Os 8 anos de poder de Lula no Brasil

Quando Lula chegou ao poder em 2002 o capital internacional encontrava-se em "debandada" Era preciso limpar pelo menos os cantos à casa. Lula promoveu então o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Na sua gestão observou-se o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005 e o maior crescimento real do salário, resultando na recuperação do poder de compra da parte das classes baixa e média da população. Também houve o fortalecimento da Petrobrás, que culminou com o renascimento da indústria naval brasileira, que em 2009 passou a ser a sexta maior do mundo.

Em 2010, foi possível ao país sair de forma efectiva da crise mundial. Durante a crise a retracção do PIB foi de apenas 0,2%, mostrando um resultado melhor que as das grandes economias do mundo. A classe média no país aumentou, entre 2009 e 2010 cresceu a demanda interna em 8%. Além disso, a inflação ficou controlada.

Salário Mínimo

O salário mínimo passou, em oito anos, de 200 para 510 reais (aumento de 155%). O nível de desemprego registou uma queda real no Governo Lula, caindo de uma taxa de 12% em 2003, para 9% em 2007.

PIB

O PIB registou uma expansão média de 3,55% ao ano, entre 2002 e 2009, segundo estudo do economista Reinaldo Gonçalves. O valor fica abaixo da média de crescimento da economia do período republicano, de 4,55%, e coloca o Governo Lula na 21ª posição no ranking de 29 presidentes.

Taxa de Juros

Analistas financeiros apontaram que a taxa de juros SELIC saiu de 25% ao ano em 2003, quando Lula tomou posse, para 8,75% ao ano em Julho de 2009 (no segundo mandato de Lula), a mais baixa da história.

Privatizações

O governo Lula também se caracteriza pelo fim do ciclo de privatizações das empresas estatais. Um dos pontos controversos das privatizações ocorridas no governo anterior foi a venda da companhia Vale do Rio Doce, a um valor menor que o lucro obtido no primeiro ano de gestão dos novos donos. Sob direcção privada e sem influência directa do governo, a empresa veio a se tornar uma das mais competitivas do mundo.

Por outro lado, após 5 anos de mandato, o governo Lula passou também a apoiar uma política de privatizações de estradas nacionais, com os leilões de concessão de 7 lotes de estradas federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. O governo Lula foi responsável pela privatização de cerca de 2,6 mil quilómetros de estradas federais,

Redução da pobreza e distribuição de renda

Em 2010, o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) afirmou que o país avançou na redução da pobreza e distribuição de renda. Segundo a entidade, apesar da desigualdade social ser ainda elevada, conseguiu-se reduzir a taxa de pobreza de 40% em 1990 para 9,1% em 2006. No mesmo ano, um estudo da economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), mostrou que o percentual de pobres caiu de maneira sustentável no Brasil entre 2004 e 2008, de 33,2% para 22,9%.

Índice de Desenvolvimento Humano

Entre 2002 e 2007, o Brasil, embora tenha melhorado o seu Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,790 para 0,813, caiu da 63º posição para a 75ª posição no ranking dos países do mundo. O estudo é divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, que esclareceu o recuo do País para 75ª posição com dois factores: a entrada de novos países no levantamento e a actualização de dados, que beneficiaram países como a Rússia.

Bolsa Família

A taxa de miséria de 2004 caiu 8% em comparação a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas saíram da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.

Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa da Família. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de habitantes, é a transferência directa de renda do governo para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$ 69,00).

O Fome Zero

O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. não deu certo e costuma ser citado pelos críticos como um dos principais fracassos da administração Lula. O programa hoje é considerado extinto e substituído pelo Bolsa-Família.

Primeiro Emprego

O Governo Lula lançou, em 2003, o programa Primeiro Emprego, bandeira de campanha da eleição de Lula em 2002. Porém, o programa não descolou: em 2004, nove meses depois de lançado, o programa, que tinha a meta de criar 70 mil empregos para jovens carentes até o fim do ano, só criou 1.308. O programa foi extinto em 2006, tendo conseguido empregar 3.936 jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano - o que daria 715 mil jovens empregados nesses 33 meses.. Em 2007, o programa, que dava vantagens a empresas que oferecessem vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio, isso significava o fim da verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008. Em 2009, o Governo estudou ressuscitar o programa, porém, até o momento não houve um consenso sobre o assunto.

Educação

No campo da educação, o governo Lula apresenta fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola caiu, em 2005, para 2,8%

Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Em 2005, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também criou 9 universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Actualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois algumas delas se encontrariam em processo de dificuldade por falta de recursos da parte do governo federal. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.

Mortalidade Infantil

Com relação à mortalidade infantil, o governo Lula seguiu a tendência de queda, que se observa desde 1930 no Brasil. Segundo dados, a taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.

Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objectivos para nortear o planeamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliaram especialistas entrevistados pela Agência Brasil: O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010, mas o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos. De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exactamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%. Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010. Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.

Como se pode ver dos dados acima, a “banga angolana” foi banida do governo de Lula. A preocupação maior foi “resolver os problemas do povo”. Agostinho Neto ou “Manguxe”, na tumba, pelo Brasil pode repousar em paz. Por Angola não. E não pode por uma simples razão, fica mais uma vez demonstrado que as linhas mestres de construção de países podem-se fazer em menos de 10 anos. Pouco mais de um mandato eleitoral, chega. Logo, se Angola alcançou a paz em 2002, coisa de um ano antes de o presidente Lula da Silva subir ao poder, não se entendem as enormes diferenças, quanto ao desenvolvimento em todos os campos entre as duas lideranças e dois países. Mas, pelos vistos isso são contas de um outro rosário.

Primeira-dama no Brasil. Ana Paula eleva a imagem da mulher angolana

A primeira-dama, Ana Paula dos Santos, esposa do Presidente da República, pese a imagem degradante da maioria dos governantes angolanos, continua a conquistar a admiração de alguns sectores da comunidade internacional.

Muitos dizem isso se dever, a um eventual, tráfico de influência e ou de participações financeiras, para balancear a decisão final das instituições que distinguem personalidades internacionais. No entanto, não podemos deixar de reconhecer, pese os erros que cada um de nós carrega, enquanto humanos, que Ana Paula, nos últimos tempos, tem pautado a sua acção interna, com bastante sobriedade.

E, quando assim é, torna-se mais fácil o reconhecimento das suas acções no domínio social.

E, com base nisso, os olheiros da Sociedade Afro-brasileira de Desenvolvimento Sócio-Cultural (Afrobras), decidiu atribuir no dia 15.11, um dos seus mais importantes galardões a uma mulher africana, no caso, a jurista de formação, Ana Paula dos Santos, primeira dama de Angola, pelo papel relevante das organizações filantrópicas que apadrinha, vocacionadas, principalmente, ao apoio as mulheres e crianças carentes angolanas.

Face ao enfoque, recebeu o Troféu Raça Negra - Coração de Estudante, das mãos da presidente da organização brasileira, Ruth Lopes, justificando a decisão pela sua entrega desinteressada as causas de membros carentes da sociedade, através da sua organização a Fundação Lwini, cuja luz se centra, principalmente, na ajuda ao desenvolvimento e afirmação da mulher rural e também à saúde materno-infantil, nomeadamente apoiando o hospital pediátrico de Luanda.

Recorde-se ainda que Ana Paula, enquanto accionista do Banco Sol, tem passado a imagem deste banco se converter em banco do povo, apoiando micro-crédito a pequenos empreendedores, com a concessão de financiamentos de USD 100,00 (cem dólares) a USD 5.000,00, com juros mais baixos que os dos demais bancos comerciais.

Por todas estas acções a primeira-dama de Angola, conquista corações e a admiração além fronteiras, o que é bom, em tempo de crise para o país.

Interior mistura alhos com bugalhos. Agentes do SINFO torturam polícias presos, violando a Lei e a Constituição

Hoje vamos pegar na nossa lupa para ver de muito perto o que se está por ora a passar no caso referente às vicissitudes que afectaram a carreira do comandante Quim Ribeiro. Numa das nossas últimas edições opinámos no sentido moralizador, argumentando que os acontecimentos referentes ao caso em que ele está implicado, o do desaparecimento de um magote de dinheiro vivo, cerca de USD 3.500.000,00 subtraídos aos cofres do BNA, dão uma vaga ideia do descalabro em que se encontram, não só a mentalidade dos nossos responsáveis, mas também a dos nossos banqueiros, dada a extrema facilidade com que se movimentam massas monetárias de milhões de dólares, dos cofres dos bancos para os sacos dos ladrões e destes para o bolso de agentes da autoridade que ficam encarregadas de os encurralar.

Kuiba Afonso & Arlindo Santana*

Mas o mal não é só esse, pois o F8 está em posse de documentos reveladores de uma curiosa e inédita estratégia de investigação criminal, que mistura alhos com bugalhos ao confiar a investigação de um caso de direito penal aos Serviços de Informação ex-SINFO, e agora SISE, num evidente atropelo aos foros reservados à DNIC e à Polícia Nacional (PN). Não de qualquer modo, mas sim com uns às turras com os outros.

A ideia genial vem, segundo parece, enfim, não pode ser outra coisa, do novo ministro do Interior, Sebastião Martins, e a decisão foi apresentada como consequência lógica e inevitável de os principais suspeitos do processo a que aqui aludimos serem dois pesos pesados da Polícia Nacional, Quim Ribeiro, comandante provincial de Luanda, e Augusto Viana, superintendente e comandante da 7ª Divisão da Polícia Nacional de Viana e os homens da PN e DNIC serem “seus miúdos”.

Por ora, o primeiro foi suspenso das suas funções e o segundo já foi detido, com mais dois oficiais seniores da Direcção Provincial de Investigação Criminal de Luanda (DPIC), todos eles conotados ao comandante suspenso.

O despoletar desta suculenta história de milhões, data de fins de Maio e Junho do ano em curso, talvez mesmo já tivesse começado no mês de Abril, com o alegado desaparecimento misterioso de 3 milhões e meio de dólares depois de este ter sido localizado por agentes da PN de Viana numa residência situada alegadamente no Km 8.

O dinheiro foi confiscado pela Polícia Nacional, segundo uma carta-denúncia, alegadamente, escrita por um agente assassinado e com perfeito conhecimento dos dois chefes grandes, “Quim” e Augusto. Depois disso mais nada, sumiu, desapareceu na natureza.

Actualmente, por causa desse sumiço, o inquérito em torno do comandante “Quim” Ribeiro & comparsas está alegadamente a ser feito por uma comissão que tem à cabeça o comissário Fernando Torres da Conceição “Mussolo”. Mas, segundo a documentação em nossa posse, este processo foi num primeiro tempo confiado a um superintendente chefe da Polícia, Domingos Francisco João, que fora encarregado, ainda antes do mês de Junho, de investigar com o máximo de perspicácia em que condições, por quem e qual seria o paradeiro desse dinheiro, antes disso escondido no terreno duma propriedade situada no quilómetro 8 da estrada de Viana.

Porém, a sua pesquisa foi de curta dura, pois apareceram-lhe pela frente obstáculos que o impediram de levar avante a sua missão, e não só, juntaram-se aos obstáculos os maléficos intentos de pessoas, alegadamente da PN, que o importunaram, perseguiram e chegaram mesmo a encarcerá-lo. E essa perseguição foi levada até às suas últimas consequências, pois teriam sido certamente essas pessoas que mais tarde o encurralaram perto de Viana e o assassinaram.

Um dos documentos a que o F8 teve acesso é precisamente uma comunicação que o falecido Domingos Francisco João teria escrito ao então ministro do Interior, general Alberto Leal Monteiro “Ngongo”.

Nessa missiva dramática, o superintendente chefe Domingos João queixa-se de ter sido vítima duma cabala organizada, por trás da qual oficiaria o…. o comandante “Quim” Ribeiro. Este ter-lhe-ia dado ordens destinadas a o comprometer – por exemplo, “em Abril, no dia em que o presidente da República inaugurava o edifício Atlântico, o comandante ordenara pessoalmente” que ele fosse “ao largo do Baleizão comunicar às forças lá estacionadas que deixassem passar as viaturas e outros meios rolantes, na mesma via em que deveria passar a comitiva do Presidente da República”.

Com este parágrafo fica a nu uma enorme contradição que não pode caber na cabeça de um membro da PN, por ser por demais consabido que, quando o chefe de Estado está na rua, compete a sua segurança pessoal à UGP, assim como regular o Trânsito. Sendo este o esquema há muito, muito tempo, esta informação parece sair da boca de alguém que não está ao corrente dos usos e métodos policiais. Portanto, é descabida.

Adiante diz: pouco tempo depois o seu nome foi retirado da escala de serviço de permanência do CGPN sem nenhuma explicação válida; foi vítima de assaltos à sua residência, pelo menos por duas vezes (em Maio deste ano); atentaram à sua vida com recurso a perseguição urbana a bordo de viaturas (3), também a pé e uso de armas de fogo; foi encarcerado, espancado, humilhado e torturado à frente de agentes da PN; Mantiveram-no incontactável com o CGPN por três dias (do 4 à madrugada do dia 7 de Junho de 2010, algemado numa cela, para ser apresentado em julgamento sumário de um tribunal municipal; foi retirado da cela às 6H00 horas da manhã par um julgamento a ser realizado às 16H30, para evitar um possível contacto com o PGR João Maria, nesse dia de visita à prisão de Viana; foi condenado a prisão de 4 meses e 15 dias de encarceramento, graças à intervenção de falsas testemunhas; ao sair do cárcere, foi assassinado à queima-roupa por volta das 19H00, perto de Viana, ao volante da sua viatura.

Assim sendo, não se entende, como a sua carta sendo do conhecimento das autoridades, mais concretamente do Ministro do Interior, este não tenha chamado as partes, para uma acareação. E mais grave, que isso é de Quim Ribeiro, aparecer na carta, não como comandante provincial de Luanda, mas como se fosse o verdadeiro comandante geral da Polícia Nacional, pois sendo ele provincial, não pode interferir em competências de órgão superior, a quem compete movimentar os seus quadros. Esta é outra confusão com o facto de se pretender agora fechar-se por esta via os acessos à verdade dos factos, pois, aparentemente, essa via agora está sob controlo exclusivo do SINFO, que pretende apresentar a sua verdade, mesmo que seja sob coacção ou muita pancadaria aos já detidos, agentes da Polícia Nacional, que estão a pagar o processo de afirmação da tomada de posse de um novo ministro, que como vem acontecendo ao longo dos anos, tem de tirar do caminho homens ligados ao seu antecessor. Isso mostra claramente não haver respeito pela carreira no funcionalismo público e, mais grave, o desnorte que está a ser implantado nos meios castrenses, cujos resultados poderão ser incontroláveis. Domingos João, esse, já não pode dizer mais nada, mas a carta cuja autoria lhe é atribuída, tem de ser bem analisada, pois este caso não pode ser posto, digamos em banho-maria, para que a culpa morra solteira e sejam inocentes a pagar no lugar de assassinos. Se isso vier a acontecer, seguramente, o início do consulado do recém-nomeado ministro do Interior o vigoroso Sebastião Martins, nunca mais vai esconder a nódoa que agora se auto-coloca.

Métodos d’antanho

Desde essa data, houve o que se poderia denominar como uma revolução no Ministério do Interior, rolaram algumas cabeças, outras estão prestes a rolar e a vida dos que pensavam fugir às suas responsabilidades passou a ser um “Ai Jesus!”.

O problema é que os agentes do SINFO que foram escolhidos por Sebastião Martins, não deviam ser da DNIC ou da Procuradoria-Geral da República, pois com os seus métodos “nazistas”, podem vir a comprometer a sua imagem, ao extrapolarem às suas responsabilidades e competências, por vezes nem sequer responsabilidade emprestam á própria investigação.

Vejamos agora um outro documento revelador de acções violentas, incluindo tortura, numa repetição de métodos em voga há cerca de 50 ou 100 anos atrás, mesmo em democracias que hoje se dizem defensoras dos direitos humanos.

O director provincial adjunto da Investigação Criminal de Luanda, António Paulo Lopes Rodrigues enviou uma comunicação ao Procurador - Geral da República, dando-lhe a conhecer o tipo de sevícias de que tinha sido vítima da parte do sr. Muhongo, agente sénior dos SINFO e homem de confiança do actual ministro do Interior que se toma realmente como sendo Director Nacional de Investigação Criminal, “segundo promessas que lhe foram feitas”, especifica o documento, coadjuvado por um chamado de Ventoinha, que, depois de terem submetido dois colegas seus, João Lango Coricoco Adolfo Pedro (filho do ex-Presidente do Tribunal Popular Revolucionário, Adolfo João Pedro. O famoso juiz que julgou os mercenários) e Domingos José Gaspar, empregando meios coercivos para os obrigar a dizer a verdade e apontar o nome do comandante Joaquim Vieira Ribeiro como responsável não só deste caso dos milhões de Viana, mas também por ter forçado confissões no caso “Frescura”.

Mesmo não tendo sido citado nos autos pelos dois colegas seus, António Lopes foi convocado pelo director Provincial a fim de ser interrogado por agentes dos Serviços de Informação no quadro deste caso de dinheiros do BNA, a fim de ele explicar por que razão se encontrava em Viana em um determinado dia crucial ligado ao assassinato de Domingos Francisco João, segundo os investigadores. Mas, pela descrições de torturas sofridas pelos seus colegas ”(…) sabendo da tramóia e temendo pela minha própria integridade, achei por bem não comparecer na audiência programada, e a partir daí passei de um alto funcionário” a bandido” escreve António Lopes Rodrigues, para em seguida revelar, «foram «montadas escutas telefónicas, forjadas perseguições à minha família e colegas, residência vigiada 24H sobre 24, com os camaradas do Sinfo a aterrorizar a minha família».

A verdade é que ele tinha sido chamado por um oficial da DPIC chamado Bernardo em missão encomendada, pois tinha aparecido uma viatura com dois cadáveres no interior, e o próprio Director Provincial estava ao corrente do sucedido. Visto lhe parecer que a investigação dos Serviços de Informação estava bastante viciada, António Paulo conclui, “pelo andar dos acontecimentos tudo indica que (…) a intenção não é senão atingir a pessoa do Sr. comandante Provincial de Luanda e que há Já bastante tempo vêm montando esta ratoeira”.

E não é tudo, pois como que para corroborar estas denúncias, a esposa de um dos colegas de António Paulo, Josefa Gaspar, esposa de Domingos José Gaspar, jurista e inspector da PN, colocado na DPIC/Luanda, ao chefe do Gabinete Jurídico da PN e a algumas outras altas personalidades, a dar conta da detenção ilegal e compulsiva do seu marido «no dia 5 de Novembro passado por volta das 20H30, efectuada pelos Srs. Manuel Constantino ou Dirico e Almerindo por orientações expressas do senhor conhecido apenas por Muhongo, chefe do Departamento do Crime Organizado dos Serviços de Inteligência. A senhors explica na sua carta que o marido acabou por ser detido e encarcerado durante 4 dias sem saber qual o motivo da sua detenção, tendo sido tratado “como se fosse um animal, contrariando o que espelha a nossa Constituição”, especificou ainda a Srª Josefa Gaspar, para no final perguntar com pertinência: «São legais os procedimentos que estão a ser utilizados? O Sr. Muhongo está acima da lei e de tudo?»

O que verificamos neste três testemunhos é, em primeiro lugar uma incursão cabalmente abusiva dos Serviços de Informação nas outras instituições, PN e DPIC, assim como o recurso a métodos coercivos condenados pela nossa constituição, o que leva a crer que há um pressuposto que se deseja a qualquer preço confirmar, mesmo que seja pela violência. Em nitidamente, o visado é “Quim Ribeiro”, isto sem querer dizer que ele esteja ou não esteja inocente.

Ademais, se analisarmos bem a carta enviada pelo falecido superintendente chefe Domingos Francisco João, o que podemos notar é uma certa ignorância da dinâmica da corporação, assim como uma carência de precisões topográficas e de horário que possibilitam levantar a hipótese de se tratar de um documento forjado.

Mas o que mais indigna o cidadão equidistante neste caso, é a velha mania de exercer pressão por via de pancadaria e mesmo tortura, por parte dos Serviços de Inteligência que em princípio nada têm a ver com este caso de carácter penal e não de Inteligência.

As denúncias são graves e não abonam nada a bem dos Serviços de Inteligência, SINFO, do ministro Sebastião Martins e do próprio Ministério do Interior. Pois se com agentes policiais é assim o tratamento, nada pode espantar os métodos utilizados e reclamados pelos membros da sociedade civil, da oposição e cidadãos comuns.

*Voltaremos

Os montantes exactos segundo a própria PGR. 340 milhões de dólares desapareceram do BNA

Como tudo na vida, e da mesma maneira como em cada um de nós se manifestam por vezes os defeitos das nossas qualidades, escrever um artigo a dois tem as suas desvantagens. Um colapso, mesmo passageiro, na relação entre os dois jornalistas, pode provocar equívocos e mesmo alguns erros. Ora, como fazer erros é humano, corrigi-los não fica mal a ninguém. Isto vem a propósito de algumas imprecisões involuntariamente contidas no nosso dossier sobre o desaparecimento de centenas de milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA).

Willian Tonet & Arlindo Santana

Na nossa edição, nº1026, de 30 de Outubro passado, as informações recebidas de várias fontes levaram-nos provisoriamente a avaliar o montante total do dinheiro desaparecido dos cofres do Estado em 277 milhões de dólares, a desmentir, portanto, os 159.971.671, anunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Completada como foi a nossa informação, com o acesso ao processo completo do Ministério Público, verificámos que o rombo era de muito mais de 277 milhões de dólares, e como começaram a aparecer números díspares, ao que se juntou o título de capa pouco esclarecedor da edição de dia 6 de Novembro passado, na qual está escrito “+240 milhões de dólares roubados ao Estado”, pareceu-nos que a confusão já era maior do que a clareza da comunicação.

Assim, para ir ao fundo da verdade, em função dos dados fornecidos pela própria PGR, vamos analisar esses dados com o máximo de rigor possível. Como veremos, há certos pontos que não estão bem delineados e por via disso certas situações que não conseguiremos enquadrar com a devida precisão na sequência dos acontecimentos. Mas o que mais se verá nesta demonstração é a tradicional tendência para a fuga à realidade que assola as principais alavancas do nosso poder político.

Os pontos fulcrais do processo da PGR

Segundo as investigações do Ministério Público, cujo processo judicial contém 157 artigos, os montantes, na sua globalidade, dos prejuízos causados ao Estado, são mencionados no artigo 144º, que aqui reproduzimos na sua inteireza.

144º

«De data imprecisa de 2007 a 20 de Novembro de 2009, os arguidos, raia miúda (até essa data eram no total 27 pessoas) acusadas de terem causado ao Estado um prejuízo, que totalizava um valor global superior a USD 159.971.671,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos), do qual USD 15.900.000,00 (quinze milhões e novecentos mil dólares americanos), referentes ao período de 2008 e USD 144.071.671,00 (cento e quarenta e quatro milhões, setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos), referentes ao período de 28 de Setembro a 20 de Novembro de 2009, sendo USD 42.078.082,00 (quarenta e dois milhões, setenta e oito mil, oitenta e dois dólares americanos) referentes ao mês de Setembro e USD 101.993.589,00 (cento e um milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e nove dólares americanos) referentes ao mês de Novembro de 2009».

Feitas assim as contas ao prejuízo sofrido, no artigo seguinte, 145º, os investigadores lançam ao ar reticências e bemóis a servir de ornamento aos montantes reais que eles queriam esconder aos angolanos, afirmando que «O BNA foi, assim, ardilosamente defraudado daquele valor monetário, entre outras quantias (…)», sem precisar quais quantias. E no artigo seguinte, 146º pode-se ler o seguinte texto: «Porém, graças às providências tomadas pelo BNA, dos USD 159.971.671,00 (cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e setenta e um mil, seiscentos e setenta e um dólares americanos) apurados e provados terem sido defraudados ao Tesouro Nacional pelos arguidos, no período de 28 de Setembro a 20 de Novembro de 2009, foi já recuperada a quantia de USD 98.300.206,35 (noventa e oito milhões, trezentos mil, duzentos e seis dólares e trinta e cinco cêntimos), pelo que se mostraria em falta USD 61.671.464,65 (sessenta e um milhões, seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e quatro dólares americanos e sessenta e cinco cêntimos)».

A partir destes dados, mergulhamos na análise pormenorizada dos artigos referentes aos montantes parcelares e aí, como se poderá constatar, iremos de surpresa em surpresa.

O desfalque do BNA, tintim por tintim

Na nossa edição da semana passada escrevemos a dada altura:

«(…) Deste modo, os ofícios do MINFIN, não passaram pelo DGR nem pelo SIGFE e foram postos à socapa numa espécie de incubadora de milhões de dólares. Este últimos, depois de os ofícios falsos terem parido um despacho incrivelmente verdadeiro, foram retirados dos cofres do Estado para pagamento de nada, não uma vez atrás doutra, mas sim em pagamentos fictícios aos molhos, três, mais seis, mais seis e mais onze, no total, vinte e seis vezes!

Não isto não é um romance de ficção, é a realidade angolana.

1.- Três pagamentos fictícios por um montante de mais de 42 milhões de dólares no mês de Março de 2008, quase um ano depois de uma tentativa falhada em 2007.

2.- Seis pagamentos fictícios por um montante de mais de 140 milhões de dólares (!) em Abril e Junho de 2008.

3.- Seis pagamentos fictícios em Setembro de 2009 por um total de mais de 42 milhões de dólares.

4.- Onze pagamentos imaginários por um montante superior a 101 milhões de dólares em Novembro de 2009 (e não 93 como referimos, por erro, na nossa última edição).

Tudo isto, realizados por arquivistas, estafetas, comerciantes, polícias e desempregados da nossa praça, “ajudados” por juristas e meia dúzia de graduados das nossas escolas.

A verdade é que se trata, pelo seu lado majestoso no que toca aos montantes extorquidos, de um acontecimento de gabarito mundial, escancarado pela força das circunstâncias e a contragosto num documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) a que o F8 teve acesso, o que deu azo a que a mesma PGR desse mostras do seu pendente para algo que pode ser considerada como mentira compulsiva, ao anunciar que o BNA tinha sofrido um assalto aos seus bens que se soldaram por uma perca de mais de 159 milhões de dólares, sem abrir mão do quanto mais(…)».

Como a PGR não achou conveniente dar mais informações no que toca ao “quanto mais”, vamos fazê-lo nós, no quadro da nossa missão de informar. E se é verdade que no que diz respeito aos últimos pagamentos de Setembro e Novembro de 2009 estamos de acordo com os números avançados publicamente pela PGR (são os do processo), o mesmo não acontece com os pagamentos efectuados em 2008.

Para esse ano, os montantes pagos indevidamente pelo BNA resumem-se, segundo a PGR, a uns 15 milhões e 900 mil dólares, pagamentos fictícios, claro está, que figuram no artigo 81º do processo, a saber:

a) USD 4.900.000,00, para a empresa Cooperativa

de Construções “CUP-CUP2;

b) USD 11.000.000,00, para a Linkvalor, SA.

Mas nesse mesmo artigo está lavrado um parágrafo

c), no qual consta a descrição de um ofício dando conta do pagamento de USD 26.350.000 (vinte e seis milhões e trezentos e cinquenta mil dólares americanos) à empresa Imofinnaza Inversiones, SA.

Qty Descrição Beneficiário Montante

1 -- transferência de capital --- Cooperativa de Construções “CUP-CUP2 - USD 4.900.000,00

2 –transferencia de capital ------------ Linkvalor, SA ----------------USD 11.000.000,00

3 –transferência de capital--- Imofinnaza Inversiones, SA -------------- USD 26.350.000

Todas estas três operações somadas totalizam USD 42.250.000,00 (quarenta e dois milhões, duzentos e cinquenta mil dólares), legalmente autorizadas pelo governador do Banco Nacional de Angola e não por nenhuim dos cidadãos que se encontram nas masmorras.

A PGR, pelos vistos esqueceu-se deste último montante!

E o que é ainda mais estranho, é que esse esquecimento só pode ter sido voluntário, pois no artigo 87º do processo judicial do Ministério Público que temos vindo a analisar está escrito o seguinte:

«Fruto dessa operação (a fraude) concluída com êxito, foram transferidos para (…) a conta da Imofinnaza Inversiones, SA, o valor de UD 26.350.000,00 (…». No total faz, 42.250.000,00.

Esquecidos? Não, escondidos, mas com o rabo de fora!

Nos artigos 89º e 90º desse mesmo documento oficial, são enumerados em pormenor outros ofícios que teriam servido para pagamento de outras facturas imaginárias. No 89º, uma transferência de USD 5.250.435,15, para a conta na Fidelity Bank, no Grand Cayman, da empresa Fermar Investments Ltd, segundo processo falsificado constituído pelo ofício nº762/MINFIN-CUT/2008, datado de 14 de Abril de 2008; no 90º temos mais cinco ofícios solicitando pagamentos de que absolutamente nada indica que não foram efectuados:

1.- Transferência de USD 26.350.218,10, para a conta sediada no Crédit Suisse, da empresa Imofinnaza Inversiones SA, segundo ofício nº938/MINFIN-CUT/2008, datado de 13 de Junho de 2008.

2.- Transferência de USD 25.957.750,21 para a conta sediada no banco Ebilaed Emirates Bank International, Dubai (EAU) da empresa Safe Line General Trading, segundo ofício nº939/MINFIN-CUT/2008, datado de 13 de Junho de 2008.

3.- Transferência de USD 24.570.410,00 para a conta sediada ne Union Bank California da empresa Rescom Investments, segundo ofício nº940/MINFIN-CUT/2008, datado de 13 de Junho de 2008.

4.- Transferência de USD 25.370.410,00 para a conta sediada no Bank of America, em Cuberland, Rhode Island, da empresa Globalee, segundo ofício nº942/MINFIN-CUT/2008,datado de 13 de Junho de 2008.

5.- Transferência de USD33.875.435,15 para a conta sediada no Banco Português de Investimentos (BPI), da empresa Soma, Reciclagem e Comércio de Inertes, Lda, segundo ofício nº944/MINFIN-CUT/2008, datado de 13 de Junho de 2008,

Qty Descrição Beneficiário Oficio Montante

1 -Transferência Crédit Suisse-- Imofinnaza Inversiones SA nº938/MINFIN-CUT/2008- USD 26.350.218,10

2 Transferência Ebilaed Emirates Bank International, Dubai (EAU) --Safe Line General Trading nº939/MINFIN-CUT/2008 - USD 25.957.750,21

3– Transferência Union Bank California - Rescom Investments - nº940/MINFIN-CUT/2008 -USD 24.570.410,00

4 - Transferência no Bank of America, em Cuberland, Rhode Island-- Globalee--nº942/MINFIN-CUT/2008--USD 25.370.410,00

5- Transferência no Banco Português de Investimentos (BPI) Soma, Reciclagem e Comércio de Inertes, Lda- nº944/MINFIN-CUT/2008-- USD33.875.435,15

No total de contas são USD 141.374.658,61 (cento e quarenta e um milhões, 374 mil, seiscentos e cinquenta e oito dólares americanos e sessenta e um cêntimos). Aos quais convém acrescentar os USD 42.250.000,00 de data incerta, provavelmente de Abril de 2008, como sugere o artigo 82º do processo em causa.

Total, USD 183.624.658,00! E que eles saíram dos cofres, lá isso é que saíram, pois a única desculpa avançada pela PGR para não os levar em conta, baseada no facto de os originais terem desaparecido, não vale nada, não tem ponta por onde se lhe pegue.

O que não se conseguiu saber foi o destino dado ao dinheiro, mais de 180 milhões!!

O que se sabe, segundo a PGR, é que no mês de Junho de 2008 deslocaram-se a Portugal quatro dos arguidos, para se inteirarem in loco da situação. Regressaram mais tarde a Angola mas não deram a conhecer o resultado das suas investigações.

Ora sendo dado como certo que dessas transferências foram encontrados os ofícios a provar que esses pagamentos foram feitos, não se percebe por que razão a PGR não os contabilizou.

No final de contas, considerou como pagos pelo BNA um total de 15 milhões e novecentos mil dólares, quando na realidade desapareceram dos cofres do Estado, só em 2008, repetimos, só em 2008, mais de 180 milhões de dólares, como consta nos parágrafos nº81, 87,88,89,90,91 do processo a cargo do Ministério público. No cômputo final foram mais de 340 milhões de dólares americanos que realmente desapareceram do cofre único do Tesouro, o do nosso petróleo, o que nos leva a terminar esta digressão do mesmo modo que na nossa última edição: este resultado anunciado pela PGR assemelha-se a um relatório de naufrágio, ou de um incêndio, ou de um desastre natural - «Desastre no BNA: 159 milhões de dólares mortos e 180 desaparecidos! Ressuscitaram 100!!

Isto não fica assim, amanhã incha!

Homem que apanhe um soco no olho e ameace o seu agressor com a expressão de revolta impotente, “Isto não fica assim!”, arrisca-se a ouvir da boca do outro a boa resposta, “Pois não, amanhã incha”. O que aconteceu ao infeliz povo de Angola foi um pouco a mesma coisa: vieram dizer-lhe que tinham roubado o seu dinheiro, o povinho impotente nem disse, só pensou, “Ah! Isto não devia ficar assim… pois não, inchou!

O desastre anunciado de cerca de 60 milhões de dólares desaparecidos do BNA (diferença entre os anunciados 159 roubados e os quase 100 encontrados) em menos de meio ano passou a ser de mais 240 milhões (diferença entre os 340 milhões realmente pagos pelo BNA e os menos quase 100 recuperados).

Andam por aí desaparecidos, portanto, qualquer coisa como 220 a 240 milhões de dólares. E já começaram a aparecer uns milhõezitos e com o tempo aparecerão mais, de certeza absoluta.

*Continua

Apesar do potencial energético, um terço dos africanos vive às escuras

Pobreza energética também é sinónimo de pobreza económica, afirmam diversos especialistas mundiais

Apesar do enorme potencial energético de África, dois terços da sua população está sem acesso a energia, um défice que exige “investimentos massivos”, defendeu no 01 em Maputo, Elham Ibrahim, comissária para Infraestruturas e Energia da União Africana, descrevendo ainda o fraco acesso da população à energia como “inaceitável”.

Elham Ibrahim fez estas afirmações na abertura da Conferência de Ministros da Energia de África, que decorreu em Maputo, sob o lema “Promoção do Investimento para o Desenvolvimento de Infraestruturas Energéticas em África no Contexto de Desafios Climáticos”.

Elham Ebrahim enfatizou que “é contraditório e até inaceitável sob o ponto de vista social e económico que dois terços da população africana não tenham acesso à energia, num continente com enormes recursos energéticos”.

Acrescentou ainda que, “para inverter isto, são necessários investimentos massivos, porque o défice energético africano afecta a competitividade do continente, pelos altos custos de transacção que acarreta, e emperra o desenvolvimento económico e social”.

A comissária para Infraestruturas e Energia da União Africana advogou o empenho dos governos na integração regional do sector energético, como forma de criar sinergias que permitam o desenvolvimento e a disponibilidade da energia para mais franjas da população.

Por seu turno, o primeiro-ministro moçambicano, Aires Ali, que fez a abertura da reunião, também apontou “a mobilização de recursos avultados, públicos e privados” como prioridade, para “o prosseguimento da expansão de infraestruturas de produção de energia, transporte e distribuição de energia eléctrica”.

O primeiro-ministro moçambicano afirmou estar convicto que "uma solução assente na diversificação da matriz energética e no uso de tecnologias de baixo custo proporciona oportunidades para o alcance dos objectivos preconizados na agenda da luta contra a pobreza e promoção do desenvolvimento sustentado”.

Ao longo dos próximos quatro dias, ministros e peritos do sector da Energia africanos vão debater temas relacionados com os progressos registados pelo continente no acesso à energia, financiamento às infraestruturas energéticas, eficiência energética e regulação do sector.

Também o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) considera que a sustentabilidade do crescimento da economia e do combate à pobreza em África está em risco devido ao défice energético do continente.

“Se por um lado as economias africanas têm mostrado habilidade para se recuperarem das crises que têm afectado o mundo nos últimos anos, por outro lado, a penosa falta de infraestruturas, em particular, na energia, colocam um mais sério perigo para a sustentabilidade do crescimento e erradicação da pobreza no continente”, considera Bobby Pittman.

Segundo o vice-presidente do BAD, África vai crescer cinco por cento em 2011, traduzindo um avanço sobre a recessão vivida por causa das crises internacionais dos últimos anos, mas manter essa tendência para o futuro impõe grandes investimentos no sector energético.

“Por isso, o esforço de África deve ser focado no acesso à energia, baseado na utilização eficiente de todas as fontes energéticas. A diversificada base de recursos energéticos do continente, incluindo as fontes hídricas e energia fóssil, oferecem uma oportunidade para a construção de uma estrutura mista de desenvolvimento energético”, considera Bobby Pittiman.

Como parte do seu papel na promoção do acesso universal à energia, o BAD disponibilizou mais de 14 biliões de euros desde 2000, para a implementação de projectos energéticos, referiu ainda o vice-presidente do BAD.

Também a agência das Nações Unidas para o sector energético, (UNECA), considera haver uma ligação entre “a pobreza energética e a pobreza económica”, defendendo por isso mais investimentos no domínio da energia.

“As infraestruturas, incluindo as energéticas, são um requisito chave para o desenvolvimento económico. Há uma combinação inegável entre a pobreza energética e a pobreza económica e social”, disse Jennifer Kargbo, na ocasião.

REPÚBLICA DE ANGOLA. UNIÃO NACIONAL PARA A INDEPENDENCIA TOTAL DE ANGOLA UNITA

COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA

DECLARAÇÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DO 35º ANIVERSÁRIO

DA INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA

1. Por ocasião da celebração do 35º aniversário da proclamação da independência nacional, a UNITA saúda os antigos combatentes e todos os veteranos da Pátria e rende homenagem à memória de todos os partícipes da luta multiforme, dura e prolongada, que resultou na conquista da independência nacional, em 11 de Novembro de 1975.

2. Foram protagonistas desta gloriosa epopeia vários actores, em várias partes de Angola e do mundo, com destaque para os três Movimentos de Libertação Nacional: a FNLA, o MPLA e a UNITA, dirigidos respectivamente por Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi.

3. Estes dirigentes nacionalistas subscreveram os Acordos do Alvor, em Portugal, em Janeiro de 1975, que estabeleceram a obrigação de se realizarem eleições gerais para uma Assembleia Constituinte em Outubro de 1975 e a data da independência de Angola em 11 de Novembro de 1975, a ser solenemente proclamada pelo Presidente da República Portuguesa, enquanto representante do país descolonizador.

4. Infelizmente, nem as eleições foram realizadas, nem a independência foi proclamada pelo Presidente da República Portuguesa, na presença dos legítimos representantes do povo angolano que subscreveram os Acordos do Alvor. Angola nasceu, assim, como país independente, sem eleições, sem unidade nacional, sem tolerância e sem a democracia que produz a paz.

5. Volvidos 35 anos, a grande maioria do povo angolano ainda não usufrui os frutos da independência, porquanto:

a) Os seus direitos e liberdades fundamentais bem como os seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais continuam a ser sistematicamente violados pelos poderes públicos.

b) O actual Presidente da República exerce o poder político há mais de 30 anos, sem se submeter à eleição e ao controlo do povo soberano de Angola. Estabeleceu um regime autoritário sob uma Constituição autocrática que ofende a democracia e não serve as legítimas aspirações de liberdade do povo angolano.

c) O potencial de riquezas do país não está a ser empregue para o bem-estar do povo. O país continua sem um programa de desenvolvimento inclusivo e sustentável, enquanto estratégia para um combate eficaz à pobreza. O actual Executivo promove a exclusão por via da partidarização da sociedade, do apartheid económico e outras manifestações hegemónicas.

d) Enormes recursos provenientes do petróleo e de outras fontes de riqueza nacional continuam a ser desperdiçados, esbanjados e desviados dos cofres do Estado pelos governantes, conforme provam vários relatórios de organizações nacionais e internacionais credíveis e nunca desmentidos.

e) Vive-se um aparente momento de crescimento económico e de prosperidade material do qual a grande maioria dos angolanos não participa nem beneficia. É gritante a falta de investimentos sérios no desenvolvimento humano e em infra-estruturas de saneamento básico.

f) Os sistemas de educação, saúde e de segurança social estabelecidos contrariam os objectivos seculares da independência de Angola.

g) Tal como em 1975, a economia política angolana continua estruturada para o exterior e dependente do exterior.

h) O Estado da Angola independente institucionalizou a corrupção a coberto da qual os titulares dos seus órgãos de soberania e a elite dominante utilizam recursos públicos para promover empreendimentos privados e enriquecimentos ilícitos enquanto os angolanos continuam mergulhados num nível de miséria pior que a dos tempos do colonialismo.

6. Perante este quadro, a UNITA declara o dia 11 de Novembro de 2010, dia da celebração do 35º aniversário da independência nacional, um dia de profunda reflexão sobre o futuro de Angola.

7. A UNITA exorta, assim, todos os patriotas a reflectir sobre as estratégias mais adequadas para a concretização efectiva dos objectivos da independência nacional para o benefício de todos os angolanos e das gerações vindouras.

Luanda, 10 de Novembro de 2010

O COMITÉ PERMANENTE DA COMISSÃO POLÍTICA DA UNITA

FNLA. COMUNICADO FINAL

Sob orientação do Presidente da FNLA, Irmão Ngola Kabangu, a Comissão Política Permanente esteve reunida, em sessão extraordinária, na Sede do Partido, em Luanda, tendo abordado a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Situação do Partido

2. Apresentação, análise, discussão e aprovação do Relatório Geral das Actividades do Secretariado Geral.

3. Preparação da Reunião Ordinária do Conselho Político Nacional

Depois de algumas observações, a Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade.

No seu discurso de abertura, o Presidente do Partido instou a Comissão Política Permanente a debruçar-se, de maneira profunda, sobre a necessidade de se impulsionar, em todo o território nacional, o processo da criação das bases para a preparação e realização do Congresso de 2011 que marcará o término democrático e estatutário do actual mandato.

Concernente ao envolvimento do Grupo Parlamentar nos debates e nas consequentes votações dos projectos de lei e resoluções, o Presidente informou à Comissão que o mesmo viu-se constrangido a votar contra duas leis muito importantes para a vida dos cidadãos, seja, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado. A razão do voto contra estas duas leis é a recusa da Bancada Parlamentar do MPLA à proposta da FNLA sobre a necessidade duma análise antecipada das mesmas, na generalidade, antes de serem debatidas e aprovadas na especialidade. E acrescentou terem agido assim em nome dos milhões de Angolanos que clamam por mais liberdade, justiça e democracia.

Abordando o ponto n.º 1 que mereceu calorosos debates, a Comissão Política Permanente foi informada dos propósitos desconexos proferidos por indivíduos que devem ter problemas de consciência, facto que os leva a fazer considerações distorcidas com respeito a Batalha de Kifangondo, chegando ao ponto de afirmar que a mesma determinou a independência de Angola.

Reagindo a estas inverdades, os Membros da Comissão Política Permanente recordam a tais indivíduos que a Independência de Angola foi negociada aos 15 de Janeiro de 1975 em Alvor. Por conseguinte, embarcar na lógica contrária a versão da FNLA seria aceitar a metáfora que levaria a crer que Angola se libertou da FNLA, o que não passaria de uma lamentável tragicomédia. Outrossim, o posicionamento errado de alguns compatriotas, visa questionar a paz social, adquirida com muito sacrifício bem como a Reconciliação Nacional, criando no espírito dos que consentiram a derrota e a outros que se retiraram atempadamente do conflito armado e fratricida, um sentimento permanente de culpa, o que é nefasto para um País que almeja ser pacífico e democrático.

Quanto ao ponto n.º 2, o Relatório Geral das Actividades do Secretariado Geral foi longamente discutido e finalmente devolvido ao Secretariado para correcção.

Acerca do ponto n.º 3, depois de algumas consultas entre os membros, a data da realização do Conselho Político Nacional foi acordada para o dia 15 de Dezembro de 2010.

Recomendações:

1. Sugerir ao Executivo de fazer um esforço para mandar erigir monumentos que exaltem somente os feitos militares anticoloniais e consequentemente somente alusivos à guerra de libertação nacional.

2. Sugerir ao Governo de Angola para que não atropele, sob capa de crime contra a Segurança do Estado, os direitos fundamentais dos cidadãos.

3. Realizar uma Conferência de imprensa.

4. Preparar a reunião do Conselho Político Nacional.

5. Dinamizar a colecta das quotas.

6. Reactivar a produção e distribuição de cartões aos Membros e outro material de visibilidade.

Luanda, aos 9 de Novembro de 2010.

A COMISSÃO POLÍTICA PERMANENTE

Deputado português não sabe onde e o que é Cabinda

De vez em quando alguns deputados portugueses mostram alguma sanidade mental. No que toca à Lusofonia, quando o rei faz anos, lá aparece algum a dizer umas verdades. Pena é que, passada a onda momentânea, todos regressem à santa paz do seu umbigo, ora olhando para o lado e assobiando, ora alinhando com os ditadores e os atropelos aos direitos humanos, por exemplo.

Orlando de Castro

Recordo que, por exemplo, o estado de saúde do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas guineense, detido sem culpa formada desde o passado dia 1 de Abril, tenha preocupado os deputados portugueses a ponto de, no dia 14 desse mês, terem escrito ao embaixador guineense em Lisboa e ao parlamento daquele país.

Não me recordo, contudo, de os deputados portugueses terem escrito ao embaixador angolano em Lisboa nem ao parlamento daquele país, manifestando preocupação com os vários activistas dos direitos humanos detidos em condições execráveis pelo regime do MPLA em Cabinda.

As cartas foram enviadas pelo deputado José Ribeiro e Castro, presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do parlamento português, ao embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa, Constantino Lopes da Costa, e ao presidente da comissão homóloga da Assembleia Nacional Popular guineense.

"Face às notícias publicadas quanto à situação em que estarão o comandante Zamora Induta e o coronel Samba Djaló, é um assunto que nos preocupa muito", disse o deputado Ribeiro e Castro.

É verdade que foram, são e serão, muito menos as notícias sobre o drama de Cabinda. Os jornalistas portugueses estão (quase) todos proibidos de falar do assunto. Mas mesmo assim, será que Ribeiro e Castro não ouviu falar, entre outros, de Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanzo Tati, Barnabé Paca Pezo, Andre Zeferino Puati ou de Jose Benjamin Fuca?

Não saberá que as detidos não têm as mínimas condições de vida, em muitos casos sendo obrigados a dormir no chão em celas minúsculas sem condições mínimas de salubridade?

Curiosamente hoje, em Luanda, José Ribeiro e Castro frisou que a visita de deputados portugueses coincide com uma fase muito boa do relacionamento entre Angola e Portugal, não existindo contenciosos do ponto de vista político ou económico.

Pois é. Também Ribeiro e Castro varreu para debaixo do tapete a questão de Cabinda, protectorado português, razão pela qual (tal como dizia a Indonésia em relação a Timor-Leste) a questão não se enquadra em nenhum contencioso.

Talvez o deputado do CDS-PP não se recorde, mas para isso existe (vai existindo) alguma memória em algumas pessoas (mesmo quando sujeitas ao aniquilamento socialista de José Sócrates), mas foi ele quem, no dia 23 de Outubro de 2008, acusou o primeiro-ministro português de ser "lambe-botas" do presidente venezuelano, Hugo Chávez, e de prosseguir uma "política externa de cócoras".

Não teria ficado mal, até porque corresponde à verdade, que tivesse também acrescentado – entre outros – o presidente de Angola, há 31 anos no poder sem nunca ter sido eleito.

Na altura, durante o debate sobre "perseguições políticas na Venezuela" no Parlamento Europeu, Estrasburgo, Ribeiro e Castro lamentou ainda que "Portugal esteja a ser transformado na sala de visitas do tirano".

Tirano por tirano, eu gosto mais de ver em Portugal o dono de Angola, mas este tem outras salas de visita que lhe dão igualmente cobertura, mesmo no âmbito dessa coisa que dá pelo nome de Comunidade de Países de Língua Portuguesa. É o caso do Brasil.

Já agora, meu caro Ribeiro e Castro, não seria mau que de vez em quando fosse olhando para aquele território a norte de Angola que, como sabe, está ocupado pelos norte-americanos e pelos angolanos, que dá pelo nome de Cabinda e onde ter ideias diferentes das do MPLA significa crime contra a segurança do Estado e dá “direito” à prisão... na melhor das hipóteses.

*orlando.s.castro@gmail.com

Carta aberta em defesa das instituições da república e da democracia, ao Presidente da república da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU

ARTIGO 67°

O Presidente da República eleito é investido em reunião plenária da Assembleia Nacional Popular, pelo respectivo Presidente, prestando nesse acto o seguinte juramento: “Juro por minha honra defender a Constituição e as leis, a independência e a unidade nacionais, dedicar a minha inteligência e as minhas energias ao serviço do povo da Guiné-Bissau, cumprindo com total fidelidade os deveres da alta função para que fui eleito”.

ARTIGO 69°

1 - Compete ainda ao Presidente da República:

a) Dissolver a Assembleia Nacional Popular, em caso de grave crise política, ouvidos o Presidente da Assembleia Nacional Popular e os partidos políticos nela representados e observados os limites impostos pela Constituição;

b) Demitir o Governo, nos termos do nº 2 do artigo 104° da Constituição; (A não aprovação pela segunda vez consecutiva do Programa do Governo)

c) Promulgar ou exercer o direito de veto no prazo de 30 dias contados da recepção de qualquer diploma da Assembleia Nacional Popular ou do Governo para promulgação.

2 - O veto do Presidente da República sobre as leis da Assembleia Nacional Popular pode ser superado por voto favorável da maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções.

Fernando Casimiro (Didinho)*

Exa. Sr. Presidente,

Provavelmente, uns dirão, uma vez mais, que pretendo protagonismo, ou que julgo estar acima de todos. Outros, realistas e participativos como eu, dirão que, quem tem ideias, iniciativas, conhecimento e capacidade para aconselhar, sem impor, mas para ajudar a pensar e melhor decidir, deve agir em conformidade com a sua consciência e compromisso para com o país e ser livre para exercer o seu direito de cidadania e o dever patriótico de participar, enquanto cidadão da Pátria de Amilcar Cabral, na busca de respostas e soluções para que a Guiné-Bissau ultrapasse os obstáculos que a têm impedido de se tornar num país estável, suportado por princípios e valores universalmente reconhecidos como sendo de bem.

O ambiente de promoção e sustentação de teorias de conspiração, visando apenas e só, o derrube do actual Governo, para se nomear outro, ilegalmente, é nocivo para o presente e o futuro da Guiné-Bissau, por isso, cabe ao Sr. Presidente da República, na qualidade de Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas, desmistificar essas teorias de conspiração, posicionando-se em conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República.

Recentemente, o Sr. Presidente da República reuniu-se com líderes religiosos guineenses e, na sua infeliz intervenção, voltou a cometer erros gravíssimos que não se coadunam com as responsabilidades e a postura de um Chefe do Estado. Guiné-Bissau: Líderes religiosos irritados com ambiente político no país

2010-11-03

Bissau – O Presidente da República guineense, Malam Bacai Sanhá, afirmou que os guineenses estão confusos sobre quem são as figuras do chefe de Estado e chefe do Governo.

Malam Bacai Sanhá falava esta terça-feira, em Bissau, durante um encontro que manteve com os régulos muçulmanos de diferentes regiões do país, dizendo necessitar de um chefe do Governo que o possa ajudar a desenvolver a Guiné-Bissau. Bacai Sanhá afirmou que «enquanto não compreendermos o que queremos, não vamos a lado nenhum, não existe igualdade de poderes, cada um tem o seu nome, acabou».

Notavelmente descontente com a situação política do país, Malam Bacai Sanhá, mostrou ser da opinião de que qualquer pessoa que for nomeada como chefe do Governo, terá capacidade para pagar salários aos funcionários públicos.

O chefe do Estado advertiu ainda sobre as divergências entre os responsáveis na esfera política da Guiné-Bissau. Um dos régulos presente no encontro, Negado Fernandes, disse que já é altura de os guineenses falarem sobre a situação do país, advertindo para o comportamento dos políticos, que na sua opinião não agrada ao povo guineense. O régulo Saico Embalo, outro dos participantes na reunião, mostrou-se ainda indignado com as especulações do último fim-de-semana sobre a morte do Presidente da República.

Sumba Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

http://bissaudigital.com/noticias.php?idnoticia=7661

O Sr. Presidente da República disse tudo o que lhe ia e vai na alma, como se fosse dono do Estado e da Razão.

Não é o Presidente da República quem define o perfil do Primeiro-Ministro e não é o Primeiro-Ministro, num sistema semipresidencialista, em que o Governo é o Órgão Executivo e Administrativo Supremo do país, quem deve ajudar o Presidente da República a desenvolver o país, mas sim, o inverso, apesar de ambos, terem obrigação de trabalhar juntos, para servirem da melhor forma, através de um relacionamento institucional saudável e colaborante, o interesse nacional: país e povo!

O Presidente da República não tem competências para interferir na acção governativa!

Quando o Sr. Presidente da República insinua que "qualquer pessoa que for nomeada como chefe do Governo, terá capacidade para pagar salários aos funcionários públicos." o Sr. Presidente não consegue esconder que apoia a teoria da conspiração que visa derrubar o actual Governo.

É que o ainda Primeiro-Ministro, é visto (erradamente na minha opinião), por muitos guineenses, como sendo um bom Primeiro-Ministro, por conseguir pagar salários e quando o Sr. Presidente, numa reunião com líderes religiosos aborda esta questão, não se pode fazer outra leitura que não a de que o Sr. Presidente da República sabendo da importância das influências dos líderes religiosos junto das suas comunidades, está a transmitir-lhes, desde já, a possibilidade do derrube do actual Governo e que isso não seria problemático para as pessoas, porque, tal como disse: "qualquer pessoa que for nomeada como chefe do Governo, terá capacidade para pagar salários aos funcionários públicos."

Um Presidente da República não deve enveredar pela confrontação pública com o Governo ou outros órgãos de soberania.

O Presidente da República é o Chefe do Estado, mesmo que explicitamente não seja designado pela Constituição da República, SUPERIOR HIERÁRQUICO de ninguém, implicitamente, por todas as atribuições que lhe são conferidas pela Constituição, está acima de todos os demais órgãos de soberania e é por isso que convoca para audiência todos os demais órgãos e não é convocado pelos demais!

Este exemplo, também serve, salvaguardadas as devidas comparações, para sustentar o conceito de CHEFE DO GOVERNO, e a posição hierárquica do Primeiro-Ministro em relação aos ministros e Secretários de Estado!

Quando não se respeita a hierarquia, sobrepõe-se a anarquia e na Guiné-Bissau, temos que acabar com a anarquia!

O Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá, aquando da sua tomada de posse, afirmou que seria o Presidente de todos os Guineenses e que iria respeitar e fazer respeitar a Constituição. Porém, tem-se visto que o Sr. Presidente não se tem posicionado como Presidente de todos os guineenses, nem tão pouco respeita e faz respeitar a Constituição da República!

Tem-se visto que o Sr. Presidente, rodeado de pessoas ansiosas pelo ajuste de contas com o actual Governo, muitos deles com evidências de envolvimento no narcotráfico, tem tomado partido pela instabilidade, promovendo a confrontação com o Governo, quando o Sr. Presidente deveria promover a estabilidade e o positivismo no país.

Guiado pelos que o rodeiam, denotando falta de carisma, o Sr. Presidente, que também foi algumas vezes alvo de provocações inadmissíveis e por isso, condenáveis, do Primeiro-Ministro, tem-se descaracterizado a cada dia que passa, demonstrando, claramente, não estar à altura das suas responsabilidades e dos anseios que motivaram a sua escolha para o cargo de Presidente da República.

Por ter sido legitimado nas urnas, por ser uma escolha do nosso povo, peço ao Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá, que pare para reflectir; que ouça o que os guineenses têm para lhe dizer e dispense, por uns tempos, os conselhos que mais não são que incitações ao confronto institucional, dos que o rodeiam e em defesa de interesses mesquinhos, que prejudicam a Guiné-Bissau.

Peço ao Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá que releia a Constituição da República, que solicite outras leituras e interpretações sobre a alínea a) do artigo 69º, apresentando-lhe, modestamente, o meu ponto de vista sobre o mesmo.

Peço ao Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá, que não traia a confiança do povo guineense; que não desrespeite a Constituição e que tenha uma conversa de Homens e de irmãos com o Primeiro-Ministro, para que institucionalmente não continue a imperar o cinismo nas relações entre os órgãos de soberania, a bem do interesse nacional!

Peço ao Sr. Presidente Malam Bacai Sanhá que sensibilize o Ministério Público a clarificar o mais rapidamente possível, as situações relativas aos assassinatos ocorridos em 2009 e que, alegadamente, têm o Primeiro-Ministro como mandante.

Ninguém está acima da Lei e por isso, há que avançar com os processos em curso e concluí-los, sem pôr em causa a ordem constitucional e sem promover, através de teorias da conspiração, o derrube de um Governo legitimado nas urnas, quando, oficialmente, o Ministério Público ainda não apresentou as conclusões sobre as investigações aos ditos assassinatos e, consequentemente, não há acusações formais.

Queremos Justiça, mas Justiça que passe pelo Ministério Público e pelos Tribunais; Justiça que permita acusação e responsabilização, mas também o direito à defesa, de quem é acusado. Queremos uma Justiça sustentada por provas, ainda que sendo registos de memória colectiva

Lembranças que o vento traz

Marta Fernandes de Sousa Costa*

Possuo uma linda toalha de rosto, bordada com o nome da sogra. Na verdade, sendo tão antiga, entendo que a toalha deve ter pertencido a sua mãe, que possuía o mesmo nome. Como herdei da sogra, contudo, considero-a como tendo sido sua. Em ocasiões especiais, gosto de colocá-la no banheiro social. Imagino que, dessa forma, a sogra participará da reunião, saboreando companhias e sabores com o prazer de antes. Ajeito a toalha no porta-toalhas e acredito sentir a sua presença, como se pudesse chegar e participar da festa.

Depois que casei e fui morar em outra casa, invariavelmente, no dia do meu aniversário, mamãe ligava o telefone e cantava “Parabéns a você”, nas primeiras horas da manhã. Depois, vinha ajudar nos preparativos, pois, naquela época, ainda não sendo comum recorrer às quituteiras, tudo era feito em casa. Mamãe se foi cedo demais (como parece ocorrer às boas mães) e, ao partir, levou consigo a menina que considerava o aniversário como um dia especial.

Preparar o próprio bolo de aniversário não tem a menor graça. Por isso, talvez, passei a considerar a data como oportunidade de obsequiar outros, considerando o tanto que a vida já me deu. Aliás, em linguagem prosaica, posso dizer “que está de bom tamanho”; já me sei em dívida e é melhor começar a retribuir, antes que a vida se apresse a cobrar.

Como a mãe e a sogra, muitos outros deixaram marcas, em sua passagem. O tempo transformou em aprendizagens as marcas amargas. Algumas, não podendo se transformar em sabedoria, transformaram-se em anedota e passaram a produzir risos, que ainda é a melhor forma de exorcizar os fantasmas. Faz bem rir do que um dia nos fez mal: é como colocar a alma para arejar ao vento e, vendo-a tremular, compreendê-la liberta.

E é justamente o vento de Finados que traz de volta os nossos mortos, fazendo-se presentes, mesmo que já não se lhes leve as flores de outrora. Voltam de mansinho, entrando nas conversas, imiscuindo-se nas lembranças. Alguns trazem tristeza, pela certeza de que nada jamais será igual, sem a sua presença; outros enriquecem a conversa, com as histórias pitorescas, a certeza de que tiveram o seu tempo e ninguém fica pra semente, por mais que essa possibilidade parecesse boa.

Aqueles que passaram em nossas vidas e souberam se tornar importantes permanecem conosco, fortalecendo-nos com as boas lembranças. Repetimos as suas histórias, usufruímos dos seus ensinamentos, fazendo com que não sejam esquecidos. Mas a vida pede que se ande pra frente, sem olhar demasiado para trás, para não se perder o rumo. Ficar preso ao passado, sofrendo pelas mudanças ocorridas, remoendo o que se perdeu, o que poderia ter sido e não foi, as coisas que se disse ou deixou de dizer, é forma de sofrer sem resolver; apego ao passado, pela dificuldade de enfrentar o presente; acomodação ou medo de enfrentar o dia de hoje, com todas as suas exigências e tomadas de posição.

Mas, ainda que seja bom voltar ao passado (vez por outra, até precisamos disso), também é bom saber que o presente nos concede a oportunidade de desfazer, refazer, participar, construir e deixar as nossas marcas. Quem sabe, algum dia, imaginando que poderíamos estar juntos, alguém sorria com saudade, fazendo valer toda a existência.

*www.martasousacosta.com

Angola recomenda para Portugal rapidamente e em força

A crise portuguesa é vista como uma oportunidade para as empresas angolanas, diz Aguinaldo Jaime, presidente da angolana Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP). Entre pratos vazios e "peixe podre e fuba podre", os portugueses que escolham. A crise financeira, bem como todas as outras que lhes estão subjacentes, pode ser uma oportunidade para as empresas angolanas se expandirem em Portugal e as empresas portuguesas crescerem em Angola, sugeriu hoje o presidente da angolana Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP). Portugal está à venda, Angola tem o que faz falta a Portugal. E sendo assim, a retalho ou por atacado, o regime de José Eduardo dos Santos pode avançar. Além do mais, está entre amigos.

Orlando Castro*

Embora não seja a função da ANIP promover o investimento angolano no exterior, Aguinaldo Jaime manifestou, em declarações no 01, em Londres, disponibilidade para ajudar empresas com informação disponível sobre a situação económica e financeira de Portugal e as oportunidades de negócio que existem.

Nem mais. É assim mesmo. E da maneira que os pratos estão vazios (700 mil desempregados, 20% de pobres e 20% de potenciais pobres), os portugueses não se importarão de comer “peixe podre, fuba podre”, com ou sem “50 angolares”, com ou sem “porrada se refilares”.

O responsável angolano falava à margem da conferência “Business in Portuguese” organizada pela Câmara de Comércio Portuguesa no Reino Unido, o Diário Económico e a revista angolana Expansão.

“Sei que há conjunto de empresas angolanas que continuam a investir em Portugal e que encaram esta situação difícil porque está a passar a economia portuguesa como uma oportunidade acrescida para poderem posicionar-se e conquistarem posições relevantes em diferentes setores da economia portuguesa”, revelou Aguinaldo Jaime.

Nos últimos anos, empresas angolanas adquiriram participações relevantes nos bancos BPI e BCP, na petrolífera Galp Energia, através de uma parceria na Amorim Energia, e também na ZON, além do controlo do jornal Sol.

Angola é um dos países lusófonos com maior taxa de mortalidade infantil e materna e de gravidez na adolescência, segundo o mais recente relatório das Nações Unidas. Mas em que é que isso conta, se eles quiserem comprar Portugal? Em nada. O importante é que tragam os dólares.

Tal como é relevante que a Sonae avance com o lançamento, entre outras iniciativas, dos hipermercados Continente em Angola em parceria com... Isabel dos Santos, filha do... presidente vitalício e não eleito do país e do MPLA, José Eduardo dos Santos.

E se é verdade que o regime angolano já assumiu que vai dar uma decisiva ajuda ao Orçamento da Guiné-Bissau, bem que Angola poderia dar igual contributo ao Orçamento de Estado de Portugal.

Em cada mil crianças nascidas em Angola, 131 morrem antes de atingir o primeiro ano de vida, a taxa mais elevada entre os países lusófonos e de toda a África Austral. Segue-se a Guiné-Bissau, onde o número de mortes no primeiro ano de vida é de 112 por mil, e Moçambique com 95 mortes por mil crianças. Mas que é que isso importa?

Enquanto a esperança de vida à nascença aumentou em muitos países de África, a mesma continua abaixo dos 50 anos em Moçambique, Angola e Guiné-Bissau. Mas o que é que isso interessa?

Importante é saber que muitos acreditam haver uma “empresa” Eduardo dos Santos & Companhia, dona de Angola, quer, pode e vai comprar Portugal.

De acordo com o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), numa escala de 0 a 100, Angola apresenta um índice de desigualdade entre ricos e pobres de 58,6, os mais pobres (perto de 70% da população) têm uma taxa de consumo de 0,6 por cento enquanto a dos ricos é de 44,7 por cento. Mas o que é que isso importa?

Importante é saber que a dita “empresa” Eduardo dos Santos & Companhia, dona de Angola, quer, pode e vai comprar Portugal.

45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos. Mas o que é que isso importa?

76% da população vive em 27% do território. Mais de 80% do Produto Interno Bruto é produzido por estrangeiros; mais de 90% da riqueza nacional privada foi subtraída do erário público e está concentrada em menos de 0,5% de uma população de cerca de 18 milhões de angolanos.

Importante é saber que a dita “empresa” Eduardo dos Santos & Companhia, dona de Angola, quer, pode e vai comprar Portugal.

Cada vez mais, dizem e mostram os dados, o clã Eduardo dos Santos é dono das ocidentais praias lusitanas. Seja onde for, da banca à comunicação social, da construção civil às agências de comunicação, lá estão as mãos, e as instruções, de Isabel dos Santos.

Sem cartão do MPLA os angolanos não entram, sem o sim dos serviços secretos angolanos, os portugueses ficam à porta. Sem o cartão do PS os portugueses não entram, ficam à porta. Tão simples quanto isso.

Onde será que se pode ler, ver, ou ouvir que – por exemplo – Luanda é das cidades do mundo com mais carros topo de gama por quilómetro quadrado? Quem é que diz que esses carros pertencem sobretudo a gente ligada ao petróleo ou ao regime? Quem é que afirma que em Angola poucos têm muitos milhões e que muitos milhões têm pouco ou nada?

Poucos dizem. Aliás nem isso é importante. Importante é saber que a dita “empresa” Eduardo dos Santos & Companhia, dona de Angola, quer, pode e vai comprar Portugal.

Uma esquisita suspensão e inquérito Quim Ribeiro vitíma de perseguição ou bode expiatório

O caso referente às vicissitudes que afectaram a carreira do comandante Quim Ribeiro dá uma vaga ideia do descalabro em que se encontram, não só a mentalidade dos nossos responsáveis, mas também a dos nossos banqueiros, dada a extrema facilidade com que se movimentam massas monetárias de milhões de dólares, dos cofres dos bancos para os sacos dos ladrões e destes para o bolso de agentes da autoridade que ficam encarregadas de os encurralar.

Kuiba Afonso

O F8 teve acesso a informaçõe dadas por uma pessoa que frequentou uma casa situada no Km 8 da estrada de Viana, no quadro de uma solicitação de que tinha sido objecto e cuja finalidade teria sido de lhe ser entregue um montante indeterminado mas certamente de alguns milhões de dólares. Segundo a nossa fonte, eram embalagens, ou sacos de dezenas de quilos em notas de cem dólares, que se encontravam em casa de uma senhora grávida, cujo marido, salvo erro marido, já tinha sido encarcerado no âmbito do inquérito então em curso a propósito do caso BNA.

A pessoa que tinha solicitado a nossa fonte queria à viva força que esta metesse as embalagens de dinheiro no cofre da sua viatura e as levasse para sítio seguro, pois ali onde estavam, riscos enormes havia de serem encontradas pela polícia. O que de resto veio a acontecer, pois a nossa fonte recusou a proposta, e o seu solicitador foi obrigado a esconder o dinheiro num local da sua habitação que se encontrava em obras. Abriram um buraco grande, puseram lá o dinheiro e cobriram. Por cima do esconderijo lançaram uma boa quantidade de areia. Mas mesmo assim, a polícia, mais tarde, encontrou e levou o dinheiro, segundo o que nos foi referido pela fonte que temos vindo a citar.

Esse teria sido o magote que está relacionado com o caso Quim Ribeiro, vários milhões de dólares, vivos, em notas verdes, mais de vinte quilos de notas, segundo a nossa fonte.

As questões que levantam este episódio são verdadeiramente aterradoras:

Esse dinheiro vinha de onde? Como é que ele saiu do sítio onde estava guardado?

Quem teria depositado essa enormíssima massa monetária nas mãos dos que então eram seus detentores? Porquê e como? Por quem?... Um Banco? Qual banco? Onde estão os responsáveis por essa operação bancária? Como foi possível tanto dinheiro sair duma instituição bancária sem aparente controlo? Estaremos nós num Estado organizado?

A polícia devia dar uma resposta e actualmente o que mais lhe sai da boca são perguntas a propósito do paradeiro desses milhões, como que numa tentativa de afogar um peixe na água, com o polícia, Quim Rebeiro, a dizer que não mexeu em nada, uma testemunha já morta e que mais? Mais nada.

Vamos esperar para ver, mas, com mais de 200 milhões de dólares à solta, estamos em crer que cedo ou tarde vamos encontrar por aí, ou por acolá, não um peixe afogado, mas pelo menos um “Tubarão”. E um daqueles bem grande. Vivo.

Esperemos. Pelo jeito como vão as coisas, isto amanhã vai mesmo inchar ainda mais. Pois se nada for apurado, o próprio Ministério do Interior, agora liderado por Sebastião Martins, já matou antes do resultado do inquérito e o apuramento da verdade material, a carreira, a imagem e o bom nome de um quadro seu, que com todos os erros e virtudes, sempre esteve ao serviço do regime.

E, mais grave será se a morte das vitímas “morrer solteira”, com o lacónico: NÃO CONSEGUIMOS APURAR MAIS ELEMENTOS”!

Imagem: http://club-k.net

Uma autêntica vergonha e machadada às conquistas democráticas

MPLA repõe o PARTIDO ÚNICO com a capa da democracia

O mal vem de longe, e fossem ainda vivos os fundadores da Nação, que nas suas tumbas já se reviraram mais de uma vez, seriam testemunhas do sofrimento dos povos de Angola.

Álvaro Holden Roberto disse: «Liberdade e terra!».

Agostinho Neto disse: «O mais importante é resolver os problemas do povo».

Jonas Malheiro Savimbi disse: «Primeiro o angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano, sempre o angolano».

Veio o MPLA, deitou ao caixote do lixo as palavras de ordem do Jonas, do Álvaro, pôs o António num pedestal e jurou seguir o “guia imortal” e assumir sozinho a resolução de todos os problemas do povo.

O resultado está ai, à vista de toda a gente.

Depois de 35 anos de governação, os discursos dos detentores da riqueza roubada, que ocupam os postos chave do manuseamento dos fundo do Estado, continuam a insistir que o país vai bem (para eles), que melhor não poderia ir e que a preocupação do “executivo” continua a ser “resolver os problemas do povo”. Exactamente como há 35 anos!! O mesmo discurso, nada mudou…

No que diz respeito ao slogan de Savimbi, «Primeiro o angolano, segundo o angolano, terceiro o angolano, sempre o angolano”, esse mesmo executivo chamou brasileiros, chineses, portugueses, franceses, israelitas e por aí fora, libaneses, seguidos por outras pessoas indesejáveis, que vieram depenicar à vontade, mesmo com a ajuda do “executivo” o que lhes aparecesse pelo caminho como sendo riqueza, diamantes, petróleo, negócios da china e outros.

«Liberdade e terra», disse Holden Roberto?... Não dá.

A “Liberdade morreu de “morte matada” no seguimento do 27 de Maio de 1977. Seguiu-se uma guerra civil que o MPLA insiste em empurrar a responsabilidades exclusivamente para a UNITA, e hoje, no meio de uma reconciliação nacional em meias-tintas, o “executivo aprovou a lei da Segurança do Estado e dos Partidos Políticos regressando a sorrir, 35 anos depois, ao pior sistema que os angolanos conheceram: o PARTIDO ÚNICO.

Doravante ninguém poderá falar. E se for sobre o Presidente da República, então será um ver se te avias, pois a cadeia é o caminho apontado.

Respeito pelos direitos dos que não são da família partidária, o MPLA nem sequer sabe o que isso é: muda a lei, com base na sua maioria parlamentar e diz, para dar um exemplo, que a sua bandeira, que se assemelha a da República não mudará. Ponto, parágrafo, não se fala mais nisso!

Sentido de Estado, de politica de reconciliação, isso é um mistério para os camaradas. O que é muito claro é a sua visão de força, numa manifestação de algo parecido com sadismo, na sua periódica prática em humilhar os adversários e a sociedade com base na sua visão umbilical sobre Angola.

O dia da festa nacional foi celebrado não em honra dos fundadores da Nação, mas em homenagem a uma pessoa, ou melhor, duas pessoas, um partido e mais nada.

Imagem: centrodeestudosambientais.wordpress.com

“É imperdoável a fome que ainda aflige os angolanos”

O alerta é dos bispos católicos a propósito de mais um aniversário da (in)dependência. Desde 1975 quem manda é o MPLA e o presidente não eleito está no cargo há 31 anos. Os bispos católicos de Angola resolveram mais uma vez, embora nem sempre o tenham feito de forma clara e assumida, lamentaram a existência de insegurança e fome no país, numa nota pastoral emitida em Luanda para assinalar o 35º aniversário da independência, a 11 de Novembro.

Orlando Castro*

Os bispos, reunidos em assembleia plenária da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), que decorreu de 20 a 27 deste mês, lamentaram a “insegurança que ameaça a vida humana”, dando como exemplo a fome, a violência e os acidentes rodoviários.

“Num país como Angola, riquíssimo em recursos alimentares, é imperdoável a fome que ainda aflige irmãos nossos nalgumas regiões. É urgente tomar as necessárias medidas para modificar tão dolorosa situação”, pode ler-se no documento.

Registe-se que no país que actualmente preside à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e que mereceu rasgados elogios da anterior presidência portuguesa, cerca de 70 por cento da população vive abaixo dos limites da pobreza.

Na nota, os bispos congratulam-se com o facto de as "muitas feridas" abertas no "coração dos angolanos" durante a guerra terem vindo a cicatrizar e faz votos de que o aniversário da independência "seja um jubiloso ponto de chegada e um auspicioso ponto de partida para mais e melhor na nossa vida nacional”.

Os bispos decidiram ainda que o “Dia da Reconciliação Nacional” passa a ser celebrado no dia 4 de Abril, precedido “por uma jornada de reflexão”.

A assembleia plenária da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) aprovou ainda uma Mensagem Pastoral referente ao primeiro ano do triénio pastoral 2011-2013, com o tema “Família e Matrimónio”.

Os bispos católicos esqueceram-se também de falar, por exemplo, no perfil do cliente angolano em Portugal, um dado objectivo que mostra uma outra face de Angola, a face dos poucos que têm milhões e se esquecem dos milhões que por terem tão pouco são obrigados a tentar encontrar comida nos caixotes do lixo.

E são esses angolanos de primeira que representam 30% do mercado de luxo português. São sobretudo homens de 40 anos, empresários do ramo da construção, ex-militares ou com ligações ao governo. Vestem Hugo Boss ou Ermenegildo Zegna. Compram relógios de ouro Patek Phillipe e Rolex.

Já o perfil do povo angolano, que representa 70% da população, é pé descalço, barriga vazia, vive nos bairros de lata, é gerado com fome, nasce com fome e morre pouco depois com... fome.

De acordo com as várias marcas contactadas pelo jornal Expresso em Novembro do ano passado, esses angolanos de primeira não olham a preços. Procuram qualidade e peças com o logo visível. É comum uma loja de luxo facturar, numa só venda, entre 50 e 100 mil euros, pagos por transferência bancária ou cartão de crédito.

Por outro lado, de acordo com a vida real dos angolanos (de segunda), 45% das crianças sofrem de má nutrição crónica e uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Na joalharia de luxo, os angolanos ligados ao regime, também se destacam, tanto pelo valor dos artigos que compram como pela facilidade com que os pagam. Na altura, o representante em Portugal da Chaumet, Dior e H. Stern, falou do caso de "uma senhora angolana que comprou uma pulseira por 120 mil euros, e pagou com cartão de crédito, sendo o pagamento imediatamente autorizado pelo banco".

Pois é. Em Angola, o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, está limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

Pois é. Entre milhões que nada têm, o importante são aqueles que vestem Hugo Boss ou Ermenegildo Zegna, compram relógios de ouro Patek Phillipe e Rolex, ou que dão 120 mil euros por uma pulseira.

Isto para além da boa alimentação: Trufas pretas, caranguejos gigantes, cordeiro assado com cogumelos, bolbos de lírio de Inverno, supremos de galinha com espuma de raiz de beterraba e uma selecção de queijos acompanhados de mel e amêndoas caramelizadas, com cinco vinhos diferentes, entre os quais um Château-Grillet 2005.