. A UPA massacrou toda a direcção da UPA de Kinkuzo, nas vésperas dos acordos de Alvor, massacrou. A UNITA também massacrou, os Tito Chingunji, Sangumba, Chindondo, Wilson dos Santos, isto ninguém pode acusar ninguém. Voltando a guerra em Angola, a guerra só se faz a duas pessoas. A UNITA atacava, os aviões Migs, Sukóis e helicópteros do MPLA não iam distribuir sacos de arroz, pães, bidões de sumo, gasosas e rebuçados e quando os canhões Órgão Stalin, 40 canos do MPLA, não vomitavam água, nem chapas para as populações. Portanto ambas as partes matavam e destruíam, até o MPLA FAPLA é que usavam armas de destruição massiva, mais destruidoras. O genocídio que o MPLA perpetrou aqui em Angola no 27 de Maio, começou em 75 com a chacina no Pica-pau, contra os bakongos, acusados de antropófagos porque comem corações de pessoa, que foram massacrados aqui em Luanda, os da UNITA massacrados em Luanda, no Dondo. Se formos neste genocídio de 27 de Maio, não há nenhuma família que não ficou enlutada. Aquilo que o MPLA fez na sequência do dito fraccionismo, pode-se estar de longe superior a certos genocídios cometidos no mundo. É o mesmo genocídio cometido por Hitler na 2ª Guerra Mundial, por Stalin, na Bosnia, etc. Quem tem as mãos sujas de sangue, é o MPLA. Se for para reformular a história, o MPLA não tem espaço. E o que mais surpreende, os assassinos continuam a andar a vontade, são dirigentes e governantes que passam a vida a acusar os outros, a quererem de forma arrogante e ostensiva dar lições de bons rapazes e de cortesia. Se se fazer o recenseamento das vítimas e dos assassinos para ver quem é quem em Angola, precisamos de uma Comissão de diálogo, justiça, verdade e reconciliação nacional. Mas não devem anular o julgamento nos tribunais internos, deve se estender ao Tribunal Penal Internacional.
F8 – Para terminar, que futuro para Angola e qual será de facto seu comportamento como deputado?
MK – Para Angola não há futuro com José Eduardo dos Santos e o MPLA no poder. Nunca o MPLA vai conseguir nada que não conseguiu fazer durante cerca de quarenta anos de poder. O Santos e o MPLA, provaram que não são soluções para Angola, são problemas. Todos os problemas que Angola vive são de autoria de Eduardo dos Santos e do MPLA no poder. Com o MPLA não haverá esperança.
F8 – Estas medidas que são tomadas agora, aumentos salariais, algumas unidades fabris, não têm impacto positivo?
MK – Não são medidas, não têm impacto, não vai haver nada. O MPLA pode dar salários de um milhão de kwanzas a cada cidadão, naturalmente o pão vai custar mais do que um milhão de Kwanzas. O MPLA está a fingir, e os operadores económicos vão fazer subir as coisas. Também um pai quando compra mata-bicho para os filhos, não deve ser notícia. Porque isto é dever do pai. Um governo que dá de comer a sua população, se for notícia, não é governo, é um grupo de aventureiros. Dar de comer ao povo, isto é tarefa de qualquer governo do mundo. Por exemplo, não há publicidade com o governo sul-africano e namibiano, mas se você chegar a Namíbia qualquer trabalhador até empregado de limpeza a vida dele é igual a de um ministro de Angola, mas não há publicidade. Mínima coisa publicidade, inaugura uma ponte publicidade, qual é a tarefa do governo, isto é normal, não é notícia. Quanto ao meu futuro como deputado, eu estarei lá. Fui ao Parlamento, vou repetir, não é para ganhar benesses, não é para ganhar salário, carro bonito. Se me derem não vou recusar, é um direito. Isto não vai mudar nada em mim, dentro da justiça. Para mim, não há assunto tabu. Se tiver tempo, mas também só dão 8 minutos a UNITA, aquilo que eles consideram tabu, vão ouvir sair da minha boca. Estou ali para defender o povo e é preciso sublinhar que o povo para mim é o indígena, o autóctone, esses a quem lhes foi roubado o poder, que não mandam em Angola, que foram transformados em lixo. Hoje em dia o povo angolano não tem poder, quem manda nas FAA, no exército angolano, não são os filhos da terra, na polícia quem manda não são os filhos da terra, ali na presidência da República, a partir do Presidente, seus conselheiros assessores e tudo, não são angolanos genuínos. Eu não conheço, tenho dificuldades de reconhecer. Na bancada parlamentar do MPLA, quantos são os deputados angolanos genuínos que estão lá e dentro do MPLA, quem são os angolanos genuínos que mandam? No Congo Democrático no exílio, o MPLA não era tido nem achado, era considerado “Kimvuka Kia Mindele”, filhos dos brancos e usavam os poucos negros que estavam lá para fazer a sua propaganda, hoje esses são abandonados. O MPLA abandonou até os antigos combatentes da guerra colonial, os antigos combatentes das FAPLA, todo o mundo. Na administração quem manda, no governo quem manda, nos bancos, na Sonangol, todo sector de vida em Angola até governadores genuínos são relegados para o terceiro lugar. Portanto a minha luta é esta é resgatarmos o nosso poder. Esta terra pertence-nos, temos de levantar a cabeça. Vale a pena morrermos justamente do que ceder e trair as terras que os nossos antepassados nos legaram. Esta é que vai ser a minha luta no Parlamento se tiver espaço.

Porquê Makuta Nkondo hoje
Retrato histórico, na primeira pessoa do singular:
- Sou Augusto Pedro Makuta Nkondo, filho de um camponês, nunca fui rico. A minha vida é plena de hostilidades e peripécias. Tive sempre dificuldades na vida, simplesmente porque sempre gostei de defender pessoas. Quase nunca terminei uma função, sobretudo aqui em Angola. Entrei em Angola de volta da RDC, como comissário político da UPA-FNLA, na minha comuna de Kiximba. Mesmo lá em Kiximba tive problemas com a própria FNLA, nomeadamente com um dos comandantes ou com a UPA em geral. Eu não gostava da hostilidade entre a FNLA e o MPLA. Não vai acreditar, encontrei um senhor muito inteligente que era o representante do MPLA no Tomboco, chamava-se Caetano, trabalhava no Posto administrativo de que depende a comuna de Kiximba. Apreciava o homem, fiz-me amigo dele e esta amizade era muito mal vista pela FNLA, como é que eu, comissário político de Kiximba era amigo de um representante do MPLA?
Uma vez saí do Congo Democrático com uma coluna, fui buscar os refugiados angolanos oriundos de Kiximba, ao chegar ao Tomboco era já um pouco tarde afinal haveria escaramuças em retaliação ao que o MPLA fez contra a FNLA aqui em Luanda, principalmente contra os bakongos. Logo a FNLA devia vingar-se. Procurei pelo Caetano, representante do MPLA no Tomboco, não consegui encontrar, só mais tarde ouvi dizer que foi morto, não gostei. Isto custou-me caro. Não vou alongar muito e mais tarde com esta hostilidade fui transferido compulsivamente e exonerado do cargo de comissário político de Kiximba e transferido para o Norte. Mesmo no Nóqui onde fui transferido como responsável pela propaganda e mobilização, fui muito combatido.
Quando cheguei ao Congo, eu trabalhava também no governo congolês antes de vir a Angola e fui retomado no governo. No entanto, com um grupo de jovens intelectuais angolanos residentes em Matadi, entendemos criar um grupo de acção de Matadi. Fui indicado para ser o coordenador do grupo de obediência do MPLA. Com este cargo fui preso pela segurança zairense, estive numa prisão subterrânea em Matadi e graças a intervenção do meu director e de um parente dele, fui solto e daí tomei a decisão de regressar a Angola.
Logo que voltei a Angola em 18 de Janeiro de 1978, no Mingenge fui agredido por um elemento da ODP – Organização de Defesa Popular do MPLA que me considerou ser da UPA – FNLA, agente do imperialismo americano, inimigo do povo com todos os adjectivos, me agrediu física e verbalmente. A partir daí, mudei de ideias, questionei: como é que um indivíduo que estava a me insultar, no Congo Democrático considerava-se zairense, agora que é da ODP – Organização de Defesa e Segurança do MPLA, é ele que é mais angolano do que eu; depois este MPLA que quero apoiar, me considera estrangeiro na Pátria dos meus antepassados. A partir daí, renunciei totalmente o MPLA, porque um partido que considera os filhos da terra de estrangeiros, e os estrangeiros como donos da terra; a inversão dos termos é muito abominável, nunca vou perdoar isto ao MPLA.
No Nóqui, apanhei a coluna, para Banza Congo. Posto lá, o Comissário provincial Almirante Dias entendeu que devia regressar ao Nóqui trabalhar na Administração Municipal. Lá a Segurança do Estado perseguiu-me para que fosse agente, porque tinha sido da FNLA. Eu disse: Eu Makuta Nkondo, não me conhecem. 1 – Comecei a observar como se trabalhava. Primeiro relatório que fiz ao Comissário provincial do Zaire, Almirante Dias e ao 1º Secretário provincial do MPLA, Jorge Barros Chimpuaty, denunciei toda a maldade da DISA, que violava mulheres e filhas alheias regressadas à sua pátria, os bens dos regressados expropriados, os moradores do Nóqui e os caçadores viam suas carnes desviadas. Denunciei aquilo e fui duas vezes preso pela DISA. 1º por ter denunciado as maldades da DISA, 2ª vez foi um americano que se identificou, outro de cor negra, não sei até agora qual era a sua identidade. Estavam numa pequena embarcação. Como sabe, o Nóqui faz fronteira com o Congo através do Rio Congo, a embarcação avariou, foi levada pela correnteza das águas para o lado de Angola. Foram imediatamente acusados de espiões. Naquela altura de inimizade Angola/ Zaire, em 1978, alegavam tratar-se de um truque, a embarcação não tinha avariado. Foram detidos, amarrados, torturados, e o Administrador do Nóqui não se encontrava e quem lhe substituía era o coordenador municipal do MPLA, mas no entanto, no lado da administração eu era o escriturário dactilógrafo de 2ª Classe. Em nome da administração não concordei, prenderam-me e transferido para Luanda. Em 1979, fui admitido na ANGOP. O estágio terminou em Março de 1980. Trabalhava lá e na falta de residência, o director geral da ANGOP, o João Melo colocou-nos nos hotéis. Eu vivia no Hotel Panorama. Naquele tempo no hotel panorama viviam poucos negros. Foi onde conheci o primeiro secretário da embaixada do Zaire em Angola, quem chamávamos “Citoyen Koy”, cidadão Koy. Saímos do Hotel Panorama, transferidos para o Hotel Trópico, junto outro negro que era o embaixador da Nigéria. Mais tarde este citoyen Koy, arranja uma casa. Um dia convida-me a conhecer a casa. Exactamente no dia em que fui visitar o Citoyen Koy, passo pela casa de um conterrâneo meu de nome Madeira que era piloto de Mig, que também mostrou interesse. Não sabia que era proibido um piloto visitar os diplomatas. Fomos muito bem, regressamos. Certo dia estava a trabalhar na ANGOP, fui preso, apareceram os elementos da Segurança do Estado e fui levado as instalações da Segurança do Estado, frente ao Cemitério da Sant’Ana, na estrada de Catete, chamava-se nas “Operações”. Fiquei na cadeia subterrânea 5 meses, de Maio a Outubro, acusado de espionagem, traição a Pátria, elemento subversivo, agente do imperialismo Yankee. O que me surpreendeu, fui eu preso, um dos comandantes da Marinha, aquele piloto, mais um outro, Paul Nkanga, que era piloto do SU-22. Esse piloto do SU-22 na altura estava a fazer protecção a visita do presidente a Huíla. Em pleno voo enviaram-lhe uma mensagem dizendo que estavam a notar uma avaria no motor, ordenaram-lhe para aterrar. Assim que aterrou, foi imediatamente preso. Muita gente presa, até religiosos, gente que nem conhecia, o chefe era eu, mas não sabia do que se tratava. Na prisão não queriam me dizer nada, só estavam a interrogar-me. “Se já fizeste parte de um Partido político angolano fantoche? Eu disse não, eu nunca fiz parte de um partido fantoche, mas fiz parte de um partido que libertou Angola. Se tu estás aí escrever, é graças aquele Partido. O agente perguntou-me: Qual é? – É a UPA FNLA. – Para o senhor é a UPA que libertou Angola, não é o MPLA? – Com a idade que tenho, estive no Congo Democrático, não sei nenhuma história da luta de libertação de Angola por parte do MPLA e se o MPLA que libertou não sei, mas eu fiz parte da UPA. Portanto, fiquei aí, conheci o Mwanga Jhomo Kenyata que dizia ser filho do antigo presidente Jhomo Kenyata, era perseguido pelo presidente Arap Moy, alegava que Mwanga queria lhe derrubar, tinha uma mulher americana, fugiu com o Jeep dele pela via da fronteira de Nóqui e Mbanza Congo. Em 1985, estive na mesma prisão com o Lameira da UNITA que foi capturado. Estive preso em Maio, saí em Outubro com o André Lina, presidente do MUSA – Movimento Unificado Socialista de Angola, era Oficial das Forças Armadas, acusado de ter atentado contra a vida do Presidente quando visitou o Soyo, estava também com Abrantes igualmente acusado de ser espião. Não sei o destino e paradeiro deles hoje. Uma longa história, muito sofrimento.