JORNAL DE ANGOLA, JURA e a insurreição virtual

A vergonha do pensamento ditatorial de um jornal público transformado em partidário

José Ribeiro, director do Jornal de Angola (JA), começou mal o ano e pelos vistos vai acabar pior. Desde as makas do triângulo odioso em que ele se meteu (o contrário do “triângle amoureux” francês), composto por si próprio, o seu sub-director Filomeno Manaças e o irreverente e talentoso Artur Queirós, passando por umas quantas esfregadelas verbais com o amigo Jean-Jacques dos Santos do Chá de Caxinde, o homem teve direito, agora, a uma cereja posta no cimo dum bolo, colocada, antes de o ano acabar, pela equipa de reportagem do JA, que permitiu ao jornal receber um “Leão d’Ouro” pelo seu trabalho feito no decorrer da FILDA. Para os jornalistas o prémio é deles e não do JA, o que é veementemente contestado por José Ribeiro.

Diga-se que a razão, neste caso e no nosso entender, está toda do lado do chefe, pois uma equipa de reportagem só recebe os prémios que são tributados especificamente às equipas de reportagem, o que, portanto, nada têm a ver com um galardão outorgado a um mídia de imprensa, como foi o caso do “Leão” da FILDA, que decidiu premiar o JA.

Esclarecido este ponto, no que nos diz respeito, o que não se compreende é a vertiginosa queda de capacidade de discernimento patenteada pelo director do JA, ao permitir que um “pano sujo do chão” sirva ao mesmo tempo para “passar um brilho” à fachada do “governo” e como prova dum pretenso maquiavelismo da UNITA, precisamente numa altura em que a sua autoridade é contestada pelos editores do jornal que ele dirige.

O artigo em questão, publicado no Jornal de Angola é da exclusiva responsabilidade de José Ribeiro, que, de entrada e em favor da sua publicação, advoga o facto de ser missão do JA denunciar “a criação de factos ou aproveitamento de situações que ocorram no país, tais como eventos políticos, sociais, económicos, culturais, desportivos, académicos e naturais, para desgastar, por todos os meios, a imagem do Presidente da República e transferir o foco de contradições Unita/ MPLA para o Povo/MPLA, alimentando e acirrando contradições sociais e económicas entre MPLA/Governo”. E assegura: “(…) Todas as afirmações são verdadeiras e foram por nós denunciadas” e revelam que “as teses do congresso da JURA defendem a insurreição”. Coisa que, segundo ele, urge revelar ao povo de Angola e ao “governo”.

Começa o artigo a entrar no miolo do assunto e logo Ribeiro mete na boca dum chamado Dinho, militante a UNITA (!?) a denúncia de que ainda não tinha acabado “o tempo da guerra, da subversão, do apelo à desobediência popular e de todas as outras formas de promoção do ódio, do desrespeito às instituições e ao povo ...”, e que essas eram precisamente as propostas da JURA, feitas no decorrer dum “almoço de confraternização organizado pelo maninho Didi Chiwale e (em que) Dirceu Liberty Chaka, que ainda é (era) o Presidente da Jura, fez um discurso inflamado contra tudo e contra todos os que “integram o sistema”. E como prova das suas asserções, eis que o tal de Dinho entrega a Ribeiro “(…)um texto em cuja capa está inscrito: JURA – TESES PARA O II CONGRESSO ORDINÁRIO”, lavrado, portanto. antes de o referido congresso ter sido realizado.

Os atentados à paz gizados pela JURA

Anunciados no discurso proferido por Liberty durante o aludido almoço de confraternização, os assustadores desígnios da JURA, por detrás dos quais, segundo Ribeiro, deve seguramente estar a “mãozinha da própria Direcção do Partido, podem ser reduzidos a um punhado de pontos fulcrais, aos quais juntámos o principal comentário crítico de José Ribeiro, pondo de lado as suas considerações pessoais, algumas delas bonançosas e de “bom pai de família”.

1.- «A JURA/UNITA quer traçar como “desafios político-estratégicos”, dentre outros, “a identificação das oportunidades, ameaças, pontos fortes e fracos” da UNITA e “a definição de planos de acção pró-activos que potenciem oportunidades e forças próprias e maximizem ameaças e fraquezas do adversário (MPLA/Governo)”».

(Comentário de Ribeiro: “A partir daqui comecei a perceber que a JURA para além de estar preocupada com os problemas do Partido, também queria contribuir para “minar” o MPLA e o Executivo”. “(…) Continuei a leitura e juro que levei um susto”).

Por causa do ponto dois.

2. - «A JURA “projecta como oportunidades, a “criação de factos” e/ou “o aproveitamento de situações que ocorram no país” tais como “eventos políticos, sociais, económicos, culturais, desportivos, académicos, religiosos e naturais” (devem querer referir-se a calamidades de qualquer tipo), para “desgastar por todos os meios a imagem do Presidente da República”, “transferir o foco de contradições UNITA/MPLA para o Povo/MPLA, alimentando e acirrando contradições sociais e económicas entre o MPLA/Governo e o povo”, “mediante a propagação” de “denúncias permanentes” do “carácter fraudulento das eleições de 5 e 6 de Setembro de 2008, o golpe jurídico-constitucional de 21 de Janeiro de 2010” e a “ilegitimidade democrática do Presidente da República”, incitando a população a “perder o medo de manifestar-se”».

(Comentário de Ribeiro, “(…) o que a JURA pretende fazer é um apelo irresponsável à desobediência civil. O que a JURA e o Liberty nos propõem é que rejubilemos de alegria perante tudo que de mal possa acontecer ao País e ao nosso Povo. (…) Acusar o Executivo por um mau resultado desportivo, ou porque há seca, e utilizar isso para agitar o Povo para que se manifeste nas ruas contra o Executivo é algo que só pode vir de alguém que ainda não se encontrou com o presente ou então continua imbuído do espírito destruidor que caracterizou a forma de actuar da organização em tempos que não pretendo reviver).

3. – «Liberty, o Chiwale, o Muzemba e outros membros da JURA/UNITA, querem implementar, para lembrar que eles pretendem a “mobilização e enquadramento político de membros e dirigentes de partidos políticos, igrejas e outras associações extintas pelo sistema” e a “cooperação com todas as forças, movimentos sociais e políticos ávidos da alternância do poder».

(Comentário de Ribeiro: “(…) Pensar que participei no processo de libertação e na luta pela democracia e ver o partido UNITA continuar a agir como um “gang de malfeitores” que, á revelia da lei, pretende usurpar o poder, é algo que me constrange e que me preocupa sobremaneira”).

4. - «A JURA/UNITA pretende “deslocar o combate das instituições públicas para as ruas, praças, bairros, escolas, hospitais, etc.”, sustentando que o “regime deve ser levado a combater no terreno escolhido pela oposição e que lhe seja desfavorável” para que “a população se torne mais auto-confiante no desafio ao poder”».

(Comentário de Ribeiro: “Fiquei incrédulo: será que a UNITA assume, como nossa (sua), a estratégia de criar o caos social e, por essa via ascender ao poder? Invadiu-me o espírito a convicção de que esta estratégia não pode estar a ser gizada pela nossa (sua) organização juvenil e que por detrás disto tem que estar a própria Direcção do Partido, sendo que aquela apenas está a servir de instrumento)”.

5. - De acordo com a proposta de teses para o II Congresso, a JURA/UNITA pretende “enfraquecer economicamente o regime e provocar a falta de recursos financeiros e materiais”, motivando a retracção do investimento estrangeiro e consequentemente “reduzir as fontes de financiamento do poder (entenda-se Executivo), causando atrasos no pagamento de salários, inclusive das Forças de Defesa e Segurança do Estado”, com o objectivo de criar um clima de “insatisfação geral”, visando o “princípio do fim” do regime.

(Comentário de Ribeiro: os mentores da estratégia apelam à observância do sigilo por acreditarem que quanto maior for a capacidade de guardar segredo dos planos e intenções, maior será a força da organização em surpreender o adversário e resultará em mais confiança na juventude. Tendo tomado conhecimento disto, jamais me calaria. Desde logo porque o único adversário que vislumbro na pseudo-estratégia é o Povo Angolano. Assim sendo, também me sinto na pele de adversário, porque, com orgulho e honra jurei servir a Pátria e, por isso mesmo, não defendo interesses mesquinhos e, muito menos, acobertarei criminosos).

Apocaplypse Now

A mensagem veiculada por José Ribeiro tem uma preciosa qualidade, digna de grande realce no nosso país, a de ser clara e simples: a UNITA aposta no caos social num momento de lucidez.

“(…) a UNITA assume, como nossa (sua), a estratégia de criar o caos social e, por essa via ascender ao poder. (…) O único mérito que se pode colher da constatação que a JURA/UNITA faz”, diz ele a certa altura, “é que em todo o tempo que perderam a definir os termos da conspiração contra o Estado e o nosso Povo, houve um momento de lucidez em que se assumiu que o mais importante é destruir”.

Verifiquemos a justeza deste raciocínio ponto por ponto. Simples também. Podemos fazer uma análise global aos pontos, um, dois, três e quatro, todos eles conformes a práticas usuais em democracia, tal como a conhecemos nos dias de hoje, usada, é verdade, deturpada, por vezes violada por sistemas modernos de controlo e instrumentos vários de cooptação e marginalização. E, verdade se diga, nessa área o “governo” de Angola é mestre.

Nos países com tradições democráticas de centenas de anos, esses instrumentos de dominação são vigorosamente combatidos pelas forças da oposição política ao regime instalado, e a verdade é que conseguem por vezes bons resultados, dos quais resulta sempre uma mudança de partido a gerir o país, finalidade primordial da democracia.

Em Angola, correntes de opinião, por assim dizer, não há – veja-se o que está a acontecer à UT-MPLA, no seio do próprio partido dominante. Contestação também, não há!... Tirando esta vigorosa reacção da JURA, a oposição, depois de ter sido completamente dizimada por via de recursos a métodos inconfessáveis, parece que se calou de vez.

Assim, seguindo o pensamento de José Ribeiro, a JURA/UNITA, à parte querer “desgastar, por todos os meios, a imagem do presidente Eduardo dos Santos”, o que vai de si em qualquer democracia, propõe, no ponto um, “minar o MPLA e o executivo”, o que também é um objectivo primordial de todos os partidos de oposição do mundo. Todos, sem excepção! O poder desgasta-se com o tempo e a função da oposição é de contribuir para esse desgaste, não para ajudar o poder a ficar no poder!

No ponto dois, o JA pretende que a UNITA faz um apelo irresponsável à desobediência civil, na medida em que incita à propagação” de “denúncias permanentes” do “carácter fraudulento das eleições de 5 e 6 de Setembro de 2008, do golpe jurídico-constitucional de 21 de Janeiro de 2010” e da “ilegitimidade democrática do Presidente da República”, incitando a população a “perder o medo de manifestar-se”.

Balelas! Tudo isso faz parte do jogo político em democracia, tanto mais que toda a gente sabe que os 82% de votos não vieram só dos votos das urnas, que os 30 anos de Eduardo dos Santos na presidência são uma negação da democracia e que as manifestações de rua constituem um direito constitucional.

No ponto três, Ribeiro diz que a UNITA continua a agir como um “gang de malfeitores” que, à revelia da lei, pretende usurpar o poder, e isso porque pretende recuperar para o seu lado os descontentes e fazer todos os esforços para obter uma “cooperação com todas as forças, movimentos sociais e políticos ávidos da alternância do poder”.

Chefe Ribeiro, isso, é um dos fundamentos da democracia! O senhor está indignado, porquê!?...

Enfim, no ponto quatro, a UNITA recusa continuar o combate político no seio dos bastidores do Estado, por saber que eles estão muito mais minados do que o Moxico e o Kuando Kubango. Deseja, sim, um confronto aberto junto das massas populares, de modo a que o regime seja levado “a combater no terreno escolhido pela oposição e que lhe seja desfavorável” para que “a população se torne mais auto-confiante no desafio ao poder”.

E não, francamente, já não vale a pena fazer mais comentários, porque estamos realmente convencidos de que a sua necessidade de salvar o posto que ocupa no JA se sobrepõe a toda e qualquer forma de raciocínio. O seu artigo é um mero artefacto, destinado a dar lustre ao executivo angolano, mais que farto das suas “gafes”. E mais nada.

Mas falta ver o ponto cinco, e aí é que a porca torce o rabo, pois a denúncia é feia. Mas somente porque se está a ver de um lado, sem ver o outro. Ora, para além do facto de estes planos terem sido revelados num discurso de Dirceu Liberty Chaka durante um almoço de confraternização, certamente com dezenas, talvez centenas de “maninhos”, vê-se mal como ele poderia exigir o sigilo destes planeamentos secretos (“(…) os mentores da estratégia apelam à observância do sigilo”…).

O que nos parece lógico é que, mesmo que sejam esses os termos exactos em que a JURA manifestou o seu plano de acção, mais não fez que responder taco-a-taco à permanente, exclusiva, e fecundíssima espoliação de todos, dizemos bem, todos os meios, riquezas e fundos do Estado, em benefício de uma meia dúzia de famílias, todas elas “patriotíssimas” e detentoras de cerca de 95%, ou mais, de todos os bens materiais de Angola. Uma roubalheira sem nome.

O apelo da JURA, mesmo com os seus exageros… de acordo, tem-nos e a juventude é isso mesmo, é uma lufada de ar fresco, sadia, no pântano nauseabundo da politiqueirice angolana vigente!

Cheios de Nada. José Maria Huambo

Martin Luther King sentenciou um dia que nada no mundo era mais perigoso que a ignorância sincera e a estupidez consciente. Infelizmente, alguns quadros da minha geração que são altos funcionários do Estado e das grandes empresas públicas e privadas estão cada vez mais a exibir publicamente esses dois vícios duramente censurados por Luther King.

É que os citados quadros vivem absolutamente convencidos de que só eles é que estão a fazer algo realmente importante para o tão desejado desenvolvimento de Angola. Os outros que não têm a sorte de usufruírem dos cargos, privilégios e ordenados iguais aos seus não passam de uns frustrados da vida que só falam, escrevem, criticam e nada fazem de concreto pelo País.

Para estes jovens e promissores quadros, Angola está definitivamente bem. O país cresceu mais rápido do que os outros alguma vez cresceram e não há nenhum problema dos angolanos que o nosso esforçadíssimo governo não esteja a resolver de forma segura e clarividente. Por isso, julgam que questionar, hoje, o rumo do País e insistir nas críticas ao esforçado governo de Eduardo dos Santos não passa de uma velha paranóia de alguns frustrados que apenas escrevem, criticam e berram para chamar atenção e mendigar uns tachos.

Para este grupo de jovens e bem sucedidos funcionários do Estado e das grandes empresas públicas e privadas, o desenvolvimento de Angola é algo fácil, simples e rápido, que só chegou tarde por causa da guerra que nos foi imposta pelo ambicioso líder do Galo Negro. E insistem em dar como certa a absoluta impossibilidade das armas voltarem a devastar as vidas dos angolanos.

Em 1754 o escritor e político inglês Horace Walpole inglês criou e introduziu a palavra serendipidade (serendipity). Serendipidade é um acaso mágico e extraordinário que origina descobertas fantásticas.

O mundo está cheio de importantes serendipidades: Colombo descobriu a América por um acaso. Fleming descobriu a penicilina por ter ido pra casa sem fechar a janela do laboratório. Newton descobriu a lei da gravidade depois de uma maçã lhe ter batido na cabeça.

O desenvolvimento de Angola não é uma serendipidade. Não é um acaso extraordinário surgido por força mágica dos nossos tão falados recursos naturais. Há regras, atitudes e valores que devem ser religiosamente cumpridos pelos povos que desejam fazer a laboriosa caminhada do desenvolvimento.

Por isso, Angola não vai caminhar magicamente para o desenvolvimento apenas por força dos maquilhados discursos e da renovada imagem dos velhos responsáveis pela destruição e estagnação do País.

Angola não vai caminhar magicamente para o desenvolvimento apenas por causa dos elogios hipócritas e oportunistas de alguns políticos e empresários estrangeiros que detestam África e que apenas vêem Angola como uma terra de extraordinárias oportunidades de negócios.

Com a preciosa ajuda dos estrangeiros de boa vontade que tencionam viver, conviver e partilhar connosco as alegrias e tristezas das nossas vidas, o desenvolvimento de Angola terá de ser um projecto de Angolanos, com angolanos e para angolanos.

Há um extracto de um discurso do ilustre estadista português Francisco Sá Carneiro (1934-1980) que eu gosto imenso:

«O homem é a nossa medida, nossa regra absoluta, nosso início e a nossa vida. Sem o absoluto respeito por ele não há nem pode haver democracia verdadeira»

O desenvolvimento terá de ser um frutuoso resultado um investimento sério, maciço e disciplinado nas pessoas, no capital humano de Angola. Porque é um facto longamente estudado, provado e comprovado que só prosperam os países que investem no seu povo e apostam no conhecimento cultural, científico e tecnológico dos seus cidadãos.

Por isso, não há nem pode haver desenvolvimento verdadeiro sem o absoluto respeito pelos angolanos. Por absoluto respeito entende-se que o angolano tem de ser a única e exclusiva razão de todas as decisões políticas. O angolano deve ser cuidado, acarinhado, valorizado e protegido em todas as etapas da sua vida.

Nós os frustrados do costumes não temos o prazer de estar contra tudo e contra todos sem razão aparente. Estamos apenas a chamar atenção das pessoas responsáveis pelo nosso destino colectivo das consequências negativas de um modelo de desenvolvimento que exclui, humilha, oprime, desvaloriza e não protege os angolanos.

Na verdade, os angolanos não precisam de ler ou ouvir os nossos desabafos públicos para terem plena consciência dos sérios problemas do país. Todos estão perfeitamente cientes dos enormes obstáculos que enfrentam nesta longa luta para saírem da miséria e usufruírem dos abundantes lucros das riquezas do País. O Povo sabe muito bem que vive numa sociedade cada vez mais injusta onde a pobreza absoluta da maioria convive lado a lado com a riqueza ostensiva de alguns.

Nós os frustrados do costume estamos, apenas, a abordar os crónicos problemas e a buscar soluções de forma sensata, académica e inteligente. O verdadeiro perigo reside no facto de as pessoas não terem muita pachorra para abordarem de forma académica, sensata e inteligente os crónicos problemas que as afectam e prejudicam. Preferem recorrer ao mais fácil: usar a violência e provocar tumultos para exteriorizarem as suas frustrações não ouvidas nem levadas à sério. É como disse Martin Luther King «as rebeliões e os tumultos são a linguagem daqueles que ninguém entende».

Depois os jovens quadros que se julgam os únicos a fazer algo realmente importante para o tão desejado desenvolvimento de Angola não estão a fazer nada de novo e extraordinário para o País. Estão apenas a desperdiçar os seus talentos e conhecimentos na consolidação e rejuvenescimento de um velho estilo de governância que sempre marginalizou, desvalorizou e prejudicou os filhos de Angola.

Imagem: http://www.combonianos.org.br/admin/upload/fome1.jpg

RAFAEL MARQUES. Numa promiscuidade vertiginosa, Manuel Vicente também é sócio privado do BAI

Biocom – Companhia de Bioenergia de Angola, Limitada

O Conselho de Ministros aprovou, a 24 de Julho de 2009, o projecto Unidade Agro-Industrial de Cacuso – Malanje para o cultivo e produção de cana de açúcar. Orçado em 272.3 milhões de dólares, o projecto visa a produção de açúcar, álcool e energia eléctrica.

Para o efeito, a 25 de Outubro de 2007, a multinacional brasileira Odebrecht, a empresa privada angolana Damer Indústria S.A e a Sonangol Holdings constituiram a Companhia de Bionergia de Angola (Biocom). As duas primeiras detêm 40% do capital social da empresa proprietária da Unidade Agro-Industrial de Cacuso, ao passo que a petrolífera nacional fica com 20% das acções.

A Odebrecht predispos-se a responder às questões sobre a sua participação na Biocom, mas não pode fazê-lo a tempo devido às férias do seu responsável para os biocombustíveis.

Como é corrente nos investimentos de vulto aprovados pelo Conselho de Ministros e nas parcerias entre multinacionais estrangeiras e empresas privadas angolanas, parte considerável do capital social é reservada a dirigentes. A Damer Indústria S.A, criada a 26 de Julho de 2007, pertence, de forma equitativa aos generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento em associação a Manuel Vicente, presidente e director-geral do Conselho de Administração da Sonangol.

No documento de aprovação do projecto oficializado como Resolução nº 63/09 de 18 de Agosto, o Conselho de Ministros reiterou que o mesmo cumpre com o desiderato, entre outros, de fomento do empresariado angolano. A Damer foi criada três meses antes de se estabelecer a Biocom e os seus proprietários não são empresários, mas agentes públicos. A Lei da Probidade Pública considera agente público “a pessoa que exerce mandato, cargo, emprego ou função em entidade pública, em virtude de eleição, de nomeação, de contratação (…). De forma específica a lei enquadra os membros da administração central (artº 2, d), os gestores de património público afectos às Forças Armadas Angolanas (artº 2, h) e os gestores de empresas públicas (ibid., i) como agentes públicos”.

Assim, o projecto padece de vários vícios de corrupção. Primeiro, a multinacional Odebrecht incorre no acto de tráfico de influência e corrupção de dirigentes angolanos. A definição e criminalização de actos de suborno e corrupção de agentes públicos consta dos artigos 318º a 323º do Código Penal, para os quais a Lei dos Crimes contra a Economia (Lei nº 13/03) remete juízo.

Por sua vez, as convenções da União Africana (Artigo 4º, 1, f) e das Nações Unidas contra a Corrupção (Artigo 18º, a, b), assim como o Protocolo da SADC contra a Corrupção (Artigo 3º, 1, f) definem com clareza, e de forma similar, o tráfico de influência como um acto de corrupção. Esses tratados foram incorporados no direito angolano é-lhes aplicada moldura penal através do Artigo 321º do Código Penal angolano.

O presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, engaja a subsidiária Sonangol Holdings e fundos públicos no negócio da Biocom, no qual é sócio privado, num acto contrário à lei.

Ademais, de acordo com o semanário O País, o Banco Africano de Investimentos (BAI) lidera um sindicato para a concessão de financiamento ao projecto, no valor de 168 milhões de dólares. O BAI é um banco privado cujo maior accionista é uma entidade pública, a Sonangol, e tem como seu vice-presidente Manuel Vicente.

Numa promiscuidade vertiginosa, Manuel Vicente também é sócio privado do BAI, com 5% das acções, através da sua empresa offshore ABL.

Ao usar a sua posição de gestor da Sonangol na obtenção de 5% do capital social do BAI, para enriquecimento pessoal, Manuel Vicente incorre também em actos de corrupção previstos no Código Penal (art. 321º).

O negócio engaja a pessoa do Presidente José Eduardo dos Santos. Durante a sua visita ao Brasil, de 22 a 25 de Junho de 2010, o chefe de Estado encontrou-se com com o presidente da Odebrech, Marcelo Odebrecht, com quem abordou o projecto Biocom e a vontade desta multinacional em expandir os seus investimentos no país.

No seu discurso oficial, durante o encontro com o presidente Lula da Silva, José Eduardo dos Santos pediu o apoio do Brasil (…) para os “projectos que visam criar fontes alternativas de energia, tanto a solar como a de biocombustíveis, para as quais a já significativa experiência brasileira nesses domínios poder ser de grande ajuda”.

Essa preocupação presidencial para um negócio poluído pela corrupção, dos generais mais próximos de si e sobre quem repousa a segurança do seu poder, coloca-o na dúbia posição de patrocinador de tais actos ou de refém dos mesmos.

Nazaki Oil

Através dos Decretos-Lei nº 14/09 e nº 15/09 de 11 de Junho de 2009, o Conselho de Ministros concedeu à Sonangol, como concessionária nacional, “os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos (…)” dos blocos 21 e 9 em águas profundas, respectivamente. Essa decisão conforma a Lei n° 10/04 (art. nº 44, 2), segundo a qual todos os direitos acima referidos serão concedidos pelo Estado à Sonangol.

Para o efeito, o governo ratificou o consórcio estabelecido entre a Sonangol, a empresa privada angolana Nazaki Oil & Gás e a empresa americana Cobalt International Energy, sendo a última designada como operadora dos Blocos 9 e 21. A Cobalt International Energy, tem como fundadores e principais accionistas o Goldman Sachs, e a sociedade entre o Grupo Carlyle e a Riverstone Holdings, com um investimento inicial, em 2005, de 500 milhões de dólares.

De certo modo, estes dois últimos sócios investem, também, no negócio, fundos públicos angolanos. A Sonangol tem investidos nos fundos de energia do Grupo Carlyle/ Riverstone Holdings cerca de 500 milhões de dólares.

A Cobalt, de acordo com a Global Witness, recusou-se a identificar os proprietários da Alper Oil e da Nazaki argumentando que o acto “envolveria a revelação selectiva de informação restrita sobre a compania e, em alguns casos, fazê-lo seria uma violação das cláusulas de confidencialidade a que [a Cobalt] está sujeita”.

Este argumento é falacioso porquanto a legislação angolana não prevê a protecção de actos de corrupção mediante confidencialidade quer mediante outros quaisquer mecanismos jurídicos, pois a corrupção está bem definida como acto ilícito e de natureza criminal.

Todavia, a Cobalt sustenta, junto das autoridades americanas, que “nós não trabalhámos com nenhuma destas companhias no passado e, por conseguinte, a nossa familiaridade com essas empresas é limitada. Violações da FCPA (Lei das Práticas Corruptas no Estrangeiro) podem resultar em duras sanções criminais ou civis, e podemos estar sujeitos a outros procedimentos, que afectariam negativamente o nosso negócio, os resultados operacionais e a condição financeira”.

Os principais executivos da Cobalt, incluindo o seu director-geral Joseph Bryant, têm vasta experiência de trabalho em Angola, como gestores da British Petroleum no país, e o argumento que apresentam revela uma fraca justificação perante as leis americanas e desprezo pela legislação angolana, como adiante se demonstra.

Para conhecimento público, a Nazaki Oil & Gás tem como proprietários, com quotas iguais, o chefe da Casa Militar do Presidente da República e ministro de Estado, general Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, o chefe de Comunicações do Presidente da República, general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e o patrão da Sonangol, Manuel Vicente. Quatro subordinados do general Kopelipa são usados como testas-de-ferro da empresa, possuindo cada 0,01% das acções da Nazaki. Estes são o coronel José Manuel Domingos “Tunecas”, seu director de gabinete, coronel João Manuel Inglês, logístico, coronel Belchior Inocêncio Chilembo, conselheiro. O quarto beneficiário, Domingos Manuel Inglês, é o assistente privado do general, nos seus negócios.

Esta empresa tem ainda três outras subsidiárias, respectivamente a Nazaki Distribuição – Sociedade de Distribuição de Combustível e Lubrificantes SA, Nazaki Refinaria – Sociedade de Refinação e Petróleo SA, e a Nazaki Petroquímica – Sociedade Petroquímica SA, criadas a 23 de Julho de 2008.

A 24 de Fevereiro de 2010, a Cobalt International Energy assinou os Acordos de Risco (Risk Services Agreements), para as operações de exploração, pesquisa e produção nos Blocos 9 e 21 offshore. Os acordos foram assinados com a Sonangol, a Sonangol Pesquisa e Produção, a Nazaki Oil & Gás S.A e mais uma empresa privada angolana, inicialmente não prevista na autorização do governo, a Alper Oil. Para os Blocos 9 e 21, a estrutura accionista é a mesma: Cobalt (40%), Nazaki (30%), Sonangol Pesquisa & Produção (20%) e Alper Oil (10%).

Segundo a Cobalt, esta “obteve a aprovação escrita da Sonangol, datada de 3 de Março de 2010, para os gastos realizados nos trabalhos técnicos dos Blocos 9 e 21 em offshore, como despesas prévias dos Acordos de Risco, para futuras deduções em impostos. Como resultado, a Nazaki reembolsará a companhia [Cobalt] pelas suas obrigações financeiras no bónus de concessão e custos relacionados com estudos sísmicos nos referidos blocos.” A Cobalt pagou, à Sonangol, os 3.7 milhões de dólares do bónus de assinatura devidos pela Nazaki (art. 21º, 1, do contrato para o Bloco 21) e 1.5 milhões de dólares (art. 21º, 1, do contrato para o Bloco 9).

Como pode uma empresa americana listada na bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange) e que emprega duas reputadas firmas de advogados, justificar pagamentos em nome de uma empresa privada (Nazaki) do círculo mais restrito do presidente angolano, mesmo a título de reembolso?

A atribuição dos Blocos 9 e 21 ao consórcio liderado pela Cobalt, sem concurso público, revela, também, o pleno conhecimento dos verdadeiros beneficiários do negócio por parte do então primeiro-ministro e actual presidente da Assembleia Nacional, Paulo Kassoma, que ratificou a decisão, e do Presidente José Eduardo dos Santos, que a promulgou.

Do ponto de vista legal, as mais altas figuras do país patrocinam um acto eivado de corrupção. A legislação angolana, como tem sido demonstrado, proíbe os dirigentes e gestores públicos de realizar negócios com o Estado para benefício e enriquecimento pessoal.

Por sua vez, a Cobalt, tal como o Banco Espírito Santo e a Odebrecht, incorre também em actos criminais. A sua acção pode ser descrita como um acto de tráfico de influências de dirigentes angolanos, de acordo com as convenções da União Africana (Artigo 4º, 1, f) e das Nações Unidas contra a Corrupção (Artigo 18º, a, b), assim como o Protocolo da SADC contra a Corrupção (Artigo 3º, 1, f) que, de forma similar, definem o tráfico de influência como um acto de corrupção. Esses tratados foram incorporados no direito angolano e se lhes é aplicada moldura penal através do Artigo 321º do Código Penal angolano para o acto em questão. Como exemplo, a Cobalt esteve envolvida em negociações com o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, enquanto representante do Estado. A parceria com a Nazaki, de Manuel Vicente e os generais Dino e Kopelipa, este último a sombra do presidente, configura não só tráfico de influência como também um acto de corrupção activa de dirigentes, de acordo com o Código Penal angolano (art. 321º).

A falta de transparência em Angola, e no sector petrolífero em particular, tem sido alvo de alguma atenção internacional por parte de governos e ONGs ocidentais. Uma das instituições que teve maior ousadia em obter do governo um compromisso para um maior escrutínio do sector petrolífero, foi a Soros Foundation e Open Society Institute do bilionário e filantropo americano George Soros. Após vários meses de negociações, a 13 de Novembro de 2003, Soros esteve em vias de assinar, na embaixada de Angola em Washington DC, um acordo com a Sonangol e o governo angolano, para garantir a transparência na governação e, em particular, no sector petrolífero.

Passados sete anos, George Soros aparece como accionista de referência da Cobalt, através da Soros Fund Management, que detém 5.9 milhões de acções na petrolífera americana, avaliadas em 81.1 milhões de dólares.

O escritório de Soros manifestou a sua indisponibilidade, por motivos de viagem, em comentar sobre a sua participação no negócio.

O acordo de transparência de Soros, de cuja assinatura o governo desistiu à última hora, previa assistência técnica e financeira às autoridades angolanas e à Sonangol para a implementação de reformas afins. Incluía também acções no sentido de melhorar a imagem do governo e da Sonangol, no exterior, para maior acesso aos mercados internacionais de capital entre outras vantagens aliciantes.

Nos últimos sete anos, membros do regime, e por consequência os gestores da Sonangol, têm tornado cada vez mais patente os seus actos de corrupção e de pilhagem do património do Estado, causando maior empobrecimento e desnorte à maioria dos angolanos.

O exemplo de Soros revela, entre muitos outros, como os grandes poderes internacionais, quer ao nível de países quer ao nível de instituições internacionais se renderam aos encantos do petróleo e da corrupção em Angola. Soros é também um dos principais impulsionadores de iniciativas internacionais como a Publish What you Pay, Revenue Watch Institute, Extractive Industries Transparency Initiative, que obrigam os governos corruptos dos países mais fracos a ser mais transparentes.

Media Nova

A 14 de Dezembro de 2008, a TV Zimbo iniciou, de forma polémica, as suas emissões como o primeiro canal privado de televisão em Angola sem que haja, até à data, regulamento legal necessário. A Lei de Imprensa estabelece (art. 59º) que o “exercício da actividade de televisão está sujeito a licenciamento prévio mediante concessão outorgada através de concurso público, no quando do Plano Nacional de Televisão e obedece aos preceitos da legislação angolana e das convenções internacionais sobre a matéria.”

Por sua vez, a mesma lei determina que o exercício da actividade de televisão (art. 60º, 3) deve obedecer a uma “lei especial que regula os mecanismos de licenciamento e as demais condições para o exercício da actividade de televisão”.

Até à data, essa lei especial ainda não foi aprovada mantendo-se, assim, as emissões da TV Zimbo à margem da lei.

A falta de informação pública sobre os proprietários da TV Zimbo adensou as suspeitas da sociedade, célere em especular, e de forma correcta, que tal acto de impunidade, no sector da comunicação social, apenas poderia partir do círculo presidencial.

Criada a 27 de Dezembro de 2007, a TV Zimbo tem como accionistas o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, chefe da Casa Militar do Presidente da República e ministro de Estado, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, chefe de Comunicações do Presidente da República e Manuel Vicente, presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, que controlam, de forma equitativa, 99,96% das acções da televisão.

Simbolicamente, o general Kopelipa distribuiu de forma igualitária, 0,04% das acções aos seus cabos mais leais, os coronéis José Manuel Domingos “Tunecas”, João Manuel Inglês, e Belchior Inocêncio Chilembo, assim como Domingos Manuel Inglês, seu assistente privado.

A TV Zimbo, integra o património do grupo Media Nova. Este, por sua vez, anima a estratégia de controlo editorial do sector privado da comunicação social em Angola. A Rádio Mais, que emite em três províncias, nomeadamente Luanda, Huambo e Benguela faz parte do grupo Media Nova. A expansão desta rádio tem decorrido em paralelo com o impedimento governamental, há vários anos, de que a emissora católica de Angola, Rádio Ecclésia, emita em 10 províncias do país onde tem instalado repetidores de FM. O sector de imprensa da Media Nova inclui o semanário generalista O País, o Semanário Económico, a revista Exame Angola e a revista Chocolate. O jornalista João Van-Dúnem, antigo editor do serviço em português da BBC, é o presidente do Conselho de Administração do grupo Media Nova.

O triumvirato Kopelipa, Dino e Manuel Vicente, como proprietários da Damer Indústrias S.A, surgem com um investimento público de cerca de 30 milhões de dólares para a construção de um moderno parque gráfico no país, a que baptizaram de Gráfica Damer. Essa gráfica, a maior do país, foi inaugurada a 13 de Novembro de 2008, pelo ministro da Indústria, Joaquim David.

O grupo Medianova, cujo investimento inicial ultrapassa os 70 milhões de dólares, segundo quadros seus, tem a mesma estrutura accionista das suas subsidiárias. Os generais Kopelipa e Dino, assim como Manuel Vicente são os donos com quotas iguais. Os quatro subordinados do general Kopelipa os coronéis José Manuel Domingos, João Manuel Inglês e Belchior Inocêncio Chilembo, bem como o seu assistente privado Manuel Domingos Inglês exercem o papel de testas de ferro, com variações de 0,01% das acções cada a 0,02%, como no caso da Media Nova Marketing, criada para o controlo do mercado da publicidade.

World Wide Capital

Tendo realizado avultados investimentos , com fundos de origem desconhecida, no exterior do país, particularmente em Portugal, o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, também exerce funções privadas além fronteiras.

O general Kopelipa mantém-se, até à data presente, como membro do Conselho de Administração da World Wide Capital, SGPS, S.A, uma holding sedeada na residência do seu principal sócio em Portugal, Filipe Vilaça Barreiros Cardoso, na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Esta empresa de que o general é o principal sócio, é o quarto maior accionista do Banco BIG, em Portugal, com 7,9% das acções. O presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Manuel Vicente, que também figurava na lista dos accionistas do BIG, com 4,9% das acções, transferiu-as recentemente para uma empresa controlada pelo seu enteado Mirco Martins, conforme notícia do jornal Público, a 20 de Maio de 2010. O BIG mantém, sob custódia, os 469 milhões de acções que a Sonangol tem no maior banco privado português, o Millenium BCP, correspondentes a 9,6% do capital total da referida instituição financeira segundo o relatório e contas da Sonangol de 2008.

A legislação angolana não permite que dirigentes angolanos acumulem funções públicas com privadas. Infere-se, pelo acto, que o poder do general Kopelipa está acima da lei.

Lumanhe

O general Kopelipa também se encontra formalmente representado no sector dos diamantes, como accionista da Lumanhe. A 13 de Fevereiro de 2004, um grupo de seis generais teve de ceder, de forma igualitária, quotas na empresa mineira Lumanhe a favor do actual ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República. Essa cedência ocorreu num momento de franca ascensão do poder do general Kopelipa e o seu controlo cada vez maior sobre as Forças Armadas Angolanas (FAA) e os sete generais passaram a dispor cada de 14.28% do capital.

Os generais Armando da Cruz Neto, Carlos Hendrick Vaal da Silva e Adriano Makevela Mackenzie continuam activos em funções oficiais respectivamente como governador de Benguela, Inspector do Estado-Maior General das FAA, e chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino do Estado Maior General das FAA . Os outros três generais dedicam-se hoje, exclusivamente, aos negócios e são os antigos chefe de Estado-Maior General das FAA, chefe do Estado Maior do Exército e chefe dos Comandos, nomeadamente João de Matos, e os irmãos Luís e António Faceira.

Cinco dias depois da entrada do general Kopelipa na sociedade, a 18 de Fevereiro de 2004, o general Carlos Hendrick Vaal da Silva, assinou, como representante da Lumanhe, um acordo com a Endiama e a ITM Mining para o estabelecimento da Sociedade Mineira do Chitotolo. O Estado, através da Endiama, transferiu, por essa via, 15% do capital social do Chitotolo aos generais. A Lumanhe detém ainda 21% da Sociedade Mineira

RAFAEL MARQUES. “acto administrativo que padece do vício de desvio de poder por motivo de interesse privado”

Novatel (5%)

Sócio

Função

Hélder Bruno da Gama Bento

Paula Sammer Pinto Jorge

Aurélio Vimbuando Muelecumbi

Onezandro Catinhe Mauro Santos Piedade

Marília da Conceição dos Santos Kissuá

A atribuição de uma quota à Novatel, na privatização da Movicel, é mais uma prova de desvio do património público em prejuízo do Estado. A Novatel foi criada a 29 de Abril de 2009, após apresentação do parecer da Comissão de Negociação da Movicel e três meses antes do anúncio formal das empresas beneficiárias, pelo Conselho de Ministros.

À data da privatização formal da Movicel, os sócios da Novatel, acima descritos, não apresentavam individual ou solidariamente quaisquer investimentos que os identificassem como empresários. Apesar das objecções de uma das figuras citadas em assumir a sua participação no negócio, devido à existência de expedientes jurídicos para encobrir os verdadeiros accionistas, as acções da Novatel são nominativas.

Tal como os estatutos obrigam (art. 5, 1), as acções têm titulares precisos e determinados, conforme a lista acima descrita. Para todos os efeitos, são formalmente responsáveis pelos deveres e obrigações decorrentes da titularidade das acções, sendo portanto os titulares das mesmas accionistas formais.

Anotações sobre a Movicel

Os nomes revelados nas estruturas accionistas das empresas a favor das quais o Conselho de Ministros privatizou a Movicel revelam, de forma clara, a mentira do governo sobre o assunto. Não se trata de um negócio sedimentado numa estrutura do empresariado nacional e muito menos de grupos com recursos financeiros para contribuir para o tesouro nacional face “à crise financeira mundial”, conforme argumento oficial acima referido. A urgência a que o governo aludia para gerar fundos para os cofres do Estado também é um engodo, pois não há qualquer confirmação oficial e pública do pagamento dos 200 milhões de dólares ao Estado, como é regra. Por outro lado, vários economistas estimam que a Movicel, mesmo na venda a saldos, vale vezes mais do que o valor estabelecido pelo governo. Trata-se de um expediente de alienação do património do Estado a favor de desígnios privados geridos pelo chefe da Casa Militar do Presidente da República em cumplicidade com outros órgãos de influência junto da presidência e dos titulares do Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação acima mencionados.

Os membros do governo e altos oficiais da Presidência da República incorrem, de acordo com a Lei da Probidade Pública, em diversas ilegalidades. O princípio da probidade pública impede o agente público, para o caso, de aceitar empréstimos, facilidades ou ofertas que possam afectar “a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”.

A privatização da Movicel revela-se, sem escrúpulos, numa benesse concedida pelo chefe do governo, o Presidente José Eduardo dos Santos, aos seus subordinados.

Um jurista, que preferiu escrever sob o anonimato, descreve a privatização da Movicel como um “acto administrativo que padece do vício de desvio de poder por motivo de interesse privado”. Segundo o jurista, esse desvio ocorre “quando a administração não prossegue um fim de interesse público, mas um fim de interesse privado – por razões de parentesco, de amizade (…), por motivos de corrupção, ou quaisquer outros de natureza particular”.

Enquanto empresa pública, a Movicel era uma das empresas mais rentáveis e mais bem organizadas do Estado, com mais de 2.5 milhões de clientes. A privatização da Movicel não contribui para a sua maior eficiência ou em mais receitas para os cofres do Estado. Todavia, o acto desencoraja a competitividade do mercado e o empresariado nacional por reforçar o controlo do sector privado por parte dos governantes que assumem a dupla função de empresários, através da pilhagem do património público.

O jurista acima referido considera, logo à partida e muito bem, sobre a nulidade da privatização da Movicel, que “a falta de concurso público, quando legalmente exigível, torna nulo o procedimento e o subsequente contrato, por preterição de um elemento essencial (Artigos 76º, nº 2, alínea f) e 127º do Decreto-Lei nº 16-A/95, de 15 de Dezembro)”. O argumento do jurista é o seguinte:

“Estatui o Artigo 77º do mesmo diploma legal que: 1. O acto nulo não produz quaisquer efeitos jurídicos, independentemente da declaração de nulidade. 2. A nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada, também a todo o tempo, por qualquer órgão administrativo ou por qualquer tribunal”.

Outrossim, os agentes públicos, acima descritos como beneficiários da privatização da Movicel, cometem um acto conducente ao enriquecimento ilícito de acordo com a Lei da Probidade Pública (art. 25º, a) por recebimento de percentagem num negócio privado com o Estado. Os mesmos agentes cometem ainda actos lesivos ao património público, segundo a Lei da Probidade Pública (art. 26º, 2, a) por integrarem, no seu património particular, uma empresa pública.

Outra questão grave, na privatização da Movicel, tem a ver com a natureza do regime que depende, de modo extremo, dos serviços de segurança ao contrário dos preceitos do Estado de direito. As telecomunições são uma área muito sensível para os serviços de inteligência e fundamentais no processo de vigia e controlo das relações entre os cidadãos. O controlo privado das duas operadoras de telemóveis no país, por parte do círculo presidencial, reforça o poder privado e caprichoso de controlar, através de escutas arbitrárias e outros mecanismos malsãs, a liberdade de expressão dos cidadãos. O general Leopoldino Fragoso do Nascimento, chefe de comunicações da presidência, é accionista da Unitel, através da Geni, que detém 25% do capital da operadora.

Banco Espírito Santo Angola

A 10 de Dezembro de 2009, a empresa Portmill, Investimentos e Telecomunicações (vide tabela acima), com oficiais

afectos à Casa Militar da Presidência da República à testa, realizou a compra de 24% das acções do Banco Espírito Santo Angola (BESA) por 375 milhões de dólares.

O Banco Espírito Santo (Portugal) mantém a sua posição como accionista maioritário, com 51,94% do capital social.

No entanto, o Banco Espírito Santo tem evitado pronunciar-se sobre a sua relação com os accionistas da Portmill, escusando-se a responder às questões submetidas pelo jornal português Público sobre o assunto.

A 19 de Julho, após conversa telefónica, o autor endereçou ao gabinete de imprensa do BES as seguintes questões: “Como pode o BES ter concretizado um negócio de 375 milhões de dólares com um grupo de oficiais militares no activo? Não questionou a proveniência dos fundos para o negócio e a licitude do acto?” O gabinete de comunicação do BES respondeu que as questões devem ser remetidas ao BESA, como instituição autónoma. Todavia, o autor insistiu junto da mesma entidade, sem sucesso, em perguntar porque o titular das acções vendidas à Portmill Investimentos e Telecomunicações foi o BES.

Esse negócio levanta duas questões pertinentes. Primeiro, sobre a origem dos fundos que os militares no activo, como legítimos proprietários da empresa, desembolsaram para a realização do negócio. Segundo, coloca o banco português, liderado por Ricardo Salgado, numa potencial situação de branqueamento de capitais adquiridos de forma ilícita, porventura pilhados ao Estado angolano.

Os oficiais da Casa Militar e da Unidade de Guarda Presidencial têm duas vias para a realização de capital, por posse de património ou por recurso a empréstimo bancário.

Do ponto de vista legal estas duas opções alertam para os limites materiais estabelecidos por lei. O agente público está proibido de solicitar ou aceitar empréstimos “que possam pôr em causa a liberdade da sua acção, a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços” (Lei da Probidade Pública, art. 5º).

A sociedade angolana desconhece que os novos parceiros do Banco Espírito Santo sejam herdeiros de fortunas familiares ou alguma vez tenham seguido uma carreira privada, como fonte de riqueza pessoal. Excluída a possibilidade de posse de património lícito na ordem das centenas de milhões de dólares, resta a possibilidade de empréstimo. Conforme a lei acima referida, a concessão de um empréstimo bancário avultado a oficiais superiores do exército angolano, com a tarefa de garantir a protecção física do Presidente da República e da presidência em geral, levanta sérias questões de segurança nacional e física do mais alto magistrado da nação. Essa questão merecerá comentários adicionais no capítulo referente às conclusões.

Por outro lado, a Lei da Probidade Pública estabelece como acto de enriquecimento ilícito (art. 25º, g) “adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do património ou à renda do agente público”.

Nem o Banco Espírito Santo, uma entidade idónea e de reputação internacional nem a Casa Militar do Presidente da República estão em condições de explicar a proporcionalidade dos vencimentos dos oficiais das Forças Armadas Angolanas, em questão, com a grandeza da parceria assinada.

Todavia, o chefe da Casa Militar e ministro de Estado, general Kopelipa, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento, seu principal colaborador, e Manuel Vicente devem responder publicamente sobre a transacção das acções da Portmill. Por que razão, enquanto proprietários, transferiram a titularidade da Portmill a membros da Guarda Presidencial? Nessa operação, é notável o papel executor de Ismênio Coelho Macedo, que também exerce a função de administrador do Banco Privado Atlântico (BPA), uma instituição privada da qual a Sonangol detém 19.50% do capital social. Até ao ano 2000, Ismênio Coelho Macedo dirigia, em Angola, o Banco Português do Atlântico (BPA).

Importa, no entanto, referir que a promiscuidade entre o dever público e os interesses privados é uma prática aperfeiçoada na Presidência da República envolvendo a família presidencial. Por exemplo, em 2004, o Presidente José Eduardo dos Santos achou bem a criação da sociedade de gestão de negócios Luzy, entre a sua filha Tchizé dos Santos, o chefe da Unidade de Guarda Presidencial, general Alfredo Tyaunda, e o então assessor do presidente, general Clemente Cunjuca. Este último exerce actualmente as funções de vice-ministro dos Veteranos de Guerra.

Do mesmo modo, a 30 de Maio de 2001, os generais Kopelipa, Alfredo Tyaunda e Clemente Cunjuca formaram uma sociedade de negócios, a Lunha Imobiliária, com o então chefe da Casa Civil do Presidente da República, José Leitão. Os referidos altos funcionários da presidência consolidaram a estrutura accionista da Lunha com a participação do tio (padrinho) e sobrinho de José Eduardo dos Santos, respectivamente José Pereira dos Santos Van-Dúnem e Catarino Avelino dos Santos. Em 2002, essa empresa juntou-se a quatro offshores, nomeadamente, Valuta Investimentos, Landon Holdings, Oakleigh Holdings e Osmond Investimentos, na criação da Lunha Investimentos. Esta, por sua vez, ergueu recentemente, no terreno ligado à Casa Militar, no Morro Bento, um condomínio exclusivo com 58 vivendas de luxo, onde os preços por unidade chegam a atingir os quatro milhões de dólares.

RAFAEL MARQUES

O presente relatório revela o modo como a Presidência da República de Angola tem sido usada como um cartel de negócios obscuros e as consequências dessa prática para a liberdade e o desenvolvimento dos cidadãos assim como para a estabilidade política e económica do país. O texto responde aos apelos da política de tolerância zero contra a corrupção decretada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, a 21 de Novembro de 2009.

Por uma questão de clareza, a investigação cinge-se a uma pequena amostra das práticas comerciais empreendidas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. A este cabe a coordenação dos sectores de defesa e segurança do país. Com este dirigente, o chefe de Comunicações da Presidência da República, general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e o presidente do Conselho de Administração e director-geral da Sonangol, Manuel Vicente, formam o triumvirato que hoje domina a economia política de Angola, sem distinção entre o público e o privado. Manuel Vicente junta ainda, aos poderes acumulados pelos generais e a Sonangol, o facto de ser um dos membros mais influentes do Bureau Político do MPLA, como delfim do presidente e responsável pela fiscalização dos negócios particulares do partido no poder.

A petrolífera nacional é a maior empresa do país e o maior contribuinte das receitas do Estado. Vários analistas têm considerado a Sonangol como o principal instrumento da manutenção do regime de José Eduardo dos Santos nos domínios financeiro, político e diplomático, assim como é a principal fonte de enriquecimento ilícito dos seus principais dirigentes.

Em alguns casos são referidas as relações solidárias e de cumplicidade com outros membros do executivo e gestores públicos na realização de negócios que envolvem a pilhagem do património do Estado e outras acções de contravenção às leis da república.

Sectores estratégicos como o dos petróleos, telecomunicações, banca, comunicação social e diamantes, fazem parte do império construído por tais figuras. A amostra refere-se às empresas Movicel, Biocom, Banco Espírito Santo Angola, Nazaki Oil & Gás, Media Nova, World Wide Capital e Lumanhe.

A Lei da Probidade Pública é usada amiúde, para melhor compreensão do leitor, mesmo para os casos que antecedem à sua aprovação, em Março passado, por ser uma compilação de diversos diplomas legais contra a corrupção, que datam desde 1989. Todos os artigos constantes na Lei da Probidade Pública se encontravam dispersos em tais diplomas. Por exemplo, a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade (Lei nº 21/90, não revogada pela Lei da Probidade Pública) proíbe o dirigente de participação económica em negócio sobre o qual tenha poder de influência ou decisão (art. 10º, 2).

Movicel

Actualmente existem apenas duas operadoras de telefonia móvel no país, a Unitel e a Movicel. A Unitel, a operar desde 2001, resulta da sociedade, por quotas iguais (25%), entre a Sonangol, através da sua subsidiária MSTelcom (ex-Mercury), a Portugal Telecom, GENI e Vidatel. A Movicel foi criada pelo governo, em 2003, como uma subsidiária da empresa telefónica estatal Angola-Telecom.

No ano passado, através da Resolução n° 67/09 de 26 de Agosto, o Conselho de Ministros determinou a privatização expedita e sem concurso público da Movicel, a um consórcio de empresas angolanas, pelo valor 200 milhões de dólares. Para o efeito, o órgão do governo, invocou a dificuldade na mobilização de outros investidores para a privatização da companhia. Argumentou, também, sobre a urgência em gerar fundos para os cofres do governo “face à crise financeira mundial”. Essa decisão, segundo a referida resolução governamental, teve em conta a identificação de “uma estrutura do empresariado nacional, que assegura os recursos financeiros vitais para a aplicação imediata do plano de investimentos da Movicel e o encaixe financeiro esperado para o tesouro nacional”.

No entanto, 59% do capital da Movicel foi transferido para duas empresas afectas a altas patentes subordinadas ao ministro de Estado e chefe da Casa Militar, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, a Portmill e a Modus Comunicare, conforme se descreverá. A 10 de Junho de 2009, o general Kopelipa, o general Dino e Manuel Vicente, apartaram-se formalmente da sociedade Portmill Investimentos e Telecomunicações de que eram proprietários, com 99,96% das acções equitativamente repartidas entre si. Cederam as suas quotas, por intermédio do português Ismênio Coelho Macedo, a um grupo de altos oficiais da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), conforme tabela abaixo descrita. No caso da Portmill, o tenente-coronel Leonardo Lidinikeni, oficial da escolta presidencial, detém 99,96% das acções da empresa. Na Modus Comunicare, o tenente-coronel Tadeu Agostinho dos Santos Hikatala, responsável da escolta presidencial, é o titular de 99,92% das acções. A UGP está subordinada à Casa Militar.

Coube também ao gestor dos negócios privados do general Kopelipa, Ismênio Coelho Macedo, a operação de compra e reestruturação de uma pequena empresa de comunicação, publicidade e marketing, a Modus Comunicare – Comunicação e Imagem Lda., que não tinha expressão no mercado, colocando na sua estrutura accionista altas patentes do palácio presidencial. A empresa foi transformada em sociedade anónima, dedicada às telecomunicações, a 14 de Agosto de 2009. Essa data indica que o processo de reconhecimento legal da transacção, a sua transformação em sociedade anónima e alteração do objecto social apenas ficou concluído duas semanas após o governo, dirigido pelo Presidente José Eduardo dos Santos, ter atribuído 19% do capital da Movicel a esta empresa.

A 29 de Julho de 2009, o Conselho de Ministros aprovou a privatização de 80% do capital da Movicel a favor das empresas angolanas Portmill Investimentos e Telecomunicações (40%), Modus Comunicare (19%), Ipang – Indústria de Papel e Derivados (10%), Lambda (6%) e Novatel (5%). Por sua vez, as empresas estatais Angola Telecom e a Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola detêm respectivamente 18% e 2% do capital social da Movicel.

A seguir apresenta-se uma tabela das empresas beneficiárias e seus accionistas:

Portmill, Investimentos e Telecomunicações (40%)

Sócio

Função

Tenente-coronel Leonardo Lidinikeni

Oficial de Escolta Presidencial, Unidade de Guarda Presidencial

Francisco Ndeufeta

Manuel dos Santos Rodrigues Cardoso

Nelson Paulo António

Tenente-coronel Francisco Mbava

Acção Psicológica, Casa Militar

Modus Comunicare – Telecomunicações (19%)

Sócio

Função

Tenente-coronel Tadeu Agostinhodos Santos Hikatala

Oficial de Escolta Presidencial, Unidade de Guarda Presidencial

João Ricardo Belarmino

Tenente-coronel João José António Soares

Conselheiro do chefe da Unidade de Guarda Presidencial, General Alfredo Tyaunda

José Kakonda

José Luís Alves

Ipang – Indústria de Papel e Derivados, Limitada (10%)

Sócio

Função

N’datembu – Comércio Geral, Importação e Exportação Ltda.

A Ipang é a única empresa beneficiária que apresenta, na sua estrutura accionista formal, empresários. A N’datembu tem entre os seus accionistas Miguel Domingos Martins e filhos, o advogado Ildeberto Manuel Teixeira e o português José Mamade Etbal. Outro nome associado à Ipang é o do empresário espanhol Óscar Ouersagasti Soraluce. De qualquer modo, a entrada no capital da Movicel é a única actividade empresarial publicamente conhecida da Ipang.

Mais informações sobre este grupo e outros eventuais investidores serão actualizadas oportunamente.

Lambda (6%)

Sócio

Função

José Carvalho da Rocha

Ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Aristides Safeca

Vice-ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação

Zulmira Mitange da Rocha

Esposa do ministro José Carvalho da Rocha

Arminda Vireya Safeca de Sá

Parente do vice-ministro Aristides Safeca

Antónia Dias dos SantosCaxinda

Enquanto director nacional das Telecomunicações, Aristides Cardoso Frederico Safeca integrou a Comissão de Negociação da Movicel, em cumprimento do Despacho n° 67/07 do ministro das Finanças José Pedro de Morais, datado de 19 de Janeiro de 2007. Essa comissão era chefiada pelo então assessor económico do Presidente José Eduardo dos Santos, Archer Mangueira.

Desde 2 de Outubro de 2006, Aristides Safeca exerce as funções de presidente do Conselho de Administração e director da empresa belga Parisa, S.A. O mesmo Aristides Safeca, em sociedade com os seus irmãos Alcides Safeca, secretário de Estado do Orçamento (Ministério das Finanças) e Amílcar Safeca, director da UNITEL, são os sócios maioritários da Trans Omnia, na qual se associam ao general Fernando Vasquez Araújo, chefe da Direcção Principal de Armamento e Técnica do Estado Maior General das FAA. A Trans Omnia tem sido privilegiada com contratos multimilionários para o abastecimento de bens alimentares às FAA, um assunto a ser abordado à parte.

Apesar da nova Lei da Probidade, Aristides Safeca continua, de forma impune, a acumular funções públicas com cargos privados. O vice-ministro para as Telecomunicações mantém-se como presidente do Conselho de Administração e director de uma empresa estrangeira, a Parisa (com sede na Bélgica), e a realizar múltiplos negócios com o Estado para seu enriquecimento, de familiares e seus associados.

Imagem: Club-k.net

Trio presidencial lidera o saque aos bens do Estado angolano

No seu último relatório “Presidência da República: O Epicentro da Corrupção em Angola”, o jornalista angolano e activista dos direitos humanos, Rafael Marques de Morais, expõe as ligações de um triumvirato de altas figuras, do círculo restrito do Presidente José Eduardo dos Santos, a negócios ilícitos.

Compõem o trio o ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República, o chefe de Comunicações da Presidência da República e o presidente do Conselho da Administração e director-geral da Sonangol, respectivamente o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e Manuel Vicente.

“As suas negociatas não distinguem entre o património público e o interesse privado. Essa promiscuidade tem garantido a transferência de milhões de dólares, em termos de bens públicos, para as suas iniciativas privadas”, diz Marques de Morais.

Um dos mecanismos usados pelos referidos dirigentes, ao serviço dos seus interesses particulares, é o poder e a reputação internacional da Sonangol, bem como a capacidade de influência que estes exercem nas decisões do presidente, como o chefe do executivo que aprova todos os investimentos superiores a cinco milhões de dólares. Através da sua empresa Nazaki, o trio estabeleceu uma parceria com a Sonangol e a Cobalt, um empresa petrolífera americana listada na bolsa de valores de Nova Iorque.

O executivo, sem concurso público, concedeu a este consórcio licenças para a exploração de dois blocos de petróleo em águas profundas (9 e 21).

Com a Sonangol e a multinacional Brazileira Odebrecht, o grupo também formou um consórcio, através da Damer, para um projecto de 272.3 milhões de dólares destinado à produção de açúcar, álcool e biocombustíveis. O projecto foi aprovado pelo Conselho de Ministros, sob orientação presidencial.

Os mesmos indivíduos, de acordo com o relatório, usaram altas patentes, afectas à Presidência da República, como testas-de-ferro da empresa Portmill. Esta, por sua vez, pagou 375 milhões de dólares ao Banco Espírito Santo, de Portugal, para a compra de 24% das acções da sucursal deste banco em Angola. A mesma empresa, Portmill, recebeu 40% das acções da empresa de telefonia móvel, Movicel, recentemente privatizada pelo Estado. O relatório questiona a origem da incrível soma monetária paga pelos oficiais da guarda presidencial ao banco português. Também questiona o envolvimento do Banco Espírito Santo na lavagem de dinheiro eventualmente saqueado dos cofres do Estado angolano ou de origem obscura.

O autor detalha como os generais Kopelipa e Dino, em sociedade com Manuel Vicente, também criaram um conglomerado de órgãos de imprensa para, de modo estratégico, controlarem o sector privado, entre outros interesses particulares.

“Esses dirigentes atropelam as leis com flagrante impunidade”, diz Marques de Morais. Segundo explicações suas, “a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos Públicos, em vigor desde 1990, proíbe os dirigentes de realizarem negócios com o Estado ou mesmo privados, para os quais tenham poder de decisão ou influência, para benefícios pessoais”.

O autor argumenta que enquanto há uma crescente pressão sobre os governos e companhias para uma gestão mais transparente, com campanhas internacionais como a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas e Publique o que Paga, “em Angola, a salvaguarda dos princípios de transparência apenas existe em papel e os mesmos nomes de governantes e generais proeminentes ressurgem no quotidiano com vidas duplas, como altos funcionários públicos e empresários privados”. Ademais, de acordo com Marques de Morais, “a complexa teia de poder político-militar e económico é lubrificada com fundos pilhados ao Estado ou adquiridos de forma obscura, e frequentemente em parceria com empresas estrangeiros e governos”. Marques de Morais, que se tem dedicado a investigar a corrupção em Angola, há anos, não acredita nas intervenções públicas do presidente contra a corrupção. “Na realidade, a política de tolerância zero contra a corrupção, anunciada pelo Presidente José Eduardo dos Santos, é uma mera máscara para encobrir a pilhagem do país pelo seu círculo restrito de colaboradores”, diz.

Alguns governos ocidentais, liderados pelos Estados Unidos da América, têm disputado a sua influência política em Angola, no acesso ao petróleo e outros recursos do país e, para o efeito, têm apelado apenas por hipocrisia, à necessidade de boa governação no país. A 8 de Julho de 2010, os Estados Unidos e Angola assinaram o acordo de Parceria Estratégica para o Diálogo com vista a incrementar as relações bilaterais sobre a “energia, segurança, e promoção à democria”, segundo nota do Departamento de Estado. No entanto, outros parceiros económicos importantes de Angola, como a China, Brasil e Portugal têm alimentado, de forma directa, a corrupção, através de concessão de linhas de crédito por petróleo e acordos económicos bilaterais opacos. Tais comportamentos asseguram que pouco ou nada se altere em Angola, excepto o dinheiro envolvido que se torna cada vez mais apetecível.

“Os dividendos do poder, em Angola, são partilhadas por uns quantos, enquanto a maioria absoluta permanence pobre”, conclui Marques de Morais.

A República das Fissuras

Com o apoio chinês, a impecável destruição de Luanda, e Angola, prosseguem no ritmo destes novos descobridores, exploradores de terras longínquas. Chineses e governação não medem esforços, trabalham dias e noites em sistema não stop. É necessário engrandecer esta pátria no marasmo incontido, mal imitado dos novos pedreiros livres, desta nova carne para betão. Chegaram os novos desbravadores e com eles as habituais ofertas de bugigangas para os autóctones, o teimoso colonial indigenato. Apostam também no nosso desenvolvimento escolar, claro, isso só de futebóis e maratonas torna-se monótono. É necessário, fundamental, desmatar o nosso ensino. E para tal, urge erguer – ou reerguer?! - escolas de acordo com as mais modernas técnicas de construção:

A escola 3030

Situada no pátio das traseiras da escola Nzinga, junto ao Largo 1º de Maio, a escola 3030, está a tremer e a fissurar, conforme testemunhado por um professor que por lá consegue leccionar.

Não será apetecível, mais cómodo, acabarmos com a palavra prédio e em sua substituição utilizarmos a palavra fissura? Ou talvez rachadura? Ou melhor ainda, fenda? E então decretar-se-á a proibição da população circular pelas ruas, porque um OPBI, Objecto Predial Bem Identificado, voará e aterrará nas suas cabeças. Isto até parece mais feitiço.

Prédios junto à Shoprite

Em fase final de construção, os prédios construídos pelos chineses junto da Shoprite e Frescangol na Estrada de Catete estão com fissuras. Certamente devido a erros técnicos.

De olho nas fissuras

Descubra porque elas aparecem e como eliminar esse problema.

Mapeamento da casa: a posição da fissura e o lugar onde ela aparece ajudam a indicar as causas e a gravidade do problema. Trinca e rachadura são os nomes mais populares. Mas os engenheiros insistem que o correto é chamar de fissura aquela “cicatriz” que eventualmente brota em nossas casas. Quando deparar com uma, saiba que você está diante de um sinal de alerta. A marca pode ser superficial e, portanto, inofensiva – quando atinge a massa corrida ou a pintura. Ou então perigosa, chegando a comprometer a estabilidade da construção – quando afeta a alvenaria e, sobretudo, elementos estruturais: pilar, viga ou laje. Somente um perito é capaz de determinar as causas e apontar as soluções.

A vistoria deve ser minuciosa, já que uma série de motivos pode originar o problema. Confira a seguir os mais comuns:

Mudança brusca de temperatura: os materiais aumentam e diminuem de tamanho em função da variação da temperatura. As lajes de cobertura sem proteção térmica são as principais vítimas. “Ao dilatar, a laje empurra as paredes onde está apoiada. Esse movimento gera fissuras entre a parede e o teto”, afirma Ubiraci Espinelli. O isolamento térmico pode ser obtido com a instalação de uma manta, com a aplicação de argila expandida ou com a construção de um telhado com “colchão de ar” – canal de ar circulante – entre as telhas e o forro.

Variação hidroscópica: superfícies expostas a períodos secos e úmidos também são alvo, já que estão em constante retração e dilatação. Um parapeito mais comprido ou uma moldura ao redor da janela resolvem a questão.

Proximidade entre dois materiais distintos: por apresentarem coeficientes de dilatação diferentes, dois materiais podem se separar quando ligados. Um bom exemplo é a parede de alvenaria encostada numa de concreto. Conforme varia a temperatura, cada uma reage à sua maneira, gerando fissuras que poderiam ser evitadas se existisse uma junta de dilatação.

Execução malfeita de reboco: se o pedreiro usa menos material do que deveria, atenção. “Ele está propiciando o aparecimento de fissuras”, avisa o engenheiro paulista Newton Montini Jr. Já a desempenadeira só deve entrar em ação quando a massa atingir o “ponto em aberto” – quando ainda está úmida, mas não encharcada.

Sobrecarga: quando o peso da construção é superior à resistência de suas bases, os componentes estruturais dão sinal de alerta. Os pontos onde a madeira do telhado se apoia na alvenaria denunciam o excesso de peso e costumam acumular fissuras.

Recalque na fundação: “Se a base da construção for mal dimensionada, pode afundar na terra”, afirma Newton. A sondagem do solo, aliada à atuação de um engenheiro especializado em fundações, é fundamental para fugir desse tipo de erro.

Atenção aos erros do projeto

A trepidação da rua provocada pela passagem de veículos, uma reforma no vizinho, uma nova construção surgindo nas imediações, um prédio que começa a ser habitado e recebe o peso dos moradores e de sua mobília. Nenhuma dessas situações representa uma justificativa legítima para o surgimento de fissuras. Quando um engenheiro projeta uma edificação, estuda o solo, a vizinhança, leva em conta a possibilidade de haver obras nas proximidades, respeita o intervalo de tempo (um mês) entre a confecção da estrutura e a feitura das paredes, enfim, cerca o projeto de cuidados preventivos. Portanto, fique atento se você recebeu um imóvel novo que começa a trincar. Para saber se a construtora tem responsabilidade – e, se for o caso, acioná-la na Justiça –, recorra à avaliação de um perito.

A dica é observar

Uma vez detectadas, as fissuras demandam observação. Antes de fazer testes no local, o especialista precisa ser abastecido com o maior número de detalhes, a chamada anamnese. Portanto, esteja preparado para responder às seguintes perguntas: quando a fissura surgiu? Na época, algo aconteceu na residência ou na vizinhança? Qual é o tamanho? Ela está aumentando ou está estabilizada? Abre e fecha periodicamente? Para checar o comportamento do “machucado”, você pode cobrir o trecho com uma fita adesiva. Se ela descolar, é porque a fissura aumentou. Ou então pode medi-la de tempos em tempos com régua. A próxima providência é contratar uma vistoria.

Por Raphaela de Campos Mello

In http://casa.abril.com.br/materias/etapas-da-obra/mt_415891.shtml

O Hospital das (agora) Fissuras Gerais de Luanda, surpreende-nos porque foi inaugurado muito convenientemente pelo PR. Foi um gesto de potentado, nobre, do nosso mais altíssimo magistrado para que a saúde dos seus súbditos se salvaguarde e Angola entre na lista dos países mais saudáveis do mundo:

Inaugurado Hospital Geral de Luanda

O Hospital Geral de Luanda, erguido no município do Kilamba-Kiaxi, foi inaugurado esta sexta-feira, em cerimónia presidida pelo Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, no âmbito das festividades dos 45 anos do início da luta armada de libertação nacional. Com capacidade para internar cem pacientes, a instituição de carácter provincial foi construída e equipada a partir da linha de financiamento com o Governo da República Popular da China, num orçamento de oito milhões de dólares. O hospital com dois pisos ocupa uma área de 800 mil metros quadrados, num terreno de cinco hectares, e está dotado de salas de internamento, consultas externas e de especialidades, uma morgue, lavabos e uma cozinha. As obras duraram aproximadamente 15 meses e estiveram a cargo da empresa chinesa de construção civil Sociedade de Engenharia de Ultramar da China (COVEC) e contaram com 90 por cento de mão-de-obra nacional. Fevereiro 2006. In Angola Press

Acho que houve um tremendo lapso, ou tremendas fissuras? Mas o Hospital era para inaugurar ou para obras entrar, começar? Creio que não era para inaugurar, não, era para encerrar para obras. Não sei se estão a ver:

Obras. Governo de Luanda encerra Hospital Geral para reabilitação

02-07-2010 13:22. Luanda - O Governo da Província de Luanda encerrou, quinta-feira, ao público o Hospital Geral de Luanda, no município do Kilamba Kiaxi, por motivo de obras de reabilitação.

In http://www.portalangop.co.ao/

Anónimo disse

O Hospital Maria Pia foi construído há mais de 100 (cem) anos, cem anos! O Américo Boavida tem mais de 50 anos, o do Prenda tem mais de 40 anos. Todos os hospitais construídos pelo colono estão vivos e de boa saúde.

O Hospital Geral de Luanda, construído há 4 (quatro) anos pelo ex-Governador de Luanda Capapinha está em risco de desabamento. Os doentes já foram evacuados e distribuídos por vários hospitais do colono.

Esse é o resultado da corrupção angolana. É apenas um caso entre muitos que resultam na morte e miséria dos angolanos.

O corrupto foi premiado com um lugar no Comité Central do MPLA e é Deputado da Assembleia Nacional. O Parlamento e o Partido deviam chamar o responsável por este crime e sancioná-lo e o Procurador Geral da República, que anda muito atarefado com processos dos pilha galinhas, devia instaurar um processo crime contra os que roubaram o dinheiro destinado a construção do Hospital Geral de Luanda.

In morrodamaianga.blogspot.com/

Eu também desconheço que modalidades desportivas se poderão disputar nas fissuras dos estádios. Isto é que é futurismo, sim senhor. Mas que engenho inventivo. Só que nós não temos ainda esse desporto da piscina olímpica.

Estádios da Huíla apresentam irregularidades

Morais Canâmua, no Lubango - 28 de Abril, 2010. As obras dos estádios de Nossa Senhora do Monte e 11 de Novembro, o último pertença do Benfica Petróleos do Lubango, que serviram de apoio às selecções que estiveram no Grupo D do CAN´2010, já começaram a apresentar alguns constrangimentos. O "Jornal dos Desportos" constatou que os referidos estádios começam a apresentar deficiências estruturais que podem perigar inclusive a vida de quem diariamente os utiliza.No Estádio de Nossa Senhora do Monte, cuja gestão foi adjudicada ao Clube Desportivo da Huíla, as deficiências são notáveis a olho nú. Quando chove, por exemplo, a água entra no edifício central, como se não existisse tecto. Há imensas fissuras, principalmente nas chapas de cobertura, o que demonstra, por um lado, que a obra não foi executada com perfeição, e por outro, que a empresa fiscalizadora não cumpriu devidamente o seu papel. A empreitada foi entregue à empresa Omatapalo.

Já a Top Sul foi a fiscalizadora da obra, entregue às portas da competição, tendo sido louvada pelo grau de intervenção que ela mereceu, comparando com o estado degradante em que se encontrava. Porém, a verdade é uma: as águas da chuva jorram no interior do edifício como torneiras de alta pressão. Já no estádio 11 de Novembro, pertença do Benfica do Lubango, uma parte do compartimento administrativo pode ceder a qualquer momento. Por detrás da baliza do lado Sul, foram construídas algumas dependências que serviram de apoio aos jornalistas, atletas, técnicos, médicos e outros por altura do CAN’2010. Segundo apuramos, parte deste edifício ameaça ruir, pois, existem inúmeras fissuras que fazem prever que as paredes podem desabar a qualquer altura. A Mega-Construções foi a empreiteira da obra, que teve como fiscalizadora a empresa Lupa.

http://jornaldosdesportos.sapo.ao/24/0/estadios_da_huila_apresentam_irregularidades

Um significativo atentado à nossa segurança nacional aqui representado pelos nossos SIE. Uma tamanha monstruosidade que não pode, nem deve ficar impune. Se ficarmos sem serviços de inteligência, o que será de nós?! Isto é um atentado contra a nossa soberania. Caramba! Nem a nossa segurança nacional está imune. Isto só pode ser uma conspiração contra o nosso Estado.

Desabamento na nova sede do SIE

Bastidores. Terça, 29 Dezembro 2009 02:09

Lisboa - Estão a ser identificadas fissuras, traduzidas em erros de construção, nas novas instalações do Serviço de Inteligência Externa (SIE) inaugurada pelo Presidente da Republica, José Eduardo dos Santos, a 11 de Novembro do corrente ano. O primeiro sinal de “falhas” da obra terá sido notado na manifestação do Chefe de Estado no dia da inauguração da sede. Após as primeiras chuvas de Novembro, a sede do SIE ficou desabada/inundada e com registo de fissuras na cozinha do edifício. Localizada na comuna de camama, a sede do SIE foi construída por chineses em dois anos e esta avaliada em mais de 78 milhões de dólares. O edifício é composto por quatro blocos e numerosos compartimentos, entre os quais gabinetes de trabalho, ginásio, piscina, área de lazer, refeitório, auditório e outros.

Comentário

Troika do Mal said: 78 milhoes e um mês depois ja tem fissuras?!!!

Sobrefacturaram e usaram materiais de baixa qualidade! Alguem tem que ir para a cadeia por este crime. Fonte: Club-k.net

E a nossa Cidadela Desportiva? Mas que maravilhoso invento para aproveitar a água da chuva. Muito funcional, muito actual. Isto é que é um estádio ecológico.

Belo exemplo da engenharia chinesa importado em exclusivo para Angola?

Prédio desabou em Shanghai (2009/06/27

Métodos de construção inadequada são acreditados para ser a razão do colapso do edifício sábado passado, em Xangai, de acordo com um relatório da equipa de investigação. O relatório disse que os trabalhadores cavaram uma garagem subterrânea em um lado do edifício, enquanto na terra do outro lado estava empilhado até 10 metros de altura, que era aparentemente um erro de construção. "Qualquer empresa de construção com o senso comum não faria tal erro", disse um perito da equipa de investigação. No início desta semana, também houve relatos dizendo que as rachaduras na parede de prevenção de inundações, próximo do edifício, bem como as condições geológicas especiais na área de banco de água, pode ser parte da razão para o colapso. "Esses fatores não são a razão básica deste acidente", disse o especialista.

In http://www.zonaeuropa.com/200906c.brief.htm#012

Imagem: Colapso de edifício em Shanghai

F8 espera decisão do Tribunal. Continua o crime do Hotel Mundial

Depois de termos denunciado este caso, passou já uma semana depois de se terem passado 11 anos desde o seu início e continuamos a trabalhar numa redacção que tende cada vez mais para se transformar em aquário.

Depois da deterioração de quase todo o nosso material electrónico da Mundovídeo, de origem, vocacionada para a produção de filmes e pioneira na confecção de vídeos comerciais e de ficção, o apartamento em que estão instalados os serviços administrativos e a redacção do Folha 8, começou lenta e seguramente a deteriorar-se por causa das sucessivas infiltrações de água que persistem até aos dias de hoje, mas agora com a agravante de se ter constatado uma extensão das áreas de corrimento de águas usadas.

A Mundovídeo era a seu tempo, na primeira metade da década de 1996, uma empreitada levada avante com muito entusiasmo, na medida em que nada tinha sido feito no sector de vídeo e grandes perspectivas se apresentavam para suster um desenvolvimento muito rápido do projecto. Porém, quando, passadas as primeiras dificuldades, a Mundovídeo começou a granjear espaço de manobra e a colher os primeiros resultados do seu trabalho de prospecção, aconteceu o cataclismo aquático que nos foi imposto pela incúria dos responsáveis do Hotel Mundial.

Podemos mesmo conceber que tudo isto é propositado, pois a direcção do Hotel Mundial não dá nenhum sinal de querer resolver a situação, pelo contrário, o que há por demais são indícios de uma acção concertada de dolo em detrimento do F8 o que é crime punido por lei.

Sempre estivemos abertos a negociar, mas a nossa paciência tem limites.

Bloqueamento suíço. As relações angolanas de Walter Fust

O que fazem os bajuladores do regime que todos os dias pioram a imagem de Dos Santos no exterior

No meio da obesa euforia pseudo-patriótica, com designações do tipo, «Angola, uma das maiores economias de África e uma das mais dinâmicas do mundo», o que dá, na nossa impotência de cidadãos sem armas, uma intensa vontade de rir para não chorar perante a miséria dos mais de doze milhões de angolanos, constatamos que por seu lado, no estrangeiro, a “alta hierarquia” do país, essencialmente família próxima do presidente ou seus amigos de confiança, continuam a denegrir a sua imagem sem se darem conta disso. Este artigo mostra como «José Filomeno de Sousa dos Santos, o filho de José Eduardo dos Santos, o presidente-dictador angolano, líder de um dos Estados mais corrompidos do mundo, segundo a classificação da organização Transparency International», depois de ter subscrito um contrato na Suíça, numa tentativa de salvaguardar o bom nome de Angola, apenas um dos seus quatro parágrafos foi cumprido. Os outros três , segundo os suíços, foram...esquecidos.

Agathe Duparc et Anne-Frédérique Widmann*29 unho

O cidadão suíço Walter Fust, que dirigiu a DDC durante 15 anos, é presentemente membro duma fundação acabada de criar na qual tem assento o filho do presidente-ditador angolano, segundo informações recebidas da TSR. Mandato esse considerado inconveniente pelo Parlamento.

Até Abril deste ano, esse antigo alto funcionário da Confederação Suíça dirigia o Fórum humanitário das Nações Unidas do ex-secretário-geral Kofi Annan, extinto sob o peso de elevadas dívidas. Ei-lo agora membro duma nova fundação a Afrikanische Innovations Stiftung (Fundação Africana para a Inovação) baseada em Zurique. O seu assento é ao lado de José Filomeno de Sousa dos Santos, o filho de José Eduardo dos Santos, o presidente-dictador angolano, líder de um dos Estados mais corrompidos do mundo, segundo a classificação da organização Transparency International (consultar os seu último relatório).

Pasmo no Parlamento

Francine John-Calame, conselheira nacional (Verdes/NE) e membro da Comissão de política exterior, qualifica esta presença de “muito perniciosa”. Afirmou à TSR ser sua intenção pedir esclarecimentos ao Departamento federal dos Negócios Estrangeiros (DFAE)

Contactado por telefone, Toni Frish, o número 2 da DDC, disse que nunca tinha ouvido falar dessa fundação instalada em Zurique. Quanto ao DFAE, esse recusa expressar a sua opinião sobre o assunto.

O filho de Dos Santo assistiu em Zurique ao primeiro comité executivo da Fundação no passado dia 8 de Junho, ao lado de Walter Fust. Contactado por telefone, o professor suíço Ernst Brugger, que preside a Fundação, explicou que três temas foram discutidos nessa reunião: um projecto para a educação de crianças, a elaboração de uma lei anti-branqueamento de dinheiro em Angola e uma eventual cooperação entre grandes escolas suíças e universidades angolanas.

A dada altura, especificou que a Fundação nasceu por iniciativa do filho de Dos Santos e de Jean-Claude Morais de Bastos, um angolano naturalizado suíço e domiciliado no Tessin. Juntos, estes dois homens dirigem o banco Quantum, um banco de investimentos fundado em 2007. Com 33 anos, José Filomeno de Sousa dos Santos é apresentado pela imprensa angolana como sendo o favorito à sucessão do seu pai. O herdeiro de Dos Santos tem intereeses no imobiliário e na banca.

Suíça-Angola : acordo assinado em 2005

As relações que existem doravante entre o filho do presidente angolano com Walter Fust conjugam-se com uma outra história, a dum acordo assinado entre a Suíça e Angola em Novembro de 2005 para a restituição de 21 milhões de francos suíços bloqueados no quadro de um inquérito sobre corrupção. Ora, Walter Fust foi o homem chave deste acordo de restituição, denunciado como opaco por algumas ONG’s, dentre as quais a Declaração de Berna.

Esse programa social e humanitário Angola-Suíça (PSH) prevê que o dinheiro restituído sirva para financiar projectos de desenvolvimento e de desminagem sob tutela da DDC. Em 2008, o Hebdo tinha revelado que a sociedade suíça de armamento de Estado, RUAG, tinha obtido um contrato, hoje realizado por um montante de 12 milhões de dólares, para a prevista desminagem, sem ter que passar apelo de ofertas. Por outro lado, a vertente consagrada à construção de escolas e à formação agrícola (12 milhões) ainda nem sequer começou.

A resposta de Walter Fust

Quanto a Walter Fust, esse, responde por escrito o seguinte: «Ofereço o meu saber em matéria de desenvolvimento em outras fundações. Sou uma entidade privada e tenho o direito de participar nos trabalhos de fundações, só espero que nem vos passe pela cabeça que eu não examinei com o máximo rigor a minha participação. Examinei o pedido que me foi feito com o presidente (de Angola) e com os fundadores da Fundação e, depois de ter recebido todas as informações, decidi participar porque creio poder trazer uma mais-valia graças ao meu conhecimento em matéria de desenvolvimento».

*TSR (Televisão Suíça)

Imagem: concurso-educalia.blogspot.com