Caminhos-de-ferro. Governo está de parabéns ao levar comboio até Malange

O comboio regressou no dia 13 de Janeiro de 2011 à tarde, num ambiente de festa popular, à cidade de Malange, concluindo a primeira viagem comercial a partir de Luanda após quase duas décadas de interrupção.

Ao longo de quase nove horas, as 10 carruagens transportando centenas de passageiros, percorreram pela primeira vez os 420 quilómetros dos Caminhos-de-ferro de Luanda (CFL), depois de a guerra ter “amputado” a maior parte do percurso entre Luanda e Malange.

A via-férrea que une as duas cidades, separadas há 18 anos, mantendo apenas aberto o troço de 20 quilómetros entre Luanda e Viana, a maior cidade dormitório da periferia da capital.

Ao longo do trajeto, o expresso Luanda-Malange foi efusivamente saudado pela população em todas as localidades que atravessou mas parou apenas em Ndalatando, a capital do Kuanza Norte.

Mas nem tudo foram rosas nesta primeira viagem comercial dos CFL porque a locomotiva, de fabrico chinês, teve dificuldades em ultrapassar as travessias mais íngremes do percurso, obrigando o maquinista a recuar para ganhar balanço e poder seguir em frente.

A partir de agora, os CFL vão fazer três viagens semanais entre Luanda e Malange, ida e volta, duas das quais em expresso, com apenas uma paragem em Ndalatando, às segundas e quartas-feiras, com volta no dia seguinte, e o regional aos sábados, com paragem em todas as estações do percurso.

Após quase seis anos de obras e duas viagens experimentais em 2010, a linha entre Luanda e Malange os utentes vão beneficiar de novas carruagens e uma dezena de estações novas ou reconstruídas.

Do percurso fazem parte localidades como Catete, Zenza do Itombe, ex-Bela Alta, Canhoca ou ainda Ndalatando.

As estações construídas ou renovadas por empresas chinesas ao abrigo das linhas de crédito entre Pequim e Luanda têm dois pisos e capacidade para albergar entre 200 a 500 pessoas.

Além dos milhares de pessoas que os comboios vão transportar entre Luanda e Malange, espera-se um novo impulso para o transporte de mercadorias e que muitos produtos, nomeadamente agrícolas e agropecuários, cheguem do interior a Luanda mais rápido, ultrapassando os problemas que subsistem de armazenamento e conservação.

Os bilhetes custam dois mil kuanzas em primeira classe no expresso, sendo mil kuanzas para a segunda classe e o regional vai ter o preço de 1.500 kuanzas.

Tunísia. Pânico instalado na capital e supermercados já não têm produtos

O pânico está instalado na capital tunisina, com lojas e supermercados a serem pilhados por populares, confirmou no dia 13, uma cidadã portuguesa contactada telefonicamente. “Há pilhagens por todo o lado e o pânico está instalado. Acabo de sair de dois supermercados, sem produtos e que tinham sido pilhados. A maior parte do comércio fechou as portas e só se veem polícias na rua”, relatou a cidadã portuguesa, que pediu para não ser identificada e que vive há cerca de um ano em Tunes.

Segundo aquela portuguesa, atualmente vivem entre 20 e 25 portugueses na capital e no total do país são cerca de 120. O Governo português elevou hno dia 13 o alerta em relação à Tunísia e desaconselha as viagens para este país, onde confrontos entre manifestantes e a polícia já fizeram pelo menos 21 mortos, disse fonte oficial.

Segundo fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades, o alerta foi revisto “devido ao agravamento da situação no terreno”, pelo que o Governo “desaconselha os cidadãos portugueses a viajarem para a Tunísia”.

A mesma fonte acrescentou que vivem oficialmente naquele país do Magrebe 120 portugueses e que, “caso seja necessário, será ativado o plano de retirada da Tunísia destes cidadãos”.

A cidadã portuguesa disse que ainda não foi contactada diretamente pela embaixada de Portugal, mas a instituição em que trabalha, à semelhança de outras organizações internacionais representadas em Tunes, dispõe de planos de retirada dos seus funcionários.

No seu caso, adiantou, o plano contempla a retirada por via aérea para Tripoli, na Líbia, Paris, em França, ou Casablanca, Marrocos.

A contestação social que abala a Tunísia desde meados de dezembro intensificou-se no fim de semana com confrontos entre a polícia e manifestantes em várias cidades do país, dos quais resultaram pelo menos 21 mortos, de acordo com as autoridades tunisinas, embora a AFP avance entre 40 e 50 mortos.

Estes protestos contra o aumento do desemprego e a corrupção constituem a mais importante contestação ao regime do Presidente Zine El Abidine Ben Ali, de 74 anos, no poder há 23.

Imagem: http://www.opovo.com.br/

A “viagem” de Kinguri. Um reino tranquilo nas margens de um rio (15)

ANTÓNIO SETAS

Finalmente, contam-se dois bandos que tenham colaborado com os Portugueses na década e 1620: Os kilombo da “Anguri” (nguri) e de Kapingena, que participaram de imediato no comércio de escravos e ajudaram provavelmente os colonos na década de1650. Um outro rei mbangala da mesma região, Kaxana, ofereceu o seu apoio aos Portugueses aquando da chegada em 1645 de uma expedição vinda do Brasil em socorro aos Portugueses que tinham fugido de Luanda para Massangano aquando da chegada dos Holandeses. Este Kaxana, de resto, constitui uma excepção gritante à hostilidade dos outros Mbangala do sul, provavelmente por se sentir ameaçado por um outro rei Mbangala que vivia para lá das montanhas a leste de Benguela a Nova, um tal Kahonda, que durante todo o séc XVII, e mesmo uma parte do séc. XVIII, se opôs com êxito à penetração dos Portugueses (com excepção da construção de um forte naquela região em 1648, esporádica base rapidamente reconquistada por Kahonda).

Para norte de Benguela, um certo número de bandos Mbangala, identificáveis como relacionados com o kulembe, formavam uma barreira intransponível ao avanço dos Portugueses. Estes Mbangala meridionais recusavam tanto colaborar com os Portugueses como pagar o tributo, viviam em abrigos rochosos fortificados onde tinham armazenado água e víveres para poder suportar cercos.

O kulembe tinha estabelecido um reino poderoso no curso superior do rio Longa, depois de ter sido expulso das montanhas do sul pelo munjumbo. O seu novo domínio estendia-se em direcção à costa onde um detentor de um título vunga subordinado, o sungo dya kulembe, governava o povo Sumbi, que vivia próximo da foz do rio Kuvo, apoiado por dois subordinados, Nambo a Nbungo e Lunga dya Kafofo – ver mapa - cujos domínios ficavam mais para o interior, a sul do Hako e do Libolo.

Estes reis Mbangala tornavam a vida impossível aos chefes locais que ajudassem os Portugueses, e a partir da década de 1640 começaram a fazer razias nas aldeias dos sobas colaboradores. Em 1643 combateram contra um exército comandado por Diogo Gomes de Moraes, no ano seguinte partiu de Massangano uma expedição armada para lutar contra eles, foram derrotados, recuaram, voltaram a aparecer, numa táctica de guerrilha que lhes deu uma reputação de guerreiros invencíveis. Nos anos seguintes juntaram-se a estes bandos kulembe o chefe rebelde da Kisama, Kafuxi ka Mbari, um outro chefe da província de Rimba, no sul do Libolo, Ngonga a Kahanga (que, certamente depois de uma derrota não referenciada, acabou por se declarar vassalo da Coroa portuguesa), outros Mbangala não identificados vagueavam pela província de”Gemge”, que ficava a leste de Sumbi, quer dizer, a oposição dos Imbangala às actividades dos Portugueses nas regiões a sul do rio Kwanza contrastava de modo impressionante com a docilidade dos reis mbangala do norte, instalados entre os povos Tumundongo.

Uma tragédia inesperada

O exemplo mais conhecido da oposição do kulembe à penetração europeia na região sul do Kwanza, ocorreu quando o ramo ocidental dos seus Imbangala derrotou a expedição portuguesa comandada por Teixeira de Mendonça e Lopes Sequeira que, vinda do Brasil, mais precisamente da Bahía, de onde zarparam no dia 8 de Fevereiro de 1645, composta de 260 infantes e oficiais de guerra (ver Brásio, Vol. IX, páginas 332 a 339), ao socorro dos Portugueses encurralados em Massangano pelos Holandeses. Depois de terem desembarcado, a 12 de Abril de 1645, perto do rio Kikombo tencionavam singrar para nordeste em direcção a Massangano, o menor dos males, pois apesar de terem que atravessar o difícil rio Kuvo – ver kalanda ka imbe -, dispunham da amizade de Nzamba, um governante dos acolhedores Sumbi, e uma ajuda adicional na pessoa de Muni dya Ngome, um chefe Imbangala que tinha fugido das suas terras mais a norte em disputa provavelmente com o kulembe, e com excelentes razões para se associar com os portugueses) através toda a inospitaleira terra do kulembe. Como estava previsto chegaram ao rio Kuvo, e os homens de Muni dya Ngombe e de Nzamba construíram uma ponte Depois avançaram, contando algumas vitórias sobre bandos Imbangala, que não se resignavam a aceitar uma derrota definitiva, reorganizavam-se, reagrupavam-se e reatacavam sem mercê os já extenuados Portugueses. A certa altura meteu-se-lhes ao caminho o grupo Mbangala que tinha combatido contra Gomes de Moraes nos anos anteriores, e que, juntando-se aos que tinham sido derrotados antes, refizeram um poderoso exército e infligiram uma estrondosa derrota aos Portugueses. Os homens de Muni dya Ngome desertaram ao primeiro sinal da derrocada e deixaram os Portugueses combater sozinhos. Morreram 103 do total de 106 Portugueses que constituíam a caravana.

Só a partir da década de 1670 os Mbangala do kulembe reconheceram as vantagens derivadas da participação ao tráfico de escravos. Começaram então a procurar contactos com os Portugueses e não se privaram de acometer o governante dos Sumbi da região de Kikombo, a fim de eliminar o que eles consideravam ser um intermediário. Mas este resistiu à tentativa dos Imbangala e também derrotou uma expedição portuguesa comandada por Gaspar de Almeida, preservando assim, até ver, o padrão comercial estabelecido e os seus próprios lucros.

Outros Mbangala, vindos da região dos Ovimbundu conhecida por Tumba, e que viviam perto do Libolo, as únicas regiões Tumundongo a sul do Kwanza, começaram por combater os Portugueses e os chefes do Hako e do Libolo que se lhes tinham associado precisamente por temerem os seus vizinhos do sul. Ganharam ao que parece o controlo da área a partir da década de 1620, interrompendo assim o tráfico de escravos que corria para norte, através de Cambambe, para os postos dos Portugueses imediatamente além-Kwanza. O bispo Mascarenhas, governador interino se Angola em 1623-24, enviou uma expedição sob o comando de Lopo Soares Laço para trazer de volta à autoridade portuguesa a fronteira do Libolo com a Tunda, o que este conseguiu, derrotando nomeadamente o chefes Mbangala Nzenza a Ngombe (muito temido pelo Hako e pelo Libolo) e um chamado “Bango-Bango”, que foi capturado e levado para Luanda..

Esta vitória (1624) levou os Mbangala e os Portugueses a se juntarem de novo, ao mesmo tempo que provocaram uma mudança de política dos chefes do Hako e do Libolo, que se opunham sistematicamente a qualquer invasor externo, e de imediato trocaram de lado para se juntarem a Kafuxi ka Mbari na sua resistência contra os Portugueses e os seus novos aliados Mbangala.

História de “Bango-Bango” 3ª aliado Mbangala dos Portugueses

“Bango-Bango” foi capturado pelos Portugueses em 1624, e pouco tempo depois foi-lhe permitido instalar-se a norte do rio Kwanza, em Ilamba, ficou privado do apoio dos outros Mbangala do Sul, e desistiu do modo de vida dos Mbangala para se tornar um leal kilamba, ou capitão das tropas auxiliares africanas que combatiam ao lado dos exércitos Portugueses. Prestou leais serviços aos governadores de Angola, nomeadamente contra os Holandeses, para os quais ele fingiu desertar em 1641, para mais tarde se lhes escapar de volta para os Portugueses, depois de lhes ter causado imensos prejuízos. O rei de Portugal, mais tarde, recompensou os seus serviços, “fazendo-lhe mercê” da Ordem de Cristo; por essa ocasião, o antigo Mbangala “Bangobango” aceitou o baptismo cristão, recebendo o nome de João Bango

As movimentações de um outro título originariamente subordinado ao hango do Libolo, o kaza, ilustram bem a segurança que os chefes Imbangala encontravam a sul do rio Kwanza

O kaza ka hango, título perpétuo concedido às linhagens Tumundongo nas proximidades do antigo centro do Libolo, pertencia ao povo que vivia algures do outro lado do rio, em frente do posto dos Portugueses de Cambambe. Os detentores deste título adoptaram o kilombo antes de 1620 e eram considerados pelos Portugueses como um dos mais poderosos grupos Mbangala da região. Aliaram-se aos Portugueses por um certo tempo, durante as campanhas vitoriosas com o kulaxingo, atravessaram o rio Kwanza para combater próximo de Massangano ao lado do exército Português comandado pelo capitão Luís Gomes Machado. Mas a dada altura o rei Mbangala rebelou-se e foi estabelecer-se com o seu povo no Ndongo. Em 1621 veio uma expedição Portuguesa expulsá-lo do Ndongo, o kaza fugiu de volta para a margem sul do Kwanza e utilizou a firme base de apoio que ali controlava para tirar a sua desforra, ao longo de toda a década de 1620. Começou por ajudar o ngola a kiluanje, Mbande a Ngola quando este se opôs à penetração Portuguesa no Ndongo, e mais tarde juntou-se à rainha Nzinga.

Imagem: pastormoysesbarbosa.com

Huíla e os despejos. Moradores do Prédio 4 CINE do Lubango temem ficar ao relento após desalojamento

Por ocasião do reatamento da guerra depois das eleições fracassadas de 1992, muita gente foi obrigada a fugir das suas terras de origem por razões óbvias de sobrevivência. A cidade do Lubango não escapou às consequências dessas efémeras transumâncias humanas e viu-se a braços com a chegada de muita gente vinda das cidades, bualas e outros centros urbanos do sul do país.

Kuiba Afonso & Arlindo Santana

Entre essa massa de gente, chegou a essa cidade um grupo de pessoas que ocupou um prédio mais ou menos ao abandono e ali assentou arraiais a defeito de poder encontrar outro abrigo mais digno. Logo começou a luta para melhoras as precárias condições de vida e, malembe malembe, todo esse grupo de refugiados foi transformando o prédio, que servia de quartel-general a bandos de meliantes locais, em local condigno e minimamente confortável.

Cientes do bom trabalho que fizeram, foi criada uma comissão de moradores, dita “Comissão de Moradores do Prédio 4 Cine - nome pelo qual é conhecido o referido imóvel -, que recentemente enviou uma exposição a algumas entidades de relevo, nomeadamente Paulo Cassoma, presidente da Assembleia Nacional, António Bento Bembe, “Representante dos Direitos Humanos”, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, secretário-geral do MPLA e Dr. David Mendes, da Associação “Mãos Livres”, no sentido de exporem as suas preocupações a propósito de um anunciado despejo que os poderia obrigar a sair das suas moradias onde habitam, por assim dizer quase todos eles, há cerca de 18 anos.

Voltando atrás no tempo, vejamos como tudo começou.

Em 2007, o então governador da Huíla, Francisco Ramos da Cruz, fez uma visita ao imóvel, considerada normal pelos seus habitantes. O dirigente limitou-se a observar o prédio sem se mostrar interessado em estabelecer contactos directos com os moradores. Surpresa foi no dia seguinte.

No seu noticiário da 12H30, a Rádio Huíla mandou para o ar uma notícia-bomba que atingiu de chofre todos os moradores do prédio 4 Cine, segundo a qual os moradores do 4 Cine seriam desalojados depois de terem recebido atempadamente terrenos, materiais de construção e uma determinada quantia monetária a fim de suportarem encargos e despesas relacionados com o seu realojamento em local a indicar futuramente.

Dias depois apresentaram-se no imóvel os representantes da Administração Municipal para fazer o levantamento de todos os moradores do prédio. Fizeram o trabalho e depois ordenaram que fosse levantada uma vedação em chapas de zinco que viria a ser realizada pela AAPCIL.

Foi no seguimento destas movimentações inquietantes que os moradores decidiram criar uma Comissão de Moradores, que tinha por principal objectivo entabular negociações e se possível um bom diálogo com a Administração Municipal.

Em meados de 2008 a Comissão recém-formada foi então convocada pelo administrador Virgílio Tyova, que lhes confirmou que seriam desalojados mas que receberiam um terreno. Só terreno? Só terreno! Alto lá, não é que estava combinado, então os materiais de construção e o dinheiro… como é? Bom, isso ver-se-ia depois, sublinhou Tyova, e propôs que fossem inspeccionar o terreno, do qual seria atribuída uma parcela a cada um dos chefes das famílias residentes no 4 Cine.

Foram ver o terreno, a propósito do qual a “Exposição da Comissão de moradores diz: « (…) o local não é adequado», com uma explicação assustadora, «É uma mata fora, sem água, sem energia eléctrica nem estrada de acesso», a uma revelação ainda mais carregada de nuvens negras, «Estamos preocupados, porque os funcionários da AAPCIL dizem que estão a preparar tendas para preparar o nosso desalojamento, para uma área sem nenhuma condição de habitabilidade».

A medalha e o seu reverso

A medalha é bonita, pese embora o facto de ela ser imposta a pessoas que não a desejavam. O defunto governo de Angola e agora o efémero Executivo decidiram, está decidido. Sem dar a mínima explicações, RUA! Expulsam das suas moradias cidadãos respeitáveis que as ocupavam desde 1992/93, sem a mais pequena marca de consideração, como se fossem animais.

Prometeram dar terreno a todos, casas novas, materiais de construção quanto baste e dinheiro, mas na prática apenas lhes mostraram uma mata com macacos e outras bestas da selva à espreita. Os moradores do prédio 4 Cine ora tratados como cães a quem se tira a casota e são postos na rua atirando carne para o meio da calçada para eles saírem de casa!

Ora o que os moradores do prédio 4 Cine pedem não vai além do que se pode exigir de um governo responsável, quer dizer, que os cidadãos implicados nesse despejo sejam desalojados em condições dignas, com um alojamento de substituição previamente preparado para os receber e uma justa indemnização.

Dizer que todos estes atentados à dignidade se perpetram numa repetição de actos de despejo cometidos “éne” vezes desde que Angola é independente, já se tornou ladainha de pessoas que acreditam num futuro de Angola em que as coisas melhorarão, o que não passa de um simples acto de fé, à maneira de crentes que rezam para que Deus os tire da miséria. Com um pseudo-governo, a agir deste modo, nunca mais!

CRÓNICA. Um livro novo

Marta Fernandes de Sousa Costa*

Entre as mensagens recebidas, no final de dezembro, uma despertou atenção especial: referia-se ao novo ano como um livro em branco, onde cada um poderia escrever o que lhe apetecesse. Seria interessante se, a cada trezentos sessenta e cinco dias, tivéssemos oportunidade de recomeçar do zero. Imagine a possibilidade de esquecer tudo o que se fez de errado, as baboseiras proferidas, as injustiças que se sofreu. Livrar-se das mágoas e das culpas, renascer e encontrar um mundo novinho à disposição. Contando com a experiência já adquirida, que maravilha seria.

Mas a má notícia (de vez em quando há alguma) é que não há recomeço do zero. As páginas do nosso livro começam a ser escritas quando nascemos. Dali em diante, páginas podem ser acrescidas, mas cada uma das anteriores conserva o seu significado e a sua importância. Às vezes a gente tenta arrancar alguma, fingindo que nada daquilo aconteceu, mas em geral descobre que o livro não era em espiral, por isso as páginas arrancadas ameaçam a estrutura.

Rasga-se uma folha, cortando relacionamentos, por exemplo, mas sempre sobra uma parte, fazendo-se presente, quando menos se espera. Também descobrimos, ao longo da vida, o peso de todas as decisões anteriormente tomadas. Cada escolha feita traz consigo um leque de conseqüências. A escolha dos amigos, dos parceiros sexuais, do marido ou da mulher, do curso para o vestibular, de estudar ou vadiar, do local onde morar, de ter filhos ou não, do tipo de educação para proporcionar aos filhos, cada uma dessas escolhas é determinante do futuro que nos aguarda.

Geralmente, no momento de decidir, não nos apercebemos do peso da decisão. Principalmente quando somos jovens, a tendência é acreditar que temos o poder, podemos resolver pelo mais cômodo (vestibular para o curso mais fácil, por exemplo); depois tudo se arranja, sempre se arranjou _ a gente acredita. A vida ensina o contrário, mostra que teremos que nos responsabilizar pelas nossas decisões, quando menos esperarmos. A profissão escolhida, por exemplo, pode não ter o mercado desejado ou tê-lo assoberbado.

Embora seja possível, em alguns casos, reverter a situação _ como quando alguém cursa outra universidade, por compreender que está na profissão errada, ou quando tem a coragem de mudar de emprego _ nem sempre essas mudanças são possíveis.

Se nos descuidamos, as escolhas feitas podem aprisionar, fechando o cerco. Certo dia, percebemos que perdemos o poder de decidir, agora é seguir em frente, acomodar-se. Por isso, talvez, a mensagem de final de ano perturbou: pela impressão transmitida de que, facilmente, a cada início de ano se teria a oportunidade de recomeçar do zero. Não é boa a idéia de cultivar a ilusão de que se recomeça do zero. Não existe essa possibilidade. A vida é feita de um passo atrás do outro e cada um é importante, nessa caminhada. Pensar diferente é arrumar confusão.

Levar alguém a crer, ingenuamente, que seus atos presentes não têm importância, pois sempre é hora de recomeçar, é induzir ao erro. Mas pode-se acreditar, com plena convicção, que, mesmo arcando com as conseqüências, precisamos ter a coragem de mudar, quando nos sentirmos inconfortáveis em alguma situação que compreendemos jamais mudará. Porque a vida também ensina que cabe a cada um batalhar pela sua felicidade e paz de espírito.

*www.martasousacosta.com

Um controlo do faz de contas. Transparência utópica nas contas públicas

Assiste-se em todo o mundo a constante preocupação dos governos em relação à transparência nas contas públicas

Costa Kamuenho*

No país a boa governação é completamente nula. E a tónica fundamental é que quanto menos se sabe como é gasto o dinheiro público, melhor é para quem administra o património público daí o aumento galopante de ricos sem perfil de herança familiar, mas que encontrar um buraco para construir império próprio.

A maior preocupação, segundo as nossas fontes, é que tudo acontece sob o olhar silencioso dos deputados à Assembleia Nacional que abertamente foram excluídos de fiscalizar a actividade do Executivo, um princípio que enuncia, sem meias medidas, a “legalização” da corrupção.

Envolvidos num ciclo vicioso de aprovações e revisões dos orçamentos, os parlamentares nunca se lembram de pedir os relatórios de um único exercício económico do Executivo, situação que reflecte um quadro sombrio da estratégia política e administrativa do País.

A Constituição actual estabelece seis meses para a divulgação dos resultados do Orçamento Geral do Estado anterior, mas é verdade que a prestação de contas é uma palavra que não faz parte do vocabulário dos governantes deste País, basta reparar como os governadores gerem os projectos locais.

Para muitos não importa o quanto se gasta, mas é fundamental que o cidadão saiba para onde o dinheiro é canalizado e quais realmente são as fontes de receitas e o nível da dívida pública.

Sabe-se que a característica do Estado ainda é a corrupção em quase todos os sectores da administração pública, sobretudo no económico. Os analistas acreditam que é necessário conferir maior responsabilidade à quem gere o erário público, já que a economia, mesmo que alguns se neguem admitir, ainda tem um crescimento débil se repararmos as fontes de rendimentos (petróleo e diamantes).

Para melhorar a qualidade administrativa é fundamental a intervenção dos parlamentares e que não respondam apenas aos interesses dos partidos, mas que lutam pelo bem comum, visto que em todas as economias é normal a prestação de contas no fim de cada exercício económico.

Segundo o economista Mateus Mbila, para o caso angolano, a situação é mais fácil, mesmo que os investimentos públicos não sejam do domínio dos deputados. “Não precisamos de fazer avaliações de crescimento fora do petróleo e diamantes”, disse, tendo alertado que com o crescimento económico débil e o aumento galopante do desemprego, mesmo que não se conheçam as estatísticas, é possível controlar as contas públicas.

O académico, acredita que há princípios normativos que podem agravar o fenómeno da corrupção. “É o caso da Lei da Probidade Pública que largamente concorre para o agravamento da transparência que se pretende. É preciso revestir o Tribunal de Contas com poderes próprios e deixá-lo actuar de forma independente para que os sectores sensíveis da economia sejam auditados sem recurso a consultorias eternas”, lembrou.

O fraco papel dos deputados, segundo o nosso interlocutor, reforça as manobras duvidosas do Executivo e confirma a falta de humanismo para satisfazer o interesse de todos os angolanos, numa altura em que a imagem do País continua minada com actos de corrupção.

Avançou também, que no mercado do trabalho são poucos os pronunciamentos de fomento ao emprego e reconhece que com a desaceleração da economia, outro senão é a falta de sindicatos num mercado de trabalho que regista cada vez mais índices de violência e uma autêntica camuflagem em relação à inserção de novos quadros para a função pública.

O trabalhador continua desprotegido mesmo que as leis adoptadas estejam a favor do empregado, mas os mecanismos de defesa estão aquém das expectativas dos padrões da Organização Internacional do Trabalho (Oit).

Depois da forte pressão económica de 2009, quando a dívida pública cresceu, o ano passado foi o pior em termos de desemprego, mesmo que se desconheça o número total de pessoas sem trabalho em todo o País, o certo é que os poucos concursos públicos realizados acabaram por provar que ainda não temos um norte em relação a gestão deste fenómeno.

O calendário das reformas laborais anunciadas que está a ser implementado pelo Executivo, bem como as duras medidas de contenção das contas públicas que pretendem reduzir o défice orçamental, não acautelam o combate à corrupção, desemprego, muito menos poderão corresponder aos anseios dos cidadãos.

O novo regime jurídico geral das taxas é o exemplo de mais um pensamento vazio, mesmo que as autoridades admitam, como propósito, o aumento das receitas fiscais e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.

As alegações para que se reveja a Lei das taxas, não satisfazem a opinião, embora a ideia seja a de conferir maior intervenção do Executivo relativamente a muitos serviços, em relação aos quais não recebe qualquer contribuição por parte dos cidadãos.

É preciso que acautele a aplicabilidade das taxas em função dos rendimentos dos cidadãos, visto que o pagamento de taxas vai permitir diversificar as fontes de receitas do Estado, muito dependente dos impostos sobre o petróleo e os diamantes.

*No Huambo

CARTA ABERTA. Pedido de Revogação do Decreto Presidencial 135/10

A Sua Excelência Senhor Engenheiro, José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola

C/C: Conselho de Ministros

Parlamento Angolano e Extra-Parlamentares

Excelência,

No dia 13 do mês de Julho do ano 2010, V. Excelência mandou promulgar o Decreto Presidencial Nr. 135/10, que proíbe a importação para Angola e a respectiva comercialização de viaturas ligeiras com mais de três (3 ) anos, bem como de viaturas pesadas com mais de cinco (5) anos de fabrico. À promulgação desse Decreto Presidencial seguiu-se a Circular Nr. 168/GETA/DNA/10 da Direcção Nacional das Alfândegas, aplicando o Decreto acima referido.

Excelência!

A sua Decisão representa uma espécie de sentença de morte para nós, inúmeros Angolanos e Angolanas da Diáspora, bem como para todas as nossas famílias residentes em Angola. Considere, Excelência, os seguintes pontos, a fim de se aperceber do desespero e da angústia que V. Excelência e o seu Executivo com este rude golpe causam a centenas, talvez milhares de Angolanos e Angolanas, vivendo no estrangeiro e não só como também no interior de Angola:

1. A proibição de importação de viaturas ligeiras com mais de 3 anos ou camiões com mais de 5 anos de fabrico é, no fundo, uma imposição para se importarem apenas viaturas novas, e só uma minoria ínfima de Angolanos e Angolanas na Diáspora estariam em condições para as adquirir. Ora, a compra e envio para Angola de viaturas com mais de 3 anos de uso, é a única fonte de receitas, de que inúmeros Angolanos na Diáspora dispõem, para manter em vida as suas famílias deixadas em Angola. Muitos Angolanos de baixa e média renda na Diáspora precisam de economizar durante um ano inteiro, privando-se muitas vezes do essencial, a fim de poderem adquirir uma viatura de mais de 3 anos de uso, destinada ao sustento da família residente em Angola. Durante quantos anos terão agora esses Angolanos de fazer economias, para poderem comprar um carro praticamente novo?

2. Os membros mais vulneráveis das nossas famílias são as crianças em idade escolar e as pessoas idosas. Com a compra e importação de viaturas usadas, não pretendemos enriquecer, mas simplesmente garantir a sobrevivência dessas pessoas, assumindo assim com grande sacrifício a nossa grave responsabilidade de pais, maridos e filhos. Neste contexto, a proibição imposta pelo Decreto Presidencial de V. Excelência constitui uma negação do direito à sobrevivência dos nossos filhos e dos nossos familiares idosos, bem como a nossa desautorização moral como pais, já que V. Excelência nos retira com o seu Decreto a capacidade de sustentar os nossos filhos e de lhes assegurar pelo menos uma formação escolar de base.

3. Motivados pelo advento da paz, muitíssimos Angolanos e Angolanas na Diáspora decidiram-se nos últimos anos pelo regresso a Angola, a fim de contribuírem para a reconstrução do país e porem fim ao sentimento doloroso de alguém que parece não ter Pátria, e tudo suporta no estrangeiro, simplesmente porque, mesmo assim, aqui ainda é melhor. Todavia, esse regresso precisa de ser minimamente preparado, a fim de não voltarmos ao país para engrossar a massa dos desempregados, gente sem as mínimas condições de vida e até mesmo de meliantes e criminosos. Ora, a compra de viaturas usadas e a sua comercialização em Angola, a preços ao nosso alcance, tem sido até agora para nós, Angolanos e Angolanas na Diáspora, uma mais valia na preparação desse regresso, uma vez que ela ajuda na criação de condições mínimas no país (como por exemplo na construção de uma casa), a fim de que ao abandonar o país da Diáspora e regressar ao país, não vamos parar ao relento, ou mendigar hospedagem em casa de ninguém (depois de tantos anos no estrangeiro esta é uma situação altamente constrangedora).

A sua Decisão, Excelência Senhor Presidente, desmotiva-nos imenso e gera em nós a insegurança e o sentimento de que em nada podemos contar com o Governo do nosso próprio país, e que o nosso próprio Governo frustra e sabota os nossos esforços de regresso à nossa terra.

Excelência, por estas e muitíssimas outras razões, vimos, nós, Angolanos e Angolanas na Diáspora, pedir a V. Excelência que revogue o Decreto Presidencial 135/10, interditando a importação de viaturas ligeiras e pesadas com mais de 3 e 5 anos de uso, respectivamente.

Sabemos que V. Excelência quer o Bem do nosso país e das pessoas, de quem V. Excelência é digno Presidente. Estamos confiantes de que a sua Autoridade triunfará sobre os intentos daqueles que só pensam em termos de lucro e concorrência, e que V. Excelência acredita no seu próprio sonho de fazer que Angola seja um bom lugar para se viver, como V. Excelência mesmo afirmou num dos seus discursos.

A nossa mais alta consideração.

Berlim, 04 Janeiro de 2011

Comunidade Angolana na Diáspora

Luanda. Conselho Provincial dos Advogados “ataca” David Mendes

O Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados emitiu um comunicado dizendo no essencial que vai mover um processo disciplinar contra o advogado David Mendes. A razão de ser desse projecto podre sem fundamento nem fundamentos, prende-se com uma alegada publicidade que o Dr. David Mendes teria feito passar na rede de televisão brasileira TVGlobo.

Willian Tonet & Arlindo Santana

Ora o que aconteceu, à parte o facto de o indigitado ter negado peremptoriamente as bases que o acusam, a tal publicidade, o que aconteceu é que, independentemente disso, o documento, largamente divulgado em toda a imprensa estatal e não estatal, pecava por alguns olvidos e outros pecadilhos com um cheiro grande a acto eivado de partidarismo, a tresandar, mesmo a grande distância, disse o acusado ao F8.

Para começar (mal) o comunicado da Ordem dos Advogados de Angola viola os seus próprios estatutos, no seu artigo78º do Regulamento Disciplinar dos Advogados.

Artigo 78.º

(Publicidade)

“1. As penas de suspensão e de proibição definitiva de exercício da advocacia têm sempre publicidade.

2. As restantes penas não são tornadas públicas, excepto quando o contrário for determinado pelas decisões que as apliquem.

3. A publicidade é feita por edital, com referência aos preceitos infringidos, afixado nas instalações do Conselho Provincial e publicado no Boletim da Ordem dos Advogados, e comunicado a todos os tribunais.”

Em seguida (pior) o indigitado não recebeu nenhuma comunicação, nem lhe foi notificada, como recomenda o

art.º 48.º

(Notificação)

“1. Do despacho de acusação será extraída, no prazo de 48 horas, a cópia, que será entregue ao arguido mediante notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção, conforme for mais rápido e conveniente”.

a existência de qualquer processo disciplinar, pelo que o dito cujo disse ter ficado sem saber se estava a ser perseguido pelo Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola ou pelo Comité de especialidade dos juristas do MPLA.

Terceiro (pior ainda) o teor do comunicado, segundo David Mendes, dá a entender que nenhum dos membros do Conselho Provincial viu o que passou na Globo o que vai forçar o advogado, segundo suas próprias declarações ao nosso bissemanário, «a levar estas pessoas a tribunal por calúnia e difamação».

Quarto (o fim da picada) o documento exarado pelo Conselho Provincial de Luanda da OAA tem uma segunda assinatura, que não é bem assinatura, por ser ilegível, mas que, curiosamente, para o lesado, denuncia com evidente clareza os autores da engenharia… pois é uma actuação atípica, mas normal em órgãos bajuladores, que mais não fazem do que, denegrir colegas, sem terem bases e provas, colocando na imprensa um assunto que antes deveria ser esgotado a nível interno e não na praça pública, na imprensa.

É uma vergonha. Faz-se um comunicado primeiro, suja-se o membro, com total falta de provas, não se respeita os regulamentos quanto ao ritual do processo disciplinar, recomendado pelo art.º 19.º (Instrução), art.º 24.º e art.º33.º quando, ao que parece e tendo em conta o spot exibido, em nenhum momento David Mendes diz ter cometido o que vem no comunicado, mais a mais, segundo o regulamento da OAA é imprescindível o cumprimento do art.º 47.º (Despacho)

“Quando da instrução resultarem indícios suficientes da existência de falta disciplinar, o instrutor solicitará e juntará aos autos extracto do registo disciplinar do arguido e redigirá despacho de acusação devidamente fundamentado, em que especificará:

a) A identidade do acusado;

b) A descrição do facto ou factos imputados, bem como as circunstâncias da sua prática e as demais que possam servir para uma completa apreciação do comportamento do arguido;

c) As normas legais e regulamentares infringidas;

d) A proposta de pena disciplinar a aplicar;

e) O prazo, não inferior a dez nem superior a trinta dias, para apresentação da defesa;

f) O local para apresentação de requerimentos, quando este não seja a secretaria do Conselho Provincial ou da Ordem dos Advogados.

Aqui chegados, podemos assistir o próprio Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados a desrespeitar um artigo evocado no seu comunicado, quanto aos pressupostos da publicidade.

Art.º 64.º

(Da publicidade)

1. "É vedada ao advogado toda a espécie de publicidade por circulares, anúncios nos meios de comunicação social ou qualquer outra forma directa ou indirecta de publicidade profissional, designadamente, divulgando o nome de clientes".

Ora no spot em questão, em nenhum momento David Mendes deu o seu endereço profissional, os seus números de telefones e ou o dos seus clientes.

Ora a ser isso verdade denota que nem um só membro do Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados, nem tão-pouco o seu presidente, viu o spot exibido em Dezembro na TV Globo! Contactado o dr. Hermenegildo Cachimbombo, este preferiu não tecer mais declarações esperando o desenrolar do processo, mas garantindo: “não existe nenhuma perseguição ao colega David Mendes”. O que não impediu todavia, para tristeza de grande parte da classe, que vê haver dois pesos e uma medida, quanto a actuação dos representantes provinciais ao rubricaram como “justiceiros” um comunicado com base no "ouvi dizer". É triste.

COMUNICADO

O Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola, realizou no dia 6 de Janeiro de 2011, a sua 1.ª reunião ordinária do presente ano, e nela apreciou a informação relativa ao anúncio publicitário difundido no canal de televisão TV Globo no mês de Dezembro do ano transacto, no qual aparece, no essencial, o Senhor Dr. David Mendes a intitular-se o advogado de um determinado grupo de pessoas, e a endereçar uma mensagem alusiva a quadra natalícia a essas mesmas pessoas, assim como a indicação do seu domicilio profissional e dos contactos telefónicos.

No aludido anúncio, o advogado em questão faz claramente promoção da prestação dos seus serviços a um determinado grupo de pessoas da nossa sociedade, no sentido de incentivar a sua procura pelos destinatários do anúncio, o que claramente constitui publicidade comercial.

Em face do acima descrito, este Conselho Provincial da OAA deliberou esclarecer a toda sociedade, entidades públicas e privadas, maxime, os meios de comunicação social, o seguinte:

Nos termos do disposto no artigo 64.º, n.º 1, dos Estatutos da OAA, no Código de Ética e Deontologia, e no Instrutivo Sobre Publicidade, é vedada ao advogado toda a espécie de publicidade por circulares, anúncios nos meios de comunicação social ou qualquer outra forma directa ou indirecta de publicidade profissional, designadamente, divulgando o nome de clientes.

Os diplomas acima referidos indicam expressamente as situações que não constituem publicidade proibida, as quais o anúncio em questão não se enquadra, designadamente, o uso de tabuleta no exterior dos escritórios ou em publicações desde que com a simples menção do nome do advogado, endereço do escritório e hora de expediente; inserção nas publicações especializadas de advogados de curriculum vitae académico e profissional, se previamente reconhecida pela OAA; a colocação de um site na Internet, que apenas refira os nomes de advogados, sua especialidade e endereço do escritório.

A proibição de publicidade por parte dos advogados visa essencialmente proteger a própria classe e a actividade profissional, traduzindo a ideia, desde sempre muito arreigada, da utilidade social da advocacia e da sua “descomercialização”.

A firme e rigorosa definição da advocacia como não comercial, cujo objectivo primacial e único não é a busca do lucro, ao contrário do que sucede no comércio, levou o legislador a afastar, com grande rigor, da actividade forense práticas que são indissociáveis da actividade de natureza comercial, como é o caso da publicidade.

Ora, viola os Estatutos da OAA, o Código de Ética e Deontologia e o Instrutivo Sobre Publicidade, o advogado que promover a realização de publicidade proibida, como sucedeu no caso em apreço, o que constitui infracção disciplinar passível de sanção.

Pelas razões acima apontadas, o Conselho Provincial de Luanda da OAA, no uso das competências que lhe são conferidas pelos Estatutos, deliberou a instauração do competente procedimento disciplinar contra o advogado promotor do anúncio publicitário acima referido.

Por fim, o Conselho Provincial de Luanda da OAA, recomenda a todos os seus associados o cumprimento escrupuloso das normas reguladoras do exercício da advocacia, e com isso dignificar a nobreza e a utilidade social da nossa classe, amplamente reconhecidas.

Luanda, ao 6 de Janeiro de 2011

Pelo Conselho Provincial

Hermenegildo Cachimbombo

(Presidente)

Entrevista. David Mendes afirma. “Ou Angola acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com Angola”

Kuiba Afonso

Folha 8 – Qual o balanço que faz do ano 2010?

David Mendes – Foi um ano de muito trabalho e com resultados muito positivos quer para o escritório de advogados, DAVID MENDES & ASSOCIADOS, quer para a Organização Não Governamental Mãos Livres.

Fomos capazes de fazer muito mais do que nos últimos anos. Mesmo assim não me sinto satisfeito porque muitas pessoas que precisavam da nossa assistência não a tiveram e também porque os tribunais não ajudaram, pois os processos continuam a levar muito tempo para serem decididos o que deixa as pessoas com falta de confiança no sistema judicial.

F8 – Do ponto de vista funcional como caracteriza o estado actual da nossa Justiça?

DM - A situação da Justiça continua sendo grave, é necessária uma intervenção do Chefe de Estado para que se ultrapasse os males que pairam na Justiça. Continua a não haver meios de trabalho para os magistrados e funcionários judiciais, não se respeitam os prazos processuais, continua a haver prisões arbitrárias. Temos exemplos de pessoas presas que quando ordenada a sua restituição a liberdade, só se concretiza passados vários dias. Em Luanda, por exemplo, se for ordenada a liberdade de um preso sob caução, pode esperar até 15 dias ou mais para se concretizar. Não é visível qualquer esforço para que os tribunais da Relação comecem a funcionar. Parece não ser urgente ou não estar nas prioridades, enquanto elemento fundamental nas garantias de defesa.

F8 – O que acha que deve ser feito, para se alterar esse quadro?

DM - É preciso que se dê a Justiça a mesma prioridade dada a outros sectores como os da Defesa ou da Construção. A Justiça deve ser tão importante como é a manutenção da Ordem Pública. O Estado deve assumir que para a existência do verdadeiro estado de direito é necessário que o sistema de Justiça funcione.

F8 – O que mais lhe marcou e marca no nosso sistema judicial?

DM - O que mais me marca é a falta de respeito para com as liberdades dos cidadãos e a inexistência de mecanismos reais para a protecção das pessoas sem posses.

F8 – Como encara o novo papel da Procuradoria-geral da República?

DM - È preciso que se reverta o papel da PGR, deixando de ser um órgão de investigação e instrução processual, noutras palavras de acusação, para ser um órgão de fiscalização da legalidade, devendo ser o primeiro órgão do Estado a quem o cidadão deve recorrer quando os seus direitos estão a ser violados ou pretenda algum apoio jurídico.

F8 – Considera positivo a forma como muitos cidadãos são presos, para se investigar e sem culpa formada?

DM - Por isso é que defendemos a mudança de actuação da PGR. No nosso dia-a-dia, deparamos com muitos casos de prisões feitas a margem da lei e mesmo assim legalizadas. Temos casos em que há ilegalidades visíveis, mas os procuradores junto das DPICs, legalizam as prisões para não chocarem com a Polícia ou porque terão recebido "Ordens Superiores". Sem pôr de parte casos de processos em que as provas foram obtidas de forma ilícita mesmo assim, os procuradores não tomam a decisão de as declarar como tal, privando com esta omissão a restituição das pessoas a liberdade.

F8 –Acha haver uma Justiça para os pobres e outra para os ricos e poderosos?

DM - É uma realidade de que não podemos esconder. Os ricos pagam os melhores advogados, os pobres são defendidos pelo pessoal de apoio dos tribunais.

F8- Como vê a possibilidade de diminuir a população prisional, nas nossas cadeias?

DM - A diminuição da população prisional passa pela descriminalização de algumas condutas e pela substituição de algumas penas de prisão por multa ou trabalho social.

F8 – Considera legal todos os detidos e presos serem obrigados a usar a farda de caqui dos serviços prisionais?

DM - Os presos quando são chamados á tribunal, estes não devem fazer uso de tal fardamento. O Acórdão do Tribunal Constitucional é claro quanto a este facto, é inconstitucional por se constituir num acto, de tratamento, degradante e humilhante.

F8 – Que leitura faz ao facto de um quadro sénior e mesmo técnico superior, ser levado na carroçaria de uma carrinha da Polícia, como aconteceu com o ex-director provincial da DPIC, António João?

DM - Nós continuamos com uma mentalidade segundo a qual quanto mais humilhado for o nosso próximo, melhor. Nós temos exemplos para seguir, como o do Brasil, em que as pessoas com formação superior têm um tratamento diferenciado. O facto de um cidadão cometer um crime não significa que o mesmo deixou de possuir as suas qualidades. Um dia numa audiência, um juiz, que conhecia um arguido, que até então sempre o tratou de doutor, na sua qualidade de advogado, na audiência deixou de o fazer e dirigia-se-lhe como o réu, o senhor, como se na condição em que estava o cidadão perde-se o seu título. Noutra ocasião, visitei um responsável numa cadeia e não gostei a forma humilhante como estava a ser tratado, mesmo tendo em conta o papel que ele já havia desempenhado. As prisões são o reflexo do Estado em que vivemos. Se queres saber se o teu Governo respeita os direitos da pessoa humana, se cuida dos seus cidadãos, se tem assistência médica e medicamentosa, se dá educação, etc, visite uma cadeia.

F8 – Qual é a sua opinião sobre a Constituição de 2010?

DM - Temos uma Constituição em dois tempos: os direitos fundamentais e as suas garantias são dos melhores que podemos encontrar, quando comparados com a dos outros países, mas quanto aos poderes políticos, em particular do Executivo e do seu chefe, são comparados aos de uma ditadura totalitária. A forma de eleição do Presidente da República e Chefe do Executivo e os poderes que o mesmo tem são comparados, para nossa tristeza colectiva, aos dos ditadores mais básicos. Isso é uma pena, porque não se deveria preparar um “fato constitucional, n.º 56”, a medida do cidadão José Eduardo dos Santos, mas uma Constituição, com pendor democrático, onde ele ao abandonar o poder pudesse sair como democrático e não como ditador, mesmo que venha a ganhar as eleições de 2012…

F8 –Quem o ouve falar, fica com a sensação de não acreditar no sistema eleitoral, nem na Comissão Nacional Eleitoral?

DM – É verdade não acredito, nem no actual sistema eleitoral, nem em Comissões eleitorais, que não sejam verdadeiramente independentes. A actual e o seu sistema é controlado em todas as suas vertentes, pelo partido no poder, logo não inspira confiança. Por outro lado o MPLA não consegue ganhar sem fraude, por isso subverte as instituições do Estado e persegue os intelectuais, que não bajulem a sua corte, bem como a oposição consciente. Em suma faz parte do genes do regime ganhar com fraude e perpetuar-se no poder a qualquer custo nem que para isso tenha de hipotecar todo petróleo para calar a comunidade internacional. Mas os angolanos, mais tarde ou mais cedo terão de empreender uma revolução verde, em busca dos valores sagrados da angolanidade, das nossas línguas e da democracia…

F8 – Acha que o sistema democrático está mais fragilizado?

DM - Angola nunca teve uma verdadeira democracia. Está a todo custo tentando criar este estado que todos nós queremos. O caminho é longo e como dizia Agostinho Neto "alguns de nós podem ficar na primeira esquina, mas a revolução continuará a sua marcha triunfal". Ninguém poderá travar a caminhada para a democracia e mesmo conscientes de que alguns de nós ficarão na primeira esquina, como aconteceu com Nfulumpinga e outros combatentes pela democracia.

F8 – Explique-se melhor?

DM - Todos nós que nos assumimos publicamente que não somos do MPLA e que lutamos com todo nosso esforço e inteligência para implantar em Angola um verdadeiro Estado Democrático e de Direito. Estas pessoas, como eu, somos tratados com angolanos de segunda. Discriminados. Quando pelo contrário eles é que são angolanos por conveniência, usufruindo, muitas vezes, ilegalmente, da riqueza dos angolanos. Basta ver que muitos é só atravessarem as fronteiras angolanas e já são portugueses, brasileiros, russos, etc. Nós temos sido vítimas do sistema, perseguidos por delito de opinião, mas a "revolução continuará" até transformarmos Angola num verdadeiro Estado Democrático e de Direito.

F8 – Ficou decepcionado, como o Tribunal Constitucional, respondeu ao pedido de impugnação da bandeira do MPLA?

DM - A acção ainda está a decorrer, e mesmo tendo o MPLA alterado a lei, este expediente não vai funcionar tendo em conta o princípio da não retroactividade da lei.

F8 – Não considera estar o tribunal, perante este facto, com dificuldades de tomar uma decisão justa?

DM – Acredito que não! O Tribunal Constitucional está, em alguns casos, a fazer uma verdadeira revolução no sistema judiciário, e tenho acompanhado de perto, algumas das suas decisões tomadas com bastante profissionalismo.

F8 – O facto da Assembleia Nacional ter aprovado e alterado a anterior lei, não vem reforçar a democracia?

DM – Não! E, não, porque a Assembleia Nacional traduz a vontade exclusiva e arrogante do MPLA, por isso tudo que sai daí, manifesta em 99,99%, à vontade do partido no poder e não dos Angolanos.

F8- Como viu a discussão na Assembleia sobre as datas e feriados nacionais?

DM - É igual as histórias da carochinha. O importante é o que o MPLA quer, eles são o Estado, o resto não conta. Viu a arrogância do dr. Virgílio Fontes Pereira, um jurista respeitado, dizendo, aos demais que quer eles estivessem de acordo ou não passaria a vontade do MPLA. Com esta postura ficou a nu a petulância e arrogância de quem está no poder e faz da imposição e da força, uma bandeira. Fiquei triste, por ter ouvido, um colega que muito respeito, tomar uma posição tão baixa. É a política deles, paciência, mas podem ter a certeza, que um outro parlamento vai revogar estas datas impostas e não consensuais.

F8 – Porquê não considera o 4 de Fevereiro de 1961 como o dia do início da luta armada.

DM - Porque se tratou de um levantamento, importante, sem dúvidas, mas circunscrito a cidade de Luanda e pouco mais e nenhum dos seus membros, nacionalistas, reconheçamos se embrenhou nas matas. Assim a verdadeira data é o 15 de Março de 1961. Enquanto criança só ouvia falar da UPA do Holden Roberto e do Pratrice Lumbumba. Apenas em 1974 ouvi falar do MPLA e Agostinho Neto.

F8 – Explique-se melhor…

DM – O MPLA e o seu regime não querem escrever a história, mas impor uma história aos angolanos, pois o 4 de Fevereiro foi um levantamento em Luanda e nenhum dos seus integrantes, como disse, foi para a mata, dando continuidade ao acto. Não houve continuidade do acto, nas matas do Piri e por aí afora, por exemplo, nos dias subsequentes, tanto que a maioria dos seus membros foi presa, pelas autoridades coloniais. Nessa base ele é igual ao 4 de Janeiro da Baixa de Kassanji. Diferente o 15 de Maio, que começou, teve um 16,17,18 e por ai em diante e os seus mentores embrenharam-se pelas matas, marcando com as suas acções os colonialistas, até a assinatura dos Acordos do Alvor, sendo a FNLA o único movimento que trocou prisioneiros com a potência colonial. Isto é que é a história. A verdade e não a imposição por se estar no poder. Mesmo que o MPLA fique 50 anos no poder, quando de lá sair vai se repor a verdade e poderá ocorrer com eles o que hoje fazem aos outros.

F8 – Disse à dias ter ficado triste, por nas comemorações do 11 de Novembro de 2010, apenas terem aparecido as figuras de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos e não as de Holden Roberto e Jonas Savimbi. Porque?

DM - Porque o MPLA, não lutou sozinho, nem foi o que mais se bateu pela liberdade dos angolanos. Está provado, tanto que em 1974, por altura dos Acordos do Alvor: FNLA, MPLA e UNITA, foram considerados “legítimos representantes do povo angolano”. Depois, nessa condição, até 1975, os seus líderes, Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Savimbi, são e devem, goste-se ou não, ser considerados os pais da independência de Angola. Querem a todo custo alterar a verdade histórica, mas ainda assim, não conseguem provar, onde e quando foi criado o MPLA e quem são os subscritores do manifesto de constituição, em 1956. Nunca vi um filho sem paternidade…

F8 – Como encara o papel do Presidente da República, nesta fase?

DM - Em meu entender deveria ser o presidente de todos angolanos e não dos militantes do MPLA. Como angolano gostaria que o meu presidente soubesse que eu existo como angolano e que devo ter as mesmas oportunidades que têm os militantes do seu partido.

F8 – Qual a sua leitura sobre a corrupção?

DM - Nós usamos um lema: "Ou Angola acaba com a corrupção ou a corrupção acaba com Angola". É preciso haver mais transparência no uso do dinheiro público que é de todos nós. Há pessoas que fazem parte da família real que não são capazes de justificar a origem do dinheiro que têm. Não sou contra os empreendedores, sou contra a criação de famílias que têm acesso a tudo e todas as riquezas, inclusive, dinheiro do erário público enquanto a maioria dos angolanos vive na miséria. A corrupção em Angola é visível e são os membros do partido no poder os campeões, porque só eles dirigem as instituições do Estado. Enquanto não alterarmos o conceito de Estado a corrupção será a bandeira do partido/Estado; MPLA.

“NÃO SEI SE SOU PERSEGUIDO PELA OAA OU PELO COMITÉ DE ESPECIALIDADE DOS JURISTAS DO MPLA”

F8 – Nos últimos dias saiu um comunicado da Ordem de Advogados, anunciando que seria instaurado contra si um processo disciplinar?

DM - Este comunicado viola os estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e o artigo78º do Regulamento Disciplinar dos Advogados. Não recebi nenhuma comunicação, nem me foi notificada a existência de qualquer processo disciplinar, pelo que fico sem saber se estou a ser perseguido pelo Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola ou pelo Comité de especialidade dos juristas do MPLA. Digo isso pelo conjunto de inverdades e bestialidades inseridas num comunicado que visa atingir e manchar exclusivamente o cidadão David Mendes. E quem mente, publicamente, comete um delito.

F8 – O que realmente aconteceu?

DM - Analisando o documento do Conselho que gentilmente, um jornalista amigo me fez chegar, veja essa pouca vergonha, trata-se de uma brincadeira de muito mau gosto que me vai forçar a levar estas pessoas a tribunal por calúnia e difamação, pois pelo teor do comunicado, nenhum membro do Conselho Provincial viu o que passou na Globo e isso é grave, pois a Ordem, não pode ser confundida como um grupo de malfeitores e maledicência.

F8- Na qualidade de advogado, não sabe que não pode fazer publicidade?

DM -Eu sei, por isso não fiz. Agora, peço aos meus detractores, os ilustres advogados que provem que eu fiz publicidade e violei o art.º 64.º dos Estatutos. Enquanto advogados, não deveriam fazer afirmações com base em mentiras. Mas ainda assim acredito, que a engenharia terá saído do Comité de Especialidade… pois é uma actuação típica de denegrir colegas, sem terem bases e provas, colocando na imprensa um assunto que antes deveria ser esgotado a nível interno e não na praça pública, na imprensa. Porque o fizeram? Porque querem atingir desta forma reles, com mentiras David Mendes?

F8 – Acha estar a haver uma perseguição e discriminação contra si?

DM – Tenho a certeza e agora com este acto tudo fica mais claro. Este comportamento não é de hoje. Sempre que um plebeu brilha, tentam a todo custo apagar o seu brilho. Já inventaram muitas histórias contra mim. Mas não fui eu que me intitulei de "advogado do povo" de "advogado dos pobres" de "advogado das causas impossíveis"

F8 – Na sua opinião, existem advogados que são enxovalhados na praça pública e outros que são levados ao colo, mesmo cometendo irregularidades?

DM – Existe e já o professor Grandão Ramos, fala e bem dos poderosos, que ao ver que o espaço lhes começa a fugir, se movimentam na lama, contra os novos quadros

F8 – Está a querer dizer, que existem, para o Conselho Provincial da OAA, advogados de primeira e advogados de segunda?

DM – Não existem dúvidas e basta ver quem são aqueles que o Conselho Provincial move processos, suspende, persegue e quem protege e leva ao colo…Existe de facto perseguição, não só a mim mas a determinados advogados e particularmente aqueles que não vêm de famílias de nome e que conseguem manter-se no mercado com dignidade, trabalho, estudo permanente e sem bajulação de nenhum tipo.

F8 – Quem são os advogados protegidos, mesmo cometendo irregularidades?

DM – Seguramente eu não sou! Todos sabem que existem escritórios de advogados que têm estrangeiros irregulares a exercer. Todos sabem e ninguém age. Todos sabem que há peças processuais que são feitas fora do país e aqui só são assinadas. Todos sabem que existem advogados de aluguer mas ninguém diz nada, nem o Conselho Provincial, preferindo mesmo remeterem-se ao silêncio. Se fizermos um estudo real das pessoas que são objecto de processo, são aqueles que de facto advogam, os advogados de verdade, há muitos que têm cédula profissional mas nunca estão no tribunal, não são advogados de facto, são meros consultores jurídicos, que fazem tráfico de influência, que lutam para ser membros das magistraturas judicial ou do Ministério Público e assim coagirem os juízes. A Ordem de Advogados deve ser dirigida por advogados de facto que vivem da advocacia e só dela. As pessoas que são advogados em "parte time" têm dificuldades em lidar com os verdadeiros advogados porque estão longe da realidade.

F8 – Cite-nos um caso?

DM - Por uma questão de urbanidade não citarei nomes, mas temos exemplos de juízes, ministros directores nacionais da Polícia e FAA, altos membros do executivo, com escritórios de advogados, embora tenham suspenso aparentemente a actividade, mas os seus escritórios continuam a funcionar e ele vão na calada da noite despachar os processos e durante o dia, recebem nos ministérios clientes, etc. Há ainda escritórios que trabalham para as petrolíferas que têm advogados estrangeiros a funcionar no seu interior e outros com página Web, com mais do que prevê o regulamento e ninguém diz nada.

F8 – Na sua opinião, os que exercem cargos públicos, fazem publicidade, têm site, são filhos do sistema e seus protegidos?

DM - São as mesmas pessoas que dirigem a Ordem e os Conselhos Provinciais. Por isso, apenas observam o que os outros fazem e não o que eles fazem. Há proteccionismo.

F8 – Está preparado para enfrentar o processo disciplinar ou vai recusar-se a responder?

DM – Quem não deve não teme. Apenas vou exigir que o Conselho Provincial, que precipitadamente emitiu aquele comunicado, cumpra com o ritual dos processos disciplinares, para que eu possa responder, por alguma infracção que tenha cometido. Primeiro é preciso, que me apresentem as provas do cometimento de uma ilicitude e depois, tendo o direito de me defender, vou esgrimir os meus argumentos. Por outro lado, não descarto a possibilidade, por clara violação das suas competências de intentar uma acção judicial, contra pessoas que colocaram o meu nome publicamente, na lama. Aquilo não é um comunicado de uma associação de classe, mas um panfleto virado contra alguém que consideram um adversário, logo essa situação viola os estatutos e é ilícita.

F8 – Porque pensa assim?

DM – Porque não havendo razões do cometimento de uma infracção, disso tenho plena consciência, o meu nome não pode servir para qualquer pessoa que queira brilhar o use indiscriminadamente. Que brilhem por mérito próprio e não a custa de quem se empenha em trabalhar cada vez melhor e a estudar para aumentar e actualizar os seus conhecimentos académicos e assim melhor servir as pessoas.

F8 – Fale dos seus projectos para 2011

DM - Como político vou dedicar-me na preparação das próximas eleições. Como profissional, quero defender a minha tese de doutoramento e, como agente cívico, espero implantar a Associação Mãos Livres, no Leste de Angola. Como esposo e pai pretendo dedicar mais tempo a família, tentar ser um esposo presente e o pai dedicado. A vida profissional não me tem deixado cuidar da família, mas as pessoas poderão continuar a acreditar em mim, pois continuarei a ser a última opção. Quando as pessoas tiverem esgotadas todas as possibilidades, poderão sempre contar comigo.

“D. Sebastião" (Martins) no uso da utopia Medieval. Ministro “Tsunami” critica desatenção de Dos Santos no Interior

No dia 9 de Outubro de 2010 publicamos um comentário elogioso ao PR no qual ousamos afirmar o seguinte: «Primeiro temos de felicitá-lo pela nomeação de Sebastião António Martins para o cargo de ministro do Interior. Esse sector, já muito afectado pela morte inopinada de Serra Van Dúnen, teve a pouca sorte de lhe calhar na rifa um sucessor que não fez bom trabalho e isso é o menos que se possa dizer. Com a chegada de Sebastião Martins augura-se uma era de iniciativas inovadoras, inspiradas no seu sentido moderno de abordar os delicados problemas da Segurança Nacional».

SILVIO VAN-DÚNEM & ARLINDO SANTANA

Sebastião Martins é um homem novo, mas é também um homem jovem, de quem muito se espera, no sentido de endireitar o rumo duma instituição que tinha nestes últimos meses derrapado mais de uma vez. Azar! O homem jovem com sentido moderno, de quem muito se esperava, veio, afinal com hábitos velhos.

Mal assentou arraiais na Marginal, o novo Ministro do Interior colocou-se como «demolidor do status quo e logo operou algumas mudanças dignas de registo num sector particularmente sensível. Até aqui nada de mal, só que a dada altura a acção do ministro foi colidindo e violando regras bases do sistema de Funcionalismo Público e da Lei Geral do Trabalho.

É verdade que os titulares de cargos públicos devem ter pessoas de confiança em seu redor, mas isso não se pode confundir com a banalização da carreira dos funcionários públicos e da sua progressão. Vindo do SINFO, o ministro, obviamente, tem neste sector pessoas da sua confiança, mas não devia pretender “SINFOLIZAR” o ministério, numa clara alusão a uma crença sua, segundo a qual os bons agora, estarem só naquele órgão e tudo o resto ser ruim.

Aconteceu isso nas suas primeiras medidas ao exonerar Eduardo Sambo, inspector geral do ministério, substituído por Fernando Vaz da Conceição “Mussulo”, antigo adido militar da Embaixada de Angola em Portugal, Carlos Burity da Silva, do cargo de director de Estudos, Informação e Análises, substituído por Jorge Mendonça dos Serviços Prisionais. Foi ainda exonerado, Hermenegildo José Félix da Direcção Nacional das Finanças, substituído por Paulo Moralis de Abril, o ex- director Nacional da Logística, Paulo Maria Bravo da Costa, foi rendido por Joaquim Coimbra Maciel e ainda Jorge de Mendonça Pereira que abandona a Direcção Nacional dos Serviços Prisionais, rendido por Domingos Ferreira de Andrade, colocando todos os exonerados no “desemprego” ao serem remetidos à Direcção de Quadros do Comando Geral da Polícia Nacional, que não sabe onde colocar esta elite policial. Fontes próximas dizem estarem algumas destas medidas, assentes em recalcamentos incubados.

“Na vigência do falecido ministro Serra Van-Dúnem o actual ministro havia sido afastado, acusado de gestão ruinosa, no pelouro das Finanças, com algumas provas, mas foi o processo encerrado, como base na protecção de altas figuras do regime, dentre as quais o actual vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, de quem se diz ser seu homem de extrema confiança. Desde aquela data, o ministro tomou de ponta alguns dos actuais exonerados”, denunciou ao F8, uma alta patente do ministério do Interior.

Ainda sobre Finanças, uma fonte disse que ao visitar esta direcção no âmbito da sua apresentação, ao deparar-se com um técnico antigo de nome Adérito em voz alta terá perguntado ao director o que ainda estaria ele ali a fazer …”Isso cria vícios, camarada director, tem de rever isso”. E de imediato, o homem foi exonerado, numa clara violação da lei. Trabalhador antigo e com insuficiência renal, o homem teve uma crise de nervos ao saber da decisão intempestiva e sem justa causa…

Nesta onda brava, navega, também, assegura a nossa fonte, o vice-ministro, que tem o pelouro das calamidades naturais, Eugénio Laborinho, que viu ser nomeado, pelo ministro um novo comandante nacional dos Bombeiros, António Vicente Gimbe, que, caricatamente, segundo informações em nossa posse, despacha directamente, com Sebastião Martins, a quem reporta todos os seus movimentos, inclusive deslocações ao exterior, num complicado clima denotando estar Laborinho no cimo do muro à espera apenas da vez para cair…

SINFO ASSALTA SME

Nos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), Sebastião Martins, mudou por completo a Direcção daquele órgão, a começar pela cabeça, com nomeação de um novo DG, e abriu, com a ajuda do seu novo staff, uma luta frontal e imediata a uma rede de falsificação de documentos que estava a agir em concertação com funcionários da instituição.

Nesse sentido, orientou o recém-nomeado DG do SME, Freitas Neto, a proceder a uma remodelação completa da direcção da instituição, pelo que foram nomeados, José Cortez Júnior para o cargo de Inspector-geral do SME, José Maria dos Santos Miguel para chefe do departamento de Estrangeiros da instituição, Miguel Ângelo Oliveira Ganga, para exercer funções de chefe de departamento de Registo e Arquivos, enquanto Adriano Artur passou a chefiar o departamento de Recursos Humanos. O ministro nomeou ainda Esperança Pedro para chefe do departamento de

Controlo de Refugiados, Adriano Félix Bagorro para a área de Fronteiras e Pedro Martins Malevo, para o departamento de Passaportes, Domingos José Francisco passou a exercer o cargo de chefe de departamento de Fiscalização, em substituição de José Neto, enquanto Paulino Caetano chefiava a repartição Administrativa do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). Uma limpeza a fundo tendo em vista a aplicação de uma musculada política, inspirada, sem dúvida alguma, numa farófia presidencial, apresentada ao povo de Angola em forma de proposta aplicação duma “espécie de tolerância zero” na luta contra a corrupção e enriquecimento ilícito.

De notar, porém, que o fresquíssimo DG do SME, João Freitas Neto, formado em Direito e referenciado como possuidor de “uma integridade irrepreensível”, irá, em despeito da apregoada deontologia contrária ao cúmulo de tarefas e no seguimento da sua nomeação ao posto de DG do SME, sobrepor o seu novo posto ao cargo de Director Nacional da Contra Espionagem do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE), que ele até então desempenhava. Isto sem esquecer que antes da sua nomeação para o SME, integrou uma comissão indicada pelo

Presidente José Eduardo dos Santos que se destinou a fazer radiografia desta instituição que agora dirige. O homem é de facto muito solicitado e as suas acções apreciadas “lá em cima”.

O que falta dizer é que a principal razão de fundo desta mudança está conexa à descoberta de uma rede de falsificação de documentos que estava a agir em concertação com funcionários da instituição. A inevitável luta contra essa rede despoletou uma nova limpeza nos serviços muito viciados do SME, algumas personalidades estrangeiras foram apanhadas no seio do esquema montado por um cidadão libanês, que também foi apanhado, quer dizer, o homem do SINSE agora à frente do SME desempenhou com muito êxito a tarefa de que tinha sido incumbido.

O Ministro, aí, estará de parabéns.

Depois da limpeza, a lixívia, humilhados

A maioria dos quadros superiores e antigos funcionários dos SME foram humilhados na forma como foram exonerados, ao ponto de muitos terem sido apanhados de surpresa, ao serem notificados, que teriam de deixar todas as pertenças dos Serviços, inclusive viaturas. “O nosso problema não era deixar os carros, mesmo porque, são do serviço, mas fazerem com que muitos tivéssemos de regressar a casa de táxi, não parece dignificar o próprio regime, denotando a sua natureza perversa de humilhar antigos servidores”, lamentou Domingos João, funcionário com mais de 30 anos de casa.

Para M. Z. José, “foi uma grande humilhação, pelos anos de serviço, que dedicamos a instituição e ao MPLA. Fomos tratados como cães inimigos”, quando pelo menos, deveria fazer com que nunca revelássemos segredos importantes, mas desta forma temo, que em desespero muitos possam meter a boca no trombone e fornecer dados importantes a oposição e não só. Nós sabemos quantos portugueses entram como estrangeiros num dia e numa noite transformam-se angolanos. Sabemos os nomes dos governantes que fazem isso e muito mais. Humilhação por humilhação, já não temos nada a perder e um dia mais tarde ou mais cedo o MPLA vai se arrepender do que está a fazer” assegurou.

Por sua vez, Maria Mendes, afirmou ao F8 que “não existe nada de mal na nossa substituição porque os cargos não são vitalícios, mas exonerar de uma vez 103 quadros e em muitos sectores, desde chefes a trabalhadores normais como secretárias, técnicos de base e empregadas de limpeza, sem motivos, não lembra ao diabo. E mais humilhante foi terem-nos colocado, todos à disposição dos Quadros do Ministério do Interior que não tem capacidade para a nossa absorção, pois na segunda-feira, data que nos devíamos apresentar lá, esqueceu-se o director ser o dia da reunião operativa do Ministério do Interior e o ministro viu o triste cenário da sua medida, ao ponto de, em plena reunião, ter mandado o director Freitas Neto, ir verificar a pouca vergonha”.

Muitos já receberam a informação de, a reforma antecipada ser o caminho da maioria, mesmo que tenham menos de 40 anos de idade, o que constitui uma clara e flagrante violação da Lei Geral do Trabalho e da Carreira do Funcionário Público. “Já viu, se amanhã vem um ministro que funcionou na Direcção dos Transportes e lhe dá na veneta colocar só trabalhadores deste sector no ministério? É a promoção da bagunça e da instabilidade do sector”, disse Malaquias Bento ao F8.

Desconhecimento constitucional

Outro aspecto considerado critico relaciona-se com uma alegada campanha visando atingir o comandante geral da Polícia, Ambrósio de Lemos. Tal empreitada “denota um profundo desconhecimento da Constituição de 2010, por parte do ministro do Interior, quando no dia 24, 25 e 31 de Dezembro do ano passado, visitou esquadras em Luanda e Cabinda, dizendo serem visitas de surpresa, mas levando a comunicação social que não teve pejo algum em apresentar as mesmas fechadas e outras anomalias. Só que, mais do que uma crítica ao Comandante Ambrósio de Lemos, essa exibição foi também uma acusação de desleixo ao PR, ao denunciar o seu descaso em relação a um sector importante, com quadros que ganham mal e estão desequipados”, explica Malaquias.

À luz da Constituição, o responsável, o único, é o Presidente da República, segundo o artigo 108.º da CRA (Constituição da República de Angola)

“1. O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas.

2. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros”.

3. Os Ministros de Estado e os Ministros são auxiliados por Secretários de Estado e ou Vice-Ministros, se os houver”.

Logo com o show off natalino de 2010, Sebastião Martins colocou a nú a forma como ele não está a saber gerir e orientar um sector importante como é a Polícia Nacional e o Ministério do Interior de acordo com o art.º 120 da CRA que diz: “Compete ao Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo:

a) definir a orientação política do país, nos termos da Constituição.

E o artigo 123.º, relativo a competência em matéria de segurança nacional, diz na sua alínea c) “aprovar o planeamento operacional do sistema de segurança nacional e decidir sobre a estratégia de emprego e de utilização das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de protecção interior e dos órgãos de inteligência e de segurança de Estado”.

Ora, como vimos, Sebastião Martins é um mero auxiliar, logo a responsabilidade final de factos anormais é de José Eduardo dos Santos, a quem o ministro do Interior deve reportar antes de publicitar as debilidades encontradas, sob pena de estar a dar tiros no próprio pé e criticar publicamente o actual chefe de Estado.

O ataque é a melhor “Defesa” (do país)

Tendo-lhe parecido bons os resultados destas experiências, Sebastião Martins julgou ser conveniente continuar na senda de colocar homens do SINSE nos postos chave de investigação criminal, e aí, cremos nós, ele deu um passo a mais, que não poderia dar caso a lei fosse escrupulosamente aplicada no nosso país. Mas não é, e ele deu.

De recordar que estava em curso em Novembro e Dezembro (e ainda hoje está) uma delicadíssima investigação sobre o assassinato de uma alta patente da polícia e

o desaparecimento de um saco contendo, alegadamente, 3 milhões e setecentos mil dólares, provenientes do incrível mas verdadeiro saque de 300 milhões ao BNA. Na

mira da polícia que até então pesquisava o caso, havia “peixe grosso”, nomeadamente o Comandante da Província de Luanda, “Quim” Ribeiro e Augusto Viana, superintendente e comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana.

Entre outros.

No dia 20.10.10, escrevíamos num artigo em destaque: «Hoje vamos pegar na nossa lupa para ver de muito perto o que se está por ora a passar no caso referente às vicissitudes que afectaram a carreira do comandante “Quim” Ribeiro (…)». De facto, o F8 estava em posse de documentos reveladores de uma curiosa e inédita estratégia de investigação criminal, que misturava alhos com bugalhos ao confiar a investigação de um caso de direito penal aos Serviços de Informação ex-SINFO, e agora SINSE, num evidente atropelo aos foros reservados à DNIC e à

Polícia Nacional (PN). Não de qualquer modo, mas sim com uns às turras com os outros.

«A ideia genial vem», escrevemos então, «(…) do novo ministro do Interior, Sebastião Martins, e a decisão foi apresentada como consequência lógica e inevitável de os principais suspeitos do processo a que aqui aludimos serem dois pesos pesados da Polícia Nacional, Quim Ribeiro, comandante provincial de Luanda, e Augusto Viana, superintendente e comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana e os homens da PN e DNIC serem “seus miúdos”».O justificativo da decisão do ministro não é descabido de senso, pese embora o facto de ele relegar para o reino dos mentecaptos, corruptos e incompetentes as nossas prestigiosas corporações nacionais que são a PN e DNIC e seus alvéolos DPIC.

Tomada e posta em execução essa decisão, começaram a espalhar-se pelos diferentes sectores da PN, DNIC e DPIC’s, os agentes mandatados pelo SINSE.

Houve o que se poderia denominar como uma revolução no Ministério do Interior, rolaram algumas cabeças, outras ficaram à espera da sua vez para também rolar e a vida dos que pensavam poder fugir às suas responsabilidades passou a ser um “Ai Jesus!”. Até aí, vá que não vá, deixa ficar à espera para ver…

O problema é que esses agentes do SINSE aplicam métodos totalmente opostos aos mais elementares princípios de defesa dos direitos do homem e, inevitavelmente, a sua violência animal só pode comprometer a imagem da PN e da Judiciária. Foi o que aconteceu e ainda hoje está a acontecer, segundo relatórios vindos de altas patentes dessas corporações de prestígio a dar conta de acções violentas, incluindo tortura, numa repetição de métodos em voga há cerca de 50 ou 100 anos atrás, mesmo em democracias que hoje se dizem defensoras dos direitos humanos.

Uma repressão absurda

O director provincial adjunto da Investigação Criminal de Luanda, António Paulo Lopes Rodrigues enviou uma comunicação ao Procurador - Geral da República, dando-lhe a conhecer o tipo de sevícias de que tinha sido vítima da parte do sr. Muhongo, agente sénior dos SINSE e homem de confiança do actual ministro do Interior que se toma realmente como sendo Director Nacional de Investigação Criminal, “segundo promessas que lhe foram feitas”, especifica o documento, coadjuvado por um chamado Ventoinha, que, depois de terem submetido dois colegas seus, João Lango Coricoco Adolfo Pedro (filho do ex-Presidente do Tribunal Popular Revolucionário, Adolfo João Pedro. O famoso juiz que julgou os mercenários) e Domingos José Gaspar, empregando meios coercivos para os obrigar a dizer a verdade e apontar o nome do comandante Joaquim Vieira Ribeiro como responsável não só deste caso dos milhões de Viana, mas também por ter forçado

confissões no caso “Frescura”.

Mesmo não tendo sido citado nos autos pelos dois colegas seus, António Lopes foi convocado pelo director Provincial a fim de ser interrogado por agentes dos Serviços de Informação no quadro deste caso de dinheiros do BNA, a fim de ele explicar por que razão se encontrava em Viana em um determinado dia crucial ligado ao assassinato de Domingos Francisco João, segundo os investigadores.

Mas, pela descrições de torturas sofridas pelos seus colegas ”(…) sabendo da tramóia e temendo pela minha própria integridade, achei por bem não comparecer na audiência programada, e a partir daí passei de um alto funcionário” a bandido” escreve António Lopes Rodrigues, para em seguida revelar, «foram «montadas escutas telefónicas, forjadas perseguições à minha família e colegas, residência vigiada 24H sobre 24, com os camaradas do Sinfo a aterrorizar a minha família».

A verdade é que ele tinha sido chamado por um oficial da DPIC chamado Bernardo em missão encomendada, pois tinha aparecido uma viatura com dois cadáveres no interior, e o próprio Director Provincial estava ao corrente do sucedido. Visto lhe parecer que a investigação dos Serviços de Informação estava bastante viciada, António Paulo conclui, “pelo andar dos acontecimentos tudo indica que (…) a intenção não é senão atingir a pessoa do Sr. comandante Provincial de Luanda e que há Já bastante tempo

Não é tudo, Josefa Gaspar, a esposa de um dos colegas de António Paulo, Domingos José Gaspar, jurista e inspector da PN, colocado na DPIC/Luanda, enviou missivas ao chefe do Gabinete Jurídico da PN e a algumas outras altas personalidades, a dar conta da detenção ilegal e compulsiva do seu marido «no dia 5 de Novembro passado por volta das 20H30, efectuada pelos Srs. Manuel Constantino ou Dirico e Almerindo por orientações expressas do senhor conhecido apenas por Muhongo, chefe do Departamento do Crime Organizado dos Serviços de Inteligência. A senhora explica na sua carta que o marido acabou por ser detido e encarcerado durante 4 dias sem saber qual o motivo da sua detenção, tendo sido tratado “como se fosse um animal, contrariando o que espelha a nossa Constituição”, especificou ainda a Srª Josefa Gaspar, para no final perguntar com pertinência: «São legais os procedimentos que estão a ser utilizados? O Sr. Muhongo está acima da lei e de tudo?»

Em meados de Dezembro, os luandenses puderam assistir a um espectáculo indigno: a forma humilhante como a PGR tratou o antigo director da DPIC, o jurista António João, colocando-o no banquinho da parte traseira duma carrinha da PN, com agentes fortemente armados a apontar sobre a sua pessoa as baionetas como se ele fosse um vulgar meliante.

Tal procedimento é motivo de repúdio e gerador de descrédito, tanto para a PGR como para o MININT, que certamente anuiu a esse tipo de acção.

Esses camaradas ainda não aprenderam que não se pode amesquinhar assim pessoas que serviram o Estado nas suas mais altas esferas, em órgãos sensíveis, quando sobre elas apenas pesa uma simples suspeição.

Na nossa edição do 25 de Dezembro 2010 fizemos a demonstração de que maneira rastejante o SINSE, e, portanto, Sebastião Martins (salvo negligência grave da sua parte), estão por trás da tentativa de assassinato de que foi alvo “Quim” Ribeiro, no passado dia 16 de Dezembro.

TENTATIVA DE ASSASSINATO FORMAL! CONTRA UM OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA NACIONAL!...

APESAR DAS PROVAS EVIDENTES OS AUTORES DO CRIME NEM SEQUER FORAM CHAMADOS À PEDRA!

FOI COMO SE NADA TIVESSE ACONTECIDO!

No inquérito movido a “Quim” Ribeiro, os órgãos de justiça e de Polícia, aparentemente incapazes de se manter numa posição de neutralidade, foram comprovadamente autores assumidos das seguintes anomalias (mentiras e agressões): «torturas e encarceramento indiscriminado de várias entidades com altas patentes da PN e deixaram correr notícias falsas relacionadas com o

processo (se não foram eles próprios a divulgar), como sejam, a detenção de Joaquim Ribeiro, um desmaio deste ao ouvir uma gravação secreta dos Serviços de segurança que o incriminava, que o seu principal cúmplice teria sido apanhado no Lubango, bem como a apreensão de alguns dos seus bens pela Procuradoria-Geral da República, nomeadamente viaturas topo de gama, como noticiaram determinados órgãos da comunicação social privada».É medíocre, indigno e revoltante.

E fica a pergunta no ar: com base num inquérito policial em que se misturam vários poderes policiais às turras uns com os outros, com tanto atropelo às normas legais e tanto desprezo pelos direitos fundamentais do cidadão, o que é que tudo isto significa?

Em que país estamos nós?