Saúde. África demorará seis meses a um ano para adotar novo tratamento de malária em crianças

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse no 21 que a maioria dos países africanos levará seis meses a um ano para a aplicação a recomendação da organização de usar artesunato em vez de quinino no tratamento da malária em crianças.

Em 2006, a OMS recomendou formalmente o uso de artesunato em adultos com malária grave, na sequência dos resultados de pesquisas científicas diversas, e esta semana decidiu alargar esta recomendação para as crianças.

O especialista do Programa de Malária da OMS, Peter Olumesse, disse que em meados de 2012 a maioria dos países de África estará a usar artesunato, um derivado semi-sintético da artemisinina, que se revelou muito mais eficaz, mais fácil administrar e com um custo, em termos de tratamento, semelhante ao quinino.

Crianças menores de cinco anos respondem cerca de 85 por cento dos casos de malária no mundo.

Segundo estimativas recentes, há cerca de 225 milhões de casos de malária cada ano no mundo, a maioria sem complicações, mas cinco por cento das pessoas contraem a forma grave, que geralmente é fatal se não for tratada nas primeiras 24 horas do início dos sintomas.

Além disso, a malária comum pode tornar-se grave, principalmente nas pessoas que não tenham sido expostas antes à doença e não desenvolveram imunidade ao parasita, o que torna as crianças um grupo particularmente vulnerável.

Olumesse explicou que o tratamento com quinino, usado durante séculos, é complicado porque deve ser inoculado por soro, em doses calculadas de acordo com o peso do paciente, por quatro horas num ritmo estável, repetindo o tratamento até que o doente esteja em condições de receber tratamento oral.

O especialista, que falava a poucos dias de se assinalar o dia africano de luta contra o paludismo, a 25 de abril, explicou que o artesunato não tem efeitos secundários.

No entanto, com a nova recomendação de também administrar este medicamento em crianças, os laboratórios devem desenvolver doses pediátricas.

Aqui escrevo eu. William Tonet. Por acaso não sou fantoche, mas bem gostaria

O presidente deste MPLA, no poder a 32 anos sem nunca ter sido eleito e que governa os angolanos desde 1979, leu um discurso que foi uma autêntica desilusão pelo primarismo das suas opiniões. Ao invés de um apontar de saída da crise, à muito esperada, serviu aos autóctones uma sopa insonsa, com discriminações condenadas pela sua própria constituição, art.º 41.º.

“Fantoches”, designação dada aos angolanos, que são, por sinal, a maioria discriminada pelas suas políticas.

Fantoches, ofendeu o presidente constitucional de Angola, (como ele próprio se define), a todos quanto pretendam um novo rumo a gestão do país, institucionalmente inclinado para o abismo da corrupção, como se ele, fosse o único angolano iluminado e predestinado a dirigir Angola. Não é!

JES tem demonstrado muitas debilidades na gestão da coisa pública e o país não é mais unido face as suas políticas egocentristas e discriminatórias.

O presidente do MPLA chamou os demais angolanos de fantoches, por o seu governo não ter políticas de emprego, de habitação, de saúde, de educação e serem injustamente presos e assassinados por motivações das suas políticas, perseguidas desde 1979.

Mas Nguxito esqueceu-se de dizer como chamar a um presidente que estando no poder a 32 anos, não conhece o interior de Angola, desconheça o seu pulsar, não imagina o seu gemido, pois nunca pernoitou dois dias numa província.

É politicamente grave, quando alguém dirige um país, por controlo remoto e através de uma política de intimidação e terror, por ter medo do jogo democrático…

Nguxito subverteu a democracia e violou a sua própria constituição, quando citou poemas intimidatórios de Agostinho Neto e António Jacinto. Mas teve o mérito de reconhecer serem suas, afinal, as ordens policiais e da segurança de Estado de “darem porrada se refilarem”.

É o que a Polícia faz. Bate, prende e, muitas vezes “mata”, todos que se manifestem, nos marcos da lei, por uma mudança de regime. Porque ele já encontrou o poema de António Jacinto.

Ao presidente do MPLA e da República, pede-se que seja escrupuloso na observância da Constituição “JESIANA” e das leis, mas verdade é que o facto inconcebível aconteceu. José Eduardo dos Santos, também conhecido por Nguxito (filho de Nguxi, primeiro presidente de Angola), violou e notoriamente uma lei em vigor, justificando as razões de muitas vezes, fazer incorrer o seu governo na mesma transgressão, quando falou da existência de manifestações sem autorização.

Ora o art.º 47.º da Constituição “JESIANA” desmente-o no seu número 1- “É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei”.

E aqui esta a ilegalidade cometida por Nguxito.

Com esta sua letal saída, desprezou e infringiu uma lei em vigor. Ademais, cometeu outra ilicitude, confessando ao país, que afinal as eleições organizadas pelo seu regime, têm mesmo sido uma fraude e autentica farsa, porque as subverte a nascença.

O presidente, que se auto define como constitucional, tem medo de ir a eleições, com outros políticos e cidadãos em pé de igualdade, talvez por reconhecer poderem ficar a nu eventuais debilidades em confrontos em directo. Por isso nada melhor que subverter a sua própria Constituição, que o coloca num pedestal igual aos dos ditadores.

Outra gritante violação da lei e da democracia prende-se ao facto do presidente dizer que os outros têm medo das eleições porque sabem que vão perder e a maioria do povo não vai votar neles.

Como ele sabe?

É vidente?

Quando todos sabem, serem as eleições em democracia, um, dos actos mais imprevisíveis, mesmo a nível das sondagens.

Se em 2011, JES já sabe, que o MPLA vai ganhar, então reconhece estar a máquina da batota eleitoral já na forja, com as empresas fornecedoras dos pacotes, nas mãos dos seus boys e os votos dos mortos na posse da Casa Militar. Assim, ninguém, honestamente, poderá dizer não ter sido avisado da intempérie que aí vem.

Em face do disposto, Nguxito, em consequência do seu acto contraposto á lei, condena-se de jure, por violação das regras da democracia e da constituição.

Porquê, como garante da Constituição, JES desrespeita a lei, ante a omissão quase geral, praticando uma tão frontal ilegalidade?

Porque motivo não a evitou, o que lhe seria fácil, ao invés de incitar mais os ânimos e reconhecer publicamente que a batota eleitoral é institucional e ele não é o garante da legalidade, da imparcialidade, da verdadeira reconciliação e da sua própria Constituição “JESIANA”.

Por isso lhe digo, senhor presidente, se eu fosse fantoche, bem pode querer, pese estar por mais de 32 anos no poder, sem nunca ter sido eleito, que tudo faria, constitucionalmente, para o retirar do poleiro, nas próximas eleições.

E o faria se o senhor não tivesse medo de criar uma verdadeira Comissão eleitoral independente e ir a votos sem o poder da batota.

Se não tivesse medo de libertar os órgãos de comunicação públicos da sua esfera ideológica.

Se não tivesse medo de reformular a constituição. Se não tivesse medo de proceder a uma melhor distribuição da riqueza.

Se não tivesse medo de confiscar a favor do Estado, a UNITEL, a MOVICEL e os bancos comerciais criados com dinheiro sujo.

Mas como isso não vai mesmo acontecer, por temor da sua parte, pois, admito, já não consegue viver sem o seu exército privado, tal como Jonas Savimbi, nos idos, teremos como única alternativa a contestação e as manifestações pacificas e constitucionais, no sentido de haver uma MUDANÇA e com ela chegue a mais alta magistratura do país, um cidadão com sentido de angolanidade e, compenetrado de que roubar o Estado para proveito próprio e da prole é crime.

Hoje é mais fácil mandar prender, mesmo sem provas e ou dar outro destino aos adversários políticos.

Por isso, senhor presidente, se eu fosse fantoche, seguramente, não aceitaria, nem levaria a sério um presidente distante dos autóctones e das suas sanzalas.

“Incompreensível para nós, talvez já agora fique nos segredos da história o paradoxo de querer manter viva uma lei e ao mesmo tempo desacatá-la, como se fosse letra morta”.

Se eu fosse fantoche, renovaria a minha convicção de não ser membro deste MPLA, onde todos os seus dirigentes juntos, batem palmas e reverenciam um líder, que de Angola conhece apenas Luanda.

No entanto é estranho que “O NÃO FANTOCHE” tenha MEDO DA DEMOCRACIA E USA A FRAUDE, A FORÇA E UM EXÉRCITO PRIVADO, como arma de manutenção no poder.

Teixeira Duarte SA. O regresso em força do colonialismo. É necessária a libertação da podridão, já!

«O Horácio (na foto) um dia destes chegou a casa e encontrou apenas os escombros da mesma, com tudo lá dentro quebrado.

A Teixeira Duarte que queria o terreno, ofereceu-lhe 230 mil dólares para ele abandonar a "bem" o cobiçado pedaço.

O Horácio disse que com tal dinheiro não iria conseguir fazer nada.

A Teixeira Duarte "cansou-se" da teimosia do angolano e mandou um dos seus encarregados aplicar a lei do mais forte, a lei do buldozer.

Ao Horácio restou-lhe uma viatura onde agora passa as noites...

Isto é Angola no seu melhor!»

in morrodamaianga.blogspot.com

PARE BELOMONTE

Presidente Dilma, Ministro Antonio Patriota e Ministra Maria do Rosário Nunes, como um cidadão brasileiro consciente, eu apoio a OEA no seu pedido para interromper a construção de Belo Monte. O Brasil precisa investir em energia verdadeiramente renovável, que não destrói o meio ambiente ou atinge populações vulneráveis. Ouça a OEA e pare Belo Monte!
http://www.avaaz.org/po/belo_monte/

Sonia Mariza Martuscelli ‎"Constatamos ausência absoluta do Estado. É uma terra de ninguém. Há problemas de todas as ordens. Há exploração sexual de crianças, ausência do Estado no atendimento aos segmentos mais básicos. O que constatamos é um flagrante desequilíbrio entre o consórcio e as populações ribeirinhas, as etnias indígenas e outras comunidades tradicionais existentes naquela região", disse o conselheiro.

AQUI ESCREVO EU. William Tonet. Raposas & camaleões vão institucionalizar bisbilhotice das nossas vidas

1. Não queria iniciar estas linhas sem antes manifestar o meu mais profundo sentimento de tristeza, pelo passamento físico do meu amigo padre Matumona. Vou sentir a sua falta no campo literário em que se notabilizou com as suas crónicas e dissertações. Com esta partida se abrirá um vazio, seguramente, no seio da comunidade católica difícil de preencher. Sinto porque ainda no cair da semana passada, falamos calorosamente sobre a sensível situação que atravessa o país, rasgado pelas fissuras da má governação . Neste até breve, que a força do Salmo 23, lhe cubra, tal como a nós, esta penosa, mas sublime caminhada: “Ainda que eu ande pelo vale da sombra da morte, não temerei mal algum, porque Tu estás comigo, a Tua vara e o Teu cajado me consolam. Prepara-me uma mesa perante os meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda. Certamente que a bondade e a misericórdia me seguirão todos os dias da minha vida e habitarei na casa do SENHOR por longos dias”.

2. Os ventos da MUDANÇA pairam no ar, ainda que certos algozes angolanos, tentem pela força numérica de uma representação parlamentar partidocrata, impor os seus ditames. Em pleno século XXI, a pretensão de atrelar, todo um povo a leis dantescas é sinal de ainda acreditarem ser a INQUISIÇÃO um sistema ideal, para se perpetuarem no poder.

3. Um partido que se diz sério e poderoso, como o MPLA não pode impor a CULTURA DO MEDO, a maioria dos autóctones, através da manipulação dos órgãos do Estado, mas cultivar em longas lavras a coabitação na diferença, de todas as forças vivas do território, visando a estabilidade, tão imprescindível, em momentos de tensão social. O contrário é sinal de fraqueza, blindada não pela força dos argumentos, mas pelos argumentos da força dos canhões, prisões e assassinatos. Porquanto se um partido, que se diz, maioritário, age desta forma, não restam dúvidas de estar a reconhecer de ter sido fraudulento o voto adquirido, nas eleições legislativas de 2008, pois a sua vitalidade assenta na imposição de leis de controlo, até do pensamento dos cidadãos, aprovando a institucionalização da BISBILHOTICE da vida dos cidadãos. É o apogeu da DITADURA.

4. Com esta lei de controlo da Internet, a equipa técnica que lidera, actualmente, o MPLA, acaba de demonstrar não ter pejo em ressuscitar as leis mais FASCISTAS do período colonial. Infelizmente para os angolanos que pensam diferente, não custa reconhecer que Salazar, o colonialista português, era, afinal, um FETO, diante das barbaridades e arbitrariedades, que os actuais governantes angolanos nos fazem passar.

5. Por esta razão não tenho dúvidas; a direcção deste MPLA, tem medo da soberania popular e os seus deputados partidocratas, “suspeitamente” maioritários na Assembleia actuam, por força de orientações superiores, como cobardes e, muitas vezes, traidores das mais amplas e legitimas aspirações dos angolanos. Quando assim é, mais facilmente aprovam leis que legitimam a corrupção e o roubo do património público, por parte de certos governantes do sistema, à leis que preservem a harmonia política e a VERDADEIRA DEMOCRACIA.

6. Ora quando a própria Constituição “JESIANA” é por eles violada por temerem que o povo chame nomes verdadeiros aos “boys” de um regime que definha todos os dias e só se sustenta pela FORÇA DAS ARMAS, DO CONTROLO DA JUSTIÇA, DAS PRISÕES ARBITRÁRIAS E DOS ASSASSINATOS SELECTIVOS, a comunidade internacional, representada em Angola, pelo corpo diplomático, não pode deixar de reconhecer semelhanças e proximidades, entre o actual regime de Angola e os do Egipto de Moubarak, Líbia de Kadhafi, Tunísia de Ben Ali, Cote D’Ivoir de Laurent Gbagbo e outros tantos ditadores, que ainda vegetam pelo mundo.

7. A passividade e omissão da comunidade internacional, vai torná-la cúmplice do deflagrar de uma crise de fortes consequências sociais e políticas, que poderão assemelhar-se ao que se passou no Ruanda, com a aprovação do TIC que é uma LEI DE CIRCUNSTÂNCIA, UMA LEI ASSASSINA E ABORTIVA, dos sonhos das liberdades fundamentais dos angolanos. Esta lei, visa, meus senhores da comunidade internacional, tal como em 27 de Maio de 1977, (este mesmo regime o fez, sem leis), legitimar PRISÕES, CONFISCOS E ASSASSINATOS de todos quantos pensem diferente e critiquem uma gestão fraudulenta, ruinosa e danosa que, não vê mais do que os seus caprichos umbilicais.

8. Não tenho dúvidas o TIC é mais uma peça do baú de JES, temeroso no despertar democrático de um povo, cansado de tanta humilhação, fome e miséria de uma governação, especializada na violação dos mais elementares direitos de cidadania. Quando um regime, não consegue 35 anos depois da independência dar água, pão e sal ao seu povo, este não é obrigado a continuar a aceitar fel.

9. E por falar em fel, o papel desempenhado pela diplomacia de JES, na crise da Cote D’Ivoir veio demonstrar o desconhecimento que este regime tem da realidade africana. Apoiar um candidato como Laurent Gbagbo, tornando-o presidente constitucional, uma designação apócrifa, foi uma vergonha que beirou ao ridículo, pois era evidente a sua queda, pese o apoio solitário de José Eduardo dos Santos.

Por esta razão, algumas vozes da sociedade ivoiriense, defendem, agora, que os cúmplices e encobridores das barbáries cometidas por Laurent Gbagbo, sejam com ele, responsabilizados pelos crimes cometidos contra milhares de ivoirienses, capitulados como crimes contra a humanidade a exemplo do que ocorre com Charles Taylor, a ser julgado pelo Tribunal Internacional de Haia, pelo seu apoio aos massacres realizados pelos rebeldes na Serra Leoa.

10. Finalmente temos mais um caso insólito na justiça angolana partidocrata, a Procuradoria Geral da República, continua, através de alguns dos seus altos magistrados, na lógica da musculação, numa clara demonstração de despreparo jurídico, ao postar-se em sentido contrário ao controlo da legalidade. O triste papel do procurador geral adjunto, Beato Paulo de enganar a opinião pública sobre o percurso do processo conhecido por “CASO QUIM RIBEIRO”, demonstra como se pode falsear o Direito e descredibilizar um órgão tão importante, no sistema de Justiça, como a PGR. Dentre outras gaffes, um procurador, por adjunto que seja da República, não tem competência de anunciar datas de início de julgamento (15 de Abril, disse ele, que iria começar o julgamento, mas não não vai, por continuarem com forçadas diligências), nem de apresentar versões públicas, sobre um dossier (musculado, com provas forjadas e militarizado) em fase de instrução, logo em segredo de justiça. Ademais a própria instrução, conduzida pela PGR, já violou todos os prazos da Lei da Prisão Preventiva, por os réus estarem presos a mais de 150 dias, acrescido do facto dos instrutores da PGR, numa clara demonstração de militarização do Direito, não conseguirem distinguir, até agora, o que é um CRIME MILITAR E UM CRIME COMUM. Chegados a este nível de mentira, não poderemos continuar a acreditar, por mais ingénuos que sejamos, num sistema de justiça, que actua nestes moldes e de o Dr. José Maria de Sousa, enquanto Procurador Geral da República, ter uma equipa de colaboradores que lhe seja fiel, exclusivamente, nos marcos da lei.

MPLA REGRESSA AS ORIGENS DA DITADURA ONDE SE ASSASSINA A COBERTO DA LEI

TIC…TIC-TAC, será bomba relógio!?

O nosso pacote legislativo relativo as novas tecnologias de informação e comunicação é uma cópia muito mal feita da legislação portuguesa sobre esta matéria (onde está escrito na lei portuguesa com prévia autorização da autoridade judicial competente, o nosso parvo da caneta – entenda-se legislador – preferiu colocar sem prévia autorização da autoridade competente -, disse a jurista Mihaela Webba.

William Tonet & Arlindo Santana

Estas palavras proferidas numa entrevista que deu ao club K, diz quase tudo o que é preciso que se saiba sobre a nova legislação sobre “crimes contra a segurança do Estado”, apelidada «diploma legal das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

O diploma legal em questão contempla poderes aos órgãos da polícia de investigação, em todas as suas variantes, SINSE, DNIC, DPIC’s e mesmo PNA, com conexões dúbias com os sonhos dos meliantes em geral e sem necessidade de prévia autorização jurídica: intercepção de comunicações e efectuar apreensões de dados armazenados num determinado sistema informático.

JES no esplendor do seu Maquievelismo!

Quanto à definição de “terrorismo” contra a segurança do Estado, a lei considera que ele se consubstancia na difusão de informações com intenção de prejudicar a integridade ou a independência nacional, destruir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado, com recurso ao sistema de informação. Esta prática “é punida com pena de prisão de 12 anos e multa até 360 dias”.

O novo pacote legal qualifica igualmente como espionagem procurar, por intermédio da “internet” ou outros meios informáticos aceder a dados “classificados no âmbito do regime como Segredo do Estado”. Numa palavra, investigar e procurar informações sobre a gerência de um governo constituí um crime “terrorista”, o que, é claro, ultrapassa de muito longe o nosso entendimento.

Lei anticonstitucional

A verdade é que a divulgação de segredos de Estado já é penalizada pela lei actualmente vigente dos crimes contra a segurança do Estado. Aqui, nesta nova lei, o objectivo é estender a rede de cerco a todos os cidadãos que reenviarem mensagens com base no segredo que foi desvendado por outrem. O que colide com o artigo 40.º da Constituição, a qual estipula que "todos têm o direito de se exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações".

Certo é também que a mesma lei impõe rédea curta ao seu exercício, pois imperativamente impede que a liberdade de expressão e de informação viole “os direitos de todo e qualquer cidadão ao bom nome, à honra e à reputação, à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar, a protecção da infância e da juventude, o segredo de Estado, o segredo de justiça, o segredo profissional e demais garantias daqueles direitos”, nos termos do número 3º do artigo acima citado.

Por outro lado, esta norma não visa apenas a Internet e e-mails. Todos os equipamentos que contenham dados podem ser apreendidos sem prévia autorização da autoridade jurídica competente, sempre que estiver em causa a preservação da soberania e integridade nacionais, a segurança do Estado e a ordem pública. Sem ser necessário ir mais longe e numa só palavra, esta norma é simplesmente inconstitucional!

De facto, a nossa Lei Magna (CRA) no seu artigo 34º diz o seguinte: “é inviolável o sigilo da correspondência e dos demais meios de comunicação privada, nomeadamente das comunicações postais, telegráficas, telefónicas e telemáticas” e no mesmo artigo prossegue e estabelece uma excepção a regra que estipula o seguinte: “apenas por decisão de autoridade competente proferida nos termos da lei, é permitida a ingerência das autoridades públicas na correspondência e nos demais meios de comunicação privada”.

Lei antidemocrática

A verdade é que a divulgação de segredos de Estado já é penalizada pela lei dos crimes contra a segurança do Estado. Aqui, nesta nova lei, o objectivo é estender a rede de cerco a todos os cidadãos que reenviarem mensagens com base no segredo que foi desvendado por outrem. Ora, o número 2 do artigo 40.º da Constituição “Jesiana” estipula que "o exercício dos direitos e liberdades constantes do número anterior (n.º1) não pode ser impedido nem limitado por qualquer outro tipo ou forma de censura”.

Certo é também que a CRA impõe rédea curta aos limites de censura, no art.º 42.º: “é livre a ex pressão da actividade intelectual, artística, política, cientifica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Ora quando a própria Constituição “JESIANA” é violada pelos mesmos legisladores, quer a impuseram ao povo, então não podemos credibilizar, quem se diz representante de um povo.

Estes senhores, que dizem nos representar, são a mais pura expressão da divindade fascista, de inspiração neocolonial, cuja solução é a de o povo avocar a sua soberania e corre-los todos, de forma pacífica do poder, que nunca lá deveriam ter estado. Quer dizer, o TIC é uma lei de circunstância e assassina, que se prepara para prender e matar todos quantos pensem diferente do regime que, não tem pejo de violar os elementares direitos que consagrou, porque o povo decidiu despertar e denunciar a roubalheira institucional.

Esta lei é uma “M…”

Estamos em antevéspera de campanha eleitoral, convém pois fazer a “mise en place” na cozinha do MPLA.

Como? Isso já está a ser feito tal e qual o F8 tem noticiado nas suas mais recentes edições, ao realçar a “caça às bruxas” por dá cá essa marcha. anti-governo, a limpeza da “casa”, isto é intimidação, exoneração e pôr de lado ou marginalizar todos aqueles que ousem dizer mal do Presidente da República, a 32 anos no poder nunca eleito, ou proferir críticas aos dirigentes e aos membros mais em vista do partido no poder.

Os homens que representam o Estado angolano têm de perceber que é legítimo e democrático que os cidadãos questionem a permanência de Eduardo dos Santos no poder. Com efeito, ninguém o escolheu para PR em Angola em eleições conclusivas, pelo que a sua frágil legitimidade é de exercício, não de título, pois ele não tem o título legítimo para exercer o cargo da mais alta magistratura política do país que é a eleição.

Portanto, é justo que os angolanos questionem a permanência de JES no poder, o que será muito mais complicado depois de entrar em vigor o TIC.

Um caso, por exemplo, como o roubo de mais de 300 milhões de dólares dos cofres do Banco Nacional de Angola, ou ainda, como o que o F8 denunciou no decorrer do julgamento de Miala, da falsificação de documentos perpetrados por elementos responsáveis, graduados das FAA, poderiam ser considerados como estando sob a alçada desta nova lei.

Ademais, os critérios de avaliação dos actos considerados como crimes contra a segurança do Estado não estão perfeitamente definidos e o risco grande é considerá-los como tal ou não em função da pessoa que o cometer, quer dizer entramos de peito avante no domínio do aleatório e das conveniências da conjuntura a um determinado momento.

Assim, como já existe uma lei a punir os crimes contra a segurança do Estado, o TIC, gizado nas oficinas do Futungo ou pelos “especialistas do MPLA, é simplesmente uma lei ASSASSINA, ainda que os seus “engenheiros” pretendam andar em sentido inverso. Depois dos assassinatos em série no 27 de Maio de 1977, os mesmos dirigentes de ontem que um dia serão levados a barra do Tribunal Internacional de Haia, por serem crimes que não prescrevem, por serem contra a humanidade, agora vão aliar mais um, onde pretendem ASSASSINAR ELECTRONICAMENTE, os autóctones.

Este documento aqui analisado só vem para servir de arma de defesa dos interesses de JES e do seu partido, mais nada, absolutamente mais nada.

Angola está a caminhar nas calmas não para uma democracia, mas para uma ditadura formal, com efígies de heróis imortais e carimbos a óleo virgem em uso neste “reino”. E mesmo que os partidos intentem uma acção junto do Tribunal Constitucional para este declarar a inconstitucionalidade de certas normas, as deste TIC e outras, é como se fosse entregue o ouro ao ladrão, pois o TC é livre de decidir como lhe for dito lá de cima, do Futungo, no sentido da inconstitucionalidade ou não.

Sabendo-se que os juízes do Tribunal Constitucional são escolhidos pelo PR (eram 3 e gora são 4), outros 4 pela Assembleia Nacional, quer dizer, pelo MPLA, 2 pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (idem aspas) e 1 por concurso público curricular, o que resta aos angolanos como forma de protesto é mesmo ir para a rua manifestar o seu profundo repúdio pela política totalitária e repressiva do Executivo. Poder ilegítimo que está de facto na origem de todos os problemas, de água, energia, sanidade, saúde, ensino, TUDO, que parece não terem solução por sua exclusiva culpa.

Nigéria/Eleições. Muhammadu Buhari, um ex-ditador que quer testar a democracia

Muhammadu Buhari, um ex-ditador militar que iniciou "uma guerra contra a indisciplina" nos anos 80, é o principal adversário do presidente cessante, Goodluck Jonathan, nas eleições do dia 16.04 na Nigéria.

O general na reforma, 69 anos, tem fama de incorruptível e prometeu durante a campanha restabelecer a ordem no país, considerando que a corrupção e a indisciplina continuam a ser os principais problemas da Nigéria.

Muçulmano e originário de uma etnia do norte do país, deverá contar com o apoio de numerosos eleitores desta região.

Buhari candidata-se às eleições com o apoio do Congresso para uma Mudança Progressiva, um partido criado recentemente com o principal intuito de o apoiar nesta sua terceira candidatura à presidência desde 1999.

O general que chegou à chefia da Nigéria a 31 de dezembro de 1983 por ocasião de um golpe de Estado, foi afastado do poder da mesma forma, em agosto de 1985.

A "guerra contra a indisciplina" que quis promover durante os 20 meses em que esteve no poder visava instaurar a ordem pública num país muitas vezes descrito como caótico.

O seu regime ficou marcado pela execução pública, em Lagos, capital económica do país, de três nigerianos condenados por tráfico de droga.

Muhammadu Buhari ordenou a detenção de Fela Kuti, um cantor e ativista dos direitos cívicos, e de vários políticos influentes suspeitos de corrupção.

O escritor nigeriano Wole Soyinka, laureado com o Nobel da literatura, foi um dos que denunciaram o "terror" imposto por Buhari durante o seu regime.

Goodluck Jonathan, um cientista no mundo da política

Goodluck Jonathan, atual chefe de Estado nigeriano e favorito para as presidenciais é um cientista com um percurso político atípico, que chegou por acidente à liderança do país.

Suazilândia. Protestos pró-democracia foram suspensos

Os protestos pró-democracia na Suazilândia, convocados por estruturas sindicais, foram suspensos no 13 à noite “mas podem voltar a qualquer momento”, disse uma ativista. “A liderança decidiu suspender os protestos, mas pode voltar a convocá-los a qualquer momento”, disse Mary da Silva, justificando a decisão com as prisões dos responsáveis pela marcha que exigia a queda do governo suazi e que, iniciada a 12 de abril, deveria durar, pelo menos, três dias.

Um poderoso aparato policial, apoiado por elementos do exército, tomou conta das duas principais cidades do país, Mbanane, a capital, e Manzini, inviabilizando a realização da marcha, um protesto “ao estilo do norte de África”, com que os sindicatos queriam derrubar o governo da última monarquia absoluta em África.

A prisão dos seus líderes, ainda antes do início da marcha, contribuiu para a confusão entre os seus apoiantes que praticamente não conseguiram realizar qualquer protesto visível.

Mary da Silva, do Conselho da Suazilândia para a Democracia, disse que todos os líderes sindicais já tinham sido libertados, mas, constatou, alguns deles continuam com os seus telefones bloqueados.

Um jornalista do Times of Swaziland disse que a presença policial continua forte em Manzini, a segunda cidade e capital económica do país, mas que reina ali “um ambiente de calma”.

Os líderes sindicais deverão decidir as ações a tomar nos próximos dias.

Líbia. Angela Merkel e Hillary Clinton exigem saída de Kadhafi

A chanceler alemã, Angela Merkel, e a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, exigiram no 14.04, em Berlim, a retirada do líder líbio Muammar al Kadhafi, num encontro à margem da conferência de ministros dos negócios estrangeiros da NATO.

“O nosso objetivo comum é fazer com que Kadhafi deixe de ser o ditador na Líbia, que se retire e dê espaço ao desenvolvimento democrático no seu país”, disse Merkel.

A NATO está a debater em Berlim o prosseguimento da missão internacional contra as forças de Kadhafi e para proteger os civis revoltosos, “mas também é preciso pensar em formas de aproveitar o processo político”, advertiu a chanceler.

Clinton, por sua vez, considerou a Alemanha “um parceiro essencial para a NATO”, lembrando o papel que o maior país da União Europeia tem desempenhado no Afeganistão, no âmbito da Força Internacional de Protecção (ISAF).

Além disso, Berlim “partilha o objetivo de se conseguir um mundo sem armas nucleares, e empenha-se a favor do fim do regime de Kadhafi na Líbia”, acrescentou a chefe da diplomacia norte-americana, evitando referir-se à recusa da Alemanha de participar nos raides aéreos contra posições das tropas líbias, para defender a população.

Enquanto decorria o encontro na chancelaria federal, o secretário-geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, estava a ser recebido pelo presidente da Alemanha, Christian Wulff, no Palácio Bellevue, em Berlim.

O chefe de Estado germânico sublinhou igualmente a necessidade de uma solução política para o conflito na Líbia, sugerindo que as operações militares da NATO “sejam complementadas” por um processo político.

Antes da conferência ministerial da NATO, os ministros dos negócios estrangeiros da Alemanha e da França, Guido Westerwelle e Alain Juppé, respetivamente, trocaram também impressões sobre a situação na Líbia, garantindo, no final do encontro, que Berlim e Paris “têm um objetivo comum, embora haja diferenças na escolha dos meios”.

Westerwelle lembrou que Berlim exige um cessar-fogo imediato, acrescentando que, embora a França não defenda a mesma posição, considera também o conflito na Líbia deverá terminar “através de uma solução política, e não de uma solução militar”.

Moçambique. Evasão na maior cadeia do norte do país resulta num morto e dois feridos

Um recluso morreu e dois ficaram feridos durante uma fuga no dia 13.04, na Penitenciária Industrial de Nampula, a maior cadeia do norte de Moçambique, disse o diretor da instituição, Chico Quembo.

A imprensa refere, no entanto, a morte de dois reclusos durante a de evasão.

O diretor da Penitenciária Industrial de Nampula disse que os guardas prisionais viram-se forçados a disparar quando vários reclusos escalaram a rede que cerca o recinto da penitenciária, matando um deles e ferindo outros dois, um dos quais com gravidade.

Durante a agitação, três reclusos conseguiram escapar, acrescentou Chico Quembo. “Alguns reclusos aproveitaram-se da caminhada entre as salas de aula de alfabetização e os pavilhões das celas para se evadirem, obrigando os guardas a disparar para os cajueiros por onde tentavam fugir. Morreu um, dois ficaram feridos e três conseguiram fugir”, afirmou o diretor da cadeia.

Chico Quembo indicou que a penitenciária alberga atualmente 1.468 reclusos, contra a sua capacidade de 980, mas afastou a possibilidade de a superlotação estar na origem das escaramuças.

“Há sempre reclusos que não se conformam em cumprir pena e procuram fugir”, disse Chico Quembo.

Na Penitenciária Industrial de Nampula são encarcerados reclusos condenados a penas de prisão maior transferidos das penitenciárias das três províncias do norte de Moçambique.

Uganda. Polícia dispersa manifestação a tiro, líder da oposição ferido

A polícia ugandesa dispersou no dia 14.04 a tiro uma manifestação em Kampala ferindo o líder da oposição, Kizza Besigye, e mais cerca de 30 pessoas, informaram o diário local Daily Monitor e agências estrangeiras.

Besigye, antigo médico pessoal do presidente, foi atingido na mão direita e recebeu tratamento no hospital de Mulago, segundo o jornal.

Testemunhas citadas por agências internacionais relataram que a polícia lançou gás lacrimogéneo e disparou para o ar para impedir a manifestação da oposição.

“Ele foi ferido durante a manifestação, é um ferimento na mão”, confirmou o secretário-geral da Cruz Vermelha ugandesa, Michael Richard Nataka.

Um porta-voz da polícia, Vincent Sekaate, confirmou que o opositor ficou ferido, mas deu uma versão diferente das causas: “É verdade que ele ficou ferido. Ele caiu e torceu a mão direita, mas não é nada sério”, disse.

A manifestação, no bairro de Kisangati, foi a segunda em quatro dias para exigir a descida do preço dos combustíveis e de outros bens de consumo.

Como antes, Besigye apelou aos habitantes da capital para se dirigirem ao trabalho a pé, para assim organizar uma marcha para mostrar ao governo o descontentamento da população.

Na manifestação anterior, que se realizou em Kampala, Besigye, líder do Fórum para a Mudança Democrática, e uma dezena de outros membros da oposição foram detidos e acusados de “incitação à violência”.

Os opositores foram libertados horas mais tarde mediante o pagamento de fiança. Segundo os ‘media’ locais, o preço dos bens de consumo subiu durante a campanha para as eleições presidenciais de 18 de fevereiro, vencidas por Yoweri Museveni, há 25 anos no poder.

A subida dos preços dos alimentos é atribuída à grave seca que se registou no país entre novembro e fevereiro. Já quanto à subida do preço dos combustíveis, o governo do Uganda afirma que se deve às revoltas dos últimos meses no Magrebe.

Segundo números oficiais, cerca de 11 milhões de ugandeses vivem abaixo do limiar de pobreza.

Egito. Ex-Presidente Mubarak em prisão preventiva por 15 dias

O ex-Presidente egípcio Hosni Mubarak, que se encontra hospitalizado, foi colocado em prisão preventiva por 15 dias, no âmbito da investigação ao recurso à violência contra manifestantes, anunciou o porta-voz do Procurador-Geral.

O porta-voz também confirmou uma notícia avançada pela televisão pública segundo a qual idêntica medida tinha também sido aplicada aos dois filhos de Mubarak no quadro da mesma

Em comunicado divulgado numa página do Facebook do Ministério Público, o porta-voz refere que o Procurador-Geral Abdel Maguid Mahmoud ordenou “a detenção por 15 dias” de Mubarak e dos seus dois filhos (Alaa e Gamal Mubarak) no quadro do inquérito sobre o uso de violência contra manifestantes durante o levantamento popular de janeiro e fevereiro.

Juros/Dívida na Europa. Taxas exigidas agravam-se em Portugal, Grécia e Irlanda após declarações de ministro alemão

Os juros exigidos pelos investidores no mercado secundário para deter títulos de dívida soberana de Portugal, Grécia e Irlanda estão a agravar-se após o ministro das Finanças da Alemanha admitir reestruturações de dívida antes de 2013.

As ‘yields’ exigidas para deter os títulos de dívida portugueses estão a agravar-se em todas as maturidades, negociando em oito maturidades acima dos 9 por cento, e estando perto dos 10,5 por cento no prazo a cinco anos.

Nos prazos mais curtos, o agravamento é pronunciado, com as ‘yields’ nos seis meses a negociarem nos 6,299 por cento, a um ano nos 7,773 por cento e a dois anos já nos 9,328 por cento, de acordo com os dados disponibilizados pela Bloomberg.

A dez anos, a taxa exigida pelos investidores para deter títulos com esta maturidade atinge já os 8,89 por cento, estando também perto dos 9 por cento no prazo a quinze anos.

Na dívida grega, a subida é mais pronunciada, depois do ministro alemão das Finanças Wolfgang Schaüble ter admitido a reestruturação da dívida soberana grega antes de 2013, desde que numa base voluntária.

As maiores subidas verificam-se nas maturidades a três anos (aumento de 1,008 pontos percentuais) e a dois anos (aumento de 0,908 pontos percentuais), atingindo já os 19,22 por cento e 17,840 por cento, respetivamente.

Os juros exigidos para deter dívida grega superam os dez por cento em dez prazos, superando mesmo os 15 por cento em quatro prazos.

Curiosamente, os investidores exigem exatamente o mesmo juro (6,299 por cento) para deter a dívida grega e portuguesa com maturidade a seis meses.

No que diz respeito à dívida irlandesa, a subida não é tão pronunciada como no caso grega mas regista-se em praticamente todos os prazos (com exceção da maturidade a dois anos que diminuía ligeiramente), com maior expressão no prazo mais curto, neste caso, a maturidade a um ano, que sofria um agravamento de 0,398 pontos percentuais para 5,947 por cento.

Pedido tornou-se "inevitável" e deve ser oportunidade para "mudar de vida" –

O ex-líder do PSD Luís Marques Mendes afirmou no 14 que o recurso de Portugal à ajuda externa tornou-se “inevitável” e deve ser encarado como uma oportunidade para “mudar de vida”.

O pedido de ajuda externa “tornou-se inevitável e, portanto, contra factos não há argumentos”, afirmou aos jornalistas o administrador-delegado da Nutroton Energia, à margem do seminário 'Segurança e Autonomia Energética', organizado pela Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa e a decorrer em Lisboa.

Marques Mendes defendeu que “o importante é transformar o problema numa oportunidade” e disse que o recurso à ajuda externa “deve também ser visto como uma oportunidade de fazer a regeneração” do país.

“Devemos aproveitar isso [a intervenção externa] para mudar de vida”, acrescentou.

MPLA AMEAÇA DE MORTE MARCOLINO MOCO. Não constitui novidade, é prática recorrente.

José Manuel, correspondente da Rádio Ecclesia em Benguela no noticiário de hoje, 15Abr, das 13 horas que se transcreve:

Em Benguela, num debate intitulado, os Ventos do Norte e Angola, sob patrocínio da ONG, OMUNGA, Marcolino Moco, disse que estamos perante a consumação de uma ditadura. E que foi ameaçado de morte pelo MPLA.

Marcolino Moco enfatizou que só agora o denunciou, porque na altura receava pela vida da sua família. As palavras foram: «Se não te calas, vai-te acontecer o mesmo que aconteceu ao Savimbi.

Biografia de Marcolino Moco

Biografia – Domingos Florentino

Moco Producoes

Domingos Florentino é o pseudónimo de Marcolino José Carlos Moco que foi Primeiro Ministro de Angola, de 1992 a 1996 e Secretário-Executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de 1996 a 2000.

http://marcolinomoco.com/?p=301

É licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto. Natural da Província do Huambo, planalto central de Angola. Nasceu a 19 de Julho de 1953, mais precisamente na localidade de Chitue, no Município de Ekunha – antiga Vila Flor – uma região propícia à agro-pecuária. O escritor afirma que a sua “poesia é uma poesia telúrica que vem da experiência pessoal” (…). Descende de uma importante linhagem de chefes tradicionais, conhecidos em Angola pela designação de sobas, um dos quais foi Tchítue, fundador da aldeia onde nasceu. Seu pai é hoje um dos sobas mais influentes do grupo etnolinguístico Ovimbundu . Os mais velhos de sua terra contam que ele era uma criança muito interessada em histórias, provérbios e contos, transmitidos oralmente. Aprendeu as primeiras letras com seu pai. Fez os estudos secundários longe da sua aldeia natal e concluiu em 1974, na cidade do Huambo, na época conhecida por Nova Lisboa, o curso complementar dos liceus. O seu interesse pela literatura, e especialmente pela poesia, teve início lendo os clássicos da literatura, e obras de filosofia, sociologia e história. O envolvimento com a luta pela independência de Angola começou cedo. Foi também na poesia de Alexandre Dáskalos, Agostinho Neto, Viriato da Cruz, António Jacinto e outros autores ligados à luta pela dignidade do homem angolano que encontrou, na sua juventude, a inspiração que o guiou tanto na sua luta política como na sua escrita. Em 1974 foi dispensado do Seminário Católico de Cristo-Rei, do Huambo, por ser um dos líderes de reuniões políticas onde se escutava a Rádio Brazzaville que emitia do Congo o programa Angola Combatente do MPLA – Movimento Popular de Libertação de Angola. A primeira profissão, entre 1974 e 1978, foi a de professor de Língua Portuguesa e História Universal, no Ensino Preoaratório e Ensino Secundário, respectivaamente, na província do Huambo. Nesta época aderiu à luta política, pelo MPLA. Foi Governador de duas províncias: Bié e Huambo, no centro do país, entre 1986 e 1989. Muita da sua poesia e outros escritos produzidos neste período e antes da guerra perdeu-se durante os ataques terroristas de que foi alvo, por várias ocasiões em residências sucessivas. Nomeado para o governo central como Ministro da Juventude e Desportos, 1989, trabalhou na elaboração e aprovação de uma estratégia do desenvolvimento do desporto nacional para até o ano 2000 e na elaboração e aprovação de uma política para a juventude. Em 1985, durante o congresso do MPLA, partido no poder em Angola, passa a integrar o seu Comité Central e em 1990 é Secretário para os Assuntos Políticos do seu Bureau Político para o qual ascendeu, trabalhando nas reformas políticas e económicas que transformaram o regime mono partidário angolano num sistema pluripartidário. Como Secretário-Geral do MPLA, cargo para o qual foi eleito em 1991, coordenou a estratégia do seu partido para as primeiras eleições gerais de Angola realizadas em 1992 e definidas pela ONU como livres e justas, nas quais o MPLA obteve maioria absoluta, ao que se seguiu a sua nomeação como Primeiro Ministro pelo Presidente José Eduardo dos Santos. Durante o período que exerceu o cargo de Primeiro-Ministro deu um importante impulso à cultura, manteve permanentes contactos com individualidades e representantes de associações ligadas às artes e assistiu inúmeras vezes às actividades organizadas na sede da União dos Escritores Angolanos e a outros actos públicos, mas manteve discretamente oculta a sua condição de poeta. Não queria que se fizesse uma leitura preconceituosa da sua obra literária, e quis separar a sua actividade literária da política. Em 1995 publicou Raízes do Porvir, revelando, assim, na maturidade, essa vertente da sua vida que vinha da juventude. Ao adoptar o pseudónimo de Domingos Florentino para a poesia, o escritor prestou uma homenagem à família e a sua terra natal. Domingos, é assim que seu pai sempre carinhosamente o chama, provavelmente por ter nascido num domingo; e Florentino por estar relacionado com o lugar muito florido onde nasceu. – Vila Flor (actual Ekunha). A partir do momento em que o poeta se revelou, publicando também em jornais, tornou-se difícil gerir o segredo que foi desvendado rapidamente pela imprensa: “Domingos Florentino é Marcolino Moco, o Primeiro-Ministro”. Foi eleito Secretário Executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, pelos sete Chefes de Estado e de Governo de Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, durante o acto de institucionalização dessa organização, realizado em Lisboa, em 17 de Julho de 1996, por proposta do Presidente José Eduardo dos Santos, de Angola. Reeleito por unanimidade em 17 de Julho de 1998 para exercer mais dois anos esse cargo, durante a 2ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizadas na cidade da Praia, em Cabo-Verde. Comendador da Ordem Infante D. Henrique, distinção que recebeu do presidente Jorge Sampaio, no Palácio de Belém, em Lisboa, durante a sua visita oficial, na qualidade de Primeiro-Ministro da República de Angola, em Maio de 1996. Condecorado ainda pelo Presidente Jorge Sampaio no final da sua missão da CPLP em 2000, pela excelência dos serviços prestados à Organização, neste mesmo ano, toma o seu lugar como deputado à Assembleia Nacional e em 2004 regressa ao mundo académico regendo a cadeira de Organizações Internacionais na Universidade Lusíada. No ano lectivo 2009/10, após a aquisição do grau de Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, na Universidade Agostinho Neto, em colaboração com a Universidade de Lisboa, em princípios de2009, desempenhou o cargo de Director da Faculdade de Direito dessa universidade, onde rege, actualmente, a cadeira de Introdução ao Estudo do Direito. É membro da UEA – União dos Escritores Angolanos, que em 1995, editou o seu primeiro livro de poemas “Raízes do Porvir”, sob pseudónimo de Domingos Florentino, prefaciado por João Melo e João Moimona, que foi posteriormente publicado no Brasil e em Portugal nos anos de 1997 e 1998, respectivamente, enriquecido com os prefácios de Tânia Macedo e de Ana Maria Mão-de-Ferro Martinho. Em 2002, publica o seu segundo volume de poesia com título “À luz alfabetizada das palavras”, em Portugal e Angola com os prefácios de Ana Maria Mão-de-Ferro Martinho e de Luís Kandjimbo, respectivamente. Em 2008, lança o terceiro livro de poesia, pela UEA, intitulado “Vocifuka Colonyañe (O diário da Ilha Garças)”, com o prefácio de Akiz Neto. Em 2010, é publicado o seu primeiro título de contos: “Vimbo ly’Olonjoi (Terra de Sonhos)”.

Em Angola, combate a crimes na Internet também reflete temor de revoltas

Legislação aprovada pelo governo poderá prender contraventores por oito a 12 anos; críticos dizem que lei foi criada por regime querer restringir novas comunicações, por medo de insurreições populares.

A Assembleia Nacional angolana aprovou a lei que regulamenta o uso das tecnologias de informação e da comunicação. Os três diplomas da legislação preveem entre oito e 12 anos de cadeia para criminosos que forem condenados.

A lei considera terrorismo “a difusão de informações com intenção de prejudicar a integridade ou a independência nacional”. O crime de terrorismo também será considerado se alguém “destruir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado”, usando sistemas de informação – entre outros, sistemas de comunicações eletrônicas e de radiodifusão.

Também poderá ser punido por espionagem quem usar os sistemas de informação para tentar acessar, revelar ou ajudar a publicar informações “classificadas” ou consideradas segredo de Estado.

Governo de José Eduardo dos Santos teria medo de revoltas

Elias Isaac é diretor da fundação norte-americana Open Society, em Angola, e acha que a lei restringe liberdades. “Vivemos uma nova era; e a realidade é que as tecnologias de comunicação e informação abriram um novo espaço de informação livre e público”, disse Isaac à Deutsche Welle. “Infelizmente, já existe por parte do nosso governo em Angola uma estratégia jurídica de estragar, amordaçar, restringir, reprimir, controlar e intimidar os usuários dessas novas tecnologias de informação e da comunicação”.

Lei reflete temor de revoltas em Angola

William Tonet, jurista e jornalista, disse à DW que a lei tem relação com o medo geral do poder em Angola devido às revoltas no norte da África e no mundo árabe. “[Já] começamos a falar das restrições que devem ser feitas na Internet. Ora, isso é como tentar travar o vento com as mãos”, afirmou. “Mas como é que esta lei pode, naturalmente, vingar? Vai vingar porque as pessoas que estão interessadas na sua aplicação, na sua aprovação, sabem que quem detém o controle e o monopólio das empresas de telecomunicações são elas mesmas.”

Na lei que regulamenta o uso das tecnologias de informação e de comunicação, o Estado angolano criminalizou igualmente a pornografia infantil, com penas de três meses a dois anos e multa. Se a vítima for menor de 14 anos, a pena é de prisão de dois a oito anos e multa. O crime, de acordo com a lei, depende de queixa.

Em nota explicativa, a Assembleia Nacional angolana justifica a decisão de criminalizar estas práticas com o avanço crescente das tecnologias de informação e da comunicação, que têm contribuído para uma vulgarização do uso da informática e da Internet.

Esta lei é aplicável aos fatos cometidos por cidadãos angolanos ou pessoas coletivas de direito angolano, que morem no país.

Manuel Vieira (Luanda)

Revisão: Renate Krieger / António Rocha

DW ANGOLA24HORAS

Imagem: imiril.wordpress.com

Maus hábitos do Apartheid na Shoprite. Trabalhadoras grávidas presas sem culpa

A empresa sul-africana, Shoprite parece não esquecer os tempos do Apartheid na África do Sul, ao praticar actos discriminatórios e ofensivos à dignidade dos trabalhadores angolanos, com a cumplicidade de determinados agentes locais. Foi assim no tempo da escravatura e é assim nos dias de hoje.

Mokay Ngueve

No dia 14 de Janeiro, mais de 30 trabalhadores, dentre os quais 9 mulheres grávidas, atente-se, grávidas, foram encaminhados para a esquadra do Palanca, situada na rua M, não muito longe do estabelecimento da Shoprite que se encontra perto da Frescangol, sem qualquer culpa formada e por lá permaneceram presas durante mais de 5 horas sem que lhes tivesse sido dada qualquer explicação, sendo depois transferidas para a DPIC, onde ficaram outras tantas horas.

Segundo se diz o comandante da referida esquadra tem um crédito no supermercado e cumpre tudo o que os seus donos discriminadores lhe pedem para fazer.

Depois de 10 horas de cárcere ilegal, pois não havia nada que provasse que as trabalhadoras na maioria operadoras de caixa, tivessem furtado algo, foram mandadas para casa, mas sem antes muitas terem sido humilhadas, com a recolha de impressões digitais e tomadas de fotos, como se de delinquentes se tratassem.

Neste momento a empresa quer despedir sem justa causa e procedeu dessa forma para intimidar os que estavam na mira dessa decisão arbitrária,

Para facilitar esse objectivo, as mulheres grávidas, todas elas, foram obrigadas a mudar de tarefa dentro do estabelecimento e enviadas para o armazém, a fim de aí realizarem trabalhos subalternos, de facto forçados, numa clara manifestação de humilhação, pois era bem sabido por parte dos responsáveis daquele estabelecimento comercial que muitas dessas empregadas estavam nos últimos meses de parto e não podiam fazer esforços de maior.

A coacção tinha ultrapassado os limites do admissível e as trabalhadoras em questão decidiram nessa altura mover uma acção judiciária, uma queixa, contra a Shoprite junto do Tribunal do Trabalho, e um processo-crime contra o comandante da esquadra do Palanca e o especialista Armando Lembe, bem como contra o chefe do Departamento de Crimes contra a Propriedade da DNIC, Almerindo João de Almeida, por abuso de poder e prisão arbitrária.

A Shoprite empresa sul-africana e os seus advogados, depois de se terem apercebido terem colocado o pé na lama, decidiram então proceder de acordo com a Lei Geral de Trabalho, mas já é tarde e esse procedimento, não apaga o ilícito cometido. Porquanto, não colhe depois do erro, de as colocar na prisão, sem culpa e provas, instaurar mal e em cima do joelhos um processo disciplinar, para as colocar no olho da rua, sem justa causa. Mesmo que os inspectores do MAPESS, possam ter direito a compras não podem fechar os olhos a esta injustiça, praticada contra os angolanos. Outro dado insidioso são os enormes descontos feitos sem justificação, ao ponto de um trabalhador que ganhe 35 mil chegar a receber apenas 16 mil e com os descontos há mais de 3 anos não estão cadastrados na Segurança Social. Nos últimos dias estão impedidos de trabalhar e a empresa deu-lhes um papel para assinarem o acto de despedimento, mas sem provarem que as mesmas roubaram e sem cumprirem a lei, como se Angola fosse um gueto.

Nunca se esqueçam: para o regime angolano, até prova em contrário todos são... culpados!

Em Angola "vive-se uma democracia com medo"

Orlando Castro

Falar, no caso de Angola, de democracia com medo é uma forma de branquear a situação, compreensível no contexto de que os angolanos sabem que o regime mata primeiro e pergunta depois. Aliás, se existe medo é porque não existe democracia.

"Angola é uma democracia exercida com medo. A prova disso é que só tivemos poucas pessoas no dia 7. Num país democrático, que tem milhões de problemas, aparecerem poucas pessoas é óbvio que alguma coisa não está bem", disse Mona Dya Kidi.

O regime de Eduardo dos Santos, no poder há 32 anos sem nunca ter sido eleito, sabe bem que a melhor forma de exercer a sua “democracia” é ter 70% da população na miséria, é ter tirado a coluna vertebral à esmagadora maioria dos seus opositores políticos, a começar pela UNITA, é dizer ao povo que tem de escolher entre a liberdade e um saco de fuba.

Recorde-se, não que isso faça diferença na apatia da comunidade internacional, que mesmo só aparecendo meia dúzia de pessoas na manifestação do dia 7 de Março, todas foram detidas durante algumas horas.

O regime não brinca em serviço e, por isso, nada como preventivamente mostrar aos manifestantes (bem como aos jornalistas presentes) que quem manda é o MPLA.

José Eduardo dos Santos que tem, que ainda tem, a cobertura internacional (comprada, mas tem), sabe que pôr o povo a pensar com a barriga é a melhor forma de o manter calado e quieto.

Aliás, se assim não for o que lhe restará? Provavelmente, “peixe podre, fuba podre, 50 angolares e porrada se refilares”.

Na manifestação, os angolanos revindicaram coisas simples para não chatear o dono do país. Mas não sei se ele foi na cantiga. Defender a liberdade de expressão não é nada do outro mundo, mas é algo que o regime não quer. Tudo quanto envolva a liberdade (com excepção da liberdade para estar de acordo com o regime) é algo que causa alergias graves a Eduardo dos Santos.

Mona Dya Kidi diz que “gritaram, cantaram a nossa dor, reclamaram os nossos prantos. Levamos cartazes, 'vuvuzelas' e clamamos por uma Angola mais democrática, uma Angola mais livre".

Recorde-se, a propósito da anterior manifestação, que Bento Bento, primeiro secretário provincial de Luanda do MPLA, foi claro quando disse: "Quem tentar manifestar-se será neutralizado, porque Angola tem leis e instituições e o bom cidadão cumpre as leis, respeita o país e é patriota."

Apesar da manifestação de 7 de Março, ter sido policiada e amordaçada pelo regime, ela foi um estrondoso sucesso, mesmo dada como controlada, a verdade é que estas acções fazem tremer o regime. A tal ponto que perante o anúncio da primeira manifestação, o Governo angolano apressou-se a pagar salários em atraso nas Forças Armadas e na Polícia, a fazer promoções em série e a, inclusive, a mandar carradas de alimentos para a casa de milhares de militares.

Basta também ver que, perante essa manifestação, o regime pôs nas rua e por todo o lado – mesmo em locais onde os angolanos nem sabiam que iria haver manifestação – os militares e a polícia a avisar que qualquel apoio popular aos insurrectos significava o regresso da guerra.

No entanto, por muita força que tenha a máquina repressora do regime angolano (e tem-na), por muito apoio que tenha de alguns órgãos de comunicação estrangeiros, como a RTP, nunca conseguirá fazer esquecer que 70% dos engolanos vivem na miséria.

Nunca fará esquecer que apenas um quarto da população angolana tem acesso a serviços de saúde, que, na maior parte dos casos, são de fraca qualidade, que 12% dos hospitais, 11% dos centros de saúde e 85% dos postos de saúde existentes no país apresentam problemas ao nível das instalações, da falta de pessoal e de carência de medicamentos.

Nunca fará esquecer que 45% das crianças angolanas sofrerem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Nunca fará esquecer que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos, que 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros, que mais de 90% da riqueza nacional privada é subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população, que 70% das exportações angolanas de petróleo tem origem na sua colónia de Cabinda.

Nunca fará esquecer que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Por tudo isto, a luta continua e a vitória é certa! Pode demorar, mas vai chegar.

*www.altohama.blogspot.com

Não nos calemos; apuremos a verdade, por favor...

Chegou à nossa Redacção uma epístola subscrita pelo senhor Silvino Pambassangue, que de inocente não tem nada, pois o seu objectivo primordial é denunciar uma situação que seria bom guardar no segredo dos deuses e assim saiu porta fora para chegar até nós.

Como cenário principal dos acontecimentos e situações que nos foram assim reveladas, temos um Órgão Estatal, o Centro de Imprensa Aníbal de Melo (CIAM), mais propriamente o seu Cyber.

O denunciador é um jovem jornalista da nossa praça e, como frequentador assíduo do Cyber, tem ouvido muita coisa sobre esta Instituição que, diz ele o deixa revoltado.

Para começar, segundo ele, os funcionários desta Instituição Pública, sob a tutela do Ministério da Comunicação Social, estão há mais de 3 meses sem receber salários.

A Lei Geral do Trabalho foi enviada à favas, e o mais agravante é que o Ministério da Comunicação Social tem conhecimento do assunto, e não diz e nem faz nada para a resolução do assunto.

Sabendo-se que esses funcionários, que nem com o salário em dia são capazes de dar a volta ao mês, com as suas despesas incompressíveis de renda de casa, compra de bens alimentares, escola dos filhos e despesas em transportes e na saúde, perguntamo-nos como é que esse pessoal consegue sobreviver numa fase, em que como toda gente sabe, os primeiros meses do ano são sempre os mais difíceis de suportar. O denunciador, no entanto, não se fica por tão restrito âmbito de infracções e com um enunciado de tropelias diversas.

«- O Director Geral, Olímpio de Sousa e Silva, está há mais de 15 anos na Direcção da Instituição, e é o homem que controla tudo.

- O CIAM tem uma Directora Administrativa que infelizmente também não faz nada sem a ordem do Director.

- O CIAM tem uma área de Jornalistas que não funciona. Conheci uns jornalistas do CIAM no curso de formação sobre os exercícios militares da série Felino 2010, em Cabo Ledo, que agora nem conseguiram voltar para terminar a cobertura por falta de verbas, conforme diz a Direcção.

- Os funcionários do CIAM tem cartão do INSS mais não estão registados no MAPESS.

- Se um trabalhador tiver um problema, não adianta solicitar um empréstimo à Direcção, pois a mesma dirá que não tem dinheiro para ajudar.

- O CIAM tem apenas uma viatura que é utilizada para o transporte do pessoal e que serve também para o serviço de Relações Públicas. Se o motorista sair para fazer a entrega de um documento numa Instituição, os funcionários têm que aguardar o seu regresso, isso mesmo depois da hora normal de expediente».

Visto com estes olhos de crítico, a situação no CIAM merecia uma visita, não só dos órgãos de imprensa, mas também da fiscalização do Ministério da Comunicação Social. E para terminar, Silvino Pambassangue explica as razões que o levaram a nos enviar a sua missiva de protesto. Segundo ele, o que conta na vida é a realidade em que vivemos, nomeadamente, ultrapassar o silêncio que se instaura em torno do funcionamento de certos órgãos do Estado, como, por exemplo, nesta Instituição. Sugere pois que se faça uma vistoria em regra ao CIAM para se constatar que o que ele diz “é a mais pura e infeliz realidade”.

Manifestantes não param. Jovens pedem partida de Dos Santos por nunca ter sido eleito democraticamente

Os jovens angolanos, impregnados pelo espírito de mudança e de uma verdadeira democracia, realizaram nos dias 02 e 04 de Março manifestações no Largo da Independência, em Luanda, na primeira juntaram mais de 300 pessoas, exigindo mais Liberdade de Expressão, fim da corrupção, do roubo e da ditadura em Angola. Os manifestantes fizeram um cordão humano à volta de todo Largo, rodeando a estátua de Agostinho Neto, gritando “O povo unido jamais será vencido” e “Zedu fora!”.

A juventude angolana passou a ter, a partir daquele dia, "uma outra visão sobre o que é exercer a cidadania", disse, um dos organizadores da manifestação pela liberdade e democracia real.

Kady Mixinge, estudante universitário, disse que "ainda que numa percentagem muito pequena" vai haver mudanças na visão do jovem angolano. "Até há uns dias atrás, pensava-se que fazer uma manifestação é querer confusão, violência, guerra, nada disso. Este país é nosso, está no direito do angolano manifestar o que lhes vai na alma. Esperamos que o regime, o executivo angolano perceba o que foi partilhado aqui", disse Kady Mixinge.

Ao início do arranque da manifestação, compareceram "timidamente" perto de meia centena de jovens, número que foi aumentando e que passadas três horas já era de mais de uma centena. Segundo Kady Mixinge, a organização esperava uma maior adesão, mas "o medo está enraizado na sociedade angolana. Estamos há nove anos em paz e é importante que as pessoas percebam a dinâmica que o país tem agora. Não queremos que angolanos nascidos nesta terra tenham medo de outros angolanos", afirmou.

Os jovens, todos entre os 20 e os 30 anos, munidos de cartazes, com vários apelos à liberdade de expressão e por melhores condições de vida da população, pediam respeito pela democracia em Angola.

"Esta é a terra dos nossos pais, dos nossos ancestrais, por isso merecemos ser livres, respeitados, que de facto a democracia não seja apenas um texto, mas uma prática quotidiana e constante. Queremos que o bem-estar comum sirva para todos angolanos", salientou Kady Mixinge.

O grupo de jovens vão no final da manifestação emitir as conclusões do evento, que pretendem fazer chegar ao Governo angolano, e em particular ao Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos.

"Vamos pedir muitas coisas, que na maior parte dos casos têm a ver com o nosso tema de hoje que é a liberdade de expressão em Angola", sublinhou.

Relativamente ao comportamento da polícia, presente no local desde o início da manifestação, Kady Mixinge considerou "perfeito", acrescentando que a polícia se manifestou "completamente disponível e acessível".

Questionado sobre se esta iniciativa, com o arranque em Luanda, irá expandir-se a outras províncias do país, Kady Mixinge referiu que "não se pensou no assunto", mas acredita que pode acontecer porque "a juventude de Angola está impregnada com o mesmo espírito desta manifestação".

Kady Mixinge disse esperar que os jovens que participaram nesta que pode ser considerada uma manifestação "inédita" contra o regime, "reflitam sobre o momento de hoje e transmitam aos seus familiares e vizinhos o que foi partilhado no Largo da Independência".

No dia 04 os cabeças do Movimento para a Mudança, juntaram-se para reflectir e preparar novas acções pacíficas de luta, para que todos possam ter um país mais democrático, menos corrupto e com um presidente eleito pelo povo. "A constituição deve ser alterada, pois ela não reflecte os anseios da maioria dos angolanos, pois dá muitos poderes a um presidente que manda tudo, com os seus filhos, familiares e bajuladores. Temos que mudar porque os filhos de Dos Santos não nasceram milionários e se o são é porque roubam dinheiro aos cofres do Estado", disse Moisés Malaquias ao F8.

Lazerando. Critério é critério...

Chegaram 700 currículos à mesa do director de uma grande multinacional.

Ele diz à secretária:

– Pegue os 30 que estão no topo da pilha e chame-os para serem entrevistados. Jogue os restantes na máquina fragmentadora.

– O senhor está louco? São 670 pessoas! Talvez os melhores estejam lá!

Ele responde:

– Eu não preciso de gente sem sorte ao meu lado.

EMPREGADO NOVO

O gerente chama o empregado da área de produção, negrão, forte, 1,90m de altura, 100kg, recém admitido, e inicia o diálogo:

– Qual é o seu nome?

– Eduardo – responde o empregado.

– Olhe, – explica o gerente – eu não sei em que espelunca você trabalhou antes, mas aqui nós não chamamos as pessoas pelo seu primeiro nome. Isso é muito familiar e pode levar a perda de autoridade. Eu só chamo os meus funcionários pelo sobrenome: Ribeiro, Matos, Souza… Então saiba que eu sou o seu gerente e quero que me chame de Mendonça. Bem, agora quero saber: qual é o seu nome completo?

O empregado responde:

– Meu nome é Eduardo Paixão.

– Tá certo, Eduardo. Pode ir agora…

PEDIDO DE AUMENTO

O jovem empregado vai à sala do director da empresa onde trabalha:

– Senhor diretor, vim aqui para lhe pedir um aumento. E adianto já que há quatro empresas atrás de mim.

Com medo de perder aquele promissor talento, dobra-lhe o salário… as empresas valorizam os funcionários quando eles recebem outras propostas…

– Mas mate-me uma curiosidade. Pode dizer-me quais são essas quatro empresas?

– Sim, senhor. A da luz, a da água, a do telefone e o meu banco!!!

RACIOCÍNIO RÁPIDO

Pra testar o carácter de um novo empregado, o dono da empresa mandou colocar 250 dólares a mais no salário dele.

Passam os dias, e o funcionário não relata nada.

Chegando no outro mês, o dono faz o inverso: manda tirar 250 dólares.

No mesmo dia, o funcionário entra na sala pra falar com ele:

– Chefe, acho que houve um engano e me tiraram 250 dólares do salário.

– É? Curioso que no mês passado eu coloquei 250 a mais e você não falou nada.

– É que um erro eu tolero, chefe, mas DOIS, eu acho um absurdo!

(…Tudo na vida é relativo…)