Educação e giz. Professores do PUNIV Ingombota expostos ao perigo. Incompetência e negócio da China na gestão da direcção

Que o ensino em Angola esteja mal não é novidade para ninguém, mas ter uma instituição do ensino médio, no centro de Luanda, e nomear-se um professor com apenas o ensino médio para dirigi-la, é simplesmente apostar no subdesenvolvimento desta terra mártir, mártir também por sobreviver ao exercício improvisado de gestores públicos, nomeados sob protecção de Ministros e Directores, sempre com o compromisso velado de remeter ao padrinho algum envelope lacrado.

Manuel Fernando*

Os centros Pré-universitários surgiram em Angola para colmatar o défice de quadros qualificados de que se ressentiu o país, com a fuga dos portugueses, em 1974/75, arrastando com eles, muitos dos bons técnicos angolanos. Constituiu parte de uma política, na altura, bem pensada pelo governo, da qual colheram-se frutos suculentos, estando entre estes, muitos dos bons intelectuais de que o país se orgulha nos dias que correm. Inicialmente com um programa de apenas dois anos, permitindo a preparação de estudantes para o ingresso a curto prazo na universidade, dentro e fora de Angola. Neste panorama o ex-Puniv Central, hoje Puniv Ingombota, foi e é um marco referencial. Embora não tenha a magnitude do ex-Liceu Salvador Correia por lá terem estudado Agostinho Neto & Cª, os estudantes do Puniv Ingombota orgulham-se de terem sido condiscípulos dos porta-estandartes do actual desenvolvimento. Para muitos, foi o período doirado da política de ensino, incompreensivelmente orientada com menos quadros formados do que na actualidade. Eram tempos em que se colocava o interesse colectivo acima do individual. Patriotismo e honestidade num modo de produção social. Os tempos mudaram e chegou a confusão planificada num modo de produção consumista, camuflada numa economia de mercado sem regras.

Mesmo que nos esforcemos por esquecer os artífices da política de privatização do ensino em Angola, somos tentados a recordar-lhes porque alguns dos seus apêndices, perpetuam o seu reinado, com as consequências que se conhecem: professores empurrados à corrupção, directores falsificadores de certificados a troca de alguns xelins, Ministros da educação sem formação superior, escolas públicas convertidas em colégios privados, etc..

Muitos foram os Directores que bem ou mal preencheram o quadro histórico do ex-Puniv, mas nunca o colectivo docente poderia imaginar que um Director provincial ousasse propor ao seu Ministro da Educação, um técnico médio, melhor dito, estudante do 1º ano do ISCED, para director de um Centro pré-universitário. Faz-nos recordar os anos em que um enfermeiro podia ser Ministro da Saúde ou um analfabeto Comissário Provincial (Governador). Este negócio tem que ser travado. Já tivemos Chefes de secção municipal da educação com certificados falsos, mas mantinham-se nos cargos por tempo indeterminado. O país já tem quadros suficientes, pelo menos, para evitar absurdos como o do Puniv-ingombota. Quem será o intocável, responsável por esta falta? Que interesses estarão envolvidos nesse procedimento lesa pátria?

Deve haver coragem para lavar o Ministério da Educação com lixívia, pelas manchas negras herdadas do anterior Ministro e seus sequazes, mas vai-se notando que falta coragem. Os mesmos móveis daninhos continuam eternizando os mesmos males. Não se pode esperar que seja o Presidente da República a endireitar os pelouros, como o fez com o Interior. Se a educação não se endireita o país não se endireitará. O que se pode esperar, por exemplo, dos currículos e programas escolares quando o próprio Director do INIDE-instituto de desenvolvimento e investigação da educação, não tem curso pedagógico; o Director do Magistério Primário de Luanda- instituição de formação de professores, não tem os estudos terminados; estes são apenas alguns casos mais sonantes, alguns dos quais sob cobertura do Comité de especialidade de professores do Mpla, onde realçam-se os seus primeiro e segundo secretários, entre os prevaricadores.

Quando os principais executores da política de educação são protagonistas do `business´ desenfreado no ensino, resulta uma cadeia de cumplicidade que só um furacão consegue varrer sem contemplações. Os governantes digladiam-se para matricularem os seus filhos nos colégios português e francês, construído no espaço que julgava-se reservado para uma escola pública. No mesmo espaço, outra parcela foi doada ao actual Director Provincial da educação de Luanda, por falta de residência, supõe-se.

Nomear para director de uma escola do 2º ciclo um estudante do 1º ano da universidade é igual que ter como Reitor de uma universidade um licenciado, ou mesmo um aluno do 5º ano. O seu desempenho por muito cauteloso que seja, tarde ou cedo, sairá a superfície porque exercerá o cargo com receios e medos. Terá os seus colegas com maiores qualificações como supostos adversários. É um obstáculo à criatividade e um entrave aos professores que pretendam melhorar a sua formação. Dificilmente facultará pareceres positivos ou incentivará promoções aos seus professores e colaboradores. Estas insuficiências, entre outras, convertem o responsável num «leva e trás» dos seus superiores hierárquicos. Um instrumento da ganância desmedida.

Cogita-se nos corredores que a actual deslocalização da instituição, caracterizada na situação de nómadas entre as instalações tradicionais e o edifício fissurado do negócio da China (anexo da escola Nginga Mbande), não tenha sido bem gerido pelo aludido director. Os desolados professores ante o rumor de se converter o ex-Salvador Correia em universidade privada, subscreveram uma carta ao Ministro da Educação que o Director ofereceu-se a ser o mensageiro, mas desconfia-se que a tenha engavetado, por suposto prejuízo da sua imagem como director da instituição. Actualmente, tanto os professores como os alunos estão obrigados a treinarem nos tempos livres porque sempre que o vento sopra na escola Nginga Mbande, estes têm que correr, para o rés-do-chão, por suspeitarem uma possível desintegração do edifício, recem-construido, pelos queridos chineses em tempo record. Assim não se ensina porque das cerca de 60 salas de aulas que existiam na ex-morada, disponibilizaram-se apenas a metade, implicando enchentes de sessenta alunos por turma, como nos tempos de guerra. Senhores dirigentes estas crianças que são filhos dos pobres, são amados pelos seus pais com igual ou a mesma intensidade que vocês amam os vossos filhinhos nas escolas super-seguras, dentro ou fora de Angola, por isso, tomem o assunto como uma preocupação nacional.

A maioria dos docentes está solicitando autorização para frequentar cursos de pos-graduação, mas são vetados pelo Director, sem justas causas, provavelmente para que sucumbam debaixo de escombros em caso da tragédia planificada, mas adiada por Deus.

*manuelfernandof8@hotmail.com

A repressão e prevenção legal contra vantagens sobre actividades ilícitas

Albano Pedro

A Lei 12/10 de 9 de Julho (Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo) é um complemento necessário a Lei da Probidade Pública no sentido em que ambas se propõem ao saneamento de comportamentos lesivos ao património público e a obtenção ilícita de vantagens patrimoniais. Se a Lei da Probidade Público é aplicável a agentes públicos, a Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo é aplicável a todos os outros agentes, incluindo os particulares estrangeiros, completando assim o quadro populacional inserido ou não no território nacional e que esteja implicado em condutas por elas sancionáveis. Tal como a Lei da Probidade Pública esta Lei é igualmente uma amalgama de normas já positivadas de forma avulsa no sistema jurídico e por, isso, não constitui qualquer novidade senão na sua concentração e denominação propositada repartida em duas situações juridicamente relevantes, quais sejam: o Branqueamento de Capitais e o Financiamento do Terrorismo.

O branqueamento de capitais ou “lavagem de dinheiro” caracteriza-se em geral na justificação de bens ou fortunas acumulados de forma ilícitas ou pouco claras. Fortunas acumuladas com venda de drogas e de outras actividades socialmente perigosas ou desviantes por exemplo passam a ser vistas como de “boa proveniência” quando ingressam, mediante mecanismos afins, nas contas bancárias ou no leque de bens patrimoniais dos seus agentes. Podendo, assim, ser ostentadas publicamente sem quaisquer pudores. Muitas destas acumulações financeiras ou patrimoniais ilícitas são promovidas com vista a desestabilização social ou a protecção de interesses individuais ou colectivos que colocam a integridade territorial e a soberania dos Estados em perigo através de acções terroristas. Tem, pois, o legislador angolano a virtude de tratar de ambos os factos sociais aparentados na essência e, muitas vezes, na finalidade num único diploma legal para a sua previsão e vigência simultânea.

Estabelece esta Lei que o branqueamento de capitais compreende todas as acções com vista a obtenção de vantagens, sob qualquer forma de comparticipação, dos factos ilícitos nomeadamente de lenocínio, de abuso sexual de crianças ou de menores dependentes, de extorsão, de tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, de tráfico de armas, de tráfico de órgãos ou de tecidos humanos, de tráfego de espécies protegidas, de fraude fiscal, de tráfico de influência, de corrupção e dos factos ilícitos típicos puníveis com pena de prisão, assim como os bens que com eles se obtenham (art.º51º). Aqui a Lei vem estabelecer para as actividades sociais e económicas desviantes uma interdição indirecta pela sua inutilização ou obstrução financeira desencorajando a sua promoção e proliferação, assim como os seus efeitos danosos para a sociedade. Assim, actividades não proibidas como tais perdem incentivos dos seus potenciais agentes pelos múltiplos e excessivos riscos que representam para os mesmos, tal é o exemplo da prática da prostituição entre outras actividades degradantes. Para além de que as previsões sancionatórias da Lei em causa passam a participar activamente no desencorajamento ao acesso fácil à riqueza.

Quanto ao terrorismo, a Lei positiva uma definição de pendor subjectivista: “Considera-se grupo, organização ou associação terrorista todo o agrupamento de duas ou mais pessoas que actuando concertadamente, vise prejudicar a integridade e a independência nacionais, impedir, alterar ou subverter o funcionamento das instituições do Estado previstas na Constituição, forçar a autoridade pública a praticar um acto, a abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique ou, ainda, intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral…” (art.º52º) definindo em seguida as formas como se processam os actos terroristas. Neste particular, esta Lei tem o mérito de dar clareza as condutas previstas no conjunto de normas que tipificam os crimes contra a segurança do Estado que tem vigorado de forma confusa e imprecisa no sistema jurídico nacional. Por exemplo: o Caso Malakito sub iudice na justiça angolana, em que são acusados cidadãos angolanos de crimes contra a Segurança do Estado por suposta tentativa de provocar o desmembramento do território nacional com a alegada reivindicação do estatuto especial para o território das Lundas (Projecto de Protectorado das Lundas) pode ser apreciado com melhor eficácia e imparcialidade a luz das disposições aqui previstas. Às organizações terroristas não se lhes reconhece qualquer personalidade jurídica. Sendo os actos por elas praticados directamente imputáveis aos seus membros como factos criminais e como tais sancionáveis, sobretudo, com penas privativas de liberdade (art.º 54º e 55º). A Lei define ainda um terrorismo nacional (cujos actos são puníveis com pena de prisão maior até 24 anos no máximo) e um terrorismo internacional (cuja pena pode exceder os 24 anos de prisão).

A Lei do combate ao branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo é aplicável fundamentalmente às instituições de crédito, às sociedades financeiras, às seguradoras, às sociedades gestoras de fundos de pensões, às bolsas de valores, aos casinos, às casas de câmbio e de mútuo, aos serviços de emissão e de gestão de meios de pagamento, às sociedades de gestão individual e colectiva de patrimónios que possuam a sua sede em território angolano, bem como a respectivas sucursais, agências, filiais, ou outras formas de representação e outras instituições cuja actividade seja a prestação de serviços, nomeadamente revisores oficiais de contas, técnicos de contas, auditores, notários, conservadores de registos, advogados, solicitadores e outros profissionais independentes que intervenham nas mais diversas áreas por conta de um cliente ou em operações noutras circunstâncias sendo igualmente extensível a entidades que explorem serviços públicos de correios, na medida em que prestem serviços financeiros (art.º 3º). Depreende-se que, com essa descrição subjectiva, o legislador tenha privilegiado de forma relevante o leque de sujeitos alvos de sanções contra o branqueamento de capitais em detrimento daqueles que operam com o terrorismo, visto que para estes últimos a lei não despreza quaisquer autonomias entre os indivíduos e as entidades colectivas com que operam. De todo o modo, às pessoas colectivas que sejam responsabilizadas pelos actos decorrentes do terrorismo são aplicáveis multas e outras penas acessórias (art.º 56º).

As autoridades que tenham como função a supervisão de entidade financeiras e de fiscalização das entidades não financeiras tenham conhecimento ou suspeitem de factos susceptíveis de poder configurar a prática do crime de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo devem participá-lo, prontamente, ao Banco Nacional de Angola, caso a comunicação ainda não tenha sido realizada (art.º 34º). Contudo, a Lei não define um prazo mediante o qual o participante deve exercer essa obrigação até para efeitos de responsabilização pela respectiva omissão. Embora, o legislador queira fazer-nos entender, com o termo “prontamente” do texto, que tais autoridades devem fazer a participação logo a seguir ao momento da prática do acto tipificado, o que não é fácil de acontecer.

A intenção do legislador vale pela vigência de um diploma legal que prepara um ambiente de sã concorrência num mercado financeiro que se espera organizado e aberto a economia com a abrangência que a livre concorrência de mercados recomenda. Está claro para todos os angolanos que um clima de abusiva permissividade tem dado corpo a uma infinidade de fortunas não justificadas quer pelos nacionais quer pelos estrangeiros. E no meio disto um conjunto de fontes financeiras preenche a escuridão do mercado financeiro angolano assombrando de modo preocupante a moral e a ética pública na partilha de vantagens sociais e económicas bem como na configuração da estrutura de oportunidades económicas e na redistribuição de rendimentos. Tem assim, toda oportunidade o facto de se pretender que as “facilidades” de acesso a riqueza sejam afastadas em benefício a um ambiente de trabalho criativo individualmente edificante e socialmente útil orientado para o desenvolvimento humano e social e proporcionador de uma paz social envolvente para cada indivíduo.

CRÓNICA. Tempo de forno

O livro está na estufa _ foi a notícia enviada. Não via a hora de acariciar a capa, sentir a maciez das folhas, saborear a beleza da apresentação, comer com os olhos, adivinhando gostos.

Marta Fernandes de Sousa Costa

www.martasousacosta.com

Não sabia que livros passam pela estufa, mas nada mais apropriado para um livro de receitas. Paciência com ele, portanto. Nada de apressá-lo. Qualquer quituteira sabe que o tempo de forno é importante. Sem obedecer ao adequado, o bolo fica cru ou seco em demasia. Pior é que tempo certo não existe; o tempo para assar ou cozinhar depende de cada forno, e isso não há receita que possa garantir. Como nós, cada um com seu tempo para entender, amar, perdoar. Não adianta forçar a barra, apressar as coisas. Quem sabe o tempo de cada um?

Mas lá estava o livro, protegendo-se da umidade do inverno no Sul. E eu aqui, esperando-o, com expectativa semelhante a do noivo no altar.

Como muitas histórias de amor, essa começou por acaso. A idéia era reunir em livro as receitas preferidas da diretoria e do grupo de apoio à Casa de Santo Antônio do Menor, justamente aquelas que fazem o sucesso dos almoços realizados em benefício da entidade assistencial, localizada em Pelotas, RS. Comecei a juntá-las, graças à generosidade das amigas. Enquanto isso, aproveitando as oportunidades, percorria livrarias, descobrindo que os livros de receitas se haviam sofisticado, para atrair consumidores mais exigentes. Alertada, fui para a internet, onde basta clicar o nome de uma receita e aparecem dezenas de maneiras de prepará-la. O páreo era duro, concluí.

Foi nesse momento, quando me debatia entre a teimosia de prosseguir e o bom senso de retroceder, que meus olhos caíram sobre um volume do ACTAS, A CLASSE RURAL RESGATANDO A SUA HISTÓRIA, o livro organizado em homenagem ao centenário do Primeiro Congresso Agrícola do RS. Foi amor à primeira vista. E diga-se, a bem da verdade, que nesse caso a aparência foi decisiva, tal o trabalho primoroso da Editora TEXTOS. Mas, sobrando-me um pouco de juízo, interessei-me pelo conteúdo e aí, sim, fiquei perdida de amores: em três dias, aproveitando cada minuto livre, li todas as atas, enfronhando-me no passado da Associação Rural de Pelotas.

Voltei desse mergulho com a resolução (ou pretensão) de organizar um livro de receitas que também fosse motivo de orgulho. Um presente para as gerações futuras, uma forma de lhes dizer “estivemos aqui e assim vivemos, amamos, reunimo-nos, confraternizamos”.

Foram quase doze meses de trabalho árduo, em que me diverti muito e fiz contatos maravilhosos, trocando experiências e descobrindo mundos mais complexos que a culinária ou a doçaria. O maior mérito foi convidar a Etiene Villela Marroni, a editora do ACTAS, para ser parceira nesse projeto, da mesma forma que fui inspirada ao chamar o fotógrafo Juliano Kirinus para a foto da primeira receita elaborada. Depois da primeira, foi impossível parar. Aliás, eu já ia rumo às quinhentas páginas, digitando com a animação de um cavalo de corrida quando vê a cancha livre, quando Etiene insinuou que talvez fosse bom puxar as rédeas, obrigando-me a estacar.

Assim, com entusiasmo e boas parcerias, acalentado por bons augúrios, o livro Pelotas à Mesa, a simplicidade do sofisticado, tornou-se realidade. Com 166 receitas de doces e salgados, selecionadas entre as preferidas de 53 convidados especiais, pode ser encontrado no site www.livrariamundial.com.br

MPLA elogia lacaios que tem ao serviço na “colónia” de Cabinda

O Governo de Cabinda felicitou, numa mensagem, os jornalistas e demais trabalhadores da Rádio Nacional de Angola (RNA) pelo 34º aniversário deste órgão de comunicação social que no 05 de Outubro, se assinalou. Deve ser por isso que muitos jornalistas angolanos, mas não só, são imbecis e criminosos.

Orlando Castro

O executivo local, ali colocado pela força do tipo colonial (Angola), aproveita a oportunidade – segundo a Angop - para encorajar os trabalhadores da RNA a continuarem na senda do trabalho abnegado, traduzido no jornalismo feito com rigor, credibilidade e isenção.

Deverá ser por tudo isto (jornalismo feito com rigor, credibilidade e isenção) que os jornalistas da RNA, mas não só, de Cabinda são obrigados pelo regime angolano do MPLA a ser “imbecis e criminosos”.

Vejamos. Se o jornalista não procura saber o que se pasa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. É claro que, como manda a cartilha do MPLA (tão democrática quanto o presidente da República de Angola que está no poder há 31 anos sem nunca ter sido eleito), é preferível ser imbecil e criminoso... mas estar vivo.

E para estarem vivos, os supostos jornalistas da RNA, mas não só, não se atravem a falar das graves violações dos direitos humanos em Cabinda onde, como se sabe, basta pensar de maneira diferente do MPLA para se estar a cometer um crime contra a segurança do Estado colonial.

O documento do Governo de Cabinda indica que o trabalho dos profissionais e técnicos da RNA está intimamente ligado à arte de informar, formar e recrear, resultante do desempenho destes traduzido na qualidade das matérias radiodifundidas que chegam ao consumo do público ouvinte.

Brilhante.

Nem nos seus tempos mais áureos Manuel Rui Monteiro diria melhor. Quanto à verdade, com a qual os jornalistas deveriam ter um compromisso solene, sagrado e eterno, essa depende do que está escrito na cartilha do partido que domina Angola e Cabinda desde 11 de Novembro de 1975.

"O executivo local entende que a modernização técnica e tecnológica da RNA nos mais variados domínios é resultado da importância que as estruturas locais e centrais tem vindo a prestar aos órgãos de Comunicação Social no país e em particular na província, visando encarar os desafios do futuro com competência e profissionalismo”, lê-se na mensagem.

Pena é que a modernização não chegue, ainda não tenha chegado, à mentalidade dos donos dos jornalistas do regime. Modernização que os deveria levar a, por exemplo, dizer que Angola, depois de ter estado em 2008 na posição 158 no “ranking” que analisa a corrupção em 180 países, passou em 2009 para a... 162.

Modernização que os deveria levar a, por exemplo, dizer que em matéria de liberdade de imprensa, segundo a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Angola desceu do 116º lugar para 119º, sendo que Cabo Verde está no 44º lugar, Timor-Leste no 72º e a Guiné-Bissau no 92º.

A mensagem termina reiterando a continuação do apoio do governo da considerada colónia aos órgãos locais da Comunicação Social, no sentido de se fazer chegar a informação radiodifundida, televisiva e escrita a toda extensão.

Traduzindo este parágrafo para português, a mensagem quer dizer que o regime de Angola reitera a continuação do apoio a todos os órgãos que reproduzam a verdade oficial, sendo que por essa via todos ficarão a saber que é falso que 68% (68 em cada 100) de angolanos são gerados com fome, nascem com fome e morrem pouco depois com fome.

Verdade oficial que afirma ser falso que 45% das crianças angolanas sofrem de má nutrição crónica, sendo que uma em cada quatro (25%) morre antes de atingir os cinco anos.

Verdade oficial que afirma ser falso que a dependência sócio-económica a favores, privilégios e bens, ou seja, ao cabritismo, é o método utilizado pelo MPLA para amordaçar os angolanos.

Verdade oficial que afirma ser falso que o acesso à boa educação, aos condomínios, ao capital accionista dos bancos e das seguradoras, aos grandes negócios, às licitações dos blocos petrolíferos, esteja limitado a um grupo muito restrito de famílias ligadas ao regime no poder.

*www.orlandopressroom.com

Carta aberta. TAAG pode voltar a lista negra face a turbulência interna

Exmos. Senhores

Sou um Piloto da TAAG Angola Airlines no activo. Escrevo estas linhas com o intuito de chamar a atenção a quem direito sobre algumas graves não - conformidades e continuas violações operacionais.

Lamento ver-me obrigado a não assinar este pequeno documento por temer as “habituais” represálias. Infelizmente, a TAAG é neste momento uma empresa aonde o trabalhador não tem direito de usufruir do livre uso da palavra. Quem diz a verdade, quem actua em conformidade com os regulamentos e normas em vigor, chama a atenção as chefias sobre o contínuo desrespeito desses mesmos regulamentos (desde normativas internas até Decretos Lei da Aviação Civil) pondo continuamente em risco a segurança do transporte aéreo (Passageiros, carga e meios aéreos e terrestres) é de imediato rotulado de “não colaborador”, é segregado e, em alguns casos, ameaçado com punição severa por “estar a complicar e sabotar a operação da Companhia”.

Estando integrado na Direcção de Operações de Voo (DOV), vou abordar somente questões relativas ao funcionamento da mesma, não abordando os demais problemas relativos a outros departamentos da Companhia.

Gostaria de chamar a atenção a alguns factores tais como:

A) Relação Administração - Pilotos: Tem-se constatado há bastante tempo, sendo considerado já um hábito, o atraso na saída dos voos, quer nacionais como internacionais, demonstrando um contínuo desrespeito pelo passageiro (com consequências comerciais negativas daí adjacentes). Estes atrasos são causados maioritariamente por falta de Pessoal Navegante Técnico/Cabine e problemas técnico – operacionais revelando uma grande incompetência por parte da DOV. Regista-se uma constante pressão, sendo esta inadmissível, por parte da Administração sobre os Senhores Comandantes para que estes operem os voos com Folhas de Carga mal calculadas, com Itens pendentes expirados na MEL, que excedam o período máximo de trabalho da tripulação ou até que se opere com tripulação de cabine em numero reduzido devido as constantes e preocupantes faltas ao trabalho.

B) Composição da DOV: Com a nomeação do Conselho de Administração presidido pelo Sr. Dr. Pimentel Araújo, constata-se que a maioria dos Srs. Comandantes com cargos de chefia na DOV é proveniente da Empresa Transafrik, sendo os mesmos de confiança do Sr. Dr. Pimentel (que exerceu no passado as funções de Administrador desta Companhia Aérea).

Gostaria de relembrar-vos que estes Srs. Comandantes exerciam funções de chefia nessa empresa, a qual operava (ainda opera?) no “total” desrespeito das normas e regulamentos, no limiar da ilegalidade, sendo a segurança de voo a sua última preocupação como Companhia aérea.

Convido os interessados a consultarem o testemunho do Sr. Comandante João Amaral e de outros Comandantes em vídeo publicado no site www.youtube.com (basta colocar na janela de procura a palavra “transafrik”) sobre a operação (ex: é relatado no mesmo, que os pilotos, alguns dos quais membros da actual DOV da TAAG, chegavam a voar 300 Horas/mês sendo o limite máximo mensal estabelecido por lei de 100 Horas! …)

Director de Operações de Voo: Comandante Mário Bravo – Piloto reformado da função de Comandante de Linha (sem nunca ter exercido as funções de Instrutor de voo) por ter atingido a idade limite de 60 anos. Tem demonstrado grande incompetência para lidar com as exigentes necessidades operacionais diárias da TAAG. Nunca efectuou qualquer curso de formação necessário para exercer este cargo. Tem parcos conhecimentos da Língua Inglesa.

Piloto Chefe: Comandante J.F. Chagas – Ex Piloto Transafrik, teve um acidente grave no aeródromo do Lobito com aeronave “Casa” da Força aérea Angolana com perda total da mesma.

Chefe de Frota B777: Comandante Horácio – Piloto reformado (60 anos de idade) da função de Comandante de Linha. Chamo a atenção que de acordo com a regulamentação TAAG e INAVIC (Instituto Nacional Angolano da Aviação Civil), este Comandante NÃO pode exercer estas funções por estar reformado. Isto é uma violação flagrante das normas e regulamentos implementados! Este mesmo Comandante esteve envolvido em alguns acidentes aéreos tendo sido causados por incompetência do piloto:

1- Acidente com aeronave Hércules C130 no aeródromo do Luena.

2- Acidente com aeronave B737, durante a aterragem raspou com um dos motores na pista do aeroporto de Harare.

3- Acidente com aeronave B707, durante a aterragem raspou com os motores do lado esquerdo na pista do aeroporto de Saurimo.

4- Acidente com aeronave Fokker F27 no aeroporto do Sumbe resultando na perda total da aeronave.

5- Acidente com aeronave B747 no aeroporto de Paris (LFPG), efectuou uma aterragem no meio da pista tendo por consequência a saída da aeronave da pista (TAAG penalizada em mais de 1.000.000,00 USD, fora prejuízos causados a aeronave) cujas fotos da sua aselhice correram a internet.

Em voo de espera sobre a cidade do Rio de Janeiro-Brasil, por pouco não colidiu com a conhecida estátua do Cristo-Rei, dada a sua gritante incompetência.

Director de Instrução: Comandante Saul – Ex Piloto Transafrik, teve um acidente com aeronave Antonov-26 da Força Aérea Angolana com perda total da aeronave.

Director de Safety: Comandante Couchat – teve um acidente com aeronave Fokker F27, durante a aterragem partiu o trem de aterragem por ter aterrado antes da pista do aeroporto do Dundo.

Director de Qualidade: Comandante Sopas – Ex Piloto Transafrik, é Comandante de Linha de B737-700, esta “proibido” de voar para o espaço aéreo Sul-Africano como Comandante por ter cometido graves constrangimentos a operação normal por incumprimento de regras operacionais.

Subdirector de Instrução: Comandante Calembe – Ex Piloto Transafrik, exerce também as Funções de Piloto Instrutor de voo B737-200, é conhecida a sua falta de serenidade e demonstra medo em situações de voo em mau tempo/turbulência. Teve um acidente com aeronave B727, aterrou com excesso de rate de descida na pista do aeroporto de Luanda originando a ruptura da aeronave em duas partes originando a sua perda total.

Instrutor de voo: Comandante Pedro Neto – Comandante/Instrutor de voo B737-200, acidente com aeronave B727 no aeroporto do Luena com perda

total da aeronave.

Comandante João Rodrigues – Comandante de linha de B777, acidente com aeronave B727, aterrou antes da pista do aeroporto do Huambo resultando na perda total da aeronave.

Comandante Frazão - Comandante de linha de B777, acidente com aeronave Hércules C130, partiu o trem de aterragem por ter aterrado antes pista no aeroporto do Luena com perda total da aeronave.

Comandante Narciso – Comandante de linha B737, acidente com aeronave Fokker F27, partiu o trem de aterragem por ter aterrado antes da pista no aeródromo do Sumbe.

Comandante Nelson – Comandante B737, acidente com aeronave B727, partiu o trem de aterragem por ter aterrado antes da pista do aeródromo do Nzagi com perda total da aeronave. Todo o Piloto acidentado, não poderá reunir as condições necessárias a desempenhar qualquer função de chefia ou ser nomeado Instrutor de voo numa Companhia aérea de Prestigio e referencia, neste caso, Companhia

aérea de Bandeira. É de notar que todos os acidentes foram alvo de Inquérito por parte do Inavic, fazendo parte do registo e estatística da Autoridade e que conheceram recomendações. Estas recomendações foram ocultadas e nunca cumpridas pela TAAG, demonstrando o total desrespeito pelo Órgão Reitor.

C) Tempos de trabalho: Apesar de a TAAG ter adquirido software sofisticado para elaboração de escalas para o Pessoal Navegante (Pilotos e Assistentes de bordo) continua-se a trabalhar como se ele não existisse. A escala da frota B737 é feita “diariamente” ?!! e não mensalmente como ocorre já na frota B777 (com algumas nsuficiências)

O Tripulante não consegue ter uma vida particular estável, não consegue programar actividades extra laborais porque “nem sabe o que vai fazer amanhã”. Ainda tem que gastar “o seu saldo” diariamente para telefonar para escalas ou então, tem que se deslocar todos os finais de tarde as instalações da DOV no aeroporto 4 de Fevereiro para saber o que vai fazer no dia seguinte. Isto é inadmissível!

Gostaria de chamar a atenção as constantes violações dos tempos de trabalho/descanso, nomeadamente por parte dos pilotos devido a falta de tripulações. Como referi antes, o Piloto é constantemente vítima de “assédio moral” pelas escalas e administração para voar violando os regulamentos com desculpas tipo: Sabemos que já queimou o seu tempo de trabalho mas se não for fazer o voo proposto o mesmo será cancelado, com os passageiros desse voo já embarcados...

As próprias chefias violam estas normas. Quando um Piloto exerce funções em terra (escritório) não pode ir voar a seguir pois o tempo de trabalho em terra conta como se este estivesse a voar. Já testemunhei dois casos:

a) O Piloto Chefe Comandante Chagas apresenta-se no escritório de manhã, trabalha todo o dia e noite faz o voo para Lisboa. O Director de Qualidade Comandante Sopas tem por hábito começar a trabalhar no escritório por volta das 07:00, passando o dia todo a trabalhar e faz de seguida o voo da noite para Cabinda (ou outro voo no período nocturno). Em um determinado dia, o Co-Piloto se serviço do Voo Dubai – Luanda aterrou em Luanda por volta das 17:00 Locais, nesse mesmo dia apresentou-se nas operações de voo as 23:00 locais para ser posicionado no Dubai, voando como extra - crew. Depois de aterrar no

Dubai mudou-se para Cockpit para efectuar, passadas aproximadamente 2 horas, como Co-Piloto de Serviço o voo Dubai – Pequim! Isto é inadmissível.

Para terminar, apelo a quem de direito para que tome com urgência as medidas necessárias para alterar o rumo desta situação. A não ocorrência de uma mudança drástica em curto espaço de tempo resultará numa grande tragédia. Sem mudança aproximamo-nos do acidente, resta

saber a que distancia o mesmo se encontra.

Cumprimentos,

Piloto TAAG.

Assembleia Nacional esbanja 43 milhões de dólares em BMWs

Nos últimos dois anos, o MPLA, partido no poder, tem reiteirado o seu compromisso para com a moralização dos actos da administração pública, a fiscalização da gestão dos recursos públicos e o bem-estar dos angolanos. Das promessas aos actos, o presente texto compara o modo como os legisladores do povo têm servido os seus interesses pessoais em relação ao bem-comum dos angolanos que representam.

RAFAEL MARQUES DE MORAIS www.makaangola.com

A 16 de Junho de 2010, a Assembleia Nacional renegociou, com o Banco do Comércio e Indústria (BCI), os termos de uma linha de crédito no valor de 3.21 biliões de kwanzas (equivalente a 35.7 milhões de dólares) para a aquisição de 210 viaturas BMW 535i 2010, cuja entrega está prevista para o fim do ano. Essas viaturas são para usufruto oficial dos deputados e apresentam um custo total de 168.9 mil dólares por cada BMW. O orçamento total, de 2010, para aquisição de viaturas destinadas aos deputados, responsáveis, quadros e serviços da Assembleia Nacional, é de 4.1 biliões de kwanzas (equivalente a 45 milhões de dólares).

Após a tomada de posse, na sequência das eleições legislativas de Setembro de 2008, os deputados receberam cada um 11,2 milhões de kwanzas (equivalente a 150 mil dólares ao câmbio do dia), como fundo de instalação, para aquisição de viatura pessoal e outros fins privados, numa despesa total de 33,9 milhões de dólares.

No seu orçamento de 2009, a Assembleia Nacional cabimentou 693.6 milhões de kwanzas (equivalente a 7.8 milhões de dólares ao câmbio do dia) destinados à compra de 118 viaturas para os responsáveis administrativos e 50 adicionais para uso protocolar. Com efeito, a 27 de Março de 2009, a Assembleia Nacional aprovou um contrato com a concessionária da BMW em Angola, Sadasa, no valor de 8.2 milhões de dólares. O referido montante corresponde à venda de 41 BMW 540i, ao preço de 179 mil dólares por unidade, e cinco BMW 550i, a 189 mil dólares cada. Os parlamentares aguardam pelas viaturas há mais de um ano. O custo total da aquisição de 256 BMWs é de 43.6 milhões de dólares.

O Relatório de Execução Orçamental e Conta do Exercício de 2009 da Assembleia Nacional justifica pagamentos efectuados no valor de 2.3 biliões de kwanzas (27,8 milhões de dólares ao câmbio do dia) à TCG e 460.3 milhões de kwanzas (5.3 milhões de dólares) à Sadasa, referentes às viaturas para os deputados. Estas são as duas principais despesas da Assembleia Nacional em 2009. Este órgão declarou ainda, no princípio do ano, ter uma dívida de 282.7 milhões de kwanzas (3 milhões de dólares) para com a Sadasa.

Os diversos relatórios financeiros do parlamento apresentam discrepâncias que comprometem uma avaliação exacta dos pagamentos efectuados e das dívidas actuais. Havia fundos aprovados no orçamento de 2009, da Assembleia Nacional, para a aquisição dos veículos de luxo e os parlamentares contraíram uma dívida junto do BCI, em 2009, para o mesmo efeito. No entanto, houve um aumento no número de viaturas encomendadas e o custo total das despesas transferido para o Orçamento Geral do Estado de 2010, que contempla verbas para o pagamento dos referidos BMWs.

O relatório do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, referente à execução do orçamento desta instituição em 2009 (nº03/CAAN/2010), apresenta duas conclusões relevantes ora transcritas:

a) “Não existe inventário do Património o que põe em causa a fiabilidade das demonstrações financeiras.

b) O Registo Contabilístico não tem qualquer suporte com as existências físicas pois o inventário é inexistente”.

Três dias após o entendimento entre o BCI e a Assembleia Nacional, sobre a renegociação da dívida, o presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, no seu discurso em honra ao presidente português, Cavaco Silva, referiu-se à crise económica que o país atravessa e no consequente abrandamento dos projectos de reconstrução nacional. No ofício 1702/GSG/1.1/2010, de 29 de Junho, endereçado a Paulo Kassoma, o seu secretário-geral, Eduardo Beny, refere:

“os constrangimentos financeiros por que passa a Assembleia Nacional, decorrentes, em parte, da relação creditícia assumida junto do Banco de Comércio e Indústria (BCI), no final do ano passado, para aquisição de viaturas protocolares para os Deputados desta II Legislatura, no valor de Akz 3.217.887.000,00 (três biliões, duzentos e dezassete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil kwanzas), mantivemos um encontro de trabalho, no dia 10 de Junho do corrente ano, com o Presidente do Conselho de Administração do BCI, de que resultou a demonstração de total receptividade deste, no sentido de reescalonar/comutar a dívida acima referida.”

Em princípio, a dívida contraída pela Assembleia Nacional deve ser amortizada, na totalidade, num prazo de 12 meses, conforme acordo com o banco e a anuência do Ministério das Finanças, com fundos do Orçamento Geral do Estado. O reembolso deverá ser feito com uma taxa de juros acrescida de 18%. Até à data, os juros vencidos ascendem a 1.4 milhão de dólares. A Assembleia Nacional dispõe, no seu orçamento de 2010, um total de 3.7 biliões de kwanzas (cerca de 40 milhões de dólares) destinados especificamente à aquisição de 255 viaturas protocolares.

No contrato inicial, assinado a 22 de Outubro de 2009, o BCI concedia um empréstimo de 35.7 milhões de dólares à Assembleia Nacional para a aquisição exclusiva de 190 viaturas BMW 550i Sedan, através da empresa de Transportes de Carga a Granel (TCG) que, por sua vez, usa a Van Vliet Handel Holland B.V, com sede na Holanda, como intermediária.

O então presidente da Assembleia Nacional e actual vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” autorizou o negócio com a TCG, uma empresa do antigo ministro do Comércio Carlos Alberto Van-Dúnem, sem concurso público, como exige a lei. O primeiro contrato, para o fornecimento de 190 automóveis BMW 550i, foi cancelado em Dezembro passado, conforme correspondência entre a TCG e a Assembleia Nacional, para acomodar a mudança de modelo e o acréscimo de mais 20 viaturas. Como bónus, a empresa oferece três BMW Série 5, com blindagem especial, para a frota do presidente da Assembleia Nacional. A esse propósito, o sócio-gerente da TCG afirma: “esperamos, com este gesto, ter defendido de forma resoluta os interesses do Estado angolano”. Da selecta frota automóvel do Presidente da Assembleia Nacional consta, também, a aquisição, em 2009, de cinco viaturas de luxo Lexus LX 570, modelo de 2010, ao preço de 131 mil dólares por veículo, numa despesa total de 655 mil dólares.

A 23 de Novembro de 2009, um mês após o empréstimo do BCI para a aquisição dos BMWs, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concedeu à Angola um crédito de 1.4 biliões de dólares, destinado a atenuar os efeitos da crise económica global, no país.[1] O financiamento do FMI é o maior concedido a um país da África Sub-Sahariana, durante a referida crise. A 6 de Agosto passado, durante a revisão do Acordo de Crédito de Contigência, o FMI manifestou a sua satisfação com a melhoria da situação fiscal de Angola, no primeiro semestre deste ano, “não só devido às receitas de petróleo, mas também ao estrito controlo de gastos”.[2] O FMI alude aos gastos do Orçamento Geral do Estado.

Por sua vez, o diário oficioso do Estado, o Jornal de Angola, revelou que “o Executivo decidiu cortar, por recomendação dos deputados, em 280 biliões de kwanzas (três biliões de dólares) o volume das despesas públicas do Orçamento Geral do Estado revisto para este ano (…) para garantir uma execução mais rigorosa dos projectos até ao fim do ano”.[3]

O presente texto compara o valor total da aquisição dos 210 BMWs, segundo o contrato com a TCG, e os recursos cabimentados para algumas despesas essenciais no Orçamento Geral do Estado – Revisto de 2010, aprovado pela Assembleia Nacional.

Para análise comparativa, apresentam-se três tabelas. A primeira compara o valor da aquisição de BMWs com alguns programas nacionais básicos de saúde, educação, água, juventude, justiça, geração de emprego e rendimento. Inclui-se também o orçamento combinado de sete hospitais provinciais, no universo das 18 províncias, assim como do conjunto do único hospital pediátrico e da principal maternidade do país, Lucrécia Paim, ambos em Luanda. O Executivo tem definido, como prioridade, a redução da taxa de mortalidade materno-infantil[4], que é das mais altas do mundo. O UNICEF toma boa nota dos esforços das autoridades angolanas em reduzir tais índices, mas considera que a “situação permanece inaceitável” porque a realidade coloca Angola ao nível dos países mais pobres do mundo, apesar de ter um PIB claramente mais elevado.[5] O representante do UNICEF em Angola, Koen Vanormelingen, sublinha, no mesmo comunicado, que “as disparidades no acesso aos serviços de saúde colocam as famílias mais pobres e os que vivem nas áreas rurais, em risco”.[6] Dada a urgência na reforma e melhoria do sistema de justiça à luz da política presidencial de tolerância zero contra a corrupção inclui-se, na tabela 1, o orçamento unificado dos tribunais de 10 das 18 províncias e do Tribunal Supremo.

Na segunda tabela, estabelece-se uma comparação entre o valor da frota automóvel dos deputados com alguns programas essenciais das três províncias produtoras de petróleo, o Bengo, Cabinda e Zaire.

A terceira tabela contrasta o valor das viaturas parlamentares com os investimentos realizados no ensino superior, tendo em atenção a recente criação de seis universidades públicas regionais, sem condições elementares de funcionamento. Esta tabela inclui ainda o total dos orçamentos das faculdades da principal universidade pública do país, Agostinho Neto. Esta é, de longe, a maior instituição de ensino superior em Angola, e responsável pela formação de grande parte dos cérebros do regime e quadros para o país. Os institutos superiores pedagógicos e politécnicos, criados em vários pontos do país, pelo executivo, para a expansão do ensino superior, também figuram na comparação orçamental.

Se os deputados dão mais prioridade aos seus interesses pessoais ou ao bem comum, a resposta está patente nos números apresentados pelo OGE que eles próprios aprovaram. O Orçamento Geral do Estado – Revisto, para o presente ano, é de 4.05 triliões de kwanzas, equivalente a 44.5 biliões de dólares.

Tabela 1

Despesa

Valor em kwanzas

Valor em dólares

210 BMW 535i Sedan

3.217.887.000

35.754.300

Orçamento combinado dos hospitais provinciais do Bengo, Cunene, Kuando-Kubango, Kwanza-Norte, Namibe, Uíge e Zaire

3.290.769.008

35.384.612

Aquisição de Medicamentos Essenciais e Compras Agrupadas de Medicamentos – Ministério da Saúde

3.418.281.544

36.755.715

Orçamento combinado da Maternidade Lucrécia Paim e do único Hospital Pediátrico em Angola

3.075.419.240

33.069.024

Programa de Melhoria de Saúde Materno-Infantil

742.337.427

7.982.122

Programa de Luta contra o Vih/SIDA

2.426.503.485

26.091.435

Programa de Alfabetização e de Recuperação do Atraso Escolar

2.600.648.882

27.963.966

Programa de Melhoria do Ensino Público

2.526.000.000

27.161.290

Programa de Reforma e Modernização da Justiça

1.023.000.000

11.000.000

Orçamento combinado do Tribunal Supremo e dos provinciais do Bengo, Benguela, Cabinda, Cunene, Kwanza-Sul, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malange, Moxico e Uíge

3.173.869.725

34.127.631

Orçamento combinado do Programa de Geração de Emprego e Rendimento, Políticas Activas de Emprego, Fomento e Auto-Emprego, Valorização da Mão de Obra Nacional

206.008.825

2.215.148

Programa Angola Jovem

465.000.000

5.000.000

As rubricas orçamentais apresentadas, na Tabela 1, e respectivos valores em Kwanzas, são compilados do Orçamento Geral do Estado – Revisto para 2010, à excepção do negócio dos BMW cujo valor em dólares é retirado do empréstimo inicial concedido pelo BCI. Para melhor compreensão dos leitores, devido às diferenças cambiais, o valor apresentado em kwanzas é o resultante da renegociação do empréstimo entre o parlamento e o banco. Todavia, o contrato dos automóveis será suportado pelo OGE, conforme acordo entre a Assembleia Nacional e o Ministério das Finanças. Os programas apresentados são a nível nacional e os valores apresentados em dólares são com base no câmbio de referência de 93 kwanzas por dólar, utilizado nos cálculos do OGE. Para melhor compreensão dos leitores,

Tabela 2

Programa

Bengo

Cabinda

Zaire

Melhoria e Aumento da Capacidade dos Serv. Hospitalares

416.628.236

183.040.000

344.370.000

Melhoria da Qualidade e Equidade dos Serviços de Saúde

30.000.000

1.650.294.470

75.000.000

Combate às Grandes Endemias

16.114.725

107.700.000

Desenvolvimento do Ensino Primário e Secundário

383.000.000

313.000.000

357.920.000

Água para Todos

264.000.000

316.800.000

211.200.000

Reabilitação dos Sistemas Urbanos de Água e Saneamento

20.000.000

560.000.000

48.500.000

Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza

22.000.000

127.455.000

Programa Integrado de Combate à Pobreza e Des. Rural

1.896.168.064

1250.171.240

1.419.692.248

Programa de Geração de Emprego e Rendimento

40.000.000

Total em Kwanzas

3.087.911.025

4.381.005.710

2.584.137.248

Total em dólares

33.203.344

47.107.588

27.786.422

Os dados da Tabela 2 são compilados do OGE – Revisto de 2010. Em relação às despesas combinadas por província, apenas o orçamento destinado a Cabinda supera, em 11,3 milhões, a verba destinada aos BMWs dos deputados. O Zaire e o Bengo, províncias que registam maior abandono institucional, têm orçamentos inferiores ao dotado para os veículos dos legisladores.

Tabela 3

Despesa

Valor em kwanzas

Valor em dólares

210 BMW 535i Sedan

3.217.887.000

35.754.300

Orçamento combinado das Faculdades de Ciências, Ciências Agrárias, Direito, Economia, Engenharia e Medicina da Universidade Agostinho Neto

3.355.832.547

36.084.220

Universidade 11 de Novembro (Cabinda)

1.052.961.897

11.322.170

Universidade José Eduardo dos Santos (Huambo)

ENDIAMA, esbanja para bajular. Delapidação de empresas públicas é uma "roubalheira" com cobertura institucional

No F8 já por várias vezes abordámos a pelo menos aparente incompatibilidade entre a noção de poder político em África e o grego regime democrático, com os seus votos, suas urnas, suas eleições periódicas e as subsequentes possibilidades de mudanças de chefe supremo. Nas nossas dissertações sobre essa problemática avançamos argumentos que nos parecem plausíveis, relacionados com as velhas e ainda pujantes tradições das ancestrais realezas africanas.

Willian Tonet & Arlindo Santana

Em África, o chefe supremo das antigas monarquias deixava o poder quando morria. O mais das vezes por morte violenta, o que facilmente se pode constatar por pouco que nos debrucemos, por exemplo, sobre as mudanças de reis no grandioso e patético reino do Kongo.

Se contarmos todos os reis que houve no Kongo, a média de duração dos seus reinados, durante 400 anos (entre os séculos XVI e XX), deve ser pouco mais do que os 4 anos do poder instaurado em democracia, embora se conte um rei que esteve no trono durante quase 40 anos, o Rei D. Afonso I, “Mvemba-a-Nzinga”.

Depois dele, um dos raríssimos Chefes Supremos que durante muito tempo reinou em terras de Angola, e ainda hoje reina, não é rei, por não haver monarquia, mas Presidente da República e pretende ser democrata.

Estão a ver onde está a dificuldade do relacionamento entre democracia e o poder político em Angola?

É. Mas, a defeito de se poderem instaurar instituições realmente democráticas no nosso país, temos outras que vêm criar uma situação atípica, no seguimento da Constituição do mesmo cariz.

Instituições atípicas de beneficência

É grave, nos tempos que correm, aceitar que um gestor, como o novo presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA, António Carlos Sumbula, possa ter assinado, no dia 28.09.10, uma transferência de patrocínio, através do BAI - Banco Africano de Investimento - avaliada em USD 135.000, 00 (cento e trinta e cinco mil dólares), ao COMITÉ MISS ANGOLA, quando milhares de trabalhadores na Lunda-Norte definham à fome por falta de salários?

Neste caso onde anda o Tribunal de Contas? Seguramente está a preparar-se para ir assistir ao desfile… Em casos como estes, o Tribunal de Contas deve ou não agir, ao invés de fazer de conta? Ou pula o departamento ao constatar que o beneficiário é X ou está ligado a Y?...

A ENDIAMA, empresa pública com responsabilidades na gestão do património diamantífero no país, enquanto monopolista, não pode ser irresponsável, ao ponto de negar salários e emprego a centenas de trabalhadores, por um lado, nas Lunda - Norte e Sul, em função do fecho de vários projectos mineiros e ao mesmo tempo, predispor-se a esbanjar dezenas de milhares dólares com futilidades: patrocinar concursos de misses.

E a maka dos subsídios não se fica por tão pouco, pois, se a Endiama dá cento e tal mil dólares, a Sonangol dá muito mais. Uma fonte de F8, garantiu-nos ter a petrolífera dado cerca de USD 500.000, 00 (quinhentos mil dólares). É pois muito balaio para fruta fora do prazo e de validade duvidosa!

Essas instituições criadas em regimes totalitários, ou democráticos-de-fachada, como o nosso, têm por principal missão acudir às carências resultantes do mau funcionamento (a corrupção rói tudo) ou mesmo inexistência de ferramentas de apoio aos extractos sociais mais carentes. Mas, sendo verdade que elas agem nesse sentido, também não se pode negar que elas abundam na satisfação de apetites muito menos úteis.

Estamos a referir-nos à Sonangol, bebedouro portentoso de “Líquido” em valores monetários, pau para toda colher na distribuição de subsídios de toda a índole, culturais, desportivos, lúdicos e mesmo sociais, mas também, não podemos esquecer, a Endiama, cuja postura nos forneceu matéria a crítica no que diz respeito a essa distribuição de subsídios de vária ordem, tal como é o caso da Sonangol.

O que se está por ora a passar na área de subsídios providenciados por essas organizações, o F8 considera que se trata de uma vergonha, que confina com uma roubalheira pública, só possível por se cruzarem interesses partidários e de manutenção de poder.

Rios de dinheiro com caudal enviesado para satisfazer apetites particulares.

Assim, a Endiama patrocina, tal como as demais grandes empresas do Estado, algumas actividades culturais. Entre elas encontra-se o comité para a eleição de Miss Angola. E como os seus directores acreditam que com esta acção conseguem, através da presidente do comité Miss Angola, a Primeira Dama, Ana Paula dos Santos, beneficiar o tráfico de influência para a sua manutenção, os fundos postos à disposição do referido Comité são sempre, ou quase sempre, o correspondente ao solicitado. E, embora isso de eleições de Misses não seja cultural, e, muito menos, social, pode-se compreender, embora com alguma dificuldade, que tais manifestações perfeitamente fúteis ocorram num país em que a miséria aflige a esmagadora maioria da sua população.

Pelo contrário, o que não se entende é que a mesma administração, ao mesmo tempo que não se tem coibido em financiar Misses, que muitas vezes nem sabem escrever o nome de um município da Lunda, cujos diamantes aí extraídos servem para pagar as suas banalidades, se tenha negado a ajudar com cerca de 20 mil dólares um trabalhador que precisava de uma intervenção cirúrgica urgente no exterior do país.

Quanto ao Tribunal de Contas, instituição oriunda de um conceito de democracia ignorado em Angola, não, ali ele não pode actuar, pois todo mundo sabe de quem é a coordenação do Miss Angola e esta bajulação é como que uma forma de manutenção no cargo, ainda que para isso tenham de morrer trabalhadores por falta de salário.

Muito bem, quer dizer, muito mal!, pois uma pergunta pertinente, mas deselegante, impõem-se: isto pode ou não ser considerado peculato ou roubo institucionalmente descarado aos cofres públicos para fins banais sem qualquer interesse público em fase de crise? Não vale a pena responder. Vivemos num reino africano.

Banco Millennium Angola, um banco BP

Os crimes da actividade bancária inspiram a onda de assaltos da apátrida juventude espoliada, órfã de país. Bancos BP chegam a Luanda desatinados na louca correria ao petróleo. Inspirados de poder, espoliam terrenos nas traseiras dos prédios, dos condomínios. Instalam a anarquia de potentes geradores que nos assassinam com gases tóxicos e o barulho 24 sobre 24 horas. De portas e janelas fechadas, são três crimes sempre na teimosia de que tudo em Luanda nasce impune. Poluição sonora, veneno ambiental e roubo de terrenos. É assim que encostado ao poder, factura o Banco Millennium Angola, rua Rei Katyavala 109, Luanda. Mas afinal quem são os selvagens?! E como esta metralha desanda, vamos acabar aos tiros uns contra os outros?! O noticiário da hora do almoço de hoje, 11Out10, da Lac-Luanda Antena Comercial, mostrou-nos o que nos espera.

A fórmula de se acabar com as dúvidas. DNA na rota da paternidade e do resgate da moral

A incerteza da paternidade é tão antiga como a própria humanidade. Na espécie humana a concepção ocorre no corpo da mulher e não admite testemunhas. Não é à toa que nas culturas africanas e não só, os filhos das filhas ou das irmãs, ganham preponderância sobre os filhos dos filhos ou dos irmãos. Na sabedoria popular "os filhos das filhas meus netos(as) são, mas os filhos dos meus filhos serão ou não!"

Rúben Ndovala

Desde Julho de 1985 que o teste de paternidade tornou-se num instrumento para clarificar a relação familiar biológica entre os seres humanos com grande precisão.

Isto aconteceu há 25 anos, quando o geneticista inglês Alec Jeffreys publicou na revista Nature, a sua invenção de uma técnica laboratorial de determinação de paternidade, conhecida por Teste de DNA(Ácido Desoxirribonucléico) que permite comprovar com 99.9999 por cento de certeza, se um indivíduo é o pai biológico de alguém. Até à descoberta do britânico, o teste de paternidade era determinado pelo exame conhecido por Teste HLA, cuja confiabilidade era de 98.0 por cento, com uma margem de erro de 2 casos falsos positivos ou falsos negativos em cada 100 casos analisados.

Os teste iniciais de paternidade de DNA de Alec Jeffreys usavam como material essencial de base, o fósforo radioactivo. Esses exames com material radioactivo eram de difícil interpretação pelos leigos e os relatórios finais conclusivos demoravam vários dias para serem emitidos. A partir de 1990 os testes de paternidade de DNA tornaram-se mais simples, não necessitando para a sua realização o fósforo radioactivo, mas sim a técnica conhecida como PCR(Reacção em Cadeia de Polimerase), com resultados espectaculares conclusivos em menos de 24 horas.

Antigamente os testes de paternidade usavam como material biológico o sangue e/ou seus derivados. Nos dias de hoje, além dos produtos sanguíneos podem ser usados materiais biológicos como a saliva, células da bochecha, fios de cabelo com raiz, unhas, dentes, ossos, material de biópsias e tecidos fetais. A tecnologia está tão avançada que se pode fazer teste de paternidade pré-natal ou após a morte de alguém.

Os preços praticados para os teste de Paternidade usando a técnica de PCR para o DNA, estão a baixar consideravelmente, a medida que novos laboratórios começam a oferecer os seus serviços aos utentes.

Os preços a nível internacional variam entre 150 e 800 dólares norte americanos, dependendo do tipo de material biológico a analisar. A título de exemplo, existem testes TRIO destinados ao suposto pai, mãe e filho(a) e também testes DUO para suposto pai e filho(a).

Se for utilizado o sangue ou saliva para a determinação do teste de paternidade os custos podem atingir os 500 dólares, mas se o material a analisar for o cabelo, o preço sobe um pouco mais atingindo cerca de 800 dólares americanos.

Na capital angolana, Luanda, desde Abril de 2009, existe um laboratório com técnicos especializados, que se propôs realizar testes de paternidade de DNA praticando preços que rondam entre os 700 e 1250 dólares norte americanos. As amostras para os testes podem ser recolhidos na própria casa das pessoas interessadas. Para tal basta que se cumpram as recomendações do laboratório, que se compromete a enviar a residência dos utentes, os seus motoqueiros-estafetas para a recolha dos produtos biológicos a analisar para a realização do teste de DNA. Entretanto, há outros laboratórios de clínicas e centros de saúde espalhados por Luanda que procedem à recolha do material biológico para o teste de DNA. As análises são feitas no exterior do país e os relatórios contendo resultados conclusivos podem demorar um mês ou mais a chegar às mãos dos interessados.

Escândalo na UGP. Militares que protegem o Presidente são indocumentados

Vamos começar por contar uma história verídica (notem bem, com “agá”) de um militar que veio com cerca de 15 anos para Luanda e integrou a Unidade da Guarda Presidencial (UGP). Por motivos que aqui não interessa evocar o dito cujo faleceu num momento em que alegadamente, quer dizer, quase de certeza, os seus salários já não eram pagos havia vários meses. Quando a família foi contactar os oficiais superiores da unidade, atenção, não é qualquer unidade, é a UGP, para reivindicar a sua pensão e os salários em atraso a que o jovem recruta teria direito, uma vez ter filhos menores, foi-lhes dito que ele não tinha direito a pensão porque não tinha o seu processo organizado. “Não tem processo organizado?, como assim? – perguntaram os familiares. “Por falta de documentação”, foi a linda resposta. E era a árvore que escondia a floresta!

Willian Tonet & Arlindo Santana

Antes de ir mais além nesta barafunda surrealista, note-se que a UGP – UNIDADE DE GUARDA PRESIDENCIAL – é um segundo exército no país, pois calcula-se integrar mais de 20 mil homens, todos eles, segundo as fontes de F8, fora da esfera das FAA, por se regerem por um estatuto próprio.

Trata-se, portanto, de uma unidade de elite, mas com os militares ainda a receberem emolumentos por debaixo das árvores, e o que é certo é que se podem solicitar salários para sargentos, soldados, majores, capitães inexistentes. E como não existe inspecção é claro que os chefes deverão estar a engordar as suas contas por não estar bancarizado o salário, uma prática que já existe nas FAA, pelos vistos mais organizadas.

Como se pode ver nas imagens só agora é que cidadãos angolanos que prestam serviços relevantes a segurança do Chefe de Estado estão a ser registados, pelos serviços móveis do Ministério da Justiça

Um desleixo altamente lucrativo

As tropelias que se constatam no desempenho de dirigentes responsáveis de quase todas as áreas de administração, jurisdição e trabalho dos diferenciados aparelhos do Estado angolano são em geral visíveis a olho nu. Tanto, que de algumas delas, das tropelias, se poderia dizer que são propositadamente executadas como que para permitir aos seus executores mostrar ao restante povo de Angola que eles fazem parte da elite, da categoria de personalidades “não - humanas” e estão realmente acima de tudo, de todos e de todas as leis e regulamentos.

Mas também existem atropelos e entorses à legislação em vigor que não são visíveis, que escapam aos olhares mais atentos e críticos, como o nosso, que, ao nos integrarmos no que se costuma chamar o 4º poder do Estado, para além do Executivo1, do Executivo 2 e do Executivo 3, por mais esforços que façamos não os conseguimos detectar .

Esses deslizes, por vezes gravíssimos, são os que se encontram ao abrigo dos olhos mais abertos e das orelhas mais indiscretas, são os que estão, como se costuma dizer, no “Segredo dos “deuses”, e acontece que um desses Segredos foi abalroado por uma das nossas fontes mais perspicazes, que nos revelou o que não poderíamos aceitar como sendo possível, não fosse tão fidedigna a personalidade que nos deu a informação do que quase se poderia designar como um “estapafúrdio” caso.

De facto, pensemos bem, quem acreditaria que na super divisão militar denominada Unidade da Guarda Presidencial (UGP), vocacionada e treinada até à exaustão para a protecção física de Sua Excelência o Presidente da República, nesse corpo de elite responsável pela segurança do Palácio Presidencial e da família José Eduardo dos Santos no seu todo, reina em permanência um ambiente, não diremos descontraído, não é isso, mas pouco formal? E a expressão “pouco formal” é um eufemismo que esconde outra realidade, mais inquietante essa, porque se por aí ficarmos, pela realidade, o que se passa é de certo modo aterrador.

Ao dizermos “aterrador” referimo-nos ao tratamento desleixado que recompensa o trabalho desses servidores do Estado. Queremos dizer que, à qualidade que se deve exigir do serviço prestado por esses centuriões modernos, deveria corresponder um tratamento “especial”. Ora o que acontece está longe, muito longe das nossas expectativas, como vamos ver.

Partindo do princípio de que é impossível esses militares de primeira água terem a mínima possibilidade de executar defeituosamente o seu trabalho, estamos em crer não cometer um erro de premissa que poderia falsear a nossa análise.

Claro que não, pois toda a gente está ao corrente da abnegação e dedicação desses homens à causa patriótica que abraçaram: defender o chefe supremo e a Pátria. Tirando alguns excessos, não só de zelo, mas também de fervor, ou de nervosismo exagerado, certo é que temos de lamentar alguns mortos no decorrer de saídas à rua do Presidente da República e da habitual caravana de viaturas que o acompanha, temos o caso “Cherokee”, do Minguito, do Abel Braz, do Adriano José e outras infelicidades, mas o tudo conta-se pelos dedos das mãos. Tudo acidentes.

O orgulho da Nação

A UGP é indiscutivelmente uma unidade de elite, uma brigada de luxo que nos é invejada por todos os países de África e mesmo para além das fronteiras do continente. Por que razão então não estará em consonância com os seus pergaminhos o tratamento que lhes é dado?

Dizer que o mal começa pelas negligências evidenciadas pela própria Casa Militar da Presidência da República, poderia criar um equívoco que gostaríamos de evitar, porque já estamos a ver daqui que nos vão acusar de incitamento à revolta do mais temido destacamento militar de Angola. Portanto, vamos retroceder e aceitar que a culpa não é de ninguém.

Esse retrocesso, porém, não impede que gostaríamos que nos dissessem por que razão muitos militares que guardam o Presidente da República não têm documentos. Sim, sim, os estimados leitores leram bem, a UGP tem nos seus quadros milhares de militares sem qualquer tipo de documento.

Não nos seria de todo desagradável arriscar que nos mentissem ao tentar explicar por que raio de cargas d’água esses soldados, capazes de dar a vida pela Pátria, não beneficiam de quartel general em condições, não dispõem de casernas bem mobiladas, com beliches confortáveis e uma ração de combate bem confeccionada. Muitos dormem ao relento, ao que parece.

Enfim, compreendemos mal como é possível num país independente há mais de 32 anos ainda termos que viver esta situação, ver como são tratados “ao deus dará” os homens que protegem o presidente da República. Homens que vêm de longe, do Cunene, da Huíla e do Kuando Kubango, a maior parte deles com poucas letras, isto para nos contentarmos com eufemismos. Chegam à capital, indefesos face aos espertalhões de Luanda, e não vêem que o tratamento de que são objecto é semelhante ao que é dado a pessoas sem eira nem beira, a ponto de se ter chegado ao cúmulo de os salários lhes serem pagos debaixo das árvores, sem assinarem recibos, mas com descontos que devem ir direito para os bolsos dos chefes.

O mal todo é que isso configura não só um crime como um atentado à dignidade humana. E, precisamente porque não queremos incitar à subversão, pedimos que algo seja feito por eles, para que se evitem esses momentos de grande estupefacção no momento em que estes homens queiram criar o descontentamento na tropa, e criarem um estado de ânimo capaz de lhes dar vontade de desleixar as suas responsabilidades.

A causa da pobreza e da crise de identidade dos angolanos

Albano Pedro

O lançamento e a estruturação de uma economia de livre concorrência e longe da intervenção directa do Estado são a única garantia para o desencadeamento do processo de desenvolvimento sustentável e da promoção do bem-estar social e económico dos angolanos e o verdadeiro garante do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais e pelo estabelecimento de uma democracia sólida. Karl Marx sustentou nas suas teses sobre o Capital, sem oposição idónea, que a as relações económicas em qualquer sociedade constituem a estrutura a partir das quais as inspirações ideológicas políticas e partidárias e as liberdades humanas nascem e florescem, i.é, é o modelo de organização económica (estrutura) que determina o modelo político e jurídico (super estrutura) de qualquer sociedade. Notou-se na Grécia antiga que a filosofia e as artes ganharam espaço e difusão com o enriquecimento exponencial da cidade de Atenas e é nesta altura que a democracia helénica que inspira o mundo moderno nasceu. Vem deste raciocínio que é poder político é condicionado pelo poder económico e nunca o contrário.

As sociedades que se organizam em torno dos interesses dos cidadãos e se desenvolvem são aquelas em que a iniciativa privada tem mais espaço de intervenção do que o Estado. Os Estados Unidos da América desenvolveram-se somando cada iniciativa particular desde há século, com os cowboys a “caça” do ouro e outros empreendedores dentre os quais J. D. Rockeffeller que fundou algumas das maiores companhias de exploração de petróleo do mundo. O esforço de cada cidadão americano acabou inspirando o espírito empreendedor que alimenta a essência americana identificada pelo ideal do “American Dream” (sonho americano) bem representada pela estátua da liberdade como símbolo da liberdade humana. Nestas sociedades o papel do Estado é fundamentalmente regulador, decretando normas legais com fim de conter as práticas económicas desleais e promover a sã concorrência entre os particulares com a organização de um sistema de justiça funcional e “amiga” do livre desenvolvimento da personalidade humana. É por isso que o comunismo “faliu” em todo mundo por se ter pretendido que o Estado podia substituir-se a capacidade empreendedora do indivíduo, instigada pelo instinto da fome e da sobrevivência, através da partilha equitativa da produção. Uma solução contra natura que a própria Bíblia Sagrada condena a partir do momento em que Deus determinou que Adão devesse sustentar-se pelo esforço próprio (génesis 3:19) ficando patente que a opção económica social aceitável é o capitalismo ou a economia assente na iniciativa de cada indivíduo. Se o trabalho dignifica o homem, mais dignifica o trabalho desenvolvido em harmonia com as capacidades e perspectivas de realização individual que é apenas proporcionado pela iniciativa individual. O trabalho público é um sacerdócio através do qual o indivíduo sacrifica a sua criatividade para servir a interesses sociais baseados em modelos pré-elaborados mediante estruturas organizacionais rígidas e nefastas para a capacidade inovadora proporcionada pela liberdade da iniciativa individual. Com o trabalho na função pública o indivíduo “congela” a sua criatividade para além de sujeitar-se a remunerações rígidas. Portanto, não se realiza como homem e em consequência não conhece liberdade ou felicidade. Assim, é fácil revelar-se a crise de identidade dos indivíduos.

É a partir da opção económica centralizada e a sujeição da economia ao poder político desde 1975 que os angolanos entraram em crise de identidade perdendo os valores morais e éticos e como consequência enterraram a sociedade em dificuldades crónicas de organização social e de autodeterminação cultural (negação dos valores e códigos culturais). Submetidos a mendicidade por força da limitação de oportunidades económicas (expropriação da propriedade particular) e pelos magros salários públicos, os angolanos entraram num processo de “recalcamento” em que o sonho pela realização individual foi trocado pela submissão as regras de acesso limitado e direccionado dos recursos económicos disponibilizados pelo Estado paternalista (que a todos da de comer) gerando a grave onda de clientelismo e corrupção que vem corroendo a nossa sociedade até aos dias de hoje.

Infelizmente desde que foi anunciado o sistema de economia de mercado em 1992 o poder político angolano insiste em manter o modelo centralista da economia em que apenas o estado gera as soluções de bem-estar social dos cidadãos intervindo em todos os sectores sociais e económicos com o engajamento de volumosos investimentos públicos. O Governo angolano, ainda preso no modelo de economia centralizada ou comunismo, continua a desviar os preciosos recursos financeiros para áreas em que os privados podem bem desenvolver a sua actividade (construção de casas – novas centralidades, distribuição de bens de primeira necessidade - PRESILD, industria agropecuária, etc.) quando devia canalizá-los aí onde apenas o Estado pode investir (Produção de electricidade, tratamento de água, infra-estruturas técnicas – redes de esgotos, água e electricidade, estradas e pontes, ordenamento do território, etc.). Deste modo, persistem os gravosos problemas sociais e com ela a pobreza crónica, a criminalidade e a crise de identidade cultural que nos leva a absolver todas as influencias culturais universais sem o mínimo de crítica. A proliferação de seitas religiosas inconsistentes, partidos políticos sem programas sociais, a difusão descontrolada de valores culturais ofensivos à harmonia social e a estabilidade da personalidade dos cidadãos são dados bem patentes do desvio da opção económica social.

Para corrigir este problema, urge redireccionar a economia para a iniciativa privada a fim de devolver a identidade do angolano há muito “roubada” pelo ainda persistente comunismo. Para tanto, os agentes sociais (partidos políticos e a grossa amalgama da sociedade civil) devem redireccionar igual

A Banha da cobra de Cravinho

João Gomes Cravinho considera, que a grande mais valia de eleger Portugal, com o apoio do seu amigo angolano, do MPLA, pois claro, para o Conselho de Segurança das Nações Unidas é garantir uma “voz” pelos que estão fora dos círculos de poder. Ou seja, Lisboa quer que o mundo olhe para o que diz e não para o que faz.

Orlando Castro

O secretário de Estados dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, considerou no 26.09, que Portugal representa “a voz daqueles que não estão nos círculos mais poderosos da governação mundial. Não estamos no G-8, não estamos no G-20, fazemos parte do G-172”, que engloba todos os outros países”.

Se alguém acreditar... que o compre. É que, em Portugal, o governo socialista de José Sócrates não dá, nem permite que alguém dê, voz a quem a não tem. Limita-se, isso sim, a ampliar a voz dos que já a têm em tudo quanto é sítio.

Quando no passado dia 18 de Janeiro, João Gomes Cravinho afirmou que o Governo acompanha com a «atenção normal» a situação na «província angolana de Cabinda», defendendo que o importante é a detenção de responsáveis de ataques criminosos, estava de que lado? Dos que não têm voz não era com toda a certeza.

Lisboa esquece-se, continua a esquecer-se, que os cabindas, tal como os angolanos, não têm culpa que as autoridades portugueses tenham, em 1975, varrido a merda que criaram para debaixo do tapete.

Quando interrogado sobre se o Governo português considerava preocupantes as notícias de detenções de figuras alegadamente ligadas ao movimento independentista na colónia angolana de Cabinda, João Gomes Cravinho afirmou que «preocupante é quando há instabilidade e violência, como aconteceu com o ataque ao autocarro da equipa do Togo» a 8 de Janeiro de 2010.

Sim, é isso aí. Portanto, o MPLA pode prender quem muito bem quiser (e quer todos aqueles que pensam de maneira diferente) que terá, como é óbvio, o apoio e a solidariedade das autoridades portuguesas que agora dizem querer dar voz aos que estão fora do círculo do poder.

Creio, aliás, que tal como fez em relação a Jonas Savimbi depois de este ter morrido, Gomes Cravinho não tardará (provavelmente só está à espera que eles morram) a chamar Hitler, entre outros, a Raul Tati, Francisco Luemba, Belchior Lanso Tati, Jorge Casimiro Congo, Agostinho Chicaia, Martinho Nombo e Raul Danda.

João Gomes Cravinho explicou que, «em relação ao mais» Lisboa acompanha o que se passa «pelas vias normais», isto é, pela comunicação social e pelos relatos feitos pela embaixada portuguesa. Exemplos claros de que, afinal, se está nas tintas para os que estão fora do círculo do poder.

E quando Cravinho diz que Lisboa acompanha o que se passa pelos relatos feitos pela embaixada portuguesa, está a esquecer-se que a embaixada lusa se limita, hoje como ontem, a ampliar a versão oficial do regime angolano.

Como se já não bastasse a bajulação de Lisboa ao regime do MPLA (no poder desde 1975), ainda temos de assistir à constante passagem de atestados de menoridade e estupidez aos portugueses por parte do secretário de Estado João Gomes Cravinho.

"Portugal não tem nada a ver com a questão de Cabinda. é um assunto de soberania angolana", afirmou João Gomes Cravinho à Lusa. Será mesmo a ignorância que leva este membro do Governo português a tapar a escuridão com uma peneira?

A política “made in Portugal” é pródiga nos políticos que, em bicos de pés, procuram estar na ribalta como se de verdadeiros stradivarius se tratassem. No entanto, quando vistos com atenção descobre-se que não passam de instrumentos de lata comprados por tuta-e-meia no Roque Santeiro.

Tenho dúvidas que João Gomes Cravinho saiba ler mais do que aquilo que manda a cartilha oficial do regime, tento fazendo neste caso ser a do PS ou a do MPLA. Mesmo assim, sempre poderia fazer um esforço para contar até 12 sem ter de tirar os sapatos...

*orlando.s.castro@gmail.com

Jornalismo de qualidade é aquele que só diz o que o poder quer que se diga

Jornalistas brasileiros criticam autoritarismo de Lula da Silva. Em Portugal são cada vez menos os que se atrevem a contrariar José Sócrates. A bem da Nação... socialista. O actual governo do Partido Socialista, liderado por José Sócrates, entendeu, entende e entenderá enquanto estiver no poder que a melhor forma de defender a liberdade de imprensa em Portugal passava, passa e passará por calar todos os que mais uso dela faziam. Pelos vistos, tal como em Angola, também o governo do Brasil entende que a liberdade só é boa se for para dizer o que os donos do poder querem. Apesar de tudo, no Brasil ainda há muitos a resistir. Já em Portugal e em Angola a coisa está negra. Muito negra.

Orlando Castro

Os principais diários e revistas do Brasil criticaram no 28.09, o que consideram ataques do Presidente Lula da Silva à liberdade de expressão, na recta final das presidenciais do próximo domingo. Nada de novo, dir-se-ia no contexto lusófono onde os bons são apenas os que estão do lado do poder.

“A liberdade sob ataque” é a reportagem de capa da Veja, a principal revista semanal, para a qual a “revelação de evidências irrefutáveis de corrupção” no actual Governo “renova no Presidente Lula e no seu partido o ódio à imprensa livre”.

Ao contrário de, por exemplo, Angola, todos sabem que corrupção é coisa que não existe no Portugal socialista onde, mais uma vez, os casos revelados são meros devaneios dos jornalistas que gostam de fazer campanhas negras contra os impolutos donos do país.

A Veja salienta que, após as recentes denúncias de corrupção, envolvendo a Casa Civil, ministério responsável pela articulação do Governo, Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) passaram a atacar a imprensa.

Tal como em Angola e Portugal. Quem se atrever a dizer algo diferente do que está escrito na cartilha do partido de José Sócrates ou de José Eduardo dos Santos leva pela medida grossa. Seja mandando (por via de serem donos dos donos dos jornalistas) os que se atrevem para o desemprego, seja canalizando publicidade institucional para os órgão dos amigos dos tempos do cair da noite.

“Desacorçoados com a revelação de evidências irrefutáveis de corrupção no Palácio do Planalto, Lula e o seu partido sacam do autoritarismo e atiram na imprensa, que acusam de ser golpista e inventar histórias. Eles querem um jornalismo melhor?

Não.

Querem jornalismo nenhum”, escreve a revista.

É mais uma cópia fiel do que se vai fazendo nas ocidentais praias lusitanas a norte, embora cada vez mais a sul, de Marrocos. Eles, também nos areópagos partidários do Largo do Rato em Lisboa ou dos Ministérios em Luanda, não querem jornalismo. Exigem propaganda a favor da sua causa.

O jornal Folha de São Paulo publica um editorial na primeira página, facto raro num dos principais diários brasileiros, com o título “O poder tem limites”.

O diário salienta que a altíssima popularidade de Lula da Silva, em torno de 80 por cento, “não é fortuita”, assim como as sondagens que indicam Dilma Rousseff como favorita para vencer as presidenciais já na primeira volta.

Apesar disso, segundo a Folha de São Paulo, o Governo de Lula da Silva não “pode sentir-se acima das críticas". Se calhar, no Brasil é possível que Lula não se possa sentir acima das críticas. Em Portugal e Angola isso não é possível. José Sócrates e José Eduardo do Santos estão mesmo acima das críticas, ou não fossem eles donos do reino, ou não tivessem eles os seus cipaios bem colocados na engrenagem.

Em Portugal, importa ir relembrando seja, ou não, a propósito da campanha negra contra José Sócrates, do P(R)EC ou do tango, o Estatuto do Jornalista aprovado pelo PS de José Sócrates, foi, é e será por muitos anos a página mais negra na história do Jornalismo português do pós-25 de Abril.

Apesar dos sucessivos apelos, incansáveis iniciativas e documentos de esclarecimento e de aviso para os graves erros e riscos, o governo do mesmo José Sócrates & Companhia foi insensível aos argumentos e posições dos Jornalistas.

Dos Jornalistas. Não, tal como em Angola, dos mercenários contratados para dirigir alguns órgãos de comunicação social, mesmo que não tenham carteira profissional.

O PS de José Sócrates foi incapaz de gerar um Estatuto consensual (até no Parlamento), no qual os jornalistas portugueses se revissem e reconhecessem como instrumento legal fundador de um jornalismo mais livre e mais responsável.

Aliás, liberdade e responsabilidade não se enquadram neste PS de José Sócrates.

O Estatuto aprovado não garante mais a protecção do sigilo profissional dos jornalistas. Pelo contrário, diminui tais garantias, ao elencar um conjunto de circunstâncias em que esse direito-dever pode ceder, bastando aos tribunais invocar dificuldade em obter por outro meio informações relevantes para a investigação de certos crimes.

Assim (e o PS lá sabe as suas razões…), os poucos jornalistas que restam – são mesmo poucos - enfrentarão maior resistência de fontes confidenciais que poderiam auxiliar a sua investigação de fenómenos como o tráfico de droga e até, como se insinuou nos debates, de corrupção, entre outros crimes que os profissionais da informação têm o direito e o dever de investigar e denunciar.

A falta de garantias de autonomia editorial e de independência e os riscos deontológicos criados pelo Estatuto socialista comprometem a aceitação, pelos jornalistas, de um regime disciplinar que é injusto porque aplicável num contexto de fragilidade, no qual não estão em plenas condições de assumir livremente as suas responsabilidades.

O Estatuto socialista, em Lisboa, tal como o do MPLA, em Angola não criaram condições para uma efectiva autonomia editorial e independência dos jornalistas (e o PS e MPLA lá sabem as suas razões…), antes as agrava, fragilizando ainda mais a posição destes profissionais face ao poder das empresas, grande parte delas nas mãos dos amigos do PS e do MPLA.

Também nesta matéria, o PS de José Sócrates e o MPLA de José Eduardo dos Santos querem (e andam lá perto) acabar com todos os jornalistas de segunda, ou seja, todos aqueles que não são do... PS e do MPLA.