Alberto Neto acusa. JES nunca prestou juramento à Nação

A situação actual da Costa do Marfim e os desenvolvimentos subsequentes provocaram uma grande movimentação política e diplomática. Pontos similares à realidade vivida em Angola proporcionaram muita polémica, mas também alguns equívocos que desencadearam acesos debates dentro e fora do país, quanto mais não seja desde que o Presidente da República de Angola a quando da apresentação de votos de Novo Ano ao corpo diplomático, posicionou-se oficialmente a favor de Laurent Gbagbo, apanhando de surpresa todo o mundo, (União Africana, a Cedeao, a União Europeia, FMI, BM, as Nações Unidas, com excepção da Rússia e China, todos foram unânimes em reconhecer Ouattara como Presidente legalmente eleito). Contrariamente a posição dos citados, Dos Santos promoveu Gbagbo como presidente constitucional. Esta atitude considerada corajosa pelos seus aficionados, aventureira pelos detractores, colectou igualmente suspeitas do porquê que o PR haveria de tomar tal decisão. Para iluminar algumas zonas escuras e obscuras, além de outros esforços, buscamos opiniões e conhecimentos de um dos protagonistas do episódio de “um dos processos eleitorais mais longos do mundo, o de Angola, rico em peripécias e ambiguidades”; trata-se do Professor Doutor Alberto Neto, Presidente do PDA, terceiro mais votado nas eleições que tomaram parte o Presidente José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi.

Félix Miranda. Foto, Garcia Mayamona

Folha 8 – Alberto Neto - PDA, pode-se considerar como desaparecido em combate ou ainda no activo?

Alberto Neto – Estou bem de saúde, no activo em todas as frentes e sempre atento ao desenvolvimento da situação nacional e internacional.

F8 – Batemos a porta para pedir seu parecer em relação a situação candente da Costa do Marfim que tem picos de semelhança com o que foi por vocês vivido. Comecemos por dentro?

AN - No momento da situação política e económica endógena e exógena do nosso país, e claro está que em relação a isso acompanhamos todas as situações que nos levam a constatar que os nossos posicionamentos ou pronunciamentos nos últimos anos tem a sua razão de ser e hoje mais do que nunca a história nos dá razão. Quando se fala sobre a situação das lideranças, da Constituição, da presidência da República, da mudança do regime semi-presidencial ao presidencialismo obtuso, nós temos que fazer uma análise e certificarmos que tínhamos razão quando em 1992 e nos anos seguintes, entendíamos que o presidente de um partido político não pode por razões evidentes criar condições de eleição sem ser eleito. Por outras palavras, um presidente de um partido político não promulga uma Constituição a não ser que seja um presidente democraticamente eleito. A partir daí, a evidência está a nos dar razão, pelo facto de: a Constituição de 2010 é um aborto jurídico. Havia um mecanismo para promulgar essa Constituição. Esse mecanismo seria a necessidade de se realizar a segunda volta das presidenciais em 1992. Isso não foi tomado em consideração e o resultado está aí: um presidente não eleito promulga uma Constituição que nem sequer foi referendada.

F8 – Está aqui a evocar um caso que vem a propósito, as eleições de 1992. Na primeira volta foram muitos a concorrer para as presidenciais, ficaram dois, José Eduardo dos Santos e Savimbi. Alberto Neto foi no global o terceiro. A segunda volta não se realizou, 18 anos se passaram. Mesmo assim o processo não foi concluído?

AN - Não foi. A prova é, quando nós sempre nos pautamos pelo rigor jurídico e pela observação da Constituição de 1992 indicando da necessidade que havia de se criar os mecanismos de transição e ao mesmo tempo de democratizar o país, as instâncias do partido no poder, seu aparelho político, entenderam que tinham de passar por cima.

F8 – De que mecanismos se refere que deviam ser implementados para este processo de transição?

AN – Seria por conseguinte a necessidade de assegurar o regime semi-presidencial. E o regime semi-presidencial só se garante através de eleições, tanto para Assembleia Nacional, como para presidência da República. Não pode haver um regime semi-presidencial em que um presidente continua eternamente sem ser eleito. Por outro lado, mesmo num regime presidencialista não pode haver um presidente que se assegura de todas as funções. E ainda continuamos a dizer, devido a inconclusividade do processo eleitoral de 1992, há ainda a necessidade de se fazer a segunda volta das eleições. Senão vejamos: “Hoje se vamos ver, nesta Constituição aborto, há um mecanismo para eleição do presidente da República que é absolutamente incrível, não é aceitável. O Presidente da República é eleito sem que seja necessário uma segunda volta, inadmissível nesta época”.

F8 – Onde se quebra a cláusula, quando já se passaram 18 anos. O que prova ainda hoje o PR ser ilegal?

AN – É ilegal porque não aceitou a segunda volta; é ilegal porque não é um PR eleito. Por conseguinte, um presidente ilegal, não promulga nenhuma Constituição. Por outro lado, também não prestou qualquer juramento à Nação que diz dirigir.

F8 – Pode consubstanciar o que acaba de dizer?

AN – Na Constituição de 1992 e até mesmo nesta, quer dizer que não foi traçado nenhum compromisso entre o Presidente da República e os cidadãos angolanos. O que reina é um compromisso de total submissão, não como reais cidadãos com o direito de cobrar deveres da parte do presidente. Está escrito na Constituição que o PR eleito, antes de tomar o poder, presta um juramento à Nação e por conseguinte a Comunidade Internacional.

F8 – Significa que, não há nenhuma data em que de facto, solenemente o PR prestou juramento?

AN – Exactamente. Nunca o fez.

F8 – O Presidente José Eduardo dos Santos naquilo que é considerada uma posição muito corajosa, remou contra a maré, contra o mundo inteiro e posicionou-se nitidamente a favor de Gbagbo. Para si, como terceiro mais votado nas únicas eleições presidenciais realizadas em Angola desde 1975 e na qualidade de constitucionalista, que explicação isso tem?

AN – Acho que o Presidente Eduardo dos Santos foi mal aconselhado pelos seus juristas e pelos diplomatas que o rodeiam. Nunca se viu o presidente de um país se imiscuir da maneira tão frontal, tão absoluta nos assuntos internos de outro país. Mas há razões que levam o PR a tomar partido pelo Gbagbo, tem a ver com o seu posicionamento anterior ao regime que Gbagbo chefiava, ou seja o apoio que a República de Angola e JES deram à revelia da Assembleia Nacional e consistiu no envio de forças militares em 2002 para Côte d’Ivoire e hoje, rendo a minha sincera homenagem a todos aqueles militares que de lá não regressaram e que a terra lhes seja leve. Por outro, quero dizer que tendo em conta o facto que houve um processo eleitoral que a Comunidade Internacional validou, só pode haver uma arrogância diplomática de Angola que não tem medidas. Mas isso também tem a ver com uma certa orientação que é o seguinte: antes de terem retirado a assinatura nos bancos da Cedeao a Laurent Gbagbo, ele foi retirar todo o dinheiro dos bancos e enviou para Angola. Isto é grave.

F8 – O povo marfinense está cativo, é verdade. O que acaba de afirmar que o Gbagbo esvaziou os cofres do seu país e escondeu-o cá em Angola é um bocado grave. Tem alguns elementos que podem provar?

AN – Que o governo da República de Angola venha desmentir. Sabe que esvaziar os cofres do Estado e mandar o dinheiro para fora é uma técnica que os regimes ditatoriais têm. Também se fez isso em relação a Angola durante as eleições de 1992. Outra, Mengistu Allée Marien, antes de abandonar o poder na Etiópia, levou de seu país para o Zimbabwé uma maquineta de fazer dinheiro. Até certo ponto ele conseguiu viver com esse dinheiro e claro está, isto é um crime que não pode passar por despercebido. Não havia necessidade de se fazer isso, as ingerências nos assuntos internos de outros países têm um tempo determinado. Por conseguinte, enviei uma mensagem diplomática ao presidente cessante Gbagbo, através da Embaixada, creio que recebeu, desejando-lhe votos de Bom-ano e ao mesmo tempo chamar a consciência para que aceite dignamente o resultado eleitoral e não provocar mais morticínios nem uma vergonha para própria África porque um país que acaba de realizar eleições em que há dois governos, duas assembleias, duas administrações, dois exércitos, não faz sentido.

F8 – Outra questão: África, ditaduras, presidências vitalícias. Este status quo, não é pelo facto daqueles que se vêm à testa dos estados, se reverem mais como líderes do que como presidentes num senso republicano?

AN – Isso significa que é necessário ter um “Arrière Cour”. O facto de um presidente cessante utilizar ilegalmente um dinheiro que já não lhe pertence, significa que não está seguro do futuro, é o caso de Laurent Gbagbo. Mais dia, menos dia, ele será afastado do poder. Acredito que ele tenha uma guarida real aqui em Angola ou qualquer outro país, mas com as sanções isto vai criar um maior isolamento na cena internacional e depois disso, só esperamos para ver.

F8 – Salvo alguns casos como da Libéria, os presidentes africanos marimbam-se por estarem isolados do mundo, porque encontram sempre uma guarida no continente. Será que isso os encoraja a proceder conforme?

AN – É bem possível. Nós pensamos que há necessidade de se realizar eleições legislativas, presidenciais, autárquicas ou pelo Parlamento africano no futuro. E para que no futuro não aconteçam situações como do Quénia, da Côte d’Ivoire, mesmo aqui em Angola, em que não há probidade nos resultados, em que o ditador não aceita sair do poder, juristas panafricanos desejam criar ao nível da União Africana, o Tribunal Constitucional Africano, que será a entidade multi-disciplinar, multi-linguística que vai dar os resultados eleitorais, isto para permitir que haja estabilidade, que não sejam as comissões nacionais eleitorais que não são independentes a declarar os resultados.

F8 – Como aconteceu com a Costa do Marfim em que uma das reclamações cola o Presidente da Comissão Constitucional, o ex-ministro Bakayoko, como sendo alguém de muito próximo, até mesmo parente de Gbagbo.

AN - Nesta função cometeu a fraude e não é aceitável.

F8 – Outra questão. O Presidente Eduardo dos Santos disse que não devia haver ingerência, mas o Doutor acaba de afirmar o que outros dirigentes já disseram, denunciando a presença de tropas angolanas lá. A partir deste pronunciamento que interpretação se pode fazer sobre a política internacional angolana?

AN – Ao tomar partido, só significa que ele está a ser enganado pelos juristas que o estão a aconselhar. A declaração feita por ocasião da passagem de ano e diante do corpo diplomático contraria o Ministro das Relações Exteriores de Angola, quando chamado a se pronunciar sobre a situação da Côte d’Ivoire dizia que não era necessário porque Angola não iria se imiscuir nos assuntos internos desse país e achava que a Comunidade Internacional devia ser o órgão reitor para dar uma solução pacífica a questão. Isto significava que na altura naturalmente estávamos a caminhar para um reconhecimento de júri da eleição. Não reconhecer de júri os resultados eleitorais significa que estamos a criar um precedente que não é aceitável.

F8 – Mas foi aceitável o pronunciamento de Margareth Anstee, enquanto Representante Especial da ONU em Angola para as eleições em 1992, ao declarar livres e justas as eleições em que participou com o Presidente José Eduardo dos Santos?

AN – José Eduardo dos Santos na altura aceitou e agora vem a contrariar ao não reconhecer a declaração de Young-Jin Choi, Representante das Nações Unidas nas actuais eleições da Costa do Marfim. Penso que é falta de conhecimento ou está a ser mal aconselhado a nível dos seus assessores e lamento imenso porque um chefe de Estado que quer ter um cariz regional, não pode meter assim o pé na argola.

F8 – Secessão. Os ocidentais dizem que a Democracia é um luxo para os africanos. Será que a secessão é uma alternativa para resolver os problemas africanos ou devíamos voltar a fazer nova revolução para que a Democracia se implante de facto no continente?

AN - Por exemplo, em termos da situação do Sudão mais concretamente, eu penso que estamos em presença de um acordo que permitiu ao povo do Sul do Sudão se pronunciar pela via do Referendo. Sabe que o Referendo é um instrumento jurídico que faz parte das constituições e pela qual o povo sudanês do Sul e na sua globalidade inclusive na diáspora, se pronunciou hoje e podemos saudar assim o nascimento de uma nova nação. E claro está que o pronunciamento de uma nova nação tem as suas implicações do ponto de vista internacional, económico, etc. Penso que é uma situação que foi determinada pelos acontecimentos decorrentes de há mais de 25 anos. Logo, o governo do Sudão aceitou a realização deste Referendo porque não havia outra hipótese e o aparelho de Estado sudanês foi forçado a aceitar esta situação devido ao desenvolvimento da consciência das massas do Sul do Sudão que unidas aceitaram declarar através do “um homem, um voto”.

F8 – Será que Angola está imune de um caso igual ao do Sudão?

AN – Acho que num país onde não é permitido a radiografia democrática, onde cresce cada vez mais a oposição a um regime que opera cortes substanciais no domínio da economia, é bem possível que situações desta natureza empurrem a população para os conflitos de interesse que não são regidos com a táctica, discernimento e a ponderação necessários dos governantes, pelo que leva os governados a se revoltarem e é o que está a acontecer por exemplo na Tunísia, é uma via que vai se alastrando.

F8 – Tal é o caso da Argélia, é o inimaginável que está a acontecer.

AN – O mesmo no Sudão, por conseguinte nós sabemos e os angolanos conhecem perfeitamente que se de um lado houve necessidade de assinarmos acordos com o MFA, acordo de Alvor em 1975, foi porque o povo português rebelou-se contra o sistema fascista em vigor e se Salazar e seus seguidores como Marcelo Caetano, fossem mais inteligentes e tivessem operado alterações ponderadas para criar o princípio da democraticidade em Portugal, não teríamos conhecido um golpe militar daquela natureza por exemplo em que o povo saiu à rua, porque os militares cansados de uma guerra inútil tomaram o comando das operações, então o aparelho da burguesia se desmoronou. Sublinho que em países de capitalismo avançado, o partido no poder como em Angola, não é o MPLA, não é a União Nacional, é o exército, estrutura militar e quando esta estrutura se desagrega, tem roturas, acontece o que aconteceu.

F8 – Em Angola não é o caso, não se vai dar o que se pode imaginar, aqui a estrutura militar parece estar sólida e fiel, não!?

AN – Há fracções, há clãs e há várias identidades. O que é necessário notar é que quando isso acontece e para preservar este partido, esta estrutura tem de ter a maior franja, o maior quinhão no OGE. Significa que nesses países, 70% do OGE é para Defesa, quando devia ser para o desenvolvimento económico, a estabilidade social, educação, saúde, energia, etc.

F8 –Portugal, guerra colonial; Angola, revoluções, seu desfecho de muito dependeu da elevação da consciência dos cidadãos. Porquê que os angolanos, não fazem uso da sua consciência e tomam uma decisão para acabar com este estado de coisas. É também da mesma opinião de muitos, que impera uma cultura do medo em Angola?

AN – A pergunta devia ser colocada aos tunisinos, aos quenianos, aos argelinos, aos sudaneses, a juventude panafricana que, sabendo que estão numa situação extremamente difícil, 79% da população sem emprego, vivendo numa situação de miséria, levou-os à exasperação.

F8 – Acredita neste panafricanismo em Angola com base a consciência nacional?

AN – Acredito que quando o povo entende que a opressão chega a um patamar já insustentável, diz basta.

F8 – E o angolano um dia vai dizer basta em Angola?

AN – O angolano diz basta nos autocarros, nos táxis, nas empresas…

F8 – Mas não passam disso.

AN – É a tomada de consciência, naturalmente já não estamos em 2008.

F8 – A realidade é que, até as elites, professores, quadros em geral que se manifestam no escuro ou na clandestinidade e se queixam da dita morte social porque lhes são negados direitos básicos e essenciais para poderem existir condignamente, fogem a qualquer pronunciamento aberto sobre a situação. Que explicação isso tem?

AN – Essa inteligência que se recusa a levantar a voz para dizer que está a morrer e que eu considero como barrigas de aluguer, não pesam na história. É a juventude organizada, são os sindicatos que rompem com o servilismo vis-à-vis da instituição do poder de Estado que negoceiam e discutem com o Partido no poder. Numa discussão, num diálogo, há cedências de parte à parte, mas quando acontece que o Partido no poder não quer ceder, não pretende ceder, então em princípio a rotura tem que acontecer em qualquer sítio.

F8 – Esta imersão inesperada da juventude tanto da Tunísia que levou a fuga do Presidente da República, Ben Ali ou dos argelinos, pode-se considerar um ponto de viragem crucial da África para uma democracia semelhante à dos países que avançam?

AN – Os jovens da Tunísia na sua maioria tomaram consciência do estado de miséria em que vivem, uniram-se e espontaneamente passaram ao acto para reivindicar melhores condições de vida, que sejam tratados como racionais, reivindicaram medidas que lhes tiram do desemprego, da degradação social e da miséria em que vivem. Lembre-se daquela situação que se criou em Moçambique quando o governo decidiu aumentar sem qualquer negociação os preços dos produtos básicos; o que aconteceu, o povo veio manifestar, sem medo da repressão da polícia, desafiou as balas, houve mortos. E no seio do próprio governo, houve posições contraditórias. O governo foi forçado a fazer marcha atrás porque reconheceu que estava num caminho errado. Por isso, em Angola, naquilo que chamam o Executivo, as posições não são convergentes. Por este motivo é que há as demissões ou exonerações em continuidade.

F8 – Esta metodologia encontrada em colocar um Executivo para se pronunciar em nome dos ministros, ou termos de esperar que passe quatro meses para que tenhamos explicações do porquê dos problemas e das insuficiências, acha ser a mais acertada?

AN – Não é. Ele escuda-se nos funcionários ou seus auxiliares que utilizando os procedimentos das comissões e quando não conseguem fazer o trabalho o que acontece é a demissão. Não é normal que um PR não seja responsável de nada. Mas quando há uma situação difícil, por exemplo, no domínio da TAAG, da Energia, da Água, da Educação, da Saúde, são apontados os dedos aos assessores. No fundo sabemos perfeitamente que as orientações que vêm de cima são para ser cumpridas e essas orientações são erradas.

F8 – Sobretudo esta forma de informe, em que não se dá o espaço de debate, está-se a dar uma imagem ao mundo que em Angola está tudo bem.

AN – Mesmo na Assembleia Nacional havia de ter espaço para o debate aceso e contraditório. Vejamos o que se faz noutras democracias, é isso que eu pretendo, mas que não se passa em Angola. Deviam debater chamando a oposição para dar sua opinião. Mas os partidos políticos que não têm tal assento no Parlamento, não são, nem tidos, nem achados. Eu gostaria de debater com quem quisesse para que observássemos as situações no domínio socioeconómico e outras questões referentes a actualidade, mas naturalmente isso não é feito, porque não há vontade política.

F8 – No seu ver, existe patriotismo angolano, sobretudo no aspecto identitário?

AN – Este patriotismo está muito deficitário.

F8 - E acredita que nesta situação, Angola existe como tal?

AN – Naturalmente quando o patriotismo é mal feito, é mal gerido pelos dirigentes que deviam dar o exemplo, o que é que quer que se faça? Não devíamos nos esquecer que o patriotismo é uma ideologia que deve fomentar a unidade nacional.

F8 – O que mais parece é que Angola é cosmopolita. Normalmente acontece a nível das capitais, mas no contexto angolano é na sua dimensão quase global. Que opinião tem sobre isso e que legado vocês pretendem deixar?!

AN – O legado que o Executivo está deixando é o sistema da corrupção que a juventude vê. Há a possibilidade de mudar este estado de coisas, mesmo a nível das terras que é um problema sério em que se prefere manter as terras ao abandono, em que as populações são desapossadas, em tudo isso quem manda, quem governa é uma elite que não deixa que o fruto das nossas riquezas seja redistribuído para as populações, que se contenta com a propaganda do género: “construção de um milhão de casas”.

F8 – Mas o Executivo jamais fez menção a isso!?

AN – Mas tínhamos dito que isso era inviável, mesmo para a juventude quando se diz que vocês vão ter uma casa, uma casa que custa 35 mil dólares, onde é que vai encontrar esse dinheiro se o Micro-crédito funciona ao nível de 500 dólares, se por outro lado não se lhes dá a possibilidade de poder pagar as casas que são anunciadas. Isto é um episódio, um paradoxo.

F8 – Mas a juventude pára por aí, algumas lamentações, alguns cochichos e nada mais.

AN – Penso que não, ela tem a sua maneira de reagir. A organização da contestação política e ideológica, isso é importante.

F8 - Dizem que a reacção é mais imediata e intensa quando for em questões de tribalismo, conflito Norte/ Sul.

AN – A rotura para um regime democrático em Angola não pode passar pelo tribalismo, mas pelo contrário por uma unidade de acção política em que os valores democráticos devem ser preservados e é o apelo que lanço à juventude para que, de uma maneira ponderada fazer a unidade a volta de princípios democráticos e não a volta de princípios retrógrados.

F8 – Quando se fala de nacionalismo, é xenofobia?

AN – Não é. Em Angola até diz-se que nós temos várias nações.

F8 – Inclusive a chinesa?

AN – Sim. Até hoje já se pode ver que há desempregados chineses que afluem para encontrar emprego em Angola e eu não vejo juventude desempregada que vai para China trabalhar. Pode ir um ou dois, mas não em massa. E por outro lado gostaria de tirar a atenção que em situações de eleição, nós temos que pedir ao governo a não importação de mão-de-obra que sobre capa de trabalhadores de uma empresa, são no fundo soldados. Isto aconteceu em 2008. Havia chineses e brasileiros que não eram trabalhadores, eram soldados para defender, não sei o quê. Agora eles foram-se embora e pergunto: como ficaram as estradas? Esburacadas.

F8 – Há dados e factos para comprovar? Também é uma acusação muito grave.

AN – Continuo a desafiar que me venham desmentir.

F8 – Uma das consequências é o índice de suicídios dos jovens, que não se faz nenhuma referência. A que se deve isso?

AN – É o desespero de uma parte da sociedade. Uma forma de demonstrar que, já que estão cansados, então eu vou meter fim à minha vida.

F8 – Será isto um acto de desespero ou cobardia? Por exemplo, a Revolução Social agora na Tunísia, começou com a imolação de um jovem, mas diante de uma instituição de Estado.

AN – E isso criou um mecanismo de rotura e revolta colectiva. Houve situações desta natureza em Angola que foram facilmente abafadas, estou a referir-me daquele caso da Mingota, diante do Hospital Américo Boavida.

F8 – Mas não houve sequência!

AN - Isto demonstrou que a mentalidade ainda não cresceu.

F8 – Acredita que o PR vai convocar as eleições para 2012?

AN – Que tipo de eleições? Em princípio nós pensamos que deveria ser criada uma Comissão de Revisão Constitucional.

F8 – Nessa altura, a convocar-se as eleições, qual é a opinião do PDA nesse sentido?

AN – A criação de uma Comissão de Revisão Constitucional para um diálogo construtivo e para o esclarecimento da Nação, afim de 1º - Rever o procedimento da eleição democrática do PR.

F8 – Mas perca de tempo e só vantagens para o Partido no poder. E qual a modalidade a inovar sobre o escrutínio, contagem dos votos, anúncio dos resultados, para se evitar uma situação análoga a da Costa do Marfim?

AN – Eu proporia uma Comissão Eleitoral Independente. E mais: como nós estamos no grupo da CPLP, SADC, esta Comissão poderia ser dirigida por um influente de uma outra organização africana.

F8 – E se fosse convidado a dirigir a Comissão Eleitoral, aceitaria ou vai se candidatar?

AN – Não aceitaria porque o meu Partido no Congresso 2007, deu-me o voto para me candidatar afrente do PDA.

F8 – Há aqui uma contradição, diz que o Presidente Eduardo dos Santos não foi eleito, por isso não tem poderes tanto para promulgar uma Constituição, como para convocar as eleições, mas é ele que continua nas vestes de PR e vocês forçados a cumprir.

AN – Repito, um presidente não eleito não pode convocar eleições. Nós estamos num Governo completamente ilegal e é só por causa do facto que o aparelho do poder que se baseia na ilegalidade rasgou a Constituição de 92 e a partir daí, é um Governo de facto e não de júri.

F8 – Terminamos as nossas questões. Entretanto, em três palavrinhas, como terceiro mais votado nas presidenciais de 92, como Presidente do PDA e consequentemente futuro candidato às próximas eleições, que mensagem deixa para os angolanos e não só?

AN – Angola é um país que precisa de se reencontrar. Ao Presidente da República e como disse Voltaire: “O rancor é uma despesa improdutiva”! Sabe que a falta de diálogo, a falta de comunicação e o rancor que o governo tem, não serve os interesses dos angolanos.

F8 – O rancor também é violência?

AN – Sim.

F8 - Mas o Presidente Eduardo dos Santos, pugna pela não violência.

AN – Apenas na teoria. Em relação a minha própria pessoa, é esquisito o rancor que ele tem por mim, não percebo.

F8 – Como é que nota. Soube que um desses dias foi escorraçado no portão do Palácio quando pretendia pedir uma audiência com o PR?

AN – Vê-se na maneira como por exemplo, quer me afastar. Não é porque protocolarmente me queira instalar. Por exemplo, isto aconteceu em 2008, houve uma orientação directa dada ao Tribunal Constitucional para que eu não concorresse nas eleições. “Alberto Neto? – Não. Não pode concorrer”.

F8 – Isto foi expresso?

AN – O PR pode confirmar isso.

F8 – Provavelmente a documentação estava omissa?

AN – Tinha a documentação toda completa. Simplesmente quando se dá uma orientação a um Tribunal lambe botas é isso que acontece.

F8 – O Executivo ainda agora disse que vai trabalhar para refinar o aparelho de justiça, finalmente não é independente, como garante da Democracia?

AN – É uma justiça de facto, não é uma justiça que é verdadeira. O direito de exclusão é algo de negativo para o desenvolvimento da Democracia em Angola. Por isso, para as zungueiras, os jovens, trabalhadores, sindicalistas e tudo mais, exorto que tomem consciência que estão a ser excluídos e é a partir dos seus rendimentos que podem verificar e avaliar este movimento de exclusão.

F8 – Um breve comentário sobre a política de requalificação das cidades.

AN – Em princípio isto é um crime. Não se percebe com o dinheiro que se tem, até agora não é possível se fazer eleições autárquicas para se determinar dirigentes autarcas em determinados municípios e tomarem conta dos seus próprios cidadãos. As populações que estão a ser empurradas para lugares inóspitos, naturalmente é uma violação dos direitos humanos. Mas um dia isto vai acabar. Mais tarde esse será o cadinho que vai fazer despoletar uma revolta. É necessário que o governo pondere seriamente essas expropriações e as consequências que daí resultarão.

F8 – Mais alguma coisa?

AN – Queria também dirigir-me aos colegas dos partidos da oposição. Nesta sala tem entrado dirigentes com quem temos trocado opiniões e acho que é necessário que continuemos, que o figurino para as próximas eleições legislativas ou presidenciais transcorra de maneira que haja unidade para que consigamos então obter os resultados que o nosso eleitorado muito espera.

F8 – Acha que há muita dispersão e apela para uma união de esforços?

AN – Não é que haja muita dispersão. Há pouco empenho da oposição em realizar as situações de preparação das eleições.

F8 – Diz-se que a UNITA não consegue apontar o Norte para o conjunto da oposição. É da mesma opinião?

AN – Por exemplo, não é fácil falar-se com o Presidente Samakuva.

F8 – Já alguma vez solicitou um encontro; acha que este “a parte” de Samakuva favorece o MPLA?

AN – Eu telefono para conversarmos e não há resposta. Isto pode favorecer o senhor José Eduardo dos Santos, sim senhora.

A “viagem” de Kinguri. Um reino tranquilo nas margens de um rio (17)

ANTÓNIO SETAS

Eis o que teria acontecido mais ou menos por essa altura: logo após a morte do rei Mbande a Ngolsa, o seu filho, Ngola a Mbande, ainda muito jovem, tomou o poder e, ao mesmo tempo que tentava atacar os Portugueses, no que foi como já é sabido mal sucedido, decidiu desembaraçar-se de todos os que lhe poderiam cobiçar o trono. Para esse efeito matou o seu irmão, ainda criança, mas que era o único herdeiro legítimo do reino por ser o único que não era filho de escrava, matou o sobrinho, filho da sua irmã, Nzinga, e, “com estranha impiedade, mediante água fervente ou ferros em brasa, como dizem outros, tirou às três irmãs a esperança de conceberem mais filhos (...) (Cavazzi)”. Nzinga a Mbande, a irmã, jurou então que nunca mais perdoaria o irmão nem a quantos tomassem o seu partido. E foi a partir dessa altura que ela começou a votar um ódio visceral a todas as crianças de sexo masculino, pela lembrança do modo como o seu único filho fora tão cruelmente suprimido.

Mas o tempo passou. As feridas cicatrizaram e valores mais altos se levantaram. Havia no pedido de Ngola a Mbande todo o peso da salvaguarda do reino do Ndongo. O rei soube pôr esse argument em evidência. Seguiram-se as desculpas, as demonstrações de grande arrependimento, as promessas e as juras e, finalmente, mascarando o profundo ódio que ressentia, Nzinga a Mbande aceitou ir à corte e mesmo ajudar o seu irmão, depois de ele lhe ter proposto enviá-la a Luanda como Embaixadora (“ngambele”) e medianeira de paz entre ele, rei do Ndongo, e os Portugueses.

De “Cabasso”, termo genérico designando a capital da Matamba, ela foi levada às costas, tal com era costume no reino, ao longo das 100 léguas que a separavam de Luanda. Ao chegar à entrada da cidade o governador foi ao seu encontro acompanhado por um séquito de cidadãos, e saudou a sua chegada com repetidas salvas de artilharia, num espalhafato tal que mais tarde a própria Nzinga confessou a Cavazzi que “não só ficou assombrada por tanta pompa, mas até amedrontada ao ver tantas milícias disciplinadas e pelo estrondo de tantas armas, embora estivesse habituada às batalhas”.

Depois da recepção foi hospedada no palácio de Rui de Araújo e todas as suas despesas ficaram a cargo da Fazenda, que lhe fez grandes presentes e pôs à sua disposição abundantes provisões. A audiência de que ficou o registo que a propulsionaria de imediato para a galeria das figuras que pesam na História, a pontos de poder influir no seu decurso, deveria ter lugar no dia seguinte (…)”.

Nzinga a Mbande a caminho do poder

No exemplar único do primeiro jornal que saiu em Portugal, mais precisamente em Braga, no ano de 1627, Relação Universal, de Manuel Severim de Faria, versa um assunto referente à morte de “ELRey de Angola”:“Por morte de ELRey de Angola sucedeo huma irmaã sua chamada D. Anna, que pretende que lhe mandem Padres da Companhia pera conversão daquelle Reyno, onde se espera que se abra huma grande porta pera a promulgação do Evangelho.(Fls. 212-213)”.

De facto a morte do denominado “ELRey de Angola”, titular da posição ngola a mbande, deu azo a que subisse ao trono do reino do Ndongo uma parente sua, que não tinha sido prevista para tal, mas que, em virtude de algumas manobras bem sucedidas conseguira situar-se no xadrez político do Ndongo de maneira a poder atingir esse objectivo. Quem seria?... tratava-se evidentemente de Nzinga a Mbande, a rainha Jinga dos Portugueses.

A tomada de poder como “ELRey de Angola” por parte de Nzinga a Mbande está muito longe de ser de todo conhecida, e, ademais, as informações que chegaram até aos dias de hoje são naturalmente destorcidas, na medida em que a tradição oral e a documentação portuguesa dão muito mais conta de pontos de vista do que de factos reais. Mesmo assim, passo a passo, tentaremos compreender o que se passou, a começar por uma pequena viagem no tempo passado, asté ao muito conhecido e esbatido encontro no ano de 1622, erntre Nzinga a Mbande, e o governador português João Corrêa de Souza instalado nessa altura em Luanda.

Na tal audiência de que ficou o registo, Nzinga a Mbande apresentou-se “carregada de gemas preciosas, bizarramente enfeitada de penas de várias cores, majestosa no porte e rodeada por grande número de donzelas, de escravas e oficiais da sua corte”.

Mal entrou na sala onde deveria ter lugar o encontro, Nzinga a Mbande reparou que havia “no lugar de honra uma cadeira de veludo com enfeites de ouro para o governador e em frente duas almofadas de veludo dourado sobre o tapete, conforme o costume dos príncipes da Etiópia. Parou e, sem mostras de embaraço e sem proferir uma palavra, acenou só com o olhar a uma das donzelas, que imediatamente se deitou no chão atrás da sua senhora, servindo-lhe de cadeira durante todo o tempo da audiência.

”Espanto!...

Mas o espanto que se apoderarados presentes, deixando-os um tanto ou quanto indecisos quanto à forma como conduzir as negociações que se iriam seguir, foi continuamente crescendo à medida que estas avançavam numa proliferação de inteligentíssimas argumentações, pontuadas pela tirada final que ficou para a história. Na altura em que Corrêa de Sousa, o governador, quis sublinhar com força que o rei Ngola a Mbande, quer dizer, o povo de Angola, seria obrigado a “reconhecer a Coroa de Portugal com ânuo tributo”, Nzinga a Mbande, em resposta imediata e directa afirmou que “tal condição só se podia exigir de uma nação submetida, nunca de uma nação que espontaneamente oferecia uma mútua amizade”. E, reconhecendo a pertinência da riposta, Corrêa de Sousa não insistiu sobre esse ponto e apenas exigiu a restituição dos escravos e a mútua assistência das duas nações contra inimigos comuns, sem contudo ceder sobre um ponto importante das reclamações de Nzinga, a destruição do fortim de Ambaka (Mbaka) construído nos finais da década de1610 (1617-18). Terminado o colóquio, o governador acompanhou Nzinga com a etiqueta devida a uma princesa e fez-lhe cortesmente notar que a donzela que lhe tinha servido de cadeira continuava ajoelhada no seu lugar e talvez tivesse chegado o momento de lhe dar licença para se levantar. Mas Nzinga respondeu-lhe que não era por esquecimento que ela ainda ali se encontrava, que ficasse, não a queria mais, e era esse o seu desejo, pois não era conveniente que uma princesa e embaixatriz do seu reino se sentasse duas vezes no mesmo assento (!).

Deste encontro o governador guardou na memória a extraordinária presença e perspicácia política de Nzinga e começou a estimá-la, a pontos de procurar instruí-la por pessoas idóneas no fito de levá-la a converter-se à religião cristã. E Nzinga não se opôs a essa ideia, certamente nutrindo em mente o conceito de que uma das melhores armas para lutar contra um inimigo é conhecê-lo o melhor possível (“ganhar os corações para mais facilmente poder dominá-los”).

Essa é, talvez, a principal razão que a levou nesse mesmo ano de 1622 a se converter ao cristianismo e a aceitar ser baptizada na igreja da Sé de Luanda, tendo o governador Corrêa de Sousa como padrinho e a sua esposa D. Ana como madrinha, [segundo Cadornega, a madrinha teria sido Dona Jerónima Mendes, esposa do capitão-mor de cavalos, Luís Gomes Machado]. A partir desse momento passaria a chamar-se Dona Ana de Sousa.

Na vida de Nzinga seguiu-se um período de passageira acalmia. Depois de ter conseguido alcançar o seu principal objectivo, isto é, amansar os Portugueses com a sua conversão, levou o seu fingimento ao ponto de se sentir feliz na vida de abundância de bens, e de paz e serenidade com Deus, que os da sua roda luandense lhe propunham, e não se cansava de dar sucessivas mostras de alegria. Passados uns meses nisto ela despediu, e o governador não se esqueceu de lhe fazer “numerosos e magníficos presentes e prometeu-lhe mútua amizade com Matamba”.

Quando chegou a “Cabasso”, Nzinga continuou a interpretar com maestria a sua comédia, cumpriu as sua promessas e conseguiu persuadir o seu irmão, Ngola a Mbande, a pedir ao governador alguns catequistas, o que foi feito e satisfeito ilico por João Corrêa de Sousa, que lhe enviou o Padre Dionísio de Faria, padre preto natural da Matamba, com um capitão Manuel Dias, para ali despachado a fim de servir de padrinho no previsto baptismo do Ngola.

Isto quer dizer que Nzinga tinha convencido o seu irmão dos imensos benefícios a tirar desse tipo de aproximação religiosa com os portugueses, maneira, segundo ela de melhor poder aniquilá-los mais tarde pela argúcia. Porém, tal estratégia deparou-se com uma enorme oposição popular, ninguém compreendia esta súbita reviravolta de Nzinga, e os ânimos exaltados só se acalmaram por via de um acerto improvisado pelo rei, que num primeiro tempo tinha aceitado baptizar-se, mas que depois de ter visto que o padre era da sua raça e mais que provavelmente de estirpe baixa, filho de uma escrava sua, recusou-se a baixar a cabeça diante daquele súbdito sobre quem ele tinha direito de vida e de morte, por mais padre que fosse. Lógica inatacável, dado que ninguém conseguiu explicar-lhe que Grandeza era essa, a do Reino dos Céus dos cristãos, cuja porta lhe era aberta por um escravo!... Não se confessou. E Nzinga anuiu, rendida ao clamor do povo e aos argumentos da humilhação da régia majestade, num delicado jogo teatral, que ela continuava a desempenhar com grande talento.

Imagem: portalsaofrancisco.com.br

Gasosas de luxo e o excesso de poder da REPÚBLICA SONANGOL DE ANGOLA

Depois de o investigador Rafael Marques ter revelado que o engenheiro Manuel Vicente tem um por cento do produto do petróleo, depois de ter apresentado como irrefutável o facto de o mesmo Manuel Vicente ser proprietário de 25% de acções duma sociedade que construiu os dois edifícios da Sonangol, numa demonstração cabal de “cabritismo” de alto gabarito, com “comichões” de dezenas para não dizer centenas de milhões de dólares a caírem como que por encanto em vários bolsos, inclusive no seu, enfim, depois de ter sido promulgada a lei da Probidade (Probabilidade) Administrativa, considerada por alguns como um pilar indestrutível da luta contra a corrupção, o que é que se passou? Não se passou, nada! Absolutamente nada.

Em 2010, os autóctones ouviram do Presidente da República, que doravante a SONANGOL, seria a responsável das centralidades imobiliárias de Luanda e não só, passando ela a ser a gestora de todos os activos do Estado nessa matéria.

Com esta decisão Manuel Vicente tornou-se no homem mais poderoso do executivo e a empresa que dirige detentora de capital bastante capaz de fazer inveja a qualquer Banco Central, inclusive o Banco Nacional de Angola.

Não importa agora discernir as motivações que levaram a que a SONANGOL fosse nomeada, com o seu PCA à cabeça, como o verdadeiro governo da República de Angola. Mas confirmar, para tristeza geral, ser o governo liderado por José Eduardo dos Santos, menos competente e capaz do que a empresa petrolífera.

Se fizermos um levantamento mesmo de soslaio, Manuel Vicente tem sido chamado a apagar muitos fogos governamentais, desde dívidas, financiamentos externos, garantias financeiras, para além da criação de empresas nos mais variados ramos, distintos do seu objecto social, numa clara demonstração de, no plano externo, os financiadores credibilizarem mais a petrolífera que o Executivo.

Mas este crescimento acelerado e desproporcional torna anormal o sentido de uma organização empresarial, por estar a estender sustentáculos em múltiplas direcções, quando as suas obrigações são outras.

Ademais, internamente (e externa) ainda se desconfia dos dados da petrolífera por esta nunca ter publicado um verdadeiro relatório de contas. “A empresa parece estar mais organizada que o próprio governo o que é grave pelas múltiplas responsabilidades que, agora, com as chamadas centralidades, endossa para uma empresa à sua capacidade de gestão, numa clara demonstração de incompetência governativa”, disse ao F8, um dirigente do MPLA, para quem isto demonstra “cansaço por parte do camarada Presidente, pois são muitos anos de poder e parece não ter capacidade de encontrar outras soluções.

Isso é grave, mas alerta-nos para não continuarmos a tapar o sol com a peneira, quanto à sua sucessão, uma vez ser claro que o camarada Manuel Vicente será o seu sucessor, pois é ele quem, depois do presidente, tem os maiores dossiers do país e os locais onde está o nosso dinheiro e mesmo de alguns dirigentes”, concluiu o dirigente partidário, desconfiando apenas do facto de “Manuel Vicente não ter base social, ser um homem complexado e, ao que parece, subordinado aos apetites luso-tropicalistas, pese ser um camarada milionário, mas não sabemos se capaz de enfrentar convulsões políticas e sociais, caso venham a ocorrer no futuro”.

Pesem as desconfianças de alguns dirigentes do partido do governo, na semana finda, o Banco de Portugal autorizou mais uma transacção internacional da SONANGOL, que não foi validada pela Assembleia Nacional, visando reforçar a sua posição no Banco Comercial Português, BCP de 10 para 20%, numa operação avaliada em mais de 40 milhões de euros.

Como se trata de uma operação elevada e existirem regras a cumprir, em função de Portugal ser membro da União Europeia, a compra tem de ser autorizada pelo Banco Central, enquanto regulador em respeito a lei bancária, que estabelece no seu artigo 102º que "uma pessoa singular ou colectiva que, directa ou indirectamente, pretenda deter participação qualificada numa instituição de crédito deve comunicar previamente ao Banco de Portugal o seu projecto", o mesmo se aplicando a quem atinja ou ultrapasse qualquer dos limiares de 10%, 20%, um terço ou 50% do capital ou dos direitos de voto na instituição participada.

Quando, em final de Setembro de 2010, a SONANGOL comunicou ao mercado que tinha reforçado a sua posição accionista no Millennium BCP, de 9,9% para 10,168%, o mercado deduziu que o regulador tinha dado autorização. Mas o Banco de Portugal apressou-se a comunicar ao mercado que não tinha autorizado esse reforço: "O Banco de Portugal não tomou qualquer decisão sobre o pedido em causa, dado que ainda não lhe foram remetidos os elementos necessários para a apreciação deste pedido", situação diferente da actual.

Com mais este reforço, a petrolífera angolana passa a deter uma grande fatia financeira e de influencia em Portugal, enquanto investidor externo, por aplicar capitais próprios e ainda facilitar que certos governantes, filhos, mulheres e C.ª, se tornassem milionários, sem terem sequer uma fabriqueta de aroeira, num qualquer lugar de Angola.

E é por causa destas engenharias financeiras pouco claras que os relatórios internacionais falam e reportam com insistência não só os meandros do esquecido roubo de mais de 300 milhões de dólares do BNA, numa espécie de limpeza geral das responsabilidades dos primeiros e principais responsáveis, como ainda a colação de determinados generais as riquezas, como o caso do antigo chefe do Estado maior das FAA, Francisco Pereira Furtado, ser incompreensivelmente acusado, justa ou injustamente de ser detentor de 40 milhõezitos de dólares na sua conta bancária em Cabo Verde, que já teriam sido confiscados pelo Estado.

Mais aí é que está a interrogação, pois poder-se-ia dizer, a Probidade Administrativa e a providencial Tolerância Zero estão a funcionar!

Ilusão.

Isso é o que parece, de facto a corrupção continua a alastrar-se. Os casos referenciados supra não são relevantes, existem outros bem mais comprometedores, dos quais os membros do Executivo nem sequer tiveram coragem para falar de probidades e tolerâncias, pois tratou-se de facto de um ajuste de contas. Valha-nos no entanto, o facto de o Rafael Marques não ter sido assassinado, o que denota um progresso para melhor da mentalidade sectária do tempo do partido único.

A “gasosa” do Pai Natal

Como que a confirmar o excesso de dinheiro na esfera de um homem só, foi recentemente anunciado que Manuel Vicente, o Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, ofereceu, na quadra festiva, um bónus de 75 mil dólares a cada director e 35 mil a cada chefe de departamento. O aumento de benesses no final de 2010 é interpretado em meios competentes como uma forma de aligeirar o crescente descontentamento interno por o super PCA, Manuel Vicente ter ficado com 1% (um por cento) dos resultados líquidos da SONANGOL.

De notar que esse descontentamento tem certamente algo a ver com o facto de o salário de base de um técnico médio na função pública ser mais ou menos de 48 a 56.000,00 kz (cinquenta e seis mil Kwanzas), o que equivale em USD entre USD 480,00 a 560,00. Estes dados demonstram a disparidade entre os funcionários do Estado e de certas empresas públicas…

Um técnico médio da Função Pública, por exemplo terá de trabalhar DURANTE MAIS DE 24 ANOS!, no duro, dia após dia, para receber o equivalente a essa prenda Sonangol de Natal cifrada em 75 mil dólares. A diferença é abismal, injusta, sobretudo sabendo-se que são estes técnicos que fazem o essencial do trabalho dos seus superiores hierárquicos assim bafejados pela sorte.

Triste constato, realmente, pois neste andor, Angola jamais poderá ser um país de brilhante futuro. Estamos uma vez mais em face de um tratamento de recursos humanos em uso na Idade Média europeia e nos primórdios da Revolução Industrial, com benesses do Senhor, ou do Capitalista aos seus mais fiéis servidores, e não vale a pena agora atirarmo-nos contra uma das figuras internas que é conotada como sendo o “executor” destes artifícios… o responsável é Manuel Vicente e, em última análise, o Chefe do Executivo!

Resumindo, vai-se apregoando cada vez com mais força nos púlpitos da Presidência da República a urgente necessidade de lutar contra a corrupção e vemo-la surgir a público, esplendorosa, nas oficinas do novo governo: “O GOVERNO SONANGOL DE ANGOLA, LDA”!

Entretanto, Manuel Vicente continua a passear tranquilo e escorreito no seu bólido pelas ruas esburacadas de Luanda e pelas malhas da furada lei da Probidade de não se sabe bem o quê, porque da Administrativa não é de certeza absoluta! Portanto, no que toca à lei em questão, tolerância zero e tretas assim, isso por enquanto só existe no papel, e em termos deformados, Probidade vira Probabilidade e zero é “zero a zero”, pois na cabeça dessa gente e no espírito dos juízes, o notável trabalho de investigação de individualidades singulares ou colectivas não colhe e o que ele descobriu não tem importância nenhuma.

“Gasosa” 1 – Tolerância zero 0

Toda a gente sabe que a SONANGOL é a empresa estatal que mais contribui para o Orçamento Geral do Estado. Tem sido também uma espécie de motor a jacto do enriquecimento de personalidades do regime. Um esquema corrente esta na gestão constitucional dos blocos de petróleo que são descobertos. A gestão é “oferecida” a empresas de elementos do regime ao qual é outorgado o direito sobre 1% das receitas. Quem paga é o “Zé”. Não tem maka.

Na sequência destas e outras falcatruas, ainda muito antes das últimas “gasosas de luxo” “Sonangolanas” do Pai Natal de 2010, essas do 1% e do “cabritismo” de Manuel Vicente, ainda antes do ano passado, o banco BAI, maioritariamente detido pela SONANGOL, passou a ser claramente o banco do nosso país mais vigiado pelo "Tio Sam", com as atenções dos seus auditores particularmente voltadas para o seu accionista maioritário. Este, altivamente indignado, não atinava nas razões do opróbrio, ainda hoje em gestação diga-se, isto é, que por não estar cotado em nenhuma bolsa, com a agravante de ser uma empresa pública, isso pudesse justificar o facto de não responder às exigências de transparência do sistema norte-americano.

O problema, são problemas, UM, estar assim a SONANGOL diante dum obstáculo sério e incontornável apontado para a sua estratégia de internacionalização, que tem passado pela aquisição de expressivos activos em várias praças internacionais, com destaque para a portuguesa; DOIS, provocar um fenómeno de “dominó”, e que outros bancos que se movimentam nos EUA venham a cortar as suas relações com congéneres angolanos e de outras proveniências que, eventualmente, tenham nos seus cofres dinheiro com o carimbo da petrolífera angolana; TRÊS, o facto de existir uma condição indispensável para sanar esta situação, que é de pôr toda a nossa contabilidade conforme os padrões internacionais aceitáveis e, portanto, a entrada na bolsa continuar a ser um desafio. Ora, segundo dizeres do engenheiro Manuel Vicente, não é amanhã que isso irá acontecer. “Não acredito que na próxima conferência de imprensa possamos comunicar que já estamos numa praça financeira”, disse ele em Fevereiro de 2010.

E ainda hoje não estamos.

Pois não, e realmente a situação até se agravou, com o cancelamento compulsivo de todas as contas da embaixada de Angola no Bank of America e no Sonabank dos EUA. Inadmissíveis na visão dos dirigentes do executivo, uma vez defenderem que tinha sido aprovado o princípio de aplicação da Tolerância Zero em Angola, seguido da promulgação da lei da Probidade Administrativa. Segundo eles, tais medidas são mais do que o suficiente para a administração dos States reabrir as contas bancárias aos representantes oficiais do Estado angolano.

São, mas só para certos dirigentes angolanos, pois na prática não são. É que para os americanos, mesmo que fossem promulgadas em Angola MIL LEIS ANTI-CORRUPÇÃO, enquanto não forem postas na rua, longe das alavancas do governo do país, as pessoas que fazem aplicar essas leis, é como se nada, absolutamente nada nem nenhuma lei tivesse sido promulgada. Basta ver com que facilidade e desprezo é acusado o Presidente da República de passar por cima delas. Tristíssimo, de facto. Mas é esta a sombria visão que “o estrangeiro” tem dos nossos governantes.

Procurador clama por paz no enclave. “Estamos preocupados com o rumo que a procuradoria está a tomar”

A Procuradoria-geral da República, no quadro do sistema da Justiça é o órgão fiscalizador da legalidade, logo uma instituição imparcial e de vital importância para uma correcta aplicação da Lei.

Um procurador reformado da Procuradoria Geral da República, disse ao F8 estar preocupado com o consulado do actual procurador geral, Dr. João Maria de Sousa, por alguns dos seus colaboradores mais directos estarem a militarizar o sector e a tomar medidas que o podem comprometer no futuro. “Eu conheço bem o general João Maria desde os tempos das FAPLA e ele sempre foi um homem ponderado e cumpridor, mas poderá, no pico mais alto da sua carreira, vê-la manchada, por alguns dos seus homens directos o apunhalarem pelas costas, face a forma como estão a conduzir determinados processos sensíveis”.

Na sua opinião, “o objectivo principal da PGR não pode ser confundido com o policiamento dos cidadãos e o seu encarceramento mesmo quando as provas são débeis, sob pena de não distinguirmos os métodos da PGR dos da Polícia ou da Procuradoria Militar”.

A fonte que temos estado a citar é um quadro com mais de 28 anos de carreira, que apela ao Procurador Geral da República, João Maria de Sousa, a ter uma visão diferente dos problemas da casa, pese ter emprestado “pela primeira vez um cunho bastante militarista da instituição, pois no topo estão agora quatro generais militares, incluindo ele e serem os seus pares que estão a cometer bastantes erros em fase de instrução. Na ânsia de apresentar trabalho estão a violar a lei que deveria fiscalizar e respeitar, como é o caso do BNA, onde a lei foi espezinhada, por pessoas que deveriam ter dela, uma visão diferente”.

A preocupação cresce, por “multiplicação dos erros e por actos que deveriam ser praticados pela e em sede da PGR, estarem a ser transferidos para a Procuradoria Militar. Nós somos um órgão garante da legalidade, mas, infelizmente, de uns tempos a esta parte, alguns métodos utilizados nas Forças Armadas têm estado a ser o nosso apanágio”.

A remessa do dossier BNA para o Tribunal Provincial de Luanda, colide com o princípio da acção penal que pode ser exercida pelo Ministério Público, previsto no art.º 6.º do Dec. Lei n.º 35007 de 13 de Outubro de 1945, que clarifica a instância que deve recepcionar os autos e julgá-los, respeitando a Lei n.º 18/88 de 31 de Dezembro, no seu art.º 20.º, al.b) que diz:

Compete à Câmara dos Crimes Comuns:

(…) b) Julgar em primeira instância os feitos criminais não afectos à competência de outra câmara, sempre que seja o Procurador-geral da República a exercer a acção penal (…)”.

É o caso do processo BNA e outros, que alguns magistrados condenam a subversão, que está a ser praticada, por posturas musculadas e militarizadas, que em nada abona a imagem do Procurador Geral da República, por manifesta violação da lei por parte de alguns magistrados.

O caso dos oficiais e investigadores seniores da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), presos sem culpa formada, com excepção de "Quim Ribeiro", está não só a criar um clima de tensão interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) por muitos procuradores civis antigos acusarem a postura dos procuradores militaristas, que “confundem a PGR com um quartel”, colocando no descrédito a sua valorização e competência jurídica.

Daí, muitos familiares dos cidadãos envolvidos no CASO BNA e POLÍCIA PROVINCIAL DE LUANDA, acusarem, não já os investigadores da DNIC ou DPIC, mas os “investigadores/magistrados de violação flagrante da lei por parte do fiscalizador da legalidade, no caso vertente a PGR adoptou a divisa, muitas vezes condenada pelo Procurador Geral da República, João Maria de PRENDER PARA INVESTIGAR, ao invés de INVESTIGAR PARA PRENDER.

Sendo esta prática uma rotina que dura desde sempre, as únicas melhorias observadas residem nos métodos mais subtis e camuflados da sua prática, o que não impediu que neste caso tenham sido identificados os principais acusados, ou seja, os Adjuntos do Procurador - Geral da República, generais Adão Adriano e Beato, bem como o chefe do Departamento Nacional de Investigação e Acção Penal, Dr. João Luís de Freitas Coelho. “Sinto-me mal, como procurador, ouvir acusações de populares, muitos desconhecedores da ciência jurídica de estarem estes altos quadros a utilizar métodos proibidos por lei, como, por exemplo, falsas promessas, perguntas cavilosas e outras artimanhas no género de pregar o falso para saber a verdade, a fim de obrigarem as pessoas a dizerem o que lhes interessa que seja dito para que os arguidos se auto-incriminem e incriminem também outras pessoas”, assegurou a fonte do F8.

Na maioria dos processos que estão a ser investigados pela PGR nas instalações da Procuradoria Militar, “membros das instituições de Justiça e da Polícia têm estado a ameaçar os vários participantes processuais chamados a depor em alguns processos mais sensíveis, como por exemplo a conexão "Polícia de Luanda", no âmbito do qual o arguido preso do caso BNA, Monteiro e a sua esposa foram molestados um tanto ou quanto levianamente, ao ponto do bancário ter sido obrigado, diz-se, à assinar um auto em que tinha em sua posse 3 milhões e 700 mil dólares, quando na realidade na sua residência apenas foram encontrados e há testemunhas, UM MILHÃO DE KWANZAS, pouco mais de 10 mil dólares”.

Segundo fontes próxima dos familiares dos arguidos presos, tudo isto está inserido numa estratégia que envolve altas patentes do Ministério do Interior com certos procuradores gerais adjuntos da República, visando uma musculatura do órgão fiscalizador da legalidade.

“Como se pode entender que num país onde se clama constantemente por falta de quadros, se mande para casa pessoas com formação académica superior para se colocar no seu lugar indivíduos com formação duvidosa, como alguns que depois de nomeados para cargos no executivo de repente se transformam como que por milagre em generais e doutores sem passarem ou concluírem curso que lhes confira tais títulos?”

Por outro lado, como é possível que no caso de um crime comum o processo seja instruído na Procuradoria Militar, “quando a lei diz ser competente, nesses casos, os órgãos de justiça comum? Será que a Constituição em que se baseiam certos magistrados da nossa Procuradoria-Geral da República não é a mesma que a maioria conhece? Seria bom que se clarificasse esta situação, principalmente por parte do Tribunal Constitucional, do Dr. João Maria de Sousa ou do Chefe do Executivo”.

A serem verdadeiras todas estas alusões e estar o clima interno dividido, o Procurador-geral da República tem de chamar a si a necessidade de ordem no círculo e que todos se conformem com a lei, como forma de não se consolidar a crispação entre os quadros civis mais antigos e os magistrados musculados e militares que estão a conduzir os principais dossiers em curso. O contrário é apenas incubar recalcamentos, que nada abonam a favor de uma instituição de extrema relevância, porque senão todos nós seremos, mais tarde ou mais cedo, vítimas do sistema até aqueles que pensam que são parte do regime, incluindo o próprio chefe do executivo, logo é preciso e urgente mudar este burilado quadro.

A “viagem” de Kinguri. Um reino tranquilo nas margens de um rio (16)

ANTÓNIO SETAS

Com os reis do Ndongo, num primeiro tempo protegeu o “filho” de Mbande a Ngola (um titular?) para não ser capturado pelo Portugueses. Porém, depois de Nzinga ter substituído Mbande a Ngola, o kaza entregou o “filho” deste a Nzinga, concedendo-lhe assim o ensejo de o fazer assassinar. Coerente consigo próprio, o kaza entregou o “filho” a quem fosse capaz de dignificar o seu nome e protegê-lo, o que não era o caso do legítimo sucessor de Ngola a Mbande. De resto o kaza apenas permaneceu no Ndongo enquanto Nzinga pareceu capaz de suster os Portugueses, pois a vitória portuguesa de 1626 obrigou-o mais uma vez a pôr-se em fuga para a outra margem do Kwanza. Dali começou a mandar recados, afirmando que desejava fazer as pazes com os Portugueses, mas a tradição diz que por volta dos anos 30 ele se deslocou para a Baixa de Cassanje e desempenhou um papel importante na formação do Estado de Kasanje.

Com esta cumplicidade com o kaza, a Nzinga tinha complementado a sua posição como ngola a kiluanje com um casamento simbólico com o kaza, que lhe deu a posição de kembanza (primeira mulher) do chefe do kilombo. Esta função crucial entre os Mbangala, herdeira das funções atribuídas a “Temba Andumba” das tradições, implicava a preparação do maji a samba e permitiu a Nzinga assegurar a liderança do que restava da banda do kulaxingo, após a sua dispersão em 1619. E também explica a forte influência que ela teve sobre o kalandula e o kabuku ka ndonga durante as décadas de 1640 e 1650.

Esta aliança com os Mbangala também permitiu a Nzinga fazer quando necessário fosse as suas retiradas estratégicas sempre que a pressão dos Portugueses a expulsava dos seus redutos a norte do rio Kwanza. Várias vezes ela fez a sua retirada para estas áreas do Kwanza e além-Kwanza na década de 1620 (uma das vezes, em 1629, fê-lo para a área do kulaxingo na Baixa de Cassanje), e só se deslocou para norte, para o antigo reino da Matamba, apenas depois da sua estratégia de procurar refúgio entre os vários grupos de Mbangala se ter revelado incapaz de proteger a sua posição no Ndongo.

CONCLUSÕES

A história dos contactos dos Mbangala com os Portugueses fornece, e de longe, o mais bem documentado exemplo de formação do Estado entre os Tumundongo.

Com a ajuda dos Mbangala, os Portugueses substituíram o Ngola a Mbande por um ngola a kiluange fantoche em Pungo Andondo, deixando Nzinga a Mbande livre para reivindicar a posse do título a partir da sua nova base da Matamba. Enquanto isso, alguns dos makota que tinham abandonado a kulaxingo criaram novos Estados, como que uma linha defensiva que protegia os Portugueses contra os reinos hostis a norte e a leste. Entre esses novos Estados sobressaiu um mais forte que os outros, o reino de Kasanje, o qual, juntamente com a Matamba, se tornou o principal fornecedor de escravos para o tráfico que constituía o principal suporte do Estado português de Angola até meados do séc. XIX

Todos os reinos que emergiram das cinzas das guerras angolanas, ou seja, a própria Angola, Kalandula, Kabuku, os reis mais tardios de Jinga, Kasanje, Holo e mwa ndonje, assim como vários reinos Ovimbundu a sul do Kwanza, ficaram a dever as suas origens aos governantes do kilombo. E tornaram-se Estados dominantes na Angola do séc. XVIII, substituindo completamente os anteriores reinos do Ndongo, Libolo e Kulembe.

Os Tumundongo, cujos antepassados tinham preservado a autonomia das suas linhagens contra ameaças tão diversas como a dos titulares mavunga do Libolo e o reino centralizador do ngola a kiluange, tinham plena consciência de que nenhum dos novos invasores possuía linhagens do tipo que os Tumundongo consideravam fundamentais para a sociedade humana. Tanto os Imbangala como os Portugueses eram vistos como estranhos vindos de muito longe. Nenhum deles, ao contrário dos tumundongo, fazia da agricultura o seu modo de vida, e ambos roubavam ou comerciavam produtos dos agricultores locais. E ambos diferiam relativamente pouco aos olhos dos Tumundongo, do ponto de vista do impacto que criaram ao entrar em contacto com eles. Tinham de facto interesses comuns, pelo menos em termos de proveitos militares e económicos, e por tal razão se uniram, cada um nas suas precárias condições de sobrevivência, a norte do rio Kwanza, mantendo-se numa firme aliança contra os subversivos intentos das linhagens Tumundongo.

A sul do rio Kwanza o kilombo prosperou no seio das instituições sociais dos Ovimbundu, que se lhes adequavam melhor, e a maioria dos Imbangala encontrou ali apoiantes locais que lhes permitiram manter face aos Portugueses uma atitude distante, ou mesmo hostil, até aos primórdios do séc. XVIII. O que corrobora a necessidade de apoio de que eles careciam para se manterem na sua vida errante longe do perigo de simplesmente desaparecerem como entidades sociais.

Os Mbangala deram aos exércitos Portugueses os seus primeiros sucessos consistentes contra os Tumundongo da década de 1610; permitiram aos funcionários Portugueses iniciar guerras em grande escala; consequentemente ajudaram a capturar gente para o tráfico de escravos. Mas também encorajaram o desenvolvimento do contrabando que atraiu os Holandeses e outros para a costa a norte de Luanda. Enfim, eram os Estados Mbangala que protegiam as fronteiras incertas que separavam os Portugueses dos povos hostis que desejavam vê-los dali para fora.

A “rainha Jinga” e os Mbangala

Quando em 1617, o governador de Angola, Luís Mendes de Vasconcelos, deslocou a fortaleza de Hango para Ambaca, a ideia era atacar de fronte o problema Mbangala, escorraçá-los de Angola se necessário fosse, já que se encontravam acampados a menos de um tiro de canhão e dificilmente poderiam resistir ao poderio dos morteiros lusos. Mas quando chegou ao acampamento mudou de ideias e, pelo contrário, juntou-se a eles numa grande razia que varreu regiões muito para leste, entrando no Ndongo, e para norte, atravessando o Lucala e penetrando no território Kongo. Juntos, atacaram os mais poderosos governantes sob tutela do “ngola a kiluange” dessas regiões, sem excepção, dizimando quanta sanzala encontrassem pelo caminho.

A certa altura a quantidade de escravos capturados era tão grande que o mercado do tráfico legal já não podia dar vazão a tanta quantidade de peças. Abriram-se novas rotas em direcção à costa e apareceram como que por encanto novos portos de embarque, longe da mão pesada do imposto Português. Floriu o tráfico clandestino.

Porém, apesar destes sucessos, militar e comercial, e embora nenhum documento ateste explícita ou implicitamente este cenário, o certo é que os Mbangala do kulaxingo aliados dos Portugueses abandonaram Angola por volta de 1618, com uma quantidade tão grande de tumundongo da região (“escravos e vassalos cristãos do rei português”) assim como mercadorias de variados tipos, que os comerciantes de Luanda só muito dificilmente conseguiram se recompor de tão pesado desfalque.

Enquanto tudo isto acontecia, por alturas de 1617 falecia o “rei do Ndongo”, Mbande a Ngola e sucedeu-lhe de forma violenta o seu filho, Ngola a Mbande, que, passado pouco tempo, quis fazer guerra aos invasores lusos.

Levado pelo seu instinto de jovem conquistador, invadiu os terrenos sob controlo dos Portugueses, mas, evidentemente, o seu projecto era irrealista e depressa ocorreu a sua debandada, seguida da de todas as suas tropas, perante um adversário muito mais bem armado e organizado, para além de dispor da ajuda de bandos Mbangala.

Perante tais argumentos de força, Ngola a Mbande decidiu fazer as pazes com os Portugueses, e estes, em posição de força, exigiram-lhe juramento de vassalagem ao rei português, acompanhado pelo pagamento de bom número anual de escravos e a restituição de todos os prisioneiros lusos e escravos foragidos que se encontrassem em sua posse. Ngola a Mbande aceitou, porque não havia mesmo nenhuma outra solução possível.

Mas, uma vez reposta a paz, o rei não cumpriu a palavra dada, atrasando-se sucessivamente na libertação prometida dos prisioneiros que os Portugueses tinham reclamado. Prevendo naturalmente uma reacção intempestiva por parte das suas forças armadas, lembrou-se da irmã, Nzinga, da sua vivíssima inteligência e da formidável sagacidade de que ela sempre tinha dado provas e convidou-a a ir de visita à sua corte. Só que a irmã não se tinha esquecido da morte do filho e para ela, encontrar-se de novo em frente ao irmão, que lho tinha morto, dizia-se, só se fosse também para o matar.

Segundo João António Cavazzi de Montecúccolo, Nzinga, a futura rainha Nzinga a Mbande (Jinga), era filha “bastarda” do rei do Ndongo, da sub-etnia Tumundongo, nzinga a mbande a ngola e duma “concubina” sua, chamada Guenguela Cacombe (Nganguela ka Kombe), provavelmente de origem Mbangala, que lhe dera também mais duas irmãs, Cambo e Funji, e um irmão, o futuro Ngola a Mbande. A menina depressa mostrou possuir dons que a elevavam acima de todas as outras da sua idade e o rei não se enganou ao lhe proporcionar uma educação apropriada, como reconhecimento da sua sagacidade e grande vivacidade de inteligência, consagrando-lhe, para além disso, mais amor e abençoando-a frequentemente segundo os ritos do reino. Quando já mais crescida o pai entregou-a a uma ama que lhe ensinou à sua maneira todas as subtilezas que tornam a vida sexual, que ela começava a descobrir e a levou a conhecer vários parceiros de sexo, com um dos quais ela engravidou e deu à luz, ainda rapariga, um menino que passou a os olhos da sua cara, a sua mais preciosa jóia.

Imagem: pensotopia.com.br

Moçambique. RENAMO recusa integrar comissão “Ad Hoc” para revisão da Constituição

A RENAMO, principal partido da oposição em Moçambique, recusou, no dia 12, integrar a comissão “Ad Hoc” de revisão da Constituição, visto “não concordar” com o projeto, que serve para “distrair as pessoas”, justificou o relator da bancada parlamentar.

Ao recusar integrar a comissão que fará a recolha de contribuições dos cidadãos e demais entidades jurídicas nacionais, além de apresentar o respetivo projeto de lei constitucional, a RENAMO deixará que a FRELIMO, partido no poder, defina a quase totalidade do conteúdo da futura Constituição.

A FRELIMO já indicou os respetivos 16 deputados que farão parte da comissão, que terá um impacto orçamental de 465 mil euros e que deveria ser composta por 21 membros.

Ao Movimento Democrático de Moçambique (MDM), partido na oposição, detentor de oito lugares no Parlamento, coube indicar um membro para a lista da comissão, que será representado pelo deputado Eduardo Elias.

O projeto de resolução para a criação da comissão “Ad Hoc” foi aprovado em dezembro, na Assembleia da República, com os votos maioritários da FRELIMO, detentora de 191 deputados, mas com os votos contra da RENAMO (51 deputados) e do MDM.

Na ocasião, a deputada da RENAMO Ivone Soares acusou o partido no poder de querer mudar a Constituição “ao abrigo de uma mera comissão ‘Ad Hoc’ e com recurso a métodos poucos claros”. Ivone Soares considerou que “qualquer alteração à Constituição poderá pôr em causa a convivência política no país”.

A RENAMO não pretende por isso indicar os quatro elementos que deveriam representá-la na comissão, segundo Saimone Macuiane, relator da bancada parlamentar do partido.

Em declarações ao jornal moçambicano O País, Saimone Macuiane defendeu que a “revisão é para distrair as pessoas”, visto que muitos pontos relativos à defesa da democracia não estão a ser respeitados, garantindo ainda que a RENAMO “não pondera” mudar a sua decisão, sublinhando que o partido “não concorda” com a revisão da lei fundamental do país.

Há muito que a FRELIMO pretende alterar a Constituição, mas sempre afastou a possibilidade de alargar o mandato do atual Presidente da República, Armando Guebuza, para garantir “a estabilidade da nação”.

Armando Guebuza vai atingir em 2014 o limite de dois mandatos presidenciais permitidos pela atual lei fundamental do país, depois de ter sido eleito em 2004 e reeleito em 2009.

Contudo, o partido no poder sempre se escusou a adiantar os pontos que pretende rever, assinalando que as propostas serão depositadas, em sede de Comissão, em “tempo oportuno”.

Para a RENAMO, o facto de a FRELIMO não avançar o que pretende ver alterado na Constituição mostra que está preocupada com o “interesse partidário” e não “nacional”.

Risco de cheias em Sofala e Zambézia não afasta pessoas daquelas zonas

A população de três distritos das províncias de Zambézia e Sofala, centro de Moçambique, “resiste a abandonar as zonas de risco”, apesar da iminência de inundações na bacia do rio Zambeze, disse no 13 fonte governamental.

Sem avançar números, a fonte disse que os residentes das zonas ribeirinhas e ilhas dos distritos de Chinde e Mopeia (Zambézia) e Marromeu (Sofala), zonas de cheias, se mantêm relutantes em deixar as zonas de risco para proteger a produção agrícola e criação de animais.

As águas na bacia do rio Zambeze está acima do normal e em Marromeu “a água já galgou várias zonas”, mas sem afetar pessoas, disse. “Há perigo e há riscos, mas a população está relutante, alegando que quer mitigar o risco da fome. Por vezes questionam ‘se eu saio (da zona de risco) o que eu como? Se me derem de comer será para poucos dias e perco a campanha agrícola e como viver os nove meses seguintes?’”, explicou à Agência Lusa Joao Zamissa, delegado do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) na Zambézia.

Devido às chuvas que caem a montante, a barragem da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) viu-se obrigada a aumentar o nível de descarga desde sábado, passando dos anteriores 3.200 metros cúbicos por segundo para 4.400 metros cúbicos. O nível das águas no rio Zambeze continua acima do normal, com tendência estacionária nos últimos quatro dias.

Na Zambézia, o INGC reforçou a campanha de retirada obrigatória dos grupos vulneráveis, como crianças, idosos e deficientes e continua a reiterar os apelos para a população sair das zonas de risco e evitar a travessia do rio. Dos 100 comités de risco instalados na província, 71 já estão ativos. Os ensaios das embarcações e de salvação já foram feitos.

“A população tem a consciência (de probabilidade de ocorrência de cheias ou inundações) e está atenta. Estamos agora a fazer o controlo cerrado sobre a circulação de canoas para evitar naufrágios ao longo do rio. Todos os que partem para as ilhas devem comunicar ao régulo (autoridade local tradicional), assim sabemos quantos estão nas ilhas”, referiu João Zamissa.

Em Sofala, a situação cultural persistente, para justificar a relutância no abandono das zonas de risco, preocupa as autoridades governamentais, mas várias campanhas estão a surtir efeito.

“Temos muita insistência da população em negar sair das zonas de risco, uns porque não querem o modelo das casas (nas zonas de reassentamento), outros simplesmente não querem sair da zona por hábitos culturais. Mas felizmente temos conseguido sensibilizar e as pessoas estão a abandonar”, disse à Lusa Luís Pacheco, delegado do INCG em Sofala.

As autoridades admitem que Moçambique volte a sofrer este ano cheias idênticas às de 2000, que provocaram a morte de 700 pessoas. Este ano, poderão ser afetadas cerca de 1,3 milhões de pessoas, segundo as estimativas do Governo.

Sudão. Participação mínima para validar referendo foi atingida

A taxa da participação no referendo sobre a independência da zona sul do Sudão atingiu a meta de 60 por cento, necessária para validar a decisão dos eleitores, anunciou no dia 13 a comissão eleitoral sudanesa, segundo a AFP.

O ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, cuja fundação participa na observação eleitoral no Sudão, também anunciou em Juba, principal cidade do sul do país, que a meta dos 60 por cento de participação tinha sido atingida.

No dia 12, o Movimento Popular de Libertação do Sudão (SPLM, ex-rebeldes no poder no sul) tinha declarado que a participação mínima de 60 por cento fora ultrapassada.

Cabo Verde. Comissão Nacional de Eleições aplica multa a jornais "por tratamento jornalístico desigual"

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde decidiu, no dia 13, aplicar multas aos jornais “A Nação” e “A Semana” por tratamento jornalístico desigual e ao Governo por colocação de cartazes de propaganda na via pública.

A porta-voz da CNE, Maria João Novais, explicou que aquele organismo decidiu ainda mandar apreender uma viatura do MpD, devido ao facto de continuar a circular com a propagando política, apesar de os dirigentes daquele partido terem sido já multados em 225 mil escudos (cerca de dois mil euros) e advertidos de que estavam a violar o Código Eleitoral.

Quanto aos jornais, a CNE decidiu aplicar uma coima de 225 mil escudos ao jornal A Nação, enquanto o jornal

A Semana foi multado em 100 mil escudos (895 euros). Estes órgãos de informação foram multados por “incumprimento do Código Eleitoral”, no que se refere a tratamento jornalístico desigual dos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas de 06 de fevereiro.

“Vê-se que nesses jornais há tratamento diferenciado das candidaturas. Por exemplo, um jornal só fala de forma abonatória de uma candidatura. E quando se faz uma leve menção à candidatura oposta, ou candidaturas, é no sentido pejorativo ou negativo e isso não é tratamento igualitário e é proibido no código eleitoral”, justificou.

Segundo Maria João Novais, na sequência da reabertura de um processo contra o Governo, a CNE decidiu aplicar ao Executivo uma coima de 150 mil escudos (1.340 euros), por manter dois cartazes na via pública na ilha do Sal.

Durante a reunião desta semana, a CNE decidiu ainda remeter ao Ministério Público o processo contra o jornal “Já” por considerar que o diretor daquele semanário “não acatou” as decisões do órgão superior de administração eleitoral que o havia multado por incumprimento do Código Eleitoral.

Entretanto, a diretora do jornal A Semana, Filomena Silva, disse que vai recorrer contra a coima de 100 mil escudos porque a CNE não apontou “nenhum caso em concreto de violação do Código Eleitoral”.

“Em primeiro lugar queremos saber quando, onde e em quais artigos em concreto se baseou a CNE para nos multar. É nosso direito. Não somos juristas mas sabemos que ninguém pode ser condenado sem prova substancial num Estado de Direito Democrático”, disse.

“Se for preciso vamos ao Tribunal Constitucional porque, do nosso ponto de vista, há vários artigos do Código Eleitoral que violam flagrantemente o direito à liberdade de informação e de expressão. Esta é uma luta que, do nosso lado, não começou hoje", concluiu Filomena Silva.