Razão e racionalização no recente discurso de JES

Foi um José Eduardo dos Santos profundamente magoado o que ouvimos discursar na última sexta-feira na abertura de mais uma reunião do Comité Central do MPLA. De tanta mágoa, o Presidente preferiu pôr de lado a razão e deixou seu coração falar pelo que dispensou os seus "writers" de ofício preferindo escrever de punho próprio o seu discurso.

Maurílio Luiele*

Assim, não deu outra, os medos, paixões, a raiva, enfim, as emoções acabaram sendo a nota dominante do discurso. O que se espera de um Chefe de Estado é que faça sempre prevalecer a razão em seus actos em detrimento das paixões porque, diz Karl Popper:"o racionalismo (entenda-se uso privilegiado da razão) está ligado ao reconhecimento de que é necessário criar instituições sociais que protejam a liberdade de crítica, a liberdade de pensamento e, portanto a liberdade dos homens. Ele cria uma espécie de obrigação moral de apoiar estas instituições. Por isso o racionalismo tem estreita ligação com a demanda política de se realizar uma engenharia social prática - paulatina, é claro - no sentido humanitário, a demanda de uma racionalização da sociedade, de um planejamento para a liberdade, para que ela seja controlada pela razão; não pela "ciência", não por uma autoridade platônica pseudorracional, mas por aquela razão socrática que conhece suas limitações e por isso respeita o semelhante, não aspira a coagi-lo - nem mesmo para fazê-lo feliz.

A adopção do racionalismo, além disso, implica que haja um meio comum de comunicação, uma linguagem comum da razão; estabelece uma espécie de obrigação moral para com a linguagem, a obrigação de manter seus padrões de clareza e de usá-la de tal modo que ela possa preservar a função de veículo da argumentação. Em outras palavras, a obrigação de usá-la de modo claro, de usá-la como um instrumento de comunicação racional, de informações significativas e não como um meio de "expressão pessoal" (In: David Miller(org): Popper, temas escolhidos; pág. 42)

Edgar Morin, por seu turno, diz que "a razão corresponde a uma vontade de ter uma visão coerente dos fenómenos, das coisas e do universo. A razão tem um aspecto incontestavelmente lógico" (MORIN, 1990) mas distingue racionalidade e racionalização. Segundo Morin, "a racionalidade é o jogo, é o diálogo incessante entre o nosso espírito que cria estruturas lógicas que as aplica sobre o mundo e que dialoga com o mundo real. Quando este mundo não está de acordo com o nosso sistema lógico é preciso admitir que o nosso sistema lógico é insuficiente, que apenas encontra uma parte do real".

A racionalidade, não tem nunca a pretensão de esgotar num sistema lógico a totalidade do real, mas tem a vontade de dialogar com o que lhe resiste. (MORIN, 1990). Ao enfatizar o diálogo como traço da racionalidade, Morin ressalta tal como Popper a relação estreita que a racionalidade mantém com a comunicação. Morin, diz, no entanto, que a RACIONALIZAÇÃO é a "patologia da razão" e" consiste em querer encerrar a realidade num sistema coerente. E tudo o que, na realidade, contradiz este sistema coerente é desviado, esquecido, posto de lado, visto como ilusão ou aparência". Assim pela racionalização tendemos a minimizar ou rejeitar os argumentos contrários e ter uma atenção selectiva sobre o que favorece a nossa ideia e uma desatenção selectiva sobre o que a desfavorece.

Como se pode ver, a racionalização é um mal bastante presente em política e é ditada em grande medida pelas paixões políticas que nutrimos, mas é de todo conveniente que ela não se manifeste em actos de um magistrado do nível de um Chefe de Estado pois escancara caminhos à injustiça social.

O recente discurso de José Eduardo dos Santos é pois uma aula magistral sobre racionalização, no pior sentido, diga-se. Ela está presente quando atribui à pobreza à herança colonial ignorando que a opção socialista radical pelo MPLA reprimiu a propriedade privada e perseguiu proprietários então apelidados de pequeno-burgueses. Que a opção socialista, permitiu entretanto, o enriquecimento de uma elite de burocratas ao serviço do partido-estado. Como ignorar então a responsabilidade do MPLA no quadro de pobreza que se instalou e aprofundou no pós-independência? É evidente que a guerra não conta a estória toda.

A racionalização esteve presente no discurso de JES quando deliberadamente negou que tenha 20 bilhões de dólares mas não explicou como seus filhos se tornaram tão rápidamente os mais ricos de Angola. É evidente que Isabel, Zénu e Tchizé têm juntos uma riqueza que se aproxima disso e não é imaginação nossa; não somos nós que inventamos os seus grandes impérios econômicos que incluem bancos, rentáveis empresas de telecomunicações e outros infindáveis negócios. Isto é real, não é imaginação. Ou a UNITEL, o BIC, o Quantum, não existem?

Mas o Presidente foi mais longe ao pedir que fossemos ao Sector de Inteligência Financeira do BNA para saber se havia contas no estrangeiro em seu nome. Só pode ser brincadeira imaginar que um cidadão comum em Luanda sairia de sua casa, enfrentando o caótico trânsito luandense para chegar ao BNA e inquirir ao tal sector do BNA se tais contas existem. A resposta estamos todos a ver qual é: porrada se refilares, como o próprio JES sugeriru nas entrelinhas.

Enfim, já é hora dos dirigentes do MPLA deixarem de tratar os angolanos como crianças que não são capazes de pensar por si só e que por isso agem sempre impelidos por interesses estrangeiros. Quem não conhece o povo não deve ousar dirigi-lo. As reclamações que motivaram as últimas manifestações e que correm soltas na Internet têm pleno fundamento, por isso, responder a elas é resolvê-las de facto e não fazer recurso à política de avestruz (esconder a cabeça na areia).Ou "O MAIS IMPORTANTE (já não é) RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO" como nos ensinou Agostinho Neto?

Finalmente já é hora das autoridades angolanas entenderem que as redes sociais são uma nova e irreversível forma de fazer política. São parte do "espírito do tempo" e não adianta quixotescamente avançar contra elas, não resulta.

O recente discurso do Presidente Eduardo dos Santos deixa assim uma manifesta preocupação: nosso Chefe de Estado está deixando de lado a razão como matriz dos actos de Estado conspurcando-os com racionalizações, emoções e paixões. Isto pode conduzi-lo inexoravelmente a um ciclo vicioso que resulte em paranoia pois como diz Morin " a paranoia é uma forma clássica de racionalização delirante" e diz mais "entre a paranoia e a racionalização nã há fronteira nítida" Se esta tendência se concretizar (esperamos que não!) JES tenderá a agir cada vez mais como todos os ditadores conhecidos. Imerso nas paixões e emoções, com a razão cada vez mais distante, tenderá a atitudes cada vez mais irracionais com consequências imprevisíveis para os destinos do país. O último exemplo deste tipo de evolução patológica conhecemos bem: Laurent Gbagbo, que aliás Eduardo dos Santos apoiou. O fim conhecemos todos.

Espero pois, que para o bem de Angola a razão prevaleça em José Eduardo dos Santos e não tenhamos que experimentar o dissabor de ser conduzidos pelos seus medos, paixões e emoções.

*In Club-k.net

O Primeiro Concurso Nacional da Bajulação

Gil Gonçalves

Pai e filho olham para o nocturno céu angolano sempre estrelado. O filho pergunta-lhe: «Pai, em Angola não existem governantes inteligentes?!» «Não meu filho, só nos outros países.» (texto adaptado)

As línguas dos bajuladores são mais macias do que seda na nossa presença, mas são como punhais na nossa ausência. In Textos Hindus

O homem que lisonjeia o seu próximo estende uma rede sob os seus passos. In Provérbios 29,5

Se todos os homens recebessem exactamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no mundo. In Millôr Fernandes

Se não conseguem prover o bem-estar da população para os dias das tormentas da Natureza ou humanas, então não vale a pena governarem.

Insistimos no caminhar da estrada que nos conduz sempre ao mesmo destino, porque ainda não divisamos, aprendemos a construção de outra via que nos liberte. Angola é muito grande, mas contudo reside na pequenez da minúscula bajulação.

Promover a bajulação é o caminho certíssimo para se conseguir umas boas massas monetárias ou um lugar de destaque no aparelho governativo. Vai daí, outro movimento carregadíssimo de espontaneidade desalmada, assentou na promoção de uma espécie de top dos mais queridos da bajulação. Logo os seus proponentes arregaçaram os olhos estuporados de avidez pela garantia de mais uma vitória certa. E até conseguiram um lema: se queres viajar e o poder alcançar tens apenas que bajular. Logo de imediato conseguiram sem esforço algum, claro, garantias de apoio em todas as frentes, províncias e nos países mais representativos como ainda se repetem, da arena mundial. Sempre invocando e glorificando o chefe, naquela que se não nos apoiarem o chefe não vai gostar, anotará e mais tarde sancionará o desplante de tal oposição, de tão péssima educação. Sim, porque mesmo sendo da FAMÍLIA, se não bajular é considerado elemento pernicioso, passado para a oposição e como tal gado para abater no inventário.

E criou-se a designação empresarial para tão olímpico Zeus: Comité Único Principal Especializado na Bajulação, CUPEB. Mesmo a correrem os trâmites para a sua legalização, o CUPEB já facturava rios de dinheiro. Para quê legalizar o que já está legalizado? Quem comanda somos nós e sem oposição não mandamos, ordenamos. Tudo em nós é leal, legal, o resto é ilegal. Seguiram as primeiras cartas, cartadas pelos tarefeiros do costume a rogarem, mas na verdade a exigirem, a ameaçarem veladamente... senão… às empresas, embaixadas, bancos, órgãos partidários e apartidários, e até a elementos pessoais e a partidos políticos da oposição. Para bem facturar há que caminhar e nestas lides vale tudo. Apareceram não se sabe como (?) autocarros, aviões, toda a parafernália necessária e desnecessária para assegurar as deslocações dos participantes ao grandioso concurso. A logística estava bem garantida, para isso recorreu-se aos patrocinadores habituais, que são em número descomunal, e importou-se muita tralha porque não dá para confiar na produção nacional, isso é só para períodos eleitorais. As comissões diluviavam e nunca lhes chegavam, queriam, querem sempre mais e mais, como um atleta a bater sempre o seu recorde pessoal. E os bajuladores, militantes da sempre vanguarda revolucionária, começaram a chegar, a desembarcar às dezenas, às centenas, aos milhares. «Sim senhor, isto é que é militância.» jactanciou-se um elemento da direcção. A propósito: era impossível saber a quantidade dos componentes da direcção. Sabia-se que existiam vários administradores, directores-gerais e adjuntos, chefes de departamento, de sector, de secção, trabalhadores não os havia. Alguém dizia zombeteiro que era uma cópia do Exército da Guiné-Bissau que só tinha oficiais superiores. Para os serviços braçais recorriam aos que se amontoavam nas ruas como porcos na esperança do surgimento de algum trabalho. E quase não gastavam nenhum dinheiro, pois estes desgraçados eventuais contentavam-se com qualquer coisa. Choviam anúncios na imprensa estatal e nalguns órgãos amigos a publicitarem o evento. Na imprensa privada não, esses são do contra, reaccionários, só sabem é falar mal do chefe e das nossas revolucionárias instituições nacionais. Mas esses gajos têm os minutos, as horas e os dias bem contados, muito controlados. Aqui só há lugar para o nosso partido da vanguarda da classe operária. Isso da democracia… também há com cada um com cada ideia. Nós… é que lutámos, oferecemos a independência ao nosso martirizado povo, Angola é nossa e o petróleo e os diamantes também. Democracia é quê?! Calem mas é essas bocas seus parvalhões invejosos. Aquando da luta de libertação vocês estavam onde, hem! Falam à toa! A nossa Angola está sabiamente dirigida pelo nosso timoneiro. Só há lugar para um. Onde é que já se viu um navio comandado por mais de um comandante e um imediato?! Vocês querem é anarquia, mas nunca lhes permitiremos.

E vieram as bandeiras acompanhadas de quinquilharias para a propaganda que mais parecia de outro partido político. A propaganda garrafal que se embandeirava mais notória era: BAJULAÇÃO É O ORGULHO DA NAÇÃO. O NOSSO LÍDER É INIMITÁVEL. TODOS OS CAMINHOS DA BAJULAÇÃO LEVAM À GOVERNAÇÃO.

Um bajulador aproveitou-se muito bem da situação e bajulava que procurava alguém que o ensinasse a escrever um livro a bajular a gesta do nosso insigne mestre.

A oposição comunicava as habituais redacções saídas das confrarias maçónicas. Continuava no esconderijo muito afastada das massas, das suas panelas sem tampas. Mas mesmo assim não se escusavam, ó facto inédito, conseguiam, ainda lutavam, criticavam, criavam factos políticos: «Actualmente a China é o principal país mundial exportador de escravos. E os chineses quando lhes pagam os dólares ficam muito contentes e exclamam: «Chinês recebeu, tem dólares.» A China é uma falsa potência económica mundial, é o império mundial da poluição e da escravidão. A China não respeita regras internacionais. Pretende impor-nos o regimento do homem das cavernas. Um mundo sem lei nem ordem. Exemplo? Em Angola tudo o que se compra made in China é a maior vigarice nunca até agora comprada. Qualquer ditador que se preze buscar mais permanência no poder, implora, cede o seu país ao poder chinês. Escravos a apoiarem escravos. Mais analfabetismo, mais colonialismo, mais miséria para a África.» E salientavam, finalizavam de modo panfletário: «O poder destrói o poder, porque este é o tempo dos dinossauros idiotas. Se este governo não funciona, é porque não existe. Então, para quê continuar com ele? E quanto mais tempo no poder, mais as consequências de instabilidade social se azedam, até à irreparabilidade do seu final. Quem não sabe o que é governar, desculpa-se com a conjuntura internacional. A quem interessa Angola ser o principal produtor de petróleo africano se apenas consegue fornecer ocasionalmente energia eléctrica e água? Este mundo está tão tiranizado.»

As delegações convidadas, norte-coreana, cubana, chinesa, Myanmar e outras das mais retrógradas, desembarcadas logo paralisaram por completo o que restava do transito na caótica cidade (?) de Luanda e logo bajularam: «É com incontido orgulho que saudamos o carinhoso, o heróico povo angolano que continua a sua luta eterna contra a escravidão imperialista dos Estados Unidos da América, o principal inimigo dos nossos povos. Em nome das outras delegações saudamos o actual condutor dos destinos da nação angolana e do seu povo. Desejamos-lhe longa vida para que ele continue a lutar incansavelmente por mais melhorias de vida das suas populações que já atingiram os patamares internacionais das exigências do milénio. Trazemos fraternais abraços de luta contra a reacção interna e externa que tentam mais uma vez conduzir-nos para a miséria e escravidão. Mas os nossos partidos, governos e povos estão vigilantes e as forças imperialistas serão rechaçadas de vez para o túmulo da História. Pátria ou morte, unidos venceremos!

Notável foi a delegação dos especuladores nacionais e internacionais que começaram a actuar de imediato. Nas redondezas já se viam nuvens de pó provenientes de demolições. Houve um tremendo erro sanado a tempo. É que o Palácio dos Congressos escapou de demolição, já estavam os habituais monstros metálicos bem assestados para o demolir. Não fosse a intervenção do mais Alto Magistrado e Mandatário da Nação nada restaria de pé. É que a delegação dos especuladores imobiliários vinha investida de plenos poderes dos biliões de dólares. E como o petróleo ainda bate bem, conluiados com a pseudo banca angolana, já tinham vastíssimos campos ao ar livre para neles concentrarem o que resta da populaça angolana.

E logo começaram as moções, que no contexto apodrecidas não destoavam, como a exemplificada pelo auto proclamado coordenador dos comités de especialidade da bajulação;

MOÇÃO

Considerando a gesta do nosso herói, incansável lutador pela causa justa do nosso maravilhoso povo que hoje lhe deve a independência, o seu bem-estar e felicidade conseguidos com tantos sacrifícios.

Considerando a infalibilidade dos destinos desta nossa portentosa Angola, tão sabiamente conduzida por timoneiro tão imaculado.

Considerando as extraordinárias capacidades morais e intelectuais que o elevam aos mais altos cumes da magnanimidade humana.

Considerando a sua contribuição para a estabilidade económica e social de Angola e do mundo.

Considerando as suas capacidades de trabalhador incansável para que nada nos falte, e assim engrandecer Angola e os angolanos.

Que a partir deste momento seja considerado canonizado como santo apesar de ainda vivo, conforme os ritos sagrados das sagradas Escrituras da nossa afiliada Santa Igreja.

E por aclamação espontânea surgiu o vencedor do Primeiro Concurso Nacional da Bajulação:

O nosso pai imortal da Nação que ele reconstruiu, o apaziguador de espíritos, o iluminado, o insigne estadista, o arquitecto de Angola e do Universo. O brilhante construtor de casas, moradias, prédios, torres, condomínios, estradas, pontes, aeroportos, escolas, universidades, novos bairros requalificados, aquedutos, etc, etc, tudo de acordo com as normas mais elementares dos direitos humanos. Enquanto a oposição só fala, e não faz mais nada, nem um passeio reparam. Tudo, tudo para o nosso deus vivo, ele que resolva. Se o nosso país está assim tão bonito a ele se deve. Ele é o maior, e merece o nosso respeito, admiração, terna e eterna gratidão.

Dono de uma cultura e intelecto inigualáveis, ele é divino porque foi Deus que o enviou, conforme já testificado por alguns dos nossos beatos sacerdotes. Ele é um Santo e a sua imagem, conforme depois se decretará, será postada em todas as igrejas para que os nossos milhões de crentes e descrentes a ele rezem, lhe implorem para que as vidas melhorem. E já um santuário nasce, se lhe dedica, se edifica para perpetuar o seu santo nome. Aos nossos detractores lembramos-lhes que tenham muito cuidado quando soltam as vossas línguas carregadas de veneno. Porque não respeitam, odeiam a quem obra. Vamos afastá-los do nosso glorioso caminho. Em Angola só existe e sempre existirá um só líder. E por isso mesmo exigimos o prémio Nobel da bajulação para contemplar o mais esplendoroso, magnificente soberano que ao longo da História ninguém até agora se lhe compara, o ultrapassa em clarividência.

upanixade@gmail.com

José Eduardo dos Santos e a violação a Constituição. A incapacidade de JES não é combater a pobreza mas os pobres

William Tonet*

A primeira questão política levanta-se de novo por todo o mundo pensante, com evidente acuidade: Presidente constitucional, Rei ou Ditador. Mas já não se põe nos antigos termos de Monarquia ou República, mas Ditadura, portanto o significado destas palavras alterou-se decisivamente, principalmente depois do último discurso do presidente do MPLA e da República, nunca eleito democraticamente e sem batota em 32 anos de poder.

Por um lado, é ponto assente, e hoje doutrinariamente inquestionável, que compete ao povo o direito de exercer a administração do país, da “coisa pública”, da “res-pública”, diziam os latinos; da república, dizemos nós hoje.

Foi nesse preciso sentido de negócios públicos que o nosso actual presidente usa frequentemente a expressão República, como sinónimo do seu regime e Reino, para ofender, discriminatoriamente, os demais cidadãos de FANTOCHES, por apelarem a uma mudança de governo a luz da constituição e da democracia.

Mas se aqueles que não pensam como a corte que o bajula são fantoches, ao serviço de forças imperialistas estrangeiras, que nome chamar aqueles que venderam o país a China, Portugal, França e outros, por mais de 30 anos, hipotecando o futuro das futuras gerações?

A tese de fantoche demonstra a fragilidade de um político que só lidera este país por sorte das circunstâncias e do poderio militar que ainda detém.

E, entendidos assim, não se vê motivo para que um presidente com apetência ditatorial, que o seja mais por raciocínio do que por sentimento, manifeste demasiada relutância em aceitar conjuntamente a qualidade e o direito de outros cidadãos poderem dirigir o país, melhor que ele.

Por outro lado, verifica-se actualmente que países constitucionalmente designados Repúblicas, como o de Angola, são uma espécie de monarquias vitalícias de partido único, que subverte as regras da democracia, através da institucionalização da corrupção, da discriminação, da arbitrariedade dos assassinatos selectivos.

Desfeitos os equívocos, não interessa mais preocuparmo-nos com outras anormalidades discursivas, como ter encontrado a pobreza, quando nasceu. Se é verdade, ela era diferente da de hoje, que o seu regime transformou em miséria.

Mas o que importa indagar é que espécie de democracia convém a este regime e aos povos que habitam o território angolano.

Mas quando JES fala da fome, esqueceu-se de dizer que em 1942, quando nasceu, não havia petróleo em produção em Angola e estava controlada a doença do sono, o paludismo e outras endemias.

Esqueceu-se também de dizer que em 1979, quando ele subiu ao poder, os Emiratos Árabes Unidos ou mais conhecido por Dubai, era um país de pescadores de ostras e 32 anos depois é uma potência emergente, com uma equitativa distribuição da renda, pese ser também, uma monarquia.

Portanto, hoje a pobreza, melhor, a miséria é da inteira responsabilidade de José Eduardo dos Santos, que privatizou o Estado, tornou os seus filhos milionários com dinheiro público, e cujo regime rouba aos pobres para dar aos ricos.

É vergonhoso atribuir a actual responsabilidade da pobreza a Salazar, quando até 1975, muitos autóctones tinham uma vida melhor. Hoje a maioria não tem esperança no futuro, sob a direcção dos substitutos do regime colonial.

Atenhamo-nos agora o segundo equívoco de JES.

Ao chamar a maioria dos autóctones, que pensam diferente do seu exército de bajulação de fantoches, expressões do princípio do século e do incitar da guerra vivida pelo país, JES, contesta a democracia, destapando a sua capa ditatorial, negando, através dos artifícios da sua constituição de oferecer a possibilidade de o povo escolher em cada oportunidade o cidadão mais apto ao desempenho do cargo de Presidente da República. E não há dúvida de que, numa visão imediata e desprevenida, o argumento impressiona negativamente.

De outro ponto de vista, frente aos problemas que o país vive, face ao clima de tensão, aos índices elevados de corrupção e ao enriquecimento ilícito de alguns, deveria JES, fazer apelo a inteligência e a análise, imprescindíveis em assunto eleitoral de tanta monta. Se rumou em sentido contrário demonstra uma certa fraqueza.

Aduz-se então a necessidade de confrontar a teoria com a prática; pois constitui heresia um presidente, que para dirigir precisou de mandar fazer uma constituição só para si, onde concentra todos os poderes, fornece a custo Zero empresas de telecomunicações, bancos, órgãos de comunicação públicos, empresas fornecedoras de material eleitoral, entre outras falcatruas, impossíveis em democracias limpas, mas corriqueira em democracia ditatorial, face ao peso do petróleo.

Mas em politica não há coincidências, logo o temor das manifestações desperta em JES um verdadeiro temor e transforma o método de escolha eleitoral, para alternativa do poder numa ilusória fantasia.

Assim e manobrando propagandas e constituição o eleitor não sabe qual o cidadão mais apto de entre a população do país?

Em Angola, desde o 11 de Novembro de 1975, a história demonstra categoricamente que nunca encontramos esse idealizado homem superior na chefia do Estado. Pelo contrário, abundam, entre os presidenciais e os eleitos, tipos de mediocridade.

A eleição, além de incapaz de atingir o fim a que se propõe, é fonte de um defeito péssimo: as divisões que estabelece e lhe são inerentes. Divisionismo que tira ao vencedor, feito Presidente, a representatividade que se pretendia (de presidente de todos e não de uns), reduzindo-o legitimamente a representante da fracção eleitoral que o apoiou.

Dado que as eleições se fazem com dinheiro ( e cada vez com mais dinheiro), suscitam o investimento de capitais duvidosos em candidatos propícios a comprometedoras dependências e JES, sabe-o bem...

As avultadas despesas eleitorais, obrigatoriamente periódicas, têm de ser também debitadas no “deve–haver” de um presidente partidocrata, facto que contribui para tornar o Presidente muito mais caro, por reunir não as melhores competências de Angola, mas as maiores bajulações incompetentes dos comités de especialidade, que privatizam, quais sanguessugas, o país cheio de carências, mas que eles não desprezam a circunstância de desprezar.

Temos pois de reconhecer que o antídoto do fatalismo eleitoral, pode se o povo acreditar, mesmo com esta constituição, alterar-se, porquanto para se obter a competência necessária, exige-se a preparação específica dos profissionais do ofício. É este um axioma seguido em todas as actividades. Porque o não há-de ser na chefia do Estado angolano.

Acaso é de pensar ser menos importante o desempenho deste cargo do que o de todos os cargos comuns? Ora, os políticos, na maioria dos países, são adequadamente instruídos e educados em todos os aspectos e, durante a a formação, familiarizados com os assuntos do Estado e, inclusivamente, com as particularidades dos homens públicos, o que não é de somenos importância. Isto parta não assentarem na praia de considerarem a corrupção uma fatalidade.

Assim ao serem aclamados para o exercício da presidência, os candidatos devem assegurar certeza possível da aptidão e não, como agora, em que muitos presidentes, desprezam esses cuidados elementares e confia-se excessivamente na improvisação embora tendo em consideração os currículos, não é certo que as provas dadas pelos políticos o são normalmente num campo diferente do da presidência.

Um bom ministro ou eminente professor podem ser péssimos presidentes. Exemplificar para quê? Acaso será preciso?

Não se deve esquecer que a hereditariedade política foi resultado de um aperfeiçoamento experimental de partido único, que evoluiu para sistema único. O divisionismo, consequente da nomeação, a impreparação do sucessor, o aventureirismo, etc., foram dados que entraram em conta.

Ainda uma circunstância do maior relevo, a do poder judicial (fonte da justiça social e da moralidade governativa) que em instância superior cabe ao chefe do Estado, e que o principio electivo prejudica.

Uma pergunta simples: qual estará em melhores condições de independência e de imparcialidade para garantir a justiça? Um Presidente que dependeu na eleição de um sector político a que é afecto, em confronto com sectores adversos, ou um Presidente, que é de origem independente e alheio a lutas partidárias?

Apesar de a contragosto, porque instintivamente me repugna a intromissão no andar mesquinho da política dos partidos, um facto não deve passar sem registo, tão demonstrativos ele é. Ante a assombrosa imoralidade dos aumentos nos proventos da classe política, do enriquecimento ilícito, do saque do património público e da corrupção galopante, só um presidente tinha poderes para se lhes opor, quer pela sua influência, quer usando o veto. Um presidente cidadão, distante dos partidos políticos. E foi o que fez a constituição JESIANA?

Não. Não foi. E é fácil entender porquê. O motivo está em que ele não pode ser juiz numa causa em que é parte interessada. Nas repúblicas partidocráticas o Presidente é, por princípio, membro eleito da casta política e o primeiro privilegiado dela. A insultuosa discriminação havida serviu para mostrar como é fictícia a jactante auto-designação de Presidente de todos os angolanos.

Um presidente da República independente, regedor da República, não permitiria semelhante desmandos. Por educação é inculcado, como seu primeiro dever e função fazer respeitar a justiça e a Constituição.

Numa biografia de D. João II, o príncipe perfeito, exemplo e mestre de reis, encontra-se a seguinte consideração: “o poder soberano nunca devia confundir-se com a tirania arbitrária.

Um presidente existe para a nação que deve governar e servir. Faz as leis mas deve obedecê-las primeiro que ninguém. E tem de estar pronto a sacrificar-se, pelo direito e pelo povo.

Os tempos que na modernidade nos agradam, exigem um esforço salutar da inteligência no equacionamento do problema fundamental. JES tem vindo a demonstrar ter chegado ao fim de um ciclo e, de, neste momento ser um factor de instabilidade.

Há que reconhecer que as suas ideias de ditadura e de República chocam-se em antagonismo irredutível, não conseguem harmonizar os valores essenciais de uma e de outra: a liberdade da República e a autoridade da democracia que se completam a favor do bem comum.

Por estas razões face a pobreza do discurso de José Eduardo dos Santos, está na hora de abraçar a síntese necessária do sentimento republicano de MUDANÇA, para salvar o país da hecatombe.

E nós concluímos em idêntico sentido: - a República de Angola carece, mais do que nunca, e por marcadas razões, de um Presidente de todos os angolanos, que se bata com galhardia para a defesa da democracia, liberdade e justiça, para um cerrado combate a pobreza e a miséria.

*Com António Saraiva

Médio Oriente. Assad promulga decreto sobre fim do estado de emergência

O Presidente sírio, Bachar al-Assad, promulgou no 21 de Março um decreto que estipula o fim do estado de emergência em vigor desde 1963, anunciou a televisão pública da Síria.

De acordo com a mesma fonte, o Presidente sírio promulgou igualmente um decreto que regulamenta as manifestações.

A Síria tem vivido desde 18 de março um movimento de contestação sem precedentes duramente reprimido pelo regime.

Entretanto quanto ao Iémen, onde o Conselho de Cooperação do Golfo, que se ofereceu para mediar a crise naquele país, propôs ao Presidente Ali Abdullah Saleh que se demita 30 dias depois da formação de um governo de união, disse fonte governamental iemenita.

Para ultrapassar a crise, o CCG, cujo secretário-geral esteve no 21 em Sanaa, propôs “a formação de um governo de união” seguida da transferência do poder do Presidente para o vice-presidente e do fim das manifestações, segundo a fonte, citada pela agência noticiosa francesa AFP sob condição de anonimato.

A fonte precisou também que “o Presidente apresentará em seguida a demissão à Câmara dos Deputados no prazo de 30 dias”, no fim do qual um presidente interino e o governo de união procederão à organização de uma eleição presidencial a realizar 60 dias depois.

Ajuda externa. Portugal continua a confiar que UE aprovará programa até 16 de Maio

O ministro da Presidência de Portugal afirmou no 21 que o Governo português continua a confiar que o programa de ajuda externa será aprovado até 16 de maio, com a participação de todos os Estados-membros da União Europeia.

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ser confrontado com o processo de formação do governo finlandês e com as dúvidas se a ajuda externa poderá ser aprovada pelo Ecofin até meados de maio.

Na resposta, o titular da pasta da Presidência referiu que o executivo de Lisboa não dispõe de qualquer indicação formal sobre obstáculos à celebração de um acordo de ajuda financeira no âmbito da União Europeia.

“Para Portugal, continua a valer a decisão do Ecofin no sentido de o programa de ajuda externa poder estar aprovado até 16 de maio. Esperamos que sejam reunidas todas as condições para que isso seja possível – e confiamos que assim será com a participação de todos os Estados-membros da União Europeia, em particular os da zona euro”, declarou Pedro Silva Pereira.

Interrogado sobre a forma como tem havido a mediação entre Governo, Presidência da República e oposição em torno do processo negocial sobre a ajuda externa, o ministro da Presidência recusou-se a fazer avaliações referentes à intervenção do chefe de Estado neste processo.

“Posso dizer que o Governo estabeleceu um sistema de informação e de acompanhamento dos partidos e esse processo foi desencadeado numa reunião entre o primeiro-ministro [José Sócrates], o ministro das Finanças e eu próprio com os líderes das várias forças políticas”, começou por vincar Pedro Silva Pereira.

Na perspetiva do ministro da Presidência, este sistema de informação e de acompanhamento “tem funcionado”.

“Eu próprio tenho contactado os interlocutores indicados pelos partidos políticos. Esse processo de informação e de acompanhamento está em pleno funcionamento”, acrescentou.

Entretanto o governante recusou-se a comentar as propostas do PSD para as negociações sobre ajuda externa, mas advertiu que tudo pode correr pior para Portugal caso se misture o processo negocial com a campanha eleitoral.

“O nosso desejo é que exista uma separação entre as iniciativas de campanha eleitoral, que certamente são legítimas, e o contributo e intervenção de cada um para o processo negocial. Se misturamos as duas coisas, isso significa que alguma coisa pode correr pior do que deveria neste processo [negocial]”, advertiu o ministro da Presidência.

Pedro Silva Pereira, é o interlocutor do Governo junto dos partidos no processo de diálogo referente ao programa de ajuda externa.

“O país só tem a ganhar se esta negociação decorrer com discrição”, até porque “foi esse o apelo das instituições europeias, da troika que se encontra entre nós e, por isso, o Governo tem mantido um dever de reserva em relação ao conteúdo do processo que se encontra em curso, sem prejuízo de desenvolver o sistema de informação e de acompanhamento dos demais órgãos de soberania, em particular dos partidos da oposição”, começou por responder Pedro Silva Pereira.

Na perspetiva deste membro do executivo, este posicionamento por parte do Governo “é um dever de Estado nesta negociação”.

“Num primeiro momento, o PSD entendeu formular por escrito uma série de questões pondo em causa os dados sobre a situação financeira em Portugal. Portanto, numa primeira fase, o contributo que o PSD deu foi lançar dúvidas sobre a situação do país”, disse, usando um tom de lamento.

Em relação à segunda carta, esta envida por Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças social-democrata, Pedro Silva Pereira respondeu que o executivo “não faz qualquer comentário sobre essas propostas do PSD – propostas genéricas que foram agora formuladas”.

“O Governo entende que não deve ocorrer nenhuma negociação na praça pública. Diferentemente de todas as outras instituições, o PSD tem entendido publicar as suas cartas na imprensa, mas o Governo prefere uma atitude de reserva para que não se faça uma negociação na praça pública”, salientou o ministro da Presidência.

Para Pedro Silva Pereira, é importante que não se aproveite o processo negocial em torno do programa de ajuda externa “para operações mediáticas de campanha eleitoral”.

“Em relação às cartas que o PSD dirigiu ao Governo e que decidiu tornar públicas, o Governo não as comenta, toma nota delas para efeito do processo e espera que o contributo de todos possa ser construtivo em termos de propostas, de medidas concretas e não de acrescentar dúvidas que apenas teriam como consequência Portugal ter uma programa de ajuda externa mais duro, mais exigente do que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) rejeitado. Os portugueses não perceberiam que o resultado deste processo fosse um programa pior do que aquele que foi rejeitado no Parlamento, na sequência da proposta apresentada pelo Governo”, advertiu Pedro Silva Pereira.

Guiné-Bissau. Exportadores da castanha de caju contestam taxa aplicada pelo Governo

Os exportadores da castanha de caju, principal produto de venda da Guiné-Bissau, estão revoltados com o governo por este ter decidido cobrar uma taxa de 50 francos CFA por cada quilograma da castanha exportada.

Mamadu Djamanca, presidente da associação dos exportadores do caju da Guiné-Bissau, disse que deu ordens aos seus associados para que parem toda a operação de compra da castanha de caju até que o Governo revogue a sua decisão.

O ministro do Comércio, Botché Candé, emitiu um despacho no qual avisa os exportadores que doravante irão pagar 50 francos CFA (0,07 cêntimos de euro) por cada quilograma de caju a ser exportado.

“Não concordamos com esta decisão porque é uma lei que não estava prevista. Por isso decidimos suspender toda a compra de caju no terreno”, afirmou Mamadu Djamanca, instando todos os exportadores a recolherem os camiões e a encerrarem os armazéns.

O Governo diz que a taxa a ser cobrada destina-se a melhorar a fileira do caju e a fomentar ações empresariais ao nível da Câmara do Comércio, instituição que agrupa os empresários, mas que está de acordo com a medida do Executivo.

Além da Câmara do Comércio, a Associação Nacional dos Agricultores (ANAG) também diz estar de acordo com medida do Governo.

Para o presidente da associação dos exportadores, a medida do governo não passa de um abuso o que pode encarecer ainda mais o preço da castanha.

“Se o governo decidiu, sem ouvir ninguém, que vai aumentar a taxa, nós vamos ser obrigados a baixar o preço da compra da castanha e quem paga com isso é o agricultor”, notou Mamadu Djamanca.

Os empresários Abel Incada e Baltazar Cardoso, ambos da direção da Câmara do Comércio defendem que a medida visa disciplinar o setor e garantir que a riqueza que é gerada com a castanha do caju “fique no país”.

“Os exportadores, muitas das vezes não pagam impostos, exportam e no final da campanha fecham os seus armazéns. Quer dizer, só querem saber do seu dinheiro”, disse Abel Incada, salientando que a maioria dos exportadores são estrangeiros que vêm ao país durante a campanha que dura três meses.

“Esse dinheiro que está a ser cobrado é para gerar emprego e ajudar a promover o nosso caju”, enfatizou Fernando Mandinga.

Para a associação dos exportadores o governo apenas tem como saída para o impasse a revogação do despacho do ministro do Comércio.

Guiné-Bissau. Governo preocupado com alegada utilização de passaportes do país por próximos de Laurent Gbagbo

O Governo da Guiné-Bissau manifestou-se no 20.04 preocupado com informações que indicam que elementos próximos do ex-Presidente da Cote D’ivoir Laurent Gbagbo estariam a utilizar passaportes diplomáticos guineenses para fugirem do país.

O secretário de Estado das Comunidades guineenses, Fernando Gomes Dias, disse que “o assunto preocupa o Governo ao ponto de estarem já em curso diligências” para a recolha de mais dados. “O Ministério competente do Governo (Ministério do Interior) está ao corrente e já está no terreno para a recolha de mais elementos sobre esse assunto”, afirmou Fernando Dias, prometendo avançar mais informações assim que houver mais dados.

As informações sobre a alegada utilização de passaportes guineenses por parte de elementos próximos ao ex-Presidente costa-marfinense começaram a circular na imprensa daquele país em fevereiro.

Na altura, um jornal ivoiriense, o ‘Le Patriote’, noticiou que eram 85 as “iminentes personalidades” daquele país e próximas de Gbagbo que estariam na posse dos passaportes guineenses.

O caso voltou a ser notícia nos meios de comunicação social do país após a prisão de Laurent Gbagbo e a fuga dos seus principais colaboradores para outros países.

O secretário de Estado das Comunidades guineenses não quis entrar em detalhes sobre o caso, mas admitiu que podem até ser os modelos antigos de passaportes que já não se usam no país. “Neste momento, há três gamas de passaportes da Guiné-Bissau em circulação. Nós não sabemos. Mas tudo leva a crer que serão passaportes da gama antiga que já não estão em circulação”, defendeu Fernando Dias.

O secretário de Estado disse que por “motivos vários, muita gente tem esses passaportes”, entregues por anteriores responsáveis guineenses.

Saúde. África demorará seis meses a um ano para adotar novo tratamento de malária em crianças

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse no 21 que a maioria dos países africanos levará seis meses a um ano para a aplicação a recomendação da organização de usar artesunato em vez de quinino no tratamento da malária em crianças.

Em 2006, a OMS recomendou formalmente o uso de artesunato em adultos com malária grave, na sequência dos resultados de pesquisas científicas diversas, e esta semana decidiu alargar esta recomendação para as crianças.

O especialista do Programa de Malária da OMS, Peter Olumesse, disse que em meados de 2012 a maioria dos países de África estará a usar artesunato, um derivado semi-sintético da artemisinina, que se revelou muito mais eficaz, mais fácil administrar e com um custo, em termos de tratamento, semelhante ao quinino.

Crianças menores de cinco anos respondem cerca de 85 por cento dos casos de malária no mundo.

Segundo estimativas recentes, há cerca de 225 milhões de casos de malária cada ano no mundo, a maioria sem complicações, mas cinco por cento das pessoas contraem a forma grave, que geralmente é fatal se não for tratada nas primeiras 24 horas do início dos sintomas.

Além disso, a malária comum pode tornar-se grave, principalmente nas pessoas que não tenham sido expostas antes à doença e não desenvolveram imunidade ao parasita, o que torna as crianças um grupo particularmente vulnerável.

Olumesse explicou que o tratamento com quinino, usado durante séculos, é complicado porque deve ser inoculado por soro, em doses calculadas de acordo com o peso do paciente, por quatro horas num ritmo estável, repetindo o tratamento até que o doente esteja em condições de receber tratamento oral.

O especialista, que falava a poucos dias de se assinalar o dia africano de luta contra o paludismo, a 25 de abril, explicou que o artesunato não tem efeitos secundários.

No entanto, com a nova recomendação de também administrar este medicamento em crianças, os laboratórios devem desenvolver doses pediátricas.

Aqui escrevo eu. William Tonet. Por acaso não sou fantoche, mas bem gostaria

O presidente deste MPLA, no poder a 32 anos sem nunca ter sido eleito e que governa os angolanos desde 1979, leu um discurso que foi uma autêntica desilusão pelo primarismo das suas opiniões. Ao invés de um apontar de saída da crise, à muito esperada, serviu aos autóctones uma sopa insonsa, com discriminações condenadas pela sua própria constituição, art.º 41.º.

“Fantoches”, designação dada aos angolanos, que são, por sinal, a maioria discriminada pelas suas políticas.

Fantoches, ofendeu o presidente constitucional de Angola, (como ele próprio se define), a todos quanto pretendam um novo rumo a gestão do país, institucionalmente inclinado para o abismo da corrupção, como se ele, fosse o único angolano iluminado e predestinado a dirigir Angola. Não é!

JES tem demonstrado muitas debilidades na gestão da coisa pública e o país não é mais unido face as suas políticas egocentristas e discriminatórias.

O presidente do MPLA chamou os demais angolanos de fantoches, por o seu governo não ter políticas de emprego, de habitação, de saúde, de educação e serem injustamente presos e assassinados por motivações das suas políticas, perseguidas desde 1979.

Mas Nguxito esqueceu-se de dizer como chamar a um presidente que estando no poder a 32 anos, não conhece o interior de Angola, desconheça o seu pulsar, não imagina o seu gemido, pois nunca pernoitou dois dias numa província.

É politicamente grave, quando alguém dirige um país, por controlo remoto e através de uma política de intimidação e terror, por ter medo do jogo democrático…

Nguxito subverteu a democracia e violou a sua própria constituição, quando citou poemas intimidatórios de Agostinho Neto e António Jacinto. Mas teve o mérito de reconhecer serem suas, afinal, as ordens policiais e da segurança de Estado de “darem porrada se refilarem”.

É o que a Polícia faz. Bate, prende e, muitas vezes “mata”, todos que se manifestem, nos marcos da lei, por uma mudança de regime. Porque ele já encontrou o poema de António Jacinto.

Ao presidente do MPLA e da República, pede-se que seja escrupuloso na observância da Constituição “JESIANA” e das leis, mas verdade é que o facto inconcebível aconteceu. José Eduardo dos Santos, também conhecido por Nguxito (filho de Nguxi, primeiro presidente de Angola), violou e notoriamente uma lei em vigor, justificando as razões de muitas vezes, fazer incorrer o seu governo na mesma transgressão, quando falou da existência de manifestações sem autorização.

Ora o art.º 47.º da Constituição “JESIANA” desmente-o no seu número 1- “É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”.

E aqui esta a ilegalidade cometida por Nguxito.

Com esta sua letal saída, desprezou e infringiu uma lei em vigor. Ademais, cometeu outra ilicitude, confessando ao país, que afinal as eleições organizadas pelo seu regime, têm mesmo sido uma fraude e autentica farsa, porque as subverte a nascença.

O presidente, que se auto define como constitucional, tem medo de ir a eleições, com outros políticos e cidadãos em pé de igualdade, talvez por reconhecer poderem ficar a nu eventuais debilidades em confrontos em directo. Por isso nada melhor que subverter a sua própria Constituição, que o coloca num pedestal igual aos dos ditadores.

Outra gritante violação da lei e da democracia prende-se ao facto do presidente dizer que os outros têm medo das eleições porque sabem que vão perder e a maioria do povo não vai votar neles.

Como ele sabe?

É vidente?

Quando todos sabem, serem as eleições em democracia, um, dos actos mais imprevisíveis, mesmo a nível das sondagens.

Se em 2011, JES já sabe, que o MPLA vai ganhar, então reconhece estar a máquina da batota eleitoral já na forja, com as empresas fornecedoras dos pacotes, nas mãos dos seus boys e os votos dos mortos na posse da Casa Militar. Assim, ninguém, honestamente, poderá dizer não ter sido avisado da intempérie que aí vem.

Em face do disposto, Nguxito, em consequência do seu acto contraposto á lei, condena-se de jure, por violação das regras da democracia e da constituição.

Porquê, como garante da Constituição, JES desrespeita a lei, ante a omissão quase geral, praticando uma tão frontal ilegalidade?

Porque motivo não a evitou, o que lhe seria fácil, ao invés de incitar mais os ânimos e reconhecer publicamente que a batota eleitoral é institucional e ele não é o garante da legalidade, da imparcialidade, da verdadeira reconciliação e da sua própria Constituição “JESIANA”.

Por isso lhe digo, senhor presidente, se eu fosse fantoche, bem pode querer, pese estar por mais de 32 anos no poder, sem nunca ter sido eleito, que tudo faria, constitucionalmente, para o retirar do poleiro, nas próximas eleições.

E o faria se o senhor não tivesse medo de criar uma verdadeira Comissão eleitoral independente e ir a votos sem o poder da batota.

Se não tivesse medo de libertar os órgãos de comunicação públicos da sua esfera ideológica.

Se não tivesse medo de reformular a constituição. Se não tivesse medo de proceder a uma melhor distribuição da riqueza.

Se não tivesse medo de confiscar a favor do Estado, a UNITEL, a MOVICEL e os bancos comerciais criados com dinheiro sujo.

Mas como isso não vai mesmo acontecer, por temor da sua parte, pois, admito, já não consegue viver sem o seu exército privado, tal como Jonas Savimbi, nos idos, teremos como única alternativa a contestação e as manifestações pacificas e constitucionais, no sentido de haver uma MUDANÇA e com ela chegue a mais alta magistratura do país, um cidadão com sentido de angolanidade e, compenetrado de que roubar o Estado para proveito próprio e da prole é crime.

Hoje é mais fácil mandar prender, mesmo sem provas e ou dar outro destino aos adversários políticos.

Por isso, senhor presidente, se eu fosse fantoche, seguramente, não aceitaria, nem levaria a sério um presidente distante dos autóctones e das suas sanzalas.

“Incompreensível para nós, talvez já agora fique nos segredos da história o paradoxo de querer manter viva uma lei e ao mesmo tempo desacatá-la, como se fosse letra morta”.

Se eu fosse fantoche, renovaria a minha convicção de não ser membro deste MPLA, onde todos os seus dirigentes juntos, batem palmas e reverenciam um líder, que de Angola conhece apenas Luanda.

No entanto é estranho que “O NÃO FANTOCHE” tenha MEDO DA DEMOCRACIA E USA A FRAUDE, A FORÇA E UM EXÉRCITO PRIVADO, como arma de manutenção no poder.

Teixeira Duarte SA. O regresso em força do colonialismo. É necessária a libertação da podridão, já!

«O Horácio (na foto) um dia destes chegou a casa e encontrou apenas os escombros da mesma, com tudo lá dentro quebrado.

A Teixeira Duarte que queria o terreno, ofereceu-lhe 230 mil dólares para ele abandonar a "bem" o cobiçado pedaço.

O Horácio disse que com tal dinheiro não iria conseguir fazer nada.

A Teixeira Duarte "cansou-se" da teimosia do angolano e mandou um dos seus encarregados aplicar a lei do mais forte, a lei do buldozer.

Ao Horácio restou-lhe uma viatura onde agora passa as noites...

Isto é Angola no seu melhor!»

in morrodamaianga.blogspot.com

PARE BELOMONTE

Presidente Dilma, Ministro Antonio Patriota e Ministra Maria do Rosário Nunes, como um cidadão brasileiro consciente, eu apoio a OEA no seu pedido para interromper a construção de Belo Monte. O Brasil precisa investir em energia verdadeiramente renovável, que não destrói o meio ambiente ou atinge populações vulneráveis. Ouça a OEA e pare Belo Monte!
http://www.avaaz.org/po/belo_monte/

Sonia Mariza Martuscelli ‎"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Raposas & camaleões vão institucionalizar bisbilhotice das nossas vidas

1. Não queria iniciar estas linhas sem antes manifestar o meu mais profundo sentimento de tristeza, pelo passamento físico do meu amigo padre Matumona. Vou sentir a sua falta no campo literário em que se notabilizou com as suas crónicas e dissertações. Com esta partida se abrirá um vazio, seguramente, no seio da comunidade católica difícil de preencher. Sinto porque ainda no cair da semana passada, falamos calorosamente sobre a sensível situação que atravessa o país, rasgado pelas fissuras da má governação . Neste até breve, que a força do Salmo 23, lhe cubra, tal como a nós, esta penosa, mas sublime caminhada: “Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque Tu estás comigo, a Tua vara e o Teu cajado me consolam. Prepara-me uma mesa perante os meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida e habitarei na casa do SENHOR por longos dias”.

2. Os ventos da MUDANÇA pairam no ar, ainda que certos algozes angolanos, tentem pela força numérica de uma representação parlamentar partidocrata, impor os seus ditames. Em pleno século XXI, a pretensão de atrelar, todo um povo a leis dantescas é sinal de ainda acreditarem ser a INQUISIÇÃO um sistema ideal, para se perpetuarem no poder.

3. Um partido que se diz sério e poderoso, como o MPLA não pode impor a CULTURA DO MEDO, a maioria dos autóctones, através da manipulação dos órgãos do Estado, mas cultivar em longas lavras a coabitação na diferença, de todas as forças vivas do território, visando a estabilidade, tão imprescindível, em momentos de tensão social. O contrário é sinal de fraqueza, blindada não pela força dos argumentos, mas pelos argumentos da força dos canhões, prisões e assassinatos. Porquanto se um partido, que se diz, maioritário, age desta forma, não restam dúvidas de estar a reconhecer de ter sido fraudulento o voto adquirido, nas eleições legislativas de 2008, pois a sua vitalidade assenta na imposição de leis de controlo, até do pensamento dos cidadãos, aprovando a institucionalização da BISBILHOTICE da vida dos cidadãos. É o apogeu da DITADURA.

4. Com esta lei de controlo da Internet, a equipa técnica que lidera, actualmente, o MPLA, acaba de demonstrar não ter pejo em ressuscitar as leis mais FASCISTAS do período colonial. Infelizmente para os angolanos que pensam diferente, não custa reconhecer que Salazar, o colonialista português, era, afinal, um FETO, diante das barbaridades e arbitrariedades, que os actuais governantes angolanos nos fazem passar.

5. Por esta razão não tenho dúvidas; a direcção deste MPLA, tem medo da soberania popular e os seus deputados partidocratas, “suspeitamente” maioritários na Assembleia actuam, por força de orientações superiores, como cobardes e, muitas vezes, traidores das mais amplas e legitimas aspirações dos angolanos. Quando assim é, mais facilmente aprovam leis que legitimam a corrupção e o roubo do património público, por parte de certos governantes do sistema, à leis que preservem a harmonia política e a VERDADEIRA DEMOCRACIA.

6. Ora quando a própria Constituição “JESIANA” é por eles violada por temerem que o povo chame nomes verdadeiros aos “boys” de um regime que definha todos os dias e só se sustenta pela FORÇA DAS ARMAS, DO CONTROLO DA JUSTIÇA, DAS PRISÕES ARBITRÁRIAS E DOS ASSASSINATOS SELECTIVOS, a comunidade internacional, representada em Angola, pelo corpo diplomático, não pode deixar de reconhecer semelhanças e proximidades, entre o actual regime de Angola e os do Egipto de Moubarak, Líbia de Kadhafi, Tunísia de Ben Ali, Cote D’Ivoir de Laurent Gbagbo e outros tantos ditadores, que ainda vegetam pelo mundo.

7. A passividade e omissão da comunidade internacional, vai torná-la cúmplice do deflagrar de uma crise de fortes consequências sociais e políticas, que poderão assemelhar-se ao que se passou no Ruanda, com a aprovação do TIC que é uma LEI DE CIRCUNSTÂNCIA, UMA LEI ASSASSINA E ABORTIVA, dos sonhos das liberdades fundamentais dos angolanos. Esta lei, visa, meus senhores da comunidade internacional, tal como em 27 de Maio de 1977, (este mesmo regime o fez, sem leis), legitimar PRISÕES, CONFISCOS E ASSASSINATOS de todos quantos pensem diferente e critiquem uma gestão fraudulenta, ruinosa e danosa que, não vê mais do que os seus caprichos umbilicais.

8. Não tenho dúvidas o TIC é mais uma peça do baú de JES, temeroso no despertar democrático de um povo, cansado de tanta humilhação, fome e miséria de uma governação, especializada na violação dos mais elementares direitos de cidadania. Quando um regime, não consegue 35 anos depois da independência dar água, pão e sal ao seu povo, este não é obrigado a continuar a aceitar fel.

9. E por falar em fel, o papel desempenhado pela diplomacia de JES, na crise da Cote D’Ivoir veio demonstrar o desconhecimento que este regime tem da realidade africana. Apoiar um candidato como Laurent Gbagbo, tornando-o presidente constitucional, uma designação apócrifa, foi uma vergonha que beirou ao ridículo, pois era evidente a sua queda, pese o apoio solitário de José Eduardo dos Santos.

Por esta razão, algumas vozes da sociedade ivoiriense, defendem, agora, que os cúmplices e encobridores das barbáries cometidas por Laurent Gbagbo, sejam com ele, responsabilizados pelos crimes cometidos contra milhares de ivoirienses, capitulados como crimes contra a humanidade a exemplo do que ocorre com Charles Taylor, a ser julgado pelo Tribunal Internacional de Haia, pelo seu apoio aos massacres realizados pelos rebeldes na Serra Leoa.

10. Finalmente temos mais um caso insólito na justiça angolana partidocrata, a Procuradoria Geral da República, continua, através de alguns dos seus altos magistrados, na lógica da musculação, numa clara demonstração de despreparo jurídico, ao postar-se em sentido contrário ao controlo da legalidade. O triste papel do procurador geral adjunto, Beato Paulo de enganar a opinião pública sobre o percurso do processo conhecido por “CASO QUIM RIBEIRO”, demonstra como se pode falsear o Direito e descredibilizar um órgão tão importante, no sistema de Justiça, como a PGR. Dentre outras gaffes, um procurador, por adjunto que seja da República, não tem competência de anunciar datas de início de julgamento (15 de Abril, disse ele, que iria começar o julgamento, mas não não vai, por continuarem com forçadas diligências), nem de apresentar versões públicas, sobre um dossier (musculado, com provas forjadas e militarizado) em fase de instrução, logo em segredo de justiça. Ademais a própria instrução, conduzida pela PGR, já violou todos os prazos da Lei da Prisão Preventiva, por os réus estarem presos a mais de 150 dias, acrescido do facto dos instrutores da PGR, numa clara demonstração de militarização do Direito, não conseguirem distinguir, até agora, o que é um CRIME MILITAR E UM CRIME COMUM. Chegados a este nível de mentira, não poderemos continuar a acreditar, por mais ingénuos que sejamos, num sistema de justiça, que actua nestes moldes e de o Dr. José Maria de Sousa, enquanto Procurador Geral da República, ter uma equipa de colaboradores que lhe seja fiel, exclusivamente, nos marcos da lei.

MPLA REGRESSA AS ORIGENS DA DITADURA ONDE SE ASSASSINA A COBERTO DA LEI

TIC…TIC-TAC, será bomba relógio!?

O nosso pacote legislativo relativo as novas tecnologias de informação e comunicação é uma cópia muito mal feita da legislação portuguesa sobre esta matéria (onde está escrito na lei portuguesa com prévia autorização da autoridade judicial competente, o nosso parvo da caneta – entenda-se legislador – preferiu colocar sem prévia autorização da autoridade competente -, disse a jurista Mihaela Webba.

William Tonet & Arlindo Santana

Estas palavras proferidas numa entrevista que deu ao club K, diz quase tudo o que é preciso que se saiba sobre a nova legislação sobre “crimes contra a segurança do Estado”, apelidada «diploma legal das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

O diploma legal em questão contempla poderes aos órgãos da polícia de investigação, em todas as suas variantes, SINSE, DNIC, DPIC’s e mesmo PNA, com conexões dúbias com os sonhos dos meliantes em geral e sem necessidade de prévia autorização jurídica: intercepção de comunicações e efectuar apreensões de dados armazenados num determinado sistema informático.

JES no esplendor do seu Maquievelismo!

Quanto à definição de “terrorismo” contra a segurança do Estado, a lei considera que ele se consubstancia na difusão de informações com intenção de prejudicar a integridade ou a independência nacional, destruir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, com recurso ao sistema de informação. Esta prática “é punida com pena de prisão de 12 anos e multa até 360 dias”.

O novo pacote legal qualifica igualmente como espionagem procurar, por intermédio da “internet” ou outros meios informáticos aceder a dados “classificados no âmbito do regime como Segredo do Estado”. Numa palavra, investigar e procurar informações sobre a gerência de um governo constituí um crime “terrorista”, o que, é claro, ultrapassa de muito longe o nosso entendimento.

Lei anticonstitucional

A verdade é que a divulgação de segredos de Estado já é penalizada pela lei actualmente vigente dos crimes contra a segurança do Estado. Aqui, nesta nova lei, o objectivo é estender a rede de cerco a todos os cidadãos que reenviarem mensagens com base no segredo que foi desvendado por outrem. O que colide com o artigo 40.º da Constituição, a qual estipula que "todos têm o direito de se exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações".

Certo é também que a mesma lei impõe rédea curta ao seu exercício, pois imperativamente impede que a liberdade de expressão e de informação viole “os direitos de todo e qualquer cidadão ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, a protecção da infância e da juventude, o segredo de Estado, o segredo de justiça, o segredo profissional e demais garantias daqueles direitos”, nos termos do número 3º do artigo acima citado.

Por outro lado, esta norma não visa apenas a Internet e e-mails. Todos os equipamentos que contenham dados podem ser apreendidos sem prévia autorização da autoridade jurídica competente, sempre que estiver em causa a preservação da soberania e integridade nacionais, a segurança do Estado e a ordem pública. Sem ser necessário ir mais longe e numa só palavra, esta norma é simplesmente inconstitucional!

De facto, a nossa Lei Magna (CRA) no seu artigo 34º diz o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e dos demais meios de comunicação privada, nomeadamente das comunicações postais, telegráficas, telefónicas e telemáticas” e no mesmo artigo prossegue e estabelece uma excepção a regra que estipula o seguinte: “apenas por decisão de autoridade competente proferida nos termos da lei, é permitida a ingerência das autoridades públicas na correspondência e nos demais meios de comunicação privada”.

Lei antidemocrática

A verdade é que a divulgação de segredos de Estado já é penalizada pela lei dos crimes contra a segurança do Estado. Aqui, nesta nova lei, o objectivo é estender a rede de cerco a todos os cidadãos que reenviarem mensagens com base no segredo que foi desvendado por outrem. Ora, o número 2 do artigo 40.º da Constituição “Jesiana” estipula que "o exercício dos direitos e liberdades constantes do número anterior (n.º1) não pode ser impedido nem limitado por qualquer outro tipo ou forma de censura”.

Certo é também que a CRA impõe rédea curta aos limites de censura, no art.º 42.º: “é livre a ex pressão da actividade intelectual, artística, política, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ora quando a própria Constituição “JESIANA” é violada pelos mesmos legisladores, quer a impuseram ao povo, então não podemos credibilizar, quem se diz representante de um povo.

Estes senhores, que dizem nos representar, são a mais pura expressão da divindade fascista, de inspiração neocolonial, cuja solução é a de o povo avocar a sua soberania e corre-los todos, de forma pacífica do poder, que nunca lá deveriam ter estado. Quer dizer, o TIC é uma lei de circunstância e assassina, que se prepara para prender e matar todos quantos pensem diferente do regime que, não tem pejo de violar os elementares direitos que consagrou, porque o povo decidiu despertar e denunciar a roubalheira institucional.

Esta lei é uma “M…”

Estamos em antevéspera de campanha eleitoral, convém pois fazer a “mise en place” na cozinha do MPLA.

Como? Isso já está a ser feito tal e qual o F8 tem noticiado nas suas mais recentes edições, ao realçar a “caça às bruxas” por dá cá essa marcha. anti-governo, a limpeza da “casa”, isto é intimidação, exoneração e pôr de lado ou marginalizar todos aqueles que ousem dizer mal do Presidente da República, a 32 anos no poder nunca eleito, ou proferir críticas aos dirigentes e aos membros mais em vista do partido no poder.

Os homens que representam o Estado angolano têm de perceber que é legítimo e democrático que os cidadãos questionem a permanência de Eduardo dos Santos no poder. Com efeito, ninguém o escolheu para PR em Angola em eleições conclusivas, pelo que a sua frágil legitimidade é de exercício, não de título, pois ele não tem o título legítimo para exercer o cargo da mais alta magistratura política do país que é a eleição.

Portanto, é justo que os angolanos questionem a permanência de JES no poder, o que será muito mais complicado depois de entrar em vigor o TIC.

Um caso, por exemplo, como o roubo de mais de 300 milhões de dólares dos cofres do Banco Nacional de Angola, ou ainda, como o que o F8 denunciou no decorrer do julgamento de Miala, da falsificação de documentos perpetrados por elementos responsáveis, graduados das FAA, poderiam ser considerados como estando sob a alçada desta nova lei.

Ademais, os critérios de avaliação dos actos considerados como crimes contra a segurança do Estado não estão perfeitamente definidos e o risco grande é considerá-los como tal ou não em função da pessoa que o cometer, quer dizer entramos de peito avante no domínio do aleatório e das conveniências da conjuntura a um determinado momento.

Assim, como já existe uma lei a punir os crimes contra a segurança do Estado, o TIC, gizado nas oficinas do Futungo ou pelos “especialistas do MPLA, é simplesmente uma lei ASSASSINA, ainda que os seus “engenheiros” pretendam andar em sentido inverso. Depois dos assassinatos em série no 27 de Maio de 1977, os mesmos dirigentes de ontem que um dia serão levados a barra do Tribunal Internacional de Haia, por serem crimes que não prescrevem, por serem contra a humanidade, agora vão aliar mais um, onde pretendem ASSASSINAR ELECTRONICAMENTE, os autóctones.

Este documento aqui analisado só vem para servir de arma de defesa dos interesses de JES e do seu partido, mais nada, absolutamente mais nada.

Angola está a caminhar nas calmas não para uma democracia, mas para uma ditadura formal, com efígies de heróis imortais e carimbos a óleo virgem em uso neste “reino”. E mesmo que os partidos intentem uma acção junto do Tribunal Constitucional para este declarar a inconstitucionalidade de certas normas, as deste TIC e outras, é como se fosse entregue o ouro ao ladrão, pois o TC é livre de decidir como lhe for dito lá de cima, do Futungo, no sentido da inconstitucionalidade ou não.

Sabendo-se que os juízes do Tribunal Constitucional são escolhidos pelo PR (eram 3 e gora são 4), outros 4 pela Assembleia Nacional, quer dizer, pelo MPLA, 2 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (idem aspas) e 1 por concurso público curricular, o que resta aos angolanos como forma de protesto é mesmo ir para a rua manifestar o seu profundo repúdio pela política totalitária e repressiva do Executivo. Poder ilegítimo que está de facto na origem de todos os problemas, de água, energia, sanidade, saúde, ensino, TUDO, que parece não terem solução por sua exclusiva culpa.

Nigéria/Eleições. Muhammadu Buhari, um ex-ditador que quer testar a democracia

Muhammadu Buhari, um ex-ditador militar que iniciou "uma guerra contra a indisciplina" nos anos 80, é o principal adversário do presidente cessante, Goodluck Jonathan, nas eleições do dia 16.04 na Nigéria.

O general na reforma, 69 anos, tem fama de incorruptível e prometeu durante a campanha restabelecer a ordem no país, considerando que a corrupção e a indisciplina continuam a ser os principais problemas da Nigéria.

Muçulmano e originário de uma etnia do norte do país, deverá contar com o apoio de numerosos eleitores desta região.

Buhari candidata-se às eleições com o apoio do Congresso para uma Mudança Progressiva, um partido criado recentemente com o principal intuito de o apoiar nesta sua terceira candidatura à presidência desde 1999.

O general que chegou à chefia da Nigéria a 31 de dezembro de 1983 por ocasião de um golpe de Estado, foi afastado do poder da mesma forma, em agosto de 1985.

A "guerra contra a indisciplina" que quis promover durante os 20 meses em que esteve no poder visava instaurar a ordem pública num país muitas vezes descrito como caótico.

O seu regime ficou marcado pela execução pública, em Lagos, capital económica do país, de três nigerianos condenados por tráfico de droga.

Muhammadu Buhari ordenou a detenção de Fela Kuti, um cantor e ativista dos direitos cívicos, e de vários políticos influentes suspeitos de corrupção.

O escritor nigeriano Wole Soyinka, laureado com o Nobel da literatura, foi um dos que denunciaram o "terror" imposto por Buhari durante o seu regime.

Goodluck Jonathan, um cientista no mundo da política

Goodluck Jonathan, atual chefe de Estado nigeriano e favorito para as presidenciais é um cientista com um percurso político atípico, que chegou por acidente à liderança do país.

Suazilândia. Protestos pró-democracia foram suspensos

Os protestos pró-democracia na Suazilândia, convocados por estruturas sindicais, foram suspensos no 13 à noite “mas podem voltar a qualquer momento”, disse uma ativista. “A liderança decidiu suspender os protestos, mas pode voltar a convocá-los a qualquer momento”, disse Mary da Silva, justificando a decisão com as prisões dos responsáveis pela marcha que exigia a queda do governo suazi e que, iniciada a 12 de abril, deveria durar, pelo menos, três dias.

Um poderoso aparato policial, apoiado por elementos do exército, tomou conta das duas principais cidades do país, Mbanane, a capital, e Manzini, inviabilizando a realização da marcha, um protesto “ao estilo do norte de África”, com que os sindicatos queriam derrubar o governo da última monarquia absoluta em África.

A prisão dos seus líderes, ainda antes do início da marcha, contribuiu para a confusão entre os seus apoiantes que praticamente não conseguiram realizar qualquer protesto visível.

Mary da Silva, do Conselho da Suazilândia para a Democracia, disse que todos os líderes sindicais já tinham sido libertados, mas, constatou, alguns deles continuam com os seus telefones bloqueados.

Um jornalista do Times of Swaziland disse que a presença policial continua forte em Manzini, a segunda cidade e capital económica do país, mas que reina ali “um ambiente de calma”.

Os líderes sindicais deverão decidir as ações a tomar nos próximos dias.

Líbia. Angela Merkel e Hillary Clinton exigem saída de Kadhafi

A chanceler alemã, Angela Merkel, e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, exigiram no 14.04, em Berlim, a retirada do líder líbio Muammar al Kadhafi, num encontro à margem da conferência de ministros dos negócios estrangeiros da NATO.

“O nosso objetivo comum é fazer com que Kadhafi deixe de ser o ditador na Líbia, que se retire e dê espaço ao desenvolvimento democrático no seu país”, disse Merkel.

A NATO está a debater em Berlim o prosseguimento da missão internacional contra as forças de Kadhafi e para proteger os civis revoltosos, “mas também é preciso pensar em formas de aproveitar o processo político”, advertiu a chanceler.

Clinton, por sua vez, considerou a Alemanha “um parceiro essencial para a NATO”, lembrando o papel que o maior país da União Europeia tem desempenhado no Afeganistão, no âmbito da Força Internacional de Protecção (ISAF).

Além disso, Berlim “partilha o objetivo de se conseguir um mundo sem armas nucleares, e empenha-se a favor do fim do regime de Kadhafi na Líbia”, acrescentou a chefe da diplomacia norte-americana, evitando referir-se à recusa da Alemanha de participar nos raides aéreos contra posições das tropas líbias, para defender a população.

Enquanto decorria o encontro na chancelaria federal, o secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, estava a ser recebido pelo presidente da Alemanha, Christian Wulff, no Palácio Bellevue, em Berlim.

O chefe de Estado germânico sublinhou igualmente a necessidade de uma solução política para o conflito na Líbia, sugerindo que as operações militares da NATO “sejam complementadas” por um processo político.

Antes da conferência ministerial da NATO, os ministros dos negócios estrangeiros da Alemanha e da França, Guido Westerwelle e Alain Juppé, respetivamente, trocaram também impressões sobre a situação na Líbia, garantindo, no final do encontro, que Berlim e Paris “têm um objetivo comum, embora haja diferenças na escolha dos meios”.

Westerwelle lembrou que Berlim exige um cessar-fogo imediato, acrescentando que, embora a França não defenda a mesma posição, considera também o conflito na Líbia deverá terminar “através de uma solução política, e não de uma solução militar”.

Moçambique. Evasão na maior cadeia do norte do país resulta num morto e dois feridos

Um recluso morreu e dois ficaram feridos durante uma fuga no dia 13.04, na Penitenciária Industrial de Nampula, a maior cadeia do norte de Moçambique, disse o diretor da instituição, Chico Quembo.

A imprensa refere, no entanto, a morte de dois reclusos durante a de evasão.

O diretor da Penitenciária Industrial de Nampula disse que os guardas prisionais viram-se forçados a disparar quando vários reclusos escalaram a rede que cerca o recinto da penitenciária, matando um deles e ferindo outros dois, um dos quais com gravidade.

Durante a agitação, três reclusos conseguiram escapar, acrescentou Chico Quembo. “Alguns reclusos aproveitaram-se da caminhada entre as salas de aula de alfabetização e os pavilhões das celas para se evadirem, obrigando os guardas a disparar para os cajueiros por onde tentavam fugir. Morreu um, dois ficaram feridos e três conseguiram fugir”, afirmou o diretor da cadeia.

Chico Quembo indicou que a penitenciária alberga atualmente 1.468 reclusos, contra a sua capacidade de 980, mas afastou a possibilidade de a superlotação estar na origem das escaramuças.

“Há sempre reclusos que não se conformam em cumprir pena e procuram fugir”, disse Chico Quembo.

Na Penitenciária Industrial de Nampula são encarcerados reclusos condenados a penas de prisão maior transferidos das penitenciárias das três províncias do norte de Moçambique.

Uganda. Polícia dispersa manifestação a tiro, líder da oposição ferido

A polícia ugandesa dispersou no dia 14.04 a tiro uma manifestação em Kampala ferindo o líder da oposição, Kizza Besigye, e mais cerca de 30 pessoas, informaram o diário local Daily Monitor e agências estrangeiras.

Besigye, antigo médico pessoal do presidente, foi atingido na mão direita e recebeu tratamento no hospital de Mulago, segundo o jornal.

Testemunhas citadas por agências internacionais relataram que a polícia lançou gás lacrimogéneo e disparou para o ar para impedir a manifestação da oposição.

“Ele foi ferido durante a manifestação, é um ferimento na mão”, confirmou o secretário-geral da Cruz Vermelha ugandesa, Michael Richard Nataka.

Um porta-voz da polícia, Vincent Sekaate, confirmou que o opositor ficou ferido, mas deu uma versão diferente das causas: “É verdade que ele ficou ferido. Ele caiu e torceu a mão direita, mas não é nada sério”, disse.

A manifestação, no bairro de Kisangati, foi a segunda em quatro dias para exigir a descida do preço dos combustíveis e de outros bens de consumo.

Como antes, Besigye apelou aos habitantes da capital para se dirigirem ao trabalho a pé, para assim organizar uma marcha para mostrar ao governo o descontentamento da população.

Na manifestação anterior, que se realizou em Kampala, Besigye, líder do Fórum para a Mudança Democrática, e uma dezena de outros membros da oposição foram detidos e acusados de “incitação à violência”.

Os opositores foram libertados horas mais tarde mediante o pagamento de fiança. Segundo os ‘media’ locais, o preço dos bens de consumo subiu durante a campanha para as eleições presidenciais de 18 de fevereiro, vencidas por Yoweri Museveni, há 25 anos no poder.

A subida dos preços dos alimentos é atribuída à grave seca que se registou no país entre novembro e fevereiro. Já quanto à subida do preço dos combustíveis, o governo do Uganda afirma que se deve às revoltas dos últimos meses no Magrebe.

Segundo números oficiais, cerca de 11 milhões de ugandeses vivem abaixo do limiar de pobreza.

Egito. Ex-Presidente Mubarak em prisão preventiva por 15 dias

O ex-Presidente egípcio Hosni Mubarak, que se encontra hospitalizado, foi colocado em prisão preventiva por 15 dias, no âmbito da investigação ao recurso à violência contra manifestantes, anunciou o porta-voz do Procurador-Geral.

O porta-voz também confirmou uma notícia avançada pela televisão pública segundo a qual idêntica medida tinha também sido aplicada aos dois filhos de Mubarak no quadro da mesma

Em comunicado divulgado numa página do Facebook do Ministério Público, o porta-voz refere que o Procurador-Geral Abdel Maguid Mahmoud ordenou “a detenção por 15 dias” de Mubarak e dos seus dois filhos (Alaa e Gamal Mubarak) no quadro do inquérito sobre o uso de violência contra manifestantes durante o levantamento popular de janeiro e fevereiro.

Juros/Dívida na Europa. Taxas exigidas agravam-se em Portugal, Grécia e Irlanda após declarações de ministro alemão

Os juros exigidos pelos investidores no mercado secundário para deter títulos de dívida soberana de Portugal, Grécia e Irlanda estão a agravar-se após o ministro das Finanças da Alemanha admitir reestruturações de dívida antes de 2013.

As ‘yields’ exigidas para deter os títulos de dívida portugueses estão a agravar-se em todas as maturidades, negociando em oito maturidades acima dos 9 por cento, e estando perto dos 10,5 por cento no prazo a cinco anos.

Nos prazos mais curtos, o agravamento é pronunciado, com as ‘yields’ nos seis meses a negociarem nos 6,299 por cento, a um ano nos 7,773 por cento e a dois anos já nos 9,328 por cento, de acordo com os dados disponibilizados pela Bloomberg.

A dez anos, a taxa exigida pelos investidores para deter títulos com esta maturidade atinge já os 8,89 por cento, estando também perto dos 9 por cento no prazo a quinze anos.

Na dívida grega, a subida é mais pronunciada, depois do ministro alemão das Finanças Wolfgang Schaüble ter admitido a reestruturação da dívida soberana grega antes de 2013, desde que numa base voluntária.

As maiores subidas verificam-se nas maturidades a três anos (aumento de 1,008 pontos percentuais) e a dois anos (aumento de 0,908 pontos percentuais), atingindo já os 19,22 por cento e 17,840 por cento, respetivamente.

Os juros exigidos para deter dívida grega superam os dez por cento em dez prazos, superando mesmo os 15 por cento em quatro prazos.

Curiosamente, os investidores exigem exatamente o mesmo juro (6,299 por cento) para deter a dívida grega e portuguesa com maturidade a seis meses.

No que diz respeito à dívida irlandesa, a subida não é tão pronunciada como no caso grega mas regista-se em praticamente todos os prazos (com exceção da maturidade a dois anos que diminuía ligeiramente), com maior expressão no prazo mais curto, neste caso, a maturidade a um ano, que sofria um agravamento de 0,398 pontos percentuais para 5,947 por cento.

Pedido tornou-se "inevitável" e deve ser oportunidade para "mudar de vida" –

O ex-líder do PSD Luís Marques Mendes afirmou no 14 que o recurso de Portugal à ajuda externa tornou-se “inevitável” e deve ser encarado como uma oportunidade para “mudar de vida”.

O pedido de ajuda externa “tornou-se inevitável e, portanto, contra factos não há argumentos”, afirmou aos jornalistas o administrador-delegado da Nutroton Energia, à margem do seminário 'Segurança e Autonomia Energética', organizado pela Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa e a decorrer em Lisboa.

Marques Mendes defendeu que “o importante é transformar o problema numa oportunidade” e disse que o recurso à ajuda externa “deve também ser visto como uma oportunidade de fazer a regeneração” do país.

“Devemos aproveitar isso [a intervenção externa] para mudar de vida”, acrescentou.